Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

PEDOFILIA:Pai e filha são presos após reatar romance proibido


  • Durante 14 anos, Andrew Butler, 47, esteve afastado da filha, Nicola, hoje com 26 anos


  • Reprodução 


    G1

    Durante 14 anos, Andrew Butler, 47, esteve afastado da filha, Nicola, hoje com 26 anos. Mas, ao se reencontrarem, eles já não eram mais "pai e filha". E fizeram sexo consensual.
    O caso de incesto aconteceu em Birmingham (Inglaterra). Nicola conseguiu achar o pai por meio do site Genes United, em 2004. Ela não via Andrew desde 1990, quando ele se separou da primeira esposa, que o acusava de violência.
    De acordo com Liz de Oliveira, advogada de Nicola, o reencontro entre a sua cliente e Andrew "ultrapassou as barreiras e acabou em uma relação sexual".
    Em 2007, os dois admitiram o caso de incesto e foram punidos. Os dois tinham sido descobertos na cama por um filho de 7 anos de Andrew. Ele contou o que vira para a mãe, que, por sua vez, denunciou o caso à polícia.
    Andrew pegou quatro meses de cadeia, e Nicola recebeu pena de 18 meses de serviço comunitário.
    Recaída
    Um ano depois, Nicola se mudou para a casa de Andrew. Para a família, a jovem disse que se tratava de um namorado, sem revelar a identidade.
    Natalie, irmã de Nicola, descobriu no celular desta, meses depois, fotos de sexo explícito do casal. Ao mostrar para a mãe as imagens, a mulher reconheceu Andrew.
    O casal incestuoso foi detido em um flat em setembro do ano passado. Agentes apreenderam um laptop com muitas imagens de sexo explícito de Nicola e Andrew e cartas de amor entre os dois.
    Pela retomada da relação proibida, Andrew foi condenado a dez meses de prisão. A filha recebeu pena de dois anos de detenção.
    De acordo com o processo, Nicola abortou um bebê que esperava do pai.

PEDOFILIA:Ativista vai mobilizar Entidades comunitárias para campanha Sorriso de Mãos Dadas Contra a Pedofilia



João Batista de Oliveira,Diretor do Portal Todos Contra
a Pedofilia MT
Com a mobilização do diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia MT, João Batista de Oliveira vai ser realizado campanha de Combate à Pedofilia em Sorriso.


Este ano, dois homens foram presos acusados de pedofilia na cidade. Na Promotoria , outros casos estão sendo investigados. “Todo tipo de violência contra crianças deve ser combatida.


A ação rápida da polícia nestes casos recentes de violência sexual contra crianças é importante, mas para que ela aconteça é fundamental que a população participe denunciando.


Daí a importância de campanhas de conscientização como esta organizada pelo João Batista de Oliveira, o maior ativista na luta contra a pedofilia em MT,que desenvolve os trabalhos voltados para crianças e adolescentes.

A pedofilia é um crime cruel, por isso abraçamos esta causa e convocamos toda a sociedade de Sorriso a participar desta caminhada Sorriso de Mãos Dadas Contra a Pedofilia”, considera João Batista.


“Estaremos também colhendo assinaturas para reivindicar que o dia 21 de maio seja decretado o Dia Municipal de Combate à Pedofilia. Esse abaixo-assinado posteriormente será entregue ao presidente da Câmara, , explica o diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT, João batista de Oliveira.


João Batista acrescenta que os casos de violência contra crianças e adolescentes são freqüentes e explica que os casos de pedofilia são os mais delicados. “É um delito difícil de apurar porque muitas vezes o criminoso conta com a conivência da vítima.


Em casos que envolvem adolescentes, por exemplo, é comum que o pedófilo pague ou ofereça algum tipo de vantagem a esse menor. Temos também a pedofilia pela internet, que também é complicada. É uma investigação que exige muito empenho, mas já houve casos de condenação”, diz o diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT.






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Material de Divulgação LinkWithin

PEDOFILIA:Cuiabá: garoto de 9 anos é acusado de abusar de prima de 3 anos


Fonte: Gazeta Digital/Só Notícias

Uma menina de três anos teria sido vítima de tentativa de estupro no bairro Campo Verde, em Cuiabá. O principal suspeito é primo dela de nove anos. Segundo o boletim de ocorrência, o caso foi registrado como estupro de vulnerável.

De acordo com a Polícia Civil, os pais dela são separados e a menina que mora com a mãe estava passando o dia na casa da avó paterna. Quando foi tomar banho a criança reclamou para avó que estava sentindo dores nas partes íntimas e que o primo teria subido em cima dela.

A criança foi levada para uma Policlínica, onde a médica suspeitou do ferimento e acionou o Conselho Tutelar, que solicitou um exame de corpo delito para confirmar a suspeita de tentativa de abuso. O caso foi encaminhado para a Deddica e será investigado.

PEDOFILIA:Suspeito de estupro é encontrado morto na estrada velha de Itapé


Ele tinha ferimentos provocados por arma branca; polícia ainda não sabe se há relação entre os crimes

04/08/2011 - 22:17
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A Polícia Militar encontrou na tarde de quarta-feira (3) o corpo de um homem na estrada velha de Itapé, próximo ao desvio do pedágio, na zona rural de Rio Claro.
De acordo com a polícia, o homem de 38 anos, que não teve a identidade divulgada, tinha ferimentos provocados por arma branca.
Na segunda-feira (1º), ele foi denunciado por uma mulher por suspeita de ter estuprado a filha dela de 12 anos. No dia, ele não foi localizado.
A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Claro está investigando o caso e os autores do crime ainda não foram identificados. Ainda não há comprovação da ligação entre os dois crimes.

