Chico Galindo PTB:PTB de Mato Grosso realiza encontro nesta sexta-feira para discutir eleições

O PTB de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (27) encontro estadual da legenda. O evento será realizado no Buffet Alphavile a partir das 13 horas. Em pauta, o fortalecimento do partido para as eleições deste ano, quando serão eleitos os novos prefeitos e vereadores. Lideranças estaduais e nacionais do partido, como o prefeito de Cuiabá Francisco Galindo, o suplente de senador Osvaldo Sobrinho, o deputado estadual Luiz Marinho, o vice-prefeito de São Bernardo do Campo Frank Aguiar, o secretário-geral do PTB nacional Roberto Martins, o tesoureiro do PTB nacional Luiz Rondon Teixeira e o presidente nacional da JPTB Anderson Xavier participarão do encontro.

“O Encontro vai servir para debatermos a conjuntura política atual, bem como oportunizar palestras para os nossos pré-candidatos nas áreas do direito eleitoral, contabilidade eleitoral e organização de campanha eleitoral. Vamos também discutir estratégias de fortalecimento do partido no Estado para darmos o ponta pé inicial para as discussões em torno das eleições deste ano”, explicou o presidente do PTB de Cuiabá, Dilemário Alencar.

O PTB pretende lançar neste ano 32 pré-candidatos a prefeito e 780 pré-candidatos vereador em municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, o partido possui cinco vereadores e o prefeito municipal. A meta do partido para Cuiabá é a de eleger seis vereadores e o futuro prefeito da capital mato-grossense.

“O PTB está estruturado em todo estado para ter uma grande vitória nas eleições deste ano. No que se refere a Cuiabá o sentimento unitário tanto das lideranças nacionais e estaduais é a de convencer o prefeito Chico Galindo a disputar a reeleição para o executivo municipal, pois entendemos que em 2011 o prefeito arrumou a casa, ou seja, as finanças foram recuperadas é hoje a Prefeitura tem condições de fazer investimentos próprios em diversas áreas, como a exemplo do programa Poeira Zero que vai asfaltar mais de 40 bairros este ano”, disse Dilemário.

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Chico Galindo PTB:Clovito quer siglas com candidato próprio fora da gestão Galindo

Gabriela Galvão e Valérya Próspero


O vereador por Cuiabá Clovis Hugueney, o Clovito (ambos do PTB), resolveu atacar o colega de Parlamento, Domingos Sávio (PMDB), na sessão desta quinta (26). A discussão foi motivada pela matéria publicada noRDNEws no último sábado (21) sob o título Estar na base prejudica Dorileo, diz Sávio; Néviton apoia rompimento. Acontece que o peemedebista faz oposição ferrenha ao prefeito Chico Galindo (PTB), mesmo sendo filiado ao PMDB, que comanda a secretaria de Turismo, sob Tânia Barteli, esposa do presidente municipal da legenda, Clóvis Cardoso.

Clovito sugeriu que Sávio peça ao PMDB para deixar os cargos que ocupam no staff. O petebista reclama porque os peemedebistas estariam “mamando” na prefeitura enquanto planejam o lançamento da candidatura do empresário Dorileo Leal à sucessão de Galindo. Para ele, todos os partidos que têm candidatura própria ao Alencastro devem deixar o governo. “Estão que nem gato, miando e comendo. Até quando? Quem pode mais chora menos”, disparou.

O vereador adiantou que pretende conversar com Galindo para apontar quem está com ele e sugerir que “passe o facão” em quem não estiver. “Tiram do PTB para dar para quem vem de fora e vai ser nosso concorrente. Todos têm candidato e mandam mais na prefeitura do que nós”, reclamou.

Clovito ressaltou ainda que até pouco tempo apenas o petista Lúdio Cabral fazia oposição, mas agora o grupo aumentou. Ele criticou a postura dos vereadores que teriam mudado de lado dizendo que estão em cima do muro. Ressaltou também a necessidade de haver uma cobrança séria e consciente à atual gestão.

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Chico Galindo PTB:Partido realiza encontro em Cuiabá

Com o intuito de fortalecer o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para as eleições de outubro, o ex-deputado federal e vice-prefeito de São Bernardo do Campo, Frank Aguiar, e o secretário-geral do partido, Luis Rondon Filho, aterrissam em Cuiabá hoje (27) para participar do Encontro Estadual da sigla.

Segundo o presidente do diretório municipal, ex-secretário Dilemário Alencar (PTB), o evento servirá para reunir todos os pré-candidatos colocados a vereador e prefeito no Estado, bem como afunilar as discussões em torno do cenário político eleitoral.

“Realizamos este encontro todos os anos. É um encontro ordinário. Vamos aproveitar para fazer uma avaliação da conjuntura estadual e municipal e também fornecer formação política aos pré-candidatos do PTB”.

Há uma expectativa em relação ao anúncio da pré-candidatura do prefeito Chico Galindo. No entanto, Dilemário afirma que o atual gestor ainda defende a tese de sair do cenário político.

“O encontro não é para lançar a candidatura de Galindo. Até porque, apesar da sigla estar com um sentimento unitário para que Galindo seja candidato à reeleição, ele ainda continua afirmando que não quer”.

De acordo com ele, a sigla continuará trabalhando no convencimento até 30 de junho, quando acontecem as convenções. Além das discussões em torno do pleito deste ano, também serão realizadas palestras.

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Chico Galindo PTB:Clovito reclama da força de “outros partidos” na gestão de Chico Galindo

O vereador Clovito Hugueney (PTB) reclamou hoje (26) na tribuna da Câmara de Vereadores da forte influência de partidos que tem candidatos à prefeitura de Cuiabá na gestão do prefeito Chico Galindo (PTB). O parlamentar convocou os colegas de partido para fazer uma conversa definitiva com o prefeito para ampliar o poder do PTB na administração municipal.

“Chegou a hora da onça beber água. Tem muito partido que tem candidato a prefeito mandando mais do que o PTB, partido do prefeito, na Prefeitura de Cuiabá. Vamos reunir o PTB e fazer uma conversa com o prefeito”, disse Clovito.

O discurso do vereador é uma resposta a investida pesada de partidos como o PSD, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, que estaria aumentando sua força junto no Palácio Alencastro com possibilidade inclusive de definir o direcionamento de Galindo nas eleições de 2012.

Segundo fontes do O Cuiabano, o PSD trabalha para que Galindo possa ou lançar o supersecretário Carlos Brito, do PSD, como seu sucessor, ou apoio o empresário João Dorileo Leal, dono do Grupo Gazeta de Comunicação, numa grande articulação envolvendo os principais partidos políticos do estado.

Galindo, no entanto, tem ligações com o PSDB, que lhe proporcionou estar como prefeito após a saída do ex-prefeito Wilson Santos para disputar a eleição ao Governo do Estado em 2010. Os tucanos trabalham a candidatura do deputado estadual Guilherme Maluf a prefeito, mas já definiram que não esperam mais por um posicionamento do prefeito Galindo.





Fonte: O Cuiabano

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Perseguição Política ao Chico Galindo PTB:Ucamb suspeita que ‘invasão’ de Galindo nos bairros seja pré-campanha à reeleição

Por Enock Cavalcanti em As lutas do povo trabalhador - 27/04/2012 15:52


Abastecimento de água irregular, esgoto inexistente ou com problemas, coleta de lixo ineficiente, ruas esburacadas, descaso com a saúde e assistência social entregue às moscas é o quadro de quase 80% dos bairros de Cuiabá. E, para piorar, a Prefeitura de Cuiabá está entrando com o novo maquinário, nos bairros, sem antes checar as prioridades dos moradores.

A denúncia partiu da diretoria da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), após receber reclamações diárias de dezenas de líderes comunitários por conta da ‘invasão’ de máquinas e equipamentos da prefeitura, sem critério, em geral, para atender a pedidos políticos de vereadores.

“O movimento comunitário sempre foi parceiro da prefeitura, inclusive nos piores momentos. Porém, agora, para atender interesses de alguns vereadores, está entrando nos bairros com fins eleitoreiros”, argumenta o presidente da Ucamb, Edio Martins de Souza.

Vários dirigentes de associações levaram à Ucamb a suspeita de que a ‘invasão’ trata-se, na verdade, de manobra pré-eleitoral, pavimentando terreno para uma eventual candidatura à reeleição do prefeito Chico Galindo (PTB).

A presidenta da Associação dos Moradores do Residencial Vitória B, Edna José da Silva, denunciou que, nesta semana, o maquinário da municipalidade fez apenas três ruas e saiu do bairro. “E, o que é pior, fizeram de forma aleatória, não chegando a atender as ruas que necessitam de investimentos, com maior urgência”, reclama Edna José.

Há poucos dias, operação semelhante se repetiu em vários bairros. O presidente da Associação dos Moradores do Altos da Glória, José Francisco Rodrigues, chegou a entrar com ofício na Secretaria Municipal de Infraestrutura e até no gabinete do prefeito para que fossem rediscutidas as prioridades. Em vão.

“Mais de 80% das ruas de bairros distantes da área central não é asfaltada e a ‘maquiagem’ feita na área central serve, sim, para marketing, mas para as demais regiões não passa de blá, blá, blá”, critica Edio Martins, num trocadilho com a publicidade institucional da administração Francisco Galindo.

