Líder pede reconsideração sobre composição de grupo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar supostas irregularidades na contratação de maquinários por parte da Prefeitura de Cuiabá pode ser recomposta. Isto porque, representando os vereadores de situação, o líder do governo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), apresentou um pedido de reconsideração à mesa diretora questionando a legalidade na composição da CPI. 

Além disso, com o intuito de barrar os trabalhos da CPI, o parlamentar ingressou ontem (26) com um mandado de segurança contra a composição da comissão. 

O petebista afirma que o Regimento Interno não foi respeitado no que tange à nomeação dos vereadores que integram o grupo, uma vez que os membros deveriam ser indicados pelos líderes de bancada dos partidos e não escolhidos aleatoriamente, como aconteceu. 

Segundo Leonardo, os líderes do PTB e PSB, maiores bancadas de vereadores da Câmara, não foram sequer convidados para participar da discussão acerca da composição do grupo, que conta apenas com parlamentares de oposição. 

Isto se deve ao fato de as legendas possuírem a maioria de seus parlamentares ligados à base do prefeito Mauro Mendes (PSB). Dos sete vereadores filiados a estes partidos, apenas dois não integram a base situacionista, Clovito Hungueney (PTB) e Onofre Junior (PSB). 

A CPI dos Maquinários foi instaurada na última quinta-feira (21) e seus membros anunciados às pressas, logo no dia seguinte. Ela é presidida pelo vereador Toninho de Souza (PSD), tem o vereador Ricardo Saad (PSDB) como relator e Allan Kardec (PT) como membro. A suplência ficou com Onofre Junior (PSB), Arilson da Silva (PT) e Walter Arruda (PSDC). 

Outro questionamento quanto à legalidade da composição é a nomeação de Arruda. Ele assumiu a vaga de Oséas Machado (PSC), que se licenciou por 50 dias. A CPI tem duração prevista de 120 dias. 

“Não sou contra a instalação da CPI, mas o regimento deve ser respeitado e cumprido. A composição deve respeitar a proporcionalidade partidária e contar com, pelo menos, um representante da base nos trabalhos de investigação e isso não está acontecendo”, enfatiza o petebista. (KA) 

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Poder Executivo quer enfraquecer o Judiciário, diz Taques

Senador também destacou demora do STF em apresentar a nova Loman

Agência Senado

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Senador Pedro Taques (PDT), que é favorável que juízes recebam o adicional por tempo de serviço

LAÍCE SOUZA
DO MIDIAJUR

O senador Pedro Taques (PDT)  afirmou a magistrados de Mato Grosso, em encontro realizado na manhã desta segunda-feira (26), na sede do TRT, em Cuiabá, que a desvalorização da categoria está relacionada com o enfraquecimento do Judiciário por parte do Executivo.

“Uma forma de enfraquecer o Judiciário é discutir a questão remuneratória. A situação do Brasil caminha no sentido de o Poder Executivo querer enfraquecer o Poder Judiciário”, disse o senador.

Para Taques, é necessário que o Judiciário discuta a situação da categoria entre as entidades, principalmente, nesse momento em que os juízes buscam que seja incorporado na carreira o adicional por tempo de serviço.

Além disso, o senaddor salientou a necessidade que o STF (Supremo Tribunal Federal) apresente a proposta de reformulação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

“Tenho cobrado isso do STF. O Supremo está em mora e há muito tempo”, afirmou.

No mês de junho, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, estendeu por mais 90 dias o prazo para que a proposta da nova Loman seja apresentada. O prazo termina no mês de setembro.

Algumas mudanças previstas na nova Loman estão sendo questionadas pelos magistrados. Entre elas, as propostas que preveem a retirada de alguns benefícios como auxílio-alimentação e a redução das férias de 60 para 30 dias.

Adicional

Os representantes do Poder Judiciário em Mato Grosso se reuniram, nesta segunda-feira, em Cuiabá, com a bancada federal do Estado e pediram ajuda para aprovação do adicional por tempo de serviço (ATS) para os magistrados.

Os juízes da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho querem o apoio dos parlamentares para a valorização da carreira.

“O que queremos é o apoio da bancada nesse pleito. Essas reuniões estão acontecendo em todo o país, para que possamos conseguir que o juiz possa ter progressão na carreira”, afirmou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tarcísio Valente, que organizou o encontro.

Os senadores Pedro Taques e Jayme Campos (DEM), além dos deputados federais Júlio Campos (DEM) e Valternir Pereira (PSB) assumiram o compromisso com os magistrados de discutir a matéria no Congresso Nacional.

“Este não é um pleito corporativo. Não podemos ser hipócritas”, destacou Taques.

De acordo com o senador, não se pode permitir que a pessoa que entrar na carreira não tenha estímulo. “Sou favorável ao adicional e vou defender isso no Congresso”, disse.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso (Anamatra – 23º Região), Ivan José Tessaro, é necessário pensar a carreira da magistratura e proporcionar a valorização do profissional.

