CPI das PCHs inicia trabalhos na próxima semana

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Segundo Riva, o presidente e relator da CPI não foram eleitos na reunião do Colégio de Líderes porque Percival Muniz está em viagem ITIMARA FIGUEIREDO/SANDRA COSTA - Assessoria A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão de licenças para Hidrelétricas em Mato Grosso deverá iniciar os trabalhos de apuração de denúncias na próxima semana. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) disse nesta terça-feira (22) que a escolha do presidente e relator da CPI foi adiada devido à viagem de um dos membros, o deputado Percival Muniz (PPS). “Já fizemos a composição dos membros e não houve mudanças quanto a nomes. Porém, a dificuldade é para eleger o presidente, já que não faremos isso sem a presença dos cinco deputados que compõem a CPI. E Percival Muniz está em viagem”, afirmou Riva. A escolha do presidente e relator da CPI estava prevista para acontecer ontem durante reunião do Colégio de Líderes. Riva ainda reafirmou que a CPI não vai execrar ninguém. “A Assembleia exercerá com rigor o seu papel de fiscalizar”.  Com a instalação da comissão, os deputados iniciam os trabalhos de apuração de diversos tipos de denúncias que tem chegado à AL. Entre eles, de degradação ambiental; privilégios na concessão de licenças ambientais; desmatamento ilegal, dentre outros. É o caso da denúncia feita pelo morador de Brasnorte, David Tadeu Perin. Residente há 24 anos na região, ele explicou que tem diversas denúncias de irregularidades da PCH Bocaiúva, da Cravari Geração de Energia. “Desde 2008 venho protocolando as denúncias, pois tenho todas as provas. Já fiz isso na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Procuradoria do Estado, mas até agora nada adiantou”, questionou Perin, ao manifestar apoio ao trabalho da CPI. Ele também criticou as declarações feitas pelo secretário Estadual de Meio Ambiente, Alexander Maia, durante uma conversa, gravada por Perin, na recepção da Sema. “Falei sobre as denúncias ao secretário e ele me ameaçou, disse que iria mandar me algemar e me prender caso não comprovasse as denúncias”, explicou Perin. O episódio foi exibido pela Televisão Centro América, na edição do Bom Dia Mato Grosso, do último dia 21. De acordo com Riva, há denúncias de irregularidades em usinas instaladas no Rio Garças, Cachoeira da Prata, dentre outras. Das 120 licenças concedidas para hidrelétricas, apenas 12 passaram pelo crivo da AL. O que contraria o artigo 279 da Constituição do Estado, uma vez que “a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa”, diz o artigo. “A CPI, com certeza, vai averiguar tudo com rigor. Aliás, vamos cobrar providências sobre o ocorrido [declarações do secretário Maia] do governador Silval Barbosa. O secretário Maia não poderia em hipótese alguma se comportar dessa maneira”, disse Riva. Os deputados membros titulares dessa CPI são: Sérgio Ricardo (PR), Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Percival Muniz (PPS). E os suplentes: Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT). Mais informações: Assessoria de Imprensa da Presidência Fones: 3313-6568/ 9952-1211/ 9207-4500

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Prefeito recorre à AL para liberação de iluminação pública

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Comitiva de Ribeirão Cascalheira quer intermédio do presidente Riva à viabilização de pedidos ITIMARA FIGUEIREDO - Assessoria O prefeito de Ribeirão Cascalheira, Adário Carneiro Filho (DEM) esteve nesta quarta-feira (23), em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) para pedir apoio na liberação de licença para as obras de iluminação pública no perímetro urbano da Avenida Padre João Bosco, num trecho de 1,1 mil metros, da BR-158. O prefeito explicou que a iniciativa é necessária por promover mais segurança à população do município. “Em 20 anos, aconteceram 17 acidentes, sendo 12 vítimas fatais. É por isso que pedimos o intermédio do presidente Riva para viabilizar a licença do Dnit para as obras de iluminação pública desse local, promovendo assim mais segurança”, disse Adário Filho. Integrante da comitiva, o vereador Mário Valadares (PP) informou que também pediram o apoio de Riva na aquisição de um aparelho de ultrasson para o Hospital Municipal de Ribeirão Cascalheira. E a construção de uma quadra coberta para atender aos alunos da Escola Estadual Coronel Andino Rodrigues Lima. “Riva já enviou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) esse pedido”, argumentou. Também participaram o vereador Ademilson Moreira de Souza (vereador Saborá) e Marcos Andrade, ambos do DEM.