Nesta quinta-feira (26/04), a Ucamb vai protocolar ofícios na Secretaria Municipal de Infraestrutura e no gabinete do prefeito Chico Galindo para que a municipalidade, antes de entrar no bairro, consulte ao menos o presidente para ter uma idéia de quais as necessidades emergenciais. “Fora isso, entrar no bairro às vésperas das convenções partidárias, é politicagem”, Edio Martins

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Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD):'Mais um ano de mandato e ele seria imbatível', avalia Riva sobre Galindo

O presidente da Assembleia Legislativa e secretário geral do PSD em Mato Grosso, José Riva, afirma que pelo ritmo de trabalho e benfeitorias que vêm sendo realizadas em Cuiabá, se o prefeito Chico Galindo (PTB) tivesse mais um ano de mandato, ele seria imbatível.

“Se o Chico Galindo tivesse mais um ano de mandato, ele se tornaria imbatível com relação à reeleição. Não teria oponente para ele. Tenho andado em Cuiabá e vejo que benfeitorias chagaram a bairros antes esquecidos”, disse.

Riva disse que, por uma questão de lealdade, o PSD resolveu permanecer na gestão Galindo e não entregar os cargos que ocupava, a exemplo do que a sigla fez com relação à gestão Silval Barbosa (PMDB).

“Os membros do PSD vinham, desde o início da gestão do Galindo, ocupando pastas importantes na administração municipal. Agora, no ultimo ano de mandato, não podíamos abandonar o barco e deixá-lo sozinho em ano de eleição”, declarou.

http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Mais_um_ano_de_mandato_e_ele_seria_imbativel_avalia_Riva_sobre_Galindo&id=252708

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Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD):Riva libera diretório para decidir em Cuiabá e espera apoio de Galindo a Brito

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), garantiu que o diretório do PSD de Cuiabá terá autonomia para definir o rumo nas eleições deste ano. "Quem tem poder para decidir o caminho são os filiados", disse.

Para José Riva, o atual secretário de Governo e Comunicação, Carlos Brito (PSD), seria um ótimo candidato desde que contasse com o apoio do prefeito Chico Galindo (PTB), que ainda não decidiu se será candidato a reeleição. "O Brito é um bom nome que pode apresentar uma proposta interessante para Cuiabá, pois poucos conhecessem a cidade como ele", afirmou.

Na opinião do principal líder do PSD no Estado, o prefeito Chico Galindo, caso não seja candidato, será decisivo no processo eleitoral. "O Galindo será um grande cabo eleitoral. Acredito que se ele tivesse pegado a prefeitura um pouco mais cedo hoje ele seria praticamente imbatível", avaliou.

Mauro e PMDB

Para José Riva, a indefinição do empresário Mauro Mendes (PSB) em anunciar candidatura o prejudicará a frente. "O Mauro teme ser candidato, ganhar e se sepultado como homem público na prefeitura. Eu analiso de forma diferente: a prefeitura de Cuabá é viável desde que o gestor imprima seu ritmo", opinou.

O parlamentar considerou que o PSD irá abrir, em caso de não ter projeto próprio, diálogo com o pré-candidato do PMDB, o empresário João Dorileo Leal. "Estamos na base do governador Silval e iniciaremos as conversas pelo candidato dele", salientou.

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VÁRZEA GRANDE:Secretário de Infraestrutura de Várzea Grande começa a fazer a diferença, promovendo novas ações

A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura não mudou só de secretário, mudou também de ares. Pois desde quando o coronel Orestes Teodoro de Oliveira assumiu a mesma as obras começaram a aparecer. As avenidas do nosso município são, na sua maioria, asfaltadas, no entanto as ruas sempre foram um problema. Mas o prefeito Tião da Zaeli (PSD) está disposto a mudar essa situação e, para isso, os trabalhos não param. Já são varias ruas que receberam um tratamento diferenciado, um trabalho sério, do coronel Orestes, é mágica, que o secretário Orestes esta fazendo, para o diretor do Portal Todos Contra Pedofilia MT, não tem nada disso, o que tem é a competência, seriedade e comando, ressaltou João Batista.

A prefeitura municipal a “Operação Impacto” começa a fazer a diferença. Coronel Orestes esta organizando a casa e com o aval do prefeito Tião da Zaeli (PSD) vem fazendo um trabalho eficiente. Vale ressaltar ainda que esse trabalho também esta acontecendo na zona rural de Várzea Grande. Segundo o prefeito, o coronel Orestes começar cedo, e isso faz toda a diferença, pois não existe obstáculo que faz o secretário desanimar, as coisas só tendem a melhorar.

O Secretario de Infraestrutura colocou 200 servidores da prefeitura para a realização de limpeza das vias, limpeza de boca de lobo e serviços de tapa-buraco na área central da cidade.

A Prefeitura de Várzea Grande, através da Secretaria de Infraestrutura esta promovendo diversas ações que visam melhorar cada vez mais a vida dos mais necessitados. O secretário Orestes pelas suas ações já é possível julgar que esta focando acima de tudo a melhorar a qualidade de vida dos várzeagrandenses.

O secretário informou que cumpre uma determinação do prefeito - em um prazo de 30 dias a cidade possa ganhar uma nova aparência, o que para o diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia MT em menos de 15 dias o secretário já fez a diferença.

“Serão dias de trabalho intenso para a realização dos serviços de limpeza na cidade, vamos priorizar as áreas críticas da cidade. São mais de 60 toneladas de massa asfáltica para o serviço de tapa buraco e serão feitos limpeza de bocas de lobo, pinturas e trocas das luminárias.

“Vamos priorizar algumas áreas críticas na cidade e buscar novas parcerias. Quando se tem determinação e vontade para mudar uma situação, o resultado aparece”, destaca o secretário.

Ele informou que nos dias 29 e 30 de março, a Sinfra vai realizar a Operação Canteiros com serviços de limpeza, sinalização vertical e horizontal nas rotatórias da cidade.

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Tião da Zaeli:PSD:Várzea Grande:Secretário de Infraestrutura de Várzea Grande começa a fazer a diferença, promovendo novas ações

Nos últimos anos a secretaria municipal de Infraestrutura é destaque não só no âmbito local, mas também em todo o Brasil, pela falta de um trabalho sério e a cima de tudo com planejamento minucioso.

A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura não mudou só de secretário, mudou também de ares. Pois desde quando o coronel Orestes Teodoro de Oliveira assumiu a mesma as obras começaram a aparecer. As avenidas do nosso município são, na sua maioria, asfaltadas, no entanto as ruas sempre foram um problema. Mas o prefeito Tião da Zaeli (PSD) está disposto a mudar essa situação e, para isso, os trabalhos não param. Já são varias ruas que receberam um tratamento diferenciado, um trabalho sério, do coronel Orestes, é mágica, que o secretário Orestes esta fazendo, para o diretor do Portal Todos Contra Pedofilia MT, não tem nada disso, o que tem é a competência, seriedade e comando, ressaltou João Batista.

A prefeitura municipal a “Operação Impacto” começa a fazer a diferença. Coronel Orestes esta organizando a casa e com o aval do prefeito Tião da Zaeli (PSD) vem fazendo um trabalho eficiente. Vale ressaltar ainda que esse trabalho também esta acontecendo na zona rural de Várzea Grande. Segundo o prefeito, o coronel Orestes começar cedo, e isso faz toda a diferença, pois não existe obstáculo que faz o secretário desanimar, as coisas só tendem a melhorar.

O Secretario de Infraestrutura colocou 200 servidores da prefeitura para a realização de limpeza das vias, limpeza de boca de lobo e serviços de tapa-buraco na área central da cidade.

A Prefeitura de Várzea Grande, através da Secretaria de Infraestrutura esta promovendo diversas ações que visam melhorar cada vez mais a vida dos mais necessitados. O secretário Orestes pelas suas ações já é possível julgar  que esta focando acima de tudo a  melhorar a qualidade de vida dos várzeagrandenses.

O secretário informou que cumpre uma determinação do prefeito - em um prazo de 30 dias a cidade possa ganhar uma nova aparência, o que para o diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia MT em menos de 15 dias o secretário já fez a diferença.

“Serão dias de trabalho intenso para a realização dos serviços de limpeza na cidade, vamos priorizar as áreas críticas da cidade. São mais de 60 toneladas de massa asfáltica para o serviço de tapa buraco e serão feitos limpeza de bocas de lobo, pinturas e trocas das luminárias.

“Vamos priorizar algumas áreas críticas na cidade e buscar novas parcerias. Quando se tem determinação e vontade para mudar uma situação, o resultado aparece”, destaca o secretário.


Ele informou que nos dias 29 e 30 de março, a Sinfra vai realizar a Operação Canteiros com serviços de limpeza, sinalização vertical e horizontal nas rotatórias da cidade.

Por: João Batista de Oliveir
Fonte: MT24HorasNews

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Ele Faz a Diferença:Presidente da AL MT:Deputado Estadual José Riva:PSD:Filha de Riva, Janaína deve disputar vaga na AL em 2014

O deputado José Riva (PSD) afirmou que sua filha Janaína Riva, de 22 anos, deve ser sua sucessora política. Em almoço com jornalistas, no restaurante Taberna Portuguesa, em Cuiabá, ele admitiu que o projeto é que ela seja candidata a deputada estadual em 2014.

