Câmara concede 10% de reajuste a servidores e faz auditoria na folha

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24/03/2011 - 15h26

Da Redação A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá definiu março como data-base dos servidores, em projeto Decreto Legislativo que será votado na próxima semana, e anunciou 10% de reajuste salarial, sendo 6,45% de reposição das perdas em 2010 e 3,55% de ganho real, a partir de março. É a primeira vez em 11 anos que o servidores do Poder Legislativo têm ganho real, no salário. O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), em reunião com os servidores, no Plenário Ana Maria do Couto, determinou, ainda, auditoria na folha de pagamento dos servidores e a demissão dos que ocupam cargos comissionados. Pinheiro justificou que a auditoria é necessária, tal qual as demissões, para permitir que seja dimensionado o número de vagas a serem abertas no concurso. Além disso, ajudará a definir as áreas. “Estamos fazendo o possível para valorizar os servidores e creio que isso está bem claro”, afirma o presidente, ao recordar que o vencimento é quitado entre os dias 19 e 21 do mês trabalhado. Concurso público e residencial O edital do concurso público da Câmara deve ser lançado já em abril e o número de vagas a serem abertas ainda depende de estudo técnico das Secretarias de Recursos Humanos e de Finanças, em fase de conclusão. O processo de realização do certame será acompanhado pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT). Já no mês de maio devem ter início as obras do Residencial do Servidor Público do Poder Legislativo, com aproximadamente 200 unidades. O presidente da Câmara já recebeu a garantia do prefeito Francisco Galindo Filho (PTB) de que a área será doada pela Prefeitura Municipal e, em reunião, com o secretário das Cidades, Nico Baracat, recebeu o aval do Estado.

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Decisão do STF sobre o Ficha Limpa tira Ságuas e coloca Leitão na Câmara

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23/03/2011 - 21h14

Da Redação A composição da bancada de deputados federais de Mato Grosso será alterada diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a Lei da Ficha Limpa constitucional, porém não aplicável às eleições de 2010. O placar da votação, que terminou por volta de 19h31 (horário de Mato Grosso) desta quarta-feira (23), foi de 6 votos contra e 5 a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa. A medida visa a preservar o artigo 16 da Constituição Federal, na qual está prevista a anterioridade de um ano para a lei que altera o processo eleitoral ter validade. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá considerar os votos do candidato "ficha suja" William Dias (PTB), que conquistou 2.098 votos nas eleições de 2010, na disputa por vagas na Câmara Federal, o que beneficia o ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), e tira de cena o petista Ságuas Moraes. Os patidos PSDB, DEM e PTB integraram a coligação "Senador Jonas Pinheiro", e a validade dos votos de William Dias, condenado em júri popular por homicídio, leva a coligação atingir o coeficiente eleitoral e assegurar uma das oito vagas reservadas a Mato Grosso na Câmara Federal. O tucano Nilson Leitão permaneceu o dia com os celulares desligados, porém, seus aliados revelaram que uma banca de advogados estava acompanhando a votação, com o propósito de preparar recursos para exigir da Justiça Eleitoral uma nova contagem dos votos para deputado federal. O petista Ságuas Moraes também permaneceu incomunicável. Fim do impasse A Suprema Corte retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa após o candidato a deputado estadual pelo PMDB de Minas Gerais, Leonídio Henrique Correa Boucas, ter o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado e, posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ser condenado por improbidade administrativa, quando era secretário da Prefeitura de Uberlândia, em 2002. Em 2010, ao julgar recursos extraordinários propostos pelos candidatos ao Governo de Brasília, Joaquim Roriz (PSC) e ao Senado pelo Pará, Jader Barbalho (PMDB), houve empate de 5 a 5 e a expectativa estava em torno da decisão do recém-empossado ministro Luiz Fux, que provocaria o desempate. No julgamento do recurso de Jader Barbalho, o impasse foi solucionado com a proposta defendida pelo ministro Celso de Mello. de recorrer ao Regimento Interno, no qual se estabelece que, em caso de empate, prevalece os votos pela divergência. Fux seguiu o relatório do ministro Gilmar Mendes e votou pela contrariedade da aplicação imediata da lei. "O melhor do Direito não pode ferir a constitucionalidade, destacando que leis feitas em ano eleitoral - e com potencial para modificar o resultado das urnas - não podem passar a valer no mesmo exercício da eleição", justificou. "No ano em que a lei entra em vigor, não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral. Além de ter afrontado a cláusula da anterioridade, feriu também de morte a garantia da segurança jurídica, inerente ao estado de direito. Surpresa e segurança jurídica não combinam", disse o ministro. Votos A derrubada da vigência imediata da Lei da Ficha Limpa foi defendida pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, José Dias Toffoli, Cezar Peluso e Luiz Fux. Votaram favoráveis à aplicação imediata os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.

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"Será o enterro político definitivo dele", diz Moraes

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  "Será o enterro político definitivo dele", diz Moraes

• Para secretário, sociedade não aceitará volta de empresário, que fez oposição à sigla

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  Marcos Negrini/Secom-MT 
  
  O secretário-chefe da Casa Civil Eder Moraes; no segundo plano, Mauro Mendes

  
  RAMON MONTEAGUDO
  DA REDAÇÃO
  

  O secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, afirmou hoje ser contra a articulação que tem por objetivo o retorno do empresário Mauro Mendes (PSB) ao Partido da República. Nos bastidores, o senador Blairo Maggi, maior liderança da sigla, comanda o processo. A intenção é fazer com que Mendes seja o candidato ao governo em 2014.
  
  "Não tenho nada contra o Mauro Mendes, mas ele já está com o pé na cova e, se fizer isso, será seu enterro definitivo na vida política", afirmou.
  
