Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Alan Porto é referência nacional em educação, segundo Portal Vidas e Direitos Humanos

Fazendo a Diferença

Com saída de Max Russi, PSB deve ficar sem representantes na AL

Mato Grosso -

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

O MESMO VÍCIO: Nem completou 6 meses e a gestão PSB-PDT, comandada pelo prefeito Mauro Mendes, já é suspeita de montar esquemas para favorecer “panelinha” de sócios e correligionários nos negócios da Prefeitura de Cuiabá

junho 10, 2013  ,  

Enock Cavalcanti em Jogo do Poder - 
Elevado ao poder pela maioria da população cuiabana, a administração do prefeito Mauro Mendes (PSB), nesses seis primeiros meses apresenta resultados pífios, com a espantosa decisão de interromper a implantação da UPA do Pascoal Ramos, que já estava em construção com recursos do Governo Federal, denúncias de nepotismo na secretaria comandada pelo médico Kamil Fares e várias denúncias pipocando com relação às licitações patrocinadas pelo governo municipal, que estariam sendo direcionadas para uma panelinha de amigos e correligionários do governante. Curioso é que Mauro Mendes e lideranças como o senador Pedro Taques (PDT) e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) anunciavam uma espécie de "revolução" nas práticas políticas e administrativas na capital. O que se tem, todavia, é mais do mesmo - e a preocupação com a "caixinha" para 2014 parece orientar todas as ações da Prefeitura, enquanto as políticas públicas em beneficio da maioria da população são adiadas ou esquecidas.

Elevado ao poder pela maioria da população cuiabana, a administração do prefeito Mauro Mendes (PSB), nesses seis primeiros meses apresenta resultados pífios, com a espantosa decisão de interromper a implantação da UPA do Pascoal Ramos, que já estava em construção com recursos do Governo Federal, denúncias de nepotismo na secretaria comandada pelo médico Kamil Fares e várias denúncias pipocando com relação às licitações patrocinadas pelo governo municipal, que estariam sendo direcionadas para uma panelinha de amigos e correligionários do governante. Curioso é que Mauro Mendes e lideranças como o senador Pedro Taques (PDT) e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) anunciavam uma espécie de “revolução” nas práticas políticas e administrativas na capital. O que se tem, todavia, é mais do mesmo – e a preocupação com a “caixinha” para 2014 parece orientar todas as ações da Prefeitura, enquanto as políticas públicas em beneficio da maioria da população são adiadas ou esquecidas. Confira o noticiário. (EC)
Empresa questiona licitação
KAMILA ARRUDA
Do DIÁRIO DE CUIABÁ
A discussão acerca do investimento de R$ 8,5 milhões na locação de maquinário pela Prefeitura de Cuiabá ganhou a esfera judicial. A empresa Panta Construtora Comércio e Locadora Ltda. impetrou, na quarta-feira (5), um mandado de segurança solicitando a revisão e anulação do pregão presencial sob o argumento de que “a licitação apresenta vícios formais, materiais e legais”.
Para a empresa, o processo se revela “viciado” e o certame pode acarretar prejuízos aos cofres públicos. O advogado da construtora, Marcelo Pratavieira Machado, afirma haver falhas na licitação, sendo o principal deles a suposta alteração dos termos iniciais do edital, como o aumento lotes, mudança do ano dos veículos requeridos e acréscimo de itens.
Além disso, a prefeitura teria adiado o pregão duas vezes, alegando necessidade de retificações. Tal medida teria feito com que a empresa não se atentasse à inclusão de um segundo adendo ao edital, o que teria resultado na recusa imediata de sua proposta. A Panta Construtora ficou de fora da disputa de quatro lotes.
Machado ainda acrescenta que a prefeitura não teria respeitado o principal critério para a escolha das empresas que forneceriam as máquinas: o menor preço. “Dentre as propostas apresentadas, algumas das desclassificas representariam significativamente as de maior vantagem para administração pública”, diz.
Em quatro lotes, a empresa apresentou valores inferiores aos daquela que saiu vencedora. A diferença chega a R$ 5,5 mil. “As atitudes do pregoeiro foram tão arbitrárias que ele chegou a se contradizer a respeito dos critérios para classificação. Houve casos em que empresas foram desclassificadas por apresentarem lances de R$ 6 mil para lotes cujo menor valor foi de R$ 8,9 mil. A desclassificação seria por que tais valores foram considerados inexequíveis”, afirma o advogado.
As denúncias vieram à tona por meio do vereador Toninho de Souza (PSD). Ele pondera que, por enquanto, não tomará nenhuma iniciativa, uma vez que a questão já está na Justiça. Apesar disso, diz que vai acompanhar de perto o desenrolar do caso.
As empresas Trimec Construções e Terraplanagem Ltda., SM de Almeida e Silva Cia. Ltda., Penta Serviços de Máquinas Ltda. e Sanepavi foram as vencedoras do processo licitatório.
Outra suposta irregularidade seria que a SM de Almeida e Silva Cia. teria apontado o endereço de uma igreja localizada no bairro Alto da Boa Vista, no Distrito do Engordador, em Várzea Grande, como o de sua sede. “Leva a crer se tratar de uma empresa fantasma. Vou aguardar as informações da prefeitura para analisar melhor”, afirma Toninho
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Vencedora fica sob suspeita
DO DIÁRIO DE CUIABÁ
Vencedora de um processo licitário para o fornecimento de pedriscos, brita, pó de brita e pedra rachão à Prefeitura de Cuiabá, a empresa Brita Guia Ltda. pode ficar sob suspeita por ter entre seus sócios o empresário Gustavo de Oliveira. Ele atuou na coordenação da campanha do prefeito Mauro Mendes (PSB) e comandou a equipe de transição.
A empresa ganhou nove dos 10 lotes do certame e vai receber R$ 2,1 milhões para fornecer os materiais. A Construnica Materiais para Construção Ltda. venceu o último lote. Ela vai fornecer pedrisco pela quantia de R$ 375 mil.
Atualmente, Gustavo atua como diretor da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Ele chegou a ser cotado para assumir uma secretaria na atual gestão, mas optou pela carreira empresarial.
Este é o segundo processo licitatório em que os vencedores são apontados como pessoas próximas ao chefe do Executivo Municipal. Na semana passada a Trimec Construções e Terraplanagem Ltda., propriedade de Wanderley Fachetti, sócio de Valdinei Mauro de Souza, que, por sua vez, é sócio de Mendes, venceu sete dos 18 lotes para a locação de caminhões destinados às obras de asfaltamento na Capital.
Esta licitação foi motivo de debate na Câmara Municipal. Diversos vereadores questionaram a legalidade do processo. Allan Kardec (PT), Onofre Junior (PSB) e Toninho de Souza (PSD), inclusive, solicitaram mais informações sobre o aluguel. (KA)
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Empresa que venceu licitação de R$ 2,2 milhões funciona em “saleta” em VG, diz Prefeitura