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Documentos ainda não foram entregues pela Agecopa, afirma Riva

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Deputados também aguardam o relatório dos 28 projetos com seus respectivos custos para adequar Cuiabá ao mundial SANDRA COSTA - Assessoria da Presidência O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) afirmou nesta terça-feira (22) que os diretores da Agência Executora das Obras da Copa do Mundo (Agecopa) ainda não repassaram todos os documentos necessários para as empresas que fazem os estudos de viabilidade do monotrilho e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá. Os deputados também aguardam o relatório dos 28 projetos com seus respectivos custos para adequar Cuiabá ao mundial. “Até hoje, não foram entregues tudo que as empresas precisam para que os estudos sejam concluídos. Estão boicotando documentos e vejo que para estabelecer outro sistema de transporte, teremos dificuldades. Estou dizendo boicote e deve haver uma razão muito forte para essa defesa veemente pelo Bus Rapid Transit (BRT)”, declarou Riva. Segundo o deputado, o Governo ainda não optou pelo BRT e alguns diretores da Agecopa estão falando sobre o que não sabem. “O próprio Yênes já tem uma posição formada sobre o BRT”. Ontem, o governador Silval Barbosa iria se reunir com os diretores da Agecopa e deputados. Porém, a agenda foi cancelada já que o chefe do Poder Executivo teve que ir a São Paulo. “Conversei hoje [terça] com o governador por telefone e falei da situação”, informou. Na sessão plenária desta quarta-feira (23), o deputado Riva reafirmou a necessidade da reunião com o Governo, “Vou continuar defendendo que Silval assuma o que realmente quer da Agecopa. É pertinente algumas mudanças e há questões mal esclarecidas”. Mais Informações: Assessoria de Imprensa da Presidência Fones: 3313-6568/9207-4500/9952-1211

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Contas da Seduc serão auditadas pela Assembleia Legislativa

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O pedido foi feito em nome das lideranças partidárias e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deverá fazer os encaminhamentos na contratação de uma empresa externa para a análise  SANDRA COSTA - Assessoria da Presidência Por maioria de votos, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (23) o requerimento número 54 para que seja feita uma auditagem contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), referente aos exercícios de 2009 e 2010. O pedido foi feito em nome das lideranças partidárias e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deverá fazer os encaminhamentos na contratação de uma empresa externa para a análise contábil. É o que afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). “Temos muitas denúncias. Não vamos execrar ninguém e a Assembleia tem a obrigação de fiscalizar. E, como já disse antes, não podemos confundir governabilidade com subserviência”. Segundo Riva, toda e qualquer secretaria, se necessário, poderá ser auditada. “Não é perseguição ao PT. Nada contra a secretária Rosa Neide e Ságuas [ex-secretário]. Somos todos da base do governo”, rechaçando o posicionamento do deputado petista, Ademir Brunetto, que alegou perseguição ao Partido dos Trabalhadores. Votaram contra a auditoria os deputados Romualdo Júnior, Nininho, Ezequiel Fonseca e Ademir Brunetto. DENÚNCIAS - Conforme consta no requerimento, são diversas denúncias que diz respeito ao uso da Secretaria para fins eleitoreiros. Uma das principais é referente à execução das obras.  “Tem obras já executadas e a empresa não recebeu os recursos da Seduc. Por outro lado, tem empresas em obras que estão no começo ou sequer foram executadas já com o desembolso realizado”, diz parte do requerimento. Outra denúncia grave é em relação às irregularidades nos contratos temporários de serviço na pasta, como celebração de contratos com escolas desativadas e a contratação de interinos em municípios que possuem professores aprovados no último concurso público e que aguardam convocação. Mais Informações: Assessoria de Imprensa da Presidência Fones: 3313-6568/9207-4500/9952-1211

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Comitiva de Terra Nova pede intermédio de Riva junto a Seduc

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Investimentos à Educação e reabilitação constam na pauta ITIMARA FIGUEIREDO - Assessoria da Presidência O presidente da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, Edivaldo Gomes (PP), acompanhado do vereador Adir Pereira e do engenheiro Genivaldo Gomes, esteve nesta quarta-feira (23), na presidência da Assembleia Legislativa. Na pauta, pedido de apoio do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), junto à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na liberação de recursos para reforma de escolas. Também solicitaram intervenção na construção da sede do Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa.   Gomes argumentou que um dos entraves que o município enfrenta é a falta de liberação de parte dos recursos da reforma da Escola Estadual Lucas Toniazo, que atende aproximadamente 250 alunos. Segundo ele, as obras foram concluídas, porém o débito com a empreiteira não foi quitado. Outra questão, segundo o vereador, é que a Seduc também não fez o repasse dos recursos para a conclusão das obras de reforma da Escola Estadual 12 de Abril. Localizada no Centro do município, essa escola é mais antiga da cidade. “A empreiteira paralisou as obras. Isso prejudica o ano letivo dos alunos”, disse Souza, ao lembrar que o município aparece bem abaixo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. Também pediram a implantação de um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) para atender aos 11 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal. Além disso, requisitaram ações de incentivos à piscicultura para garantir emprego e renda aos 1,6 mil pequenos produtores. AUDITORIA – Para verificar o que está acontecendo na Seduc, a Assembleia Legislativa aprovou, hoje (23), o requerimento número 54, para que seja feita uma auditagem contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), referente aos exercícios de 2009 e 2010. Mais informações: Assessoria de Imprensa da Presidência Fones: 3313-6568/ 9952-1211/ 9207-4500

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Zeca intervém e Estado prorrogará contrato de manutenção da MT-130

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Zeca intervém e Estado prorrogará contrato de manutenção da MT-130

Da assessoria

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), prorrogará por mais 90 dias o contrato de manutenção da MT-130 no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga.