PEDOFILIA:Estudante é estuprada na Vila Morangueira


A Delegacia de Proteção à Mulher de Maringá (DPM) está tentando identificar um tarado que agiu na noite de segunda-feira passada nas imediações do Parque de Exposições. Simulando estar armado, o maníaco rendeu uma estudante de 24 anos e estuprou-a no interior de um imóvel abandonado próximo ao Colégio Estadual Branca da Motta Fernandes.
De acordo com a delegada da DPM, Emilene Locatelli, a vítima foi atacada por volta das 18h50 na Avenida Colombo. Ela seguia a pé em direção ao colégio quando foi abordada pelo maníaco, que deu voz de assalto. Simulando estar armado, ele alertou a estudante a não reagir e que o seguisse em silêncio até a Avenida Tuiuti. Depois de levar a jovem para o interior de uma oficina abandonada, ele consumou o estupro e fugiu em seguida.
Muito abalada, a estudante pediu ajuda a um morador do bairro e foi levada ao Hospital Universitário (HU), onde permaneceu internada até a manhã de terça-feira. Após receber alta, ela foi à DPM e descreveu o maníaco como sendo moreno claro, cerca de 21 anos, cabelos curtos e encaracolados e dentes um pouco saltados para frente. O tarado vestia calça jeans, blusa de moletom escura e carregava uma mochila nas costas. 


Suspeito
Ainda segundo a delegada, uma moradora do bairro contou ter visto um rapaz com as mesmas características parado em um ponto de ônibus no mesmo horário em que o estupro ocorreu. Segundo a moradora, o rapaz permaneceu alguns minutos no local e foi visto embarcando em um veículo dirigido por uma mulher. A polícia não tem certeza de tratar-se da mesma pessoa, mas não descartou a possibilidade.
Para a delegada, tudo indica que o maníaco conhece muito bem a área onde cometeu o crime, tanto que caminhou um longo trecho até chegar ao imóvel abandonado. Se alguém tiver pistas que possam levar à identificação do tarado deve ligar para o fone (44) 3218-6600 (Polícia Civil). Não é preciso se identificar.

De olho na disputa de 2012, Wagner assume comando do PR


TANGARÁ DA SERRA | 05/08/2011 - 17:00

De olho na disputa de 2012, Wagner assume comando do PR

Andréa Haddad

Wagner Ramos     O deputado estadual Wagner Ramos assumiu a Comissão Provisória do PR de Tangará da Serra, em substituição ao prefeito afastado Júlio César Ladeia. A decisão foi tomada na noite desta quinta (5).
     Segundo membros do PR no município, Wagner e Ladeia já tinham chegado a um entendimento há mais de dois meses sobre a mudança. Porém, diante da demora na definição oficial, Wagner conseguiu articular a destituição do antigo diretório. Com o aval dos outros 23 deputados estaduais, ele assumiu a presidência, composta por cinco membros.
     No cargo de vice, foi empossado o empresário Clóvis Batista da Silva. O professor Juvenil Gilberto assumiu o posto de tesoureiro, enquanto Júnior Schleicer, responsável pela pasta da saúde no município, ficou com a secretaria do partido. Primo de Wagner, Valdenir Ramos assumiu o cargo de primeiro vogal da legenda.
     Na presidência do PR, o deputado terá a chance de conduzir as discussões partidárias referentes ao processo eleitoral de 2012. Apesar de liderar as pesquisas de intenção de votos, Wagner nega interesse na disputa. Ele garante que vai apoiar uma liderança escolhida pelos partidos da base aliada, mas evita citar nomes.
     Nos bastidores, a expectativa é de que Wagner encabece a chapa. O empresário Sílvio Delmondes deve concorrer pelo grupo de oposição. Ambos são apresentadores de programas televisivos. Wagner é considerado favorito pelos 32.270 votos conquistados na campanha à reeleição, no ano passado, à Assembleia. Em 2006, ele obteve 19.594 votos e acabou assumindo a vaga de titular com a renúncia de Humberto Bosaipo, empossado no cargo de conselheiro do TCE.


RDNEWS - Notícias e Bastidores da Política em Mato Grosso

Rafinha Bastos depõe hoje por apologia ao estupro


A Polícia Civil de São Paulo toma na tarde desta sexta-feira (5) depoimento do humorista Rafinha Bastos, intimado a falar sobre declarações que ele teria dado a respeito do crime de estupro e que foram consideradas pelo Ministério Público como apologia ao crime. O depoimento será no 14º DP, em Pinheiros (zona oeste).
Para o MP, há necessidade de abertura de inquérito policial contra Rafinha face às manifestações dele sobre o estupro tanto em seu show de comédia stand-up como em entrevista publicada na revista Rolling Stone, em maio passado.
Na matéria, consta que Rafinha teria dito em sua apresentação: "Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra c..."; e "Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade."
O responsável pela edição da revista Rolling Stones já foi ouvido semana passada.
No dia 2 de julho, parte das cerca de 500 pessoas que participaram da Marcha das Vadias na praia de Copacabana (zona sul do Rio) vaiaram o humorista. Ele não se manifestou sobre o assunto, nem sobre o pedido do MP.
Uol 

PEDOFILIA:Condenado por estupro é absolvido em MT por vítima ter mentido idade


Ele foi absolvido após ter sido comprovado que a vítima teria mentido idade.
O caso aconteceu em 2010 no município de Peixoto de Azevedo.

Um homem condenado por estupro foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após ter sido comprovado que a suposta vítima teria mentido a idade verdadeira para continuar com o relacionamento. Segundo o processo, o caso aconteceu em 2010 no município de Peixoto de Azevedo, que fica 692 quilômetros de Cuiabá.
O recurso foi interposto contra a sentença do Juiz da Primeira Vara da cidade, que já tinha condenado o rapaz a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Em maio do ano passado a menina com quem o rapaz mantinha um relacionamento teria mentido ao namorado ao afirmar ter 17 anos, quando na verdade possuía 13. Ela teria contado a mentira para que o relacionamento continuasse.
Já o acusado teria mantido relações sexuais com a garota sem saber sua idade verdadeira. Ainda de acordo com o processo, quando soube da mentira o acusado teria rompido o relacionamento. A juíza relatora do recurso, Graciema Ribeiro de Caravellas, ressaltou que o acusado foi enganado, uma vez que a namorada sempre afirmava ao rapaz que possuía 17 anos de idade.
A juíza também considerou que a aparência física da menina não coincide com a idade real. Diante disso, a Primeira Câmara Criminal acolheu pedido de absolvição após a garota confessar a mentira.