Atendente de galeria disse à reportagem que desconhece existência da SM Almeida; telefone comercial da empresa é de uma residência de Várzea Grande


DA EDITORIA – ISSOÉ NOTÍCIA
Secom Cuiabá
Prefeitura diz que empresa funciona em “saleta” nesta galeria em VG; entretanto, atendente diz à reportagem desconhecer existência da SM Almeida
A Prefeitura de Cuiabá reagiu à reportagem do Isso É Notícia, publicada nesta quinta-feira, e afirmou que a empresa SM Almeida e Silva & Cia Ltda funciona, na verdade, há uma quadra da igreja evangélica Congregação Cristã cujo endereço está oficialmente registrado junto aos cadastros da Receita Federal, Junta Comercial e no próprio processo licitatório feito pelo Executivo para locação de maquinários pesados.
A fornecedora deverá “levar” R$ 2,2 milhões dos cofres da Prefeitura para alugar máquinas pesadas pelo período de uma ano, mesmo o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) tendo comprado 67 máquinas há dois anos com recursos próprios do Executivo.
A assessoria de imprensa do prefeito Mauro Mendes enviou ao Isso É Notícia fotos com imagens da sede da empresa, uma galeria recém-construída nas proximidades da igreja evangélica citada na reportagem. Entretanto, o número do imóvel que consta nos cadastros oficiais é, sim, o endereço da Igreja Congregação Cristã do Brasil, conforme mostrou com fotos a reportagem (CLIQUE AQUI).
Curiosamente, a reportagem esteve no local na tarde desta quarta-feira. A atendente, entretanto, informou que desconhecia a existência da empresa SM Almeida ou Construpel – razão social e nome fantasia, respectivamente. Ela informou que naquela local funcionava um centro de estética e outra empresa chamada Multi Park.
A Prefeitura não conseguiu explicar qual o motivo que levou a empresa a registrar o endereço da igreja como sendo de sua sede.
Secom Cuiabá
Prefeitura diz que empresa que venceu contrato milionário tem como essa sede esta “saleta”, em VG
Porta fechada com papel sulfite colado é fachada de empresa que venceu licitação de R$ 2,2 milhões
A Prefeitura ainda divulgou uma foto, onde aparece uma porta fechada com um papel sulfite pregado com os dizeres: “SM Almeida”. Para a assessoria do prefeito Mauro Mendes, as fotos evidenciam que a empresa não é fantasma e existe de verdade.
Outras fotos de um pátio que, segundo a Prefeitura, pertence à empresa também foram enviadas. Nas imagens, aparecem alguns caminhões aparentemente velhos, com motores abertos e peças soltas. Um dos veículos, inclusive, aparece com um adesivo “a serviço do DAE – VG” (Departamento de Águas e Esgoto de Várzea Grande).
Telefone comercial da empresa é de uma casa residencial de VG
A Prefeitura ainda informou à reportagem o telefone da empresa que aparece no cadastro formalizado pela SM Almeida junto à Comissão de Licitação da Prefeitura de Cuiabá.
Entretanto o número fornecido pela empresa à Prefeitura (3694-**16) é, na verdade, de uma residência de uma senhora que reside em Várzea Grande. Ela não quis se identificar à reportagem.
Irregularidades em contratos
A empresa SM Almeida e Silva & Cia Ltda é costumeira participante de licitações envolvendo órgãos públicos, especialmente de prefeituras. Ela também já se envolveu em diversas denúncias de irregularidades no fornecimento de produtos.
Em 2009, a fornecedora já foi denunciada pelo Conselho Escolar por entregar carne estragada para a Secretaria Municipal de Educação da cidade de Tangará da Serra (a 245 quilômetros de Cuiabá). Dois anos depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a empresa suspendesse o fornecimento de leite para creches da Prefeitura Municipal de Várzea Grande por problemas na qualidade do produto.
Um relatório técnico assinado pelo conselheiro Waldir Teis, em 2011, constatou a mesma irregularidade no fornecimento de alimentos para creches da cidade de Barra do Bugres, em um processo licitatório também vencido pela empresa. A análise foi feita durante o julgamento das contas anuais do município.
“Ata n.º 03/2011 05/05/2011 – foi feito visita à empresa S.M. De Almeida e Silva & CIA Ltda – condições de armazenamento – pregão 30/2010. A empresa não possuía estrutura física e humana para o armazenamento e distribuição dos alimentos”, diz trecho do documento.
A empresa foi apontada pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria do TCE como fantasma, com falhas nos procedimentos licitátorios, e ainda sem qualquer qualificação técnica para a prestação do serviço, o que evidencia a hipótese de terceirização do fornecimento em desobediência aos termos do edital de licitação. Tal fato comprova que as empresas não possuem qualificações para atender as demandas de licitações que se consagram vencedoras.
Secom Cuiabá
Caminhões aparentemente velhos com motores abertos e peças soltas é pátio da empresa SM Almeida, diz Prefeitura
Investigação do MPE
A Promotoria de Justiça de Várzea Grande instaurou, em 2011, um inquérito civil para apurar a idoneidade da empresa. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), mesmo não dispondo de condições técnicas e humanas, a empresa sempre vencia os certames do Executivo, sob a gestão do ex-prefeito Murilo Domingos (PR), cassado pela Câmara Municipal por improbidade administrativa.
“(…) as informações de que dispõe esta Promotoria de Justiça evidenciam que empresa provavelmente sem nenhum lastro técnico,econômico e fiscal (S.M. DE ALMEIDA E SILVA & Cia Ltda.) ainda assim conseguiu participar de vários processos licitatórios realizados durante o ano de 2010 pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande, chegando, inclusive, a se sagrar vencedora em alguns desses certames (Pregões Presenciais n.º 11/2010; 15/2010; 28/2010; 32/2010; 38/2010; 40/2010; e 53/2010)”, justificou o promotor Tiago de Sousa Afonso da Silva, ao inicia a investigação.
Confira íntegra da nota enviada pela Prefeitura de Cuiabá:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à matéria publicada neste site sobre o processo licitatório para locação de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras, temos a informar o seguinte:
1) Ao contrário do que foi informado, a empresa S.M. de Almeida e Silva & Cia Ltda. tem sede no endereço indicado em sua certidão de CNPJ – à distância de uma quadra da igreja fotografada pela reportagem;
2) É importante ressaltar que a referida licitação foi elaborada na modalidade Registro de Preços/Pregão Presencial, na qual as empresas que oferecem os menores preços se habilitam a fornecer equipamentos à prefeitura e só recebem se cumprirem o que é estipulado em contrato;
3) No caso da S.M. de Almeida, a empresa deverá fornecer 16 caminhões que se integrarão à frota da prefeitura que está fazendo o maior programa de asfaltamento e manutenção de ruas e estradas vicinais da história de Cuiabá, o programa “novos Caminhos”. Nos próximos dois anos, serão mais de 200 km de novos asfaltos em todos os bairros de Cuiabá; 250 km de repavimentação de ruas tapa-buracos; e o encascalhamento e patrolamento de mais de 2 mil km de ruas e estradas vicinais;
4) Caso não forneça os veículos na quantidade ou nas características previstas em contrato, a empresa não recebe pelo serviço e, persistindo nessa prática, é inabilitada e fica impedida de prestar outros serviços à prefeitura;
5) A mesma regra vale para todas as demais empresas vencedoras de outros lotes da referida licitação.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE COMUNICAÇÃO
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Empresa inadimplente não poderia vencer licitação de R$ 2,2 milhões em Cuiabá