A garantia da renovação do contrato foi feita pelo secretário-adjunto da Setpu, Alaor Alves Zeferino de Paula, ao deputado estadual Zeca Viana (PDT), na tarde desta quarta-feira (23). Zeca Viana se reuniu com o secretário-adjunto acompanhado do deputado Romualdo Júnior (PMDB) e explicou a importância da manutenção da estrada no período de chuvoso.

“Essa estrada é a responsável pelo escoamento de mais de 90% da produção da região sul do estado. É um grande corredor do escoamento de produção da região conhecida como Celeiro de Produção do Estado de Mato Grosso”, disse Zeca Viana. “O fluxo intenso e pesado tem deixado a estrada em estado precário. Até a resolução definitiva da situação da MT-130 é preciso esse trabalho de tapa-buracos na rodovia”, reforçou.

Com a garantia de Alaor, a operação tapa-buraco realizada pela empresa Sercel deve continuar pelos próximos 90 dias. “A MT-130 é uma via de extrema importância para o Estado, não só pelo escoamento e recebimento de insumos para a produção e pela interligação dos municípios, mas por promover o desenvolvimento de todas as regiões. Será muito mais viável, prudente e econômico ao estado seguir na manutenção, do que deixar a estrada entrar em total degradação para então depois tomar alguma providência”, acrescentou Zeca.

Cem por cento da produção das cidades de Gaúcha do Norte e Paranatinga são escoadas através da rodovia, que atinge outros grandes pólos de produção como Santo Antônio do Leste, Itaquerê e a grande Primavera do Leste.

Para se ter uma ideia da abrangência e importância da MT-130, a rodovia possui em toda sua extensão cerca de 700 quilômetros, começando em Rondonópolis e vai até a antiga BR-080, atual MT-322, no Norte do Estado.

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Após sequestro, prefeito cogita intervenção no transporte coletivo

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Após sequestro, prefeito cogita intervenção no transporte coletivo

Da Redação - Pollyana Araújo

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), avalia a possibilidade de rescindir o contrato com a Princesa do Sol diante do sequestro de 19 ônibus da empresa, determinado nesta terça-feira (22) em decisão judicial, e cogita até mesmo a intervenção no transporte coletivo. Essa não é a primeira vez que a empresa provoca o mesmo problema ao município, por isso a rescisão deve ser inevitável.

Galindo também reconhece a precariedade do transporte coletivo na capital e diz que a partir de agora vai dar uma atenção especial ao setor. “Vou me dedicar ao transporte coletivo porque hoje é muito ruim”, avalia.

Contudo, antes de encerrar o contrato com a Sol Bus para a concessão dos serviços, o prefeito pretende analisar, junto com o procurador-geral do município, Fernando Biral, os motivos que levaram a Justiça a determinar a retirada dos ônibus de circulação.

Ele garante que vai agir com pulso firme que até agora não havia dado atenção especial ao transporte coletivo, pois logo que assumiu a sua prioridade era estreitar o relacionamento com o governo Silval Barbosa (PMDB) e dar andamento em alguns projetos, o que já tem feito. “Vamos por etapas e agora é a vez do transporte coletivo”, frisou.

A determinação de recolhimento dos veículos seria referente a uma dívida financeira que a empresa mantém com um banco. Fato considerado estranho pelo prefeito. “Não entendo como um banco pode suplantar uma determinação judicial. O banco não pode tirar os ônibus de circulação”, questionou.

Caso seja decretada a intervenção, o prefeito deverá "incumbir" alguém para tentar resolver o problema e evitar que a sociedade sofra com a escassez de ônibus.

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Galindo deve anunciar médico de SP na sexta; Aray assume outro cargo

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Galindo deve anunciar médico de SP na sexta; Aray assume outro cargo

Da Redação - Pollyana Araújo

O nome do médico Aray Fonseca (PTB) foi descartado pelo prefeito Chico Galindo, também do PTB, para assumir a Secretaria de Saúde de Cuiabá. Agora, o chefe do Executivo faz suspense sobre o novo secretário e agendou o anúncio para a próxima sexta-feira (25).

Após várias viagens a São Paulo, terra natal do petebista, a tendência é que o escolhido para suceder o atual secretário, Maurélio Ribeiro, no comando da pasta, seja um paulistano. O prefeito antecipou, porém, que o novo gestor tem doutorado em Administração Hospital e possui perfil técnico.