  Eder ressaltou que não conversou com o governador Silval Barbosa (PMDB) a respeito do assunto e que, portanto, essa é a sua ‘opinião pessoal'. "Estou falando como cidadão, não como secretário-chefe da Casa Civil", disse.
  
  Segundo ele, dificilmente o retorno de Mendes ao PR seria aceito pela sociedade. "A população está atenta e evoluiu muito no modo de interpretar a política. Essa reaproximação certamente será de difícil convencimento junto à sociedade que, para mim, tende claramente a repudiar esse possível retorno", afirmou.
  
  Para ele, o fato de Mendes ter ido para a oposição, e disputado o governo contra Silval Barbosa no ano passado, tem um significado conceitual indiscutível.
  
  "O Mauro abriu feridas profundas e difíceis de serem cicatrizadas. Ele fez um trabalho duro contra o Silval, um trabalho de oposição, inclusive com ataques questionáveis. Agora, de uma hora para a outra, se voltar atrás irá comprometer a credibilidade de todos do grupo", afirmou.
  
  Outro lado
  Desde ontem a reportagem tenta ouvir o senador Blairo Maggi sobre o assunto. A sua assessoria de comunicação informou, há pouco, que não conseguiu localizá-lo.

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Juiz vê "armação" para favorecer empresário Josino

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  Juiz vê "armação" para favorecer empresário Josino

• Juiz federal Paulo Sodrér anula processo e decreta fim do sigilo em inquérito

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  Arquivo 
  
  Para juiz federal, há manobras para beneficiar Josino, acusado da morte de Leopoldino (destaque)

  
  BRUNO GARCIA
  DA REDAÇÃO
  

  O juiz Paulo Cezar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, anulou todas as decisões proferidas no âmbito da Justiça Estadual, no caso do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. O magistrado disse que existe uma "armação" para beneficiar o empresário Josino Guimarães, principal acusado da morte do juiz, e ainda derrubou o  "segredo de Justiça" do processo.
  
  Leopoldino foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça. O corpo estava semicarbonizado.
  
  Paulo Sodré declarou nulas todas as provas e elementos das investigações colhidas em decorrência das decisões na esfera estadual, como as perícias, pareceres técnicos, exumação e colheitas de provas testemunhais.
  
  "As decisões proferidas no âmbito da Justiça Estadual, além de terem sido efetuadas por juízes incompetentes, violaram também normas", ressaltou.
  
  Na decisão, o magistrado anulou procedimentos como interceptações telefônicas, justificando que o suposto crime investigado era o de ameaça. "Evidente que a medida adotada foi efetuada em total desrespeito ao comando legal, sendo, portanto, totalmente nula", apontou.
  
  As investigações apuravam um suposto crime de ameaça praticado, em tese, por José Roberto Padilha da Silva, tendo como ofendidos Luziane Pedrosa da Silva e seu ex-esposo, o detento Abadia Paes Proença. Nessas gravações, segundo as investigações, Abadia afirmou que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo. Com isso, a Justiça Estadual autorizou uma nova exumação do cadáver de Leopoldino.
  
  No entendimento da Justiça Federal, Luziane e Abadia estariam envolvidos em uma farsa, com suporte na falsa história de que Leopoldino estaria vivo, com vistas a beneficiar o empresário Josino Pereira Guimarães. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Leopoldino Amaral e está prestes a ser submetido a julgamento popular. "Com nítida intenção de tumultuar o julgamento", complementou Sodré, em sua decisão.
  
  Competência
  O juiz ainda apontou que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, observando que, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16 de novembro de 2010, foi firmada competência do juízo federal para julgar o caso.
  
  "Feitos esses esclarecimentos, cumpre observar que todas as decisões proferidas neste incidente processual, ao âmbito da Justiça Estadual (...), são completamente nulas, não podendo gerar efeito algum, por terem sido efetuadas por juízo absolutamente incompetente", diz trecho da decisão.
  
  Interceptações
  O magistrado também ressaltou que as interceptações foram determinadas sem a oitiva prévia do Ministério Público e nem intimado para acompanhar as investigações e se manifestar, se entendesse, sobre a necessidade da interceptação telefônica. Ocorre que o Ministério Público não foi intimado, revela a decisão.
  
  A decisão narra que, no período entre a autorização inicial (17/11/2010) e o declínio de competência para a vara especializada (25/02/2011), a interceptação telefônica foi prorrogada, por diversas vezes, mediante a autorização judicial, sem que o Ministério Público fosse intimado.
  
  "É certo que a interceptação telefônica há de ser deferida em caráter sigiloso, porém, não ao ponto de se ocultar tal fato do próprio Ministério Público. Também nesse aspecto é nula toda a interceptação telefônica, por não ter obedecido aos dispositivos legais, que decorrem dos preceitos constitucionais", afirmou o magistrado.
  
  Arcada dentária
  Paulo Sodré ainda apontou que as analises das arcadas dentárias do falecido juiz são também totalmente nulas, por ensejar complexidade probatória, não poderiam tramitar no juizado especial.
  
  "Ora, todos os operadores jurídicos (juízes, promotores e delegados) têm ciência de que cabe aos juizados especiais, no âmbito criminal, tão somente os crimes de menor potencial ofensivo", destacou.
  
  Exumação
  Quanto à recente exumação do cadáver de Leopoldino, autorizada pela Justiça Estadual, o magistrado apontou que o procedimento não possuiu qualquer valor probatório, inclusive, foi anulado pela Justiça Federal.
  
  "Por ter sido deferido por juízo incompetente, seja por ter sido mantida as diligências da exumação por juiz incompetente, quando este já sabia ser incompetente, posto que havia reconhecido a sua incompetência", declarou.
  