PEDOFILIA:Vítimas de estupro poderão ter prioridade em programas sociais


Lauriete
Lauriete: projeto contribuirá para a redução dos casos de aborto.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 797/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), que inclui entre os programas sociais e financeiros do governo federal um programa específico de apoio médico, psicológico e financeiro à mulher e à adolescente nos casos de má formação do feto e de estupro que resulte em gravidez.
A proposta estabelece, para esses casos, que a inclusão nos atuais programas do governo será feita com prioridade, com pagamentos mensais dos benefícios até o nascimento da criança, podendo ser prorrogados até o limite máximo de um ano.
De acordo com o texto, a mulher vítima de estupro e a gestante nos casos de comprovada má formação do feto passam a ter direito e acesso prioritário a programas de atendimento psicológico, social e ao pré-natal oferecidos na rede pública de saúde e de assistência social da União, dos estados e dos municípios. Ainda segundo o projeto, a assistência será oferecida durante todo o período da gravidez e, após o parto, pelo período indicado por médico especialista.
Para a autora, o projeto vai garantir o apoio necessário às mulheres e evitar o crescimento das estatísticas ligadas à prática do aborto. Segundo ela, um documento produzido pelas universidades de Brasília (UnB) e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), denominado Aborto e Saúde Pública, mostra que mais de 70% das mulheres que recorrem à prática do aborto no País já são mães, sendo o Cytotec – medicamento de venda controlada – o principal método abortivo utilizado pelas brasileiras.
Segundo o estudo, pelo menos 3,7 milhões de brasileiras entre 15 e 49 anos já realizaram aborto. Desse número, menos da metade acessou o Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela proposta, a União, os estados e os municípios estabelecerão órgão específico para gerir a implementação do programa.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/42) não pune o aborto praticado por médico em dois casos: quando necessário para salvar a vida da gestante (aborto necessário) e se a gravidez resulta de estupro (aborto sentimental).
Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


    PEDOFILIA: Mudança na regra de provimento de acesso pode entrar em conflito com o PLC 116/2010

    Umas das variáveis que a Anatel precisará observar ao tratar da revisão da Norma 4/95, que estabelece as regras para o provimento de acesso à Internet, é se enquadrar essa atividade como um serviço de telecomunicações não poderá trazer problemas a empresas de radiodifusão e produtoras de conteúdos audiovisuais no futuro. Isso porque, destacam especialistas em regulação atentos às mudanças em curso, um dos pontos mais importantes do PLC 116/2010, que cria novas regras no mercado de TV paga e que pode ser votado já na próxima semana no Senado, é a separação de atividades entre empresas de comunicação e empresas de radiodifusão. O PLC 116 diz que empresas de radiodifusão, produtoras ou programadoras não poderão controlar operadoras de telecom, e vice-versa. Com isso, se o mercado de provimento de Internet passar a ser considerado serviço de telecom pela Anatel, esses grupos de comunicação teriam que abrir mão dessa atividade. Hoje, há muitos grupos de mídia regionais que atuam no segmento de provimento de acesso à Internet, e mesmo o grupo Globo está presente nesse mercado, por meio do Globo.com. Para o grupo Folha (controlador do UOL), a limitação talvez não se aplicasse, pois o grupo não atua em radiodifusão nem é programador, exceto pelas atividades de produção do portal, como a TV UOL. De qualquer forma, a combinação entre enquadrar a atividade de provimento de acesso como serviço de telecomunicações e as regras propostas para o PLC 116 pode ser problemática.

    Ainda não se sabe que caminho pretende seguir a Anatel em relação à Norma 4/95. A recomendação do Ministério das Comunicações, contudo, é bastante clara. Para o Minicom, a agência deveria avaliar a caracterização de toda a atividade de conexão à Internet como parte inerente do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte. Sabe-se que a questão da Norma 4 foi levantada em diversas ocasiões pelas concessionárias de telecomunicações na negociação dos Termos de Compromisso para a banda larga popular. A sugestão de alteração da Norma feita pelo Minicom baseia-se na questão do controle de atividades criminosas pela Internet (pedofilia, no caso), já que seria muito mais fácil fiscalizar empresas reguladas do que é o controle sobre provedores de serviços de valor adicionado.

    Além da Norma 4/95

    Outro aspecto importante da sugestão de reavaliação das regras para provimento de acesso feitas pelo Minicom à Anatel é que elas vão além da Norma 4/95. Também está prevista, pelo ministério, a revisão da Resolução 190/99. Trata-se do regulamento de Serviços de Valor Adicionado em TV por Assinatura. Este foi o regulamento que permitiu a operadoras de TV a cabo entrarem no mercado de banda larga, em 1999. A Resolução 190/99 dá às operadoras de cabo a possibilidade de prestarem o serviço de banda larga, mas também pede a existência de um provedore de acesso. Para evitar a necessidade do provedor, a maior parte das operadoras passou a prestar o serviço por meio de licenças de SCM, onde ele não é necessário.

    PEDOFILIA:Com apelido de "gatinhamanhosa", golpista rouba R$ 15 mil de homem casado


    Passando-se por uma jovem, golpista trocou fotos e mensagens com um internauta e depois ameaçou acusá-lo de pedofilia.