Galindo diz ter convidado Aray para a “missão”, mas, segundo ele, não era que o ex-secretário das gestões Roberto França e Wilson Santos esperava. Por isso, o médico terá outra função na atual administração, que também virá “a público” até o final desta semana.

O prefeito afirma ter imensa gratidão por Maurélio pela paciência em esperar que escolhesse um nome com muita cautela. Ele pediu para deixar o cargo há cerca de um mês devido ao desgaste da Saúde, tida como área crítica e crônica.

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AL contrata auditoria para apurar denúncias contra a Seduc

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AL contrata auditoria para apurar denúncias contra a Seduc

Da Redação - Alline Marques

A Assembleia Legislativa irá realizar uma devassa nas contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e contrará uma auditoria externa para apurar as denúncias de irregularidades na pasta. O requerimento de análise fiscal, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na secretaria, no período de 2009 e 2010, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (23).

O deputado José Riva (PP) destacou que o papel da Assembleia é de fiscalizar, por isso defendeu a contratação de uma auditoria externa, que deverá auxiliar os trabalhos da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Ele reclamou das ameças que vem sofrendo devido à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ilegalidade na concessão de usinas.

"Se esta Casa não faz seu papel é criticada, quando faz é ameaçada. Me ligaram ontem falando que estão escalando desembargador para vir para cima do Riva. Oras, podem vir. Vou apoiar o governador, mas não vamos deixar de investigar", afirmou.

De acordo com Riva, a Assembleia deverá publicar edital de licitação para contratação de uma empresa para auditar as denúncias contra a Seduc para dar mais isenção à investigação. Ele reclamou também da falta de resposta da secretária de Educação Rosa Neide Sandes, que não teria respondido aos requerimentos do parlamento.

O presidente da AL destacou ainda estar aberto ao diálogo, mas não pretende recuar da decisão de investigar as supostas ilegalidades.

O deputado Ademir Brunetto (PT) reclamou do posicionamento de Riva e destacou que o requerimento tinha cunho político, simplesmente porque a pasta está sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Riva negou qualquer cunho político e lembrou que a Secretaria de Estado de Saúde, comanda pelo progressista Pedro Henry (PP), também tem sido alvo de críticas e chamou ainda os petistas que estavam na audiência pública da saúde de baderneiros.

"Se investigar a Seduc é política, então temos que fechar a Assembleia, porque não sei mais qual é o papel dos deputados", ironizou Riva.

O líder do governo, Romoaldo Junior (PMDB), também se posicionou contrário à contratação de uma auditoria externa, pois já será investigado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. No entanto, Riva destacou que a auditoria será para auxiliar a comissão, que não conta com um corpo jurídico e técnicos que possam respaldar as análises.

Riva recebeu o apoio dos deputados Ailton Português (PP), Emanuel Pinheiro (PR) e Luisinho Magalhães (PP). Dentre as denuncias contra a secretaria, uma delas seria de obras pagas não concluídas.

Português lembrou que na região Oeste existem diversas obras de escolas pela metade e por isso é necessária a investigação. PInheiro elogiou a iniciativa de Riva e enfatizou a importância de apurar qualquer irregularidade.

A investigação também deverá chegar a gestão do deputado federal Ságuas Moraes (PT), que comandava a pasta antes de Rosa Neide. Ele deixou o cargo em março do ano passado.

Mais informações em instantes./Primeira Atualização às 10h40/ Segunda atualização às 10h46/Terceira atualização às 10h53/ Atualizada às 11h08

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Tribunal de Justiça acata recurso e mantém licitação do PAC em Cuiabá

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Tribunal de Justiça acata recurso e mantém licitação do PAC em Cuiabá

Da Redação- Pollyana Araújo

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, acatou recurso interposto pela Prefeitura de Cuiabá contra a decisão do juiz titular da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, que suspendeu a licitação referente ao lote 6 da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 1.

Na decisão, Rubens de Oliveira avaliou que a suspensão do processo licitatório, que teve como vencedora a empresa Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., causava prejuízos à ordem pública e econômica e, por isso, a “anulou”. O juiz havia questionado a rejeição de recursos administrativos que questionavam a condução do certame e ainda o fato de ter sido escolhida a empresa que apresentou o maior preço.

Desse modo, a Encomind ficará encarregada de executar as obras de habitação na capital. O procurador-geral do município, Fernando Biral, afirma que agora a prefeitura vai assinar o contrato e aguardar a Caixa Econômica Federal (CEF) liberar os recursos.

Apesar de o município ter passado todos os lotes do PAC ao governo do Estado, os impasses jurídicos vêm sendo resolvidos pela prefeitura. “Enquanto isso, estamos tomando todas as medidas cabíveis”, pontuou o procurador.

A prefeitura transmitiu as obras do PAC ao Estado recentemente pelas dificuldades em executar os projetos, para os quais estão previstos a aplicação de R$ 238 milhões, provenientes do governo federal, com a contrapartida de 10% do Estado e do município.

