Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Pacote do transporte público aprovado pela Câmara pode ser vetado por Mauro


Após a aprovação de 5 projetos pelos vereadores  que beneficiam o transporte público da Capital e a alegação dos empresários que se forem sancionados a tarifa pode chegar a R$ 3,41, o prefeito Mauro Mendes(PSB) vai fazer uma análise criteriosa dos projetos para decidir se é viável aprová-los.

Mauro quer ver a legalidade delas juridicamente e também o impacto no orçamento da prefeitura já que entre eles se fala em aumentar o passe-livre. A prefeitura ainda não recebeu os projetos da Câmara e assim que receber terá 15 dias para decidir se veta ou não.

Os projetos propõe  passe-livre sem restrições para estudantes incluindo pós-graduados, pré-vestibulandos  e de cursos profissionalizante, aumento no tempo de integração para 2h30 e também a volta dos cobradores.

Prefeitura de Cuiabá é impedida de receber verba por inadimplência


Dívida do Legislativo com o Cuiabá Prev é de quase R$ 300 mil
Município não pode retirar certidão junto ao Ministério da Previdência Social

Do G1 MT
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Por conta de uma dívida da Câmara de Vereadores de Cuiabá, a prefeitura da capital entrou na lista dos inadimplentes com o Ministério da Previdência Social e não pode realizar convênios, tão menos receber recursos provenientes dos governos federal e estadual. A dívida do Legislativo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o Cuiabá Prev, é de aproximadamente R$ 275 mil, referente a dois meses de contribuição que deixou de ser feita. 
O presidente da Casa de Leis, João Emanuel (PSD), afirmou que a dívida devido ao aumento de 10% no salário dos servidores. "Foi uma escolha que os servidores e não tivemos que fazer, principalmente porque temos esse crédito com a prefeitura", explicou. O parlamentar disse que pretende fazer o pagamento em parcelas. "Fizemos a proposta de divisão e, nos próximos seis meses, descontar do nosso duodécimo", pontuou.
A administração do Cuiabá Prev chegou a encaminhar dois ofícios à Câmara no mês passando informando sobre a inadimplência e alertando que se o pagamento não fosse efetuado o município não teria como receber a Certidão de Regularidade Previdência.
"Alertei que isso não deveria acontecer e que até o dia 31 de maio a Câmara Municipal deveria estar 'quites' com o município de Cuiabá, se não iríamos ficar nessa situação que nos encontramos hoje", explicou Bolanger José de Almeida, presidente do Fundo Previdenciário.
A certidão é retirada a cada seis meses junto ao Ministério da Previdência Social e, se os repasses não tiverem em dia, a administração municipal fica impossibilitada de receber recursos de transferências voluntárias, tanto do estado, quando do governo federal. Como Cuiabá entrou nessa lista de inadimplentes, está sem receber verba desde o dia 24 de junho e só receberá a receber esses recursos quando a Câmara de Cuiabá pagar a dívida ao Cuiabá Prev.
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Vereadores ameaçam Moção de Repúdio para empresários do transporte em Cuiabá


Redação
Durante o pequeno expediente da sessão realizada na manhã desta terça-feira na Câmara Municipal de Cuiabá, os parlamentares rebateram críticas do Executivo, sobre os projetos aprovados na sessão de quinta-feira (27), após manifestação dos estudantes na Casa de Leis, exigindo melhorias na qualidade do transporte público.
Os vereadores aprovaram cinco projetos, que preveem ampliação do passe livre aos estudantes técnicos e de pós-graduação, a liberação do pagamento em dinheiro, a volta dos cobradores o fim da restrição do horário ao passe livre, e a ampliação do horário de integração.
De acordo com o presidente da Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta, os cinco projetos aprovados pelos parlamentares de Cuiabá, referentes ao transporte público devem aumentar o custo da passagem que pode chegar até R$ 3,41.
Diante desta afirmação, o vereador Dilémario Alencar (PTB), sugeriu uma Moção de Repúdio para Ricardo Caixeta: “Quando os cobradores foram demitidos, resultou em uma economia de R$ 8 milhões para o setor”, afirmou o parlamentar.
O vereador Allan Kardec (PT), informou que dentro do planejamento realizado pela prefeitura de Cuiabá, já estavam incluídos os gastos com os alunos e profissionais do transporte público: “A gente espera que não tenha aumento algum porque o cálculo para repasse da SMTU para a MTU é de aluno per capita, ou seja, quantos estudantes são beneficiados e não o tempo em que o aluno está fazendo integração dentro dos ônibus”.
Para os vereadores não existe a hipótese de ônus para a prefeitura porque não vai aumentar a frota e nem a quantidade de trabalhadores, no caso os empresários é que deixarão de ganhar e de receber a mais. Renivaldo Nascimento (PDT), quer saber do prefeito Mauro Mendes (PSB), quais vereadores, de acordo com a afirmação dele, votaram nos projetos sem saber do que se tratava: “Quero que o prefeito aponte, quem são esses vereadores. Os projetos foram colocados em pauta em regime de urgência, mas foram votados com responsabilidade”.

