No Marajó, a situação de crianças vulneráveis é agravada por altos índices de pobreza, desigualdade e outros fatores (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
OMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, na sexta-feira (27/06), o Edital 03/2025 para a contratação de consultoria especializada, com foco no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes com deficiência no arquipélago do Marajó (PA). A iniciativa, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, faz parte do Projeto PNUD BRA/18/008, que busca fortalecer a garantia e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destaca que a ação reafirma o compromisso do Governo Federal com os direitos humanos e a inclusão. “Garantir que crianças e adolescentes com deficiência no Marajó tenham sua dignidade e seus direitos humanos respeitados é uma prioridade para nós. Formar profissionais preparados para identificar e enfrentar a violência é um passo fundamental para transformar realidades históricas de exclusão e assegurar uma rede de proteção efetiva para todos”, frisou.
A consultoria terá como objetivo principal elaborar e implementar uma metodologia de formação para profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com base no projeto “Eu Me Protejo”, adaptado para a realidade local. A proposta inclui ainda a entrega de documentos técnicos e relatórios que subsidiem estratégias pedagógicas e políticas públicas de enfrentamento às violações de direitos.
Contexto
Dados nacionais e internacionais indicam que crianças e adolescentes com deficiência estão entre os grupos mais vulneráveis a violências físicas, psicológicas e sexuais, com risco até quatro vezes maior do que entre crianças sem deficiência. No Marajó, a situação é agravada por altos índices de pobreza, desigualdade e ausência de políticas públicas estruturantes.
O projeto “Eu Me Protejo”, criado em 2020 com base no desenho universal para aprendizagem, já é lei estadual no Pará desde 2023 e vem sendo adotado em ações pontuais na região. Com a consultoria, espera-se fortalecer e ampliar a formação de agentes locais para implementar e monitorar políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes com deficiência.
Inscrição
A vaga é destinada a pessoa física, com formação mínima de mestrado ou doutorado em Ciências Sociais, Humanas, Políticas Públicas ou da Saúde, além de experiência comprovada em educação e atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade. São diferenciais graduação em Pedagogia ou Psicologia e experiência em políticas públicas para pessoas com deficiência.
As inscrições devem ser realizadas até as 23:59 de 12/07/2025. O envio do currículo, conforme modelo do edital, deve ser feito para o e-mail editais.sndpd@mdh.gov.br com o assunto: “Edital nº 03/2025 – Consultoria Marajó”.
A seleção será feita em duas etapas: análise curricular, com verificação documental, e entrevista.
Produtos esperados
A pessoa selecionada será responsável por elaborar quatro produtos técnicos ao longo do contrato, que vai de agosto de 2025 a janeiro de 2026. Entre as entregas estão: mapeamento de atores e análise de documentos sobre violência contra crianças com deficiência; proposta de conteúdo e metodologia de formação; relatório das atividades formativas realizadas; e relatório final com estratégias para multiplicação e monitoramento das formações.
O valor total do contrato é de R$ 45 mil, pagos em quatro parcelas proporcionais às entregas.
Parceria
A contratação integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite e reforça a articulação entre MDHC e PNUD para promoção da acessibilidade e da proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência em áreas de maior vulnerabilidade social.
Confira o Edital 03/2025 completo
Leia também:
MDHC apresenta ações estratégicas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência
Texto: M.C.M.
Edição: L.M.
Atendimento exclusivo à imprensa:
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