Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Criança de três anos morreu por asfixia, aponta laudo da perícia


A polícia afirmou na tarde desta terça-feira (11), que laudo sobre a causa da morte da criança de três anos encontrada em um flat de Fortaleza aponta para asfixia. De acordo com a titular da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Dececa), Ivana Timbó, a mãe da criança foi ouvida novamente após o resultado do laudo e disse ter ficado aliviada, quando soube que o filho não teria morrido por uma pancada.
“A partir daí, ela (Antônia Cláudia) fez novas declarações, afirmando estar totalmente aliviada e, segundo ela, sem nenhuma participação. E ela atribui que a criança tenha sido assassinada pelo próprio pai”, afirma a delegada. O laudo encaminhado à polícia nesta terça-feira (11), descarta que a morte tenha sido por lesão ou pancada.

Ainda segundo a delegada, o caso ainda não está esclarecido. Outras testemunhas devem ser ouvidas. Para a polícia, a única conclusão é que houve omissão no socorro e ocultação de cadáver. Em depoimento, a cearense Antônia Cláudia Silva afirmou que a criança de três anos morreu na quinta-feira (6). O corpo ficou escondido por dois dias até ser encontrado no sábado (8).
De acordo com a polícia, o holandês Stefan Smit está em situação ilegal no país, pediu uma caixa e comprou materiais, como sacos de areia e fitas adesivas, para enterrar o filho. O corpo do menino foi liberado na tarde desta terça-feira (11) e levado pelos familiares da mãe para o município de Camocim, onde vai ser sepultado nesta quarta-feira (12).
A mãe está no presídio feminino Auri Moura Costa.  Já o pai está detido na Delegacia de Capturas, no Bairro Centro. Na tarde desta terça-feira, os dois prestaram depoimento na Dececa. Stefan mora no Brasil há seis anos e há quatro está com a documentação ilegal. A embaixada holandesa em Brasília informou que está acompanhando as investigações e que a família dele na Holanda já foi informada sobre a prisão.
Acariação
No inicío da tarde desta terça-feira (11), o holandês foi levado para a Dececa, onde depôs diante da companheira. A acariação durou menos de 30 minutos. Segundo a polícia, os depoimentos foram contraditórios. De acordo com a delegada Ivana Timbó, a presença do holandês intimidou Antônia Cláudia, que não confirmou de que era mantida pelo marido em cárcere privado, como disse no primeiro depoimento.
No novo depoimento e antes de saber o resultado do laudo da morte entregue após a acariação, o casal disse a versão de que a crianla teria batido a cabeça no banheiro do flat e morrido.
O Hospital Albert Sabin informou que o filho do casal mais velho do casal, que está internado desde sábado (8), apresentou uma piora clínica nesta terça-feira (11) e foi transferido para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), por causa de problemas cardíacos. O menino já  foi diagnosticado com hipotireoidismo congênito e miocardiopatia hipertrófica, e a equipe médica ainda aguarda o resultado de novos exames.

Laudo aponta que criança morreu por asfixia

Exame cadavérico na criança morta em flat no Mucuripe aponta asfixia como causa da morte. Pais foram submetidos a acareação
O exame cadavérico realizado na criança de três anos encontrada morta em um flat no Mucuripe aponta a asfixia como causa da morte. Porém, o corpo não apresentava lesões e, por isso, ainda não se conseguiu apontar o que provocou o sufocamento. Agora, a Polícia aguarda a conclusão do laudo pericial do local do crime. Além disso, novos depoimentos serão tomados para tentar esclarecer o caso, que veio à tona no último sábado, quando a Polícia encontrou o corpo da criança no flat.

Os pais foram presos em flagrante, acusados do crime. No apartamento, foram encontrados sacos de areia e uma caixa plástica, que seriam usados para enterrar a criança.

O corpo da criança foi retirado ontem da Coordenadoria de Medicina Legal por familiares de Antônia Cláudia Marques da Silva, mãe da criança. Segundo a irmã dela, Gleicy Marques, o sepultamento deverá ser realizado na manhã de hoje, em Camocim (a 379 km da Capital).

Durante a tarde de ontem, os pais da criança - o holandês Stefan Smit e a cearense Antônia Cláudia - foram submetidos a uma acareação na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). Segundo o diretor do Departamento de Polícia Especializada, Jairo Pequeno, a mulher ficou muito “temerosa” durante o depoimento, por causa da presença do companheiro.

Após a chegada do exame cadavérico, foi tomado uma novo depoimento, dessa vez somente com a presença de Antônia Cláudia. Segundo a titular da Dececa, Ivana Timbó, ela ficou aliviada com o resultado do exame, pois comprova que a causa da morte não foi uma pancada que a criança recebeu na cabeça dias antes, quando tomava banho. Em seguida, ela teria relatado que o pai costumava tapar com a mão a boca do filho quando ele chorava, para evitar que os vizinhos ouvissem a criança.

No depoimento, a mãe também teria dito que entregou o menino ainda vivo ao pai e, quando ele retornou, o pequeno estava sem respirar. Segundo Jairo Pequeno, ao ser questionado por que as autoridades não foram acionadas, o holandês “deu desculpas evasivas”. Ao sair da delegacia, o holandês afirmou que “ninguém matou o filho não”.

Para a Polícia, a dúvida é se houve, ou não, infanticídio. Os crimes de ocultação de cadáver, omissão de socorro e maus-tratos já estariam comprovados. Hoje, serão ouvidos os proprietários do flat. A expectativa é encerrar a investigação até o começo da próxima semana.

Saiba mais

O irmão da vítima, de cinco anos, continua internado no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) desde sábado , quando a Polícia descobriu o caso.

Segundo boletim do hospital, a criança continua internada por precaução, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O quadro clínico é estável e apresenta melhoras.
 
O garoto foi diagnosticado com hipotireoidismo congênito. Como não foi tratado nos primeiros meses, isso gerou problemas cardíacos, desenvolvendo uma miocardiopatia hipertrófica.
 