Isso é Notícia
A empresa S.M. de Almeida e Silva & Cia Ltda, vencedora de três lotes no valor de R$ 2,2 milhões para locação de maquinários pesados para a Prefeitura de Cuiabá, não poderia sequer participar de licitações públicas, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
Reportagem do Isso É Notícia publicada nesta quinta-feira (06) revelou que a sede da referida empresa fica localizada em uma igreja evangélica na periferia de Várzea Grande, de acordo com documentos oficiais de registro da empresa junto à Receita Federal. A cúpula da Igreja nega qualquer vínculo com a empresa e alega que há duplicidade de endereços.
O Isso É Notícia apurou junto ao Sistema de Certidão Negativa de Débito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso que a empresa não possui a certidão referente ao ICMS/IPVA para Participações em Licitações Públicas, documento indispensável para participação em certames públicos.
Segundo certidão oficial obtida pelo sistema da Sefaz, “as informações disponíveis sobre o contribuinte não são suficientes para que se considere sua situação fiscal regular, sem que o mesmo compareça a uma Agência Fazendária de sua jurisdição ou consulte o contabilista responsável para esclarecimento de pendências”.
Sem a certidão negativa para participação em licitações públicas emitida pela Sefaz, a empresa não poderia ser habilitada sequer para participar do processo licitatório.
Uma das empresas que venceu outros três lotes da licitação foi a Trimec Construções e Terraplanagem Ltda, que pertence ao empresário Wanderley Torres, sócio do prefeito Mauro Mendes (PSB), como ele mesmo admitiu, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (06).
A empresa também não possui habilitação fiscal para receber do poder público, de acordo com outra certidão também expedida pela Sefaz, nesta sexta-feira (07).
Entretanto, tudo isso não foi suficiente para inabilitar a empresa SM Almeida e Silva & Cia Ltda que acabou vencendo três lotes no valor de R$ 2,2 milhões e deverá locar, em um período de um ano, carretas, caçamba, basculantes, e caminhões truck guindaste.
REAÇÃO DO MAURO
O prefeito Mauro Mendes reagiu com nervosismo à reportagem publicada pelo site Isso É Notícia. Ele se alterou ao ser indagado sobre o assunto, durante a entrevista coletiva concedida por ele para falar sobre a desocupação dos moradores do bairro Doutor Fábio 2.
Visivelmente irritado com o assunto, ele classificou a reportagem de mentirosa e afirmou que enviou assessores à empresa e, segundo ele, a sede física foi verificada como regular. Numa atitude inusitada, ele defendeu veementemente a legalidade da empresa e do processo licitatório.
Após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa do prefeito Mauro Mendes enviou ao Isso É Notícia fotos com imagens da sede da empresa, uma galeria recém-construída nas proximidades da igreja evangélica citada na reportagem.
A Prefeitura ainda divulgou uma foto, onde aparece uma porta fechada com um papel sulfite pregado com os dizeres: “SM Almeida”. Para a assessoria do prefeito Mauro Mendes, as fotos evidenciam que a empresa não é fantasma e existe de verdade.
Outras fotos de um pátio que, segundo a Prefeitura, pertence à empresa também foram enviadas. Nas imagens, aparecem alguns caminhões aparentemente velhos, com motores abertos e peças soltas. Um dos veículos, inclusive, aparece com um adesivo “a serviço do DAE – VG” (Departamento de Águas e Esgoto de Várzea Grande).
Na última quarta-feira, a reportagem esteve no local que a Prefeitura indicou como sede da empresa. Mas, a atendente, no local, informou que ali não funcionava nenhuma empresa com nome de SM Almeida, nem de Construpel (nome fantasia)
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Preso, pastor acusado de estupro diz que AfroReggae quer incriminá-lo:

junho 10, 2013    

Uol.com.br
"Não acredito na Justiça. Se eu sou inocente e estou preso, quantos aqui [no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro] não devem estar também? Não há nenhum envolvimento meu com nenhum crime. Eu não entendo o que está acontecendo", diz Marcos Pereira, pastor da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, preso há um mês no presídio da capital fluminense, acusado de estupro. 
"O suposto estupro teria acontecido em 2006 e a mulher ficou calada até hoje. De uma semana para outra, surge a necessidade de me prender", afirma ele em entrevista concedida ao UOL por meio de seu advogado, Marcelo Patrício.
"As supostas acusações são ridículas e sem provas. Querem denegrir minha imagem. A vítima trabalha em uma organização [AfroReggae] que quer me incriminar. Ela é esposa de um cara que trabalha lá, e juntos estão coagindo várias pessoas a mentirem sobre mim. A polícia só ouve as testemunhas que me incriminam", afirma o pastor.
José Júnior, coordenador da ONG AfroReggae, foi procurado pelo UOLpara comentar as acusações de Pereira, mas não respondeu ao pedido até a conclusão desta reportagem.

Pereira diz que só "viu de vista" vítima de homicídio que teria sua participação

À época da prisão, o delegado Márcio Mendonça, da DCOD (Delegacia de Combate às Drogas), que comandou as investigações, afirmou que Pereira visitou o traficante Marcinho VP, apontado pela polícia como um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho, por duas vezes, nos presídios federais de Catanduvas (PR) e Mossoró (RN).
Além disso, o delegado havia dito que o pastor estava sendo investigado também por ter participado do homicídio de Adelaide Nogueira dos Santos, em São João de Meriti, em dezembro de 2006. Segundo o depoimento da mãe da mulher, o pastor tentou abusar da filha, que antes de morrer, começou a investigar os supostos estupros. Três pessoas foram condenadas pela morte da mulher, entre elas, Geferson Rodrigues dos Santos, sobrinho do pastor.
"Nunca falei com essa pessoa, só vi de vista. Este crime ocorreu há cerca de seis, sete anos, já houve julgamento, as pessoas já estão cumprindo a pena e em nenhum momento meu nome foi citado no processo", afirmou o pastor.
"Já visitei vários presos, inclusive, o Marcinho VP. Meu objetivo é reintegrá-los à sociedade. Não vejo problema nenhum [na visita]", disse Pereira. "Vários traficantes, homicidas foram visitados por mim e já estão reintegrados a sociedade, fora do crime. Não vejo problema nenhum em visitar traficantes, homicidas, estupradores. Para atingir meu objetivo, eu tenho que ir à penitenciária".

Pastor afirma que "escutas picantes" foram montagem

Sobre as escutas em que foi flagrado em conversas picantes com uma das fieis da igreja, o pastor afirma que foi tudo armado. "Montagem. Pegaram falas minhas de vários momentos e juntaram para denegrir a minha imagem. Ali não há crime, então [as escutas] nem eram para me incriminar", diz.
Na prisão, o pastor afirma estar ajudando outros detentos a se converterem e trata o atual momento como triste.
"Isto é uma provação do meu amor a Jesus Cristo. Estou triste, magoado com tudo o que está acontecendo. Já consegui orar por uma pessoa que estava passando mal. Ela estava com muita dor de estômago, vomitando e ficou curada. Várias pessoas já se converteram", conta Pereira. 

Entenda o caso

Pereira está preso desde 8 de maio em Bangu e começa a ter seu futuro decidido no dia 17 de junho, a partir das 14 horas, na primeira audiência sobre o caso, em São João de Meriti, Baixada Fluminense. A cidade é a mesma onde fica a igreja da qual Pereira é líder e onde ele foi detido pela Polícia Civil. 
Na audiência, o pastor denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro começará a responder a duas acusações de estupro contra duas fieis de sua igreja. Também estarão presentes na sessão, as testemunhas de acusação. Ele nega todas as denúncias feitas pelo MP contra ele.
Além das acusações de estupro, Pereira é investigado por envolvimento com o tráfico, lavagem de dinheiro e participação em homicídio.
As investigações sobre o pastor começaram há pouco mais de um ano, a partir de acusações que o coordenador da ONG AfroReggae, José Júnior, fez sobre o suposto envolvimento de Pereira com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao longo das investigações, a polícia descobriu que o pastor teria estuprado fiéis da igreja que comanda, em São João de Meriti.

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Ex-vereador é condenado em MT a 12 anos de prisão por estupro de menor

junho 10, 2013  ,  

Junior Ribeiro | Olhar21
A juíza de Porto Alegre do Norte condenou o ex-vereador José Francisco de Assis a uma pena de 12 anos, 5 meses e 10 dias em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. Assis, como é conhecido na região de Confresa (1.100km da capital), foi acusado de manter relações com uma menina de 12 anos, enquanto se hospedava na casa da família da vítima, na Agrovila Três Flechas.
 