Nova redução da passagem do transporte coletivo em Cuiabá depende da Prefeitura – afirma MTU





Uma nova redução do valor da passagem do transporte coletivo na Capital, como vem defendendo os movimentos sociais que exigem também o fim da corrupção no Brasil e mais investimentos em educação, saúde e habitação, depende exclusivamente da Prefeitura de Cuiabá. Foi o que deixou bem claro o presidente da Associação Mato-grossense de Transportadores Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta, durante entrevista concedida na tarde desta segunda-feira, 1. Hoje, caso o prefeito sancione os projetos aprovados pela Câmara, a tarifa vai a limites estratosféricos: R$ 3,41.
 
Para “sintonizar” aos anseios das ruas, os legisladores de Cuiabá, segundo o dirigente da entidade que congrega as empresas de transportes coletivos, podem ter chegado  às raias da irresponsabilidade. Nas ultimas  semanas, a Câmara aprovou a volta dos cobradores, que garante o retorno do  pagamento da tarifa por moeda corrente. Os vereadores também aprovaram o aumento do tempo de integração para duas horas e meia, passe-livre irrestrito aos estudantes, passe-livre aos estudantes de pós-graduação e cursos profissionalizantes. 
 
Ricardo Caixeta deixou claro que as leis aprovadas “a toque de caixa” vão causar prejuízos ao trabalhador. Segundo ele, as medidas adotadas foram politicas. Os vereadores abandonaram o aspecto científico-econômico no momento de legislar. Ele foi taxativo ao condenar os excessos de gratuidade  aprovados na Câmara. 
 
As criticas do dirigente empresarial trouxeram no bojo denuncias preocupantes e que exigem apuração. Ele mencionou que liberação do horário para o posse livre aumenta as possibilidade de irregularidades. Ele lembrou que ao restringir os horários houve uma queda de 15% na utilização dos passes. “Isso prova que ao invés de  irem para escola, eles utilizavam o cartão para outros fins” – disse. 
 
Pela  planilha de custos atual, os passes deveriam custar R$ 3,01. Se , os estudantes pagassem passagem completa, o valor reduziria para R$ 2,73.  A Prefeitura de Cuiabá custeia 50% do valor, sendo que os outros 50% estão embutidos na planilha de custos que determina o valor final da passagem. São 14,6% dos usuários de transporte público que utilizam o passe livre, o que representa um universo 53 mil alunos. “Quanto mais estudante, tarifa mais cara. A conta é simples” – disse. 
 
 
Sobre a volta dos cobradores aos ônibus, conforme decreto legislativo aprovado semana passada pelos vereadores de Cuiabá, esclareceu Caixeta que vai depender também do prefeito Mauro Mendes sancioná-lo ou não. As empresas que operam no transporte coletivo em Cuiabá – conforme esclareceu Caixeta – não têm condições de bancar os custos, incluindo os encargos sociais, dos cerca de 600 cobradores que foram demitidos, com o fim da circulação de dinheiro no transporte coletivo, para se evitar principalmente os frequentes assaltos que expunham os passageiros a riscos 



Fonte: A NotíciaMT

Vereadores rebatem críticas sobre projetos aprovados para melhorias no transporte público


Durante o pequeno expediente da sessão realizada na manhã desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Cuiabá, os parlamentares rebateram críticas do Executivo, sobre os projetos aprovados na sessão de quinta-feira (27), após manifestação dos estudantes na Casa de Leis, exigindo melhorias na qualidade do transporte público.

Os vereadores aprovaram cinco projetos, que preveem ampliação do passe livre aos estudantes técnicos e de pós-graduação, a liberação do pagamento em dinheiro, a volta dos cobradores o fim da restrição do horário ao passe livre, e a ampliação do horário de integração.

De acordo com o presidente da Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta, os cinco projetos aprovados pelos parlamentares de Cuiabá, referentes ao transporte público devem aumentar o custo da passagem.

Diante desta afirmação, o vereador Dilémario Alencar (PTB), sugeriu uma Moção de Repúdio para Ricardo Caixeta: “Quando os cobradores foram demitidos, resultou em uma economia de 8 milhões para o setor”, afirmou o parlamentar.

O vereador Allan Kardec (PT), informou que dentro do planejamento realizado pela prefeitura de Cuiabá, já estavam incluídos os gastos com os alunos e profissionais do transporte público: “A gente espera que não tenha aumento algum porque o cálculo para repasse da SMTU para a MTU é de aluno per capita, ou seja, quantos estudantes são beneficiados e não o tempo em que o aluno está fazendo integração dentro dos ônibus”.  

Para os vereadores não existe a hipótese de ônus para a prefeitura porque não vai aumentar a frota e nem a quantidade de trabalhadores, no caso os empresários é que deixarão de ganhar e de receber a mais.  

Renivaldo Nascimento (PDT), quer saber do prefeito Mauro Mendes (PSB), quais vereadores, de acordo com a afirmação dele, votaram nos projetos sem saber do que se tratava: “Quero que o prefeito aponte, quem são esses vereadores. Os projetos foram colocados em pauta em regime de urgência, mas foram votados com responsabilidade”.