A criança foi medicada e iniciou um tratamento de reposição hormonal. Segundo a Polícia, quando encontrado, o irmão dele já estava morto há um período de 24 a 48 horas.
 
Segundo a conselheira tutelar Conceição Moreira, as crianças não possuíam registro de nascimento. Os documentos foram providenciados ontem e levados aos pais, para que pudessem assinar.

Atendentes salvam vida de criança por telefone, e são homenageadas


Andreia Serrão e Charlene Rodrigues fizeram o salvamento pelo 190. 
Sargento e soldado receberam certificados de reconhecimento.

Maiara PiresDo G1 AP
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Mãe da criança, Ana Cristina, emocionou-se durante cerimônia. Ao seu lado, as atendentes que salvaram a vida do seu filho (Foto: Maiara Pires/G1)Ana Cristina (mãe da criança) emocionou-se
durante cerimônia. Ao seu lado, as atendentes que
salvaram a vida do seu filho (Foto: Maiara Pires/G1)
Nesta terça-feira (11) a sargento Andreia de Jesus Lobato Serrão e a soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, Charlene Cristina Rodrigues da Gama, foram homenageadas com certificados de reconhecimento pelo relevante trabalho prestado. Elas salvaram, por telefone, uma criança de 2 anos de idade que havia se engasgado com um pirulito. As atendentes do Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Amapá (Ciodes) instruíram a mãe da criança, a dona de casa Ana Cristina dos Santos Lobato, sobre como proceder.
A ocorrência foi registrada por volta de 20h30 do dia 13 de abril deste ano. Emocionada durante a homenagem às atendentes, no Ciodes, a mãe da criança lembrou o ocorrido: “Eu estava sozinha em casa quando ele (o filho) achou um pirulito que estava dentro de uma sacola, e começou a brincar em cima da cama. De repente ele veio pra cima de mim e já estava engasgado. Entrei em desespero. Não sei como consegui ligar do meu celular para o Ciodes, de tão nervosa que estava”, contou a mãe, de 26 anos, que mora na localidade de Apertadinho, no distrito de Fazendinha, distante 17 quilômetros deMacapá.
A ligação a que se refere Ana Cristina foi atendida pela sargento Andreia Serrão, que repassou as primeiras instruções à mãe. "Ela chorava muito. Pedia para que ela se acalmasse. Ela dizia: 'meu filho está morrendo'", lembrou a atendente, que acionou a soldado Charlene Rodrigues, para que lhe ajudasse no salvamento, até que uma viatura fosse enviada à casa da vítima. As duas atendentes revezavam no repasse das instruções, segundo lembram.
As orientações foram sendo repassadas até o momento em que a criança foi reanimada pela mãe, a partir das instruções. Na sequência, a ambulância chegou ao local para levar mãe e filho ao hospital. "A criança foi salva com sucesso", afirmam.
Soldado Charlene Rodrigues e sargento Andreia Serrão receberam certificados de reconhecimento pelos serviços prestados (Foto: Maiara Pires/G1)Soldado Charlene Rodrigues e sargento Andreia
Serrão receberam certificados de reconhecimento
pelos serviços prestados (Foto: Maiara Pires/G1)
Homenagens
A solenidade em homenagem às atendentes foi organizada pelo coordenador do Ciodes, coronel Ubiratan Pessoa. "Essa foi a forma encontrada para homenagear todos os servidores, na verdade, que atuam na segurança pública do Amapá", disse.
Durante a cerimônia, o áudio com a gravação da ligação telefônica, em que as atendentes repassam as instruções de salvamento, foi apresentado para todos os presentes ouvirem. Nesse momento, a mãe da criança, Ana Cristina, mostrou-se emocionada.
“Se não fosse por elas, meu filho não estaria aqui. Estou muito emocionada”, disse a dona de casa, que durante todo o evento não tirou o filho do colo. A criança recebeu presentes do secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Marcos Roberto Marques.
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Suspeito de estupro é capturado


Policiais do Novo Gama prenderam um homem acusado de estuprar uma mulher de 21 anos durante seis horas. O crime teria ocorrido em um conjunto de quitinetes na cidade, localizada na Região Metropolitana do DF, às 6h de ontem. 

Segundo a polícia, Ademir da Silva vizinhos escutaram a vítima chorando e gritando por socorro. O suspeito teria abordado a moça, que mora na mesma rua, por volta da meia-noite com um facão. Ademir, também, segundo os policiais, teria usado cocaína durante toda a noite. Ele morava com sua mulher no local, mas ela está viajando de férias.

Barulho

Segundo a polícia, o dono das quitinetes foi chamado por um vizinho, incomodado com o barulho na casa de Ademir. Ele entrou no local, socorreu a jovem e a levou até a delegacia. O acusado correu, mas foi preso quando os policiais foram à quitinete e o flagraram fazendo as malas. Segundo a polícia, Ademir tem um mandado de prisão em aberto no estado de São Paulo. 

A vítima foi encaminhada ao IML, onde passou por exames para a constatação do estupro. 

Sujeito confessa estupro e assassinato de adolescente


Um sujeito confessou que estuprou e matou a pauladas, uma adolescente de dezesseis anos no Entorno do DF.