  No último dia 2, a segunda exumação do corpo foi realizada, a pedido da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e autorizada pelo juiz da 15ª Vara Criminal de Cuiabá, José Arimatéia.
  
  Entretanto, o procedimento foi anulado pela Justiça Federal, atendendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
  
  Queda do sigilo
  Paulo Cezar Alves Sodré também derrubou a decisão que mantinha o processo em segredo de Jjustiça.
  
  "No caso em apreço, o segredo de Jjustiça decretado originalmente mais atrapalha do que ajuda, criando e alimentando falsas concepções e impressões a respeito dos fatos apurados, os quais devem ser publicados e compartilhados com a sociedade", afirma o magistrado, em sua decisão.

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STF vai decidir disputa entre deputados de Mato Grosso

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  STF vai decidir disputa entre deputados de Mato Grosso

• Daltinho e Pinheiro "duelam" por vaga da Teté Bezerra na Assembleia; caso chega à Suprema Corte

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  Secom-AL 
  
  Pinheiro e Daltinho duelam na Justiça pela vaga de Teté Bezerra na Assembleia

  
  RAFAEL COSTA
  DA REDAÇÃO
  

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou à Procuradoria Geral da República o recurso protocolado pelo suplente de deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) contra a posse de Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB).
  
  O peemedebista e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foram notificadas para prestar informações no prazo de 5 dias.
  
  O republicano tenta suspender a liminar do juiz Gilberto Giraldelli, que determinou à Mesa Diretora convocar o peemedebista em substituição a Teté Bezerra, que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento de Turismo (Sedtur). O pedido tem como base no entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao primeiro suplente da coligação.
  
  A expectativa é que, após o parecer, que deve ser dado no prazo de 5 dias, o pedido de suspensão de segurança seja apreciado pelos 11 ministros da Suprema Corte, diante da complexidade do tema.
  
  Até o momento, se manifestaram favoráveis, em caráter liminar, ao entendimento de que a vaga aberta com licença ou renúncia pertence ao partido os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o próprio Peluzo. Os contrários são Carlos Ayres Britto, José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e o recém-empossado Luiz Fux ainda não se manifestaram.
  
  Após a expedição de mais de 15 liminares favoráveis aos suplentes dos partidos na Câmara Federal, o episódio gerou reviravolta com a liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que valorizou o suplente da coligação.
  
  Em seu entendimento, autorizar a convocação do suplente do mesmo partido seria promover uma reforma política, o que é competência exclusiva do Congresso Nacional.
  
  O impasse é provocado ainda pela decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de convocar suplentes da coligação em obediência a lista imposta pela Justiça Eleitoral.

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Viúva diz que será "pedra no caminho dos assassinos"

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  Viúva diz que será "pedra no caminho dos assassinos"

• Shirley Tibúrcio lamenta decisão da Justiça em negar pedido de prisão para acusados a morte de militar de Alagoas

• 
  MidiaNews/Reprodução 
  
  Em abril de 2010, Abinoão (destaque) chegou a ser levado ao PSM, mas morreu; Shirley quer Justiça

  
  KATIANA PEREIRA
  DA REDAÇÃO
  

  A viúva do soldado Abinoão Soares de Oliveira, Shirley Tibúrcio, classificou, nesta quinta-feira (24), em entrevista ao MidiaNews, como "uma lástima" a decisão do juiz José Arimatéia Neves Costa, de negar o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra sete militares denunciados pela morte do militar de Alagoas.
  
  Por telefone, de Brasília, onde mora atualmente, Shirley revelou que a negativa da prisão entristeceu a família, mas que a decisão da Justiça não acabou com a esperança de que os acusados sejam punidos. "A família fica abalada, mas, na verdade, já esperávamos que eles [militares denunciados] não fossem presos agora. São muitos os acusados. Mas, acreditamos que a justiça será feita", disse.
  
  A viúva disse que acompanha o caso de perto e que não vai descansar até que a Justiça seja feita. "Eu estou sempre de olho no processo, acompanho tudo de perto. Os acusados podem saber de uma coisa: vou ser uma pedra no caminho dos assassinos do meu marido. Não vou descansar até que a punição seja feita", desabafou.
  
  Shirley Tibúrcio disse acreditar que a negativa do juiz Arimatéia para o pedido de prisão pode ter sido causada pelo corporativismo presente nas esferas judiciais. "Sei que nesse meio o corporativismo é grande. Eu acredito no MPE e agradeço aos policiais que levaram a investigação adiante", disse.
  
  De acordo com a viúva, além da situação emocional, a situação financeira da família também passa por dificuldades. "Meus filhos e eu estamos vivendo em Brasília, com uma pensão de R$ 1,4 mil, que o Estado paga. Até hoje, as indenizações não foram pagas. Nem a do Estado de Alagoas,  nem a da Força Nacional, para a qual Abinoão estava prestando serviço", revelou.
  
  Shirley explicou que os processos sobre as indenizações correm em  separado. A Força Nacional terá que a pagar uma indenização de R$ 100 mil para a família do soldado. Ele era soldado da Polícia Militar de Maceió, mas prestava serviço para a Força, na época em que foi morto.
  
  Cabe ao Estado de Alagoas pagar uma indenização no valor de R$ 45 mil para a família. "Ligaram da Força Nacional, na terça-feira (22), e falaram que a indenização já foi liberada. Só que, até agora, não recebi nada. A indenização de Alagoas, não sabemos quando sairá. A última informação que tive é de que o Estado não tem verba para pagar os R$ 45 mil, quantia que foi estipulada pela Justiça", disse.
  
  Entenda o caso
  A denúncia contra os sete militares foi feita pelo MPE, pelos promotores Vinícius Gahyva Martins e Ana Cristina Bardusco, responsáveis pela ação. Outros 22 militares também foram denunciados. Abionão morreu durante um treinamento do Bope, tropa de elite da Polícia Militar, no ano passado.
  
