Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Xuxa Contra o Google: Pedofilia é pretexto para censura

XUXA CONTRA O GOOGLE: PEDOFILIA É PRETEXTO PARA CENSURA
Xuxa Contra o Google: Pedofilia é pretexto para censura
O Estado deve ficar o mais longe possível da internet, pois ela ainda consegue dar a um menino de 11 anos o mesmo poder de um candidato a presidente:

A história se passava num casarão cheio de mulheres e, no meio delas, um menino de 12 anos se esgueirava pelos cantos, desvendando um mundo onírico, envolto em seda e renda. E esse conto de fadas se deixava entrever pelos buracos das fechaduras, revelando a intimidade daqueles belos corpos, cujos seios roliços desafiavam a gravidade ante os olhos gulosos e assustados da criança. Até que um dia, como um presente inesperado, a mais jovem das fadas desnudou o seio rijo e farto e, depois, deitou-se inteiramente nua sobre o menino, chamando-o de “sabonetinho” e guiando a inexperiente mão da criança pela intimidade tépida e desconhecida, que ela lhe revelava aos sussurros: “Eu sou uma ursinha macia, olha como eu sou macia”.

Essa cena de pedofilia explícita — que, hoje, levaria seus protagonistas e até espectadores para a cadeia — já esteve em cartaz em Goiânia, no Cine Cultura do Centro Cultural Marieta Teles Machado, no início da década de 90, numa época em que o sexo com crianças era estimulado por muitos intelectuais em filmes e livros. Trata-se de uma cena do filme “Amor, Estranho Amor”, de Walter Hugo Khouri (1929-2003), em que a modelo Xuxa Meneghel, antes de se tornar a “Rainha dos Baixinhos”, faz o papel de uma prostituta saindo da adolescência e protagoniza cenas eróticas com um menino de 12 anos. Nesse filme, o ator mirim Marcelo Ribeiro não foi objeto apenas das cenas de pedofilia — ele também encenou um incesto com sua própria mãe no filme, interpretada pela atriz Vera Fischer. Por isso, esse filme esteve quase banido da internet, mas agora tende a voltar em cartaz no You Tube e outros provedores, pois a Justiça acaba de dar ganho de causa ao Google numa ação movida por Xuxa contra a empresa.

Numa das cenas finais de “A­mor, Estranho Amor”, Vera Fischer acalenta o filho como se fora sua amante, abrindo o roupão para recebê-lo nos seios nus, que o menino quase beija, antes de deslizar os lábios sôfregos pelo corpo desnudo da mãe, numa cena que insinua sexo oral. Essa mistura de pedofilia e incesto rendeu a Vera Fischer duas importantes premiações: o Prêmio Candango do Festival de Cinema de Brasília e o Prêmio Air France de Cinema, ambos em 1982, ano de lançamento do filme. Como a película fora rodada em 1979, três anos antes, até Xuxa Meneghel era menor de idade: tinha 16 para 17 anos. Era apenas um pouco mais velha do que a atriz Flávia Monteiro quando esta

Dois homens são presos acusados de estupro em Sobradinho

Casos denunciados na Delegacia de Polícia foram comprovados através de exames médicos
Dois casos de estupro duas meninas em Sobradinho foram registrados na Delegacia de Policia de Sobradinho. Após investigações e as comprovações através de exames médicos, foi solicitada a prisão preventiva dos dois denunciados.

Gama recebe 5ª Pedalada Contra Pedofilia

Mais uma vez, o Movimento Brasília Contra Pedofilia promove um ato contra a violência. É a 5ª Pedalada Contra Pedofilia que acontece dia 8 de julho, no Gama.  A concentração será às 9h, na Academia do Calçadão e segue para o Cine Itapuã.

Todos os dias a imprensa divulga pelo menos um caso de pedofilia. Os veículos de comunicação já pautam o assunto como fato corriqueiro e já dispõe de repórteres apostos nas portas de delegacias especializadas no assunto. “Chega de notícias como essas! A conscientização pode ajudar a combater esse crime”, afirma Rodrigo Delmasso, coordenador do Movimento.

Apostando em uma campanha de mobilização, o Movimento Brasília Contra Pedofilia promove a integração entre atividade física e conscientização. Em sua 5ª edição, a Pedalada Contra Pedofilia vai acontecer no Gama com várias atrações culturais, sorteios de brindes e bicicletas.

Mulher é encontrada morta nua e com sinais de abuso na RMC

Uma mulher com aproximadamente 25 anos foi encontrada morta na manhã desta sexta-feira (06) no bairro Campina da Brava, em Araucária, na região metropolitana de Curitiba.

A mulher, que ainda não foi identificada, foi morta com pedradas, estava nua e apresentava sinais de abuso sexual, segundo a Guarda Municipal Ana Paula. “Não tem como precisar ainda, mas provavelmente aconteceu o abuso. Ela estava apenas com sutiã preto, com calça jeans, blusa de lã preta e uma bota da mesma cor ao lado do corpo”, disse à Rádio Banda B.