Brasileiro é acusado de abusar sexualmente de criança em Nova Jersey


imageLuan Silva está detido na Penitenciária do Condado de Bergen sob a fiança de US$ 400 mil
Luan Silva enfrenta a acusação de abusar sexualmente várias vezes de uma menina de 11 anos, na residência da vítima, em Cliffside Park (NJ)
Na segunda-feira (10), o Departamento de Polícia de Cliffside Park (NJ) anunciou a prisão de Luan Silva, de 22 anos, acusado de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos de idade. Silva foi preso semana passada, depois que as autoridades locais receberam a denúncia dos abusos sofridos pela menor, informou John Molinelli, promotor público do Condado de Bergen. A denúncia foi feita pelo Departamento de Proteção e Cuidados aos Menores, publicou o portal online NJ.com.
A menina, descrita somente como “conhecida do acusado”, disse aos funcionários da escola onde estuda, que alertaram as autoridades, gerando uma investigação liderada pela polícia local e a Unidade Especial de Proteção às Vítimas, administrada pela Promotoria Pública.
Molinelli detalhou, através de um comunicado, que, após as investigações, que a polícia descobriu não ser um caso isolado.
“Os supostos atos de abuso sexual parece terem ocorrido durante o período de vários anos na residência da vítima em Cliffside Park”, detalhou o promotor público.
Silva, que trabalha em uma loja especializada em peças de automóveis, foi preso na sexta-feira (7) sob as acusações de abuso sexual com agravantes e pôr em perigo o bem-estar de um menor de idade. Ele está detido na Penitenciária do Condado de Bergen sob a fiança de US$ 400 mil e comparecerá à primeira audiência no Tribunal em 10 de julho.
Segundo o Código de Justiça Criminal de Nova Jersey, cometer o ato de penetração sexual em uma vítima com menos de 13 anos de idade é classificado como abuso sexual em 1º grau e é passível de penas entre 10 e 20 anos de detenção, caso o réu seja condenado. Cometer outros tipos de abusos sexuais em vítimas com idade abaixo de 13 anos, o réu pode ser separadamente acusado de abuso sexual em 2º grau, passível de penas entre 5 a 10 anos de prisão. As acusações de pôr em segurança o bem-estar de um menor de idade também são comuns em casos de abuso sexual envolvendo crianças.
Além das penas, o réu considerado culpado pelo Tribunal deve se registrar como “sex ofender” segundo a Megan’s Law de Nova Jersey. Esta pode ser uma das consequências mais difíceis nos casos de abuso sexual, pois o registro é público e pode continuar depois de o réu ter cumprido a pena ou até permanentemente; prejudicando severamente a reputação do condenado e tornando difícil a obtenção de emprego ou até mesmo a habitação.

Vereadores autorizam parcelamento

A Câmara de Cuiabá aprovou ontem (11) o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê o parcelamento de dívidas sobre as ligações de água e esgoto da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). 

Os créditos da Sanecap poderão ser recolhidos à vista ou parcelados em prestações, mediante Termo de Reconhecimento, Confissão e Acordo para Pagamento de Dívida. 

O mecanismo é sustentando juridicamente pelo Código Tributário Nacional (CTN), que exige da administração pública que as negociações ocorram apenas com aqueles devedores que tiverem, no mínimo, três faturas atrasadas; e que os valores das parcelas ou da entrada não seja inferior à R$ 20. 

As negociações, por sua vez, podem prever o parcelamento dos débitos em até 48 meses. Nestes casos, ainda poderá ser concedido um desconto de 50% a 90%, conforme o número de prestações. 

Nos casos de parcelamentos que ultrapassem 12 meses, haverá cobrança de juros de 0,5% ao mês. Já os pagamentos à vista serão dispensados dos juros, da multa e da correção monetária. 

Um dos pontos da mensagem, entretanto, gerou polêmica e resultou na apresentação de uma emenda modificativa por parte do vereador Faissal Kalil (PSB). Trata-se da questão do atraso no pagamento das prestações. 

De acordo com o projeto, caso a pessoa atrasasse em um dia sequer o pagamento das parcelas, todas as demais ficam invalidadas. Com a emenda, o contribuinte só perderá a negociação se deixar de pagar três parcelar consecutivas. 

O projeto foi aprovado por unanimidade. No entanto, durante a primeira votação, que ocorreu na última quinta-feira (6), o vereador Toninho de Souza (PSD) tentou tirar o projeto de pauta. Como não obteve êxito, ele foi o único a votar contra naquela ocasião. 

Esta é a segunda vez que o Parlamento Cuiabano aprova uma mensagem de autoria do Executivo após realizar mudanças na redação do texto original. A primeira foi referente à criação da gratificação para os agentes de trânsito da Capital. 

Com o intuito de não deixar brecha para associar à gratificação à aplicação de multas, os vereadores aprovaram uma emenda. (KA) 

Câmara diz que Mauro confunde "público e privado" e cita amigos na prefeitura


Gilson Nasser
Da Redação
O vereador Toninho de Souza (PSD) fará um estudo jurídico para avaliar se a empresa Trimec Engenharia e Construções Ltda poderá prestar serviços ou fornecer equipamentos a prefeitura de Cuiabá. Numa consulta a Lei Orgânica do Município, o vereador afirmou que empresas que tem o prefeito ou vereadores como sócios não podem ter contratos com o Executivo, o que caracteriza numa ilegalidade cometida pelo atual chefe do Executivo cuiabano.
Toninho tem como base uma gravação em que o próprio prefeito assume ser sócio do empresário Vanderlei Torres em negócios no estado do Pará. Torres é um dos donos da empresa Trimec Engenharia, que venceu dois lotes de uma licitação para locação de máquinas a prefeitura e receberá R$ 3,674 milhões. "O prefeito disse que não vê problemas em amigos vencerem licitações na prefeitura. Agora vamos ver se um sócio pode vencer e a Justiça irá se posicionar sobre isso", afirmou.
O parlamentar ainda rebateu o prefeito, que acusou os vereadores de perseguição ao cobrarem explicações sobre a locação de maquinários, que custará R$ 9,5 milhões. "O prefeito ainda não diferenciou a administração privada da pública. Na sua empresa, ele tem que prestar contas apenas para seus sócios. Na vida pública não. Ele tem que se explicar a Câmara que é a legítima representante do povo, que também o elegeu", assinalou.
Denuncismo
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Leonardo Oliveira (PTB) condenou o 'denuncismo' por parte dos vereadores de oposição. "Tem gente procurando pêlo em ovo. Vamos primeiro apurar antes de fazer denúncias infundadas", analisou.
Segundo o petebista, as licitações realizadas pela prefeitura tem como base o princípio de economia aos cofres públicos sem perder a qualidade. Ele citou que, em alguns casos como a contratação de britas, a prefeitura economizou 20% em relação a contratos anteriores.