“Somos os únicos que não temos plano de carreira. Se compararmos a situação de pessoas próximas a gente, com relação a carreira, estamos em desvantagem, pois não há progressão. Efetivamente, é uma desproporção”, disse.

Atualmente, na justiça do Trabalho e Federal, uma pessoa que ingressa na carreira da magistratura recebe o mesmo salário que um juiz que já está há 20 anos no cargo.

“O que queremos é que o tempo de permanência no cargo seja valorizado”, afirmou Tessaro.

Já para o juiz representante da Anamatra Nacional, André Cavalcanti, o assunto é uma pauta do Poder Judiciário como um todo. "O juiz é muito mal compreendido pela sociedade, ele tem uma carreira muito peculiar com privações e restrições e precisa ser valorizado”, disse o magistrado.

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Cuiabá: Mutirão Fiscal já negociou R$ 8 milhões em dívidas

Fonte: Só Notícias com assessoria

Os benefícios oferecidos pelo Mutirão Fiscal para pagamento das dívidas da população com a Prefeitura de Cuiabá oportunizaram mais de quatro mil acordos e negociação superior a R$ 8 milhões. Promovida pela Central de Conciliação da Comarca de Cuiabá, a ação é realizada desde o dia 15 de julho e prossegue até o dia 6 de setembro. O valor negociado até o momento representa 80% da meta de R$ 10 milhões estipulada pelo município.

Atendendo de maneira descentralizada nos bairros, na semana passada a equipe esteve no Tijucal, onde os moradores da região compareceram para negociar. A advogada Lucélia de Andrade não conseguia esconder a felicidade por colocar fim em duas dívidas com mais de dez anos de existência. Ganhou desconto de 60% na multa e de 100% nos juros dos débitos referentes à Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Ela disse que tentou negociar várias vezes com a gestão, mas a única forma de quitação oferecida era o pagamento à vista e sem nenhum desconto. "Estou muito feliz por colocar fim em dívidas tão antigas. É um alívio para o bolso e um peso a menos no travesseiro. A conciliação proposta pelo Mutirão Fiscal é uma excelente oportunidade para resolver essas pendências, quem tem débitos tem que aproveitar esse momento".

O pedreiro José Elias da Silva também comemorou os descontos conquistados para o pagamento do IPTU atrasado. Destacou que a presença do mutirão no bairro é uma facilidade a mais para a população que conta com o serviço perto de casa, sem a necessidade de ir até o centro de Cuiabá. "O acordo foi satisfatório e agora fico muito mais tranquilo em saber que não tenho mais essa dívida".

A juíza Adair Julieta, coordenadora da Central de Conciliação, aponta que os números alcançados até agora demonstram que a meta será cumprida até o fechamento da ação. Cita que foram firmados em média 150 acordos por dia, demonstrando que a sociedade está incorporando a cultura da conciliação. Conforme a magistrada, todo mundo ganha com a negociação.

O devedor quita a dívida e evita ter o nome negativado, a Prefeitura recebe o passivo e a Justiça deixa de ter centenas de processos ajuizados. "Os casos negociados estão na fase pré-processual. Com os acordos evitamos o aumento da demanda judicial e resolvemos o problema de todas as partes".

Procurador fiscal do município, Cezar Fabiano Martins Campos também aprovou os resultados. Lembrou ainda que a negociação é importante para que o valor recebido seja revertido em benefícios para a própria população.

Esta semana, o Mutirão Fiscal retornará para o bairro CPA 1, onde já esteve, mas ainda tem alta demanda para atender. Assim como da primeira vez, a equipe ficará no Centro Comunitário do bairro e atenderá toda região da Morada da Serra. O mutirão negocia dívidas relativas ao IPTU, contas de água, e ISS, por exemplo, e os descontos podem chegar a 60%.

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Defensoria estuda medida para evitar despejo de 500 famílias no interior de MT

Elas moram em dois assentamentos, denominados de 13 de Maio e Somopar, no município de Juruena, distante 830 quilômetros de Cuiabá.

A Defensoria Pública estuda quais medidas poderão ser adotadas para evitar o despejo de cerca de 500 famílias. Elas moram em dois assentamentos, denominados de 13 de Maio e Somopar, no município de Juruena, distante 830 quilômetros de Cuiabá.

Os defensores públicos, Air Praeiro e Munir Arfox, estiveram in loco na área para verificar a situação, requerer documentos dos assentados para, então, adotar as primeiras providências.

"Entendemos que as ocupações estão consolidadas e as famílias sobrevivem com a produção de leite. Ali funciona uma bacia leiteira do Vale do Juruena", explicou Air Praeiro.

Segundo o defensor, existem atualmente na área cerca de 40 centros de resfriamento de leite e com estradas de acessos a estes locais.

Apesar da produção na área, já existe uma liminar com mandado de reintegração de posse para o proprietário. As famílias se mostram angustiadas com a iminência do despejo.