Por diversas vezes, Riva afirmou que não disputará mais o cargo de deputado estadual. Em 2014, se ele vier a disputar, será uma vaga majoritária, a governador ou senador.

Questionado se deixaria um vácuo político na sua região, ele negou. “Estou preparando um grupo para me suceder. Por exemplo, na minha família tem uma sucessora em potencial, a minha filha Janaína, de 22 anos, que deve ser candidata a deputada”, afirmou.

Riva afirmou que vê nela o perfil ideal. “Ela gosta de política e eu perguntei para ela: – ‘Você quer ser candidata?’. Ela disse: ‘quero’. Então eu conversei com meus irmãos, com meus tios, conversei com a minha esposa Janete a respeito”, disse.

O deputado não poupou elogios à filha. “Ela é supersimpática, esperta, superinteligente… Eu acho que ela entraria bem na política, porque ela gosta de política… Eu acho que ela seria uma boa sucessora”, afirmou.

“Humildade”

Janaína é casada com o ex-secretário de Habitação de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, que deve disputar uma vaga na Câmara de Vereadores da Capital. Ela já começou a viajar pelo interior de Mato Grosso, acompanhando algumas reuniões e visitas à base junto com Riva.

Segundo Riva, seus três filhos (Júnior, que é médico, e Jéssica, a caçula, casada com o filho do governador Silval Barbosa) não “deixam o poder subir na cabeça”.

“Eles são superhumildes. Os amigos do meu filho, em Juara, são da classe mais humilde. Eu chego em casa, em Juara, e a maior felicidade é não ver a elite, mas os amigos do meu filho, que são funcionários de fazenda, de supermercados… A elite de Juara sempre foi contra mim”, disse.

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Tião da Zaeli:PSD:Várzea Grande:Jayme acusa Zaeli de “surrupiar” dinheiro público

O senador Jayme Campos (DEM), durante encontro partidário, na noite de ontem (25), fez graves acusações contra o prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli (PSD). Ele denunciou a utilização de dinheiro público, oriundo de impostos, para a compra de vereadores, se referindo a mudança partidária de cinco parlamentares do DEM para o PSD.

“A política em Várzea Grande está havendo uma inversão de valores. Há poucos dias atrás aqui, fizeram um rapa aqui. O que é rapa? Compraram cinco vereadores a peso de ouro. Muita grana foi gasta. Sabe de quem que é o dinheiro que foi gasto? É dinheiro do imposto que os senhores pagam. Imposto surrupiado para pagar vereadores”, acusou Jayme Campos.

Os ataques investidos contra Tião da Zaeli não pararam por ai. Entre as críticas ao prefeito, Jayme Campos classificou que Zalei “roubou” o mandato do prefeito cassado Murilo Domingos. “Aqui chegou ao cúmulo, ao fim do poço. Teve três prefeitos em 45 dias. O vice roubou o mandato do prefeito. Ai veio a Câmara pelo meio, até que confirmou. Nunca existiu na história de Várzea Grande essa parafernália toda. Está na hora de passar a régua e pensarmos no futuro”, discursou.

O senador finaliza os ataques, afirmando que destinou R$ 6 milhões para serem investidos em Várzea Grande, mas o recurso foi perdido porque a prefeitura não tinha certidão para receber o dinheiro.

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:ATRICON prestigiará posse da diretoria da Audicon

A diretoria reeleita da Associação Nacional dos Auditores Substitutos de Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) será empossada em solenidade que será realizada nesta sexta-feira (30/3), em Brasília, às 15h. A posse ocorrerá em auditório do Tribunal de Contas da União (TCU). A Audicon é presidida pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa (TCU)



O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) e o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Constandrade (TCE-TO) participarão da solenidade.



A ATRICON conta com associados que também pertencem aos quadros da Audicon, inclusive na condição de diretores, como os auditores substitutos Luiz Henrique Lima (TCE-MT) e Jaylson Lopes Campello (TCE-PI).

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:ATRICON finaliza Plano Estratégico com apoio do TCE-MT

Membros da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) estão reunidos desde a manhã quarta-feira (11/04) com técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso para finalizar o plano estratégico para o período de 2012-2017.

O presidente da ATRICON, conselheiro Antonio Joaquim (TCE/MT) apresentou a primeira minuta do planejamento no dia 08 de fevereiro deste ano, logo após a posse da nova diretoria. A proposta está sendo submetida aos conselheiros dos Tribunais de Contas do país para análise e apresentação de propostas. O plano estratégico compreenderá três gestões na ATRICON e foi concebido visando a continuidade da ação independentemente da diretoria eleita.

Desde o início da elaboração do plano, o TCE-MT tem auxiliado na análise e adequação do documento original por meio de equipe especializada em planejamento estratégico liderada pela secretária-geral de Controle Externo do TCE-MT Risodalva de Castro e pela consultora Elisabete Queiroz.

Conselheiros de pelo menos 10 Tribunais de Contas já acrescentaram sugestões à minuta do plano estratégico original.

fonte: TCEMT

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Presidente da Atricon elogia ação do TCE de Pernambuco

O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim, fez questão de encaminhar ofício para a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheira Maria teresa Caminha Duere, pela matéria jornalística veiculada no Programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (15/04), noticiando ação do TCE-PE na fiscalização da gestão de recursos públicos.

Conforme o conselheiro presidente, ações como a que foi divulgada ajudam sobremaneira na boa imagem dos Tribunais de Contas

Veja a integra da mensagem:


Ilustre Presidenta Teresa,

Quero cumprimentá-la e peço que estenda a todos os membros deste Tribunal, pela matéria jornalística divulgada no programa Fantástico da TV Globo, neste domingo.

Tenho convicção de que nossas instituições só terão o reconhecimento e o respeito da sociedade brasileira através de ATITUDES CONCRETAS e ÚTEIS para o cidadão; portanto, auditorias que ensejam ações concretas no sentido de evitar ou punir a corrupção e o desperdício consolidam nossa vocação para sermos verdadeiros Instrumentos de Cidadania.

Atenciosamente,

Conselheiro Antonio Joaquim

Presidente da ATRICON



Veja no link a matéria veiculada pela TV Globo


http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1679701-15605,00-MORTOS+RECEBEM+SALARIOS+PAGOS+COM+DINHEIRO+PUBLICO+EM+PERNAMBUCO.html

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Presidente da ATRICON faz palestra em evento do Gespública, em Cuiabá

O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e corregedor geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, participa nesta quarta-feira (18/04), em Cuiabá (MT), do Fórum “Sustentabilidade da Gestão Pública”, na condição de palestrante.



O evento está sendo organizado pelo Núcleo de Excelência Pública do Gespública do Mato Grosso, que integra o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização do Governo Federal. O fórum começou no dia 16 e se estenderá até o dia 20 de abril, sempre com palestras e debates no auditório das Sedes das Promotorias de Justiça da Capital, período matutino.



O conselheiro Antonio Joaquim fará palestra alinhada ao Critério 3 – Cidadão e tratará do relacionamento dos cidadãos com o poder público. Sua palestra concentrará em três abordagens: O desafio do controle social, o papel dos Tribunais de Contas no estímulo ao exercício da cidadania, e uma reflexão sobre propósito no contexto da administração pública.

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Conselheiro Cícero de Souza é reeleito para o 4º mandato no TCE/MS

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), elegeu nesta quarta-feira (18/04), em sessão especial e voto secreto, o conselheiro Cícero Antonio de Souza para presidir a Corte de Contas no biênio 2013/2014, para o quarto mandato consecutivo. Foram eleitos, ainda, para vice-presidente o conselheiro José Ancelmo dos Santos e para corregedor geral o conselheiro Ronaldo Chadid, que já ocupa o cargo.

Após a proclamação do resultado, no qual votaram além do presidente os conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Waldir Neves, Marisa Serrano e Ronaldo Chadid, estando ausente apenas o conselheiro Iran Coelho das Neves, o presidente Cícero de Souza agradeceu ao apoio e confiança dos colegas conselheiros, e afirmou que dará continuidade ao trabalho de modernização do TCE/MS iniciado em sua primeira gestão. O Procurador geral de Contas, José Aêdo Camilo, participou sessão especial.

Segundo o conselheiro Cícero de Souza, mais importante do que as obras realizadas, como o prédio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), são as medidas que adotamos de valorização do servidor, com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), cursos de capacitação, graduação e pós-graduação em áreas de interesse do Tribunal, informatização de 100 % na tramitação dos processos, atualização da legislação, do Regimento Interno.

Cícero de Souza destacou que “agora estamos preparando a adoção da Súmula das Sessões, para que os conselheiros possam ter base para votar da mesma forma em suas decisões, evitando a divergência na análise dos processos de prestações de contas”. Para ele, esse procedimento deverá contribuir ainda mais, na agilização dos julgamentos.

O presidente também destacou entre as suas metas para o novo mandato, a necessidade de realização de concurso público para preenchimento das vagas existentes. De acordo com Cícero de Souza, “apesar da necessidade de contratação de 230 auditores de controle externo, cinco auditores, e procuradores de contas para o Ministério Público de Contas, esses números de vagas para contratação deverão ser menores, já que o nosso Duodécimo é de apenas 2% da Receita Corrente Líquida do Estado, e temos por obrigação não ultrapassar o teto do limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 1,32%.

