Indícios são suficientes para pronúncia de mãe acusada de homicídio

A prova da existência do crime e indícios de sua autoria bastam para a pronúncia de uma mulher acusada de matar o próprio filho. A decisão foi da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que não acolheu o Recurso em Sentido Estrito nº 47458/2009, impetrado por uma mãe acusada de ajudar a matar o filho em um assentamento no Município de Tangará da Serra (distante 239 km ao médio-norte da Capital). A decisão foi proferida pelos desembargadores José Jurandir de Lima (relator), José Luiz de Carvalho (primeiro vogal) e Luiz Ferreira da Silva (segundo vogal).

A decisão original foi do Juízo da Vara Única Criminal de Tangará da Serra, que aceitou a pronúncia para o julgamento perante o Tribunal do Júri, nas acusações dos artigos 121, § 2º, I e IV, cumulado com artigo 29, II, ambos do Código Penal (homicídio duplamente qualificado em concurso de pessoas). A acusada aduziu que, de acordo com os elementos probatórios dos autos, não existiriam subsídios suficientes para embasar sua pronúncia. Disse que a vítima teve um único agressor, seu atual companheiro. Sustentou ausência de provas suficientes para a pronúncia. Os autos revelaram que no dia 13 de fevereiro de 2007, por volta das 14h, no Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, a recorrente, mãe da vítima, juntamente com o co-réu, padrasto da vítima, desferiram-lhe três golpes com um pedaço de madeira. Os ferimentos, causa da morte, foram descritos no laudo pericial. Somente ao final do dia a vítima, que sentia muitas dores e ficou caída num canto da casa gemendo de dor, conseguiu pedir ajuda a seu tio, irmão da acusada, oportunidade em que teria dito que sua mãe lhe segurara para que o padrasto lhe batesse com um pedaço de madeira. A vítima foi socorrida, mas veio a óbito por volta das 23 horas.

Os julgadores consideraram a materialidade do delito, conforme os autos de apreensão e laudo pericial. Quanto à autoria, destacaram os indícios suficientes, produzidos pelas provas orais, tanto na fase inquisitória quanto na judicial. O irmão e a cunhada da recorrente também sustentaram a embriaguez dos dois acusados no momento do crime. “Para pronunciar o réu não se exige a certeza absoluta, bastando, para tanto, a prova da existência do crime e indícios de sua autoria”, salientou o desembargador José Jurandir de Lima. Para ele a sentença de pronúncia está revestida dos elementos necessários para sua validade. “Nela, o magistrado deve analisar sucintamente as provas existentes nos autos; indicando os motivos de seu convencimento; cumprindo-lhe, tão-somente, apontar a prova do crime e os indícios de autoria; sendo vedada a apreciação subjetiva dos elementos probatórios para não influenciar o juiz natural competente para o julgamento, ou seja, o Tribunal do Júri”, explicou.

Diante de tantas monstruosidade relacionada a pedofilia,foi lançado o Movimento MT Contra Pedofilia, Um crime que choca a população, mas que cada vez mais aumenta os números e preocupa as autoridades é a pedofilia. Só em Mato Grosso, no ano passado, registrou-se mais de um caso por dia. Ainda assim, o Código Penal, ultrapassado, não prevê este tipo de crime e pedófilos são colocados às ruas para atacar novamente crianças inocentes.

Um caso que chocou o país foi o do garoto Kaytto Brito de apenas 10 anos. Ele foi violentado e assassinado por Edson Alves Delfino, que confessou o crime. O acusado havia sido colocado em liberdade no regime semi-aberto após cumprir pena por cometer crime semelhante em Primavera do Leste.

E o Lançamento do Movimento MT Contra a Pedofilia mobilizou a cúpula da Segurança Publica do Estado de MTMobilizar a população a denunciar os pedófilos é o grande desafio do “Movimento Estadual Todos Contra a Pedofilia”, afirmou o vereador e coordenador do Movimento Mato Grosso Contra a Pedofilia Toninho do Glória, (PV).

O Coordenador do Movimento MT Contra a Pedofilia e vereador Toninho do Glória acredita que daqui algum tempo, a sociedade poderá comemorar grandes frutos desse trabalho, ao lembrar o alerta do senador Magno Malta, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia (CPI), que disse “se nada for feito, em 15 anos o Brasil será o país mais lesionado por causa dos pedófilos que acreditam na impunidade”.

O presidente da recém criada ONG DE COMBATE A PEDOFILIA,vereador Toninho do Gloria Líder do PV, é autor de projetos inéditos no Brasil como,Plano Municipal de Combate a Pedofilia,a criação do Conselho Municipal de Combate a pedofilia,Fórum Permanente de Combate a Pedofilia no âmbito da Câmara municipal.

Mobilizar a população a denunciar os pedófilos é o grande desafio do “Movimento Estadual Todos Contra a Pedofilia destacou Toninho do Gloria”.

Segundo Toninho do Glória, muitos casos de violência contra criança, divulgados pela mídia nos últimos dias, ilustram o impacto que alguns tipos de violência provocam na sociedade - ressaltando a importância da criação deste Fórum permanente em Várzea Grande, “crime de pedofilia, marca profundamente vítimas e familiares, gerando desdobramentos brutais nas suas condições físicas, mentais e emocionais” lembrou.