Tatuador acusado de pedofilia é preso na Baixada

A delegacia investiga a informação de que ele tatuava os menores após o crime
5/7/2012 - Camila Donato
tatuador Marcos Paulo Santos da Costa, 30anos, o “Escravo”foi capturadona manhãdesta quinta-feira (05/07), por policiais da 62ª DP (Imbariê) em Duque de Caxiasna BaixadaFluminenseEle é acusado de abusarsexualmente de pelo menos três meninos comidades entre 13 e 15 anos.
De acordo com o delegado Hilton Pinho Alonso, titular da 62ª DP (Imbariê), Marcos Paulo usavaa internet para atrair os menoresEle sepassava por uma meninamarcava encontrocom os jovens e abusava sexualmente deles. Adelegacia investiga ainda a informação de que ele tatuava as vítimas após o crime, alegandoque seria uma prova de amor.
Ainda segundo o delegado, contra Marcos haviaum mandado de prisão pelo crime de estuprode vulnerável expedido pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias.Ele tem outras duascondenações pelo mesmo crime nas cidades deSão Paulo e de GuarulhosNa casa dele, ospolicias apreenderam um celular em que uma das vítimas informou que havia fotospornográficas e um vídeo com cenas do crime.

Homem condenado a quatro anos e meio por abuso sexual de menor

O Tribunal de Sintra condenou um homem a quatro anos e seis meses de prisão por abuso sexual de uma criança, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Rapaz de 24 anos é preso por pedofilia no Jd. Shangai

Agressor é vizinho da menina e disse que sua mãe queria conversar com a vítima

Policiais civis do 9º Distrito Policial de Campinas prenderam na tarde desta quinta-feira (5) o estudante Wagner de Souza Campos, de 24 anos, acusado de abusar sexualmente de uma menina de 12 anos, no Jardim Shangai.
A garota era vizinha do rapaz e foi atraída para dentro da casa, com a desculpa de que a mãe de Campos queria falar com ela. Após a violência, que não chegou a ter estupro consumado, ela pediu ajuda à amigos e familiares e foi levada à delegacia.

Suspeito de estupro e pedofilia tatuava suas vítimas e dizia ser prova de amor

Preso em Caxias, ele teria estuprado meninos entre 13 e 15 anos
 Do R7

Suspeito de estuprar meninos entre 13 e 15 anos, um homem conhecido como Escravo ou Tatuador foi preso na manhã desta quinta-feira (5), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por policiais da Delegacia de Imbariê (62ª DP).

 Agentes investigam se ele tinha uma estranha mania: após a violência sexual, ele tatuaria a pele de suas vítimas com uma pinta semelhante ao sinal de nascença perto de sua boca. Segundo o próprio suspeito, isso seria uma prova de amor.

Pena por pedofilia pode ser agravada se associada ao estupro de incapaz


5 de julho de 2012 — Minas Gerais está em quarto lugar na lista de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre janeiro a abril deste ano, foram 692 crimes comunicados à Secretaria Estadual de Direitos Humanos — número que aumenta quando estima-se os casos que não são descobertos pelas autoridades.

Criança ajuda polícia a prender pedófilo em Juiz de Fora

O abuso cometido contra jovens e crianças ocorre frequentemente dentro de casa, cometido por um membro ou amigo da família. Quando descobertos, os casos provocam repulsa e indignação da população, o que chega a criar a impressão de que a punição para estes atos não está à altura do acontecido. Advogado e doutor em criminologia, Adilson Rocha explica que a pena para a pedofilia é de 4 anos de reclusão, mas ela pode ser agravada se houver junto o crime de estupro de incapaz.

Vaticano continua batalha contra abusos.

Mais da metade das Conferências Episcopais do mundo já enviaram ao Vaticano suas indicações para o combate de abusos sexuais por parte do clero. O pedido era para que fossem enviadas até maio de 2012.
Mons. Charles Scicluna, promotor de Justiça na Congregação para a Doutrina da Fé, é o responsável pelo dossiê a ser elaborado a partir destas respostas. Em entrevista à mensal dos Paulinos “Jesus”, ele afirma que será enviada uma carta aos episcopados que ainda não responderam, a maior parte dos quais, africanos.

Núcleo dos Agentes da Infância e Juventude de Várzea Grande recebe Moção de Aplauso, coordenadora Medalha de Ouro

A Comissão Multidisciplinar do Núcleo dos Agentes da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande e a Vara da Infância e Juventude recebeu na Câmara Municipal de Várzea Grande Moção de Aplauso aprovado por unanimidade como reconhecimento da atuação forte em defesa da criança e adolescentes.

O Juizado de Menores esteve na solenidade e ao lado do vereador Toninho do Gloria que é presidente da ONG MT Contra a Pedofilia para reafirmar a parceria no sentido de contribuir com ações concretas na defesa da Criança e do Adolescente, visando o combate à exploração sexual e a pedofilia.

Preso por pedofilia tatuaria vítimas como "prova de amor

Policias da delegacia de Imbariê, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, prenderam dois homens acusados de estupro e pedofilia na manhã desta quinta-feira. Um dos presos é um tatuador apontado como autor de estupros praticados contra meninos com idade entre 13 e 15 anos.
A delegacia investiga a informação de que, após praticar o crime, ele tatuava os menores, alegando que seria uma prova de amor. O outro caso é de um homem acusado de estuprar uma mulher em 2009, no bairro de Imbariê.

