Cade o respeito a lei Projeto de Emenda Constitucional de autoria do dep. Emanuel Pinheiro -TJ muda critério para eleição da Mesa, mas mantém voto secreto

A partir de agora, todos 30 desembargadores podem ser candidatos

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou na noite de hoje alterações no sistema de escolha dos três desembargadores - presidente, vice-presidente e corregedor - que comandam administrativamente o poder. Por maioria, foi homologada a proposta apresentada pelo atual presidente Orlando Perri, que alterou os dois parágrafos do Regimento Interno que permitiam somente aos magistrados mais antigos do pleno serem candidatos aos cargos de direção sem que nunca tivessem passado pela função.

A partir de agora, todos 30 desembargadores poderão ser candidatos independentemente do tempo de serviço e a votação será secreta. O sistema já vale para a eleição que será realizada no próximo dia 17 de outubro. 

A discussão que culminou a mudança no Regimento Interno do Judiciário foi demorada e até com momentos de tensão. O assunto começou a vir a torna em 2012 quando o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional permitindo que os dirigentes do TJ fossem escolhidos através de uma eleição direta com servidores e magistrados participando da votação.

Após um debate judicial, a proposta de Pinheiro foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça e agora uma nova forma é definida. Na sessão de hoje, além de Orlando Perri, os desembargadores Carlos Alberto da Rocha e Rui Ramos apresentaram sugestões para alteração dos critérios diferentes do atual presidente.

Os três desembargadores que vencerem a disputa tomarão posse no dia 20 de dezembro do ano. No entanto, a gestão administrativa será a partir de janeiro do ano subsequente para facilitar a prestação de contas aos orgãos de controle.

REELEIÇÃO

Autor da proposta que democratiza a eleição da Mesa Diretora, o desembargador Orlando Perri explicou que não será candidato a reeleição a presidência mesmo com a mudança. "Não tenho nenhuma intenção de ser candidato e não quero transparecer que minha proposta seja casuísmo", comentou, ao explicar que reduzirá em um mês o tempo do seu mandato para ajustar o novo sistema de posse a ser adotado num prazo de três gestões.

Para o presidente do TJ, a decisão traz uma maior democratização ao Poder Judiciário. “Demos uma interpretação mais elástica. O que decidimos hoje são posições já tomadas em outros tribunais, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde se ampliou o quadro de elegíveis. É muito mais salutar, permite que todos possam exercer cargo de direção, segundo a sua vocação, segundo o seu perfil”, destacou Perri

 Conforme ele, a Emenda Regimental aprovada hoje pelo Pleno já passa a vigorar. “Vamos agora abrir prazo para as inscrições e impugnações, estabelecemos um procedimento pré e pós-eleitoral que será seguido já nestas eleições”, explica ele.

Neste ano, o orçamento do Judiciário de Mato Grosso é de R$ 827 milhões. Todavia, diante das suplementações do governador Silval Barbosa (PMDB) por excesso de arrecadação, o valor deve chegar a cerca de R$ 870 milhões no exercício.