Praeiro explicou que uma das primeiras providências será pedir a transferência do processo para a Vara Agrária. "É uma situação complexa", acrescentou.

O defensor afirmou que a desocupação da área de 21 mil hectares, neste momento, gera um grande conflito social.

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Cuiabá: usuário não pagará passagem se não houver ponto de venda

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), assinou decreto que trata sobre o embarque temporário pelos usuários do transporte coletivo que não possuem o cartão magnético. Pelo documento, se até o destino final não houver nenhum promotor de venda do cartão, o motorista deverá permitir o desembarque do usuário sem o pagamento da passagem.

Conforme o decreto, a medida é necessária para o melhor atendimento aos usuários, que têm assegurado "o acesso aos ônibus se, no local do embarque, não dispuser de ponto de venda de cartão magnético, devendo o usuário, neste caso, adquiri-lo durante o trajeto".

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte ficará responsável pela fiscalização, cumprimento do decreto e também sobre a disposição de pontos de bilhetagem eletrônica.

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Onze anos após crime, policial militar é condenado por tortura em MT

Crime teria ocorrido porque vítima não quis contratar 'serviço' de segurança.
O policial militar condenado deve cumprir a pena em regime aberto.

Do G1 MT

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Um policial militar foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, em regime aberto, por crime de tortura praticado contra um fazendeiro de Canabrava do Norte, a 1.132 km de Cuiabá. O crime aconteceu em abril de 2002, quando o policial usou de violência, ameaças e causou sofrimento físico e mental à vítima. A decisão foi expedida pela comarca de Porto Alegre do Norte, a 1.143 km da capital.

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O crime teria acontecido porque o fazendeiro não contratou o serviço de segurança, no valor de R$ 10 mil, que o policial acusado e outros colegas de trabalho estavam oferecendo para expulsar invasores de suas terras. Após a negativa, a vítima relatou que passou a ser perseguida pelos policiais, que chegaram a tomar  sua arma, sob crime de porte ilegal, sendo que a vítima possuía a autorização.

Na segunda vez que a arma de fogo foi apreendida, o fazendeiro registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e foi até o destacamento da Polícia Militar para obter sua arma de volta ou o documento comprobatório da apreensão. No local, a vítima foi presa, torturada com socos, coronhadas e pontapés por aproximadamente seis horas, além de ter sido ameaçada de morte.

O exame de corpo de delito só foi realizado 52 dias após o ocorrido, o que segundo texto da decisão da Justiça pode ter prejudicado o laudo. A juíza Lucilene Kelly Marciano considerou como agravante para a pena o fato de o acusado ser policial militar.

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Transporte terá 'passe-livre' na falta de pontos de recarga de cartão

O prefeito Mauro Mendes assinou o decreto que trata do embarque temporário pelos usuários do transporte coletivo que não possuem o cartão magnético. O decreto foi publicado na edição de sexta-feira (23) da Gazeta Municipal.

 

Conforme o decreto, a medida é necessária para o melhor atendimento aos usuários, que têm assegurado “o acesso aos ônibus se, no local do embarque, não dispuser de ponto de venda de cartão magnético, devendo o usuário, neste caso, adquiri-lo durante o trajeto”.

 

Pelo decreto, se até o destino final não houver nenhum promotor de venda do cartão, o motorista deverá permitir o desembarque do usuário sem o pagamento da passagem.

 

Confira abaixo a íntegra do decreto:

 

DECRETO Nº 5.363 DE 22 DE AGOSTO DE 2013.

 

DISPÕE SOBRE O EMBARQUE TEMPORÁRIO SEM CARTÃO MAGNÉTICO NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 41, VI, da Lei Orgânica do Município,

 

Considerando o disposto na Lei Federal n° 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

 

Considerando a Lei Municipal nº 5.541, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a forma de pagamento e ingresso nos veículos de transporte coletivo convencional.

 

Considerando a necessidade de melhor atender ao usuário do sistema de transporte público municipal, mediante a compatibilização da utilização do transporte coletivo convencional e a segurança pública indispensável a qualquer cidadão, inclusive os condutores dos veículos.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica assegurado ao usuário do transporte coletivo o acesso aos ônibus se, no local do embarque, não dispuser de ponto de venda de cartão magnético, devendo o usuário, neste caso, adquiri-lo durante o trajeto.

 

§ 1° Os usuários que não possuírem ou não conseguirem adquirir o cartão nas proximidades do local do embarque deverão ser transportados na parte dianteira do veículo, sem passar pela catraca, sendo transportados até o próximo ponto onde exista um promotor de vendas.

 

§ 2° Se até o destino final o usuário não encontrar nenhum promotor de venda de cartão magnético, o motorista deverá permitir o seu desembarque sem o pagamento da passagem.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte fiscalizará o cumprimento do disposto neste Decreto, inclusive no que se refere à eficiência do sistema de bilhetagem eletrônica, que deverá assegurar o mais amplo acesso dos usuários ao transporte coletivo.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de Agosto de 2013.