Secretario Zaeli:Nota de Repúdio ao Cerimonial cedido pela prefeitura de Várzea Grande


Portal Todos Contra a Pedofilia MT
Diretor João Batista de Oliveira

Através deste ofício expressamos nossa profunda insatisfação e indignação com a pouca, tímida e desprezível atenção dada por este setor de Cerimonial ao pedido, feito por esta entidade, para auxílio em ato em que foi entregue a Medalha de Ouro Senador Magno Malta, evento este ocorrido no último dia 28 nas dependências da Câmara de Vereadores de Várzea Grande.

Sentimos profundamente pela ínfima atenção dada pelo setor de Cerimonial do município ao referido evento, realizado para homenagear, com a referida Medalha, as mais distintas autoridades de Várzea Grande e do Estado ligadas à nobre arte de combate e prevenção à pedofilia e à proteção das crianças e adolescentes.

Pouca atenção essa demonstrada pelo pouco preparo dos profissionais enviados por este Cerimonial para conduzir as atividades concernentes a este setor, fato que criou todo tipo de celeuma à iniciativa desta entidade e, em alguns casos, sério constrangimento a algumas das muitas autoridades que prestigiaram a  solenidade.Fica o nosso repúdio.

Sem mais
João Batista de Oliveira
Diretor do Portal

VIOLÊNCIA FÍSICA À CRIANÇA

VIOLÊNCIA FÍSICA À CRIANÇA


 



Violência Física
- De hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais.

Fonte: Unicef

- 12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas anualmente de alguma forma de violência doméstica.
Ou seja, por ano são 6,6 milhões de crianças agredidas, dando uma média:

AOS PAIS

AOS PAIS

Vocês ensinaram o seu filho ou sua filha a comer, andar, falar, vestir… ensinem também a proteger e cuidar do seu corpo,conversando com eles sobre todas as partes do corpo humano: para que servem, como protegê-las, usá-las, mantê-las limpas e evitar doenças. Se você tem dúvida de como conversar sobre esse assunto, procure ajuda na nossa associação, na escola, no posto de saúde, com médicos, psicólogos, assistentes sociais ou programas sociais.

RECADO PARA UM/A PEDÓFILO/A

" eu suportei com coragem seus segredos, meus medos, minhas dores, minhas lágrimas e os abusos constantes do que ele; que pensei ser um adulto. E mais ... Terei que ser mais corajosa porque vou lembrar para o resto da minha vida estas marcas no meu coração. E aposto que ele não será tão corajoso quando tiver que se arrepender. Afinal ... ele é um adulto!" R.P.T. - 9 anos

Pornografia infantil

Um consultor de empresas de 65 anos foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a 5 anos de prisão, mais 161 dias-multa, por troca de imagens de pornografia infantil pela internet. O caso foi descoberto pela Operação Carrossel II, da Polícia Federal, em setembro de 2008. Segundo o jornal O Globo, o acusado forneceu, divulgou e publicou, por 90 vezes, imagens por meio do programa e-Mule.



http://cms.todoscontraapedofiliamt.webnode.com.br/noticias/


http://www.conjur.com.br/2010-jul-23/noticias-justica-direito-jornais-sexta-feira

Menino de 5 anos sofre tentativa de estupro em Divinópolis

No mesmo dia a mãe e o irmão da criança ainda foram conversar com o suspeito, o qual afirmou que não houve nada, que foi apenas um engano do menino. Segundo o Sargento Silvano Lopes o suspeito é usuário de drogas
Camila Caetano
Nesta quarta-feira a Polícia Militar foi acionada para verificar uma tentativa de estupro a uma criança de 5 anos. A diretora do Centro Municipal de Educação Infantil-Cemei no bairro São Luiz passou aos militares a informação de que um menino da escola havia sido molestado no dia anterior. A iniciativa da denúncia foi após uma conversa com a criança, já que a diretora havia estranhado algumas das suas atitudes, deste modo, ele contou toda a história, esclareceu nos mínimos detalhes o que aconteceu e apontou o vizinho como o responsável pelo abuso.

Frente dá força a entidades sociais

A frente parlamentar irá lutar pelos jovens em situação de vulnerabilidade e risco no mercado de trabalho - Por:

Perigos das salas de bate papo

COMO EVITAR OS PERIGOS DAS SALAS DE BATE PAPO?

COMO qualquer outro lugar freqüentado por estranhos, as salas de bate-papo têm seus perigos, e você precisa estar atento a isso. Se você visitasse uma cidade grande, logicamente procuraria saber quais são as áreas perigosas e as evitaria para não correr riscos.

Evite os perigos

Como agem os pedófilos:ABUSO SEXUAL — UM PROBLEMA MUNDIAL

Em 2006, o secretário-geral das Nações Unidas transmitiu à Assembléia Geral da ONU um relatório mundial sobre a violência contra crianças, preparado por um especialista independente para a ONU. De acordo com o relatório, estima-se que, num ano recente, 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos abaixo de 18 anos foram “forçados a manter relações sexuais ou sofreram outras formas de violência sexual”.