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Riva quer que Silval tome posição e projeto da Agecopa será votado hoje

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Riva quer que Silval tome posição e projeto da Agecopa será votado hoje

Da Redação - Alline Marques

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PP), cobrou um posicionamento do governador Silval Barbosa (PMDB) a respeito da Agência de Execução das Obras da Copa (Agecopa) e acabar de vez com as críticas na entidade, que tornou-se alvo dos parlamentares.

“Temos de parar de gerar notícia negativa sobre Agecopa. A Assembleia e o governo precisam tomar uma medida e o governador precisa assumir uma posição sobre o que ele quer da Agecopa”, afirmou durante sessão na manhã desta quarta-feira (23).

O parlamentar vem batendo de frente com os diretores da Agecopa e até os acusou de estarem fazendo lobby para empresas do ônibus. Isso porque, a diretoria da entidade defende a construção do Bus Rapid Transit (BRT), enquanto o deputado tenta implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá.

Uma comissão especial foi criada para analisar o projeto de lei proposto pelos deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Walter Rabello (PP), que altera o modelo de gestão da Agecopa.

O assunto deveria ter sido discutido com o governador Silval Barbosa (PMDB) na terça-feira, mas o chefe do Executivo precisou viajar para São Paulo e a reunião foi adiada. Sendo assim, o projeto já entrará na pauta ainda na sessão desta quarta-feira à noite e como já conta com 20 assinaturas deverá ser aprovado em primeira votação. Seguindo para segundo na quinta-feira (24).

Com a insatisfação generalizada dos parlamentares com os diretores da Agecopa, já na próxima semana o novo modelo deverá ser implantando. As especulações agora são se o governador fará alterações na composição dos membros da diretoria. Cogita-se a possibilidade do secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, assumir a presidência da Agecopa para dar mais 'pulso firme' nas ações.

O problema maior seria a falta de transparência na Agência, que demora para responder aos requerimentos da Assembleia. Além disso, os diretores tiveram duas reuniões com os deputados e não conseguiram ter segurança nos projetos apresentados. 

Atualizada às 15h42

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Silval se reúne com parlamentares para tentar definir ‘agenda comum’

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Silval se reúne com parlamentares para tentar definir ‘agenda comum’

De São Paulo - Marcos Coutinho

Foto: Reprodução

O governador Silval Barbosa (PMDB) pretende se reunir entre amanhã e segunda-feira com todos os deputados estaduais com o intuito de definir uma agenda comum entre os Poderes Executivo e Legislativo e, conseqüentemente, mitigar os focos de tensão política surgidos nos últimos dois meses.

“Temos que agir com responsabilidade, e por isso vamos buscar um alinhamento político entre os dois poderes. Temos também que ampliar ao máximo o diálogo com a Assembleia Legislativa e, sobretudo, respeitar politicamente cada parlamentar e cada partido, tanto de oposição quanto de situação”, declarou Silval Barbosa em entrevista exclusiva ao Olhar Direto no início da tarde desta quarta-feira (23) em São Paulo.

É obvio que o governador reconhece que alguns focos de tensão surgiram por causa da falta de diálogo e diplomacia de seus interlocutores políticos. Como consequência, a Assembléia aprovou hoje uma auditoria para apurar denúncias de corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a concessão de licenças ambientais à empresas do setor de energia elétrica, as chamadas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Para o Olhar, Silval admitiu que está preocupado com a instabilidade política neste começo do seu segundo mandato, contudo está disposto a dialogar e garantir o máximo de transparência administrativa aos deputados.

Ao retomar o diálogo com os parlamentares, Silval reconhece a necessidade de ambos os poderes terem um a agenda positiva, especialmente para discutir temas macro, como código e zoneamento ambiental, reformas política e administrativa etc. Em suma, o governo quer inaugurar uma fase mais harmônica  com a Assembleia Legislativa e, com isso, evitar novos pontos de atrito.

Mais informações em instantes. Atualizada às 14h46.

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Municípios vão receber R$ 10 milhões para recuperação de estradas vicinais

Municípios vão receber R$ 10 milhões para recuperação de estradas vicinais

Da assessoria

Uma comitiva de prefeitos, liderada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, reuniu-se em Brasília nesta quarta-feira (23) com o diretor de Desenvolvimento do Incra, César de Oliveira, e com a diretora da área administrativa e financeira, Eva Sardinha, para tratar da liberação de recursos provenientes de diversos convênios assinados em 2009, que beneficiaram na época 36 municípios de Mato Grosso. Os convênios visam a liberação de recursos para a recuperação de estradas vicinais em assentamentos.

Do montante de R$ 16 milhões empenhados, desde 2009, as prefeituras vão receber, ainda este mês, R$ 10 milhões. Os municípios que têm até R$ 500 mil pendentes vão receber o valor integralmente, até o final de março. As prefeituras que têm valor acima desse montante, vão receber os R$ 500 mil e a diferença será novamente empenhada.

