Força Policial para Cumprimento de sua Decisão - Emanuel evita polêmica e acata a decisão da Justiça

Vereador não se pronuncia, mas assessoria jurídica diz que vai recorrer

Lislaine dos Anjos/MidiaNews

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Presidente afastado, João Emanuel não comenta caso para "não polemizar", segundo assessoria

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O vereador João Emanuel (PSB) vai cumprir, por ora, a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que o afastou da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em decisão proferida na última quinta-feira (5).

A informação da Secretaria de Comunicação do Poder Legislativo foi divulgada no mesmo dia da decisão judicial e reforçada na sexta-feira (6) pelo secretário Luiz Acosta.

O afastamento provisório de Emanuel foi aprovado por 16 vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB), no último dia 29 de agosto, em uma sessão polêmica, realizada no escuro e sem a presença de taquígrafos ou registros oficiais.

Na sexta-feira (30), o vereador obteve uma liminar para se manter no cargo, concedida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que invalidou a sessão.

Em nota (confira a íntegra abaixo), a Câmara informou que Emanuel continuará desenvolvendo suas funções em plenário como vereador, "reafirmando o compromisso de trabalhar por Cuiabá".

"Nós estamos estudando em conjunto para saber se, mesmo validada, a sessão feita às escuras tem a eficácia automática de afastar o presidente"

Hoje, Acosta reforçou que cabe ao parlamentar o cumprimento da decisão, o que não significa, no entanto, inércia por parte de João Emanuel.

Sobre os fatos, o vereador, no entanto, tem se mantido calado. Sem atender ligações, a nota à imprensa foi sua única manifestação após a decisão do desembargador José Zuquim.

Ainda de acordo com a Secretaria de Comunicação, João Emanuel não quer polemizar mais o assunto.

Medida judicial 

Ao MidiaNews, o advogado do parlamentar, Eduardo Mahon, garantiu que tem estudado de que maneira deverá entrar com recurso.

“Nós estamos estudando em conjunto para saber se, mesmo validada, a sessão feita às escuras tem a eficácia automática de afastar o presidente”, disse.

O advogado não informou quando a definição deverá ser tomada.

Confira a íntegra de nota encaminhada por João Emanuel (PSD):

"Nota à imprensa:

O vereador João Emanuel (PSD) recebeu com tranqüilidade a decisão proferida na tarde desta quinta-feira (5) pelo desembargador José Zuquim Nogueira, e afirmou que as contestações e providências que por ventura venham a ser tomadas serão na esfera jurídica, por meio de seus advogados.

Em respeito à sociedade cuiabana e principalmente aos 5.824 eleitores que lhe outorgaram o mandato nas urnas, o vereador João Emanuel continuará a desenvolver suas funções em plenário e reafirma o compromisso de trabalhar no sentido de ajudar na busca de solução dos principais problemas de Cuiabá.

Secretaria de Comunicação Social"

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Justiça manda criar CPI da CAB e João Emanuel sofre nova derrota

Juiz manda criar CPI da CAB; Emanuel sofre nova derrota na Justiça

Patrícia Sanches

Foto: Rodinei Crêscencio/Rdnews

Presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, havia sepultado a CPI da CAB

   Dois dias após pedir mais informações acerca do arquivamento da CPI da CAB, o juiz  Gilberto Giraldelli acatou o pedido interposto pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT) e determinou que a Comisssão, subscrita por 17 vereadores, ou seja, por mais de um terço das assinaturas necessárias, instale procedimento para investigar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária responsável pela gestão do saneamento em Cuiabá.

   Para o magistrado, a ação de arquivar a Comissão por parte do presidente da Câmara João Emanuel (PSD) foi considerada  um desrespeito ao que prevê o Regimento Interno e aos vereadores subscritos.

   Renivaldo acionou a Justiça depois que Emanuel não publicou no Diário Oficial o comunicado de instalação da CPI da CAB. O prazo terminou no último dia 27. "O direito de investigar dos integrantes da Câmara é consectário do próprio princípio democrático, não cabendo ao presiodente do Legislativo, muito menos, de forma monocrática e à revelia do Plenário embaraçar a sua instalação", reforça o magistrado.

   Agora, após a decisão judicial, a tendência é de que na próxima semana sejam definidos os membros da Comissão, que promete destrinchar o contrato firmado entre a CAB Cuiabá e a prefeitura e verificar se realmente a empresa tem condições de universalizar o tratamento e distribuição de água, bem como a coleta e o tratamento do esgoto dentro dos prazos estabelecidos. "O Regimento Interno da Câmara Municipal foi simplismente ignorado pela autoridade coatora, ao determinar, de plano, o sumário arquivamento do pedido de instauração da CPI da CAB, tudo em flagrante desrespeito aos vereadores subscritores daquele pedido", diz trecho do decisão.