O direito a licença-paternidade

O direito a licença-paternidade05 Julho 2012 por:
Redação Horizonte MS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senadoaprovou ontem,  quarta-feira (4/7) o direito alicença-paternidade de 120 dias ao homem que, sozinho, adotar uma criança. O pagamento pela Previdência Social no período de afastamento será o mesmo do valor atualmente pago às mulheres.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo, mas, antes de seguir para a Câmara, passará por uma votação suplementar. A proposta estabelece ainda que a licença será remunerada para homens e mulheres, independentemente da idade da criança adotada. Assim, acaba o escalonamento do benefício, como prevê a legislação em vigor. Também terão direito ao benefício os adotantes que ainda estiverem no período de guarda judicial.

Atualmente, pelo escalonamento do benefício, os 120 dias de remuneração valem apenas às mães que adotarem crianças com até 1 ano de idade. Entre 1 e 4 anos, esse período cai para 60 dias, e no caso decrianças adotadas que tenham entre 4 e 8 anos, a licença-maternidade vai para 30 dias. Com informações da Agência Brasil e Consultor Jurídico.

Projeto de lei quer política pública municipal voltada a pessoas desaparecidas

Quem já enfrentou o problema do sumiço de um parente ou amigo afirma que a dor é indefinível. É um drama que tem despertado maior da sociedade

Mais de 200 mil pessoas desaparecem no país pelos mais variados motivos, desde briga com os parentes e fuga de um lar onde há agressão, até casos de seqüestro, tráfico de seres humanos, trabalho escravo e pedofilia. Quem já enfrentou o problema do desaparecimento de um parente ou amigo afirma que a dor é indefinível.

Projeto inédito prevê mensagem de combate à pedofilia nas sacolas plásticas no comércio

O registro de casos de abusos de crianças e adolescentes nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande aumentam gradativamente. Somente nos dois primeiros meses de 2010, 60 novos casos de pedofilia foram registrados nas duas maiores cidades do Estado. O Conselho Tutelar registro cerca de 1000 casos de violência contra crianças e adolescentes.

Pesquisa revela que 74% dos brasileiros são a favor da prisão perpétua: Magno Malta comenta

Pesquisa revela que 74% dos brasileiros são a favor da prisão perpétua: Magno Malta comenta
Uma pesquisa realizada pelo Portal Todos Contra a Pedofilia MT revelou que um grande percentual dos internautas brasileiros defende a aplicação de penas mais graves para crimes relacionados à pedofilia. Dos índices divulgados, 10% revelam posicionamentos a favor da pena de morte, já 74% apoiam a aplicação da prisão perpétua aos pedófilos. A medida está sendo defendida pelo Senador Magno Malta, propondo alterações na Lei.
O vereador de Várzea Grande, Mato Grosso, Toninho do Glória, um dos políticos que tem se aplicado na luta contra a pedofilia, criticou a legislação brasileira por não aplicar penas

Políticos de MT cruzam os braços no apoio ao portal Todos Contra a Pedofilia MT que luta contra o abuso e exploração de crianças e adolescentes.




O Portal Todos Contra a Pedofilia MT pode sair do Ar se não tiver apoio financeiro






O portal Todos Contra a Pedofilia MT que fundado pele vereador Toninho do Gloria e pelo seu irmão João Batista de Oliveira, que assumiu a presidente da ONG no mês passado e que luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.


O novo presidente da ONG MT contra a pedofilia,João Batista de Oliveira e atualmente diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia MT destacou que o portal tem atuação em MT e tambem a nível nacional, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial. Criado em 2009 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu para materializar ações, pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet.


Naquela época, era urgente a necessidade de oferecer uma resposta eficiente, consistente e permanente no Brasil para os graves problemas relacionados ao uso indevido da Internet para a prática de crimes e violações contra os Direitos Humanos. Aliciamento, produção e difusão em larga escala de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes, racismo, neonazismo, intolerância religiosa, homofobia, apologia e incitação a crimes contra a vida e maus tratos contra animais já eram crimes cibernéticos atentatórios aos Direitos Humanos presentes na rede.

Preso morre enforcado em ala evangélica de penitenciária


Ele foi encontrado em cela na Penitenciária Central; suspeita é de que ele cometeu suciídio

MidiaNews
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Na Cadeia do Carumbé, segundo o MPE, a ala evangélica é considerada palco de maus tratos e extorsão
KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO
O preso Nilson Sérgio Sabino, 32, foi encontrado morto, na manhã desta quinta-feira (5), dentro de uma cela na ala evangélica da Penitenciária Central do Estado (PEC), no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá.

A Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) informou, por meio de assessoria de imprensa, na tarde de hoje, que o preso se suicidou. A morte está sendo investigada para confirmar se foi ou não suicídio.

Nilson estava preso por roubo desde março de 2009. Ele dividia a cela com mais 14 reeducandos, que disseram não ter visto nada de anormal e que apenas encontraram o corpo já sem vida.

A informação da Sejudh é de que os presos saíram para participar de um “ensaio musical” e, quando retornaram, Nilson estava morto, enforcado. Ele teria desistido de participar do ensaio e permanecido na cela.

Não foi informado que o objeto ele utilizou para cometer o suposto suicídio.