 

Mauro Mende Ferreira

Prefeito Municipal

 

 

Assessoria 

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"Podem investigar que eu estou tranquilo", afirma Mendes

Prefeito diz que comissão foi criada para ser "um palanque da oposição"

MidiaNews

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O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, está em rota de colisão com a direção da Câmara

LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), afirmou, em entrevista ao MidiaNews, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maquinários é apenas um "palanque" para a oposição à sua administração.

Ele disse que está tranquilo em relação às investigações, que se iniciam nesta semana. "Não tenho nada a temer", afirmou.

Instalada na última terça-feira (20), a CPI tem como objetivo apurar suspeitas de irregularidades na licitação de R$ 9,5 milhões, realizada por Mendes para a locação de maquinários.

“É uma CPI nitidamente feita pela oposição, com vereadores da oposição, que conseguiram fazer manobras para pegar assinaturas suficientes. Podem investigar, estou tranquilo. O Ministério Público, que é o órgão de maior credibilidade nesse país, já investigou e concluiu que o processo está 100% regular, e foi feito dentro da lei”, disse o prefeito.

"É uma CPI nitidamente feita pela oposição, com vereadores da oposição, que conseguiram fazer manobras para pegar assinaturas suficientes. Podem investigar, estou tranquilo"

Um dos pontos destacados pelos parlamentares é o fato de a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda., que pertence a um sócio de Mendes, Wanderley Torres, ter vencido a maioria dos lotes e obtido um contrato de R$ 3,6 milhões.

Mendes admitiu a ligação com o empresário e afirmou que não há problema nisso.

"Não sou sócio da Trimec. Eu tenho uma participação com ele em uma empresa, no Pará. Isso não é proibido, não é ilegal. No poder público, fazemos o que é legal, não o que o vereador de oposição acha ou não acha. Mostre que existe alguma irregularidade ou alguma coisa imoral", disse.

Após a abertura dessa CPI, a Prefeitura deflagrou guerra aberta contra o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD).

O secretário municipal de Comunicação, Kleber Lima, foi a público acusar o presidente de usar a CPI para chantagear o prefeito, para aumentar o repasse para o Poder Legislativo.

Após o veto de Mendes ao aumento de 15% do Orçamento – e, portanto, do repasse para a Câmara –, o presidente teria articulado pela instalação da CPI contra Mendes.

Em retaliação, os vereadores da base emplacaram três CPIs contra João Emanuel – a do Processo Legislativo, baseada na acusação de que a Mesa Diretora encaminhou para sanção leis com texto diferente do aprovado pela Câmara; a CPI da LDO, com o mesmo argumento da anterior; e a CPI da Grilagem, que investigará a atuação de João Emanuel como secretário de Habitação nas gestões de Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB).

Diálogos não-republicanos 

Mauro Mendes negou que a falta de diálogo com os vereadores tenha levado a relação do Executivo com a direção do Poder Legislativo ao estado de guerra atual.

O prefeito afirmou que está aberto ao diálogo e tem cultivado boa relação com sua base de sustentação, formada por 17 dos 25 vereadores.

“Eu tenho representantes que estão constantemente conversando com os vereadores. Já tive reuniões com muitos deles aqui, já convidei para muitos eventos, apresento a eles os projetos. Tenho tido um diálogo bastante razoável e com bastante afinco, principalmente com a base. Mas, eu tenho que trabalhar o dia inteiro e não tenho tempo para ficar cuidando de manobras políticas, principalmente de políticas que não trazem resultado para a cidade de Cuiabá”, afirmou.

"Sempre estarei aberto a conversar. Mas, vou fazer um diálogo republicano. Não vou fazer outro tipo de diálogo que, de repente, alguns possam estar esperando que eu faça"

O prefeito ainda insinuou que alguns vereadores estão na expectativa de terem diálogos “não-republicanos” com ele, algo que disse se recusar a fazer.

De acordo com o prefeito, diálogos “republicanos” são aqueles que não precisam ser escondidos, e que ele pode divulgar ao público por meio da imprensa.

“Sempre estarei aberto a conversar. Mas, vou fazer um diálogo republicano. Vou sempre dialogar com argumentos que eu possa dizer na rádio, na imprensa, em qualquer lugar. Outro tipo de conversa não é meu estilo. Não vou fazer outro tipo de diálogo que, de repente, alguns possam estar esperando que eu faça. Espero que nenhum vereador nem tente, porque já aviso logo que não sou aberto a esse tipo de conversa”, afirmou.

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Galindo e ex-secretários devem ser ouvidos na Câmara

O prefeito Mauro Mendes também poderá ser chamado a dar esclarecimentos

MidiaNews

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Ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo deverá ser ouvido na CPI dos Maquinários

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), deve ser convidado a dar esclarecimentos na CPI dos Maquinários. A informação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Toninho de Souza (PSD).