Para os demais conselheiros, a reeleição do conselheiro Cícero de Souza pelo quarto mandato, em que irá totalizar oito anos ao final de 2014, é fruto de consenso entre os conselheiros sobre os bons resultados do Programa de Modernização que vem sendo implantado ao longo destes seis anos de mandato e que necessita de continuidade.

De acordo com a conselheira Marisa Serrano, “todos sabemos do trabalho que vem sendo realizado pelo conselheiro Cícero de Souza, e justamente em função dos avanços que estão por vir, e o que a sociedade espera de um Tribunal mais transparente e moderno, é que reconduzimos e confiamos em mais um mandato a ele”.

Já o vice-presidente eleito, conselheiro José Ancelmo dos Santos disse que não disputou a eleição com o atual presidente por dois motivos: pelo excelente trabalho que vem sendo realizado, e porque ele (José Ancelmo), irá se aposentar em Fevereiro de 2014, o que lhe daria, caso fosse eleito, um mandato de apenas um ano, o que na sua opinião, seria prejudicial ao TCE/MS. “O conselheiro Cícero de Souza foi meu vice-presidente por duas vezes, e agora, como Vice, chegou a minha vez de contribuir com a minha experiência adquirida”, frisou.

O conselheiro Waldir Neves também elogiou a administração do presidente, e disse que ao assumir a função de conselheiro tinha uma idéia errônea sobre o papel do Tribunal, assim como muitos políticos o tem. “Hoje, tenho uma outra visão, tenho procurado contribuir para que o Estado se desenvolva ainda mais. Junto com a conselheira Marisa Serrano representamos os Tribunais de Contas do Brasil na Atricon (Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil)”. Ele também elogiou os conselheiros José Ancelmo e Ronaldo Chadid e disse ter a certeza dos avanços que estão por vir, com o novo Regimento Interno, Código de Ética e Lei Processual, em estudo por Chadid.

Para o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral “muitos avanços foram realizados no TCE/MS, mas precisamos melhorar ainda mais na fiscalização, nas inspeções e orientação aos órgãos jurisdicionados”. Ele também parabenizou o presidente e o corpo deliberativo pela eleição unanime, e disse esperar uma participação efetiva do conselheiro José Ancelmo e Ronaldo Chadid, dada as suas experiências.

Código de Ética – Ao falar, o conselheiro Ronaldo Chadid agradeceu aos colegas pelo apoio, destacando que era motivo de orgulho para ele a sua eleição, já que em apenas 50 dias como conselheiro por duas vezes fora eleito corregedor geral. Na oportunidade, Chadid anunciou que estava entregando uma minuta do Código de Ética da Corte Fiscal, destinado aos conselheiros e servidores, para que os conselheiros analisem e apresentem sugestões. Oriundo do Ministério Público de Contas, ele também está elaborando a Súmula das Sessões e o Regimento Interno.

O procurador geral de contas do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo aproveitou a oportunidade para reafirmar a sua contribuição e da Instituição, para o sucesso aos eleitos na condução do Tribunal, seu desenvolvimento e crescimento, como espera a população sul-matogrossense.

Câmaras - Durante a sessão foi realizado ainda o sorteio dos conselheiros que irão compor a 1° e 2° Câmaras para o biênio 2013/2014. Para compor a 1° Câmara foram escolhidos os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Ronaldo Chadid e Waldir Neves. Já os conselheiros José Ancelmo dos Santos e Iran Coelho e Marisa Serrano irão compor a 2° câmara do TCE/MS.

fonte:TCE/MS

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Técnicos de todo o país discutem melhores práticas para agilizar fiscalização dos TCs

Servidores e gestores das áreas de controle interno e externo, contábil e de planejamento, participam, nos dias 19 e 20 de abril, do 5º Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo (Coninter), no Rio de Janeiro. O objetivo é trocar experiências e sugerir procedimentos que acelerem o trabalho dos tribunais de contas. Estão em discussão os mais diferentes temas, como licitações sustentáveis, improbidade administrativa e a Rio + 20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - a ser realizado em junho e que visa a renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta.
Participaram da abertura do Coninter o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Antônio Joaquim Neto; o conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e coordenador científico do Coninter, Antonio Carlos Flores de Moraes; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheiro Cipriano Sabino; o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Fernando Dionísio; e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O conselheiro Antônio Joaquim Neto destacou a importância de se uniformizarem as decisões dos tribunais de contas e pediu ao Congresso Nacional agilidade na votação de medidas com esse fim: "A Atricon representa os tribunais de contas do Brasil e, no último congresso, ficou decidido que uma das pautas mais importantes nos próximos anos é consolidar a posição institucional no país inteiro, ou seja, uniformizar a nossa atuação. Para isso, pedimos ao Congresso que vote e aprove o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para estabelecer metas que todos os tribunais cumpram para perseguir a qualidade da fiscalização dos recursos públicos. Também é importante que o Congresso aprove a lei processual do julgamento das contas públicas, que é específico. Esse código é preciso para dar segurança jurídica ao julgamento das contas públicas", afirmou.
Dando continuidade ao discurso do presidente da Atricon, que destacou a importância de as auditorias serem feitas em tempo real e se dar mais agilidade aos processos, o presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, sugeriu que os processos sejam julgados em 90 dias. Segundo ele, o objetivo da corte paraense, até o fim do ano, respeitando todos os prazos e direitos constitucionais, é julgar os processos do mesmo exercício ou, no máximo, do exercício anterior.
Sabino propôs ainda que os conselheiros, por terem os mesmos direitos e deveres dos magistrados, trabalhem em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, enquanto o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil não for criado. Dessa forma, acredita, o Conselho será criado com mais rapidez e haverá uma regulamentação geral para as cortes do país.
Presente ao Coninter, o prefeito Eduardo Paes discorreu sobre os preparativos da cidade para abrigar grandes encontros internacionais, como a Rio + 20, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Ele disse que as cidades brasileiras - em especial as 12 que vão sediar a Copa de 2014 - devem aproveitar a oportunidade para melhorar a aplicação dos recursos públicos.
"Esses grandes eventos devem ser transformadores. Vejo como principal legado o planejamento de longo prazo. Precisamos aprender a se planejar e abrir mão do jeitinho" , afirmou Paes, indagando em seguida: "Será que vale a pena, por exemplo, o Brasil construir estádios de futebol de dimensões faraônicas em cidades cujos clássicos não reúnam mais de 15 mil pessoas?"
Extraído de: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - 20 de Abril de 2012

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Modelo constitucional precisa ser adotado por todos os Tribunais de Contas, diz Antonio Joaquim

Chega a ser constrangedor para o sistema nacional de controle público a existência de Tribunais de Contas que ainda não se adequaram plenamente ao modelo constitucional, não tendo, por exemplo, as carreiras de auditor substituto de conselheiro e de procurador do Ministério Público de Contas, e não tendo nomeado como membros do Tribunal representantes dessas duas carreiras. Foi o que disse o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim.

Conforme o presidente, por deliberação do último congresso nacional de Tribunais de Contas, a ATRICON está em plena campanha para que todos os Tribunais de Contas adotem o modelo constitucional. A composição do TCU é de nove membros e, dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios, de sete membros.

A manifestação do conselheiro Antonio Joaquim foi feita nesta segunda-feira (23/3) durante a audiência pública convocada pela Câmara Municipal de São Paulo, a pedido do vereador Carlos Neder, para debater sobre a situação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, cuja composição é de cinco membros e no qual inexistem as carreiras de auditor substituto de conselheiro e de procurador do Ministério Público de Contas.

“Nossa preocupação é com a efetividade dos Tribunais de Contas, que se reveste na agilidade e na qualidade das decisões. Para tanto, devemos auditar concomitante aos feitos e também auditar os resultados de políticas públicas”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.

O presidente da Atricon disse que a entidade também trabalha pela aprovação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e de lei processual nacional para julgamento de contas. “Quem fiscaliza precisa ser fiscalizado e, ao mesmo tempo, é necessário uniformização e harmonização nos procedimentos em todos os Tribunais”.

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Juristas divergem sobre composição do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Juristas que debatem o modelo constitucional tendo como referência a composição do Tribunal de Contas do Município de São Paulo divergem sobre o tema. O jurista Adilson Dallari disse que não vê problemas de o TCM/SP ampliar para sete ou nove (modelo do TCU) o número de conselheiros, que atualmente é de cinco. O jurista Ives Gandra entende diferente. Para ele, a Constituição Federal determina o número de sete conselheiros apenas para os Tribunais de Contas dos Estados e de municípios, não se aplicando a norma para o TCM/SP e TCM/RJ.

O juiz Silvio Rocha argumenta na linha do primeiro jurista, porém com a visão de a Constituição federal recepcionou a existência do TCM/SP e do TCM/RJ, mas deve-se respeitar o modelo constitucional quanto à composição do Tribunal de Contas, que deve ser de sete membros.

No caso do jurista Ives Gandra, o TCM/SP não tem como atender a exigência de compor o Pleno como a presença de um representante do Ministério Público de Contas, já que essa carreira inexiste no município.

Dallari e Rocha divergem do primeiro, afirmando que a carreira de procurador do Ministério Público de Contas é específica e não faz parte do Ministério Público do Estado ou da União. O juiz federal observou, inclusive, que a carreira de procurador do MPC é uma carreira especial que integra a intimidade dos Tribunais de Contas.