O corpo de Nilson foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), para realização de um exame de necropsia, que deverá apontar a causa da morte.

Familiares já foram informados de sua morte e aguardam liberação do corpo, para providenciar o velório e o sepultamento.

Ala evangélica 
As alas evangélicas de unidades prisionais de Cuiabá têm aparecido constantemente na mídia, como palcos de denúncias de maus tratos e extorsão.

Em abril deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) desarticulou um sistema de extorsão, controlado por membros de igrejas evangélicas, dentro do Centro de Ressocializão de Cuiabá (CRC), a antiga Cadeia Pública do Carumbé, no bairro do mesmo nome.

Os denunciantes relatam que os presos que não contribuíam com as igrejas sofriam agressões, eram punidos com transferência para outras alas e até perdiam o direito de dormir em camas.

O MPE aponta que as denúncias pesam contra três igrejas evangélicas: Universal do Reino de Deus, Assembleia de Deus e Deus é Amor.

MidiaNews reproduziu uma reportagem divulgada pelo programa "Comunidade", apresentado pelo jornalista Lucky Marlon, da TV Rondon (SBT), que revelou um pouco mais do submundo da famosa "Ala dos Evangélicos". Leia mais AQUI.
Em depoimento, um ex-presidiário, identificado apenas como "Benedito", por medida de segurança, descreve o horror que é estar preso no local.

“A ala não tem nada de evangélica. Só tem o nome de Igreja Evangélica Universal do Reino de Deus. Mas, não tem Deus, porque Deus tem amor, tem perdão...O local deveria mudar de nome. A pessoa entra como 155 [artigo do Código Penal que trata de furto] e sai como assaltante; entra como usuário e sai como traficante. Ela presencia o próprio dirigente fazendo esse tipo de coisa: cheirando (usando cocaína) e jogando baralho...”, disse Benedito, no seu relato.
Mídia News

Com apoio de Pedro Taques, Ministério da Educação libera R$ 1,8 milhão para Campo Verde

onte: Da Assessoria

Foto de Reprodução (AI)
O município de Campo Verde (130 km de Cuiabá) receberá R$ 1,8 milhão do ministério da Educação para obras de ampliação da escola Paulo Freire. O prefeito Dimorvan Alencar Brescancim (PR), acompanhado do senador Pedro Taques (PDT), esteve nesta quinta-feira (04.07) com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que garantiu o empenho do recurso ainda esta semana.
"É imprescindível o apoio do governo federal em projetos e obras nos municípios, que ficam com a menor parte dos recursos arrecadados. E em Brasília, independente de bandeira partidária, o senador Pedro Taques tem ajudado muito a cidade de Campo Verde nesse processo burocrático, mas importante para a cidade”, afirmou o prefeito.
O centro educacional Paulo Freire é chamado de escola modelo na região. A instituição atende os alunos em período integral, oferecendo atividades extracurriculares e estrutura física diferenciada. A escola tem laboratório de informática, consultório odontológico, sala de artes, entre outros atrativos que estimulam as crianças e dão uma formação de base com mais qualidade.
Conforme o prefeito Dimorvam, a meta é dobrar o número de vagas. Hoje a escola atende 540 crianças com idade entre cinco e 10 anos, que compreende o clico da educação infantil. Com a ampliação das salas de aula, o número saltará para mil crianças em período integral. O recurso também será utilizado para a construção de uma nova cozinha.
Em visita ao município de Campo Verde em janeiro deste ano, o senador Pedro Taques esteve na escola Paulo Freire para conhecer a unidade. "Já estávamos ajudando na articulação da liberação do recurso em Brasília. Conhecia projeto e também os indicadores da educação no município. Mas nada melhor do que ver pessoalmente aquilo que se está defendendo. A escola tem uma estrutura que muitos colégios particulares não têm. É mais do que justo, é uma obrigação ampliar o número de escolas públicas de qualidade”, disse o senador Pedro Taques.
Além da liberação do recurso para a Paulo Freire, o ministério também garantiu o empenho de R$ 851 mil para a compra de novos ônibus escolares.

Comemoração da torcida do Corinthians em Cuiabá

Uma festa do tamanho da importância da conquista, a Libertadores é o título mais sonhado pelos corinthianos.

Mauro garante: "Silval não é foco da campanha"


Gabriela Sant'Ana
Foto: ReproduçãoMauro garante:
O empresário Mauro Mendes (PSB) pré-candidato favorito para vencer as eleições municipais deste ano afirmou nesta quinta-feira (5) que não atacará o governador Silval Barbosa (PMDB) durante a campanha eleitoral. Seu foco estará voltado para as ações que não foram realizadas durante a gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) para quem perdeu em 2008 e também para o seu sucessor e atual prefeito Francisco Galindo (PTB).

“Silva não é foco, ele é o governador de Mato Grosso e quero o apoio dele se eu vier a ser eleito. Vamos elogiar aquilo que ele vem fazendo que avalio como um bom trabalho. A prefeitura sim que está muito ausente dessas obras da Copa, até parece que a Copa não vai ser feita em Cuiabá. A prefeitura precisa fazer muito mais e se apresentar neste cenário”, disse durante a entrevista ao jornal do Meio Dia, da TV Record.

