CPI da Pedofilia pede a quebra do sigilo telefônico de Adail Pinheiro

Comissão analisará ligações telefônicas do prefeito de Coari, de um assessor e de uma suposta aliciadora de adolescentes

ANTÔNIO PAULO

Prefeito Adail Pinheiro também é réu em um processo, no TSE, que pede a cassação do registro de candidatura dele (Divulgação/Internet)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, vai pedir a quebra do sigilo telefônico do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), do assessor dele, Anselmo Nascimento, e de uma menina chamada Juliane. Segundo a relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PR-RJ), a garota menor de idade está cooptando outras adolescentes para programas sexuais a mando de Anselmo e de Adail.

Os parlamentares da CPI também pretendem convocar outras pessoas do Município de Coari para prestar depoimento, a partir das informações levantadas nas últimas sessões. Devem vir a Brasília para depor o empresário Átila Yurtsever, da Rico Táxi Aéreo, a juíza estadual Ana Paula Medeiros Braga e o sargento da PM amazonense Antônio Aguiar.

Nessa terça-feira (27), a CPI da Pedofilia ouviu, durante três horas, o depoimento do prefeito  Adail Pinheiro. Na segunda-feira, 27, cinco assessores e ex-secretários da Prefeitura de Coari (Maria Lândia dos Santos, Adriano Salam, Haroldo Portela, Elias e Anselmo Nascimento) prestaram depoimentos durante nove horas à Comissão Parlamentar.

Após a sessão, Adail Pinheiro saiu dizendo que as denúncias e acusações feitas contra ele (chefiar uma rede de pedofilia no município) são levianas e sem fundamento. Segundo ele, os membros da comissão foram “extremamente respeitosos” e que fez questão de comparecer à audiência para esclarecer todos os fatos. “Lamento que a gente ainda tenha que conviver com esse tipo de situação, mas estarei sempre à disposição daCPI para tirar qualquer dúvida”, afirmou o prefeito.

Leia mais na edição desta quarta-feira (28) do Jornal A Crítica.

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Chico Galindo diz que Mendes precisa tratar os vereadores com "carinho e amor"

Rubens de Souza
24 Horas News

O ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) está disposto a dar algumas aulas de como administrar a relação com a Câmara Municipal de Cuiabá ao prefeito Mauro Mendes (PSB): carinho e amor. Galindo diz que se não houver uma boa relação é praticamente impossível governar.

 

Experiente na vida política, o ex-deputado estadual e ex-prefeito foi direto ao analisar a briga entre a Prefeitura de Cuiabá e a Câmara Municipal que hoje vem manchando a política cuiabana. “A receite é simples, carinho e amor”, disse esbanjando o habitual sorriso enigmático.

 

Chico Galindo revelou ainda que em sua gestão, apesar das turbulências nunca enfrentou entraves sérios com a Câmara Municipal. Ressalta que sabia manter um bom diálogo com os 19 vereadore – agora são 25 -. “São muitas cabeças e há interesses políticos”, reconhece, “mas é preciso saber dialogar, manter um bom relacionamento”, observa.

 

Uma lição que Galindo dá para Mauro Mendes é saber manter o diálogo e ter um interlocutor que saiba fazer um bom intercâmbio entre os dois poderes. "Nem sempre era eu quem ia na Câmara conversar. Tinha pessoas bem habilitadas para isso", revela.

 

A origem do desentendimento entre os Poderes Executivo e Legislativo ocorreu após a oposição apresentar um requerimento para a instalação da CPI do Maquinário, com o objetivo de investigar o aluguel de máquinas feito pela prefeitura, mesmo após Galindo comprar 67 equipamentos com recursos do IPTU. Justamente, por isso, o petebista deverá ser convidado à prestar esclarecimentos.

 

Chico Galindo, que vem se mostrando um excelente negociador e promovendo filiações importantes em seu PTB como a chegada de Luis Antônio Pagot e Serys Slhessarenco disse estar disposto a ser o interlocutor entre Mauro Mendes e o legislativo, mas avisa aos vereadores que “se a intenção da Comissão é investigar somente a motivação pelo qual o prefeito Mauro Mendes (PSB) contratou máquinas, a CPI já nasce morta. “Esse caminho é equivocado”.

 

Com a experiência que adquiriu na Prefeitura ele diz que há necessidade de alugar mais maquinário, pois à demanda do município não é suprimida pelas 67 já adquiridas. “Eu também contratava mais, mesmo após a compra”. Questionado sobre o quanto seria suficiente para suprir a necessidade da Capital, Galindo não soube especificar. “Não é possível saber, pois depende do serviço que será executado”, conclui.

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Prefeitura de VG abre inscrições para o Várzea Vest sem aprovar projeto de lei; Prefeito atropela processo

por Edina Araújo/VG Notícias

Foto:VG Notícias

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Sem mesmo ter a lei apreciada pelos parlamentares várzea-grandenses, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), abriu as inscrições para o processo seletivo do cursinho gratuito Várzea Vest, desde o último dia 18. E a segunda etapa já encerra no próximo sábado (31.08).

O projeto de lei 72/2013 – que institui o “Curso Pré-Vestibular Gratuito” -, só foi encaminhado à Câmara nesta semana, pelo Poder Executivo municipal - e está na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (28.08).