Participaram da reunião 25 prefeitos, além dos deputados federais Saguas Moraes, Neri Gueller, Roberto Dorner e Welington Fagundes (líder da bancada federal de Mato Grosso).

Durante a reunião, os prefeitos apresentaram os problemas que estão enfrentando nos municípios por falta de estradas até os assentamentos. Os gestores argumentaram que o Ministério Público obriga o prefeito a transportar os alunos, mas não há condições de estradas. Além disso, afirmam que o Incra criou os assentamentos mas não deu condições de acesso.


Conforme o presidente da AMM, Meraldo Sá, a reunião foi positiva e os gestores saíram satisfeitos com o resultado. “A reunião foi satisfatória para todos os gestores. Vão ser liberados R$ 10 milhões e nenhuma prefeitura perderá recursos. A reunião foi emergencial porque os municípios corriam risco de não receber mais os recursos. O prazo seria encerrado no final de abril”, afirmou.

O prefeito de Pontes e Lacerda, Newton Mioto, salientou a importância da reunião com o Incra, uma vez que os convênios de 2009 estavam na iminência de ser cancelados.

A prefeita Nelci Capitani ressaltou que o município de Colniza está inserido no Programa Arco Verde, que tem prioridade na liberação dos recursos. O agravante é a situação de enchente na região, o que deixou mais crítica ainda a situação das estradas que dão acesso aos assentamentos do Incra.

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Após AL aprovar devassa na Seduc, petista pede investigação na Saúde

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Após AL aprovar devassa na Seduc, petista pede investigação na Saúde

Da Redação - Alline Marques

O deputado estadual Ademir Brunetto (PT), num gesto de vingança pelo fato do legislativo ter aprovado uma investigação nas contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), apresentou o requerimento solicitando auditoria para apurar supostas irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Na sessão realizada nesta quarta-feira (23) no período da manhã, Brunetto reclamou do posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PP), que insistiu na contratação de uma auditoria externa que fará uma devassa nas contas da Educação.

O petista chegou a alegar que o requerimento teria cunho político, em função de líderes do diretório municipal do PT estaria organizando mobilizações contrárias ao modelo de gestão proposto pelo secretário de Saúde Pedro Henry (PP). Riva alegou que existem denúncias contundentes de irregularidades na Educação e defendeu que a função do parlamento é investigar.

Vale destacar ainda que a auditoria na Educação deverá respingar também no deputado federal Ságuas Moraes (PT), que atualmente ocupa a presidência do diretório regional do partido.

Brunetto destacou que para mostrar isenção por parte do parlamento, a Assembleia deverá também investigar a “gestão do Partido Progressista na Saúde”. No entanto, o secretário Pedro Henry (PP) assumiu a pasta há três meses, enquanto o Partido dos Trabalhadores comanda a educação desde 2007, início do segundo mandato do ex-governador Blairo Maggi (PR).

Além disso, a SES era comanda por Agostinho Moro, indicado pela sigla republicana e as denúncias que vem sendo feita referente à saúde teriam ocorrido na gestão passada. O deputado Walter Rabello.

Mais informações em instantes.

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Chico Galindo vai colocar mil homens e 300 máquinas nas ruas

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Chico Galindo vai colocar mil homens e 300 máquinas nas ruas

Da Redação - PA

Foto: Secom/MT

O prefeito de Cuiabá lança na próxima segunda-feira (28) o Programa MultiAção, um grande programa que levará serviços de infraestrutura a todos os bairros e a zona rural da capital. A operação é resultado dos recursos arrecadados com o IPTU 2011 (Imposto Predial e Territorial Urbano). “O contribuinte verá o resultado do pagamento do IPTU. Vamos colocar mais de 300 máquinas e mil homens executando inúmeras ações por toda a cidade”.

Com o lema “90 Dias, 300 Máquinas e 1.000 Homens”, o Multiação prevê nove tipos de ações, que são: operação tapa buraco; patrolamento e encascalhamento de ruas; poda de árvores; limpeza de córregos; limpeza de terrenos e bolsões de lixo; limpeza de praças; limpeza de avenidas e canteiros centrais; limpeza de cemitérios e limpeza de boca de lobo.

Como o lema já explica, estarão envolvidos na operação mil operários e serão utilizadas 300 máquinas, como pá carregadeira, moto niveladora, trator roçadeira, roçadeira costa e caminhão caçamba trucado, entre outros. O prefeito Francisco Galindo determinou que toda a ação seja realizada em um período de 90 dias.

“Vamos limpar as praças, os canteiros, retirar os bolsões de lixo, entre outras ações, e promover um dos serviços que a população mais reclama e pede que é tapar os buracos de nossas ruas e avenidas. Vamos deixar Cuiabá com uma nova cara”, ressalta o prefeito.