Eleitores podem fiscalizar registros de candidatura


Redação do GD
Após a publicação do edital relativo ao pedido de registro de candidatura, o eleitor tem cinco dias para informar ao juízo eleitoral sobre noticias de inelegibilidade dos candidatos. A informação deve ser repassada mediante petição fundamentada em duas vias para que o Cartório Eleitoral proceda à juntada de uma via aos autos do pedido do registro do candidato a que se refere a notícia, e encaminhe a outra para o Ministério Público.
De acordo com o promotor Eleitoral, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, a Lei da Ficha Limpa apresenta todos os casos suscetíveis de inelegibilidade. Como exemplo, ele citou as condenações por crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio Público; abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; tráfico de drogas e racismo.
“Apresentada a notícia de inelegibilidade pelo eleitor, o Cartório Eleitoral deverá encaminhar uma via para o Ministério Público Eleitoral, que possui legitimidade processual para a adoção das providências cabíveis”, explicou o promotor eleitoral.
Segundo ele, o prazo para os registros de candidatura termina nesta quinta-feira (05) e as publicações dos editais devem ocorrer até o dia 08 de julho. “Após esse prazo, os partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público podem, no prazo de cinco dias, impugnar os registros dos candidatos. Importante esclarecer que os cidadãos não possuem legitimidade para ingressar com a ação de impugnação, mas podem no prazo de cinco dias da publicação do edital, relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao juízo eleitoral competente”, explicou.
O promotor eleitoral destacou, no entanto, que a noticia de inelegibilidade deve ser feita em petição fundamentada, com a apresentação das provas que comprovam tal situação. (Ascom) W.S
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Retorno de Vuolo ao secretariado de Silval depende do PR


Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital

Apesar de ter convidado o vereador Francisco Vuolo (PR) para retomar o comando da Secretaria Extraordinária de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes, o governador Silval Barbosa (PMDB) nomeou o ex-secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, para o comando da pasta, hoje. Ele garantiu, no entanto, que o retorno do republicano ao seu staff ainda é uma possibilidade.

Segundo Silval, a decisão caberá ao partido do parlamentar. Vuolo protagonizou um embate com o candidato a vice-prefeito de Cuiabá, João Malheiros, no último sábado (30), durante a convenção do PR. Depois do episódio, o vereador afirma que precisa fazer uma análise política e conversará com o senador Blairo Maggi (PR) antes de tomar qualquer decisão.

Servidores do TRE mantém protesto em Cuiabá


Servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) permanecem acampados em frente à Casa da Democracia, em Cuiabá. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal, Pedro Aparecido de Souza, garante que a greve foi cogitada durante o período de cadastramento dos eleitores de Mato Grosso. "Resolvemos adiar para agora porque não queríamos prejudicar a população. Os verdadeiros culpados são os políticos e eles sim serão prejudicados", diz.

Pedro explica que a ideia é justamente causar um constrangimento à classe política. "Estamos há 6 anos procurando uma solução para este impasse, mas os políticos estão sendo sempre insensíveis com os servidores. Por isso, vamos tentar barrar os registros de candidatura. Se não for possível, nós vamos ao menos dificultar a ação deles", promete.

O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jorge Luiz Tadeu, vê a legitimidade da greve dos servidores da Justiça Federal. "Já houve mais de 50% de perda inflacionária. Eles têm que lutar por seus direitos mesmo. São trabalhadores que passaram em um concurso difissílimo e merecem tratamento digno, como todos os outros brasileiros", defende o magistrado.

Já o presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB), Silvio Queiroz, garante que a greve é uma excelente oprtunidade para que haja diálogo entre os servidores e o poder público.