Por represália, vereadores "abandonam" sessão na Câmara, que é finalizada por falta de quórum


A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cuiabá, e bota ordinária nisso, terminou duas horas mais cedo do que o esperado nesta terça-feira (2). Antes mesmo de votaros projetos da pauta do dia, a maioria dos parlamentares simplesmente esvaziou o plenário sem qualquer justificativa. Sem quórum, restou ao vice-presidente Onofre Júnior (PDB)finalizar os trabalhos. Nos bastidores, a informação é de que o grupo da situação não permaneceu em sessão em represália contra a presidência da Casa, por conta de um projeto que dispõe sobre precatórios da Procuradoria do Município, que deveria ser votado. Como a Mesa Diretora optou por conhecer melhor a proposta e não votar de imediato, os vereadores deixaram a Casa. Ficou um “climão” nos corredores do Paschoal Moreira Cabral.

MTU em cheque: Vereadores dizem que tarifa tem irregularidades



Os vereadores por Cuiabá Dilemário Alencar (PTB), Allan Kardec (PT) e Renivaldo Nascimento (PDT) repudiaram, na manhã desta terça (2), a declaração do presidente da Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta. O porta-voz dos empresários afirmou em entrevista coletiva que se o prefeito Mauro Mendes (PSB) sancionar o pacote de 5 projetos do transporte coletivo aprovado na Câmara, na semana passada, haverá aumento da tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,41.
  Kardec e Dilemário mostraram várias irregularidades na planilha do cálculo tarifário que embasou o aumento da passagem, em dezembro de 2012, de R$ 2,75 para R$ 2,95. Dentre as falhas está a inclusão do custo com salários e benefícios trabalhistas concedidos a cobradores, que desde agosto de 2012 não existem mais no transporte coletivo da Capital. Dentre os auxílios estão uniforme, café da manhã, cesta básica e vale-gás.
  Da tribuna, Dilemário desafiou os empresários a abrirem as planilhas de custo e de lucro de suas empresas. Ele quer que as planilhas sejam analisadas pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB e Sindicato dos Contabilistas com acompanhamento do Ministério Público. O petebista também desafiou o prefeito a sancionar os projetos e “ficar do lado do povo”.
  A resistência maior dos empresários é quanto à volta dos cobradores. Segundo Dilemário, se não voltarem os cobradores a passagem tem que ser baixada para R$ 2,50, isso porque, com o acúmulo de função dos motoristas que além de dirigir também cobram o bilhete, as empresas passaram a ter uma economia de R$ 8,4 milhões por ano.
   Allan afirmou que “o calculo tarifário é um escândalo nacional. Porque a equipe de transição do prefeito já sabia que não existiam mais de 300 cobradores, mas lá na planilha constavam salários dos cobradores. “Isso é uma vergonha nacional. Nós estamos aqui para corrigir os erros do Executivo”, enfatizou. O petista explicou ainda que a Câmara de Cuiabá deve pedir ao governador para desonerar o imposto do óleo diesel, o ISSQN, e o IPVA das empresas do transporte coletivo para tentar congelar o preço da passagem pelo menos para os próximos dois anos.
  Além da volta dos cobradores, os projetos aprovados na semana também ampliam o passe livre aos estudantes de pós-graduação, liberam o pagamento da passagem em dinheiro, acabam com a restrição do horário ao passe livre. Por fim, ampliam o tempo de integração de 1h15 para 2h30.
Fonte:rdnews

Exigência de aumento da tarifa causa revolta e vereadores cobram abertura de ‘caixa preta’


Transporte coletivo de Cuiabá foi duramente criticado pelos vereadores, na sessão da Câmara Municipal
Transporte coletivo de Cuiabá foi duramente criticado pelos vereadores, na sessão da Câmara Municipal
A exigência de aumento da tarifa, anunciada pela Associação Mato-Grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), podendo chegar até R$ 3,41 – a mais cara do Brasil, provocou revolta nos vereadores, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02/). Os parlamentares discutiram desde nota de repúdio até a a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá para abrir o que chamam de ‘caixa preta’ do custeio e faturamento do transporte.

Apesar de AMTU calcular tarifa a R$ 3,41, Mendes nega aumento
Cuiabá terá tarifa de ônibus mais cara do país com modificação na lei, diz presidente da AMTU

O presidente da MTU, Ricardo Caixeta, disse que a ampliação do passe livre estudantil e a volta dos cobradores de ônibus irá onerar a passagem e que, para as empresas não terem prejuízo, o valor mínimo seria R$ 3,41.

O presidente de Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Lima (PSD), não quis se pronunciar sobre o assunto e só deve se manifestar depois que o prefeito Mauro Mendes (PSB) não sancionar ou vetar os projetos de lei do ‘pacote transporte’, aprovados em plenário, na semana passada.

“Seria interessante se a MTU abrisse a ‘caixa preta’ do lucro real de cada empresa e apresentasse o quadro verdadeiro de suas receitas e despesas”, questiona o vereador Mário Nadaf, líder do PV na Câmara Municipal. “Querer transferir tudo para o bolso do usuário do sistema é fácil. Quero ver é apresentar alternativa sem prejudicar ainda mais o trabalhador”, emenda Nadaf.

Autor do projeto de lei que determina a volta dos cobradores, o vereador Dilemário Alencar (PTB) apresentou estudo técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU) com o ‘cálculo tarifário’ de dezembro de 2012, elaborado para definir o valor da passagem em R$ 2,95. “Os empresários do sistema de transporte coletivo ganham indevidamente o montante de R$ 8,47 milhões por ano, já que os cobradores foram demitidos, mas os custos dos salários e benefícios não foram retirados da planilha de cálculo tarifário”, protesta Alencar.