  Esta é a segunda derrota sofrida por João Emanuel nos últimos dias. A primeira foi do desembargador José Zuquim, que validou sessão feitas às escuras e sem som, em que o presidente foi afastado do comando do Legislativo. Emanuel até reconquistou havia reconquistado a cadeira, mas a decisão de Zuquim o colocou de novo fora do comando do Legislativo.

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Travesti tenta matar cliente que se recusou a pagar o programa em Tangará

Uma tentativa de homicídio foi registrada no início da manhã deste sábado (07) em Tangará da Serra, 240km de Cuiabá. O crime que aconteceu na Rua 3 com a 26, envolveu um travesti que tentou matar um cliente que se recusou a pagar pelo programa.   

 

A vítima Sebastião Peres Filho, 40 anos, recebeu vários golpes na cabeça desferidos com um rodo. A ação foi filmada por uma testemunha que inclusive acionou o Corpo de Bombeiros. Depois do ocorrido, a Polícia Militar conseguiu localizar o suspeito, Evan da Silva, 34 anos, fez sua prisão em flagrante e o encaminhou ao Cisc.   

 

De acordo com o soldado Sidinei Nascimento, a princípio a guarnição foi solicitada para atender a uma briga. Quando chegou ao local, se deparou com a vítima caída ao chão apresentando um corte grande na cabeça e várias lesões nas costas. Sebastião teria feito um programa com o acusado na Rua 26, mas não quis pagar. “Eles chegaram a entrar em luta corporal, e o travesti iniciou então com a sequência de pauladas na vítima”, relata.

 

 

Repórter News

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Renivaldo - Audiência pública, para discutir violência na região do bairro Dom Aquino, em Cuiabá

O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) solicitou na sessão desta  terça (2) na  tribuna  do legislativo cuiabano,   uma  audiência  pública, para discutir  violência na região do bairro Dom Aquino, em Cuiabá.

“Convido os vereadores desta Casa de Lei e sociedade cuiabana  para debater  sobre a violência  que tem ocorrido nos últimos meses na grande região  do Dom Aquino. Sentimos a necessidade de conclamar à população do local para  falar de um  dos assuntos que tem deixado  famílias em situação de  risco”,  disse o vereador pedetista.

O  requerimento   propõe um amplo debate com a população e representantes  da sociedade tais como:  Conselho de Segurança-Conseg;  Polícia Militar;  Polícia Civil;  Ordem  dos Advogados do Brasil  (OAB);   Segmentos religiosos; Direitos Humanos; Conselhos de categorias, Organizações Não Governamentais – ONGS, Lideranças comunitárias; Escolas Municipais e Estaduais;  Rotam; Secretaria  Municipal de Educação, Secretaria Municipal de   Assistência Social e Desenvolvimento Humano; e Secretaria Municipal de Saúde.

Em Cuiabá, entre os meses janeiro e março deste ano, foram registrados 47 homicídios pela Polícia Civil de Mato Grosso.  Segundo a assessoria de imprensa da PC, ainda não há dados específicos sobre a violência nos  bairros da  Capital.

Na ocasião, os vereadores presentes na sessão desta manhã, apoiaram à ação do parlamentar.
O documento será analisado pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), no qual autorizará uma data a ser realizado o evento que beneficiará o Bairro Dom Aquino.

Assessoria de Gabinete

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Renivaldo cobra correção de documento encaminhado pela Secretaria de Cidades aos moradores do Dr. Fábio II

Em defesa das 470 famílias que vivem no bairro  Dr. Fábio  II,   o vereador  Renivaldo Nascimento (PDT)  cobrou  correção  da notificação  feita pela Secretaria Municipal de  Cidades para retirada dos  moradores  do local,   documento que contraria  o pedido de regularização  fundiária aos habitantes,  que estiveram na manhã desta quinta-feira (6), na Câmara de Cuiabá,  onde debateram o assunto  entre  os parlamentares.

Renivaldo disse  que a pasta da Prefeitura de Cuiabá “falhou” no processo de solicitar à  regularização  fundiária aos proprietários de terrenos do Dr. Fábio II.  “A forma que foi conduzido o documento aos  moradores está equivocada e houve erro.     A Secretaria Municipal de Cidades  precisa corrigir esse erro.  Acredito que o governo municipal  quer neste momento  regularizar os terrenos daquele local  e não desapropriar nenhum  morador ”, destacou o vereador cuiabano.

