É REAL: Gestão Brunini anuncia mudança no pagamento de insalubridade a servidores municipais

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REDAÇÃO/NovidadesMT


A Prefeitura de Cuiabá confirmou nesta quinta-feira (02.10) a decisão de reduzir a remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O anúncio formal veio por meio de nota, um dia após a reportagem ter divulgado uma comunicação interna que já tratava do assunto. A justificativa da gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) é atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE).

O cerne da mudança está na forma de cálculo do adicional de insalubridade. Atualmente, o benefício incide sobre o salário atual do servidor. A ideia da administração municipal é modificar esse critério, passando a calcular o pagamento com base no menor salário da carreira, o que deve reduzir drasticamente o valor recebido pelos funcionários.

Ajuste legal e impacto financeiro

Conforme a Prefeitura, a medida é uma resposta a uma notificação recebida do MPE no dia 11 de setembro, que cobrou a regularização dos pagamentos em um prazo de 90 dias. A nota oficial afirma que a “adoção de critérios legais” é uma exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 13 de dezembro de 2023.
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Segundo a gestão Brunini, uma intervenção estadual identificou um “prejuízo mensal” de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos com a forma anterior de pagamento, podendo chegar a R$ 48 milhões anuais.

Novas regras para o pagamento

Em sua nota, a Prefeitura de Cuiabá declarou: “Vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário base de cada categoria, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE)”.

O comunicado ainda detalha: “O adicional de insalubridade será pago de acordo com as regras do Ministério do Trabalho. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico”.

A mudança representa um significativo corte nos vencimentos de uma categoria que atua na linha de frente dos serviços de saúde do município, gerando expectativa de reação por parte dos servidores afetados.

Fonte: PNBONLINE