02/10/2025
18:16
CUIABÁ
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REDAÇÃO/NovidadesMT
A Prefeitura de Cuiabá, administrada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), prepara uma medida que deve impactar diretamente os rendimentos dos servidores municipais da Saúde: a redução do valor do adicional de insalubridade. A informação consta em uma Comunicação Interna (CI) da própria gestão, obtida com exclusividade pela reportagem.
O documento, de número 1082/GFP/CFP/DGP/SMS e datado de 1º de outubro de 2025, foi enviado pela Gerência da Folha de Pagamentos ao Gabinete da Secretaria Adjunta de Gestão. Nele, a gerência solicita orientações sobre a “eventual necessidade de comunicação prévia aos servidores” devido à “alteração do método de pagamento” do adicional, com vigência retroativa à folha de outubro.
Preocupação com Impacto e Retirada do Documento
A CI deixa clara a consciência da administração sobre as consequências da decisão. O texto expressa “preocupação” com o “possível impacto financeiro” que a mudança trará aos servidores e chega a sugerir a emissão de um comunicado oficial para que “os trabalhadores se programem financeiramente diante da redução prevista”.
Um trecho do documento é elucidativo: “A preocupação decorre do possível impacto financeiro que tal alteração poderá ocasionar na vida dos servidores, sendo prudente avaliar a conveniência de emitir comunicado por meio de CI Circular, de forma a possibilitar que os trabalhadores se programem financeiramente diante da redução prevista”.
Após o assunto começar a vazar e circular entre os servidores, a Comunicação Interna foi excluída do sistema da Prefeitura, segundo apurou a reportagem.
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Prazo Apertado e Histórico de Cortes
A CI estabelece um cronograma apertado. A folha de correção deve ser enviada às unidades até 14 de outubro, com o fechamento da folha normal marcado para 21 de outubro. O documento afirma que ainda “há tempo hábil” para um comunicado, caso a Secretaria de Gestão assim decida.
Esta não é a primeira iniciativa da gestão Brunini que mira a remuneração dos servidores. Em agosto de 2025, o site de notícias PNB Online revelou que o prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propunha reduzir de 45 para 30 dias o período de férias dos professores da rede municipal – uma medida que representaria um corte drástico no valor do adicional de um terço de férias.
Na ocasião, a justificativa foi a de “corrigir interpretações equivocadas” da lei. O projeto, de autoria do secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, chegou a receber pareceres favoráveis, mas foi barrado após forte mobilização da categoria e repercussão negativa.
Prefeitura Não Se Manifesta
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A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá para questionar sobre os motivos da alteração, os novos critérios de cálculo e a retirada do documento do sistema, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
A insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em lei. A eventual redução do adicional representa, na prática, um corte direto nos vencimentos de categorias que atuaram intensamente durante e após a pandemia. (com informações PNBONLINE)
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