Segundo  Renivaldo,  o Executivo Municipal   não tem intenção de desalojar  nenhuma família  que vive no bairro, mas regularizar os  terrenos  dos  proprietários porque o  local receberá melhorias  na infraestrutura.

Na discussão, o vereador Marcrean dos Santos (PRTB) requereu uma audiência pública  na próxima segunda-feira (10)  para convidar os moradores  do Dr. Fábio II, em  debaterem  sobre regularização fundiária  da  Capital  no legislativo,  onde serão convocados os gestores  das secretarias  de Cidades e de Meio Ambiente.

Da Assessoria

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Motorista de ambulância é preso com drogas em Cuiabá

Benedito Conceição Filho, 43 anos, transformou casa em boca-de-fumo

MidiaNews

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DA REDAÇÃO

Policiais civis prenderam nesta sexta-feira (6), por volta das 17h, o motorista Benedito da Conceição Filho, 43 anos, acusado de tráfico de entorpecentes. Ele trabalha em uma ambulância do Posto de Saúde de Nossa Senhora da Guia, distrito de Cuiabá, distante 35 km da Capital.

Com ele, os policiais apreenderam oito trouxinhas de pasta-base de cocaína e também algumas pedras da droga perto da casinha do cachorro.

Segundo policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital, havia denúncias de que o motorista havia montado uma boca-de-fumo em sua casa. Com mandado de busca e apreensão, os policiais conseguiram localizar o entorpecente.

Conforme as denúncias, Beneditdo utilizava a ambulância do Posto de Saúde para levar entorpecentes ao distrito. Porém, isso não ficou comprovado, pois nada foi encontrado no veículo.

Os policiais apreenderam também uma tesoura e pedaços de plástico, bem como outros apetrechos usados para confeccionar as trouxinhas. Ele foi levado até a delegacia e autuado por tráfico.

Batida
No Jardim Industriário II em Cuiabá, policiais militares prenderam o jovem Anderson Marques de Souza, de 22 anos, acusado de tráfico de drogas. Com ele, os PMs apreenderam 16 trouxinhas de pasta-base de cocaína.

A prisão ocorreu também nesta sexta, por volta das 20h, quando ele pilotava uma motocicleta Honda Fan por uma das ruas do bairro. Ele teria ficado nervoso ao ver a viatura e na fuga, entrou na contramão e bateu de frente com outro carro da PM destruindo a frente da viatura.

Segundo os policiais, parte da droga foi encontrada com ele e o restante, na casa dele.

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Adolescentes fazem motim em unidade socioeducativa de Cuiabá

Um agente acabou ferido na confusão, que durou cerca de 3h.
Tumulto começou após adolescente tentar mudar de quarto.

Do G1 MT

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Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro Socioeducativo de Cuiabá, antigo Complexo do Pomeri, fizeram um motim na última noite, de sexta-feira (6) para sábado (7). Na confusão, que começou porque um interno queria mudar de quarto por conta própria, um agente acabou ferido. Foram mais de três horas de negociação com os adolescentes até que a situação fosse normalizada.

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• Agentes flagram escavação de túnel em presídio em MT e evitam fuga

A movimentação foi intensa na unidade durante quase toda a noite. Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) e agentes do Corpo de Bombeiros foram acionados para conter o tumulto.

A juíza substituta da Vara da Infância e Adolescência, Ana Paula Veiga Carlota da Miranda, passou mais de 3h na unidade ouvindo as reivindicações dos internos. Por causa das depredações, os 18 menores envolvidos na confusão foram transferidos de cela. Equipes de manutenção começaram a fazer os reparos na unidade. De acordo com o governo do estado, o Centro Socieducativo tem atualmente cerca de 120 internos. 

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Ditadura - José Riva deu prazo até terça-feira (10) para João Emanuel reassumir a presidência da Câmara

VAI FEDER'

Riva e Silval se estranharam no Palácio Paiaguás esta semana

Com tom elevado de strees e até dedo em riste, o tempo fechou durante a semana no Palácio Paiaguás. Segundo fontes da Coluna, o deputado Riva (PSD) e o governador Silval Barbosa (PMDB) se estranharam feio no gabinete palaciano. Riva deu prazo até terça-feira (10) para João Emanuel reassumir a presidência da Câmara. Ele foi afastado após manobra de vereadores da base de Mendes. O deputado, dizem, ameaça emplacar uma CPI para apurar o envolvimento de Silval com uma empreiteira que possue apenas um caminhão, mas um contrato de R$ 25 milhões com o governo. 

