MPE ACIONA HOTEL POR CAPTAR ÁGUA PRÓXIMO DE ESGOTO

Cidades/Geral

04/04/2011 | 11h25mMPE aciona hotel por captar água próximo de esgoto

Um hotel do município de Alto Araguaia foi acionado pelo Ministério Público Estadual por captar água de um rio em ponto próximo ao lançamento de dejetos e esgoto. A ação civil pública, com pedido de liminar, foi proposta na sexta-feira (01) pela Promotoria de Justiça Cível do município. O MPE requer a apreensão dos dispositivos usados na captação, além de imposição de multa diária para o caso de instalação de outros equipamentos no lugar dos apreendidos. 

Também foi solicitada a análise das propriedades físico-químicas da água destinada aos hóspedes, a fim de averiguar, sob a ótica do direito do consumidor, a qualidade do serviço e dos produtos oferecidos. De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Marcelo Lucindo, o rio onde a água vem sendo captada corre nos fundos do estabelecimento. Investigações preliminares demonstram indícios de que toda a água consumida pelo hotel era retirada de um afluente do Rio Araguaia em um ponto próximo a um local de lançamento de dejetos e esgoto. O hotel também não possui autorização dos órgãos ambientais para fazer qualquer tipo de retirada. 

“Além da questão referente à duvidosa qualidade da água captada e utilizada pelo hotel, a Lei 9.433/97 exige a obtenção da outorga do direito de uso de recursos hídricos ou, alternativamente, a inscrição no Cadastro Estadual de Uso Insignificante de Água, sendo que o estabelecimento não atende a nenhum dos dois requisitos, conforme informação prestada pela SEMA", ressaltou o promotor de Justiça.

Fonte: Assessoria do MPE