CRIME CONTRA CRIANÇAS - Secretário recebe homenagem Por sua atuação no Combate á Pedofilia em MT

Um cadastro onde conste o nome de todos os condenados por crimes de pedofilia em Mato Grosso é uma das ações que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) planeja adotar para prevenir esse tipo de crime, que tem tomado proporções dramáticas nos últimos meses. Além do cadastro, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, defende o acompanhamento por 24 horas desses criminosos, evitando novos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, diante desta atuação o vereador e presidente da ONG de combate á pedofilia Toninho do Gloria reconhece na pessoa do secretario um grande parceiro no combate á pedofilia em MT.

São também os pedófilos beneficiados com a progressão de regime, de reclusão para semiaberto e depois aberto, que devem receber as tornozeleiras, sistema de monitoramento, por GPS ou celular, que informa à polícia se o prisioneiro deixar o local onde foi determinado o seu recolhimento. Embora o uso não tenha sido liberado, a ideia agradou ao governador Blairo Maggi (PR). De acordo com o secretário, o Estado estará preparado para a aquisição dos equipamentos assim que ele for aprovado. "Um preso custa em média, para o Estado, R$ 1,2 mil por mês. As tornozeleiras custam R$ 600".


Além de economicamente viáveis, as tornozeleiras seriam uma maneira prática e eficiente de monitorar os passos dos pedófilos. O sistema seria acionado, por exemplo, se um maníaco se aproximasse 100 metros de uma escola, ou de qualquer outro lugar que reúna um grande número de crianças. Se já estivesse em uso, o equipamento poderia ter evitado a morte do menino Kaytto Guilherme do Nascimento Pinto, 10, violentado e morto pelo maníaco sexual Edson Alves Delino, 29, em 13 de abril, que cumpria regime semiaberto por atentado violento ao pudor e homicídio de outro menino, em Primavera do Leste, há 10 anos.

A sequência de casos de violência sexual registrados pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), após a morte de Kaytto, revelou, segundo o secretário, a necessidade de se estabelecer no Estado uma política de proteção à criança e adolescente. Uma forma é melhorar a estrutura da Deddica, única especializada no tema, que possui psicólogos e assistentes sociais para receber e acompanhar a criança vítima de violência.

A maciça divulgação do crime contra Kaytto serviu, conforme o secretário, para que as pessoas denunciassem um tipo de crime que, embora ocorra com frequência, é subnotificado, já que na maioria dos casos o abuso e a violência ocorrem dentro de casa, entre familiares. Além de melhorar a estrutura da Deddica, o secretário quer estender o trabalho para as delegacias regionais, no interior. O assunto já vem sendo debatido entre delegados. "Precisamos investir em acompanhamento, investigação e atividades preventivas em locais onde há exploração de menores".

O secretário defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia em Mato Grosso e a criação de uma Vara Especializada para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Para ele, a CPI terá a capacidade de envolver todos os setores da sociedade com o problema. Já a Vara Especializada permitirá mais celeridade no andamento dos processos contra os criminosos. "A responsabilidade é de todos e não apenas da polícia".



Embora a pedofilia tenha conquistado espaço nas discussões, o secretário alerta para a diversidade de crimes contra a criança e o adolescente que ocorrem diariamente, como exploração sexual infantil, violência doméstica, problemas familiares, e a Internet, que para o secretário é um assunto que precisa ser tratado de forma mais séria. "O pedófilo é o mais vil dos criminosos, mas temos várias outras questões, como a internet, que é muito grave e precisamos coibir".

Informação. É esse ainda o escudo de proteção - ou arma - no combate aos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Conhecer o perfil dos criminosos e saber como eles agem, zelar pelas crianças, saber como se portar diante de uma suspeita ou confirmação desse tipo de crime são apenas algumas atitudes de que a sociedade precisa para travar essa luta tão complexa quanto os próprios inimigos e suas atrocidades. No Brasil, vem sendo desenvolvido um trabalho sério que começa a identificar a dimensão do problema da violência sexual contra menores de idade, a otimizar a rede de enfrentamento que atua com as vítimas e familiares e a debater também os instrumentos penais para esses crimes.

Quem faz a análise da forma como a pedofilia vem sendo tratada no país é o vereador e presidente da ONG de combate á pedofilia Toninho do Gloria,o parlamentar tem o reconhecimento como vereador mais atuante do estado de Mato Grosso.