Afastamento de João Emanuel azeda relação entre Riva e Silval

FONTE: RD NEWS

Os embates na Câmara de Cuiabá, que culminaram na queda de João Emanuel da cadeira de presidente, estão provocando racha entre os líderes. Os reflexos e a tensão são sentidos não apenas no âmbito da Capital, no Legislativo e no Palácio Alencastro, sede da prefeitura, mas também no Palácio Paiaguás, centro do poder estadual, e na Assembleia Legislativa. Para se ter dimensão da crise, a briga que separou o grupo dos 16 aliados do prefeito Mauro Mendes dos 9 de João Emanuel azedou a relação política entre o deputado José Riva (PSD) e o governador Silval Barbosa (PMDB).

Riva está chateado com o peemedebista. Acredita ter ao menos um dedo do governador na iniciativa do vereador Aroldo Kuzai de pedir e conseguir na Justiça o afastamento de Emanuel da presidência por prevaricação. Aroldo é um parlamentar com atuação pífia, daí a conclusão de que teria recebido o documento pronto, com trabalho de apenas assiná-lo. Há coincidências e cumplicidades. Aroldo é do mesmo PMDB de Silval. Emanuel é genro de Riva. E, assim como o sogro, está fora do comando do Legislativo. Isso diminui e muito o poder da dupla. Riva e Emanuel não querem apenas ser deputado e vereador, respectivamente. Desejam o poder da caneta, mesmo no Legislativo que, embora independente, depende do Executivo. Como a caneta do Executivo é mais forte e pesada, Silval e o prefeito Mauro Mendes tendem a levar vantagem nessa guerra.

O Paiaguás, sob orientação de Silval, deu as cartas aos emissários para articular e deixar Riva em condições de inferioridade. Sangrando. Acha que assim seria mais fácil negociar politicamente com o deputado de cinco mandatos. Riva, por outro lado, pode até desgraçar mais ainda a gestão Silval, que enfrenta dificuldades em várias áreas e está com a popularidade em baixa. Embora fora da presidência, Riva tem quase todos os demais colegas parlamentares como aliados. Se brincar, consegue até afastar o governador do cargo, coisa que o iniciante Emanuel tentou fazer com Mauro e recebeu de troco a queda da cadeira de presidente da Câmara.

Fonte: http://www.primeirahora.com.br/noticia/84911/afastamento-de-joao-emanuel-azeda-relacao-entre-riva-e-silval

João Batista de Oliveira

Contato: movimentocontrapedofiliamt@gmail.com

Presidente Voluntário da ONG MT Contra a Pedofilia 

Portal Todos Contra a Pedofilia

Site: www.portaltodoscontraapedofilia.com

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MPE ratifica arquivamento de investigação sobre licitação do maquinário da prefeitura mas pede apuração sobre empresa

Foto: Jardel P. Arruda - OD

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MP) ratificou o arquivamento da investigação de supostas irregularidades na licitação para o aluguel de maquinários para a Prefeitura de Cuiabá. Contudo, o promotor de Justiça Gilberto Gomes, o prefeito Mauro Mendes precisa apurar as denúncias contra a empresa S.M. de Almeida e Silva & CIA LTDA.

Leia também:Eduardo Mahon é representado no Tribunal de Ética da OAB por criticar atuação de advogado
Desembargador compara sessão da Câmara a “cenas de picadeiro” e a ação ao período da ditadura

De acordo om a decisão do promotor, nenhum dos fatos denunciados, como, por exemplom a preferência por aluguel ao invés de aquisição do maquinário, o espaço de tempo de “apenas” dois anos desde a última compra de equipamentos, ou o fato de um dos vencedores ter sido doador de campanha, pode ser considerado crime.

“Assim é que, não se inferindo, dos fatos relatados pelo denunciante, qualquer ato irregular de servidor ou de gestor da administração pública a indicar irregularidade capaz de caracterizar improbidade administrativa ou mesmo de dano ao erário a justificar a propositura de Ação Civil Pública, PROMOVO, pelos fundamentos mencionados, o ARQUIVAMENTO do presente inquérito”, diz parte do trecho do documento de arquivamento.

A única denúncia que o MPE pede atenção do prefeito Mauro Mendes é referente ao fato de a S.M. de Almeida aparecer como fornecedora de açúcar ao Governo de Estado e de motoniveladoras, além de possuir uma possível irregularidade quanto ao endereço. Conforme publicações de setores da mídia, a sede da empresa é uma Igreja evangélica localizada no bairro Alto da Boa Vista, no Distrito do Engordador, em Várzea Grande.

Ainda de acordo com o documento de arquivamento, caso seja comprovada alguma irregularidade na S.M. de Amleida & Silva e prefeito não tenha procedido as devidas investigações, ele poderá ser acusado de improbidade administrativa por omissão.