  Tiveram a prisão preventiva negada os tenentes Carlos Evane da Silva, Heverton Mourett de Oliveira, Arnaldo Ferreira da Silva Neto, Dulcésio Barros Oliveira, Ernesto Xavier de Lima Júnior, o major Aluisio Metelo Júnior e o capitão Ricardo Tomas da Silva.
  
  Para justificar a negativa da prisão preventiva, o juiz Arimatéria argumentou que a gravidade do crime, por si só, sem outros elementos, não fundamenta a prisão preventiva. Afirmou ainda que a grande repercussão do caso na imprensa nem o "clamor social decorrente do crime" também não justificam a prisão dos acusados.
  
  Na denúncia, o promotor Vinícius Gahyva alega que as prisões preventivas são necessárias para a "manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal", pois acredita que os acusados podem atrapalhar o andamento processual, caso continuem em liberdade.
  
  O MPE informou, por meio de assessoria, que não vai recorrer da decisão do juiz, a fim de promover mais rapidez no andamento do processo.
  
  A morte do soldado
  O soldado Abinoão Soares morreu no dia 24 de abril de 2010, durante um treinamento na região do Lago de Manso, a 20 km de Cuiabá. Na época, foram instaurados dois inquéritos, sendo um civil e um militar, para apurar as responsabilidades sobre a morte.
  
  Dos 29 denunciados pelo MPE, 17 são acusados por tortura e tortura seguida de morte, sendo que os outros 12 militares respondem por torturas diversas.
  
  As investigações mostraram que, nos três primeiros dias do curso, ocorreram práticas constantes de tortura, com "métodos repugnáveis", com o objetivo de agredir participantes selecionados pelos agressores.

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Mototaxista é atingido por vários disparos e morre na hora em VG

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Mototaxista é atingido por vários disparos e morre na hora em VG

Da Redação - Pollyana Araújo

Um mototaxista foi executado a tiros por volta das 14h30 desta quinta-feira (24) na principal avenida do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.

Inicialmente, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se deslocou até o local para atender a ocorrência, porém, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu.

Policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) seguem para o local, onde será realizada a perícia para a investigação do crime.

O nome da vítima ainda não foi informado e o corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para identificação. O autor dos disparos fugiu e não se sabe a motivação do crime.

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Detento é morto por arma artesanal dentro de cela da Cadeia Pública

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Detento é morto por arma artesanal dentro de cela da Cadeia Pública

Da Redação - PV

Um detento da Cadeia Pública do municío de Cáceres foi encontrado moeto em sua cela, na manhã desta quinta-feira (24).  Próximo ao corpo de Rosauro Pinheiro, de 34 anos, foi encontrado uma porção de drogas. O autor do homicídio não foi encontrado.

A PM solicitou a presença da Polícia Judiciária Civil e da Perícia Técnica para as providências cabíveis, sendo que dois “chuchos” foram encontrados junto ao corpo. Posteriormente, foi realizada uma revista na ala em que o corpo foi localizado.

Na ala foram encontrados três celulares, um carregador de celular, 40 trouxinhas de substância análoga a pasta base, três trouxinhas de substância análoga a maconha, cachimbo, uma serrinha, cinco chuchos artesanais, uma faca artesanal e barra de ferro. As informações são da assessoria da PM/MT.

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Ságuas está tranquilo com resultado STF sobre ‘ficha limpa’

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Ságuas está tranquilo com resultado STF sobre ‘ficha limpa’

Da assessoria

No início da noite desta quarta-feira (23.03), o deputado federal Ságuas Moraes (PT) recebeu várias ligações de jornalistas de Mato Grosso para repercutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010 e se esse resultado traria alguma alteração na bancada federal do Estado.

Ságuas afirmou estar tranquilo em relação a continuidade no mandato federal. “Acreditamos que o processo será arquivado. No nosso entendimento a coligação que ingressou com recurso não tem legitimidade para tal. O próprio candidato William Dias perdeu o interesse na ação, já que os votos dele não o elege”, argumenta o deputado.

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Riva intervém e escola de Juara ganha banheiros químicos

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Riva intervém e escola de Juara ganha banheiros químicos

Assessoria da Presidência

A Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra, localizada em Juara, foi contemplada com seis banheiros químicos provisórios. A unidade escolar foi interditada pela Vigilância Sanitária do município no início deste ano e a ação foi efetivada após o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), ter encaminhado no dia 03 de fevereiro o Ofício GP n. 030/2011 à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O parlamentar solicitou providências para que o início do ano letivo não ficasse comprometido.

Segundo a assessora técnica da Estrutura Escolar da Seduc, Nuccia Santos, a secretaria recebeu solicitações por parte da escola e também do Poder Legislativo. “Recebemos expediente vindo do gabinete do deputado José Riva e de uma forma emergencial, providenciamos a locação de banheiros químicos, até que seja possível concluir a reforma”.

Graças à aquisição dos banheiros químicos, os 870 alunos que estudam na escola não foram prejudicados. As aulas começaram no dia 14 de fevereiro. A locação dos banheiros custou R$ 9 mil por 90 dias. “Se até lá, as obras dos banheiros não forem concluídas, o contrato poderá ser prorrogado”, ratificou Nuccia.

A assessora informou ainda que, no final do ano passado, uma equipe da Seduc fez um levantamento dos problemas na escola. Para a construção de novos banheiros serão destinados 130 mil. “Será preciso demolir os antigos banheiros para a construção de novos, com adequações para atender Portadores de Necessidades Especiais (PNE)”.

A Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra existe há mais de 15 anos. Conforme Nuccia, o projeto já foi elaborado e aguarda o processo de licitação. Após essa fase, a empresa vencedora terá 90 dias para concluir a obra.

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TRE nega recurso mantém prefeito de General Carneiro

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TRE nega recurso mantém prefeito de General Carneiro

De Barra do Garças - Ronaldo Couto

Foto: ReproduçãoÉ a segunda derrota de Magali na Justiça tentando voltar ao cargo

Um novo recurso interposto pela ex-prefeita Magali Vilela (PP) contra o prefeito de General Carneiro, Juracy Resende da Cunha, o Buchudo (PT), foi votado e indeferido na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de quarta-feira (23). Resultado este que mantém no cargo o prefeito Buchudo contrariando os interesses da ex-prefeita.

O pleno também apreciou um pedido formulado pelo petista de condenação por litigância de má fé da ex-prefeita Magali, cujo pedido também foi indeferido pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante a sessão.

O prefeito espera que essa nova decisão seja aceita pela adversária para acabar com as "intrigas" na cidade. Segundo Buchudo, essa semana a ex-prefeita esteve em General Carneiro anunciando que iria ganhar uma decisão na Justiça e mandando preparar um churrasco para comemorar. O fato trouxe insegurança novamente na cidade, alega Buchudo.

“Ela tem que entender que perdeu novo voto e agora na Justiça e tem que aceitar a derrota. Esse clima de terrorismo só atrapalha a nossa cidade”, destacou Buchudo.
A queda-de-braço começou em novembro de 2008, quando a Justiça Eleitoral acatou uma denúncia de crime eleitoral contra o petista que lhe impediu de ser diplomado. Magali como foi a 2ª colocada na eleição tomou posse e governou por 18 meses.

Em agosto de 2010, o TRE reformulou a decisão mantendo o resultado das urnas e empossando o petista no cargo. “Estamos com várias obras em andamento e esse clima de entra-e-sai de prefeito é ruim para General Carneiro”, finalizou Buchudo.

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Muniz acusa super aditivos na arena e diz: "Agecopa é reserva de Maggi"

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Muniz acusa super aditivos na arena e diz: "Agecopa é reserva de Maggi"

Da Redação - Alline Marques

O deputado estadual Percival Muniz (PPS) fez mais uma denúncia contra os diretores da Agência Executora dos Projetos da Copa (Agecopa), que estariam realizando diversos aditivos para a obra do estádio Verdão, dobrando o valor inicial da construção. Ele ainda criticou a falta de liderança do governador Silval Barbosa (PMDB), disse que a Agecopa é uma reserva de mercado do ex-governador Blairo Maggi (PR) e alertou para a possibilidade da entidade se tornar a “Casa da Mãe Joana”.

Sempre muito crítico, Muniz não poupou nas palavras e ao comentar sobre a falta de transparência na Agecopa destacou o fato de a obra da arena ter sido aditivada em 100% do valor, totalizando atualmente cerca de R$ 600 mil. Para ele, os recursos a mais estão sendo pagos ao Consórcio Santa Barbara, responsável pela obra, para amenizar as diversas crises.

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) já havia denunciado o atraso no pagamento à empreiteira e a possibilidade de greve dos funcionários, que querem aumentar o teto salarial, o que poderia provocar atraso na obra.

Muniz também destacou que a ideia do ex-governador Blairo Maggi (PR) quando resolveu criar a Agecopa foi para fazer uma “reserva de mercado”, caso não fizesse o sucessor ao governo, garantindo que sua “cúpula” ficasse no comando dos recursos para realização da Copa.

“Na época da criação da Agecopa, eu alertei o ex-governador Blairo Maggi de que não adiantaria fazer uma diretoria colegiada. Mas, na verdade ele quis fazer uma reserva para os próximos quatro anos, criando um governo paralelo, uma reserva de mercado para atender os amigos. Ainda comentei que qualquer outro governo que assumisse mudaria o formato da agência e é o que está acontecendo, só que é o sucessor de Maggi que está tendo de administrar o problema”, enfatizou o parlamentar.

Só que o socialista não poupou nem mesmo o governador e o criticou pela inércia na administração do Estado. Para o deputado, Silval não tem demonstrado pulso firme e autoridade para governar.
“Já falei para o Silval que estamos vivendo um regime presidencialista e ele precisa a assumir a função de um governador, de um líder. Ele precisa assumir a responsabilidade”, afirmou.

Em defesa de Silval, o líder do governo, deputado Romoaldo Junior (PMDB), destacou que o governador não tem sido omisso, tanto que tem despachado semanalmente com os diretores da Agecopa e destacou que o projeto de alteração na gestão da entidade tem o apoio da bancada governista. “Silval está antenado e preocupado em fazer a melhor Copa”, garantiu.

Pinheiro, autor do projeto que altera a Agecopa, enfatizou que a proposta prevê um novo modelo de gestão subordinado ao governador, pois os diretores terão de prestar conta ao governador semestralmente e também serão obrigados a apresentar o Plano de Trabalho Anual (PTA). 

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Projeto de Néviton Moraes previne doenças como câncer de pele nas escolas municipais

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Projeto de Néviton Moraes previne doenças como câncer de pele nas escolas municipais

Da assessoria

Enfermidade quase sempre ignorada, o câncer de pele vem aumentando de forma considerável em Cuiabá, principalmente por ser uma das capitais com sol mais frequente, no país, liderando o ranking de altas temperaturas, provocando a proliferação dessa doença. Na tentativa de reduzir o grave problema, o vereador Professor Néviton Moraes, líder do PRTB no Executivo, apresentou, na sessão ordinária, desta quinta-feira (24/03), projeto de lei para que as escolas e creches municipais disciplinem seus alunos quanto às medidas preventivas quanto à exposição excessiva da luz solar.