    Uma mulher de 40 anos que usava um endereço virtual "provocante" (gatinhamanhosa@…) foi condenada a seis anos de prisão, em regime semi-aberto, por extorsão via internet. Ela foi presa em flagrante e condenada pelo Tribunal de Justiça do DF.
    De acordo com o Ministério Público do DF, a vítima (um homem casado de 40 anos) conheceu "gatinhamanhosa" em uma sala de bate-papo no UOL, em maio do ano passado. Ela se identificou como Amanda, de 22 anos. As conversas eram, a princípio, via comunicador instantâneo, depois e-mails, ligações e mensagens telefônicas. Fotos sensuais foram trocadas e por diversas vezes o internauta tentou marcar um encontro, mas a “gatinhamanhosa” evitava.
    Passado algum tempo, a idade dela mudou. "Amanda" disse que tinha apenas 19 anos. Contou que passava por dificuldades financeiras, pois não tinha mãe e morava com "pai bravo e avó muito doente". O homem ofereceu dinheiro. O primeiro depósito, segundo ele, foi espontâneo. Os seguintes foram a pedido dela. De maio a junho de 2010, ele depositou R$ 5.060,00 para a moça em uma conta na Caixa Econômica Federal. Enfim, cansado das desculpas e dos encontros desmarcados, o homem informou que não faria mais depósitos.
    A estelionatária ameaçou, dizendo que na verdade tinha 16 e "ia contar para todo mundo" que a vítima era "pedófilo”. O homem depositou na conta dela, de 2 de julho a 29 de julho, mais R$ 10 mil, com medo de ser denunciado à polícia e à esposa. Ele recebeu diversas ameaças, não só da mulher como de comparsas. Amedrontado, decidiu procurar ajuda em uma delegacia. O flagrante foi armado em um shopping perto de Brasília, local da agência bancária em que os depósitos eram efetuados. A mulher foi presa enquanto falava em um orelhão próximo à CEF.
    Descobriu-se então que "gatinhamanhosa" chama Francisca (nome completo não revelado) e tem 40 anos. Em depoimento, ela confessou a versão da vítima. Na sentença, o juiz afirmou: “A acusada se utilizou de artifício (falsa identidade, fotos que não eram suas, idade alterada) e das tragédias familiares que simulou para induzir a vítima em erro. Embora o ofendido tivesse interesse em obter vantagem sexual, especialmente motivado pela boa impressão que tinha da suposta aparência da acusada, sua conduta não tem reprovação jurídica”. Francisca foi condenada por estelionato e extorsão, com penas de 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
    Ela recorreu. Ao analisarem o recurso, os desembargadores disseram que o estelionato não ficou configurado: “O crime de estelionato pressupõe uma vontade viciada da vítima, que entrega a coisa espontaneamente. No caso em questão, qualquer pessoa que frequente sala de bate papo ou sítios de relacionamentos na internet sabe que, nem sempre, as informações passadas em tais redes sociais são condizentes com a verdade”.

    PEDOFILIA:Ministério da Justiça divulga classificação indicativa de filme de terror sérvio

    Agência BrasilCarolina Pimentel
    Brasília – O Ministério da Justiça classificou o filme de terror sérvio A Serbian Film – Terror Sem Limites como não recomendado para menores de 18 anos de idade por conter cenas de sexo, pedofilia, violência e crueldade. A classificação tinha sido suspensa por causa de um pedido da Procuradoria da República em Minas Gerais, que quer proibir a exibição do filme no país.
    O ministério informou que é de sua responsabilidade fornecer a classificação indicativa, já que nenhuma obra pode ser veiculada sem a classificação. Mas a pasta não tem competência para proibir ou liberar a exibição de uma obra.
    “O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação não tem competência de aferir a ocorrência de crime, em tese, em obra cinematográfica e, ainda, proibir a sua veiculação antes que se conclua inquérito civil, policial ou decisão judicial”, diz parecer da consultoria jurídica do ministério.
    O longa-metragem do diretor Srdjan Spasojevic foi censurado em países da Europa, como a Espanha e o Reino Unido, por apresentar cenas de pedofilia e necrofilia.

    SABB Coca-Cola assina acordo contra exploração sexual de menores

    A SABB Coca-Cola, companhia responsável pela gestão da cadeia produtiva da linha nacional de bebidas sem gás, chás e energéticos da Coca-Cola, acaba de assinar o Pacto Empresarial do Programa “Na mão certa”.
    Desenvolvido pela Childhood Brasil, braço brasileiro da WorldChidhood Foundation, o programa tem por objetivo mobilizar governos, empresas e organizações do terceiro setor para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.
    No próximo mês, a empresa de bebidas pretende envolver seus centros de distribuição, a fim de potencializar esforços para conscientizar caminhoneiros e engajá-los a se tornarem agentes de proteção dos direitos da criança e adolescentes.
    Dudalina, Arcor e Grupo Bertin estão entre as empresas que já assinaram o pacto.

    VEREADORES QUEREM PACUZINHO OU JAUZINHO

    Todo mundo sabe que as encenações dos vereadores tem um propósito, quando eles resolvem bater na administração municipal. Tudo é porque o pacuzinho não vem sendo feito pelo gestor. Já há vereadores que, além de pacuzinho, quer jaú. O jaú é mais guloso, tem a pança maior, cabe mais coisa, inclusive a pimenta malagueta

    Murilo vira ultramaratonista para se manter no Poder em VG

    O inferno astral de Murilo Domingos no comando da Prefeitura Municipal de Várzea Grande não terá fim tão cedo. A novela promete se prolongar até o pleito do ano que vem, quando será escolhido um novo prefeito para a cidade.




    Dizem que Murilo é um político que gosta de dormir ao invés de cuidar dos buracos, da lama, da falta de água e todos os dissabores que a população várzea-grandense passa em sua administração. Mas acho que o povo da querida Cidade Industrial, onde tenho laços muito fortes, está bem enganada. O prefeito pode ser sonolento, mas não dorme não. Nem dá, o que tem de obstáculo para ele ultrapassar, é preciso ter forma física de maratonista, ou melhor, ultramaratonista. O que Murilo tem feito para se manter no cargo é de dar inveja aos grandes campeões. Logo logo ele vai merecer um destaque especial no Guines Book.


    A maratona de Murilo Domingos é intensa. Corre contra processos de tudo quanto é lado, da população, da Câmara Municipal, do seu ex-amigo e vice-prefeito e agora arqui-rival Tião da Zaelli, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Federal e Estadual. Ufa, aja fôlego para tantos obstáculos a serem ultrapassados.

    A última ‘estafante’ vitória de Murilo, que não trás benefício algum como obras de infra-estrutura, segurança ou educação para o povo várzea-grandense foi contra o Ministério Público Estadual. A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o agravo regimental impetrado pelo Ministério Público que tentava novamente o afastamento de "MUMU", como gosta de ser chamado pelos amigos e corregelionários, da prefeitura.

    No Ministério Público a ação está sob responsabilidade da procuradora de Justiça, Silvana Vianna. Relator do recurso, o juiz substituto de segundo grau, Antônio Horário da Silva Neto, seguiu interpretação dos artigos 527 do Código de Processo Civil e 52, do Regimento Interno do TJ, destacando que "é irrecorrível a decisão que defere ou indefere o efeito ativo/suspensivo ao recurso de agravo de instrumento".

