O secretário Municipal de Governo, Luís Claudio Sodré, se reuniu com representantes do Fórum Sindical de Cuiabá, para dar continuidade à negociação da segunda fase do Reajuste Geral Anual (RGA), referente aos anos de 2020/2021. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26), reforçando o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com a valorização dos servidores públicos municipais.
A recomposição salarial prevista na legislação vigente corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE). E o município de Cuiabá deve respeitar o seu limite orçamentário, bem como as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.
Em maio deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro editou e publicou o Decreto nº 9.091/2022, que fixou o RGA dos servidores públicos municipais em 12,47% (período de maio de 2021 a maio de 2022). A revisão foi concedida já na folha salarial do mês de maio.
O secretário Luís Claudio explica que o chefe do Executivo Municipal já deu início às negociações da revisão referente aos de 2020/2021, que chega a aproximadamente 10%, e afirmou que a gestão está disposta a conceder a recomposição.
“Essa reunião dá continuidade a negociação entre a Prefeitura e o Fórum Sindical Municipal. Eles pleiteiam a correção do RGA de 2020/2021, que devido a pandemia ficou nesse imbróglio jurídico, que a Procuradoria da casa já está estudando. A intenção do prefeito é realmente conceder isso, dentro da legalidade e tendo respaldo financeiro para isso, para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, estamos dando continuidade às negociações”, destaca o secretário.
Conforme o coordenador de Atenção Secundária da Secretaria Municipal de Saúde e representante do Fórum Sindical Municipal, Wille Calazans, a gestão tem cumprindo à risca com o compromisso firmado com os servidores. “A reunião de hoje demonstra, mais uma vez, o compromisso da gestão com o Fórum Sindical e com todos os servidores de Cuiabá. O prefeito novamente sai a frente e traz a parte final dessa discussão sobre o RGA, para que possamos debate-la a partir de agosto. Isso demonstra realmente que ele não deixou o compromisso e continua buscando um trabalhando cada vez melhor aos servidores”, pontua Calazans.