A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), Mara Rubia de Carvalho, informou, que este ano houve o registro de 964 boletins de ocorrência (BO) contra crianças e adolescente em Mato Grosso, e orientou a sociedade que ofereça denúncia - ligando para o disque 100 ou 197. “Estamos no século XXI de cara limpa contra o abuso sexual, temos agora é que operacionalizar as leis existentes” pontuou.

A Coordenadora da Sala da Mulher AL/MT, Janete Riva e Toninho do Gloria, se destacam como mais atuantes no Combate a Pedofilia no estado de MT.

Várzea Grande será o primeiro município do Brasil a ter Plano Municipal de Combate a Pedofilia,

Toninho do Gloria lamentou o índice de violência, e as cenas degradantes apontadas nos meios de comunicação. “Pais matam filhos, filhos matam pais, idosos são cruelmente agredidos, crianças vítimas de violência sexual, maus-tratos e mulheres entregues a ira de seus companheiros”. E finalizou conclamando a sociedade – para enfrentar o problema, incentivando as denúncias e denunciando todos os tipos de violência. “Vamos nos unir para vencer este mal que persegue nossas crianças e adolescentes. Enquanto o bem for tímido o mal vai prevalecer. Vamos cada um de nós fazer nossa parte”.

De acordo com as informações da diretora do órgão, Talita Regina de Barros Costa Marques, foram contabilizados 24 casos de abuso sexual, 04 de adolescentes com dependência química, 49 por mau comportamento (que compreende brigas em escolas e arruaças), 28 casos de negligência e outros 246 registros de orientações e encaminhamentos à Defensoria Pública, que atua como parceira. Deste total, cerca de 10% das denúncias são investigadas e tidas como falsas.

A diretora ainda explica que o número de denúncias também é grande, principalmente nos casos em que envolvem abuso e exploração sexual de menores, cerca de 10 ao dia. Todos as ocorrências são averiguadas com to tal descrição dos conselheiros que, in loco, apuram a veracidade dos fatos.

O caso que chamou atenção do parlamentar foi a prisão de um professor de música, acusado de abusar sexualmente dos seus alunos, menores de idade. Segundo o parlamentar, este é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, apesar deste fato ter ganhado certa visibilidade nos últimos tempos a sua compreensão e enfrentamento ainda precisa ganhar muito espaço.

“A violência cometida contra crianças e adolescentes em suas várias formas faz parte de um contexto histórico-social maior de violência que vive nossa sociedade. Dessa forma peço a criação do Fórum Permanente de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Combate a Pedofilia, no município”, disse o vereador.

“A violência cometida contra crianças e adolescentes em suas várias formas faz parte de um contexto histórico-social maior de violência que vive nossa sociedade. Dessa forma peço que de uma forma urgentíssimo seja colocado em votação o Plano Municipal de Combate a Pedofilia, no município” disse o vereador.

O Coordenador do Movimento MT contra Pedofilia Toninho do Gloria foi considerado o vereador mais atuante do estado de Mato Grosso e é a referencia no Combate a Pedofilia em seu estado.

O caso que chamou também atenção do parlamentar foi a prisão de um professor de música, acusado de abusar sexualmente dos seus alunos, menores de idade. Segundo o parlamentar, este é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, apesar deste fato ter ganhado certa visibilidade nos últimos tempos a sua compreensão e enfrentamento ainda precisa ganhar muito espaço.

“A violência cometida contra crianças e adolescentes em suas várias formas faz parte de um contexto histórico-social maior de violência que vive nossa sociedade”. Dessa forma peço a criação do Plano Municipal de Combate a Pedofilia, disse o vereador e Coordenador do Movimento MT Contra Pedofilia.

O vereador Toninho do Gloria Líder do PV, conseguiu ficar conhecido no estado de Mato Grosso como o parlamentar mais atuante no Combate a Pedofilia. Mobilizar a população a denunciar os pedófilos é o grande desafio do “Movimento Estadual Todos Contra a Pedofilia.

O plano municipal contém diretrizes de ações para o enfrentamento e é subdividido em oito eixos:

Análise da situação: conhecer e divulgar os dados acerca da temática. Atendimento: realizar parceria com instituições especializadas para garantia do atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Defesa e Responsabilização: contribuir para a atualização da legislação sobre crimes sexuais no combate à impunidade.

Formação e Capacitação: formar e capacitar continuamente os profissionais que atuam no enfrentamento à temática.

Mobilização e Articulação: contribuir para o fortalecimento das articulações regionais, municipal e estadual para o enfrentamento à violência; mobilizar a sociedade no enfrentamento da questão.

Prevenção: desenvolver ações preventivas, dentre elas o incremento de uma legislação referente à internet.

Protagonismo Infanto-Juvenil: apoiar e promover ações nas quais exista a participação ativa de crianças e adolescentes na defesa de seus direitos. Avaliação e Monitoramento: avaliar e monitorar as ações e a efetividade do Plano.

Com a publicação do plano, o mesmo obtém força de lei para receber ajuda orçamentária e assim ser executado nas áreas mapeadas para oferecer às crianças e adolescentes educação preventiva ao abuso e atendimento especializado para vítimas deste crime.
TJ /com assessória.