    O gestor republicano reassumiu o comando da prefeitura no início de maio deste ano. Alvo de acusações de improbidade administrativa, havia sido afastado do cargo. O juiz Antônio Horácio da Silva também é autor da decisão que assegurou ao prefeito o retorno ao Paço Couto Magalhães. Ele suspendeu decisão liminar do juiz Luiz Lindote, que havia determinado o afastamento do gestor. Murilo é alvo também de ação penal em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prefeito Murilo Domingos rebate as acusações. Em sua defesa alega ser vítima de adversários políticos que teriam o intuito de afastá-lo da gerência da cidade.

    Mas diante de tanto desgaste, diante de tanta desgraça, diante de tanta falta de promessas não cumpridas, quem afinal quer assumir a Prefeitura de Várzea Grande. O povo sofrido, desgraçado, sem água, sem transporte público, sem asfalto, sem perspectiva e sem força para gritar nem está importante mais com a guerra no Paço Couto Magalhães.

    Murilo, mesmo sem conseguir tirar o merecido “cochilo” vem mostrando fôlego de ultramaratonista, determinação precisa de um médico cirurgião com seu bisturi na mão. Quem ousa vencer Murilo? Eu não vou nessa. A situação está ruim, a desgraça implantada, mas o prefeito não quer largar a carniça. Muita gente, como ave de rapina, um urubu mesmo, faz voos rasantes, quer a sua parte. E assim caminha a minha querida Várzea Grande. Pobre várzea-grandense.

    Presa quadrilha que assaltou casa do vereador Clovito Huguinei

    Quadrilha que invadiu a casa do vereador Clóvis Hugueney (PTB), o Clovito, na manhã desta sexta-feira (05.08) e após fazer toda a família refém e roubar uma S-10 e diversos objetos entre jóias e eletrônicos foi presa por volta das 10h na região do bairro Campo Velho. Dos 5 suspeitos detidos, 4 já está confirmada a participação no assalto e um ainda é investigado. Juntamente com os produtos roubados, os policiais militares do 1ºBPM também apreenderam o veículo Ford KA de cor preta, que deu apoio aos bandidos. O dono também foi preso.
    Conforme o sargento Vidal, do 1ºBPM, o assalto ocorreu por volta das 7h15 desta sexta-feira na casa localizada no bairro Jardim Independência e através do serviço de inteligência do batalhão, os acusados foram presos horas depois. Os bandidos fizeram toda a família de refém entre elas 2 crianças pequenas. Dois criminodos estavam armados e um deles agiu com bastante agressividade e teria inclusive, agredido alguém da família.
    Os criminosos foram presos dentro do Ford KA que deu apoio a ação criminosa, cujo dono também está entre os presos. Foram recuperados a caminhonete S-10, jóias, TV de LCD, diversos celulares, roupas, computador e 2 notebooks. Os suspeitos, presos em flagrante foram conduzidos para o Primeiro Batalhão para ser registrada a ocorrência.

    por Welington Sabino/GD

    Vereadores tentam convencer que “privatização” da Sanecap é viável

    Thais Tomie e Izabela Andrade
    24 Horas News



    Diante da polêmica que aprovou na surdina o projeto de Lei que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Capital (AMAES-Cuiabá) e consequentemente deixa a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) a um passo da privatização, agora, a Câmara Municipal de Cuiabá, sob o comando de Júlio Pinheiro (PTB), passou a denunciar que grande parte dos bairros periféricos da Capital ainda enfrenta sérios problemas com o precário sistema de distribuição de água.
     

    A manobra de sancionar a Lei provocou embates político-partidários, dividiu opiniões e mais, sofreu fortes represálias dos servidores da Sanecap. Numa nova tentativa de minimizar o estrago político, da canetada dada por Pinheiro (PTB) - na função de prefeito em exercício - vereadores a todo custo tentam convencer que a solução para a falta de água nos bairros de Cuiabá é "venda" dos serviços de abastecimento.
    “Infelizmente, a população mais carente continua sofrendo com a falta de água, isso é fato. Somente esta semana recebi mais de 20 reclamações em meu gabinete de famílias que estão há mais de uma semana sem receber água em casa. Nós procuramos encaminhar as reclamações para a Sanecap, mas os problemas nunca são resolvidos”, pontuou o vereador Fernandes Antônio Fernandes (PSDB).
     

    De acordo com o vereador, no bairro Jardim União, localizado na região da saída da cidade para Chapada dos Guimarães, por exemplo, os moradores já não suportam mais o problema. Conforme depoimento dos moradores, o bairro chega a ficar mais de 15 dias sem água.
     

    Outro tucano que endossou o coro a favor da concessão dos serviços é o ex-secretário de Transportes, Edivá Alves, que recentemente deixou o cargo para retornar ao legislativo. Segundo o vereador, a concessão é a melhor saída para Cuiabá, principalmente pelos recursos que serão viabilizados para o saneamento básico, em curto prazo.
    Ao defender a criação da agência, Edivá cita exemplos de cidades que já possuem a concessão dos serviços de água e esgoto, como Niterói, onde o controle da tarifa é feito pela agência e Brasília, onde o serviço é realizado por uma empresa pública de direito privado. O vereador aponta que a concessão é o melhor caminho já que governo federal faz uso politico do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Anuncia o recurso, mas na sequência o retém. Os recursos são liberados conforme vontade política do partido, pois em Cuiabá, nem 7% foi realizado e no Brasil, esse percentual não passa de 30%”.
    Por este motivo, o vereador Edivá Alves acredita que somente com a concessão do serviço de água e esgoto, Cuiabá vai conseguir levar a todas as comunidades o esgoto tratado. “Não podemos continuar sendo ameaçados pelo governo federal com as obras do PAC, temos que procurar soluções como a concessão”.
     

    Sindicalistas denunciam irregularidades trabalhistas na Sanecap

    MPT/MT


    Os representantes de trabalhadores dos setores de água, esgoto e saneamento ambiental de Cuiabá estiveram nesta quarta-feira, 03, reunidos com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thiago Gurjão, para denunciar a ocorrência de irregularidades trabalhistas na Sanecap.
    O presidente do Sintaesa, Ideueno Fernandes de Souza informou que tramita na Câmara municipal, um projeto de lei nº 38/2011, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, o qual prevê a retomada da execução do serviço pela Prefeitura e a extinção da Sanecap, que foi criada pela Lei municipal nº 4.007/2000. O mesmo projeto de lei prevê ainda a criação de uma Agência Reguladora do serviço e autoriza a Prefeitura a fazer a concessão do serviço à iniciativa privada, mediante licitação pública.
    “Na mensagem de Projeto de Lei da Prefeitura não há nada a respeito de garantias aos atuais trabalhadores”, ressaltou o presidente do Sintaesa, que expôs algumas irregularidades que estariam desde já ocorrendo na empresa em relação aos empregados.
    Após a reunião, os representantes do sindicato formalizaram junto ao MPT denúncia em face da Sanecap. O Procurador-Chefe do MPT/MT informou que essa denúncia será distribuída para um dos Procuradores do Trabalho que atuam na capital e que aquele que a receber decidirá que providência vai adotar para o caso.
     