Já o vereador Allan Kardec (PT) critica o que classifica de “oportunismo das empresas” em tentar transferir para a tarifa a redução de seus lucros, com a volta dos cobradores e a expansão do passe livre. “Creio que passou da hora da Prefeitura de Cuiabá realizar licitação e parar de operar o sistema com contratações ‘em caráter emergencial’, coisa que vem se arrastando há mais de 10 anos”, provoca Kardec.

O vereador Onofre Júnior (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal, entende que as empresas demonstram apenas a ganância do lucro pelo lucro e transfere a responsabilidade para o prefeito Mauro Mendes. “é uma oportunidade ímpar do nosso prefeito mostrar a que veio e de qual lado está”, desafia Onofre.

Único vereador do partido do governador Silval Barbosa, o PMDB, na Câmara Municipal, o vereador Domingos Sávio Parreira fez coro a Dilemário Alencar e se comprometeu em buscar uma audiência no Palácio Paiaguás para pedir que o Estado contribuía com o transporte da Capital. Entre os pedidos elencados, estão a redução ou isenção de ICMS e IPVA para os ônibus e microônibus da Capital e a desoneração do ICMS do óleo diesel para o transporte urbano. “E seria importante o governo arcar com o passe livre dos alunos da rede pública estadual”, aponta Domingos Sávio.

Novo formato do cálculo
O vereador Adilson da Levante Machado (PSB) preferiu sair pela tangente e defender que os poderes Executivo e Legislativo criem um grupo de trabalho para discutir e propor nova metodologia de cálculo para tarifa do transporte coletivo urbano. A proposta deverá ser apresentada no prazo máximo de 180 dias. Ele explica que o trabalho inicial seria feito a partir de estudos para uma nova composição dos índices para definição da tarifa do transporte público.

A nova proposta de Adlson da Levante vai substituir a metodologia de cálculo da planilha GEIPOT, elaborada pelo Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes, do Ministério dos Transportes, em 1993.

A planilha GEIPOT consiste no cálculo de todos os custos variáveis e fixos, além dos insumos básicos do serviço, como gasto com combustível, lubrificantes, rodagem, peças e acessórios, além de despesas com pessoal e despesas administrativas das empresas. Entretanto, a metodologia, datada de 1993, segundo Adilson, não acompanhou o avanço tecnológico.

“A performance de um veículo hoje é diferente daquela época. A tecnologia avançou em relação a motor, pneus, peças, acessórios, e outros”, enumera Adilson.http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Vereadores_cobram_abertura_de_caixa_preta_do_transporte_em_Cuiaba&id=327976

João Emanuel deixa de pagar previdência e Cuiabá fica impossibilitada de receber recursos da União e do Estado


Apesar de receber R$2,7 milhões por mês, João Emanuel não pagou previdência e deixa Cuiabá sem poder receber recursos do governo federal. Ele ainda luta na justiça para manter remuneração de R$ 57 mil por mês para os vereadores.
Apesar de receber R$2,7 milhões por mês, João Emanuel não pagou previdência e deixa Cuiabá sem poder receber recursos do governo federal. Ele ainda luta na justiça para manter remuneração de R$ 57 mil por mês para os vereadores.
A cidade de Cuiabá está impossibilitada de receber recursos dos governos estadual e federal, em função da inadimplência da Câmara de Cuiabá com o Instituto de Previdência da capital mato-grossense. O atraso é em função da má gestão da atual mesa diretora da Câmara de Cuiabá, liderada pelo seu presidente, João Emanuel. A dívida da Câmara com o Instituto de Previdência é de R$ 295 mil. Entrevistado no MTTV da TV Centro América, o presidente da Câmara disse que vai propor o pagamento em parcelas. O presidente do Cuiabá Prev, professor Bolanger Almeida disse que essa decisão mantém o município como inadimplente e vai depender de boa vontade do Ministério da Previdência. Fontes do Palácio Alencastro informaram da possibilidade da prefeitura de Cuiabá requerer autorização judicial para quitar o débito da Câmara e descontar no duodécimo que tem de repassar àquele poder. Essa é a única solução imediata para não prejudicar a capital mato-grossense.
A atual mesa diretora da Câmara consegue fazer uma gestão mais desastrada do que a de Júlio pinheiro na legislatura passada. Além de ter aumentado a remuneração dos vereadores para R$ 57 mil por mês, ainda deixa de pagar a previdência colocando o município no Cadim. Na gestão passada, Júlio Pinheiro não só manteve esses pagamentos em dia como ainda devolveu mais de R$ 5 milhões ao município no final do ano. O Tribunal de Justiça, em decisão histórica da desembargadora Maria Erotides mandou cancelar os pagamentos da verba indenizatória, pois os vereadores de Cuiabá já recebem muito mais do que o teto constitucional.
Com respaldo da mesa diretora, o presidente João Emanoel está lutando na justiça para manter os privilégios dos vereadores de Cuiabá receberem muito mais que a própria presidenta da república. Na internet, o desleixo da Câmara com as contas da previdência está motivando o movimento passe livre a discutir se acampará ou não em frente ao legislativo cuiabano, para impedir que os servidores municipais e a cidade de Cuiabá sejam prejudicados por causa da gestão desastrada de João Emanuel. A Câmara recebe mensalmente R$2,7 milhões por mês, recursos mais do que suficientes para fazer frente às suas despesas.