A proposta determina que as instituições de ensino convidem, anualmente, oncologistas, especialistas na doença, para instruir alunos e profissionais sobre os males da exposição de raios ultravioletas (UV). Professor Néviton lembra que a duração das palestras, bem como material, serão de responsabilidade do palestrante.

Néviton Moraes pontua que vários profissionais na área estão dispostos a compartilhar essas importantes informações com os estudantes de Cuiabá. No entanto, falta apenas um cronograma especifico para as unidades escolares receberem esses colaboradores, que têm como objetivo, abordar assuntos sobre o câncer de pele e, ainda, dicas para se proteger da exposição solar.

“A proteção solar é a principal forma de prevenção à doença. Portanto, temos que sensibilizar a população, em especial as crianças, contra essa terrível doença, por isso defendo a aprovação de nosso projeto de lei”, argumenta Professor Néviton.

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Juiz anula investigação da Polícia Civil ao apontar farsa

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Juiz anula investigação da Polícia Civil ao apontar farsa

Da Redação - Julia Munhoz

Ao decretar o fim do sigilo nas investigações que norteiam a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, o juiz da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, Paulo César Alves Sodré, declarou nulas todas as decisões proferidas pela Justiça Estadual, que culminaram na suposta ‘farsa’ armada para beneficiar o empresário Josino Pereira Guimarães.

O corpo de Leopoldino foi encontrado no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça e semicarbonizado. O empresário é apontado como mandante da execução e deve ser julgado este ano.

O magistrado decretou nulas todas às provas produzidas através de perícias, pareceres técnicos e depoimentos realizados pela Polícia Civil, em investigação chefiada pelo delegado Márcio Pieroni, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), bem como as decisões do Juizado Especial e da 15ª Vara da Comarca de Cuiabá.

As investigações iniciaram na Polícia Civil mediante denúncia de ameaça feita por Luziane Pedrosa da Silva e do detento Abadia Paes Proença contra José Roberto Padilha da Silva. Em depoimento, o casal teria levantado a hipótese de o juiz estar vivo.
A possibilidade de Leopoldino estar vivo fez com que fosse autorizada uma nova exumação do corpo do juiz, que acabou sendo suspensa por determinação do Ministério Público Federal (MPF).

Por fim, a denúncia de ameaça continuou tramitando no Juizado Especial e as investigações que envolviam o magistrado foram repassadas ao MPF e tramitavam em segredo de justiça até esta quinta-feira (24).

A Justiça Federal acabou pedindo a prisão de Abadias e Luziane, bem como expediu mandados de busca e apreensão na residência dos dois e do empresário Josino, com a acusação de que eles estariam envolvidos em uma farsa ao alegarem que juiz Leopoldino estaria vivo, na tentativa de beneficiar o empresário.

Na Polícia Federal, Luziane, além de relatar versão diferente do depoimento prestado na Polícia Civil, apresentou elementos que apontam para uma ‘farsa’, que contaria inclusive com a participação de policiais civis.

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Câmara realiza audiência pública em parceria com o Comando Regional II de Várzea Grande

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Câmara realiza audiência pública em parceria com o Comando Regional II de Várzea Grande 

A Câmara Municipal de Várzea Grande através do vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) Líder da bancada do PV em parceria com o Comando Regional II da Polícia Militar de Várzea Grande, na pessoa do coronel Pery Taborelli da Silva Filho realizará audiência pública em conjunto com a finalidade discutir a entrada e permanência de menores em eventos, funcionamento de Lan House,carro de publicidade, proprietários de casas de show, distribuidora de bebidas, bares, organizadores de festa, pessoas que promove festa de santo, e eventos tradicionais, grupo de apoio de festa/segurança, coordenadores de comunidade da igreja evangélicas e católicas,lanchonetes e músicos.

O intuito da audiência é sensibilizar e contar com o apoio dos donos de bares, restaurantes e casas de show no cumprimento à proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Na oportunidade, também será lançada oficialmente a Campanha "Adolescente legal", de abraço a causa. 

Toninho da Glória destacou a portaria nº 01/2011 proferida pelo juiz de Direito Jones Gattass Dias proibindo a entrada e a permanência de menores de 18 anos, mesmo que acompanhado dos pais ou responsáveis, em bailes, promoções dançantes e boates depois das 23 horas. Além disso, crianças e adolescentes não podem ingressar em locais que explorem jogos de bilhar e sinuca, assim como em casas onde se realizem apostas.

O magistrado considerou o alto índice de envolvimento de crianças e adolescentes na pratica de delitos como o de furto, roubo, dano, uso e tráfico de entorpecentes, posse de armas e outros atos infracionais, muitas vezes cometidos sob o efeito de álcool ou outras substâncias entorpecentes durante o período noturno.

A portaria, publicada deve ser afixada nos estabelecimentos que promovam bailes, eventos dançantes, assim como em bares e casas que explorem jogos ou outros tipos de diversão.

O Ministério Público (MP) estadual, o delegado de polícia, o comandante da Polícia Militar, a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Conselho Tutelar, rádios, diretores de escolas, igrejas e templos religiosos devem ser comunicados a respeito da medida.

Local: Globo show (Avenida: Júlio Campos nº 4.000)

Bairro: Jardim Gloria 1

Dia: 31 de março

Horário: 19:00 hs.

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Promotora que atua no senado federal vai debater pedofilia em MT

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Promotora que atua no senado federal vai debater pedofilia em MT

A promotora Lindinalva vai receber uma homenagem pela atuação no combate a pedofilia no ano de 2010.