 A denuncia foi feita pela mãe após, ouvir barulhos estranhos no quarto em que o ex-parlamentar estava dormindo, ao ser perguntada a jovem confessou que já mantinha relação com ele há cerca de dois anos.
 
Na época, ainda vereador, Assis chegou a ficar foragido por um tempo,mas logo se apresentou à Polícia. Quando o fato veio à tona, a câmara de vereadores instaurou uma CPI para averiguar a conduta do vereador, que acabou renunciando e desistindo da candidatura para as eleições de 2012.
 
A juíza proferiu a sentença do Assis da Saúde, em 12 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão em regime fechado. O processo foi relativamente rápido, só não foi mais rápido devido à trâmites de ordem processual, como recursos que foi interposto pelo advogado da parte da defesa, mas apesar disso, foi feito justiça. Comemora o advogado da vítima, Jabis Fonseca
 
Segundo informações, parentes do acusado ameaçaram via celular, integrantes de uma equipe de TV que fazia a cobertura do fato.
Assis ainda tem o direito de recorrer em liberdade, por ser réu primário e ter se apresentado por livre e espontânea vontade.

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Por mais poder, 8 deputados lançam familiares para prefeito e vereador

junho 10, 2013    

Com a decisão de Zeca Viana de, mesmo após as convenções, lançar o filho Mateus Viana (PDT) a prefeito de Primavera do Leste, onde o irmão Getúlio já exerce o cargo de chefe do Executivo pelo segundo mandato, sobe para 8 o número de deputados estaduais com familiares na disputa eleitoral. Mateus substitui Divadir de Piere, que só entrou no páreo até o grupo político encontrar outra alternativa. Os situacionistas enfrentam embate duro com o ex-prefeito por 3 mandatos Érico Piana (DEM).

   Seis deputados vão passar pelo teste das urnas como candidatos a prefeito. São eles: Guilherme Maluf (PSDB), em Cuiabá; Nilson Santos (PMDB), em Colíder; Percival Muniz (PPS), em Rondonópolis; Walace Guimarães (PMDB), em Várzea Grande; e Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), em Barra do Garças, além de João Malheiros (PR), que entrou como vice na Capital da chapa do empresário Mauro Mendes (PSB).

    Outros 8, incluindo Percival, se articulam para eleger membros da família. O próprio Percival tem o sobrinho Tiago Muniz (PPS) como candidato a vereador pela segunda vez. O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) tem o desafio árduo de eleger o irmão e ex-deputado Dilceu Dal Bosco, numa briga difícil com o prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB). Zé Domingos (PSD), ex-prefeito de Sorriso, reforça o nome do irmão Neurilan Fraga, do mesmo PSD, prefeito e candidato a novo mandato em Nortelândia. Luciane Bezerra (PSB) aposta as fichas no marido, ex-prefeito Oscar Bezerra (PSB), em Juara.

   O petista Ademir Brunetto tem a esposa Lucimara como candidata à prefeita de Alta Floresta. O presidente da Assembleia José Riva tenta reeleger o concunhado Altir Paulino (PSD), também em Juara; o irmão e ex-prefeito Rogério Riva, em Tabaporã, e ainda o genro, advogado e ex-secretário municipal de Habitação João Emanuel na disputa a vereador por Cuiabá. O deputado e ex-prefeito de Iitquira Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), tomou tanto gosto pela política que se mudou para Rondonópolis e, na esperança de manter o poder no município de origem, lançou o irmão Humberto Bortolini, o Betão (PR), à sucessão municipal. Em Sorriso, o deputado Mauro Savi se articula para reeleger à vereadora a irmã Marilda Savi (PSD). São parlamentares buscando se perpetuar no poder. (Atualizado às 16h)

   Deputados estaduals com familiares na corrida à prefeitura...

   Dilmar Dal Bosco - irmão Dilceu disputa em Sinop   

   Luciane Bezerra - marido Oscar concorre em Juara

   José Riva - concunhado Altir Paulino busca reeleição em Juara

   José Riva - irmão Rogério Riva em Tabaporã

   Ademir Brunetto - tem esposa Lucimara à prefeita de Alta Floresta

   Zé Domingos - irmão Neurilan vai à reeleição em Nortelândia

   Ondanir Bortolini, o Nininho - irmão Betão é candidato em Itiquira

   ...e também por cadeira de vereador

   Percival Muniz - sobrinho Tiago Muniz em Rondonópolis

   José Riva - genro João Emanuel disputa em Cuiabá

   Mauro Savi - irmã Marilda disputa em Sorriso

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Vereador Cuiabá

junho 10, 2013    

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Vereador Toninho de Souza classifica ação de despejo no Dr Fábio II como terrorismo

junho 10, 2013    

O vereador Toninho de Souza (PSD) classificou como 'terrorismo' psicológico à ação dos fiscais da prefeitura de Cuiabá numa suposta ordem de despejo dos moradores do bairro Doutor Fábio II. Segundo o parlamentar, que usou a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira (06-06) para condenar o ato, os fiscais se aproveitaram da situação de desespero das pessoas em perder tudo para mentir, dizendo que a coleta de assinaturas era somente para um cadastro, sendo que na verdade o documento era para que os mesmos deixassem o local.

Revoltado com a atitude que partiu do secretário municipal de Cidade, Suelme Evangelista, Toninho desafiou o prefeito Mauro Mendes (PSB) a comparecer na audiência pública na próxima segunda-feira (10-06) na Câmara Municipal para corrigir o 'mau entendido' junto as 500 famílias que residem no Doutor Fábio II. A reunião foi marcada para tratar especificamente do assunto. Para o vereador do PSD, os parlamentares da base do prefeito Mauro Mendes estão tentando tirar a culpa de cima do gestor, afirmando que houve equívoco por parte da secretaria responsável para tratar da área e também da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na ação.

