TCE-MT lidera criação de mesa técnica para destravar políticas públicas aos idosos em Mato Grosso

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) vai liderar a criação de uma mesa técnica permanente para discutir e propor soluções estruturais para as políticas públicas voltadas à população idosa no estado. A iniciativa, de caráter técnico e interinstitucional, foi anunciada nesta quinta-feira (10), após uma visita da deputada estadual Janaina Riva (MDB) à Fundação Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá – instituição referência em acolhimento humanizado de idosos, que hoje atende cerca de 100 pessoas em situação de vulnerabilidade.

A articulação contou com o apoio decisivo do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, do conselheiro decano Antônio Joaquim, do desembargador Orlando Perri, e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin. Também integra a articulação o deputado estadual Eduardo Botelho (União), voluntário ativo na causa do Abrigo Bom Jesus.

A mesa técnica terá caráter permanente, com a missão de identificar gargalos legais, orçamentários e operacionais que hoje impedem entidades filantrópicas e assistenciais de acessarem recursos públicos, sobretudo da área da saúde. O TCE se comprometeu a colocar sua expertise técnica à disposição para elaborar normas, orientações e recomendações que destravem a burocracia e garantam mais agilidade e segurança jurídica na destinação de recursos.

“Hoje, instituições como o Abrigo Bom Jesus enfrentam travas burocráticas que inviabilizam o uso de emendas da saúde. O TCE se comprometeu a ajudar na construção de caminhos viáveis para garantir que o recurso chegue na ponta, onde é mais necessário”, explicou a deputada Janaina Riva.

Atuação técnica do TCE será central no processo

Segundo o conselheiro Antônio Joaquim, a atuação do TCE vai além do papel fiscalizador: “Nosso papel também é de indutor de boas práticas públicas, especialmente em áreas sensíveis como a proteção social dos idosos. Vamos usar nossa capacidade técnica para apoiar a regulamentação do Fundo do Idoso, revisar normativos e cooperar para que as prefeituras e entidades consigam aplicar corretamente os recursos”.

A diretora da Fundação Abrigo Bom Jesus, Márcia Ferreira, reforçou a urgência da regulamentação do Fundo do Idoso. Embora os recursos estejam disponíveis, faltam mecanismos claros de execução orçamentária. “O recurso está lá, mas falta rubrica e regulamentação. A mesa técnica pode ser o caminho definitivo para resolver isso”, avaliou.

Alta demanda e abandono: um quadro preocupante

O cenário é alarmante. Apenas no Abrigo Bom Jesus, há uma fila de mais de 50 idosos à espera de acolhimento. Em todo o estado, estima-se que mais de 100 idosos aguardam vaga em instituições de longa permanência. A maioria deles foi abandonada por suas famílias, como relataram os próprios acolhidos durante a visita.

“São histórias comoventes de idosos deixados em hospitais, nas ruas ou esquecidos em casa, sozinhos, sem qualquer amparo. Precisamos agir com urgência, e essa mesa técnica é um passo concreto e técnico para mudar essa realidade”, afirmou Janaina Riva.

Expectativa de avanço em marco regulatório

A proposta é que a mesa técnica elabore um marco regulatório estadual para instituições de longa permanência, crie diretrizes para repasse de recursos, e padronize os procedimentos administrativos para garantir maior previsibilidade, controle e agilidade no atendimento aos idosos.

O grupo será formado por representantes do TCE-MT, Assembleia Legislativa, AMM, Judiciário, Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, além de especialistas da área de assistência social, saúde e orçamento público.

A iniciativa marca uma nova etapa na governança interinstitucional para proteção do idoso em Mato Grosso, com protagonismo técnico do TCE-MT e o compromisso de diversas esferas de poder com uma causa humanitária e constitucional.