Criada na semana passada, a CPI tem como objetivo apurar suspeitas de irregularidades na licitação de R$ 9,5 milhões, realizada pelo atual chefe do Executivo, Mauro Mendes (PSB), para o aluguel de máquinas pesadas.

"Ouvir o ex-prefeito será importante para saber qual era o quadro quando ele deixou o cargo, em dezembro passado. Queremos saber quantas e quais máquinas o Galindo comprou e quantas o Mauro Mendes recebeu em janeiro de 2013"

O caso ganhou repercussão, primeiramente, pelo fato de Galindo ter comprado 67 máquinas, no final do ano passado, o que, para os parlamentares de oposição, seria motivo suficiente para não se alugarem mais equipamentos.

Outro fato polêmico é que o vencedor da maioria dos lotes da licitação, no valor de R$ 3,6 milhões, é o empresário Wanderley Fachetti, doador de campanha eleitoral de Mendes, sócio e amigo do prefeito.

“Ouvir o ex-prefeito será importante para saber qual era o quadro quando ele deixou o cargo, em dezembro passado. Queremos saber quantas e quais máquinas o Galindo comprou e quantas o Mauro Mendes recebeu em janeiro de 2013”, explicou Toninho de Souza.

“É claro que esse processo todo também passa pelo staff do ex-prefeito e do atual. E queremos chamar os secretários das pastas envolvidas no uso dos maquinários”, completou.

Rogério Varanda, ex-secretário municipal de Serviços Urbanos da gestão de Mendes, é um dos que devem ser ouvidos.

No fim da semana passad,a o relator da CPI, vereador Ricardo Saad (PSDB), afirmou que o depoimento do ex-assessorr seria importante no processo.

Para Toninho de Souza, ainda que não seja obrigatório, a Comissão deverá convidar o próprio Mauro Mendes para as oitivas.

“Ele não tem obrigação, mas poderá, sim, ser convidado. A presença dele seria fundamental para explicar a necessidade da locação desses maquinários. Para a própria dinâmica da CPI, seria interessante”, disse o vereador.

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CPI dos Maquinários pode resultar no afastamento de Mauro Mendes

 Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maquinários já começam a encontrar indícios de irregularidades no processo licitatório que culminou na locação de 79 máquinas pesadas ao custo de R$ 9,5 milhões. O fato pode resultar em um pedido de afastamento de Mauro Mendes (PSB) do cargo de prefeito e o início de um processo de cassação.

 

 

A comissão, formada pelos vereadores Toninho de Souza (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Allan Kardec (PT), já levantou diversos documentos junto à Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Junta Comercial. Além disso, os parlamentares devem convocar os proprietários das empresas que participaram do certame, bem como aquelas que saíram vitoriosas: Trimec Construções (empresa de propriedade de um dos sócios de Mendes), SM de Almeida e Silva Cia. Ltda., Penta Serviços de Máquinas Ltda. e Sanepavi.

 

 

O secretário de Obras, Marcelo Padeiro; o pregoeiro Valdir Pereira; o ex-secretário de Serviços Urbanos, Rogério Varanda; Mendes e o ex-prefeito da Capital, Chico Galindo (PTB), também serão ouvidos. A CPI foi instaurada para apurar supostas irregularidades no processo licitatório para contratação de maquinários por parte da prefeitura. As suspeitas se devem ao fato de uma das vencedoras, a Trimec Construções, ser de propriedade de Wanderley Torres - sócio do prefeito em uma empresa de mineração - e do empresário Valdinei de Souza - que foi doador da campanha de Mendes à prefeitura.

 

 

Outro episódio que contribuiu para a instalação da CPI foi o fato de Galindo ter adquirido 67 caminhões ao custo de R$ 13,5 milhões acerca de dois anos. Dos 18 lotes do certame, a Trimec venceu sete. Vai locar para a prefeitura quatro retroescavadeiras, 10 caminhões-caçamba, três escavadeiras hidráulicas, três rolos pneumáticos, três rolos vibratórios, três caminhões-toco e dois tratores, totalizando um contrato de R$ 3,6 milhões. A licitação é válida por 12 meses.

 

 

A empresa SM de Almeida e Silva Cia receberá R$ 2,2 milhões durante um ano pela locação de carretas, caçamba e caminhões truck guindaste. Já a Construtora Brasil Centro Oeste venceu cinco lotes e vai locar cavalos mecânicos, pá-carregadeira e motoniveladoras por pouco mais de R$ 1,7 milhão.

 

 

A Penta Serviços de Máquinas ganhou dois lotes na licitação e vai receber mais de R$ 1,8 milhão pela locação de caminhões caçambas e motoniveladoras. Enquanto a empresa Sanepavi conquistou dois lotes e receberá R$ 80 mil para fornecimento de máquinas para cortar concreto.

 

 

Os membros da Comissão também já tiveram a confirmação de que a SM Almeida e Silva Ltda. funciona no mesmo endereço da Multipark Comércio e Serviços Ltda, que também disputou a licitação. Conforme os documentos obtidos pelo relator do grupo junto à Receita Federal, as duas funcionam em uma sala localizada em uma galeria comercial no Distrito do Engordador, na periferia de Várzea Grande.