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Presidente da ATRICON participa de audiência pública na Câmara de Vereadores de São Paulo sobre composição do TCM/SP

O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim, participa nesta segunda-feira (23/3), na Câmara dos vereadores de São Paulo, de audiência pública que debaterá a composição do Tribunal de Contas do Município de São Paulo . A audiência foi convocada a pedido do vereador Carlos Neder.

Diferentemente dos demais Tribunais de Contas de estados e de municípios cuja composição é de sete conselheiros, o TCM/SP conta com apenas cinco membros.

O debate é no sentido de recompor o Pleno com a configuração nacional e definir sobre quem tem o direito de indicar os futuros dois membros, se assim for decidido.

Além do presidente da ATRICON, de conselheiros do TCM/SP, participam das audiência representantes de diversas entidades.

Três palestrantes convidados discorrem sobre o tema: os juristas Adilson Dalari e Ives Gandra e o juiz federal Silvio Rocha.

O conselheiro Antonio Joaquim integra a mesa de debates.

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Ministro Gilmar Mendes receberá hoje presidente da ATRICON

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim, será recebido nesta terça-feira, às 18h, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Gilmar Mendes. A audiência foi requerida pelo presidente, objetivando esclarecer o entendimento seguido pelos Tribunais de Contas na apreciação das contas anuais das Prefeituras Municipais.



Os Tribunais estão apreciando essas contas por meio de dois processos: um relativo às Contas de Governo, para os quais emitem parecer prévio para análise e decisão final pelas Câmaras de Vereadores; o outro relativo às Contas de Gestão, com emissão de acórdão. No primeiro caso, são analisadas as obrigações constitucionais, programáticas e orçamentárias. No segundo, a execução econômico-financeira, contratos, licitações etc.



O ministro Gilmar Mendes deferiu pedido de liminar contra atos do TCE/RJ, atendendo reclamação de Prefeitura municipal daquele Estado, contrária à decisão de o Tribunal de Contas emitir acórdão sobre contas de gestão.

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:NOTA DE ESCLARECIMENTO DO TCE-AP

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) esclarece que os trabalhos que vinham sendo desenvolvidos por essa Corte de Contas permanecem sem sofrer qualquer tipo de interrupção, enquanto perdurar o afastamento dos Conselheiros, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. Auditores substitutos de conselheiros foram convocados para substituí-los, conforme a legislação pertinente ao Tribunal.


Assume a presidência do TCE/AP a 1ª Vice-Presidente Presidente, Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço.

Assumem como conselheiros os auditores:
José Marcelo de Santana Neto;
Antonio Wanderler Colares Távora;
Lucival da Silva Alves;
Pedro Aurélio Penha Tavares;
Terezinha de Jesus Brito Botelho

Macapá, 24 de abril de 2012.
TCE-AP: Assessoria de Comunicação Social



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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Mote anunciado de campanha da AMPCON é oportunista e equivocado, diz presidente da Atricon

O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim, considerou oportunista e totalmente equivocado o mote anunciado da campanha que a Associação dos Procuradores do Ministério Público de Contas (Ampcon) lançará visando a sua autonomia. Pelo que vem sendo noticiado, o MPC chamará a atenção para casos de corrupção nos Tribunais de Contas como argumento para sustentar a necessidade de sua independência. Para o conselheiro, os procuradores erram flagrantemente de alvo, pois atingem as próprias instituições a que pertencem.



Além disso, ponderou o conselheiro, parte-se da presunção maniqueista de que os procuradores são mocinhos e os conselheiros são bandidos. Esse tipo de comportamento é o primeiro passo para um suicídio institucional, pois os maiores prejudicados serão os órgãos de controle externo e a sociedade, enfatizou o presidente. “A ATRICON repudia esse tipo de procedimento e chama a atenção para a importância de as duas instituições caminharem juntas visando a consolidação do sistema nacional de controle externo”, disse.



A ATRICON está em campanha pela criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), cuja PEC está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Também trabalha atualmente na minuta de um texto base de uma lei processual nacional, visando uniformizar e harmonizar os procedimentos em todos os 34 Tribunais de contas brasileiros. E vem defendendo perante todos os Tribunais de Contas a adoção urgente do modelo constitucional que prevê a existência das carreiras de auditor substituto de conselheiro e procurador do Ministério Público de Contas, de maneira a assegurar a presença de representantes das duas carreiras em cargos de conselheiro dentro do 1/3 de vagas cuja indicação é da prerrogativa do Poder Executivo.



DEBATE LEGITIMO - Antonio Joaquim disse que considera legítimo o debate sobre a autonomia do MPC, mas pondera que os procuradores do Ministério Público de Contas cometem o equívoco de buscar independência por meio da aprovação de leis estaduais, quando o correto é buscar no Congresso Nacional a aprovação de uma Emenda Constitucional alterando a configuração institucional do Parquet de Contas.



Por enquanto, conforme já sedimentado pelo STF, o MPC, mesmo dotado de plena independência funcional, faz parte da instituição Tribunal de Contas, sem prerrogativa de atuar fora do âmbito das instituições de controle externo. Tanto é especial e específico que os procuradores de contas não integram a Associação Nacional do Ministério Público, entidade que reúne promotores e procuradores do Ministério Público dos Estados e da União, bem como não estão sujeitos ao controle do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).



“Existem várias soluções sobre autonomia. A primeira seria o MPC ser recepcionado pelo Ministério Público dos Estados e da União, passando inclusive a ter competência para propor ações de improbidade administrativa e ações penais. Infelizmente essa alternativa vem sendo rejeitada, como se o MPC fosse um filho ilegítimo por fazer parte da estrutura dos Tribunais de Contas. Não menos válido é o debate maduro e prepositivo sobre a criação de um novo órgão no âmbito do controle externo, para contemplar o Ministério Público de Contas”, observou o conselheiro.



RESPEITO - “Contudo, reitero ser um tremendo equívoco qualquer campanha que busca generalizar por baixo os Tribunais de Contas. A ATRICON concorda que existem problemas localizados e solidariza-se com as iniciativas que visam corrigir, com todos os rigores da lei, desvios de conduta, pois não compactua com falhas e erros. Mas A ATRICON sustenta que a esmagadora maioria dos conselheiros é composta de pessoas honradas, cientes de seus deveres e que atuam com legalidade dentro de suas prerrogativas. E exige o respeito da Ampcon a essa esmagadora maioria dos conselheiros, da mesma forma como a ATRICON respeita os procuradores de contas”, completou o conselheiro Antonio Joaquim.

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:TJ-SE concede medida liminar em mandado de segurança impetrado pela AUDICON

Em decisão liminar, a desembargadora Marilza Carvalho, do TJ/SE, determinou ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que observe preceito previsto na Lei Orgânica do TCE-SE, referente à distribuição de processos de contas aos auditores substitutos para que estes presidam a sua instrução.

Fonte: Audicon

A Exma. Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, concedeu, em 18/04/2012, medida liminar “inaudita altera parte” nos autos do Mandado de Segurança Coletivoimpetrado pela AUDICON em 10/04/2012, na qual determinou que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) observe as atribuições constitucionais e legais dos seus Auditores (Conselheiros Substitutos), o exercício da judicatura de contas disciplinada no art. 26, caput, da Lei Complementar Estadual n° 25/2011 – Lei Orgânica do TCE-SE, devendo ser distribuídos processos de contas aos Auditores para que presidam a sua instrução com total independência funcional, relatando seus feitos junto às Câmaras e Pleno.

Destacamos, a seguir, os principais trechos da decisão da Exma. Desembargadora, com destaques acrescidos:

“Trata-se de mandado de segurança impetrado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL contra ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com objetivo de, liminarmente, suspender a eficácia dos artigos 29, parágrafo único, e artigo 31, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 270/2011, que impingem ao Auditor atribuições não previstas na Carta Magna, na Constituição deste Estado e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (LOTCE). Com efeito, aduz o impetrante que, aoexcluir os Auditores de sua relatoria de contas, em detrimento das Constituições Federal e Estadual, e da Lei Orgânica, o TCE-SE desrespeitou o Princípio do Devido Processo Legal, e os que dele são corolários, como o do Juiz Natural, situação esta que reclama a atuação do Poder Judiciário.

[...]

Eis o resumo. Passo a decidir.

[...]

Pois bem. É cediço que a Constituição Federal de 1988, define a natureza jurídica do cargo de Auditor, preconizando que esse agente, estando ou não em substituição a membro do colegiado, exerce as atribuições da judicatura, e para permitir o exercício de suas atribuições, confere-lhe as garantias e os impedimentos próprios do magistrado, [...]

[...]

Sendo assim, forçoso admitir que a atribuição do Auditor, cargo classificado como sendo de provimento vitalício e cuja investidura depende de habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, quando não está emsubstituição a Conselheiro, exerce a atribuição própria da judicatura de contas, qual seja, a de presidir ainstrução processual dos feitos distribuídos, relatando-os perante os integrantes do Plenário ou da Câmarapara a qual estiver designado.[...]

[...]

Significa isto dizer, portanto, que o Auditor, enquanto ocupe a função de magistrado da Corte de Contas, é cargo dedupla função judicante de contas: quando em substituição a Conselheiro, função extraordinária, goza de todas as prerrogativas e atribuições do titular, e enquanto não substitui Conselheiro, a interpretação que se abstrai da Constituição Federal (art. 73, §4° c/c art. 75), da Constituição de Sergipe (art. 71, §4°) e da Lei Orgânica do TCE-SE (art. 26,caput), é que o Auditor exerce sua função ordinária, a judicatura própria e independente, razão pela qual temdireito líquido e certo à distribuição processual, devendo exercer o seu mister constitucional de magistradopresidente da instrução.