A atitude do prefeito em abrir as inscrições sem antes encaminhar o projeto à Casa de Leis – demonstra total falta de respeito com o parlamento – e o atrelamento entre os dois poderes (legislativo e executivo).

Apesar de o objetivo do cursinho preparatório ser elogiável – no entanto, a precipitação do prefeito sem obedecer aos trâmites legais, poderá comprometer àqueles que já passaram na primeira etapa do processo seletivo.

Embora Walace tenha a maioria na Câmara, fica explícita a relação de submissão do Legislativo ao Executivo – pois ao abrir as inscrições sem antes aprovar o projeto de lei – o prefeito dá uma demonstração de desrespeito aos vereadores. Para os parlamentares é um sinal de subserviência ao prefeito - e para a sociedade fica claro como funciona a relação entre os dois poderes.

O cursinho - O Várzea-Vest tem como objetivo possibilitar o ingresso dos estudantes de baixa renda às universidades e com isso, garantir condições de igualdade na concorrência com os estudantes de escolas particulares nos exames seletivos.

São 600 vagas disponíveis para estudantes de baixa renda. O cursinho será realizado no período noturno, de segunda a sábado, e contará com três pólos: antigo colégio Couto Magalhães, centro comunitário do bairro Asa Bela e no Cristo Rei. Os simulados serão realizados no domingo.

Conforme a coordenadoria do cursinho, para se inscrever no Várzea Vest  o candidato deverá levar dois quilos de alimento não perecível ou dois litros de leite.

Vale destacar, que a divulgação do resultado da 1ª etapa está prevista a partir de hoje (27) na coordenação.

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Waldir é investigado pelo MPE por contratar 15 servidores de forma ilegal na Câmara de Várzea Grande; Presidente não quis se pronunciar

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, Inquérito Civil, para investigar denúncia contra o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), por contratar servidores para prestarem serviço para a Casa de Leis de forma ilegal.

Segundo a denúncia do MPE, Waldir teria nomeado de janeiro a abril deste ano, quatro auxiliares de serviços gerais, seis vigilantes noturno, um técnico de informática, um arquivista, um auxiliar de controle interno, uma secretária administrativa de controle interno, um almoxarife. Conforme o Ministério Público, os cargos são de provimento efetivo e a contratação deveria ter sido feito por meio de concurso público.

De acordo com o artigo 37°, inciso 5, prevê que a nomeação de servidores para administração pública, que os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Sendo assim, Waldir teria ferido a constituição e não poderia ter contratado os 15 servidores, da forma que foi feita.

Consta ainda na denúncia do MPE, que o presidente do Legislativo além de contratar de forma ilegal os servidores, não exigiu dos funcionários contratados, qualificação necessária para alguns cargos, como de técnico de informática e arquivista.

Caso a denúncia seja comprovada, se configura enriquecimento ilícito, malversação de recursos públicos e ofensa aos princípios da Administração Pública por parte de Waldir Bento.

Outro Lado – O presidente da Câmara, Waldir Bento se recusou a atender a equipe de reportagem do VG Notícias. O parlamentar disse que não daria entrevista, e que se a reportagem quisesse deveria falar com a assessoria. Além disso, garantiu que todas as informações referentes à Casa de Leis estão no portal do órgão na internet.

por Lucione Nazareth/VG Notícias

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Mauro diz que CPI é golpe de João Emanuel

A "guerra" entre o Executivo e a bancada de oposição no Legislativo de Cuiabá parece estar realmente travada. As armas que vêm sendo usadas para defesa e ataque são as comissões parlamentares de inquérito (CPI). 

O único procedimento investigatório instaurado até o momento é para investigar supostas irregularidades no processo licitatório para locação de máquinas pesadas. Para o prefeito Mauro Mendes (PSB), esta CPI é uma clara ação política para demovê-lo do cargo de chefe do Executivo municipal. 

O socialista avalia ser evidente a intenção do presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), de retirá-lo do poder. No entanto, acredita que o social-democrata não sairá vitorioso e que esta ação vai prosperar apenas no campo político. 

"Não tenho a menor dúvida com relação a isso. Estamos na Capital de um Estado, sonho de qualquer político. Você pode sonhar com qualquer tipo de delação, mas entre o seu sonho e a realidade, existe uma distância muito grande. Existe um respeito à democracia, respeito a pessoas e até à própria inteligência", ironiza. 

Mendes ainda cita uma série de irregularidades na instauração da CPI. "Primeiro, a nomeação de seus membros. Segundo, eu como prefeito de Cuiabá não respondo pelos atos praticados pelos secretários. Temos absoluta tranquilidade e confiamos na lisura deste processo. Os documentos, inclusive, estão prontos na mesa do secretário para ser entregue para aqueles que investigam. Queremos que as coisas sejam feitas com transparência e, acima de tudo, com respeito à lei, ao regimento e procedimentos legais". 

Em contrapartida, os membros da CPI dos Maquinários afirmam que já começaram a encontrar indícios de irregularidades no processo licitatório. 

"Não tenho medo de nada. Propuseram uma CPI contra a nossa administração e eu sempre disse que estava tranquilo com relação a isso. Até porque, o Ministério Público já investigou e deu seu parecer pelo seu arquivamento do processo por não ter encontrado nenhuma irregularidade", enfatiza Mendes. 

