Vereador pede prioridade às crianças e adolescentes

Projeto de lei que prevê a consulta obrigatória aos conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a elaboração das leis orçamentárias esta tramitando na Câmara de Várzea Grande. A proposta é do vereador Toninho do Gloria Líder do (PV), para quem “a infância e a juventude devem ter prioridade absoluta na destinação de recursos públicos na cidade.” Segundo o parlamentar, a idéia é garantir recursos na Lei Orçamentária Anual para projetos com ênfase em programas socioeducativos.

Conforme o documento, a consulta deverá ser oficial e por escrito, no prazo mínimo de 30 dias antes do envio da proposta ao Legislativo. Caberá aos conselhos Tutelares e Municipal de Direitos fiscalizar a destinação dos recursos previamente alocados.

Ao citar artigo do Estatuto da Criança e Adolescente que atribuiu ao Conselho Tutelar a função de assessorar o Executivo e as funções do Conselho dos Direitos, Toninho do Gloria afirmou que a melhor maneira de apresentar propostas eficazes é por meio de um trabalho conjunto entre os dois órgãos. O vereador afirmou, ainda, que “formular políticas sem o suporte financeiro pode se transformar em exercício de ficção.”

Violência e drogas

A violência doméstica e o crescente consumo de drogas entre crianças e adolescentes merecem mais atenção e investimentos, na opinião de Toninho do Gloria.

Conforme o vereador, casos onde um membro da família é o próprio agressor vêm aumentando e precisam ser denunciados e punidos. O parlamentar citou o assassinato da menina Isabella Nardoni, que sofreu agressões e foi jogada do 6º andar de um prédio, lembrando que a violência não escolhe classe social

“É preciso compreender a gravidade da violência e como evitá-la. Os conselhos são os mais indicados para apontar a solução”, afirmou Toninho do Gloria.