"Se realmente o Mauro Mendes não sabia dessa ação, então que ele venha na audiência pública de segunda-feira e peça desculpas aos moradores do Doutor Fábio. O que os fiscais da prefeitura fizeram foi um ato de terrorismo, em especial em cima das mulheres, idosos e de pessoas que não sabem ler".

Segundo Toninho de Souza, a ação desastrosa da atual administração comprova que o prefeito de Cuiabá 'não conhece' a cidade. "Falta conhecimento ao prefeito Mauro Mendes sobre a nossa cidade. Esse governo está sem rumo. É inaceitável a prefeitura desalojar cerca de 500 famílias de um local. Infelizmente, a administração está sem foco", finalizou o parlamentar, que vem se destacando na atual legislatura por sua atuação crítica ao governo municipal.



Assessoria de Gabinete

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Confira a votação da Ordem do Dia desta quinta-feira

junho 10, 2013    

A Ordem do Dia é organizada pelo Presidente da Câmara Municipal e seu espelho especifica o número do projeto, autor, ementa e a seguir a indicação do número e o nome do autor do projeto a ele apensado, quando for o caso, a menção ao desarquivamento e quem o solicitou e o prazo final para aprovação de vetos. 

Nesta quinta-feira (06) estiveram em pauta na Ordem do Dia:

*Requerimento para realização de audiência pública para debater a situação da regularização fundiária no município (art.131 do RI), solicitado pelo vereador Marcrean Santos (PRTB). A audiência foi aprovada e será realizada nesta segunda-feira (10) às 9h no Plenário da Câmara Municipal.

“Solicitamos esta audiência pública, baseado na necessidade da regularização fundiária em Cuiabá, que esta se tornando um problema crônico. No nosso município 70% das residências tem problemas nas escrituras, principalmente os moradores de baixa-renda. Caso precisem reformar, não conseguem por não obter o título da propriedade, isso fere sua cidadania. O prefeito prometeu trabalhar focado na regularização fundiária. Queremos saber qual o cronograma  deste trabalho, quais serão os bairros fiscalizados”, argumentou Marcrean.

*Requerimento para realização de audiência pública para debater a viabilidade do município de Cuiabá estabelecer parceria com entidade qualificada como organização social de saúde – OSS. (art.131 do R.I), solicitado pelo vereador Lilo Pinheiro (PRP).

“Queremos levantar uma discussão em virtude das contratações já efetuadas nos municípios de Mato Grosso na área da saúde. A municipalização e o fortalecimento das prefeituras é o caminho para o poder público oferecer serviço de qualidade para o cidadão. Os contratos de gestão, no meu ponto de vista enfraquece  a qualidade nos serviços prestados. O objetivo é ouvir as associações, prefeituras, profissionais e analisar os pontos favoráveis e contrários para encaminhar ao prefeito de Cuiabá e ao Governador”, afirmou Lilo Pinheiro.

O presidente da casa, vereador João Emanuel (PSD), apresentou um projeto de lei (200/2013), que institui no calendário oficial do município a Festa do Senhor Divino Espírito Santo do bairro Dom Aquino, também fez o requerimento para a realização da sessão solene de entrega de moções de aplausos no dia 12/07, em homenagem ao 13º aniversário do Programa Educacional de Resistência às drogas e a violência  -PROERD.

Dilemário Alencar (PTB), obteve a primeira votação na sua proposta de emenda a lei orgânica que altera a redação do inciso XI, do artigo II  da lei orgânica do município de Cuiabá. De acordo com o vereador esta lei possibilita que a Câmara tenha maior poder para fiscalizar autarquias, fundações, empresas de economia mista e de concessionárias de serviço público municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.  

O projeto de lei (187/2012) de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de dívidas das ligações em débito com a companhia de saneamento da capital SANECAP e dá outras providências, foi aprovada na primeira votação pelos vereadores. 


Stephanie Romero - Secom

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Onofre articula apoio para moradores do Dr. Fábio II

junho 10, 2013    

Graças a uma articulação do vereador Onofre Júnior (PSB), aproximadamente 470 moradores do bairro Dr. Fábio II que estão sob risco de despejo serão recebidos pela Prefeitura Municipal na tentativa de se encontrar uma solução para o grave problema social da região.
Os moradores serão recebidos amanhã pela Prefeitura, durante reunião no próprio bairro. O encontro foi anunciado depois que aproximadamente 200 pessoas lotaram na manhã dessa quinta-feira (06) as galerias da Câmara para pedir apoio ao Legislativo.
De acordo com João Batista Bastos de Matos, um dos líderes comunitários da região, os moradores ficaram desesperados depois de serem enganados por funcionários da prefeitura que teriam anunciado um suposto cadastramento para regularização fundiária. Na verdade, todos só souberam posteriormente que assinaram notificação para reintegração de posse no prazo de 72 horas. “Fomos enganados e ficamos desesperados porque a gente não tem para onde ir”, afirma.
O problema veio à tona depois que o vereador Onofre Júnior, primeiro vice-presidente da Câmara, recebeu três moradores relatando o problema nessa quarta-feira (05). Ele foi então ao bairro, reuniu-se com moradores e reservou a tribuna livre dessa quinta para que João Batista expusesse o problema.
Diante do discurso de João Batista, praticamente todos os vereadores foram unânimes em conclamar a Prefeitura para se encontrar uma solução para o problema. De acordo com o líder do Executivo na Câmara, Leonardo Oliveira (PTB), a Prefeitura quer a reintegração de posse para garantir recursos da segunda etapa do Programa Aceleração do Crescimento (PAC 2) e garantir a entrega de 472 casas construídas com recursos do Governo Federal.
“Mas está sendo uma insanidade a forma como querem fazer isso com os moradores. Além do mais, isso tem que ser discutido com bastante transparência porque, nos dias de hoje, o direito à moradia prevalece em relação ao direito à propriedade e quem está lá não é grileiro. São trabalhadores que compraram os imóveis há anos e até receberam alvará da prefeitura para construir no local”, afirma Onofre Júnior.
O presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), lembra que, quando era secretário municipal de Habitação, no ano de 2009 chegou a intermediar a doação da área de aproximadamente 300 hectares para o município. “O Legislativo vai apoiar os moradores porque não são bandidos e sim trabalhadores que querem o mínimo de dignidade e um local para morar”.
Secom Câmara