    Polêmica da Sanecap faz Cuiabá perder R$ 33 milhões

    ISA SOUSA
    DA REDAÇÃO


    A Superintendência da Caixa Econômica Federal de Mato Grosso suspendeu o repasse de R$ 33 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento 1 (PAC 1) para a Prefeitura de Cuiabá. Parte do PAC 1 é voltado para o saneamento básico da Capital de Mato Grosso.

    Conforme o superintendente do banco no Estado, Carlos Roberto Pereira, a decisão de suspender o repasse foi tomada após a Câmara Municipal aprovar, na surdina, projeto de lei para abrir concessão para os serviços de saneamento básico de Cuiabá e que atinge diretamente a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

    "Primeiramente, nós estamos analisando os reflexos dessa possível concessão e suspendemos, neste momento, as liberações de verba. Aliás, as obras estão paralisadas há cerca de um ano, em função também do reordenamento do PAC 2", afirmou Pereira.

    Apesar da suspensão pela Caixa Econômica, ainda não há data para que o projeto de lei sobre a privatização da Sanecap seja votado na Câmara.

    O vereador Lúdio Cabral (PT), contrário ao projeto de lei, entrou na Justiça pedindo a suspensão das votações e atos relacionados à concessão, o pedido foi acatado, porém a Prefeitura entrou com recurso e espera decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak. A decisão está prevista para sair ainda nesta semana.

    Ainda assim, segundo o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), após a decisão do Tribunal de Justiça, um estudo deve ser feito para analisar de que forma a lei pode ser feita.

    "Assim que for derrubada a liminar, haverá um estudo por parte do Executivo, inclusive, a nosso pedido, para reenviar um novo projeto de lei, fazendo algumas modificações", afirmou Pinheiro, em entrevista à TV Centro América (Globo/4).
    Para o superintendente da Caixa, caso aprovada, a lei será analisada pela instituição, que tomará a decisão final.

    "Suspendemos e estamos analisando para verificar a consolidação e a própria aplicabilidade da lei. Como ela será aplicada, se haverá desdobramento, de que forma será a natureza e a essência dela para que nós retomemos o PAC", disse.

    Outro lado
    O procurador-geral do município, Fernando Biral, afirmou ao MidiaNews que, apesar de o Governo do Estado já ter se manifestado favorável a assumir o PAC, o programa federal ainda é de responsabilidade do município.

    Segundo ele, providências serão tomadas assim que a suspensão dos recursos pela Caixa Econômida Federal chegar, oficialmente, ao conhecimento da Prefeitura.

    "O processo de tramitação para o Estado assumir legalmente o PAC já está em sua fase final, e o secretário de Estado de Cidades, Nico Baracat, também está se empenhando ao máximo para tal. O prefeito Chico Galindo está em Brasília e, sabendo da suspensão, deve procurar ainda hoje o Ministério das Cidades, que indicará os procedimentos que deverão ser tomados", disse o procurador.

    Borges deixa staff e Godoy deve assumir Infraestrutura



    Da Reportagem


    O secretário municipal de Infraestrutura, vereador licenciado Paulo Borges (PSDB), volta à Câmara de Cuiabá na próxima terça-feira (9). Desta forma, os tucanos passam a ter todos os seus quatro titulares na Câmara Municipal, o que não ocorria desde o início do mandato.

    No início do mandato Edivá Alves deixou a Casa de Leis para ser secretário municipal de Transportes Urbanos, dando vaga ao primeiro suplente, Roosivelt Coelho. No final do ano passado Borges se licenciou para assumir a Secretaria de Infraestrutura e o segundo suplente da sigla, Thiago Nunes, foi quem assumiu o seu lugar.

    No início do ano, os parlamentares do PSDB decidiram abrir um rodízio para contemplar o sobrinho de Dante de Oliveira, Leonardo de Oliveira. Mas, com a volta do recesso parlamentar, Edivá Alves, Lueci Ramos e Paulo Borges decidiram voltar para a Câmara, juntando-se ao outro titular, Antonio Fernandes.

    O prefeito Chico Galindo revelou que na próxima segunda-feira (8) vai anunciar o nome do substituto de Borges. Os nomes para substituí-lo são do secretário-adjunto Quidalguro Fonseca e o atual secretário de Governo, Lamartine Godoy, que é o favorito do chefe do Executivo.

    “Na segunda eu anuncio o novo nome. O Lamartine é um bom nome, e tem dito que não quer mais continuar na Secretaria de Governo, pois ele tem um perfil mais técnico do que político. Ainda não me decidi, vou resolver isso durante este final de semana”, declarou o petebista.

    PEDOFILIA:MP do Rio cria grupo especializado para combater violência sexual contra crianças e adolescentes

    Flávia Villela
    Repórter da Agência Brasil
    Rio de Janeiro – Preocupado com os grandes eventos mundiais que serão sediados no Brasil como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ) tem intensificado ações de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes e, a partir de outubro, criará um grupo de promotores especializados para acelerar a apuração desse tipo de crime.