Vereadores repudiam MTU e alertam que tarifa tem irregularidades


Glaucia Colognesi

Fotos: Otmar de Oliveira
Fotos: Otmar de Oliveira -- Vereadores Dilemário Alencar e Allan Kardec rebateram ameaça da MTU
Vereadores Dilemário Alencar e Allan Kardec rebateram ameaça da MTU
   Os vereadores por Cuiabá Dilemário Alencar (PTB), Allan Kardec (PT) e Renivaldo Nascimento (PDT) repudiaram, na manhã desta terça (2), a declaração do presidente da Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta. O porta-voz dos empresários afirmou em entrevista coletiva que se o prefeito Mauro Mendes (PSB) sancionar o pacote de 5 projetos do transporte coletivo aprovado na Câmara, na semana passada, haverá aumento da tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,41.
  Kardec e Dilemário mostraram várias irregularidades na planilha do cálculo tarifário que embasou o aumento da passagem, em dezembro de 2012, de R$ 2,75 para R$ 2,95. Dentre as falhas está a inclusão do custo com salários e benefícios trabalhistas concedidos a cobradores, que desde agosto de 2012 não existem mais no transporte coletivo da Capital. Dentre os auxílios estão uniforme, café da manhã, cesta básica e vale-gás.
  Da tribuna, Dilemário desafiou os empresários a abrirem as planilhas de custo e de lucro de suas empresas. Ele quer que as planilhas sejam analisadas pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB e Sindicato dos Contabilistas com acompanhamento do Ministério Público. O petebista também desafiou o prefeito a sancionar os projetos e “ficar do lado do povo”.
  A resistência maior dos empresários é quanto à volta dos cobradores. Segundo Dilemário, se não voltarem os cobradores a passagem tem que ser baixada para R$ 2,50, isso porque, com o acúmulo de função dos motoristas que além de dirigir também cobram o bilhete, as empresas passaram a ter uma economia de R$ 8,4 milhões por ano.
   Allan afirmou que “o calculo tarifário é um escândalo nacional. Porque a equipe de transição do prefeito já sabia que não existiam mais de 300 cobradores, mas lá na planilha constavam salários dos cobradores. “Isso é uma vergonha nacional. Nós estamos aqui para corrigir os erros do Executivo”, enfatizou. O petista explicou ainda que a Câmara de Cuiabá deve pedir ao governador para desonerar o imposto do óleo diesel, o ISSQN, e o IPVA das empresas do transporte coletivo para tentar congelar o preço da passagem pelo menos para os próximos dois anos.
  Além da volta dos cobradores, os projetos aprovados na semana também ampliam o passe livre aos estudantes de pós-graduação, liberam o pagamento da passagem em dinheiro, acabam com a restrição do horário ao passe livre. Por fim, ampliam o tempo de integração de 1h15 para 2h30.
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Prefeitura não cumpre prazo regimental para responder requerimentos de vereadores em Cuiabá


 Redação
A demora do Executivo Municipal em fornecer informações aos vereadores foi alvo de crítica de Ricardo Saad (PSDB) durante a sessão plenária de hoje (02). O parlamentar ainda aguarda a resposta de requerimentos que foram apresentados no início de maio. O prazo regimental para a Prefeitura se manifestar é de 30 dias.
Para ele, isso é "ineficiência", uma vez que até o momento não foi dada nenhuma satisfação. "Pedimos informações de maneira oficial, protocolamos o requerimento e nada de eles responderam, ou se quer dar uma satisfação da demora. As informações servem para podermos emitir a nossa opinião acerca de determinados assuntos e até mesmo descartar algumas denúncias que recebemos, mas parece que a Prefeitura não está preocupado com isso", pontua.
As informações solicitadas são referente a contratações de pessoal da área médica para atendimento nas unidades de saúde no município, quantidade de partos realizados pelos Hospitais conveniados ao SUS no primeiro quadrimestre deste ano e cópia do contrato e da licitação para a contratação da empresa de segurança que atua no Pronto Socorro de Cuiabá.
Os requerimentos foram apresentados em 7 e 9 de maio, bem como 6 de junho, respectivamente. "Quero as respostas para as minhas dúvidas. O prefeito veiculou na imprensa que contratou mais de 100 médicos. Então, eu quero saber onde ele enfiou, porque tenho recebido, diariamente, denúncias de falta de médicos nas unidades de saúde", enfatiza.
DENÚNCIAS - Com relação as denúncias apresentadas nas últimas semanas, Saad afirma que oficializa as mesmas hoje junto ao Ministério Público. A expectativa era que elas fossem entregue ao órgão na semana passada, contudo, o parlamentar não encontrou apoio de todos os membros da Comissão de Saúde, por isso, irá assinar a denúncia sozinho.