“Consigne-se, no ofício a ser remetido ao Prefeito Municipal, a recomendação para que, se ainda não o fez, apure a eventual irregularidade noticiada no que se refere à empresa S.M. DE ALMEIDA E SILVA & CIA LTDA e, se for o caso, adote as medidas aplicáveis à hipótese, alertando-o que eventual omissão do gestor poderá caracterizar improbidade administrativa”.

http://juridico.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=MPE_ratifica_arquivamento_de_apuracao_sobre_licitacao_do_maquinario&id=13025

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Conselho do MPE mantém arquivamento sobre maquinário

Marianna Marimon, repórter do GD

Marcus Vaillant Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), obteve decisão favorável do Ministério Público que não apontou irregularidades no processo licitatório que locou maquinários

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) decidiu por unanimidade, manter o arquivamento do procedimento que investigou denúncia de possíveis irregularidades no certame da Prefeitura de Cuiabá, que locou maquinários no valor de R$9 milhões. A decisão foi embasada no relatório do promotor de Justiça, Gilberto Gomes, que após levantamento de informações e documentação disponibilizada pela Prefeitura, arquivou o procedimento por falta de provas que fundamentassem uma ação civil pública.
A polêmica sobre a locação dos maquinários começou após uma empresa desclassificada do certame, pedir em liminar na Justiça, a suspensão do processo licitatório, alegando favorecimento de empresas vencedoras, que foram doadoras de campanha do prefeito Mauro Mendes (PSB).
A Justiça negou a liminar e após a conclusão do MPE, de que não houveram irregularidades, o Conselho Superior do órgão, que é composto por 11 procuradores de Justiça, incluindo o procurador-geral Paulo Prado, votou por unanimidade, pela manutenção do arquivamento do procedimento.
Em denúncia anônima que chegou ao MPE, com documentos e notícias veiculadas na imprensa, de que em 2011, a Prefeitura já havia realizado a compra de maquinários em R$13 milhões, e que por isso, não haveria necessidade da locação de novas máquinas. A denúncia também alegou que empresas que participaram do certame possuíam o mesmo endereço.
O relatório do promotor destaca que o denunciante limitou sua denúncia ao relato de que houve favorecimento na licitação, “não apontando qualquer ato concreto de favorecimento a alguém ou de fraude no processo licitatório que importe superfaturamento. Em primeiro lugar, importa registrar que dos fatos relatados não se infere, apenas por eles, nenhuma irregularidade, já que, não há qualquer impedimento a uma empresa ou pessoa que tenha feito doações legais a candidatos de participar – e vencer – procedimento licitatório na gestão desse candidato, desde que o processo seja conduzido de maneira lícita e transparente”, diz trecho do relatório.
Além disso, o promotor ressalta que “o fato de o município ter feito aquisições de equipamentos há menos de dois anos não o impede de proceder a novas aquisições ou mesmo locações de equipamentos similares, bastando demonstrar a necessidade, e, terceiro, que também não é irregular a decisão em locar equipamentos, ao invés de adquiri-los, já que essa decisão trata-se de típico ato de gestão, próprio do poder executivo”, prossegue.
A Prefeitura também apresentou documentação sobre estudo anterior à licitação, que comprova a necessidade de locação.
O MPE não constatou exorbitância nos preços praticados no mercado e nos apresentados pelas empresas vencedoras. No que concerne ao endereço das empresas, houve confusão do denunciante sobre o nome das participantes do processo, além de que o MPE pede que o prefeito Mauro Mendes confirme o endereço de sede, para não incorrer em improbidade administrativa.
“Assim é que, não se inferindo, dos fatos relatados pelo denunciante, qualquer ato irregular de servidor ou de gestor da administração pública a indicar irregularidade capaz de caracterizar improbidade administrativa ou mesmo de dano ao erário a justificar a propositura de Ação Civil Pública, PROMOVO, pelos fundamentos mencionados, o ARQUIVAMENTO do presente inquérito”, finaliza o promotor.
Contudo, os vereadores da oposição, prometem investigar a licitação através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já instalada na Câmara de Cuiabá, mas que aguarda cumprimento de decisão judicial, para que vereadores da base governista, também integrem como membros na investigação. Só após cumprirem a liminar é que os trabalhos da CPI serão retomados.
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Mauro Mendes recebe embaixador da Bélgica no Brasil

O prefeito Mauro Mendes recebeu hoje (05) a visita do embaixador da Bélgica no Brasil, Josef Smets, que está em Cuiabá pela primeira vez. Além de conhecer os pontos turísticos e representantes políticos, o embaixador disse ter ficado impressionado com as potencialidades da cidade.