    O promotor Afonso Henrique informou que desde o lançamento da campanha Quem Cala Consente, cujo intuito era mobilizar a população, em maio, o número de denúncias pelos telefones Disque 127 e Disque 100 (da Secretaria de Direitos Humanos) e por e-mail praticamente dobrou.
    “As ligações aumentaram em mais de 90% somente neste primeiro trimestre e acreditamos que, durante os jogos mundiais, os números, que já são alarmantes, tendem a aumentar ainda mais por conta do turismo. Ano passado tivemos cerca de 2 mil denúncias.”
    O promotor explicou que o grupo vai trabalhar com o respaldo da Polícia Civil nas investigações. “A ideia é que haja policiais destacados para atender a diligências dos promotores, que terão um olhar diferenciado e que poderão dar atenção especial a esses crimes até para dar uma celeridade que a apuração demanda.”
    Com a criação de uma equipe de promotores especializados em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo Afonso, será possível também produzir uma estatística mais exata das denúncias que chegam às mais de 100 promotorias existentes no estado. De acordo com o MP, a Baixada Fluminense, a Região dos Lagos e a capital são as três regiões com os maiores números de denúncias.
    O promotor criticou a extinção do programa Sentinela, do governo federal, que promovia o atendimento continuado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “Com o fim do programa que se fundiu na assistência social, ficamos sem serviços especializados para essas vítimas na maioria dos municípios, principalmente psicológicos. Era um programa que funcionava bem e foi desestruturado sem que houvesse uma estruturação prévia da rede para receber esses casos.”
    Paralelamente, o MP-RJ vem realizando parcerias com empresas privadas e entidades voltadas para o turismo, como a Associação Brasileira de Hotéis do Rio, com o intuito de ampliar a capacitação de profissionais, ministrar palestras e divulgar materiais com os canais de denúncia.
    O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresa do Rio (Sebrae-RJ) vem ministrando palestras para mobilizar donos de hotéis, pousadas, restaurantes e bares na prevenção ao turismo sexual. Patrícia Mattos, analista do Sebrae, explicou que o maior medo dos donos desses estabelecimentos é que, depois de denunciarem os casos, eles sofram algum tipo de represália. “Mas nós explicamos que as denúncias feitas pelos Disque 100 ou para os conselhos tutelares são anônimas e que é dever social de todos combater esse crime.”

    Edição: Lílian Beraldo
    Fonte:  http://agenciabrasil.ebc.com.br

    PEDOFILIA:Programa pretende reduzir violência contra crianças e adolescentes

    Nesta quinta-feira, 04, será implantado na Escola Estadual América Sarmento Ribeiro, o Programa Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O lançamento do programa, que a princípio funcionará na forma de piloto, será às 15h.
    O Programa é desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e integra a Agenda Social Criança e Adolescente que busca enfrentar a violência contra crianças e adolescentes em todo o País e ainda garantir e promover os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
    Na prática, a ação quer reunir e acompanhar informações e indicadores sobre políticas focadas para a redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
    O programa vai funcionar com ações prioritárias de três pessoas: uma articuladora, que será uma técnica da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desportos (SECD), no caso a ouvidora Edilaci Ferreira, uma facilitadora que será professora da escola, Ruthnéia Dutra Nogueira e um ponto focal, que será uma aluna da instituição, Suelen Pimenta Silva.
    As três participarão de encontros com um grupo de 30 alunos de turmas variadas para discutir temas relacionados às crianças e adolescentes como o “Exercício da Cidadania”, “Direitos Fundamentais”, entre outros. Todos os alunos receberão um kit contendo o ECA, cartilhas e diário para registros. O primeiro tema a ser discutido será o ECA.
    A partir das discussões dos temas propostos nas cartilhas, os alunos vão sugerir atividades diversas que poderão ser palestras, oficinas, peças teatrais, entre outras com o intuito de formular ideias para o combate à violência.
    “O programa é interessante porque os alunos é que vão discutir e formular idéias para o enfrentamento à violência, é uma forma diferenciada de discutir o tema e o mais importante é que as idéias vão partir das próprias crianças e adolescentes”, destacou Edilaci Ferreira. A ouvidora explicou ainda que, dependendo dos resultados, o programa poderá ser estendido para as demais escolas estaduais.
    Mágida Azulay Khatab

    PEDOFILIA:Comissão Regional de Enfrentamento a Violência se reúne em Toledo

    A Comissão Regional de Enfrentamento a Violência e ao Trabalho Infantil Contra Crianças e Adolescentes se reuniu nessa terça-feira (2), em Toledo, para discutir ações nas áreas de saúde, educação e assistência social, com o intuito de prevenir e combater atitudes de abuso a crianças e adolescentes.
    Participaram representantes das Regionais de Saúde de Toledo e Cascavel, dos Núcleos Regionais de Educação de Assis Chateubriand, Cascavel e Toledo, e dos escritórios regionais da Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social (SEDS) e da Secretaria de Estado do Trabalho (SET).
    A Comissão foi instituída pela Resolução 01/2010, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e tem a missão de propor políticas públicas para o enfrentamento de todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes; fornecer orientações a respeito de questões relativas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; bem como elaborar, monitorar e realizar avaliações periódicas das ações previstas no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
    As reuniões da comissão acontecem uma vez por mês. Na pauta deste encontro esteve a socialização das ações realizadas pelos diversos órgãos envolvidos e a discussão sobre o Plano Estadual Interinstitucional de Enfrentamento a Violência, em especial o eixo temático sobre o Protagonismo Juvenil. A próxima reunião está prevista para o dia 15 de setembro, em Cascavel, e abordará a discussão do Código Penal e o planejamento de ações a serem realizadas no próximo semestre.

    PEDOFILIA:Estudo sobre violência contra crianças e adolescentes propõe mudanças no Código Penal

