Secom/Câmara Cbá
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Vereador Allan Kardec denunciou formato promovido em despejo do Bairro Doutor Fábio 2
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O vereador Allan Kardec (PT) afirmou, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (5), que houve “terrorismo” por parte de fiscais da Prefeitura de Cuiabá, na execução da ordem de despejo iniciada na última terça-feira (4), no bairro Doutor Fábio 2, na Região Sul da Capital.
O parlamentar se baseou em um vídeo [confira abaixo] com depoimento de moradores do local – inclusive, reproduzido durante a sessão – e garantiu que é preciso apurar as denúncias contidas nele.
Na gravação, uma mulher diz que os servidores da Prefeitura chegaram afirmando que ela deveria assinar um documento garantindo a regularização de seu terreno.
Após entregar documentos pessoais para o preenchimento de uma ficha e assinar o papel, os fiscais teriam saído rindo, dizendo que o documento, na realidade, era uma notificação de despejo. “Eles saíram rindo e dizendo que meu prazo para deixar minha casa é de 30 dias”, disse ela.
Em outro depoimento, uma senhora de nome Maria, explicou que, por ser analfabeta, o próprio funcionário teria preenchido sua ficha de notificação de saída. “Em cada local houve uma justificativa diferente. Na minha casa, eles usaram a de benefício próprio para mim”, disse
Para Kardec, a situação precisa ser esclarecida e o prefeito Mauro Mendes deve se posicionar.
“Não vamos deixar barato. Estão fazendo terrorismo, as pessoas estão sendo obrigadas a se retirar de suas casas e a assinar termos de desocupação, sem ser dada nenhuma informação a mais. Está havendo um grande equívoco”, disse.
Na sessão, outros vereadores também se posicionaram contrários ao formato que o Poder Executivo tem realizado a desocupação do bairro.
Onofre Júnior (PSB) intitulou a ação como “bandalheira”. “Gostaríamos de não receber essas notícias, de não saber que está ocorrendo uma ação nessa circunstância. Isso é insanidade”, disse.
Para Maurélio Menezes (PSDB), caso a suposta atitude dos fiscais se mostre verdadeira, é preciso que haja punições. “Se eles mentiram, isso é crime”, afirmou.
Outro ladoA Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que os fiscais do Meio Ambiente estão notificando os moradores do Doutor Fábio 2 sobre a saída do bairro.
As assistentes sociais, segundo a assessoria, têm feito cadastros para a inscrição no programa da Caixa Econômica Federal “Minha Casa, Minha Vida” e outros programas de assistência social.
Com essa justificativa, o Executivo negou que as denúncias de informações “mentirosas” sobre a desocupação esteja sendo promovida por seus funcionários.
De acordo com a Prefeitura, 200 notificações de saída dos imóveis foram feitas e os moradores terão 30 dias para se retirarem. No local, está prevista a construção de 472 imóveis no programa da Caixa.
O Executivo informou ainda que a área em que questão é um terreno público, portanto, não passível da lei usucapião (direito adquirido por uso do imóvel).
Confira imagens gravadas pelo vereador Allan Kardec:
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