Mauro Mendes convidou Smets para vir outras vezes à Capital e declarou estar à disposição de empresários belgas que demonstrarem interesse em investir em Cuiabá. Procuraremos os melhores meios e incentivos para que eles se sintam à vontade em nossa cidade, disse.

Desejando muito sucesso no mandato do prefeito, o embaixador presenteou Mauro Mendes com um livro sobre a Bélgica. O prefeito retribuiu com uma cesta artesanal contendo licor de pequi, um pote de furrundu e camiseta e caneca alusivas à Copa do Pantanal.

Smets está em Cuiabá para participar da inauguração de uma fábrica de gelatina, com investimentos belgas, em Acorizal.

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CPI da Trimec José Riva (PSD) vai pra cima de Silval e "tempo fecha"

Apesar do feriado da Independência, os bastidores da política estão em fervura máxima. A queda de braço entre o prefeito Mauro Mendes (PSB) e o vereador João Emanuel (PSD) extrapolou as raias municipais e causou fortes reflexos na conjuntura estadual. Maior prova disso é que a Assembléia Legislativa, sob articulação comandada por José Riva (PSD), deve instalar, na próxima terça-feira (10), a CPI da Trimec. 

Após receber um dossiê sobre ganhos suspeitos da empreiteira de Wanderley Torres - amigo dileto de Silval Barbosa (PMDB) e também sócio de Mendes - em contratos milionários com o Governo do Estado, Riva resolveu pagar pra ver: quer escarafunchar o assunto e ver onde a coisa vai dar. Em tempo: a motivação da CPI é o fato de Haroldo Kuzai, vereador neófito do PMDB, ter conseguido afastar, novamente, Emanuel (genro de Riva) da presidência da Câmara.

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Emanuel evita polêmica e acata a decisão da Justiça

Vereador não se pronuncia, mas assessoria jurídica diz que vai recorrer

Lislaine dos Anjos/MidiaNews

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Presidente afastado, João Emanuel não comenta caso para "não polemizar", segundo assessoria

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O vereador João Emanuel (PSB) vai cumprir, por ora, a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que o afastou da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em decisão proferida na última quinta-feira (5).

A informação da Secretaria de Comunicação do Poder Legislativo foi divulgada no mesmo dia da decisão judicial e reforçada na sexta-feira (6) pelo secretário Luiz Acosta.

O afastamento provisório de Emanuel foi aprovado por 16 vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB), no último dia 29 de agosto, em uma sessão polêmica, realizada no escuro e sem a presença de taquígrafos ou registros oficiais.

Na sexta-feira (30), o vereador obteve uma liminar para se manter no cargo, concedida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que invalidou a sessão.

Em nota (confira a íntegra abaixo), a Câmara informou que Emanuel continuará desenvolvendo suas funções em plenário como vereador, "reafirmando o compromisso de trabalhar por Cuiabá".

"Nós estamos estudando em conjunto para saber se, mesmo validada, a sessão feita às escuras tem a eficácia automática de afastar o presidente"

Hoje, Acosta reforçou que cabe ao parlamentar o cumprimento da decisão, o que não significa, no entanto, inércia por parte de João Emanuel.

Sobre os fatos, o vereador, no entanto, tem se mantido calado. Sem atender ligações, a nota à imprensa foi sua única manifestação após a decisão do desembargador José Zuquim.

Ainda de acordo com a Secretaria de Comunicação, João Emanuel não quer polemizar mais o assunto.

Medida judicial 

Ao MidiaNews, o advogado do parlamentar, Eduardo Mahon, garantiu que tem estudado de que maneira deverá entrar com recurso.

“Nós estamos estudando em conjunto para saber se, mesmo validada, a sessão feita às escuras tem a eficácia automática de afastar o presidente”, disse.

O advogado não informou quando a definição deverá ser tomada.

Confira a íntegra de nota encaminhada por João Emanuel (PSD):

"Nota à imprensa:

O vereador João Emanuel (PSD) recebeu com tranqüilidade a decisão proferida na tarde desta quinta-feira (5) pelo desembargador José Zuquim Nogueira, e afirmou que as contestações e providências que por ventura venham a ser tomadas serão na esfera jurídica, por meio de seus advogados.

Em respeito à sociedade cuiabana e principalmente aos 5.824 eleitores que lhe outorgaram o mandato nas urnas, o vereador João Emanuel continuará a desenvolver suas funções em plenário e reafirma o compromisso de trabalhar no sentido de ajudar na busca de solução dos principais problemas de Cuiabá.