Onofre critica gestão de Mendes e fala em "corrupção"


Vereador critica processo licitatório para aluguel de maquinários

Otmar de Oliveira/Câmara de Cuiabá
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Vereador critica administração de Mendes: está com "infecção generalizada"
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O vereador Onofre Junior (PSB) afirmou, em sessão ordinária nesta terça-feira (11), que a gestão do prefeito Mauro Mendes está com uma “infecção generalizada”.

A crítica foi feita baseada em diversas reportagens veiculadas desde a semana passada sobre a licitação feita para locação de maquinários.
"Seu governo a cada dia está sangrando mais. Está havendo uma infecção generalizada na gestão"

“Seu governo a cada dia está sangrando mais. Está havendo uma infecção generalizada na gestão de Mauro Mendes e ela é chamada de corrupção. Ainda há tempo, prefeito. Ainda tenho esperanças de que sua administração possa mudar”, alertou o parlamentar.

Onofre também questionou a justificativa dada pela Prefeitura de Cuiabá em alugar maquinários, sendo que a gestão anterior, do ex-prefeito Chico Galindo, (PTB) adquiriu 67 máquinas.

Segundo Mendes, o número seria insuficiente para o projeto de recapeamento e asfaltamento de diversos bairros da Capital, além do que, alguns maquinários de Galindo seriam da China alguns estariam quebrados, esperando a reposição de peças que pode demorar até 120 dias.

"Mal assessorado"

“Não estou aqui para defender o Galindo, mas orçamos junto a empresa YTO, responsável pela marca aqui no país. Simulamos o orçamento e responderam que peças de reposição simples a entrega é imediata,as demais peças em no máximo 30 dias após aprovação do orçamento. Esse argumento de que não se pode contar com as máquinas de Galindo é insuficiente”, afirmou Onofre.

Crítico, o vereador afirmou que Mauro Mendes tem sido "mal assessorado".

“O prefeito está sendo muito mal assessorado, já que está trabalhando com informações equivocadas. Ele tem que tomar um pouco mais de cuidado, porque depois trabalha com o ridículo”, completou.

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DECIFRA-ME Gestão Mauro Mendes: Ingenuidade, amadorismo ou má fé ?

Sucessão de ocorrências desagradáveis está tirando o brilho da administração do prefeito Mauro Mendes, que assumiu a Prefeitura prometendo imprimir novo formato de gestão pública. O que se viu até agora, porém, são práticas dos políticos tradicionais
 
Itamar Perenha  / Cuiabá -MT
Um escândalo atrás de outro. Assim vem sendo caracterizada a administração do prefeito Mauro Mendes à frente da Prefeitura de Cuiabá. Nesses seis meses ainda incompletos, a administração já contabilizou vários episódios, porém o maior deles, por enquanto, ainda é o da locação milionária de maquinários e outras contratações ligadas ao programa “Novos Caminhos”, o qual promete levar  pavimentação e outras obras de infraestrutura viária aos bairros da Capital.
Tão logo finalizado, o referido certame foi alvo de desconfiança e teve a idoneidade questionada pela proximidade de Mauro Mendes com um dos proprietários da empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda - vencedora de sete lotes para locação de maquinários ao preço de R$ 3,6 milhões.
O prefeito, em coletiva na semana passada, garantiu a legalidade do certame e fez um desabafo. Disse que conhece praticamente todos os donos de construtoras e empreiteiras, sendo amigo da maioria e se for por essa seara ninguém de Mato Grosso poderá concorrer em processo licitatório da Prefeitura.
 Surpresa desagradável
Quando os ânimos pareciam se acalmar, surge novo fato, mais grave, dessa vez com outro fornecedor de serviços para o programa Novos Caminhos, também vencedor de lotes na mesma licitação.  
Denúncia do jornalista Alexandre Aprá no site Isso é Notícia revelou que a empresa S. M. Almeida e Silva & Cia Ltda ou Construpel, como é seu nome fantasia segundo certidão da Receita Federal, não apresenta condições técnicas e fiscais para operar contratos com órgãos públicos, já sendo inclusive alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual – MPE.
 Várias atividades
Contra a mesma empresa ainda consta, segundo apurou o jornalista, problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE pelo descumprimento de contratos com o Estado e Municípios, entre eles, Várzea Grande, na então administração do prefeito Murilo Domingos. Pesam sobre a empresa acusação de fornecimento de comida estragada para a merenda escolar, em mais de uma oportunidade.
 “Dinheirinho pouco”
A S.M. Almeida venceu três lotes da licitação e vai receber R$ 2,2 milhões durante o período de um ano pela locação de carretas, caçamba, basculantes, e caminhões truck guindaste.
 O escândalo com a S.M. Almeida & Silva atingiu seu ponto mais patético quando a denúncia do jornalista apontou que no endereço da empresa constante na licitação funcionava uma igreja evangélica. Mauro Mendes, prontamente assumiu a defesa da acusada e disse se tratar de endereço dúbio e a situação ficou pior.
Após localização do endereço dito correto por Mauro Mendes, a reportagem deparou-se com uma espécie de galeria, onde uma porta fechada com um papel sulfite colado na parte superior indicava que ali era a S.M. Almeida. Uma empresa desconhecida dentro da própria galeria onde supostamente ocupa uma sala locada.
Para reforçar a existência da empresa e sua legitimidade no certame da Prefeitura, Mauro Mendes distribuiu por meio da Secom Cuiabá, fotografias de um terreno com um puxadinho e sob ele caminhões velhos e peças espalhadas. Dizia tratar-se de uma dependência da empresa.  
 Não cola
 O contraponto da imagem com as exigências do certame são gritantes. Uma empresa com um local daqueles não deve reunir as qualidades operacionais necessárias para prestar o serviço à Prefeitura de Cuiabá.
 Estranho
Parte dos que acompanham o desdobramento do caso apontam a manifestação de Mauro a favor da empresa como estranha. A defesa do prefeito tratou apenas de garantir que a S.M. Almeida existisse. Em nenhum momento esclareceu a metodologia do certame que permitiu que empresa impedida de contratar com o  poder público firmasse contrato com o município.
Aparentemente, duas são as hipóteses para o fato: ou Mauro Mendes caiu em uma armadilha por confiar em seus amigos empresários ou então ele precisa, por alguma questão desconhecida, garantir a permanência da citada empresa como fornecedora dos serviços contratados.
 Mais uma
Como diz o ditado popular “desgraça pouca é bobagem”, mais uma denúncia se somou a denúncia de provável irregularidade com a licitação. Dessa vez na Justiça e o requerente representa a empresa Panta Construtora, Comércio e Locadora Ltda, perdedora no certame.
Entre os fatores que motivaram a Panta a acionar judicialmente a Prefeitura pedindo a anulação do certame estão mudanças na data do Pregão Presencial realizado para a locação dos equipamentos para atender o programa Novos Caminhos.
O reclamante alega que o pregão ocorreria em 29 de abril e mudou para 14 de maio e depois para 22 de maio.  A mudança de data pode supostamente ter tirado a atenção para outros itens que foram modificados no edital, como o aumento do número de lotes, de 13 para 19, a subdivisão dos lotes em 3, e a redução do tempo de uso das máquinas de 10 para 8 anos, além do acréscimo de outros itens.
 Bom conselho
Diante do emaranhado de fatos aparentemente difíceis de explicar, Turma do EPA sugere ao prefeito Mauro Mendes que utilize a mesma fórmula que o tirou da confusão na última sexta-feira durante reunião com os invasores do bairro Dr. Fábio II. Coagido, ele tirou um coringa da manga e afirmou em alto e bom tom: “cancela, vamos começar tudo de novo”. Não seria mais conveniente e transparente também?
Caso contrário, quem iria acreditar que a administração MM, dispondo de equipe tecnicamente capacitada para quebrar os paradigmas da velha e retrógrada gestão pública cometesse erros tão primários.