Fonte: Rádio Pioneira

Pesquisa da CNI mostra que emprego na indústria ficou estável em maio



Brasília - O emprego na indústria ficou estável na passagem de abril para maio, com crescimento de 0,1%. Na comparação com maio de 2011, houve queda de 0,5%. Os números estão na sondagem Indicadores Industriais, divulgada hoje (5) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A CNI anunciou hoje que o uso da capacidade instalada da indústria brasileira caiu em maio para 80,7% ante os 81% registrados em abril, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). É o menor resultado desde setembro de 2009, quando foram registrados 80,6%.
“A queda na capacidade instalada tem a ver com a perda de demanda que o setor tem sofrido nos últimos meses. Os estoques estão desde o ano passado acima do planejado pelas empresas. Isso mostra que o esforço é para se ver livre dos estoques e só após isso estimular a produção e o equipamento instalado”, disse o gerente executivo da CNI, Flávio Castelo Branco.
Segundo ele, o setor que mostra, de forma clara, que ainda não houve a retomada da produção é o automobilístico, que vinha apresentando estoque acima do desejado e do planejado em virtude da redução da demanda e da inadimplência. Com as medidas do governo para estimular as vendas do setor, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda não houve o aumento da produção, apenas das vendas.
Flávio Castelo Branco acredita que os dados deverão constar na pesquisa referente ao mês de junho. “A produção não reagiu ainda. Evidentemente, a indústria está buscando reduzir os estoques excessivos para, em um segundo momento, mantida a demanda, voltar a um ritmo de produção mais normal”, disse.
De acordo com os dados da CNI, a massa salarial real caiu 0,8% em maio ante abril, sem ajuste sazonal. Em relação a maio de 2011, o indicador, no entanto, cresceu 5,3%. O rendimento médio real também caiu, 1,3%, de abril para maio. A queda foi considerada um movimento não usual, já que, desde 2006, quando começou a série histórica, é a primeira vez que houve redução em um mês de maio ante abril.
As horas trabalhadas caíram 1,4% em maio ante abril (dados dessazonalizados), com queda de 2% no acumulado dos dois meses.
A situação na indústria preocupa 13 dos 19 setores avaliados pela CNI, mas a situação é pior nos de couros e calçados e de produtos de metal.
No caso do setor de couros e calçados, houve queda em todos os índices se a comparação for feita com 2011. A capacidade instalada, por exemplo, registrou redução de 4,6 pontos percentuais se comparada com a de maio do ano passado. Foram registradas ainda queda das horas trabalhadas (7,5%), do emprego (5,6%), da massa salarial (1,8%) e do faturamento real (3,2%).
O setor de produtos de metal se destacou por apresentar forte queda nas horas trabalhadas, com redução de 8,8% em relação a maio de 2011. O setor apresentou ainda redução do emprego de 9,9%, na mesma comparação. Em relação à capacidade instalada, a queda ficou em 1,6 ponto percentual.
Diante da situação da indústria, a CNI está revisando a avaliação sobre o ano de 2012. Segundo Castelo Branco a expectativa é que haja recuperação do crescimento da economia no segundo semestre, mas o índice deverá ficar abaixo dos 3% previstos até então pela entidade. “Teremos novas estimativas na semana que vem. Não sei dizer agora, mas com certeza será menor do que os 3% estimados anteriormente.”
(Fonte: Agência Brasil/Daniel Lima)

Cuiabá:Propaganda eleitoral das Eleições 2012 começa nesta sexta-feira


Fonte: TSE
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Foto: Mais Comunidade

A partir desta sexta-feira (6) é permitida a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97). A Resolução TSE 23.370/2011 trata das regras de propaganda eleitoral que partidos, coligações e candidatos precisam seguir e das condutas proibidas na campanha deste ano.
Pela resolução, a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Na campanha, são proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral.
São proibidas na campanha eleitoral a produção, uso e distribuição, por comitê ou candidato, de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Aquele que desrespeitar essas vedações pode responder por prática de compra de votos, emprego de propaganda proibida e, se for o caso, por abuso de poder.
Não é permitido também qualquer tipo de propaganda eleitoral nos bens públicos; de uso comum, como postes de iluminação, sinais de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, entre outros, ou naqueles cujo uso dependa do poder publico. Quem descumprir esta regra será notificado para, dentro de 48 horas, remover a propaganda irregular e restaurar o bem, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
A propaganda eleitoral em bens particulares está liberada e independe de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Mas a propaganda não pode exceder o limite de 4 metros quadrados e nem contrariar a legislação eleitoral. Essa propaganda deve ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca do espaço utilizado.
A resolução permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Porém, esses artefatos devem ser móveis e não podem dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Essa mobilidade se caracteriza pela colocação e retirada desses materiais entre 6h e 22h.
A legislação eleitoral assegura ainda aos partidos ou às coligações a possibilidade de inscrição, na fachada dos seus comitês e demais unidades, do nome que os designe, da coligação ou do candidato, respeitado o tamanho máximo de 4 metros quadrados de propaganda, entre outros direitos.
O candidato que estiver com o pedido de registro sob exame (sub judice) da Justiça Eleitoral pode realizar todos os atos de campanha. Pode inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, para fazer a sua propaganda.
Propaganda na internet
Segundo a resolução do TSE, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet situado no Brasil.
A propaganda eleitoral pela internet pode ser feita ainda através de mensagem eletrônica enviada a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Também pode ocorrer por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.
É proibido na internet qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. A propaganda eleitoral não é permitida, ainda que de forma gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
As mensagens eletrônicas enviadas, por qualquer meio, pelo candidato, partido ou coligação devem possuir mecanismo que permita o descadastramento de quem receber a mensagem. Quando isso for solicitado, o candidato, partido ou coligação deve retirar o destinatário da lista em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem enviada, após esse prazo, àquele endereço.
Propaganda na imprensa
Até a antevéspera das eleições, a legislação eleitoral permite a divulgação paga na imprensa escrita de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato. No entanto, o espaço máximo por edição deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tablóide. No caso, pode haver a reprodução na internet do jornal impresso. O anúncio deve trazer, de forma visível, o valor pago pela inserção.
Segundo a resolução, não se enquadra como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos pela Justiça Eleitoral.
Está autorizada a reprodução na internet das páginas do jornal impresso, desde que seja feita no site do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.
Propaganda no rádio e na televisão
Desde o resultado da convenção partidária, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, entre outras restrições.
Os debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão serão realizados segundo as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos políticos e a emissora, dando-se conhecimento à Justiça Eleitoral.
A transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão vai ocorrer de 21 de agosto a 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 de outubro.
A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.
Pela resolução do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.
No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.
Regras gerais
Pela Resolução TSE 23.370, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.
Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.
Na propaganda dos candidatos a prefeito deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.
Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.
No segundo semestre de ano eleitoral não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei 9096/95).