Para reforçar sua tese, o prefeito diz que também encaminhou todos os documentos envolvendo a licitação para apreciação do Tribunal de Contas do Estado. 

O socialista, entretanto, aguarda a criação das três CPIs propostas pelos vereadores de sua base de sustentação. Segundo o secretário de Governo do município, Fábio Garcia, os 17 vereadores de situação vão cobrar incisivamente a instauração delas. 

"O nosso desejo é que todas as CPIs sejam instauradas e que elas respeitem a legislação e o Regimento Interno. Tudo deve ser feito dentro da legalidade. Esperamos que o Legislativo cumpra seu papel de fiscalizar com isonomia e transparência. Uma prova disso vai ser a abertura das CPIs sem medo". (KA) 

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Prefeito volta a negar fazer reajuste no duodécimo

A Câmara de Cuiabá tem acumulado sucessivas derrotas quando o assunto é aumento do duodécimo. O prefeito Mauro Mendes (PSB) recusou novamente o pleito do presidente João Emanuel (PSD), que visava aumentar em R$ 7 milhões o repasse à Casa de Leis. 

"Eles não têm direito a nenhum centavo a mais. Não vou tirar dinheiro de lugar nenhum para fazer um ato ilegal. O presidente João Emanuel requisitou este aumento diversas vezes e em todas mostramos os motivos pelos quais rejeitamos. Não consta no orçamento e extrapola o limite legal. Não adiante pressão e choradeira". 

O secretário de Governo, Fábio Garcia, reforça o posicionamento e afirma que a Câmara está “dando murro em ponta de faca”, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já rejeitou o pleito. “Estamos passando aquilo que é legal, 4,5% da receita tributaria do ano anterior", enfatiza. 

O gestor ainda alfineta o social-democrata insinuando que ele seria um mau administrador. "Quando comparamos com a legislatura anterior, vemos que esses recursos são mais que suficientes", critica. 

As declarações de Garcia se referem ao ex-presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), que ao final de seu mandato devolveu ao Executivo R$ 5 milhões referentes a economias realizadas. 

Tanto para Mendes quanto para Garcia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar supostas irregularidades na locação de máquinas pesadas não passa de pressão ao Alencastro. 

João Emanuel, por sua vez, afirma que não vem mais discutindo este assunto e que tem procurado se adequar à realidade financeira. 

"A Câmara não tem interesse em aumento o duodécimo. Temos direito a R$ 2,6 milhões mensais, dos quais 70% são gastos com folha de pagamento. Sobra em torno de R$ 400 mil para custearmos a manutenção da Casa. Além dos 70%, temos que custear a questão dos tributos. Mas independente disso, temos procurado realizar algumas adequações". 

Ele avalia ainda que o aumento na quantidade de vereadores também deve ser levado em conta. "Precisamos dar um basta nisso. Não existe essa tentativa de acordo e muito menos chantagem". 

O valor do duodécimo aprovado na LOA foi de R$ 32,457 milhões, cerca de R$ 2,7 milhões mensais. Diante das dificuldades financeiras, a prefeitura fez um adiantamento no valor de R$ 500 mil. 

Neste meio tempo, foi feita uma consulta ao TCE que esclareceu que o direito da Câmara restringe-se ao valor fixado no orçamento, desde que respeitado o limite constitucional. 

Na época, João Emanuel garantiu que a discussão estava encerrada. No entanto, voltou a insistir no incremento. 

Conforme a Constituição, o Legislativo tem direito a 5% do somatório da receita tributária e das transferências de recursos federais. O valor fixado na LOA é o equivalente a 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (KA) 

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Professor é preso acusado de estuprar 14 meninas na Índia

Os crimes teriam sido cometidos contra crianças de entre quatro e 13 anos

Desde o final de 2012, a Índia vive um drama com os contínuos casos de agressões sexuais que ganham destaque na imprensa local e internacionalAFP/Indranil MUKHERJEEEE

Um professor responsável por uma residência estudantil de um colégio privado foi detido por supostamente estuprar 14 meninas nos últimos três anos no Estado de Arunachal Pradesh, na Índia, informou nesta quarta-feira (28) a imprensa local.

O docente foi detido ontem na cidade de Likabai depois que alguns estudantes denunciaram os estupros para a polícia, segundo a agência local PTI.

Os crimes teriam sido cometidos contra meninas de entre quatro e 13 anos.

Jovem é preso por divulgar vídeo em que estupra a ex-namorada

Americana acusa tribunal de forçá-la a manter um relacionamento com seu estuprador

A população local protestou em frente à delegacia onde o professor foi preso e pediu pena de morte para o suposto estuprador.

Segundo a PTI, os estudantes chegaram a denunciar o caso para o diretor do colégio, mas como nenhuma medida foi tomada, os alunos fugiram do centro educativo e foram até a polícia.

O diretor e dois membros da direção do instituto foram detidos para serem interrogados.

Na semana passada, uma fotógrafa foi agredida sexualmente por cinco homens enquanto trabalhava em Mumbai em uma reportagem. Desde o final de 2012, a Índia vive um drama com os contínuos casos de agressões sexuais que ganham destaque na imprensa local e internacional.