[...]

Assim, conclui-se que as atribuições do Auditor do TCE-SE, prescritas na nova redação dada aos artigos 29, parágrafo único e 31, inciso II, do Regimento Interno, pela Resolução n° 270/2011 - em especial, preparar "proposta de decisão" para avaliação pelo Conselheiro, que se concordar, a levará à apreciação da Câmara ou Pleno - não encontram respaldo na Constituição Federal (art. 73, §4° c/c art. 75), na Constituição de Sergipe (art. 71, §4°), e na Lei Complementar Estadual n° 205/2011 - Lei Orgânica do TCE-SE, a qual prevê este último diploma em seu art. 26, caput, como atribuição do Auditor não substituindo Conselheiro, o direito de presidir a instrução de processos que lhe sejam distribuídos pelo Tribunal, relatando-os diretamente perante os integrantes do Plenário ou da Câmara para a qual estiver designado, mister este exercido como função judicante.

[...]

Dessa forma, insista-se, diante das alterações introduzidas nos artigos 29, parágrafo único e 31, inciso II, doRegulamento do TCE-SE, pela Resolução n° 270/2011 (DOE 07.02.2012), ao excluir dos Auditores, o seu direito depresidir a instrução de processos que lhe sejam distribuídos pelo Tribunal, relatando-os diretamente perante os integrantes do Plenário ou da Câmara para a qual estiver designado, desrespeitou o Princípio do Devido ProcessoLegal, e os que dele são corolários, como o do Juiz Natural, em afronta às Constituições Federal e Estadual, e à Lei Complementar Estadual n° 205/2011 - Lei Orgânica do TCE-SE, razão pela qual vislumbro a presença da fumaça do bom direito a tutelar a pretensão autoral.



Igualmente, encontra-se configurado o periculum in mora, na medida em que alterações introduzidas nos artigos 29, parágrafo único e 31, inciso II, do Regulamento do TCE-SE, pela Resolução n° 270/2011 (DOE 07.02.2012) atinge diretamente os Auditores do TCE-SE, impedindo-os de exercer o seu mister legal que é, insista-se, o de presidir a instrução processual, relatando os processos perante os integrantes do Plenário ou da Câmara para a qual estiver designado.



Diante do exposto, concedo a medida liminar pleiteada, a fim de suspender a eficácia dos artigos 29, parágrafo único, e artigo 31, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 270/2011, ao tempo em que deve seprovidenciar a imediata distribuição de processos de contas aos Auditores, com toda equidade, mediantecritérios impessoais de sorteio aplicáveis a todos os magistrados da Corte de Contas, para que possampresidir a sua instrução dos processos, relatando-os perante os integrantes do Plenário ou da Câmara paraa qual estiver designado.”




Cumpre salientar, trata-se de mais um Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela AUDICON, em defesa das atribuições de seus associados. As sucessivas decisões judiciais confirmando a judicatura do Auditor, obtidas junto aos Tribunaisde Justiça estaduais, assim como no STF, somente vêm a reforçar, ainda mais, a determinação da AUDICON em defesa das atribuições constitucionais de seus membros, contribuindo para o fortalecimento do controle externo pátrio.

A íntegra da medida liminar pode ser acessada no endereço abaixo:

http://www.tjse.jus.br/tjnet/consultas/internet/termo_despacho2.wsp?TMP.NPRO=2012107425&TMP.CODMOV=342&TMP.DTMOV=20120420&TMP.SEQ=1

http://www.atricon.org.br/Conteudo.php?tp=1&id=411

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Presidência reduz valor da mensalidade da Atricon

A Presidência da ATRICON, após consulta aos diretores, decidiu fixar em R$ 300,00 a mensalidade paga pelos conselheiros associados à entidade, a partir da competência de maio de 2012. Também foi fixado em R$ 210,00 o valor da mensalidade paga pelos ministros e conselheiros substitutos, desde que estes também sejam associados à Audicon, posto que contribuem com o valor de R$ 90,00 àquela associação. Os valores das duas mensalidades ficarão congelados até a competência de dezembro de 2013, suspendendo assim a vinculação da mensalidade a 50% do salário mínimo, como estava previsto no Estatuto aprovado em novembro de 2011. Com a decisão, a mensalidade foi reduzida de R$ 311,00 para R$ 300,00. A decisão da Diretoria será posteriormente submetida à homologação do Conselho Deliberativo da Atricon. Acesse no menu Espaço Documentos/Portaria e leia a íntegra da Portaria 01/2012

http://www.atricon.org.br/Home.php

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:ATRICON apoiará TCE-AP em ações que visem pleno funcionamento do controle externo

A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil vai dar apoio institucional e jurídico em todas as iniciativas de âmbito local e nacional que visem o pleno funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Foi o que ficou acertado entre o presidente da ATRICON, conselheiro Antonio Joaquim, e a presidente em exercício do TCE/AP, conselheiro Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. Os dois conselheiros mantiveram reunião telefônica nesta quinta-feira (26/4).

Ficou ainda acertado que nos próximos dias o Diretor de Relações Institucionais da ATRICON e vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Substitutos de Ministros e Conselheiros (AUDICON), Luiz Henrique Lima, visitará o TCE-AP. Lima é auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e há 14 meses vem atuando como conselheiro em substituição legal ao titular da vaga.

“O importante é que o Tribunal de Contas esteja funcionando normalmente, garantindo que a sociedade não perca os serviços essenciais realizados pelo órgão de controle externo. Isso já vem sendo feito pela presidente em exercício conselheira Maria Elizabeth Picanço”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.

Sobre o afastamento de cinco dos sete conselheiros do TCE-AP determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, o conselheiro Antonio Joaquim observou que a ATRICON não faz prejulgamentos e que defende o direito de plena defesa aos envolvidos nas acusações que resultaram na decisão do STJ.

http://www.atricon.org.br/Conteudo.php?tp=1&id=413

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:

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Ele Faz a Diferença:Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim:Leia notícia divulgada por procuradores de contas sobre mobilização nacional por autonomia

Para efeito de conhecimento dos conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, segue abaixo íntegra da Nota à Imprensa distribuída nacionalmente na segunda-feira, dia 23 de abril, em que se informa a realização de Mobilização Nacional dos Ministérios Públicos de Contas por autonomia administrativa e funcional.

O início do primeiro parágrafo foi alterado conforme a unidade federativa em que o documento foi enviado, visando chamar atenção Estado por Estado (Veja o exemplo para o caso da Imprensa de Sergipe http://www2.jornaldacidade.net/noticias_ver.php?id=27296 ).

No final do documento, é informado o endereço do local da mobilização, onde a AMPCON e o Conselho Geral dos Procuradores de Contas realizaram a manifestação.

O texto apresentado abaixo chegou nas redações de veículos de imprensa de Mato Grosso.

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Procuradores querem autonomia para fiscalizar tribunal de contas


Brasília - Levantamento feito pelo Ministério Público de Contas de Roraima mostra que no Estado do Mato Grosso, dois dos sete atuais conselheiros do Tribunal de Contas enfrentam algum tipo de investigação. Em todo o Brasil, dos 240 conselheiros e ministros dos tribunais, 53 estão sendo investigados por crimes que vão desde licitações fraudulentas, desvio de recursos, peculato, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

A falta de transparência nas atividades dos tribunais de contas estaduais é um dos motivos que movem os procuradores de contas do país a se mobilizarem pela autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público de Contas. O movimento é encabeçado pelo Conselho Geral dos Procuradores de Contas, pela Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON) e pelos ministérios públicos de contas de Roraima e Pará.

Na quarta-feira, dia 25, após um dia de mobilização e debates em Brasília, os procuradores entregarão no Congresso Nacional a Carta de Brasília pedindo apoio de deputados e senadores à autonomia do órgão. O documento também será levado ao Palácio do Planalto.

"Os tribunais de contas fiscalizam o poder público, mas atualmente ninguém realmente fiscaliza as atividades dos tribunais de contas", sustenta o procurador-geral de contas de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, coordenador da mobilização nacional.

Atualmente, três estados concederam autonomia aos seus ministérios públicos de contas: Roraima, Pará e Alagoas. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) começou a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do estado de Roraima. O relator, ministro Joaquim Barbosa, deu parecer favorável à ADIn. O pedido de vistas do ministro Carlos Ayres Brito, no dia 21 de março de 2012, adiou a decisão, que deve ser julgada até o final do semestre ou meados do próximo.

A autonomia salienta Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, é essencial para que os procuradores de contas possam realizar com eficiência o que lhes compete por lei: a fiscalização da aplicação da lei no trabalho dos tribunais de contas, estaduais e da União. "Os conselheiros, dirigentes dos tribunais de contas, são muitas vezes nomeados por critérios políticos e é comum que seu trabalho atenda a interesses que não são os da população", diz Sousa.