Conselheiros do TCE-MT participam do 14ª módulo de curso de Capacitação


Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso participaram nesta quinta-feira (5/7) do 14ª módulo do curso permanente de Capacitação para conselheiros. A aula foi ministrada pelo procurador do Rio de Janeiro e mestre em Direito da Empresa e Tributação, Flávio de Araujo Willeman, que abordou a competência do Tribunal de Contas quanto à Responsabilidade Administrativa.
Foram discutidos conceitos referentes a circunstâncias a serem consideradas na aplicação de sanções; abordagem de limites e responsabilidade por parte do TCE-MT de atos praticados pelos fiscalizados; extinção de culpabilidade e punibilidade, entre outros. “O objetivo é passar o máximo de informações para que todos os conselheiros tenham o mesmo nível de conhecimento ao tomar decisões. É preciso padronizar a atuação dos conselheiros e daqueles que trabalham no controle externo”, afirmou Willeman.
O conselheiro presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, destacou a importância da orientação. “Todos os conselheiros precisam desse conteúdo, pois é referente a casos em que ocorrem ato doloso ou culposo e de dano ao erário. É necessário que tenhamos esse complemento para que continuemos fazendo justiça”.
Ao todo, o curso de capacitação contém 18 módulos. Novelli ainda afirmou que por se tratar de uma capacitação permanente, após o término desta etapa será proposto um novo curso.
O procurador Flávio de Araújo Willeman é membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDAERJ) e professor de Direito Administrativo de cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Cândido Mendes; Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ); Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/RJ); Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
É também autor do livro “Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras” – ed. Lumen Juris, 2005 e co-autor dos livros: “Direito Empresarial Público” – ed. Lumen Juris, 2003; “Responsabilidade Civil Empresarial e da Administração Pública” – ed. Lumen Juris, 2004;“Direito Administrativo em Foco” - ed. Impetos, 2005 e, “Direito Administrativo – Estudos em Homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto” – ed. Lumen Juris; 2006. 

Cuiabá:Assembleia de Deus não vai apoiar candidato a vice de Carlos Brito

http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Assembleia_de_Deus_nao_vai_apoiar_candidato_a_vice_de_Carlos_Brito&id=266850

Da Redação - Victor Cabral
Foto: Olhar Direto
Assembleia de Deus não vai apoiar candidato a vice de Carlos Brito
O vice do candidato a prefeito Carlos Brito (PSD), pastor da Assembleia de Deus Paulo Roberto Alves não tem autorização do Conselho de Política da Igreja para participar das eleições deste ano em Cuiabá.

O presidente-geral do Conselho de Política da Igreja Assembelia de Deus, pastor Rubens Círio de Souza, disse ao Olhar Direto que vice de Brito por não ter solicitado autorização para entrar na disputa eleitoral pode não ter apoio do templo.

Para saber se a Igreja Assembleia de Deus vai apoiar o nome do pastor Paulo Roberto Alves, no pleito do PSD como vice de Brito, será realizada uma reunião com membros do Conselho ainda esta semana.

“Por ser pastor da Igreja Assembleia de Deus, ele [Paulo Roberto Círio de Souza] tem obrigações com o ministério da igreja. Ele precisa pedir autorização por escrito”, explicou o presidente-geral do Conselho.

De acordo com o presidente-geral do Conselho de Política da Igreja Assembleia de Deus, que também é vice-presidente da Assembleia de Deus de Cuiabá, independente de candidato, a igreja não sobe em palanque para pedir votos.

“A igreja não faz isso para candidato nenhum”, frisou o pastor Rubens Círio de Souza. Ele ainda disse que não será discutido qual o candidato à prefeitura o atual vice de Brito deveria ter apoiado. “A igreja tem uma administração social e a reunião será para saber se apóia a escolha dele, que foi aleatória”, completou.

Caso os evangélicos da Assembleia de Deus apóiem o atual vice do Brito, o candidato pode conquistar muitos votos do seguimento. O pastor é o "único que consegue lotar o Grande Templo nas quartas-feiras" com 8 mil a 10 mil pessoas, segundo fontes, um dos maiores templos religiosos da América Latina.

Olhar Direto tentou contato com o candidato à Prefeitura de Cuiabá Carlos Brito (PSD) por telefone mas ele não atendeu. 

Brasil e Japão em parceria para aperfeiçoar resposta a desastres


O Ministério da Integração Nacional vai firmar parceria com a Agência Japonesa de Cooperação – JICA - para, entre outras metas, padronizar a avaliação e o mapeamento de desastres, estabelecer protocolos de resposta a desastres, elaborar procedimentos para emissão de alertas, além de promover o sistema brasileiro de monitoramento e alerta.

Os ministérios das Cidades, e Ciência, Tecnologia e Inovação também farão parte da cooperação. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Bezerra Coelho na Conferência Mundial para a Redução de Desastres de Grande Escala, nesta quarta-feira (4/07), em Iwate, no Japão.