Mauro entra em novo confronto com Câmara e vai vetar nova Lei do Solo de Cuiabá


Da Redação
O Palácio Alencastro já estuda a possibilidade de recorrer à Justiça caso a Câmara de Cuiabá derrube o veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) ao projeto de uso, ocupação e urbanização do solo, apresentado pelo presidente do Parlamento, vereador João Emanuel (PSD).
O secretário de Governo, Fábio Garcia, afirma que a mensagem possui vício de iniciativa e, por isso, caberia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso ela seja promulgada. De acordo com ele, apenas o Executivo tem a prerrogativa de propor esta medida. Além disso, é necessário o aval da Comissão Municipal de Desenvolvimento Estratégico.
“O projeto vai ser vetado, não tem jeito. É inconstitucional por vício de iniciativa. Apenas o prefeito tem o poder de propor um projeto neste sentido. Além do mais, é necessário consultar Comissão de Desenvolvimento Estratégico, que fornece um parecer técnico”, explica.
João Emanuel, por sua vez, afirma que a proposta foi baseada em um levantamento realizado recentemente pela Associação das Empresas do Distrito Industrial do município. Segundo ele, o estudo constatou que aproximadamente 150 empreendimentos e atividades estão em funcionamento naquele local.
“Observamos que a proibição de instalação de empreendimentos residenciais em Zona de Alto Impacto (ZAI) fomenta a segregação social, espacial e econômica, pois faz com que, cada vez mais, o trabalhador seja obrigado a se deslocar de regiões distantes de seu local de trabalho”, justifica o social-democrata.
O parlamentar explica que a intenção é corrigir uma falha na própria Lei Complementar 231/11 que, conforme João Emanuel, passou a vedar a implantação de empreendimentos residências nas ZAIs. “Isso não existia até então, por isso, causou diversos prejuízos de ordem social e econômica”, avalia.
Em 2011, o Ministério Público do Estado (MPE) chegou a denunciar uma possível fraude na realização de audiências públicas para debater esta lei. No entanto, o então secretário de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Sílvio Aparecido Fidélis, garantiu a legalidade do referido projeto, afirmando que o órgão estava equivocado.
Apesar dos argumentos do vereador, Fábio Garcia afirma que esta alteração não tem como prosseguir. “Não tem como construir uma cidade sem qualquer planejamento, por isso existe o Conselho: para realizar o estudo técnico e nos fornecer um parecer. Isso é algo de extrema importância para o município. Não podemos ceder sempre que tem uma pressão”, enfatiza.

Allan participa de audiência e lamenta ausência de secretário


Ao participar da audiência pública nesta segunda-feira (10) que debateu a falta de regularização fundiária em dezenas de bairros da Capital e a tentativa da prefeitura de Cuiabá em despejar centenas de famílias de suas casas sem antes fazer um levantamento socioeconômico e o devido cadastramento em programas sociais, o vereador Allan Kardec (PT) reafirmou seu apoio aos moradores e criticou a ausência de um representante do Executivo no evento.

Apesar da notificação oficial que foi expedida pela Casa de Leis à Secretaria de Cidades para que o secretário da pasta, Suelme Evangelista Fernandes participasse do evento, ele não compareceu e nem justificou a ausência deixando os cerca de 400 moradores que compareceram à audiência, vereadores e autoridades ali presentes, sem esclarecimentos quanto à política de regularização fundiária municipal e as ações de desapropriações que terras que o município pretende executar na atual gestão.

Até mesmo vereadores da base de apoio do prefeito Mauro Mendes, criticaram a ausência do secretário municipal de Cidades no evento. Isso porqueSuelme Evangelista foi o responsável pelas notificações de despejo expedidas na semana passada que resultaram em confusão e muita polêmica fazendo o prefeito reconhecer o erro e recuar da ideia tornando sem efeito as notificações que haviam sido entregues de forma enganosa como sendo documentos para regularizar e melhorar a infraestrutura no bairro Doutor Fábio 2.

Os parlamentares presentes na audiência afirmaram que não apóiam tal atitude, pois entendem que os moradores merecem respeito, principalmente porque saíram de suas casas para debater o assunto e dispostos a ouvir a posição do Executivo sobre as ações que podem ser colocadas em prática para cumprir com a função social que representa as moradias para essas famílias carentes.