Apenas para exemplificar a necessidade dos serviços, a zona urbana de Cuiabá possui, hoje, 744.512 Km de ruas e avenidas sem pavimento, que após o período chuvoso apresenta em sua grande maioria problemas de trânsito. Esta é uma das razões do Multiação ter início no final do mês de março, período em que começa a diminuir a incidência de chuvas.

O Multiação será coordenado pela Secretaria de Infraestrutura de Cuiabá. A equipe da Secretaria dividiu a cidade em pólos de ação, onde foram identificamos os problemas e a forma de atuação.

O prefeito Francisco Galindo agradece a parceria do Governo do Estado no Multiação, já que o Estado entrou com 50% dos recursos – R$ 20 milhões - e a Prefeitura de Cuiabá está pagando os outros 50%, totalizando recursos na ordem de R$ 40 milhões. “O governador Silval Barbosa foi sensível com as necessidades de Cuiabá e está contribuindo com parte dos recursos”. As informações são da assessoria

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Maia ameaça algemar produtor em gravação entregue à CPI

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Maia ameaça algemar produtor em gravação entregue à CPI

Da Redação - Julia Munhoz

O secretário de Meio Ambiente do Estado, Alexander Maia, aparece em uma gravação telefônica entregue a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ameaçando algemar o produtor rural David Perin e conduzí-lo a uma delegacia, caso os técnicos da pasta não constatassem a reclamação afirmada pelo fazendeiro de que haviam ‘mais de mil metros de tora apodrecendo em frente à sua residência’.

“Vou mandar contigo (os técnicos). Se você estiver errado, vou mandar te algemar e levar para a delegacia. Faço questão. Vou mandar te algemar e levar pra delegacia” declarou Maia, em trecho da conversa gravada pelo produtor e repassada à Assembleia Legislativa.

O produtor denunciou supostas irregularidades na usina Bocaiúva, em Brasnorte (562 km de Cuiabá). Segundo ele, sua família detinha posse da maior parte da área que hoje é ocupada pela PCH. Através de um acordo judicial com o Incra, 714 hectares foram repassados para a PCH, por quase R$ 500 mil.

“No começo eram 614 hectares e quando acabou o processo já eram 714, então chegou a quase 100 hectares de diferença e ninguém sabe de onde saiu”, afirmou Perin, em entrevista ao jornalista Jonas Campos da TV Centro América, afiliada à Rede Globo, Canal 4.

A CPI das PCHs, que investiga a concessão de licenças para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas em Mato Grosso, vai pedir apoio ao Ministério Público Estadual (MPE) para auxiliar nas investigações.

À TV o coronel da Polícia Militar alegou que as denúncias feitas pelo produtor sempre foram investigadas e que, em momento algum, Perin foi desrespeitado.

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Advogado diz que TCE extraviou defesa de Marchetti

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Advogado diz que TCE extraviou defesa de Marchetti

Da Redação - Pollyana Araújo

A defesa do ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Vilceu Marchetti, alega que o cliente apresentou justificativa para a evolução patrimonial de quase nove meses e que o documento deve ser sido extraviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que denegou a declaração de bens do empresário diante de indícios de enriquecimento ilícito.

“Ele (Marchetti) me disse que apresentou defesa e que o documento foi extraviado no processo”, explica o advogado Ulisses Rabaneda, ao argumentar que, independente disso, vai comprovar a licitude do patrimônio do ex-secretário em recurso que será apresentado no TCE.

Ao reconhecer ser impossível multiplicar os bens em 8,7 vezes em apenas seis anos somente com o salário de secretário de Estado, Rabaneda garante que o aumento se deu graças ao “sucesso” dos negócios que Marchetti já tinha antes de integrar o governo. “Vilceu é ex-prefeito de Primavera do Leste e durante toda a sua vida sempre trabalhou”, observou.

Sobre a investigação solicitada pelo TCE ao Ministério Público Estadual (MPE), o advogado argumenta que não há nenhum tipo de temor ou receio, já que, assim que questionada a evolução patrimonial, será apresentada a justificativa, elaborada pelos técnicos de contabilidade de Marchetti.

Para Rabaneda, as acusações não têm lógica, pois, se os bens tivessem origem ilícita, jamais seriam declarados no Imposto de Renda. “Se esses bens não tivessem origem licita não teria como apresentar na declaração de imposto de renda. A conclusão de que o dinheiro era ilícito é meio forçada”.

Alguns pontos da declaração chamaram a atenção do Pleno do TCE, como, por exemplo, a aquisição de quatro fazendas e de dois mil bois, conforme o Olhar Direto já divulgou. Por causa disso, entenderam, por quatro votos a dois, que o caso deve ser averiguado pelo MPE.