A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, que tem uma atuação de destaque no combate a pedofilia e trabalha no senado federal em Brasília, no gabinete do senador Magno Malta, aceitou o convite da ONG MT contra a pedofilia, presidida pelo vereador Toninho do Gloria, para ser uma das palestrantes do Fórum Estadual de Combate a Exploração Sexual e Pedofilia.

O evento convoca e mobiliza a sociedade a participar da luta pela prevenção e combate a violência sexual contra crianças e adolescentes. Além da formação de consciência da importância da denúncia de atos de violência, o Fórum quer desmistificar esse fenômeno, trazendo a tona todos os meandros que geram o ciclo de repetição da violência, transformando vítimas em possíveis agressores.

A ONG MT contra a pedofilia em parceria com o portal Todos Contra a Pedofilia MT desenvolve ações para prevenção, mobilização e discussão dessa temática, por meio de grupos de estudos, palestras, curso de Multiplicadores de Combate a Exploração Sexual, Pedofilia e as Drogas.

Toninho do Gloria destacou que tem como grandes parceiros no Combate a Exploração Sexual e Pedofilia, o Conselho tutelar, Creas e Conselho Municipal dos direitos das crianças e adolescentes,sala da mulher no comando da Janete Riva,presidente da Assembléia Legislativa Deputado José Riva,coronel Taborelli,secretario de assistência social de Cuiabá Mário Lúcio,promotora Lindinalva Rodrigues,promotora Sasenazy Soares,delegada Mara Rubia,secretaria Roseli Barbosa.

FÓRUM PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA EM MT:

Para promover e estimular a participação da sociedade em mobilizações de combate ao abuso sexual contra crianças, o presidente da ONG MT contra a pedofilia esta articulando a criação do "Fórum Permanente de Combate à Pedofilia em MT".

O objetivo do fórum permanente é alertar a população Matogrossense da gravidade dos recentes casos de abusos contra crianças registrados nos últimos meses no estado. "Dentro deste conceito de conscientização e orientação dos perigos, estaremos convidando as autoridades policiais e civis, a promotoria pública, os conselhos tutelares e a população a participar das palestras e sessões solenes no amplo debate sobre a pedofilia em MT", destacou Toninho.

A proposta da ONG prevê que ao fórum permanente caberá executar as diretrizes, o planejamento e o desenvolvimento de planos que tenham por finalidade a prevenção, a informação e o combate à pedofilia. Isso poderá ser feito por meio de materiais informativos publicitários e a realização de palestras, debates, seminários e reuniões.Além de promover o encontro de segmentos da sociedade para debater o abuso sexual contra crianças,finalizou Toninho do Gloria.

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Riva descarta que auditoria na Educação seja uma "perseguição" ao PT

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23/03/2011 - 15h32

Da Redação Por maioria de votos, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (23), o requerimento número 54 para que seja feita uma auditagem contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) - referente aos exercícios de 2009 e 2010. O pedido foi feito em nome das lideranças partidárias e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias deverá fazer os encaminhamentos na contratação de uma empresa externa para a análise contábil. É o que afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). Segundo Riva, toda e qualquer secretaria, se necessário, poderá ser auditada. “Não é perseguição ao PT. Nada contra a secretária Rosa Neide e Ságuas (ex-secretário). Somos todos da base do governo”, rechaçando o posicionamento do deputado petista, Ademir Brunetto, que alegou perseguição ao Partido dos Trabalhadores. Votaram contra a auditoria os deputados Romoaldo Júnior, Nininho, Ezequiel Fonseca e Ademir Brunetto. DENÚNCIAS Conforme consta no requerimento, diversas denúncias que dizem respeito ao uso da Secretaria para fins eleitoreiros. Uma das principais se referente à execução das obras. “Tem obras já executadas e a empresa não recebeu os recursos da Seduc. Por outro lado, tem empresas em obras que estão no começo ou sequer foram executadas já com o desembolso realizado”, diz parte do requerimento. Outra denúncia grave é em relação às irregularidades nos contratos temporários de serviço na pasta, como celebração de contratos com escolas desativadas e a contratação de interinos em municípios que possuem professores aprovados no último concurso público e que aguardam convocação.

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Representante de VG na AL/MT é um dos favoráveis a volta de pensão para ex-deputados; Dilceu Dal Bosco é contemplado com benefício

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Publicado em :23/03/2011 às 17:06 TAMANHO DA LETRA A A A Foto: VG Notícias Deputados querem reativar Fundo de Apoio Parlamentar extinto em 1995.   Os deputados estaduais estão “fervorosos” para a volta do Fundo de Apoio Parlamentar (FAP) para atual legislatura (2011/2014). O FAP nada mais é que a garantia de uma pensão integral e mensal  para ex-deputados, ou seja, antes mesmo do término de suas legislaturas eles querem assegurar o futuro pós- legislatura. O Fundo foi extinto em 1995. O projeto para a reativação do FAP já foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Porém, apesar do presidente a Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), ter indicado que a maioria dos deputados irá votar em manter o veto do governador, alguns sinalizam pela contrariedade.   Exemplo dos que apóiam a volta do FAP, é o representante de Várzea Grande na AL/MT,  deputado Wallace Guimarães (PMDB). Em entrevista ao VG Notícias, na tarde de ontem (22.03), o deputado disse que a Assembleia  está analisando o projeto de represtinação (fenômeno jurídico que devolve a vigência a uma lei que a tenha sido extinta ou revogada) do FAP como um todo. No entanto, não fez esforços para negar o interesse da volta do Apoio Parlamentar.   O Fundo foi extinto no ano de 1995, porém,  em 2003 – parlamentares daquela época, aprovaram a Lei 7.960/2003, que represtinou a Lei nº 4.675, de 09 de maio de 1984 (está extinta), autorizando a pensão para os deputados que legislou na 14ª  Legislatura (2003/2007). E assim também ocorreu no ano de 2008 – eles novamente represtinaram a Lei nº 4.675, garantindo o direito da pensão para os parlamentares que atuaram na 15ª  Legislatura (2008/2010).   Um exemplo claro de um beneficiado é o ex-deputado estadual, Dirceu Dal Bosco (DEM). De acordo com publicação no Diário Oficial de hoje (23.03), Dilceu irá receber a pensão por ter legislado na 14ª e 15ª legislatura. Veja publicação no final da matéria.   por Rojane Marta/VG Notícias