Nadaf se articula, assume comando do PV e quer concorrer a vaga na AL


Glaucia Colognesi

Rodinei Crescêncio
Rodinei Crescêncio -- Vereador Mário Nadaf (PV)
Vereador Mário Nadaf (PV)
   O vereador por Cuiabá Mário Nadaf assume hoje (2) a presidência do Partido Verde na Capital, já vislumbrando a construção de uma candidatura a deputado estadual. Mesmo estando no início do mandato de vereador, ele não esconde a pretensão de abandonar – pela metade – a vaga no Legislativo, a fim de galgar cargos mais altos.
   Detendo duas funções públicas, Nadaf ganhará maior visibilidade e desenvoltura no cenário político. Apesar do evidente interesse pessoal na direção partidária, ele garante que também trabalhará para fortalecer a sigla. Para isso, diz que vai promover um rodízio na Câmara, tradição que nunca teria existido no PV municipal.
   “Em 2004 conquistamos uma cadeira de vereador com Mário Lúcio Guimarães, que depois nos deixou e foi para o PMDB. Ele nunca deu lugar para um suplente”, lembra. A sua proposta é aos poucos dar espaço a todos os três suplentes Rogério Varanda, Aluízio Leite e Zito Adrien para robustecer as lideranças e os ideais partidários. A primeira licença Nadaf promete tirar entre os últimos três meses do ano.
   O parlamentar diz que ainda precisa de um tempo para concluir os trabalhos legislativos, principalmente dar sequência aos requerimentos que havia dado entrada. “De oito a 12 meses do meu mandato, ficarei afastado para contemplar os correligionários”, garante. Nadaf também promete brigar por mais espaço no 1º escalão do prefeito Mauro Mendes (PSB). Hoje o partido tem na sua cota a secretaria de Serviços Urbanos, sob José Roberto Stopa.
   O espaço do partido aliado no Governo costuma ser proporcional ao tamanho da bancada no Legislativo, caso contrário pode gerar ciumeira. Diante disso, é desta forma que o prefeito garante o apoio necessário para a aprovação dos projetos de seu interesse. Acontece que Nadaf reclama que a atual divisão não é justa. “Há outro partido com apenas um vereador com duas secretarias”, protesta. Ele é o único representante do PV no Palácio Paschoal Moreira Cabral.
   Ainda visando criar capilaridade ao partido, o vereador afirma que vai reorganizar o diretório, que sequer tem uma sede própria e se encontra desestruturado por ter ficado muito tempo sem eleger um representante na Câmara. Na presidência da agremiação, garante que quer ser o canal de comunicação entre o Parlamento e o Executivo, programar reuniões regulares e preparar a legenda para o pleito de 2014.

Mesa Diretora barra projeto de lei sobre conciliação


Valérya Próspero

Rodinei Crescêncio
Rodinei Crescêncio -- Vereador Leonardo de Oliveira (PTB)
Vereador Leonardo de Oliveira (PTB)
Rodinei Crescêncio
Rodinei Crescêncio -- Prefeito Mauro Mendes (PSB)
Prefeito Mauro Mendes (PSB)
   A sessão da Câmara de Cuiabá desta terça (2) foi encerrada com duas horas de antecedência devido às divergências na aprovação de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. O vereador Leonardo de Oliveira (PTB), líder do prefeito, conta que a proposta se refere à anuência da Câmara para transação e parcelamento de débitos referentes à conciliação promovida pelo município, que deve contar com parceria do Tribunal de Justiça. A afirmação contraria rumores de que a lei tratava de liberação para pagamento de precatórios e, por isso, havia causado divergência de ideias.
   Leonardo, insatisfeito com a situação, disse que a prefeitura firmaria a parceria com o TJ nesta quarta (3), mas não será possível devido à falta de aprovação do projeto pela Câmara. Diante disso, o vereador defendeu a existência da reunião de líderes para discussão com antecedência das matérias a serem votadas no Legislativo para não ter esse tipo de surpresa. Ele lembra ainda que a proposta está para ser votada há alguns dias, mas não acontece por desinteresse da Mesa Diretora, que escolhe o que será colocado em pauta. “Vamos reorganizar para ver se colocamos o projeto na pauta”, ressalta.
   O RDNews teve acesso à proposta enviada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB). O texto tem a finalidade de cumprir Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais e as Procuradorias das Capitais, a fim de unir forças para a racionalização e o julgamento célere dos processos de execução fiscal e, com isso, aumentar a arrecadação do município.
   A parceria com o Poder Judiciário permitiria a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas diversas, além de diminuir o índice de congestionamento dos Tribunais e reduzir os prazos de tramitação. A lei prevê os percentuais de descontos possíveis, tanto para pagamentos à vista quando parcelados. O primeiro, com abatimento de 60% da multa moratória e de 100% dos juros de mora. O parcelado, por sua vez, em até 12 meses, 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora; de 13 a 48 meses, 30%.
   Confira, abaixo, o projeto
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JOÃO EMANUEL:MODERNO E EFICIENTE NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS, ALÉM DE SER UM EXÍMIO CONCILIADOR

Nem tudo está perdido, como muita gente imagina. Na capital de Mato Grosso, o poder Legislativo da mostras de eficiência e modernidade nas suas ações administrativas. 

O atual Presidente João Emanuel (PSD), vem implementando uma política austera, equilibrada financeiramente e moderna nos atos administrativos. Em um País onde a classe política ostenta altos índices de rejeição, em Cuiabá, a Câmara Municipal é uma exceção, graças a gestão de João Emanuel, que além de professor e advogado bem sucedido, trouxe sua experiência no campo privado para o público. 