 

 

No entanto, depois que a denúncia sobre a duplicidade de empresa veio à tona, a Multipark Serviços procurou a Receita para alterar seu endereço. A empresa também fez alterações na descrição de atividades secundárias, acrescentando serviços relacionados à locação de máquinas pesadas, o mesmo objeto da licitação suspeita.

 

 

Além disso, a SM Almeida e a Construtora Brasil Centro Oeste não dispõem de certidão de regularidade fiscal para participação em licitações públicas, segundo documento já entregue à comissão pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ambas também não possuem quite fiscal para receberem recursos do poder público, segundo a Sefaz.

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João Emanuel pode ter mandato cassado devido a investigações

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), pode assumir o comando do Palácio Alencastro, caso os membros da CPI dos Maquinários comprovem que houve irregularidade no processo licitatório para locação de máquinas pesadas. 

Prevendo o acontecimento, os integrantes da base do prefeito Mauro Mendes (PSB) se uniram e propuseram a criação de dois processos investigatórios contra o social-democrata. 

Caso as CPIs contra ele sejam instauradas e as irregularidades comprovadas, João Emanuel pode ter seu mandato cassado. Desta forma, quem pode ocupar a cadeira de prefeito em seu lugar é o vice-presidente da Casa, o vereador Onofre Júnior (PSB) que, por sinal, é do mesmo partido que o socialista. 

Tanto Mendes quanto João Emanuel negam a existência de ilicitudes. Entretanto, têm se articulado para evitar seus afastamentos, o que enfatizou a briga entre o Executivo e Legislativo cuiabano. 

O social-democrata ainda faz questão de por um basta aos comentários de que a Mesa estaria atuando com propósito de aumentar o duodécimo. 

“Este tema está encerrado. Temos que nos adequar e já estamos efetuando os cortes e o enxugamento necessários para equilibrar receita e despesa”. (KA) 

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Garota de 10 anos corta cabelo pela 1ª vez para doar a amiga com câncer

"IRMÃS DE CABELO"

Garota de 10 anos corta cabelo pela 1ª vez para doar a amiga com câncer

Doadora é filha de artistas de circo e deu presente para despedir da colega.
Encontro ocorreu em Campinas, onde Bruna faz tratamento contra a doença.

DO G127/08/2013 08:46

"Irmãs de cabelo" posam para foto em loja de perucas em Campinas (Foto: Marcio Silveira / EPTV)

Filha de um casal de artistas circenses, a pequena Katherine, de 10 anos, decidiu cortar pela primeira vez as longas madeixas para virar “irmã de cabelo” de uma garota que conheceu em Campinas (SP) durante a passagem do circo pela cidade. A nova amiga de Kathe, Bruna, ficou careca durante o tratamento contra um câncer, mas, ganhou de presente os fios loiros da amiga. O presente foi entregue nesta segunda (26) em uma loja de perucas, pouco antes da família de circo deixar a cidade.

O caminho das duas garotas se cruzou quando Bruna conheceu a mãe de Katherine, que é dançarina do Circo Tihany, que esteve em temporada em Campinas nos dois últimos meses. A trupe visitou o Centro Infantil Boldrini, instituição de apoio a crianças com câncer, onde Bruna recebe tratamento. A campineira sempre gostou de circo e chegou aprender vários números, embora nunca tenha convivido com um picadeiro.

“Eu fazia tecido acrobático, aprendi lira também, fazia malabarismo, andava de perna de pau e fazia trapézio também”, contou a garotinha. Ao saber da paixão da garota, o circo a convidou para conhecer os bastidores do espetáculo. Foi durante a visita que ela e Katherine se conheceram.

A dançarina Cecília Delgado conta que nunca permitiu que a filha cortasse o cabelo porque achava bonitos os fios longos e louros dela. Já Katherine diz que sempre teve vontade de cortá-los e viu na doação à nova amiga a oportunidade perfeita.

“Meus pais diziam que meu cabelo era muito lindo e que eu parecia a Rapunzel. Eu nunca cortei porque eles não deixavam, mas eu sempre quis cortar mesmo. Fiquei muito feliz [de ver Bruna experimentando o cabelo]”, disse. Os fios foram doados em um embrulho de presente e as duas fizeram a despedida em uma loja onde experimentaram várias perucas enquanto o cabelo de Katherine transformavam em um aplique para a amiga.

Para a mãe de Bruna, a atitude da “irmã de cabelo” da filha dela une as duas famílias para sempre. “Nós ficamos muito encantados com a atitude da Kathe e da Cecília, que sempre nos acolheu muito bem e nós só temos a agradecer. Vamos lembrar desta atitude para toda a vida” Luciana Alves.