Pela legislação atual, os ministérios públicos de contas fazem parte da estrutura dos tribunais de contas, com exceção dos estados de Roraima, Pará e Alagoas. Compete aos procuradores de contas, que são servidores concursados, a fiscalização do trabalho de conselheiros e ministros dos tribunais de contas, escolhidos por indicação do Executivo ou do Legislativo. O trabalho, porém, é comprometido pela relação de dependência administrativa entre os dois órgãos.
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Há problemas graves em diversos estados. No Ceará, já houve o caso de um procurador ser "demitido" em plenário por um dos conselheiros, o que é inconstitucional. Em São Paulo, o Tribunal de Contas estadual só instalou o Ministério Público de Contas atendendo a uma ação judicial recente. No Rio de Janeiro, os procuradores não têm qualquer acesso aos processos, todos encaminhados ao procurador-geral, indicado pelo presidente do tribunal.


Serviço

Mobilização Nacional dos Ministérios Públicos de Contas - Sem autonomia administrativa, não há independência funcional

Data: 25 de abril de 2012
Horário: 8h30
Local: Conselho Federal da OAB
Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Lote 1, Bloco M
www . ampcon . org.br

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Tião da Zaeli:PSD:Várzea Grande:Declaração do dia: Zaeli se revolta com família Campos

O prefeito de Várzea Grande Tião da Zaeli (PSD) se revoltou com a família Campos na manhã desta quinta-feira (26.04) em entrevista ao programa Cidade Independente. Ele zombou do fato de que dos sete pretensos candidatos do DEM: Júlio Neto, Júlio Campos, Jaime Campos Lucimar Campos, Wilson Grafite e José Carlos de Freitas, quatro são integrantes da Família Campos. Veja a declaração:

“A situação do Democratas é bem mais privilegiada que a minha, porque eles tem várias opções dentro da família, e eu não tenho. Tenho oito irmãos e nenhum quer entrar na política, vários tios e nenhum quer entrar na política e minha esposa também não quer entrar na política. Então, a situação deles é bem mais privilegiada que a minha, pois, a família deles todos querem entrar na política a minha não.”

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Entidades sociais reconhecem trabalho de Carlos Brito

Competência, seriedade e muito trabalho, essa é a marca de Carlos Brito de Lima, diz o maior ativista na luta contra a pedofilia em MT, João Batista.

Em primeiro lugar, esta de parabéns o prefeito Chico Galindo (PTB), pela indicação, inteligente e acertada, de Carlos Brito de Lima para suceder o trabalho na Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá, diz o Diretor do Maior Portal de Combate a Exploração Sexual e Combate a Pedofilia de MT,João Batista de Oliveira.

O ativista destacou que o secretário de Comunicação Carlos Brito, filiado ao PSD e parceiro de primeira hora do atuante deputado José Riva e do vice-governador Chico Daltro. Ex-vereador, ex-prefeito 1990, ex-deputado estadual e secretário de Estado, é um dos políticos mais respeitados e mais injustiçado do nosso Estado, respeitado pelo trabalho que desenvolve em prol de todos os Municípios,quando foi deputado e secretário de estado, pois a ação de Carlos Brito de Lima, filho de Minas e Cuiabano de Coração, Carlos Brito de Lima tem o reconhecimento do seu trabalho, dignidade, competência, seriedade e acima de tudo o seu compromisso com Cuiabá, reconhecido pela grande maioria de seus conterrâneos de coração e por aqueles que aqui chegam e reconhecem nele um grande trabalhador pelo desenvolvimento de seu Município, a prova disso é a expressiva votação quando foi Deputado recebeu em Cuiabá sendo sempre um dos  mais bem votado em sua terra de coração.

 Falar mal de Carlos Brito (PSD) é mesmo que falar mal do nosso Município e de nossa gente, pois o trabalho de Carlos Brito (PSD) é grande em Cuiabá e o povo sabe disso, por isso o reconhecimento e o repudio aos ataques que o atuante secretário Carlos Brito (PSD) sofreu num passado recente.

 O povo de Cuiabá sabe que sempre poderá contar com o trabalho e a seriedade de Carlos Brito para o bem de nosso povo e é isso que incomoda seus adversários, Carlos Brito esta com o povo e o povo com Carlos Brito.

 O diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia MT, João Batista de Oliveira,
Recordou da sua atuação em prol do desenvolvimento do Estado de MT, quando secretário de estado, no governo Blairo Maggi, onde prestou todo o brilho de sua inteligência e esforços para promover o crescimento de nosso Estado, uma verdadeira revolução na área de atuação.

 Competência, Seriedade, e dignidade, responsabilidade e comprometimento como você está fazendo e honrando seu nome. Continue assim que Deus sempre vai estar do seu lado para te defender e proteger dos inimigos e invejosos.

João Batista de Oliveira 

Diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT

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“Agora volto, a perguntar, onde estão as autoridades que içaram a bandeira contra a pedofilia e promoveram discursos?” será que não pode na hora da distribuição da mídia aos sites e jornais (banner) incluir este portal que defende uma causa tão nobre, questionou o diretor do Portal Todos contra a pedofilia MT

“Agora volto, a perguntar, onde estão as autoridades que içaram a bandeira contra a pedofilia e promoveram discursos?” será que não pode na hora da distribuição da mídia aos sites e jornais (banner) incluir este portal que defende uma causa tão nobre, questionou o diretor do Portal Todos contra a pedofilia MT

Diretor de portal assume a presidência ONG MT contra a pedofilia

O diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT, João Batista de Oliveira,maior expoente da luta contra a pedofilia em MT, assumiu a presidencia da ONG MT contra a pedofilia no lugar do vereador Várzeagrandense Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA).

“Agora volto, a perguntar, onde estão as autoridades que içaram a bandeira contra a pedofilia e promoveram discursos?” será que não pode na hora da distribuição da mídia aos sites e jornais (banner) incluir este portal que defende uma causa tão nobre, questionou o diretor do Portal Todos contra a pedofilia MT.movimentocontrapedofiliamt@gmail.com

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PTB realiza encontro e Chico Galindo PTB deve manter suspense sobre a reeleição

Da Assessoria

O PTB de Mato Grosso faz na sexta-feira (27) um encontro estadual em Cuiabá. Em pauta, o fortalecimento do partido no Estado e o início das discussões em torno das eleições deste ano, quando serão eleitos os novos prefeitos e vereadores. Lideranças estaduais e nacionais do partido, como o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, o deputado estadual Luiz Marinho, o vice-prefeito de São Bernardo do Campo, Frank Aguiar, o secretário-geral do PTB nacional, Roberto Martins, e o tesoureiro do PTB nacional, Luiz Rondon Teixeira, estarão reunidos com a militância e pré-candidatos no Buffet Alphavile, Jardim Santa Marta, a partir das 13 horas.

O encontro do partido é preparatório para as eleições de 2012. Um dos mais requisitados conferencistas do Brasil, Marco Zanqueta, fará uma palestra no encontro sobre a “arte de sair do lugar comum”. A analista e chefe da seção de Contas Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Marli Osorsk, também faz palestra no evento petebista sobre “as instruções sobre finanças e prestações de contas – campanha eleitoral 2012”. O encontro também terá um minicurso de assessoria jurídica com Luiz Gustavo Pereira da Cunha. O encerramento do encontro está previsto para as 19 horas.

A legenda petebista tem 32 pré-candidatos a prefeito e 780 a vereador. Em Cuiabá, o partido possui a maior bancada de vereadores, inclusive o presidente da Câmara. “O partido está estruturado nas bases e vamos defender candidatura própria”, disse o presidente do Diretório Municipal do partido, Dilemário Alencar. Segundo ele, o PTB de Cuiabá tem 50 pré-candidatos a vereador e a expectativa do partido é eleger seis. “Uma candidatura majoritária é importante para fortalecer ainda mais o partido”, resumiu.

A expectativa é de que o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, anuncie que será candidato a reeleição neste encontro.

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Perseguição Política ao Chico Galindo PTB:EDUARDO PÓVOAS – Chico Galindo faz milagre à frente da Prefeitura da cidade? Faz nada, tenta cumprir as promessas que muitos fizeram e não cumpriram.

Eduardo Póvoas é cidadão cuiabano

OSMOSE REVERSA

Por EDUARDO PÓVOAS



Para quem não sabe, é um processo de dessalinização da água através de uma membrana que absorve o sal e deixa passar só a água limpa e sem sal.

E daí, o que tem isso conosco? Claro, tem e muito, principalmente com a política da nossa capital.

Passar por esse processo, vai ser a solução para que o Sr. Chico Galindo reverta a antipatia de uma parte da população cuiabana que tenta de qualquer maneira imputa-lo das catástrofes de outrora, tais como, falta de água, coleta de lixo, buracos, saúde publica, a “mega” reforma do pronto socorro, etc etc, parecendo que ele foi o responsável por tudo isso.

Se a osmose reversa não der certo, que tal Chico contratar o Padre Quevedo para uma exorcização? Topa?

Faz seu Chico Galindo milagre à frente da Prefeitura da cidade?

Faz nada, tenta cumprir as promessas que muitos fizeram no passado e não cumpriram. É milagre a reforma de milhares de quilômetros do asfalto da cidade? Nada, muitos colocaram isso na plataforma de campanha e nunca fizeram coisa nenhuma.

É milagre tentar resolver o problema da água, quando vários prometeram e não fizeram? É nada, tenta seu Chico, com coragem e dando a cara a tapa, resolver definitivamente quando outros prometeram e não resolveram. Dizer que “eu não faria assim”, ou “se for eleito desmancho tudo” ou “ta tudo errado”, é conversa de véspera de eleição. Aposto que você já viu esse filme. Ou não?