“Mais uma vez o Executivo deixa de cumprir, no mínimo com sua obrigação regimental quando há uma audiência pública requisitada pela Câmara com convocação do Executivo. Estamos tristes pela ausência do Executivo que teve uma conversa no bairro, após a confusão gerada entre os moradores, mas aqui é registrado, fica nas notas taquigráficas e tudo que foi falado fica como um compromisso firmado”,  disse Kardec.

O parlamentar agradeceu a presença da Defensoria Pública, do Intermat, de mais da metade dos vereadores da Casa e de moradores do Doutor Fábio 2 que lotaram as galerias da Câmara, mas lamentou a atitude do Executivo “Acho que a ausência da Prefeitura foi um erro fatídico nessa administração”, afirmou Allan ressaltando que a Câmara continuará ao lado do povo e seguirá com a luta para ajudar os moradores carentes que lutam pelo direito à moradia digna.

Mesmo sendo da base do prefeito, o vereador Dilemário Alencar também criticou a ausência do secretário Suelme e classificou como “falta de respeito”. Garantiu ainda que convocará, na sessão desta terça-feira (11), o secretário Suelme Evangelista  que por sua vez será obrigado a ir na Câmara prestar esclarecimentos sobre a política de regularização fundiária de Cuiabá.
Assessoria de Gabinete - Wellington Sabino

Vereadores querem redução da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá


Os vereadores Onofre Júnior (PSB) e Dilemário Alencar (PTB) pediram à Prefeitura de Cuiabá redução da tarifa do transporte coletivo. Alegam que o Governo Federal zerou alíquota do PIS, Cofins e PASEP sobre a receita decorrente da prestação do serviço. Como são componentes da planilha de custo, essa medida já vem levando à diminuição do valor em outras capitais brasileiras.

“Desde o dia 13 de maio, o governo reduziu a zero o PIS, Cofins e PASEP sobre a receita do transporte coletivo. Se são levados em consideração para estipular o valor da tarifa, temos que ter a redução quando eles diminuem também”, justifica Onofre, que tem como uma das bandeiras do mandato a defesa do consumidor.

O vereador do PSB apresentou requerimento na sessão dessa terça-feira (11) pedindo à Prefeitura que reduza o valor. Dilemário Alencar protocolou um ofício na Prefeitura na sexta-feira (07) solicitando a mesma coisa. “Essa não pode ser uma luta de um ou dois vereadores apenas. Deve ser uma bandeira da Câmara”.

Vários capitais brasileiras reduziram a tarifa em até 4%. Isso significaria economia de R$ 0,10 em Cuiabá, diminuindo o valor de R$ 2,95 para R$ 2,85. Em média, isso pode representar uma economia anual de R$ 144 para cada usuário.

O valor da tarifa gerou polêmica no início do ano, quando foi majorada, gerando inúmeros protestos estudantis. Cuiabá tem atualmente a segunda maior tarifa entre as capitais brasileiras. Perde apenas para São Paulo.
Secom Câmara

Câmara e Inmetro firmam parceria de trabalho


Clodoaldo Ferreira, presidente do Inmetro MT
Na sessão plenária de hoje (11-06), o presidente do Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia em MT, Clodoaldo Ferreira, solicitou do Parlamento cuiabano para que oficialize parceria de trabalho, para verificação de toda a aparelhagem utilizada na rede médica hospitalar da capital, entre outras ações conjuntas em prol de maior segurança à saúde da população.

O Inmetro entende que a Saúde é uma área social de importância destacada, portanto deve merecer um olhar contínuo dos órgãos fiscalizadores. Clodoaldo citou ser preciso haver maior conscientização por parte dos profissionais desse segmento no tocante às condições operacionais dos equipamentos utilizados diariamente.

"Na realidade, o Inmetro encontra certa dificuldade para que o médico colabore nisso. Nossa sugestão é para que a Câmara Municipal elabore um projeto de lei instituindo a obrigatoriedade de que, no ato da concessão dos alvarás de funcionamento, a empresa apresente um certificado de verificação de todos os intrumentos de trabalho do médico. Este projeto seria um ótimo dispositivo de defesa", disse.

Conforme o presidente do Legislativo, João Emanuel, PSD, o Inmetro pode contar integralmente com os vereadores para melhor desenvolvimento de suas atividades. "Uma parceria deste tipo fortalece também a Câmara, pois possibilita ampla colheita de frutos sociais, motivação dos munícipes ao nos eleger.

Os vereadores Ricardo Saad e Maurélio Ribeiro (PSDB), que são médicos, sabem da importância que análises regulares e criteriosas nos equipamentos utilizados na Saúde representam".


INMETRO...

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se:
- Executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade;

- Verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;

- Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;

- Fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;

- Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, bem assim aos seus comitês de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;

- Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;

- Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País;

- Desenvolvimento, no âmbito do Sinmetro, de programas de avaliação da conformidade nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos. 
João Carlos Queiroz Secom/Câmara

Câmara aprova parcelamento de dívidas com a Sanecap e muda calendário oficial


A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nessa terça-feira (11) projeto de lei de iniciativa do Executivo que permite parcelamento de dívidas dos contribuintes junto à Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

Por sugestão do vereador Faissal Calil (PSB), foi aprovada emenda que permite atraso de pagamento em até 60 dias sem que seja cortado o benefício do parcelamento. Isso porque, de acordo com as regras originais, o cidadão seria prejudicado com apenas um dia de atraso.

Na sessão plenária dessa terça, também foi aprovado requerimento de autoria do vereador Adevair Cabral (PDT) para realização pública para discutir a redução da maioridade penal, tema que a cada dia gera mais polêmica.

Os vereadores também aprovaram projeto que institui no calendário oficial do município a festa do Senhor Divino Espírito Santo do bairro Dom Aquino. A sugestão é do presidente João Emanuel (PSD).