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Néviton também solidário com o bairro Dr. Fábio II

junho 10, 2013    

Outro parlamentar que endossou apoio aos 470 moradores do bairro Dr. Fábio II é o professor Néviton Fagundes, do PTB, morador da região. Ele disse que irá participar da reunião hoje e amanhã (07-06) entre a comunidade local e o prefeito Mauro Mendes. Néviton citou que, quando o atual presidente da Câmara respondia pela Agência de Habitação Popular de Cuiabá, ele presenciou milhares de títulos de propriedade sendo entregues aos moradores de comunidades adjacentes, Dr. Fábio I, parte do Três Barras e outros. "A alegria de quem recebeu o sonhado título de propriedade da terra ocupada não se explica. Houve significativa redução da demanda acumulada. O processo de regularização fundiária avançou bastante durante o mandato de Emanuel. Infelizmente, é um problema desafiador em outros lugares, e exige trabalho semelhante". 
 
Naquela época, contabiliza Néviton, mais de 15 mil títulos de propriedade foram entregues aos ocupantes dos lotes, juntamente com cerca de 10 mil unidades habitacionais, resultante de parceria do município com a ala federal. "Trabalho do qual participei ativamente, ao lado de João Emanuel.Tivemos ainda integral apoio de outros colegas parlamentares. Em resumo, é preciso dar continuidade urgente à regularização fundiária, não simplesmente despejar, como anunciaram. A pretendida reintegração de posse no Dr. Fábio II, exigida pela Prefeitura de Cuiabá, significa o caos: é desabrigo breve para centenas de famílias que não têm onde morar. Se a Justiça existe, e eu acredito nela, isto não sucederá". 
 
Néviton disse que ouviu do próprio prefeito Mauro Mendes a seguinte frase, quando esteve em audiência com a autoridade para lhe expor a aflição dos 470 moradores do Dr. Fábio II, oportunidade em que solicitou oficialmente uma reunião entre o Executivo e os moradores do Dr. Fábio II. 
 
"Ele (Mauro) deixou claro que não tinha conhecimento disso. Também lembrou que disputou e se tornou prefeito de Cuiabá para promover habitação, e não desalojar ninguém de suas casas. Inclusive, citou, essa foi uma de suas promessas de campanha. Particularmente, acredito que não faria o contrário agora, em desrespeito às próprias palavras. Portanto, confio que o prefeito terá um olhar diferenciado, bem humano, para diluir essa ameaça de despejo que tem tirado as noites de sono daquele povo trabalhador do Dr. Fábio II. Não são grileiros, são honestos. Tudo que desejam é a garantia de um lar".
 
Igualmente indignado com essa ameaça de despejo, o vereador Marcrean dos Santos, PRTB, acredita que uma solução favorável aos moradores possa ser intermediada pela Câmara. "Juntos, vamos encontrar uma solução que não prejudique nenhum morador. Despejar não é a saída, nunca foi. Para onde eles irão? A maioria sequer tem dinheiro para manter suas proles, a panela com arroz e feijão. Agora, retirá-los dali, praticamente do dia pra noite, não é uma atitude que mereça aplausos. Estamos falando de pessoas, crianças, idosos, portadores de necessidades especiais... O prefeito terá fina sensibilidade para ouvi-los e reverter isso, é minha esperança. Nós, vereadores, vamos cobrar uma solução". 
João Carlos Queiroz Secom/Câmara

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Dilema dos moradores do Dr. Fábio II tem total apoio da Câmara Municipal

junho 10, 2013    

O presidente do Legislativo cuiabano, vereador João Emanuel, PSD, posicionou-se hoje (06-06) veementemente contra a anunciada ação de despejo dos 470 moradores do bairro Dr. Fábio II pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo o parlamentar, o Dr.Fábio II pode contar com pleno aval da Casa de Leis do município, pelo fato de que seus habitantes reivindicam algo justo. 

"Despejar famílias é uma expressão forte, de impacto à sensibilidade humana. Isso indigna quem conhece aquela gente de perto, que convive com suas aspirações há tempos. Durante meu exercício de titular da Habitação no município, em 2009, Tive oportunidade de comprovar de perto o quanto a comunidade do Dr. Fábio III é igualmente íntegra. Ali não existe bandidos, apenas trabalhadores dedicados à família".

Emanuel disse ainda confiar que essa questão terá um desfecho satisfatório, sem nenhum prejuízo para os moradores do Dr. Fábio II. Cerca de 200 deles lotaram hoje cedo as galerias do Plenário no sentido de que o Legislativo endosse apoio resolutivo à causa. "A vinda deles aqui, a expressão de desamparo ostentada no rosto de cada um, quando no início da sessão, já diz claramente o quanto essa notificação de despejo tem agoniado aquela comunidade. Mas, posso garantir, eles sairão da Câmara com força esperançosa, pois não estão sozinhos nessa luta. Todos os vereadores a encamparam".