Em que pese o Governo Municipal não repassar o valor do duodécimo no percentual exato a Câmara Municipal, o que poderia ter gerado uma crise entre os poderes, mais não aconteceu, a casa do povo não dá sinais de que não haverá problemas de gestão, o que só confirma a boa performance do João Emanuel.

Emanuel institui “força tarefa” contra drogas
Focado na questão de reduzir ‘os preocupantes percentuais de dependentes químicos no município’, o presidente do Parlamento cuiabano, vereador João Emanuel, PSD, afirmou que a Câmara elaborou um cronograma permanente de ações no sentido de manter esta luta sempre ativa. “Oficializaremos o lançamento desse cronograma na próxima semana. Para tanto, o Legislativo vai contar com a integral participação de todas as instituições públicas e privadas que têm idêntico interesse em extirpar esse mal do cenário municipal”.

O dirigente parlamentar concorda que o simples resgate do dependente envolve um processo bem complexo (convencimento, internação espontânea, compulsória, tratamento e reintegração social). “É um trabalho de construção, tijolo a tijolo. Mas pode ser viabilizado, sim. Principalmente se todos se unirem e acreditar que é possível”.


As drogas, pontuou, têm o poder letal de atingir toda a família, não apenas o dependente. “Quando alguém se torna dependente, esta pessoa cristaliza um gradual ciclo contaminador no lar. Todos se tornam doentes de outras formas. A angústia dos demais familiares pela dependência que assistem - e não conseguem reverter - é algo que debilita o corpo e a mente”. 
Portas Abertas:
Por meio do presidente João Emanuel, PSD, a Casa de Leis de Cuiabá oficializou  total apoio às manifestações estudantis. O recado solidário foi oficializado ao líder Caiubi Kuhn, na Praça Moreira Cabral, oportunidade em que Emanuel convidou os manifestantes para participarem da sessão plenária e expor suas reivindicações à população. A partir daí, elas serão transformadas em projetos de lei para posterior votação e aprovação.


"Este é um momento histórico no País. Nós, vereadores, vamos passar, mas a luta pela democracia não para", afirmou Emanuel. O presidente também parabenizou os manifestantes pelo tom ordeiro da condução do movimento. "Continuem reivindicando de forma pacífica. Isto é ótimo à democracia".
Esta luta pela defesa da família é reconhecida em todos os setores civis , inclusive os que não comungam do seu grupo politico do vereador João Emanuel (PSD). 

Aos políticos que obtiveram aprovação na
 mencionada pesquisa e que possuam ilibada
 idoneidade moral
 
O vereador João Emanuel (PSD) está sendo coerente desfraldando a bandeira do social, preservando os bons princípios e enfrentando às drogas,exploração sexual e a pedofilia. 

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. vereador João Emanuel (PSD) receberá, no dia 31 de agosto, do Portal Todos Contra a Pedofilia, o Troféu Rompendo o Silêncio Joanna Maranhão em alusão ao trabalho desenvolvido na mobiliza contra as drogas, exploração sexual e pedofilia. 

O parlamentar defende uma grande articulação para saber como está a rede de atendimento a usuários de crack e outras drogas, atendimento extensivo aos familiares. Também foram discutidas ideias que podem se transformar em projetos e programas de exercício conjunto das entidades envolvidas, públicas e privadas. 

João Emanuel fez uma radiografia que considera preocupante em relação à agilidade com que as drogas têm se instalado no município e ampliado o número de vítimas, principalmente os mais jovens. Ele disse que o Parlamento está à disposição para marchar junto com todos os segmentos comunitários e governamentais que queiram se engajar nesta batalha. "Fizemos um levantamento minucioso da realidade que acontece na capital, nos vários pontos de consumo de drogas, as chamadas cracolândias. A pesquisa abrangeu vários aspectos, a exemplo situação sócio-econômica dessas pessoas, sua procedência, saúde, escolaridade, etc... Tornou-se evidente a necessidade de que sejam cadastradas. Muitas sequer dispõem de documentação". 

A Pesquisa divulgada, informa que o vereador
 é líder expressivo na luta em defesa dos
 direitos humanos da crianças e adolescentes. 
Esta luta pela defesa da família é reconhecida em todos os setores civis , inclusive os que não comungam do seu grupo politico do vereador João Emanuel (PSD). 

Instituída pelo Portal Todos Contra a Pedofilia, o “ Troféu Rompendo o Silêncio Joanna Maranhão” é conferida apenas aos políticos que obtiveram aprovação na mencionada pesquisa e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade. Temos que fazer justiça a esse grande vereador que tem empreendido uma grande gestão a frente da Câmara Municipal de Cuiabá.

A Pesquisa divulgada, informa que o vereador é líder expressivo na luta em defesa dos direitos humanos da crianças e adolescentes. “Recebo este reconhecimento com humildade, estou apenas sendo coerente com o aprendizado que recebi da minha família. Tenho minhas bandeiras de lutas, são causas sociais em defesa da minoria, do povo sem voz na sociedade e dos marginalizados, por isso, ficou até surpreso de um portal tão importante divulgar o resultado verdadeiro desta pesquisa. 