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Toninho Domingos, Pedro Elias e Bolanger de Almeida vão a Brasília interceder por Murilo

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Publicado em :24/03/2011 às 10:57 TAMANHO DA LETRA A A A Foto: VG Notícias O prefeito afastado de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), familiares e amigos tentam reverter a todo custo sua situação no município.   O prefeito afastado de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), familiares e amigos tentam reverter a todo custo sua situação no município. Segundo fontes do VG Notícias, o irmão do prefeito, Toninho Domingos, o sobrinho, Pedro Elias e o ex-secretário de Controle Interno, Bolanger José de Almeida, estão em Brasília na tentativa de reaver o cargo para o Alcaide.  Depois de ter três pedidos de liminar negados pela Justiça Mato-grossense – cujos mandados de segurança ainda estão sendo apreciados – Murilo recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impacientes, seu irmão e Bolanger procuraram o senador Blairo Maggi e o deputado federal Welligton Fagundes, ambos republicanos, como um “pedido de socorro”.    O chefe do Executivo tenta reverter a decisão da Câmara de Vereadores do município do último dia dois de março - quando prefeito e vice, Sebastião dos Reis Gonçalves (PR), o Tião da Zaeli, foram afastados das funções por 180 dias. O critério utilizado para o afastamento foi a reprovação das contas anuais de 2009 da prefeitura, por unanimidade dos parlamentares – seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou 70 irregularidades.   por Gabriela Galvão/VG Notícias

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Tião da Zaeli protocola defesa com mais de 500 páginas na Câmara de Vereadores de VG

http://www.todoscontraapedofiliamt.com.br/politica/ Tião da Zaeli protocola defesa com mais de 500 páginas na Câmara de Vereadores de VG

Publicado em :24/03/2011 às 12:40 TAMANHO DA LETRA A A A Foto: VG Notícias Tião da Zaeli protocola defesa de mais de 500 páginas na Câmara de Vereadores de VG.   Faltando meia hora para se encerrar o prazo de defesa na Câmara de Vereadores de Várzea Grade, o vice-prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves (PR), o Tião da Zaeli, protocolou sua justificativa no fim da manhã desta quinta-feira (24.03). Na presença de dois integrantes da Comissão Processante da Casa de Leis, relator Fábio Saad (PTC) e membro, Hilton Gusmão (PV), o vice-prefeito entregou um “maço” com mais de 500 folhas em sua defesa. Ao contrário de Zaeli, parece que o prefeito Murilo Domingos (PR), não está muito preocupado com sua defesa junto a Câmara – segundo informações da Secretaria da Casa, sua justificativa, protocolada no fim da tarde de ontem (23.03), foi composta de apenas três folhas. Indagado quanto ao conteúdo de uma defesa de três páginas, Gusmão disse apenas que vê o prefeito como indefensável, independente do tamanho de suas “explicações”.   O advogado de Tião da Zaeli, Maurício Magalhães, informou ao VG Notícias, que baseou a defesa nos seis pontos que constam no decreto legislativo que instaurou a comissão processante. Sendo o principal deles a aplicação indevida dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).   “Quatro desses pontos já foram sanados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes a déficit orçamentário. O quinto deles é consequência desses outros itens, que se não forem atendidos também deixam ele de lado, é mais subjetivo. Quanto ao Fundeb, já apresentamos a defesa no TCE e estamos esperando o julgamento. Agora vamos aguardar o posicionamento da Câmara, que deve sair em cinco dias, e então avaliaremos as medidas que serão tomadas”, explicou Magalhães.   Contudo, Zaeli disse que espera justiça, independência e transparência e que tem convicção que será absolvido na Casa de Leis. “Se não houver injustiça e interferência, tenho certeza que serei absolvido, se não vou buscar minha defesa em outras instâncias. Mas estou cumprindo com minha palavra, disse que iria protocolar minha defesa apenas na Câmara e foi o que fiz, não procurei nenhum outro órgão”.   Em relação ao vice-prefeito, o membro da comissão disse que irão analisar se a defesa condiz com suas declarações. “Ele falou que está provando sua inocência, veremos se é contundente”.   Testemunhas – Zaeli arrolou dez testemunhas para sua defesa, a maioria empresários e representantes de entidades várzea-grandenses. Como Heitor Trentin, diretor da Federação das Indústrias em Várzea Grande, Sérgio Gomes, presidente do Sindicato dos Funcionários do Setor Atacadista, Diney Ribeiro Campos, presidente da Associação Várzea-grandense de Deficientes Físicos (AVDF), pastor Osvaldo da Igreja Batista do Cristo Rei, entre outros.    E apenas dois representantes do Executivo, o secretário de Finanças, José augusto e o ex-secretário de Administração Marcos José. “Toda a defesa está acompanhada de documentos comprobatórios com relação ao município”, finalizou o vice-prefeito.    Entenda o caso – No último dia dois de março prefeito e vice foram afastados das funções por 180 dias, por unanimidade da Câmara de Vereadores. O critério utilizado para o afastamento foi a reprovação das contas anuais de 2009 da prefeitura, também por unanimidade dos parlamentares – seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou 70 irregularidades. por Gabriela Galvão/VG Notícias

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