Secretaria de Comunicação Social"

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Professores, defensores públicos e policiais federais protestam em MT

Servidores foram às ruas para protestar por mais estrutura de trabalho.
Público criticou ausência do governador de MT e do prefeito de Cuiabá.

Carolina HollandDo G1MT

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A manifestante Leidiane Borges protestou por melhorias na educação (Foto: Carolina Holland/G1)

O desfile cívico de 7 de Setembro, na avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá, durou pouco mais de duas horas, reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, e foi o local escolhido para manifestações pacíficas de diferentes grupos da sociedade, como trabalhadores da educação, policiais federais e defensores públicos.

Uma manifestante, vestida de verde e amarelo, invadiu a área reservada ao desfile, mas logo foi retirada por policiais militares. “Vim aqui para protestar contra a irresponsabilidade do governo do estado quanto ao seu papel na política pública da educação”, disse a professora da rede estadual Leidiane Cristina Borges, de 40 anos.

O também professor Eloir Carlos Firmino, de 42 anos, era um dos manifestantes do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso). Segurando uma faixa de protesto, ele criticou a falta de investimento no setor.

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• Veja fotos do desfile de 7 de Setembro em Cuiabá

“E não digo só na parte de estrutura, mas na parte pedagógica também. Eu tenho carga horária de 43 horas semanais, e ainda tenho que fazer plano de aula, preencher diário. Isso sem contar as salas superlotadas e sem ar-condicionado”, declarou o educador, que mora em Lambari D’oeste, a 327 km de Cuiabá.

O professor Eloir Firmino: "Salas estão superlotadas e sem ar-condicionado" (Foto: Carolina Holland/G1)

Defensoria Pública
Os defensores públicos foram à rua para defender a categoria. A mobilização foi organizada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e realizada em todos os estados.

“Queremos mostrar à sociedade o que é a defensoria pública e buscar, junto ao povo, o fortalecimento institucional”, disse Fernanda Cícero de Sá, da Associação Mato-grossense de Defensores Públicos.

O defensor-público geral Djalma Sabo Mendes afirmou que um dos objetivos é sensibilizar as autoridades para que “olhem com mais carinho” para a defensoria pública, principalmente em relação aos recursos.

“Estamos percorrendo um árduo caminho no sentido de buscar um orçamento que nos permita levar o atendimento a toda a população. Em Mato Grosso, estamos presentes em apenas metade das comarcas existentes. Existe uma demanda reprimida muito grande”, disse.

De acordo com o defensor, há 47 vagas de defensor público para serem preenchidas no estado.

Polícia Federal
O Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso (Sinpef-MT) foi à avenida para manifestar a indignação com a categoria, que realizou protestos em todo o país. “Há um descaso, por parte do governo federal, com a segurança pública. Os policiais federais querem trabalhar, mas são impedidos, por falta de estrutura”, criticou o presidente do sindicato, Erlon José Brandão de Souza, de 59 anos.

O policial afirmou que a Polícia Federal, hoje, funciona “de forma capenga” e que a parte ostensiva e preventiva da instituição estão com sérios problemas no funcionamento.

Ausências
O governador Silval Barbosa, o vice Chico Daltro e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, não participaram do desfile cívico. As ausências dessas autoridades foram criticadas por quem saiu de casa para acompanhar o desfile.

“Cada dia que passa vem menos gente assistir ao desfile. E, neste ano, nem o governador e nem o prefeito vieram. Lamentável”, declarou o funcionário público Hélio de Souza, de 63 anos.

Barbosa foi representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e Mendes teve como representante o secretário de Educação de Cuiabá, Gilberto Figueiredo. O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamente, e o comandante da Polícia Militar, coronel Nerci Adriano Denardi também marcaram presença.

A funcionária pública Dirce Pecora levou a mãe, de 80 anos, e o neto, de 7, ao desfile (Foto: Carolina Holland/G1)

Corrupção
A insatisfação com os políticos em geral e a corrupção em todas as esferas de governo deram a tônica à crítica da funcionária pública Dirce Pecora, de 52 anos, que foi ao desfile com a mãe, Vera Leite, de 80 anos, e com o neto, Giulio Pietro, de 7.

“Quem fica ali no palanque não tem a menor consideração com quem está aqui embaixo. A gente só vem porque o desfile, em si, é muito bonito, e respeita instituições como o Exército”, declarou.

Ela é servidora do Hemocentro-MT e afirma que as condições atuais de trabalho são ruins. “Exercemos nossas funções de forma precária, sem equipamentos básicos, como luvas. A verdade é que esses políticos ganham muito para não fazerem nada”, criticou.