Polícia divulga retrato falado de suspeitos de estuprar jornalista em Mumbai

Em dezembro do ano passado, uma estudante de 23 anos foi estuprada por seis indivíduos em um ônibus em Nova Déli. A jovem morreu treze dias depois do ataque e o caso gerou uma onda de protestos sem precedentes no país.

Os escândalos chegaram a afetar o turismo na Índia e as autoridades modificaram o Código Penal para endurecer as penas contra os condenados por estupro. Um tribunal da capital deve emitir em breve um veredicto no caso sobre a jovem estudante agredida no ônibus.

Os especialistas acreditam que a pena de morte será a provável condenação para o crime. Dos seis criminosos, um se matou na prisão, segundo a versão oficial, e outro era menor de idade na época do estupro, por isso foi julgado em um tribunal especial e será condenado a no máximo três anos de reclusão. 

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Dep Emanuel Pinheiro fala da redução da maioridade penal no Jornal da Manhã da TV Record

A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos está sendo debatida no Congresso Nacional em Brasília. Como parte das discussões que envolvem a reforma do Código Penal Brasileiro, o assunto é polêmico e divide opiniões. Um decreto Legislativo apresentado pelo deputado estadual, Emanuel Pinheiro, propõe a realização de um plebiscito para consultar a população Mato-grossense sobre a redução da maioridade penal. Se isso acontecer, Mato Grosso será o primeiro Estado do país a realizar uma consulta popular á respeito dos efeitos de uma lei.

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Vídeo inédito mostra momento que idosa de quase 90 anos atira em bandido no RS

Caso aconteceu em 2012, mas só agora as imagens foram divulgadas

Do R7, com Cidade Alerta

Idosa usou arma de família para matar ladrão em Caxias do Sul (RS)Reprodução/Rede Record

Um idosa, de 87 anos, atirou em um homem que invadiu a casa dela em Caxias do Sul (RS). O caso aconteceu em junho de 2012, mas só agora imagens das câmera de segurança do imóvel foram divulgadas. Ela tinha uma arma em casa e usou o revólver para disparar no suspeito, de 33 anos. 

Na época do crime, a aposentada Odete Hoffman contou que o criminoso entrou pela janela do apartamento e foi direto ao quarto onde ela dormia. 

— Logo que entrou, eu pensei que fosse meu neto. Ele botou as mãos em cima dos móveis assim, fez assim e disse: "Te acalma aí" pra mim e saiu. Quando saiu na porta, eu vi que não era meu neto.

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Ela usou uma arma, herança de família, que estava guardada no quarto e disparou três tiros contra o invasor. Um deles acertou o coração do homem que morreu no local. Ele já tinha antecedentes por roubo e furto. 

Dona Odete tem artrite nas mãos e disse que nunca tinha atirado antes. A polícia apreendeu um revólver calibre 32. 

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Menino chinês de seis anos teve olhos arrancados em ataque

Polícia está oferecendo R$ 37,9 mil por informações sobre o caso

Os médicos do Hospital de Olhos de Shanxi conseguiram reimplantar os olhos do garoto, mas disseram que ele ficará cego pelo resto da vidaThe Grosby Group

A polícia chinesa está oferecendo uma recompensa de US$ 16 mil (R$ 37,9 mil) para quem fornecer informações sobre uma mulher suspeita de ter arrancado os olhos de um menino de seis anos no último sábado (24), na Província de Shanxi, no norte do país.

De acordo com a agência de notícias chinesa Xinhua, a mulher teria levado o menino para um local descampado, onde o atacou.

Ele foi encontrado pelos pais várias horas depois sem os olhos, que foram recuperados pela polícia na cena do crime.

Chinês vive há 30 anos trancado em pequena "caverna" construída pelos pais

Os médicos do Hospital de Olhos de Shanxi conseguiram reimplantar os olhos do garoto, mas disseram que ele ficará cego pelo resto da vida.

A princípio, a polícia havia informado que as córneas haviam removidas, o que foi retificado horas mais tarde.

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As autoridades acrescentaram que não estão investigando a hipótese de que a mulher esteja envolvida em uma rede de tráfico de órgãos.

O menino contou à sua mãe que, antes de atacá-lo, a mulher lhe perguntou se alguém em sua casa jogava Mahjong, um jogo de mesa de origem chinesa.

Os pais dos meninos são camponeses e dizem não ter ideia de quem possa ter atacado seu filho.

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Para o deputado Oliveira Filho (PRB-PR), o prefeito já deveria estar preso

Em depoimento à CPI, prefeito suspeito de manter rede de exploração sexual diz que acusações são levianas

Comissão afirma que provas são contundentes e pedirá quebra de sigilo telefônico de envolvidos

Divulgação

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Deputado Oliveira Filho (PRB-PR) disse que o prefeito de Coari (AM) já deveria estar preso

DO R7

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados ouviu nesta terça-feira (27), a portas fechadas, o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP). Ele é acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Após depoimento, Adail classificou as acusações como levianas.

— Eu lamento profundamente que a gente tenha que conviver com esse tipo de situação, são acusações levianas, que não têm nenhum fundamento e vou estar sempre à disposição para qualquer esclarecimento aqui na Câmara dos Deputados.