Para a mãe da doadora, o presente foi uma forma da família se despedir da cidade que os recebeu tão bem durante a permanência do circo. “Dá muita tristeza de ir embora porque Campinas recebeu a gente muito bem. É uma cidade linda, as pessoas muito calorosas”, falou Cecília.

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SE DEU MAL Homem é preso por tentativa de estupro contra mulher e a neta dela

Vítimas passavam por rua do bairro Mapim, quando o acusado começou a mostrar as partes íntimas. Após a intimidação ele correu atrás da mulher com criança para tentar estupra-las.

JOÃO RIBEIRO27/08/2013 09:21

Homem foi detido em um terreno baldio no bairro por populares e depois foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Várzea Grande. (Foto: Ilustração)

A.C.I de 28 anos foi preso acusado de tentativa de estupro e ato obsceno contra uma mulher de 42 anos e a neta dela, de apenas 03 anos. A prisão aconteceu na noite dessa segunda-feira (26) em um terreno baldio no bairro Mapim, em Várzea Grande.

Segundo informações da Polícia Militar, a mulher e a criança estavam caminhando por uma rua do bairro, quando A.C.I começou a mostrar as partes íntimas dele. Depois de intimidar as vítimas, o acusado correu atrás delas para tentar estuprá-las.

Após ver uma guarnição da Polícia Militar, A.C.I fugiu e se escondeu em um terreno baldio, no entanto, foi detido por populares que tentaram o agredir. Eles só foram contidos depois que os policiais militares chegaram ao local.

Ao ser revistado, a PM encontrou com o homem uma pedra de pasta-base, um chip de telefone celular e uma cópia de uma RG. Ele foi levado à Delegacia da Polícia Civil em Várzea Grande e deverá ser encaminhado para a Penitenciária Central do Estado (antigo Pascoal Ramos). (com assessoria)

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ANALISTA DISPARA “Antiga gestão fazia devolução à prefeitura. Por que 'diabos' agora querem mais dinheiro?”

Alfredo da Mota Menezes concorda que crise entre Mendes e João Emanuel é motivada por orçamento

ANA ADÉLIA JÁCOMO27/08/2013 06:02, atualizado às 27/08/2013 09:38

Alfredo relembra gestão de Júlio Pinheiro e alfineta João Emanuel (Foto:Ilustração)

Em meio ao turbilhão da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo da Capital, o cientista político Alfredo da Mota Menezes relembrou que o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Pinheiro (PTB), chegou a devolver R$ 5 milhões ao ex-prefeito Chico Galindo (PTB), valor economizado do duodécimo da Casa ao longo da antiga gestão.

Em contrapartida, o atual presidente João Emanuel (PSD), segundo acusação da base aliada do prefeito (Leia AQUI), tem travado uma verdadeira batalha jurídica com o prefeito Mauro Mendes (PSB). O objetivo seria aumentar o duodécimo da Casa, que recebe R$ 2,7 milhões por mês.

Alfredo diz que é favorável à criação de todas as cinco CPI´s instauradas pela Câmara, mas alfineta o presidente ao afirmar que, de fato, o orçamento é a motivação da crise entre prefeitura e Câmara.

“Tem que criar quantas CPI´s for preciso, mas a Câmara recebe cerca de R$ 39 milhões por ano. A prefeitura diz que não tem como aumentar o orçamento, no entanto, o presidente foi ao TCE saber se tinha direito a mais dinheiro e o Tribunal disse que não. Eu lembro que a antiga gestão fazia devoluções à prefeitura. Ora, a antiga gestão fazia devolução à prefeitura. Por que 'diabos' agora querem mais dinheiro?”, questionou o profissional.

Há na Câmara cinco CPI´s instauradas. A CPI dos Maquinários e CPI da CAB Cuiabá – responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Esta última não atinge o prefeito Mauro Mendes, já que a concessão foi feita pelo ex-prefeito Chico Galindo.

A base de sustentação do prefeito é responsável pela criação de mais três CPI´s: da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); do processo legislativo e de grilagem de terras nos bairros Dr. Fábio I e II. A primeira foi proposta pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB), que afirma ter subsídios para provar que houve manipulação no orçamento, que dá poder ao prefeito em fazer remanejamento de montantes entre as pastas do staff. De 5% foi baixado para 0,5%.

A CPI do processo legislativo foi proposta pelo vereador Adilson da Levante (PSB) e trata da aprovação de leis, que segundo a comissão, sofreram alterações depois de aprovadas. A última CPI foi criada pelo líder do prefeito na Câmara, Leonardo de Oliveira (PTB). Ele acusa João Emanuel de praticar grilagem de terras na Capital enquanto era secretário municipal de Habitação, em 2011.

“Se na CPI dos Maquinários nada ficar comprovado contra o prefeito, será uma demonstração da falta de tato. Idealizaram a CPI em um dia, e no outro publicaram a matéria que a Câmara quer aumentar o duodécimo em R$ 7 milhões. Essa pressão é até normal, porque a Câmara quer mais recursos e o Mauro não quer dar”, avaliou Alfredo.