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Justiça garante a vereador direito de investigar a CAB

Gilberto Giradelli diz que não sabe ao presidente do Parlamento barrar a medida

O juiz 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli, concedeu, no início da noite de sexta-feira (6), liminar determinando o desarquivamento da CPI da CAB, requerida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT).

O requerimento havia sido assinado por 16 vereadores, ou seja, mais de 1/3 das assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
 
Na decisão, o magistrado disse que o regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá foi "ignorado", e que o arquivamento do pedido de instauração da CPI foi um “flagrante desrespeito aos vereadores subescritores daquele pedido".

O magistrado afirmou que o arquivamento desrespeitou ao próprio Estado democrático de direito. "Normas existem para serem respeitadas, máxime, por aqueles que exercem cargo público relevante como é o caso da autoridade coautora”, disse.

A CAB Cuiabá, que assumiu os serviços de água e esgoto, é apontada como a responsável pela piora do sistema, sobretudo com o agravamento da falta de abastecimento em dezenas de bairros.

Giraldelli também destacou, na decisão, que o direito de investigar os integrantes da Casa Legislativa "é consectário do princípio democrático, não cabendo ao presidente do Parlamento, muito menos de forma monocrática e a total revelia do plenário, embaraçar a sua instalação e subsequente funcionamento, sob a pena de afronta ao direito público".
 


"Vamos abrir essa caixa preta, apurar sobre o que está acontecendo com o sistema de água e esgoto de Cuiabá e ver se a empresa tem condições de prestar os serviços"
 

“O fato constitui direito insuprimível dos cidadãos de quem não pode ser subtraído, o conhecimento da verdade e o pleno esclarecimento dos fatos de interesse da coletividade”, assinalou o magistrado.

"Caixa preta"

O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) comemorou a decisão e disse que espera a instauração da CPI da CAB na sessão ordinária da próxima terça-feira (10).

 “Vamos abrir essa caixa preta, apurar sobre o que esta acontecendo com o sistema de água e esgoto de Cuiabá e ver se a empresa tem condições de prestar os serviços”.

Como foi o autor da ação judicial, o vereador quer presidir a CPI por uma “questão legal e moral”.

Por ora, ele ainda não sabe quem vai chamar para ser ouvido, mas espera começar os trabalhos pelo contrato de concessão.

É a terceira vez que um vereador de Cuiabá tenta emplacar uma CPI para investigar o contrato da Prefeitura com a CAB.

Antes de Renivaldo, Domingos Sávio (PMDB) e Chico 2000 (PR) fizeram a mesma tentativa.
 

Fonte: Midia News

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DISPOSTA Idosa comemora 103 anos e quer ser voluntária na Copa em Mato Grosso

 A aposentada Virgínia Martinez dos Santos completa 103 anos neste sábado, dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. Morando há 15 anos na capital mato-grossense, a idosa mantém a lucidez e é ela mesma que cuida dos serviços domésticos da casa, onde vive sozinha, no bairro Jardim União. Ela faz parte de um grupo de idosos que visitou a Arena Pantanal na semana passada e já se ofereceu para contribuir voluntariamente na Copa de 2014. “Quero ajudar na Copa do Mundo. Posso ajudar a receber os turistas”, declarou.

Virgínia nasceu no ano de 1910 na cidade de Cáceres, distante 220 km da capital Cuiabá. Ela cresceu no campo, não frequentou a escola e não sabe ler nem escrever. “Na minha época não tinha escola para gente pobre. Eu carpia, juntava plantas na roça”, relatou.

 

 

Viúva há 18 anos, Virgínia conta que teve oito filhos, mas hoje mora sozinha. “Somos só eu e Deus aqui”. Um neto dela dorme algumas noites na casa, mas ela explica que quase não o encontra, porque ele sai cedo para trabalhar e chega tarde.

 

 

Com relação à saúde, Virgínia mostra estar melhor que muitos jovens. Ela diz que não tem nenhuma doença. “Me sinto bem. Eu mesma lavo minha roupa, limpo a casa e faço a comida”, comentou, orgulhosa.

 

 

A aposentada é um dos 106 idosos que fazem parte do grupo Menino de Jesus, que se reúne semanalmente para conversar e dançar. O grupo é coordenado por outra aposentada, Antônia Moraes Araújo, de 86 anos. Os idosos participaram do projeto Tô na Área, do governo estadual, de permitir o acesso da sociedade a informações sobre a Arena Pantanal, estádio que está sendo erguido em Cuiabá e que vai receber quatro jogos na Copa do Mundo de 2014. Eles participaram de uma palestra sobre o novo estádio e, em seguida, puderam conhecer o canteiro de obras da Arena.

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