Paula Calil defende vereadores barrados em fiscalização a hospital: “é função do parlamentar”

 

Estadão MT

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que foi incorreta a conduta do servidor do Centro Médico Infantil, que impediu a fiscalização dos vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD) ao hospital. Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 9 de outubro, Paula explicou que a fiscalização de obras e de espaços públicos faz parte das prerrogativas do vereador.

“Nós temos que garantir as prerrogativas dos vereadores e, entre as prerrogativas, nós temos a função, como função, e é muito importante, a fiscalizadora. Mas eu, na minha avaliação, a conduta de um servidor público, como diretor do antigo do Pronto-Socorro, deveria acolher os vereadores, atendê-los. Eu avalio dessa maneira, porque como se você vai verificar uma denúncia se você não puder estar lá junto e ir acompanhar?”, afirmou.

Os vereadores foram impedidos por um servidor de fiscalizar as obras da ala que será inaugurada no próximo domingo, 12 de outubro, pelo prefeito Abilio Brunini (PL). Os vereadores chegaram a acionar a Polícia Militar para assegurar a entrada no hospital, mas não conseguiram seguir com a fiscalização.

Após o episódio, Abilio justificou que já não é mais permitida a fiscalização de vereadores e disse que uma decisão judicial tornou inconstitucional a fiscalização direta de vereadores.

Porém, Paula Calil explicou que, na verdade, essa decisão judicial não impede vistorias, mas especifica que os vereadores precisam ser acompanhados por servidores responsáveis.

“Algum tempo atrás, houve uma emenda à lei orgânica do município, que o vereador poderia adentrar sem ter um acompanhamento de alguém da entidade, da instituição, do órgão público. Ele poderia adentrar. Só que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro entrou com uma ADIN, ela foi revogada e, de acordo com o regimento interno, o vereador pode, sim, fazer a visita. Ele recebe uma denúncia do munícipe e, dentro do órgão público, o responsável tem que acompanhar, para que haja os esclarecimentos e a gente faça aí os requerimentos de informação ao Executivo ou Tribunal de Contas”, explicou.