Minha perseverança continua cada vez mais aflorada. Sonho por uma Cuiabá mais justo com igualdade social e sem a hipocrisia da elite, que tomas as decisões sob efeito de bebida alcoólica e não abre espaço para os talentos que nascem em berços simples. Este quadro tem que mudar. Meu enfrentamento tira o sono dos ricos elitizados e motiva os humildes a ocuparem o mesmo espaço. Todos sabem que o sol é para todos”, finalizou João Emanuel (PSD). 

Reconhecimento:

 “Troféu Rompendo o Silêncio Joanna Maranhão” 
JOANNA, A NADADORA QUE DERRUBOU O MURO DO SILÊNCIO QUE CERCA O ABUSO SEXUAL. 
Sabemos que enquanto a vítima de um abuso sexual sofrer em silêncio, dificilmente conseguirá vencer o trauma. Esta sua postura servirá de modelo para milhares de crianças, que deixam de contar sobre o abuso sexual sofrido, porque ninguém acredita nelas. A criança cresce então com profundo sentimento de culpa e vergonha. O que você passou não é um problema só seu. Muitas crianças são vítimas de abuso sexual por pessoas que mantém com elas uma relação de confiança e de amizade, muitas vezes, uma relação de autoridade, de poder e dependência. A criança cede por medo e se cala por vergonha.
Joanna com a ajuda de sua família, que a apoia integralmente, conseguiu derrubar o muro do silêncio que cercava essas memórias traumáticas. Servirá de exemplo para muitas crianças, homens e mulheres, já adultos, e que não tiveram a coragem que teve Joanna, que hoje está livre de um fardo que carregou durante, no mínimo, onze anos.
Que a sociedade se conscientize de que o abusador sexual está em todas as classes sociais e que, na maioria das vezes, é uma pessoa conhecida da família, que nele confia. E que as autoridades esportivas não se fechem corporativamente a uma realidade.  


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Contato para contribuição:movimentocontrapedofiliamt@gmail.com

Governo do Rio de Janeiro inicia campanha de combate ao tráfico humano

O projeto, inédito no Brasil, começou na estação do teleférico de Bonsucesso, na zona norte da capital, e passará por, pelo menos, mais cinco locais até agosto.

Para estimular o debate sobre o tráfico humano e o trabalho escravo na sociedade, o governo do Rio de Janeiro (RJ) se engajou no movimento internacional Gift Box, que utiliza caixas coloridas, em locais públicos, com relatos de vítimas e simulação do processo de aliciamento dos traficantes. O projeto, inédito no Brasil, começou na estação do teleférico de Bonsucesso, na zona norte da capital, e passará por, pelo menos, mais cinco locais até agosto.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, disse, em nota, que a campanha é importante para que o governo conscientize sobre o que é o tráfico de pessoas, porque as pessoas são iludidas com propostas de salários altos e, quando chegam nos locais prometidos, descobrem que foram enganadas. O objetivo, acrescentou Teixeira, é que as pessoas, quando se depararem com a caixa, percebam o impacto que é ser traficado e reflitam “que nem tudo são flores e que o mundo real”.

Para o coordenador da Área de Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, a legislação brasileira ainda não está adaptada para a realidade do tráfico de pessoas. Segundo ele, os registros oficiais indicam cerca de 300 casos de pessoas traficadas.

A campanha passará, ainda, pelas estações Central do Brasil e Cinelândia, no centro do Rio; Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; Copacabana, na zona sul; e Campo Grande, na zona oeste. A iniciativa servirá de teste para a maior divulgação durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Fonte: Agência Brasil

MPF/SC investiga omissão policial em caso de tráfico de pessoas em Joinville

Delegados envolvidos tentaram obstruir a investigação do MPF, mas a Justiça considerou legal o trabalho dos procuradores
O caso teve início com uma inspeção realizada pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial na Delegacia da Polícia Federal em Joinville (SC). Em procedimento padrão no local, os procuradores do Ministério Público Federal em Santa Catariana (MPF/SC) examinaram o livro de plantão da unidade policial e identificaram uma omissão ilegal por parte dos policiais plantonistas. Na ocasião, um tenente da Polícia Militar noticiou fatos que constituem a prática do crime de tráfico internacional de pessoas em um estabelecimento comercial da cidade e nenhuma medida para investigar o caso foi tomada.

Em razão da injustificada inércia policial e do longo lapso temporal transcorrido, houve significativo comprometimento na colheita de provas da materialidade e da autoria do crime de tráfico internacional de pessoas. Diante da ilegalidade, o Ministério Público Federal passou a investigar as circunstâncias da omissão policial com a oitiva de todos os envolvidos.

Os investigados - Dois delegados de Polícia Federal tentaram impedir o prosseguimento das apurações acerca da omissão na instauração de inquérito policial sobre tráfico internacional de pessoas, mas a  8ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu, por unanimidade, que os procuradores do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial devem seguir apurando a prática do delito de prevaricação.

A decisão do Tribunal confirmou a possibilidade e, principalmente, a necessidade do Ministério Público Federal investigar com a independência funcional conferida pela Constituição Federal.

PIC n. 1.33.000.002601/2012-01
HC n. 0002155-70.2013.404.0000