Renna é absolvido por fotos em computador

Ex-secretário municipal é inocentado da posse de fotografias, mas prossegue condenado pelo flagrante no motel

Januário Renna - Bruno Cecim/Arquivo JCS (4/12/2009)

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Leandro Nogueiraleandro.nogueira @jcruzeiro.com.br


O engenheiro e ex-secretário municipal de Administração, Januário Renna, 67 anos, foi absolvido em um dos dois processos que responde por crimes sexuais contra menores de 18 anos. Ele continua condenado pelo flagrante com três adolescentes em um motel na cidade de Itu no ano de 2009, mas foi considerado inocente na ação criminal que o acusava de manter no computador da Prefeitura 2.181 fotos de crianças de três a 15 anos, nuas ou seminuas, sendo abusadas sexualmente ou em situações constrangedoras.

A sentença que o isentou foi uma decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Itu, Hélio Villaça Furukawa, proferida no último dia 2 de junho. Apesar de ser em primeira instância, a decisão agora é irreversível porque o prazo para tentar reformá-la venceu em 16 de junho, sem que o Ministério Público ingressasse com recurso. No mesmo processo o magistrado condenou Marcela Jucilene Farias Pacheco, acusada de intermediar de forma continuada o encontro das meninas em troca de dinheiro. Determinou à Marcela a prisão de três anos e quatro meses, além de multa, para serem cumpridas em liberdade, já que a condenada é primária e em razão do tempo da pena. 
Quanto ao réu Januário Renna, o juiz Furukawa entendeu que, devido à manipulação das provas, ficou inexistente o crime de armazenamento de material pornográfico envolvendo menores de idade, no computador que utilizava na Prefeitura de Sorocaba. O juiz considerou que o MP deixou de esclarecer como, quando e por meio de quem obteve o disco rígido (HD), cuja propriedade foi atribuída ao réu. "Não é concebível que o Ministério Público esconda do próprio juízo a identidade da pessoa que lhe forneceu o material, impossibilitando de se apurar como ele foi obtido e em que circunstância", fez constar no processo. Renna havia sido acusado pelo MP de ter armazenado as imagens de pedofilia entre o início de 2008 e meados de agosto de 2009. 

O promotor de Justiça que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, Antonio Domingues Farto Neto, disse ontem que após o flagrante a polícia apreendeu o computador da Prefeitura que Renna usava nas atividades de secretário municipal. O representante do MP afirmou que quando os policiais chegaram para recolher o equipamento, ele já estava desconectado de todos os demais periféricos, como monitor e teclado. A Perícia constatou que teria havido a troca do disco rídigo (HD), onde os dados são gravados.

Posteriormente foi entregue no Gaeco um segundo HD, que supostamente seria o original do computador. Farto Neto conta que a perícia constatou que o segundo HD poderia ser daquele equipamento. Parte dos dados havia sido apagada de forma que não pudesse ser recuperada, mas no restante do disco havia registros de acessos a sites com conteúdo de pedofilia. "A perícia constatou que o HD não correspondia à máquina. Foi feito o laudo informando que havia incompatibilidade técnica", disse Farto Neto sobre o primeiro HD do computador apreendido na Prefeitura.

O advogado de defesa de Januário Renna, Mário Del Cistia Filho, ressalta que seu cliente foi absolvido porque o juiz entendeu que ele deixou de praticar o crime. Del Cistia Filho enfatiza que tal veredito é muito diferente daquelas absolvições em que a Justiça considera que faltou provas. "Provamos que as fotos não foram armazenadas pelo Januário Renna", alegou o advogado. A defesa explicou ainda que a polícia apreendeu dois computadores, um na residência do réu em Itu e outro na Prefeitura de Sorocaba, e nos HDs que equipavam tais equipamentos no momento da apreensão não foi encontrado nada de ilícito.

"Absurdamente surgiu um terceiro HD, que foi alegado que pertencia a Renna", declarou Del Cistia Filho. A defesa do réu acrescentou que questionou em juízo fato do perito ter informado que as 2.181 fotos não estavam armazenadas naquele HD. "O HD foi acessado após a perícia, quando Renna estava preso, e então apareceram as 2.181 fotos", alega o advogado.

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