O prefeito começou a ser investigado pela PF (Polícia Federal) na Operação Vorax e foi denunciado pelo Ministério Público por chefiar a rede de prostituição infantil em 2008. Para a relatora da CPI, deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), há provas contundentes da participação do prefeito no esquema.

— Não são acusações levianas porque nós temos materialidade em relação às acusações que foram feitas, que foram gravíssimas contra ele, inclusive ele não respondeu do envolvimento dele com pessoas que já foram indiciadas na CPI da Pedofilia.

A comissão vai pedir nos próximos dias a quebra do sigilo telefônico do prefeito e de outros suspeitos de manter uma rede de exploração sexual. Ainda segundo a relatora, há novas denúncias envolvendo o político. Para o deputado Oliveira Filho (PRB-PR), o prefeito já deveria estar preso.

— A impunidade protege os poderosos. Em qualquer outro lugar do mundo, este prefeito já estaria preso pelo crime de exploração sexual de menores. Está claro, tem evidências, provas, a degravação da polícia federal, os depoimentos verídicos.

Depoimentos

Nesta segunda-feira (26), a CPI ouviu os depoimentos de cinco assessores e ex-assessores do prefeito, também reservadamente. A presidente da comissão, Erika Kokay (PT-DF) explicou que os depoimentos são reservados porque o caso está em segredo de justiça. Para a parlamentar, as falas foram esclarecedoras.

— Eu diria que foram depoimentos muito ricos para o processo de investigação da CPI, depoimentos que deixam de forma muito clara essa promiscuidade, essa lógica patrominialista do próprio prefeito e as contradições que se carregam os depoimentos e ainda essa tentativa de desqualificar a CPI, atribuindo uma armação.

Foram ouvidos nesta segunda, em uma sessão de sete horas, os ex-secretários municipais de Coari, Adriano Salam e Maria Lândia Rodrigues dos Santos, o ex-assessor Haroldo Portela e os servidores Anselmo Nascimento dos Santos e Elias Nascimento dos Santos.

Em julho, a CPI esteve no município de Coari, onde foi recebida com protestos, tanto por parte dos acusados do crime de pedofilia no município amazonense, como da população, que pedia o fim da impunidade. Mesmo sob protestos, a CPI conseguiu ouvir na cidade os depoimentos de dez testemunhas do suposto esquema de aliciamento e prostituição de menores.

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POLÊMICA DOS MAQUINÁRIOS Prefeito questiona a transparência de CPI na Câmara

Prefeito questiona a transparência de CPI na Câmara

Mauro Mendes diz que atitude da oposição causa “estranheza” e reafirma que não aumenta duodécimo

MidiaNews

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Prefeito Mauro Mendes questiona processo de abertura da CPI dos Maquinários

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou que o processo de criação da CPI dos Maquinários pela Câmara Municipal de Cuiabá causou “estranheza”.

“Não sou contra nenhuma CPI, tenho absoluta tranquilidade sobre a investigação, mas me causa estranheza a forma como [a comissão] está sendo feita. Não mostra transparência”, disse ele, ao ser questionado sobre a investigação da qual sua gestão será alvo por parte do Legislativo.

"Não sou contra nenhuma CPI.Tenho absoluta tranquilidade sobre a investigação, mas me causa estranheza a forma como [a comissão] está sendo feita. Não mostra transparência"

Instalada no último dia 20, a CPI tem como objetivo apurar suspeitas de irregularidades na licitação de R$ 9,5 milhões, realizada por Mendes para a locação de maquinários.

Mendes garantiu que não há problema em ser investigado, porém afirmou ser favorável à abertura de outras quatro requeridas por vereadores da sua base na Câmara.

Entre as CPIs solicitadas, está, por exemplo, uma que pede investigação na suposta adulteração de documentos encaminhados pela Mesa Diretora para o Executivo. Neste caso, o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD) também passaria por investigação.

“Se foram cinco CPIs propostas, que as cinco sejam realizadas. Eu defendo que todas aconteçam, para que não haja dúvida alguma, inclusive a contra o João Emanuel”, afirmou o prefeito.

“Do meu lado, estou tranquilo, até porque o Ministério Público já investigou a licitação dos maquinários e arquivou o caso. Mandei também para o Tribunal de Contas do Estado emitir parecer. Não tenho medo de nada. Já disse que podem investigar minha administração”, completou.

Duodécimo

O prefeito Mauro Mendes também reforçou que não aumentará o duodécimo para a Câmara Municipal.

O repasse, inclusive, é considerado o motivo da criação da CPI dos Maquinários, que funcionaria como uma pressão para que Mendes cedesse aos parlamentares.

“Não vou tirar dinheiro da Prefeitura, principalmente para fazer ato ilegal. O presidente João Emanuel requisitou R$ 7 milhões a mais. Não vou dar. Primeiro, porque não consta no Orçamento; e, segundo, ultrapassa o teto constitucional. Não adianta pressão, não adianta choradeira, vamos fazer o que é legal e melhor”, completou Mendes.