Por iniciativa do vereador Arilson da Silva (PT), foi aprovado projeto que institui o dia 10 de outubro como Dia Municipal do Motorista Condutor de Ambulância. Maurélio Ribeiro (PSDB) teve aprovadas propostas para incluir no calendário oficial do município a Festa do Senhor Divino do Espírito Santo do bairro Morada da Serra e Festa de São Pedro do Rio dos Peixes, enquanto Ricardo Saad (PSDB) teve aprovado projeto que institui no calendário oficial do município o Dia de Combate à Dengue.
Secom Câmara

Saad relembra 'porta na cara' no PS


O vereador tucano Ricardo Saad, que preside a Comissão de Saúde na Câmara de Cuiabá, pronunciou-se hoje (11-06) sobre a visita de parlamentares ao Pronto Socorro na última quinta-feira, e a forma desrespeitosa como foram tratados por funcionários daquela unidade hospitalar, descreveu.  Saad exibiu inclusive um vídeo para atestar que suas palavras não tinham qualquer exagero. "Fomos barrados, fecharam a porta na nossa cara. Fiscalizar órgãos públicos é atribuição desta Casa. Aquilo que aconteceu lá (PS) foi altamente indigno. Parecia coisa ordenada, pois não acredito que um funcionário, terceirizado ou não, fosse tomar uma atitute tão grosseira sem ser instruído".

Na opinião do presidente João Emanuel, PSD, esse episódio foi lamentável sob todos os aspectos, mas não intimidou e nem intimidará a Casa de Leis. "Qualquer afronta contra o vereador é também contra o Poder Legislativo. Não iremos nos curvar a isso. E se está difícil ir à secretaria para fiscalizar seus serviços, a fim de ajudar no que for possível, vamos então trazê-la à Câmara, ouvir seus gestores. Temos poder de Polícia para ingressar em qualquer recinto, e para cumprir com essas atribuições é que o povo cuiabano nos elegeu. O Legislativo existe como instituição representativa dos clamores da sociedade".

Para o vereador Oséas Machado, PSC, outro que integrou a comissão, "aquele episódio foi realmente estranho". Ele disse que não esperava que parlamentares médicos pudessem ser barrados. "Pelo fato de Maurélio e Saad serem profissionais da área, estão habilitados automaticamente a ingressar em instituição de Saúde. Principalmente porque representam também a soc iedade no Parlamento. Porém, nada disso foi respeitado".

Oséas afirmou ainda que o maior reclame dos funcionários do PS (quando finalmente conseguiram adentrar no prédio) reside na baixa remuneração salarial. "Isso traz evidente pressão sobre todos eles, que trabalham num setor delicado, que requer máxima dedicação, calma. São vidas humanas em jogo. Afinal, lidam diariamente com pessoas estressadas, doentes e acompanhantes. São obrigados a ouvir horrores dos familiares angustiados com o atendimento e até dos próprios pacientes. Para piorar, o percentual de atendimento diário no PS ultrapassa em muito a sua capacidade, posto que ali aportam pacientes de toda parte do Estado e até de outros vizinhos. Isso poderia ser atenuado se as policlínicas comportassem parte desse fluxo. Não é o que acon tece, afirmam".

Os vereadores Maurélio Ribeiro, PSDB, e Adevair Cabral, PDT, também se posicionaram. O primeiro lamentou que os funcionários do PS, pais de família, tivessem sido demitidos. "Quer dizer: recebem cerca de R$ 800 reais e não têm nenhuma capacitação, orientação. E se erram por falta de instrução, ou por entender algo errado, então são demitidos? Não acho justo". Adevair citou que o vereador tem portas franqueadas em todos os órgãos que compõem a administração pública. "Assim, não podem ser barrados".
João Carlos Queiroz Secom/Câmara

Oséas quer Policlínica no São João Del Rey


Na sessão plenária de hoje (11-06), o vereador Oséas Machado, PSC, apresentou indicações ao Executivo voltadas à construção de policlínica no São João Del Rey, recursos oriundos de emenda parlamentar da ordem de R$ 400 mil reais, do deputado federal Valtenir Pereira, PSB, e de um Centro de Especialidades e Diagnósticos na região Sul. Oséas e Valtenir percorreram, no último final de semana, as comunidades no entorno do Grande Pedra 90, oportunidade em que ouviram das lideranças comunitárias quais são suas principais demandas e expectativas de melhora.

"As comunidades periférias precisam desta estruturação para melhor atender seus moradores. E o mais importante: existe disponibilidade financeira neste sentido, garantida por força de emendas parlamentares do deputado federal Valtenir Pereira, compromisso assumido em reunião com membros da Associação de Moradores do São João De Rey e outros bairros adjacentes".

A indicação referente à construção do Centro de Especialidades e Diagnósticos (Saúde), a ser instalado nas proximidades dos bairros São João Del Rey e Osmar Cabral, próximo à Avenida das Torres, é reivindicação antiga dos habitantes.  "Este CED atenderá toda a região do Grande Coxipó", justifica Oséas. A exemplo da indicação de construção de policlínica, também dispõe de recursos garantidos, via emenda parlamentar de Valtenir Pereira, no valor de R$ 3,100 milhões.

"Isso, por si só, já facilita tudo, em função de que a falta de recursos tem sido o maior impasse para a viabilização de projetos sociais destacados. E quando são voltados à Saúde, a justificativa é ainda maior, posto que o País inteiro carece de estrutura nesse segmento. Resta parabenizar o deputado federal Valtenir Pereira pelo interesse em somar forças com o Parlamento cuiabano, de dotar Cuiabá de polos de atendimento capazes de reduzir sensivelmente a demanda de serviços médicos na periferia".
João Carlos Queiroz Secom/Câmara

Jilson Francisco expõe anseios da agricultura familiar


No seu pronunciamento da Tribuna Livre da Câmara Municipal, na manhã de hoje (11-06), a convite do vereador Oséas Machado, PSC, Jilson Francisco da Silva, diretor de Abastecimento da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento, fez explanação detalhada a respeito da situação da agricultura familiar no município de Cuiabá e os investimentos que podem mudar o quadro vigente de dependência, ainda atrelado à produção nordestina.