    Objetivo é o reconhecimento de abusos físicos e psicológicos que afetam crianças e adolescentes principalmente no ambiente familiar
    por Ciranda, organização integrante da Rede ANDI Brasil no Paraná
    Com a proposta de lançar um olhar rigoroso sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal brasileiros, o DEDICA, um grupo interdisciplinar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Curitiba-PR, investigou a legislação penal durante quatro anos. O objetivo era entender porque, diante de sérias violências causadas a meninas e meninos - mas que nem sempre deixam marcas físicas - os agressores não eram responsabilizados. Para além da penalização, o grupo estava interessado em mostrar a sociedade a ausência de uma lei que protegesse efetivamente a população infantojuvenil dos abusos ocorridos principalmente em âmbito familiar.
    Pautados por esse propósito, apresentaram ao Senado em maio deste ano, a proposta de alteração nos artigos 92, 100, 121, 129-A, 136 e 226 da legislação. O texto agora passa por adequações técnicas na Casa para em breve ser protocolado como Projeto de Lei de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). Em entrevista ao Portal Direitos da Criança, a coordenadora do DEDICA, a médica pediatra Luci Pfeiffer, explica como as mudanças podem afetar a infância e adolescência brasileiras.
    Portal DCA - O que motivou o Estudo?
    Luci Pfeiffer - Fiz parte da organização da rede de proteção em Curitiba, em 1998, onde começamos a elaborar uma ficha de notificação. Era voluntária pela Sociedade de Pediatria. Você tinha o caso de crianças e adolescentes diagnosticado, via as marcas e fraturas, ou percebia o histórico do abuso psicológico, que muitas vezes é mais severo que o abuso físico. Não ter marcas não significa que a agressão é pouca. Muitas vezes a agressão psicológica é destruidora, acaba com a personalidade da criança em formação. Então começamos a nos questionar o que acontecia, se a gente tinha um diagnóstico, mas chegava lá no IML e o laudo era inconclusivo ou negativo, como é até hoje em todo o Brasil, onde isso acontece em 80% dos casos quando se trata de criança e adolescente.
    Portal DCA - E porque isso acontece?
    Luci Pfeiffer - O IML se baseia no Código Penal. A lei brasileira foi escrita em 1940. A Síndrome da Criança Espancada foi levada a um congresso internacional de saúde em 1983. Quando se fez o Código Penal, não se pensava em criança espancada e violência. O artigo 136 fala de maus-tratos, mas só é crime se o responsável deixar de dar o mínimo e o indispensável, se exagerar nos castigos ou submeter a trabalho excessivo, o que não tem nada a ver com a criança. Será que nossa criança só merece o mínimo e necessário? No artigo 129, que descreve lesões corporais, não há nada relacionado a criança. Tanto que é considerado gravíssimo se perder membro, ficar incapacitado para o trabalho, levar à aceleração de parto. Aí começamos a entender que o erro não era o Instituto Médico Legal em si, embora ele tenha uma estrutura que poderia ter evoluído com o tempo (no mínimo se preocupar em ouvir a vítima, em fazer um diagnóstico do abuso psicológico e da negligência, que não são preocupações atuais). Então esbarrávamos no diagnóstico final e consequentemente no processo de proteção, porque se eu tenho um laudo negativo ou inconclusivo, o juiz não tem instrumento para proteger a criança, não apenas para dar uma pena, mas para conter aquele agressor.
    Portal DCA - Em quais aspectos o Código Penal chamou mais atenção durante o estudo?
    Luci Pfeiffeir - Existem itens que são absurdos. O artigo 100 diz que, quando o crime é contra uma criança, ela tem que ter uma representação. Por exemplo, alguém espancou uma criança (mais de 80 % dos casos o autor é o pai ou a mãe e em mais de 90% isso acontece dentro de casa). É preciso que um dos responsáveis faça a denúncia e leve o processo à frente através de um advogado, que vai manter a acusação. Claro que nenhum pai ou mãe que agride vai pagar o advogado para a sua própria condenação. Na mudança que propomos para o artigo 100, tem um parágrafo especial que, quando se trata de criança e adolescente, a continuidade do processo é público e incondicionado, ou seja, não vai depender de contratação de advogado particular.
    Portal DCA - Porque o DEDICA propõe a mudança dentro do Código Penal do termo “lesão corporal” para “lesões à saúde”?
    Luci Pfeiffer - O artigo 129 fala da “lesão corporal”. Não se pensa em nenhum tempo na lesão psicológica. Um dos maiores avanços que vamos ter, quando as propostas de alteração forem aprovadas, é o reconhecimento da lesão psicológica à criança ou ao adolescente, porque isso pode fabricar na infância psicóticos e outros doentes mentais. O Código de 1940 ignora isso. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que fala sobre violação de direitos, mas ele não define o que é uma violência leve, grave ou gravíssima, e que penalidade vai ter, tanto que ele institui, para quando existe violência doméstica, uma penalidade de dois salários mínimos, como se a criança valesse tão pouco.
    Portal DCA - Existe o argumentação de que não seria mais fácil mudar o ECA ao invés do Código Penal?
    Luci Pfeiffer - Essa foi a primeira pergunta que nos fizeram no Senado quando apresentamos a proposta. Infelizmente o ECA até hoje não é uma disciplina nos cursos de Direito, ele é opcional. Os acadêmicos de Direito no Brasil só vão ter aula sobre o Estatuto se quiserem e buscarem. Além disso é o Código que define o que é a lesão corporal. Quando aconteceu a mudança na lei sobre violência sexual, ela foi feita no Código e não no Estatuto. Então o ECA tem que ser uma matéria obrigatória nas nossas faculdades, é um absurdo que isso ainda não aconteça.
    Portal DCA - De modo prático, qual a conseqüência de uma lei que ignora as violências específicas contra crianças e adolescentes?
    Luci Pfeiffer - As crianças estão totalmente desprotegidas. O laudo do IML é positivo nos casos muito graves, por exemplo, em casos de morte, tortura, abuso sexual com estupro. Fora disso, não. E vai depender da sensibilidade do perito, da dedicação do profissional da saúde em fazer o relatório e insistir no diagnóstico, do Conselho Tutelar em brigar por essa proteção, do juiz em ter esse conhecimento mais abrangente. Mas a maior parte das vezes, em que o abuso psicológico pode levar a destruir toda a estrutura de personalidade da criança, não se chega a medidas sérias de proteção. Na situação de abuso físico que não deixam marcas, mas são uma evidência de tortura, também não chegam a medidas de proteção. A consequência disso é que, a criança evolui, e começa a apresentar sintomas, como dificuldade de aprendizado, doenças de difícil tratamento, atitude de agressividade. De vítima, ela passa a ser ré. Hoje temos uma porcentagem muito grande de crianças medicalizadas, tomando medicação anti-psicótica e anti-depressiva, com diagnósticos da psiquiatria para sintomas de sofrimento pela violência, que não são diagnosticados ou levados em conta.
    Portal DCA - A soma de uma cultura do castigo físico intra-familiar com um Código Penal desatualizado replica gerações...
    Luci Pfeiffer - ...cada vez mais violentas. Não adianta qualquer campanha política que queira diminuir a violência urbana e social. Isso precisa começar na formação dos indivíduos. Eu não tenho um agressor à toa. Se quero diminuir a violência, tenho que deixar de formar indivíduos violentos nas suas várias formas.