Ao final da reunião plenária, ficou acertado que os moradores do Dr. Fábio II serão recebidos em audiência pela Prefeitura de Cuiabá. "A meta é debater esse problema e encontrar uma solução favorável. Porque, no que depender da Câmara, este pretendido despejo não se consolidará", finalizou Emanuel.
João Carlos Queiroz Secom/Câmara

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ABUSO SEXUAL: Polícia Civil elucida estupro coletivo em cidade do Piauí

junho 10, 2013    

A Polícia Civil do Piauí elucidou estupro coletivo cometido na cidade de Curimatá. O crime teve grande repercussão na sociedade tendo em vista a violência com que a barbaridade foi cometida contra menor de 16 anos de idade. A ação criminosa ocorreu no dia 12 de maio de 2013.

Segundo o Delegado Rodrigo Morais Matos, quatro nacionais foram indiciados pelo crime e dois se encontram presos preventivamente. 

Fonte: Ascom 

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Renivaldo cobra correção de documento encaminhado pela Secretaria de Cidades aos moradores

junho 10, 2013    

Em defesa das 470 famílias que vivem no bairro  Dr. Fábio  II,   o vereador  Renivaldo Nascimento (PDT)  cobrou  correção  da notificação  feita pela Secretaria Municipal de  Cidades para retirada dos  moradores  do local,   documento que contraria  o pedido de regularização  fundiária aos habitantes,  que estiveram na manhã desta quinta-feira (6), na Câmara de Cuiabá,  onde debateram o assunto  entre  os parlamentares.

Renivaldo disse  que a pasta da Prefeitura de Cuiabá “falhou” no processo de solicitar à  regularização  fundiária aos proprietários de terrenos do Dr. Fábio II.  “A forma que foi conduzido o documento aos  moradores está equivocada e houve erro.     A Secretaria Municipal de Cidades  precisa corrigir esse erro.  Acredito que o governo municipal  quer neste momento  regularizar os terrenos daquele local  e não desapropriar nenhum  morador ”, destacou o vereador cuiabano.

Segundo  Renivaldo,  o Executivo Municipal   não tem intenção de desalojar  nenhuma família  que vive no bairro, mas regularizar os  terrenos  dos  proprietários porque o  local receberá melhorias  na infraestrutura.

Na discussão, o vereador Marcrean dos Santos (PRTB) requereu uma audiência pública  na próxima segunda-feira (10)  para convidar os moradores  do Dr. Fábio II, em  debaterem  sobre regularização fundiária  da  Capital  no legislativo,  onde serão convocados os gestores  das secretarias  de Cidades e de Meio Ambiente.

Da Assessoria

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Vereador Toninho de Souza promete investigar locação de maquinários

junho 10, 2013    

O vereador Toninho de Souza (PSD) vai cobrar esclarecimentos da prefeitura de Cuiabá quanto à denuncia de suspeita de irregularidade na licitação da contratação de maquinários no valor de R$ 9 milhões.

O parlamentar se baseia em uma reportagem publicada nesta quinta-feira (06-06) por um site da capital mato-grossense em que a empresa Panta Locadora do interior do Pará entrou com uma liminar para anular o pregão vencido pela Trimec, de propriedade de  Wanderley Torres, sócio do empresário Valdinei de Souza, que mantém sociedade com o prefeito Mauro Mendes  (PSB) .Toninho vai requerer cópia do dia da licitação.

A suspeita é que há indício de direcionamento no processo licitatório. Para o vereador , o caso da locação do maquinário precisa ser investigado a fundo, já que desde a publicação da empresa vencedora há questionamento 'para tudo que é lado'.

Primeiro, Valdinei de Souza, ter sido uma das financiadoras da campanha do até então candidato a prefeito Mauro Mendes. "Não é ilegal, mas é no mínimo imoral. Isso precisa ser esclarecido para tirar qualquer dúvida de suspeita", afirmou Souza.

Agora, surge a empresa Panta Locadora do interior do Pará, acusando a licitação realizada pela prefeitura de ser direcionada a uma determinada empresa. "Se tem essa suspeita, isso preciso ser investigado. Primeiro passo estou tomando, solicitando cópia da realização da licitação. Vamos estudar todo o procedimento para depois decidirmos o que iremos fazer. Por enquanto, não iremos falar em CPI", frisou Toninho de Souza, que acha desnecessário a locação de máquinas no valor de R$ 9 milhões, uma vez que o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) fez um investimento de R$ 14 milhões na compra de 67 maquinários para trabalhar em obras a serem realizadas em Cuiabá.



Assessoria de Gabinete

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Vereador é acusado por jovens de abuso sexual

junho 10, 2013    

LUCAS SIMÕES
Um ginecologista de 72 anos, que também é vereador da cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata, está sendo investigado pela Polícia Civil, por suspeita de abuso sexual contra duas pacientes, de 18 e 19 anos. O político José Tarcísio Furtado (PDC), candidato à reeleição, diz não se lembrar das mulheres e cogita que as denúncias possam estar relacionadas a uma motivação política.

A primeira denúncia foi feita no dia 3 de abril, por uma jovem de 18 anos, atendida no Hospital Albert Sabin. A mulher alegou que o médico a agarrou por trás, acariciou seus seios e tentou tirar sua blusa à força. No segundo caso, uma jovem de 19 anos afirmou que foi assediada pelo vereador dentro do consultório do médico. Ele supostamente teria segurado as mãos da jovem e acariciado seus seios.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar a primeira denúncia e informou que a jovem de 18 anos já prestou depoimento. 

O vereador disse que as denúncias são "fantasiosas" e podem estar associadas à sua reeleição. "Talvez tenha uma conotação política isso, não sei, porque eu não fiz essas coisas. Tenho mais de 100 mil atendimentos e 40 mil partos. Se tivesse que aparecer alguma mancha na minha carreira, já teria aparecido", disse.

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