Quantos te prometeram água no passado? Resolveram o problema?

Os moradores da Avenida Érico Preza no Jardim Itália, reivindicavam uma drenagem e uma pavimentação digna das mansões milionárias ali existentes. Lá só houve “tapeazol”. Vá ver hoje como se encontra essa avenida.

Munícipes ao redor da Lagoa Encantada no CPA viviam quase “dentro” dela de tanta lama e buraco.

Passem por lá hoje. Agora sim, virou lagoa encantada! Após escovar os dentes, tomar o guaraná ralado é hora de ir para a padaria ou para a praça para se praticar o esporte da moda: bater no Chico, mesmo que na rua em frente a padaria e na do lado dela, estejam vendo um asfalto novinho e de boa qualidade. De graça e muitos sem saber o porque, viram suas metralhadoras em direção ao atual alcaide e “metem bala” no intuito de subir nas pesquisas.

Esse substantivo feminino chamado “rejeição” às vezes recai sobre quem menos responsabilidade tem, e que tenta com unhas e dentes modificar um estado de coisas criado e deixado por outros.

Até a foto do Chico sorrindo (em todas ele sorri) com o cheque de 35 milhões da CAB Cuiabá é motivo de esculhambação. Antigamente sorriam ao mostrar ao povo cuiabano uma dívida da prefeitura de 35 milhões! Pode?

Não quero dizer que hoje o cuiabano vive na cidade que sempre sonhou, mas também não sejamos cegos, ou finjamos de cegos para achar que a Cuiabá de hoje é a mesma de três anos atrás.

Seu Chico, começou o jogo! Quem no ano passado pensou em te “abater” com um 38, voltou para casa e está se munindo de FAL 762. Prepare seu AR 15!

Antes de colocar um comentário abaixo deste artigo, analise bem o que acabou de ler, reflita e vá “in loco” constatar se o que você leu é mentira.



Eduardo Póvoas é Cidadão Cuiabano

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Perseguição Política ao Chico Galindo PTB:Para Ucamb,‘invasão’ de Galindo nos bairros é pré-campanha à reeleição

Denúncias encaminhadas por populares à União Cuiabana de Associações de Moradores (Ucamb) afirmam que o prefeito da Capital, Chico Galindo (PTB) tem promovido uma verdadeira ‘invasão’ de máquinas nos bairros de Cuiabá.

Alguns dirigentes de associações suspeitam que o ‘pacotão’ de serviços que vem sendo realizados nos últimos dias trata-se, na verdade, de manobra pré-eleitoral, em que Galindo estaria ‘pavimentando terreno’ para uma eventual candidatura à reeleição.

“O movimento comunitário sempre foi parceiro da prefeitura, inclusive nos piores momentos. Porém, agora, para atender interesses de alguns vereadores, está entrando nos bairros com fins eleitoreiros”, argumenta o presidente da Ucamb, Edio Martins de Souza.

A presidente da Associação dos Moradores do Residencial Vitória B, Edna José da Silva, denunciou que, nesta semana, o maquinário da municipalidade fez apenas três ruas e saiu do bairro. “E, o que é pior, fizeram de forma aleatória, não chegando a atender as ruas que necessitam de investimentos, com maior urgência”, reclama..

Há poucos dias, operação semelhante se repetiu em vários bairros. O presidente da Associação dos Moradores do Altos da Glória, José Francisco Rodrigues, chegou a entrar com ofício na Secretaria Municipal de Infraestrutura e até no gabinete do prefeito para que fossem rediscutidas as prioridades. No entanto, a tentativa foi em vão.

“Mais de 80% das ruas de bairros distantes da área central não é asfaltada e a ‘maquiagem’ feita na área central serve, sim, para marketing, mas para as demais regiões não passa de blá, blá, blá”, critica Edio Martins, num trocadilho com a publicidade institucional da administração Francisco Galindo.

Na próxima quinta (26), a Ucamb vai protocolar ofícios na Secretaria Municipal de Infraestrutura e no gabinete do prefeito para que a municipalidade, antes de entrar no bairro, consulte ao menos o presidente para ter uma idéia de quais as necessidades emergenciais. “Fora isso, entrar no bairro às vésperas das convenções partidárias, é politicagem”, Edio Martins.


Camila Ribeiro – com assessoria

Foto: Mary Juruna

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Chico Galindo sofre Perseguição política:Para Ucamb,‘invasão’ de Galindo nos bairros é pré-campanha à reeleição

Denúncias encaminhadas por populares à União Cuiabana de Associações de Moradores (Ucamb) afirmam que o prefeito da Capital, Chico Galindo (PTB) tem promovido uma verdadeira ‘invasão’ de máquinas nos bairros de Cuiabá.

Alguns dirigentes de associações suspeitam que o ‘pacotão’ de serviços que vem sendo realizados nos últimos dias trata-se, na verdade, de manobra pré-eleitoral, em que Galindo estaria ‘pavimentando terreno’ para uma eventual candidatura à reeleição.

“O movimento comunitário sempre foi parceiro da prefeitura, inclusive nos piores momentos. Porém, agora, para atender interesses de alguns vereadores, está entrando nos bairros com fins eleitoreiros”, argumenta o presidente da Ucamb, Edio Martins de Souza.

A presidente da Associação dos Moradores do Residencial Vitória B, Edna José da Silva, denunciou que, nesta semana, o maquinário da municipalidade fez apenas três ruas e saiu do bairro. “E, o que é pior, fizeram de forma aleatória, não chegando a atender as ruas que necessitam de investimentos, com maior urgência”, reclama..

Há poucos dias, operação semelhante se repetiu em vários bairros. O presidente da Associação dos Moradores do Altos da Glória, José Francisco Rodrigues, chegou a entrar com ofício na Secretaria Municipal de Infraestrutura e até no gabinete do prefeito para que fossem rediscutidas as prioridades. No entanto, a tentativa foi em vão.

“Mais de 80% das ruas de bairros distantes da área central não é asfaltada e a ‘maquiagem’ feita na área central serve, sim, para marketing, mas para as demais regiões não passa de blá, blá, blá”, critica Edio Martins, num trocadilho com a publicidade institucional da administração Francisco Galindo.

Na próxima quinta (26), a Ucamb vai protocolar ofícios na Secretaria Municipal de Infraestrutura e no gabinete do prefeito para que a municipalidade, antes de entrar no bairro, consulte ao menos o presidente para ter uma idéia de quais as necessidades emergenciais. “Fora isso, entrar no bairro às vésperas das convenções partidárias, é politicagem”, Edio Martins.


Camila Ribeiro – com assessoria

Foto: Mary Juruna

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Vereador propõe a criação da Comissão de Direitos Humanos

Manter a Câmara de Várzea Grande inserida em discussões, encaminhamentos e posicionamentos sobre temas de relevância municipal, estadual e nacional, com ênfase sobre  direitos humanos, foi a proposta do vereador Antonio José de Oliveira (Toninho do Gloria) líder da bancada do (PV), nesta semana. O documento cria no Legislativo a Comissão Especial de Direitos Humanos. 

Segundo o vereador Toninho do Gloria, autor, do projeto, “a intenção é retornar este mecanismo de discussão”. A Comissão Especial de Direitos Humanos terá caráter temporário, de acordo com o Regimento Interno. Por esta razão, o vereador defende sua implantação, considerando que os temas de direitos humanos “são de avaliação permanente”,com o intuito de iniciar os trabalhos para regulamentar a comissão em âmbito municipal.

O vereador pretende, já na próxima semana, dar início à formação do grupo, pautando,  com o presidente da Casa, Maninho de Barros (PSD), “o agendamento para sua implantação e, na sequência, o cronograma de trabalho”, adianta Toninho do Gloria.

O parlamentar ressaltou que a comissão vai discutir e elaborar a regulamentação da Comissão Municipal de Direitos Humanos.

Após finalizar os trabalhos, Toninho do Gloria que vai entregar nas mãos do prefeito Tião da Zaeli (PSD) a sugestão de regulamentação da comissão municipal. No final será protocolada oficialmente a sugestão ao Poder Executivo.

O desafio de proteger e reforçar os padrões de direitos humanos em um determinado momento no tempo e no espaço, sob o ponto de vista do modo como vivemos, trabalhamos e nos desenvolvemos, “precisa ser encarado de frente e com assiduidade”, na opinião do parlamentar. Toninho do Gloria afirma que “os direitos humanos estão sujeitos a uma interpretação dinâmica e parte de sua essência é seu reconhecimento como padrão em um determinado contexto na sociedade”. Citou como exemplo a necessidade da Câmara Municipal estar presente em situações do cotidiano, “como nas ocupações e desocupações e tantos  outros casos inerentes aos direitos humanos”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada na Assembléia Geral da ONU após a Segunda Guerra, em dezembro de 1948, para garantir que um horror semelhante àquele não ocorresse. O documento tem sido aplicado por meio de um grande conjunto de convenções e declarações internacionais, algumas delas vinculadas a outras declarações políticas. Neste sentido, Toninho do Gloria espera ser possível fazer uma ponte entre a comissão da Câmara, mantendo “uma agenda positiva com autoridades do setor, visando fortalecer os laços de defesa da cidadania várzeagrandense”.

  

João Batista de Oliveira 

Diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT

MT24Horasnews

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