CASA DOS HORRORES

A declaração de Alfredo causa uma “saia-justa” no presidente João Emanuel. Júlio Pinheiro foi um dos presidentes mais polêmicos da atualidade. Além de ter admitido publicamente que sofria de alcoolismo, o petebista chegou a agredir a esposa durante a legislatura e foi parar na delegacia. O escândalo quase fez com que Júlio sofresse uma punição por quebra de decoro.

Além das questões pessoais, foi na gestão do ex-presidente que a concessão da CAB Ambiental se concretizou. Numa sessão atípica, ele aprovou a “privatização” da Sanecap e sofreu fortes retaliações por conta da manobra. Contrários à ideia chegaram a invadir o plenário para agredir verbalmente os vereadores.

João Emanuel se elegeu justamente com a proposta de renovação. Eleito com mais de cinco mil votos, o presidente, agora, tem por obrigação comprovar as denúncias contra o prefeito. Segundo Alfredo, caso contrário, ele irá perder a credibilidade. “Se nada ficar comprovado, fica claro o interesse em atingir o Mauro Mendes para se vingar pela contenção do orçamento”.

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CPI da Pedofilia ouve ex-assessores de Adail Pinheiro

Prestaram depoimento os ex-secretários municipais de Governo, Adriano Salan, e Ação Social, Maria Lândia

27 de Agosto de 2013

ANTÔNIO PAULO

Depoimentos dos ex-secretários da gestão de Adail Pinheiro foi fechada à imprensa. O depoimento do prefeito será nesta terça-feira (27) (Laycer Tomaz/Agência Câmara)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados, começou a ouvir nessa segunda-feira (26) assesores e ex-assesores do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), acusados pela Polícia Federal de participar da suposta rede de exploração sexual na terra do gás e petróleo. Nesta terça-feira (27), às 10h, a CPI da Pedofilia ouve o prefeito do município.

Até o fechamento dessa matéria, haviam prestado depoimentos os ex-secretários municipais de Coari, Adriano Texeira Salam, Maria Lândia Rodrigues dos Santos e o ex-assessor direto de Adail, o jornalista Haroldo Portela. Faltavam ser ouvidos os irmãos Anselmo e Elias Nascimento dos Santos, atuais servidores da prefeitura e supostos aliciadores a serviço do prefeito e primos, em primeiro grau, de Lândia dos Santos.

Pelo fato de os depoentes estarem sendo processados pela Justiça, e a ação penal correr em segredo judicial, os depoimento deles foram em sessão reservada, com acesso somente dos deputados-membros da CPI, advogados e assessores.

O primeiro depoimento da tarde de ontem foi do ex-secretário da Prefeitura de Coari, Adriano Teixeira Salam. Desta vez, ele não foi à CPI com um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu na CPI da Pedofilia do Senado em 2010. Ele falou à presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Érika Kokay (PT-DF), e à relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PR-RJ), por duas duas horas.

Adriano Salam teria confirmado parte do esquema da Operação Vorax e que o iate do prefeito Adail Pinheiro, na sua primeira gestão, fora alugado para a Prefeitura de Coari. Na saída do plenário 9, da Câmara, o ex-secretário nem o advogado dele quiseram falar com a imprensa.

Maria Lândia dos Santos falou à CPI durante uma hora. Escondendo-se das câmeras de televisão e dos fotógrafos, ela deixou o plenário sem dar declarações. A ex-secretária de Assistência Social da Prefeitura de Coari já foi denunciada pelo Ministério Público e indiciada pela Polícia Federal, em 2008, como agenciadora de menores na rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em agosto de 2009, o Ministério Público entrou com uma ação penal em Coari contra Adail Pinheiro, Adriano Salan e Maria Lândia por suposta exploração sexual de menores.

Denúncia durante a campanha

A CPI da Câmara investiga uma denúncia de maio do ano passado, quando Adail Pinheiro estava em campanha para retornar à Prefeitura de Coari. A senhora Maria Edsandra da Silva Lins, 41, moradora do Bairro Santa Efigênia, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Interativa de Polícia de Coari.

Ela comunicou ao delegado da cidade que a filha, J. L., de 12 anos, vinha sendo constantemente aliciada pela prima J., também menor de idade, que queria levar a filha para ficar com Adail Pinheiro. “Que um tal Anselmo, segurança de Adail, era o elemento que ia até J. para tentar levar a menor J.L para o senhor Adail”, relatou a mãe à polícia.

A CPI da Pedofilia esteve pela primeira vez em Coari nos dias 8 e 9 de junho deste, mas não conseguiu ouvir o prefeito Adail Pinheiro e outras oito pessoas envolvidas nas denúncias. Por esse motivos, o prefeito e os assessores deles foram convocados a depor em Brasília.

Em data não divulgada, a Comissão voltará a Coari, acompanhada de uma força-tarefa, organizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, para continuar as investigações de pedofilia no município.

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