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CASO TAYNÁ: APÓS DENÚNCIA DE TORTURA, INVESTIGAÇÃO RECOMEÇA SOB SIGILO

Depois que o laudo do Instituto de Criminalística apontou que o sêmen encontrado no corpo da menina Tayná Adriane de Silva, 14 anos, e os quatro suspeitos do crime alegaram que assumiram a responsabilidade pela morte da adolescente sob tortura, levando à prisão de 10 policiais até o momento, o inquérito que investiga o caso está sendo totalmente refeito.

O secretário estadual de Segurança, Cid Vasques, designou os delegados Guilherme Rangel e Rafael Vianna, dois dos principais quadros da Polícia Civil do Paraná, como responsáveis pelo caso. Com eles, está trabalhando uma nova equipe de 15 investigadores.

Desde a última segunda-feira, mais de 50 pessoas já foram ouvidas, novas diligências estão sendo feitas e diversas evidências estão sendo analisadas, junto com o trabalho de campo e análise de provas. Entre as novas provas, está um absorvente, encontrado perto do local onde o corpo de Tayná foi achado. A polícia aguarda laudo do Instituto de Criminalística para saber se o absorvente era da adolescente e se há material genético de outra pessoa nele.

Por conta de todas as especulações sobre o caso, foi decretado segredo de justiça e, por isso, os delegados não dão nenhum detalhe sobre a linha de investigação. O inquérito tem prazo de conclusão de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, pelo tempo que for necessário.“A Secretaria da Segurança Pública ressalta que os delegados e investigadores que fazem parte do caso estão trabalhando de forma incansável, revezando-se durante as 24 horas do dia, em busca da verdade para trazer uma resposta para a família da vítima e para toda a sociedade”, disse, em nota, a pasta.

O caso

Tayná desapareceu no dia 25 de junho quando voltava da casa de uma amiga, nas proximidades de um parque de diversões, em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. O corpo da menina foi encontrado no dia 28 de junho. Três dos quatro suspeitos, presos no dia anterior, confessaram ter estuprado e matado Tayná. Um deles não teria participado diretamente do crime. No mesmo dia, o parque de diversões foi depredado e incendiado por moradores da região.

No dia 5 de julho, a Polícia Civil conclui o inquérito, indiciando Adriano Batista, 23 anos, Sérgio Amorin da Silva Filho, 22 anos, e Paulo Henrique Camargo Cunha, 25 anos, por estupro e assassinato da menina. Ezequiel Batista, 22 anos, irmão de Adriano, foi indiciado como cúmplice do crime. 

Porém, no dia 9 de julho, o resultado de exame de DNA indicou que o sêmen encontrado na calcinha da garota não é compatível com o material genético de nenhum dos quatro acusados. Na sequência, em depoimento ao Ministério Público, os quatro acusados negaram participação no crime e denunciaram terem confessado sob tortura. Com a contradição entre o inquérito e a prova pericial, o Ministério Público devolveu o inquérito à Polícia Civil.

Tags: abuso, estupro, indiciados, menina, paraná

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CPI ouve ex-vereadora de Campos dos Goytacazes sobre exploração de crianças

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ouve nesta tarde a ex-vereadora de Campos dos Goytacazes (RJ) Odisséia Carvalho.

Odisséia deve falar sobre o caso de pedofilia conhecido como Meninas de Guaraus, ocorrido em 2009, em Campos dos Goytacazes, e que está até hoje sem solução. A ex-vereadora declarou em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que há na cidade um esquema de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo o Conselho Tutelar, de 2011 a 2012, foram registrados 600 casos de pedofilia na cidade.

A audiência será realizada no Plenário 8, a partir das 14h30.

Agência Câmara de Notícias

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(AM) admite nepotismo e nega exploração sexual

Adail Pinheiro negou prática de exploração sexual de menores de idade. CPI pretende retornar ao município do AM para colher novos depoimentos.