"Parabenizo aqui o vereador Oséas Machado, do PSC, e os demais membros desta ilustre Casa de Leis, pela oportunidade de podermos projetar a delicada situação vivenciada pelos agricultores familiares desse município. A exemplo dos demais, também têm seus sonhos e projetos, e querem melhorar para produzir melhor, com qualidade gradativa. Porém, para que isto aconteça, necessitam de apoio oficial das instituições federais, recursos parlamentares, apoio de órgãos ligados diretamente à Agricultura, e outros incentivos".

Jilson recorda ter questionado o atual senador Blairo Maggi a respeito desse tema, quando recebeu da autoridade pleno aval para conduzir um trabalho de incentivo estrutural na área. "Ele (Maggi) me garantiu que a agricultura familiar cuiabana pode contar com ele. Tem seu integral apoio e do Senado. Apresentei-lhe detalhado diagnóstico das demandas e o potencial agrícola municipal, já focando numa produção irrigada, que seria dotada de cinco polos, com a qual concorda. É uma provável solução que pode ser implantada no nosso município".

Atualmente, Cuiabá é abastecida com produtos hortifrutigranjeirols procedentes do Nordeste, onde, aliás, tem pouca água, pontua Jilson. "Mas eles desenvolveram tecnologia apurada, e conseguem produzir, e produzir bem. Resta-nos fazer o mesmo, instalar pivô central para produção farta de frutas e legumes".

Para que o município saia dessa posição de franco dependente do Nordeste, também precisa criar mecanismos de armazenamento de água. "Se eles (nordestinos) conseguem exportar sua produção para todo o Brasil e para o exterior, apesar da carência d'água no Nordeste, por que não podemos fazer o mesmo? Cuiabá está bem no centro do conhecimento técnico, com várias instituições universitárias. Produzir mais é gerar emprego e renda, significa avançar em todos os sentidos, prosperar".

Como exemplo de suas palavras, Jilson citou que o Terminal Atacadista do Verdão movimenta diariamente R$ 2 milhões de reais, "recurso que não fica concentrado no município, vai pra fora, para os nossos fornecedores". É importante assim trabalhar no emprego de tecnologia e na capacitação dos agricultores familiares, que poderiam contar permanentemente com técnicos agrícolas para melhor orientá-los no dia a dia, aconselha o ex-sindicalista, dirigente da Fetagri em MT. "Isto significa criar um núcleo de profissionais superiores que poderiam morar nas propriedades por períodos intercalados. Ali, entre outras funções, contribuiriam na regularização e expedição de projetos do campo e na melhoria de tudo que for produzido na região".

João Emanuel, PSD, presidente do Parlamento, agradeceu a vinda de Jilson Francisco. "O ex-secretário estadual Jilson Francisco já realizou um belíssimo trabalho à frente da Pasta de Agricultura, e foi também um dos destaques de trabalho quando no movimento sindical, representando os trabalhadores do campo, na Fetagri. Esta Casa de Leis é sensível, sim, ao clamor dos pequenos agricultores familiares, e aproveito para parabenizar o vereador Oséas pelo convite formulado ao diretor Jilson Francisco. No que pudermos ajudar, orientar, trabalhar pela melhoria e expansão da nossa capacidade produtiva, na área agrícola, tudo faremos".
João Carlos Queiroz Secom/Câmara

Assessoria jurídica faz esclarecimento sobre prestação de contas de João Emanuel


Conforme os advogados do vereador e presidente do Parlamento cuiabano, João Emanuel, não há razão nenhuma para o alarme incendiário provocado pela imprensa em torno da desaprovação das contas do pessedista referentes ao ano de 2008, ocasião em que o vereador ainda era filiado ao PP.

A assessoria jurídica do vereador explica que o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é no sentido de que o impedimento da quitação eleitoral só se efetiva no caso de contas não-prestadas, o que não se verifica na situação de João Emanuel, que efetivamente prestou suas contas.

Segundo porque o próprio TRE/MT, a uma só voz, afastou a sanção de impedimento de quitação eleitoral em desfavor do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ou seja, não há impedimento algum para futuras candidaturas. Inclusive, em 2012, João Emanuel teve suas contas aprovadas. Foi, aliás, o primeiro vereador a ter sua quitação eleitoral confirmada pelo TRE/MT.

A questão referente ao B.O realizado pelo candidato e aditado pelo contador, apesar de não ter sido acolhida pela Corte Eleitoral, não é motivo de alarde, uma vez que a situação jurídico-eleitoral de João Emanuel permaneceu intacta, isto é, sem nenhum arranhão.

Vereadores querem redução da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá


Os vereadores Onofre Júnior (PSB) e Dilemário Alencar (PTB) pediram à Prefeitura de Cuiabá redução da tarifa do transporte coletivo. Alegam que o Governo Federal zerou alíquota do PIS, Cofins e PASEP sobre a receita decorrente da prestação do serviço. Como são componentes da planilha de custo, essa medida já vem levando à diminuição do valor em outras capitais brasileiras.

“Desde o dia 13 de maio, o governo reduziu a zero o PIS, Cofins e PASEP sobre a receita do transporte coletivo. Se são levados em consideração para estipular o valor da tarifa, temos que ter a redução quando eles diminuem também”, justifica Onofre, que tem como uma das bandeiras do mandato a defesa do consumidor.

O vereador do PSB apresentou requerimento na sessão dessa terça-feira (11) pedindo à Prefeitura que reduza o valor. Dilemário Alencar protocolou um ofício na Prefeitura na sexta-feira (07) solicitando a mesma coisa. “Essa não pode ser uma luta de um ou dois vereadores apenas. Deve ser uma bandeira da Câmara”.

Vários capitais brasileiras reduziram a tarifa em até 4%. Isso significaria economia de R$ 0,10 em Cuiabá, diminuindo o valor de R$ 2,95 para R$ 2,85. Em média, isso pode representar uma economia anual de R$ 144 para cada usuário.

O valor da tarifa gerou polêmica no início do ano, quando foi majorada, gerando inúmeros protestos estudantis. Cuiabá tem atualmente a segunda maior tarifa entre as capitais brasileiras. Perde apenas para São Paulo.
Secom Câmara