Lutero, acusado de desviar 7 milhões da Câmara, foi cassado pela própria Câmara. Vitória dos movimentos de combate à corrupção. Para diretor do Moral moralização precisa chegar até a Assembléia e até Riva

Nesta segunda-feira, em Cuiabá, a Câmara Municipal fez história, cassando o mandato do vereador Lutero Ponce, acusado pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso de ter cometido fraudes a licitações que resultaram no desvio de mais de 7 milhões de reais dos cofres do Legislativo Municipal. A proposta de cassação foi levado à Câmara pelo MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma entidade formada por cidadãos e cidadãs que procuram promover o controle social da prática das instituições públicas, fiscalizando, de forma voluntária, orgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O MCCE é uma entidade de caráter nacional e seu coordenador em Cuiabá, Antonio Cavalcanti, o Ceará, há algum tempo que se firmou como referência nacional nesta luta. A proposta de cassação de Lutero teve 14 votos favoráveis dos seus colegas vereadores, contra 4 votos contra e uma abstenção.


O professor Carlos Saldanha, dirigente do MORAL (Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania), que acompanhou a longa sessão especial da Câmara que cassou o mandato de Lutero, disse que "quem está vendo a moralização acontecer na Câmara de Cuiabá não pode deixar de torcer para que a limpeza seja feita também no Legislativo estadual, onde reina aquele que é, atualmente, um dos parlamentares mais processados por improbidade administrativa de todo o nosso país, o deputado Geraldo Riva (PP)."

Denúncias contra Riva

De acordo com o que divulga hoje, no portal Terra, a jornalista Juliana Micaela, correspondente em Cuiabá, o deputado Geraldo Riva responde a 92 ações civis públicas por improbidade administrativa e o valor do ressarcimento aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 470 milhões, segundo informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Além disso, há 17 ações criminais por formação de quadrilha e peculato. Apenas duas ações criminais foram recebidas pela Justiça, mas elas estão suspensas enquanto Riva exercer o mandato de deputado estadual.

Das 92 ações civis, Riva foi condenado, até o momento em uma ação por improbidade administrativa, que determinou seu afastamento do cargo de presidente da Assembleia. A condenação do dano aos cofres públicos é de R$ 2,6 milhões, valor que deverá ser devolvido, de acordo com a sentença proferida pelo juiz Luiz Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação. A ação inclui outros cinco condenados: o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo, os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo; e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.

O presidente da AL-MT recorreu da decisão. O juiz Bertolucci manteve o afastamento dele no cargo administrativo e financeiro,devolveu seus direitos políticos mas permitiu sua permanência na presidência na parte política. A Justiça também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos e a multa, enquanto a ação civil não transitar em julgado.

As ações civis e criminais contra Riva são referentes ao período de 1998 a 2002, época que Riva e Bosaipo assumiram a presidência e primeira secretária da AL-MT, onde revezavam os cargos. Na deflagração da Operação Arca de Noé, a Polícia Federal descobriu que a Assembleia movimentou com a Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, cerca R$ 65 milhões. Arcanjo foi preso pela PF sob acusação de comandar o crime organizado no Estado e está detido na penitenciaria federal de segurança máxima em Campo Grande (MS).


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