O prefeito do município de Coari, a 363km de Manaus, Adail Pinheiro (PRP), prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nesta terça-feira (27), em Brasília. Após ouvir Adail e outras pessoas suspeitas de integrarem uma rede de exploração no Amazonas, a comissão decidiu voltar ao estado para levantar informações com novas testemunhas do caso. Segundo a presidente da CPI, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), há contradições nos depoimentos prestados até agora. Adail Pinheiro prestou depoimento durante quatro horas em sessão reservada, na Câmara dos Deputados. De acordo com Érika Kokay, o prefeito se negou a falar sobre questões da Operação Vorax, que investiga irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município. Segundo o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), foram desviados recursos públicos provenientes de convênios federais e de royalties pagos pela Petrobras pela exploração de petróleo e gás natural no município. Adail teria admitido a prática de nepotismo e o desvio de funções de empregados da Prefeitura de Coari, mas não se pronunciou sobre a suspeita de exploração sexual de menores de idade, porque, segundo ele, são infundadas. "Lamento profundamente que a gente tenha que conviver com esse tipo de situação. São acusações levianas que não têm nenhum fundamento e que eu vou estar sempre à disposição para prestar qualquer esclarecimento para a comissão aqui da Câmara dos Deputados", disse o prefeito. A relatora do processo, Lilian Sá (PR-RJ) rebateu as declarações do prefeito. "Nós temos os autos do inquérito, que corre em segredo de Justiça, e que foi periciado e identificado que a voz, a fala, é dele", afirmou. Na segunda-feira (26), foram ouvidos assesores e ex-assesores do prefeito de Coari, apontados pela Polícia Federal como suspeitos de participar de uma suposta rede de exploração sexual, chefiada por Adail Pinheiro. De acordo com a presidente da CPI, os parlamentares identificaram contradições no depoimento de Adail e de outras pessoas citadas no processo. A comissão deve voltar ao Amazonas em setembro deste ano para ouvir novas testemunhas. "Os depoimentos colhidos até agora foram importantes e esclarecedores, mas sentimos a necessidade de chamar outras pessoas para depor, não como suspeitas, mas como testemunhas", disse a deputada Érika Kokay ao G1. Integrantes da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes estiveram pela primeira vez em Coari em junho de 2013, mas, segundo a assessoria, não conseguiram ouvir o prefeito Adail Pinheiro e outras oito pessoas envolvidas nas denúncias. Por isso, o prefeito e os assessores dele foram convocados a depor em Brasília. Por se tratar de pessoas processadas pela Justiça e a ação penal correr em segredo judicial, os depoimentos foram em sessão reservada, com acesso somente aos deputados-membros da CPI, advogados e assessores. Segundo a CPI, Adail começou a ser investigado pela Polícia Federal em 2006 por suposto desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados ao município. As denúncias de pedofilia começaram a aparecer no decorrer das investigações, em escutas telefônicas judicialmente autorizadas, realizadas pela PF. As investigações culminaram na chamada Operação Vorax, cujo relatório foi divulgado em 2008. Do relatório resultou a prisão de Adail, em 2009. Denúncia em campanha A CPI também investiga uma denúncia de maio do ano passado, quando Adail Pinheiro estava em campanha para retornar à Prefeitura de Coari. Na ocasião, uma senhora registrou boletim de ocorrência na Delegacia Interativa de Polícia de Coari, denunciando que a filha, de 12 anos, vinha sendo constantemente aliciada pela prima, também menor de idade, para "ficar" com o prefeito.

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Comissão afirma que provas são contundentes e pedirá quebra de sigilo telefônico de envolvidos

Em depoimento à CPI, prefeito suspeito de manter rede de exploração sexual diz que acusações são levianas 

Do R7, com Agência Câmara

Deputado Oliveira Filho (PRB-PR) disse que o prefeito de Coari (AM) já deveria estar preso pelo crime de exploração sexual de menoresZeca Ribeiro/22.08.2013/Câmara dos Deputados

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados ouviu nesta terça-feira (27), a portas fechadas, o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP). Ele é acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Após depoimento, Adail classificou as acusações como levianas.   

— Eu lamento profundamente que a gente tenha que conviver com esse tipo de situação, são acusações levianas, que não têm nenhum fundamento e vou estar sempre à disposição para qualquer esclarecimento aqui na Câmara dos Deputados.   

O prefeito começou a ser investigado pela PF (Polícia Federal) na Operação Vorax e foi denunciado pelo Ministério Público por chefiar a rede de prostituição infantil em 2008. Para a relatora da CPI, deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), há provas contundentes da participação do prefeito no esquema.  

— Não são acusações levianas porque nós temos materialidade em relação às acusações que foram feitas, que foram gravíssimas contra ele, inclusive ele não respondeu do envolvimento dele com pessoas que já foram indiciadas na CPI da Pedofilia.  

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A comissão vai pedir nos próximos dias a quebra do sigilo telefônico do prefeito e de outros suspeitos de manter uma rede de exploração sexual. Ainda segundo a relatora, há novas denúncias envolvendo o político. Para o deputado Oliveira Filho (PRB-PR), o prefeito já deveria estar preso.   

— A impunidade protege os poderosos. Em qualquer outro lugar do mundo, este prefeito já estaria preso pelo crime de exploração sexual de menores. Está claro, tem evidências, provas, a degravação da polícia federal, os depoimentos verídicos.   

Depoimentos 

Nesta segunda-feira (26), a CPI ouviu os depoimentos de cinco assessores e ex-assessores do prefeito, também reservadamente. A presidente da comissão, Erika Kokay (PT-DF) explicou que os depoimentos são reservados porque o caso está em segredo de justiça. Para a parlamentar, as falas foram esclarecedoras.  

— Eu diria que foram depoimentos muito ricos para o processo de investigação da CPI, depoimentos que deixam de forma muito clara essa promiscuidade, essa lógica patrominialista do próprio prefeito e as contradições que se carregam os depoimentos e ainda essa tentativa de desqualificar a CPI, atribuindo uma armação.    

Foram ouvidos nesta segunda, em uma sessão de sete horas, os ex-secretários municipais de Coari, Adriano Salam e Maria Lândia Rodrigues dos Santos, o ex-assessor Haroldo Portela e os servidores Anselmo Nascimento dos Santos e Elias Nascimento dos Santos.  

Em julho, a CPI esteve no município de Coari, onde foi recebida com protestos, tanto por parte dos acusados do crime de pedofilia no município amazonense, como da população, que pedia o fim da impunidade. Mesmo sob protestos, a CPI conseguiu ouvir na cidade os depoimentos de dez testemunhas do suposto esquema de aliciamento e prostituição de menores.

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CPI da Pedofilia ouve ex-assessores de Adail Pinheiro

Crédito : Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados, começou a ouvir nessa segunda-feira (26) assesores e ex-assesores do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), acusados pela Polícia Federal de participar da suposta rede de exploração sexual na terra do gás e petróleo. Nesta terça-feira (27), às 10h, a CPI da Pedofilia ouve o prefeito do município.

Até o fechamento dessa matéria, haviam prestado depoimentos os ex-secretários municipais de Coari, Adriano Texeira Salam, Maria Lândia Rodrigues dos Santos e o ex-assessor direto de Adail, o jornalista Haroldo Portela. Faltavam ser ouvidos os irmãos Anselmo e Elias Nascimento dos Santos, atuais servidores da prefeitura e supostos aliciadores a serviço do prefeito e primos, em primeiro grau, de Lândia dos Santos.

Pelo fato de os depoentes estarem sendo processados pela Justiça, e a ação penal correr em segredo judicial, os depoimento deles foram em sessão reservada, com acesso somente dos deputados-membros da CPI, advogados e assessores.

O primeiro depoimento da tarde de ontem foi do ex-secretário da Prefeitura de Coari, Adriano Teixeira Salam. Desta vez, ele não foi à CPI com um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu na CPI da Pedofilia do Senado em 2010. Ele falou à presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Erika Kokay (PT-DF), e à relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PR-RJ), por duas horas.

Adriano Salam teria confirmado parte do esquema da Operação Vorax e que o iate do prefeito Adail Pinheiro, na sua primeira gestão, fora alugado para a Prefeitura de Coari. Na saída do plenário 9, da Câmara, o ex-secretário nem o advogado dele quiseram falar com a imprensa.

Maria Lândia dos Santos falou à CPI durante uma hora. Escondendo-se das câmeras de televisão e dos fotógrafos, ela deixou o plenário sem dar declarações. A ex-secretária de Assistência Social da Prefeitura de Coari já foi denunciada pelo Ministério Público e indiciada pela Polícia Federal, em 2008, como agenciadora de menores na rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Em agosto de 2009, o Ministério Público entrou com uma ação penal em Coari contra Adail Pinheiro, Adriano Salan e Maria Lândia por suposta exploração sexual de menores.

Denúncia durante a campanha

A CPI da Câmara investiga uma denúncia de maio do ano passado, quando Adail Pinheiro estava em campanha para retornar à Prefeitura de Coari. A senhora Maria Edsandra da Silva Lins, 41, moradora do Bairro Santa Efigênia, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Interativa de Polícia de Coari. Ela comunicou ao delegado da cidade que a filha, J. L., de 12 anos, vinha sendo constantemente aliciada pela prima J., também menor de idade, que queria levar a filha para ficar com Adail Pinheiro. “Que um tal Anselmo, segurança de Adail, era o elemento que ia até J. para tentar levar a menor J.L para o senhor Adail”, relatou a mãe à polícia. 

A CPI da Pedofilia esteve pela primeira vez em Coari nos dias 8 e 9 de junho deste, mas não conseguiu ouvir o prefeito Adail Pinheiro e outras oito pessoas envolvidas nas denúncias. Por esse motivos, o prefeito e os assessores deles foram convocados a depor em Brasília. Em data não divulgada, a Comissão voltará a Coari, acompanhada de uma força-tarefa, organizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, para continuar as investigações de pedofilia no município.

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ANTÔNIO PAULO

Prefeito Adail Pinheiro também é réu em um processo, no TSE, que pede a cassação do registro de candidatura dele (Divulgação/Internet)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, vai pedir a quebra do sigilo telefônico do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), do assessor dele, Anselmo Nascimento, e de uma menina chamada Juliane. Segundo a relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PR-RJ), a garota menor de idade está cooptando outras adolescentes para programas sexuais a mando de Anselmo e de Adail.

Os parlamentares da CPI também pretendem convocar outras pessoas do Município de Coari para prestar depoimento, a partir das informações levantadas nas últimas sessões. Devem vir a Brasília para depor o empresário Átila Yurtsever, da Rico Táxi Aéreo, a juíza estadual Ana Paula Medeiros Braga e o sargento da PM amazonense Antônio Aguiar.

Nessa terça-feira (27), a CPI da Pedofilia ouviu, durante três horas, o depoimento do prefeito  Adail Pinheiro. Na segunda-feira, 27, cinco assessores e ex-secretários da Prefeitura de Coari (Maria Lândia dos Santos, Adriano Salam, Haroldo Portela, Elias e Anselmo Nascimento) prestaram depoimentos durante nove horas à Comissão Parlamentar.

Após a sessão, Adail Pinheiro saiu dizendo que as denúncias e acusações feitas contra ele (chefiar uma rede de pedofilia no município) são levianas e sem fundamento. Segundo ele, os membros da comissão foram “extremamente respeitosos” e que fez questão de comparecer à audiência para esclarecer todos os fatos. “Lamento que a gente ainda tenha que conviver com esse tipo de situação, mas estarei sempre à disposição daCPI para tirar qualquer dúvida”, afirmou o prefeito.

Leia mais na edição desta quarta-feira (28) do Jornal A Crítica.

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