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Voto de ministro Luiz Fux contra a validade da Ficha Limpa para 2010 pode definir posição do STF

http://www.todoscontraapedofiliamt.com.br/politica/ Voto de ministro Luiz Fux contra a validade da Ficha Limpa para 2010 pode definir posição do STF

Publicado em :23/03/2011 às 17:36 TAMANHO DA LETRA A A A Foto: Nelson Jr./SCO/STF O ministro Luiz Fux durante sessão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa, nesta quarta.   O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (23.03) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010. O voto do ministro pode decidir a posição do Supremo sobre a lei. Caso os outros integrantes do STF mantenham os votos dos julgamentos anteriores, que terminaram empatados em 5 a 5, a lei só poderá ser aplicada nas eleições de 2012.   Em seu voto, que durou pouco menos de uma hora, o ministro elogiou a iniciativa popular da lei e os objetivos da ficha limpa, mas afirmou que as regras constitucionais precisam ser respeitadas. Para Fux, apesar da intenção de moralizar a política, a ficha limpa interferiu no processo eleitoral e gerou insegurança jurídica.   O ministro defendeu em seu voto a aplicação do artigo 16 da Constituição. Segundo essa norma, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.   “A iniciativa popular é mais do que salutar, mas sempre em consonância com a garantia constitucional. Num país, onde a Carta Federal não é respeitada, é um país que não tem constituição. A justiça não pode se balizar pela opinião pública”, afirmou o ministro.   Segundo o ministro, a Constituição tem mecanismos para evitar “surpresas” ou “mudanças súbitas” no processo eleitoral. Para ele, a aplicação da lei “colide frontalmente com o artigo 16 da Constituição Federal”.   “Se o princípio da anterioridade tributária constitui garantia do cidadão contribuinte, o princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não somente do eleitor, mas dos candidatos e dos partidos”, continuou o ministro.   “A lei da ficha limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu o mais novo ministro do STF.   “No ano em que a lei entra em vigor não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral. Além de ter afrontado a cláusula da anterioridade, feriu também de morte a garantia da segurança jurídica, inerente ao estado de direito. Surpresa e segurança jurídica não combinam”, disse o ministro.   Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.   Julgamento - O STF julga nesta quarta-feira (23.03) um recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa.   O advogado de Leonídio Bouças, Rodrigo Ribeiro Pereira, negou as acusações de improbidade administrativa. Com base na ficha limpa, Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo.   O político foi acusado de utilizar a prefeitura de Urberlândia (MG) para promover a própria campanha a deputado estadual, em 2002, quando era secretário da prefeitura de Uberlândia (MG). O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses.   O advogado Rodrigo Ribeiro Pereira afirmou que, no momento da publicação da lei, os políticos pré-candidatos já estavam negociando alianças e atuando conforme a lei permitia e que a nova legislação teria mudado as regras durante o processo eleitoral.   “O recorrente quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções [partidárias] não se aplique no ano das eleições. Nada mais pleiteia o recorrente, senão a aplicação do artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá um sério precedente para o futuro”, afirmou o advogado.   De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria um “retrocesso” a mecanismos usados em “regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes do fim do processo de condenação do político.   “A mal denominada ficha limpa, a pretexto de preservar a moralidade, viola o mais sagrados valores consignados pelo constituinte. Não basta para legitimar a lei discursos moralizantes. A moral não é monopólio de quem defende a aplicação da lei”, disse o advogado de Leonídio Bouças.   Votos - O relator do recurso contra a Lei da Ficha Limpa, ministro Gilmar Mendes, afirmou em seu voto que a norma não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. Mendes combateu o fato de a ficha limpa tornar inelegíveis os candidatos condenados em processos anteriores e ainda não terminados na Justiça.   “O princípio da anterioridade é um princípio ético-jurídico fundamental: não mudar as regras do jogo com efeito retroativo”, disse o relator.   Mendes também ponderou sobre o “clamor público” em torno da aplicação da lei, proposta por iniciativa popular. “Não raras vezes a Corte [STF] tem de defender o cidadão contra sua própria sanha. Diante de determinada quadra, se legitima até mesmo o fuzilamento, a pena de morte. É preciso ter cuidado com a valoração deste chamado ‘sentimento popular’”, continuou o relator. por Redação VG Notícias com G1

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Representante de VG na AL/MT é um dos favoráveis a volta de pensão para ex-deputados; Dilceu Dal Bosco é contemplado com benefício

http://www.todoscontraapedofiliamt.com.br/politica/ Representante de VG na AL/MT é um dos favoráveis a volta de pensão para ex-deputados; Dilceu Dal Bosco é contemplado com benefício

Publicado em :23/03/2011 às 17:06 TAMANHO DA LETRA A A A Foto: Assessoria AL/MT Deputados querem reativar Fundo de Apoio Parlamentar extinto em 1995.   Os deputados estaduais estão “fervorosos” para a volta do Fundo de Apoio Parlamentar (FAP) para atual legislatura (2011/2014). O FAP nada mais é que a garantia de uma pensão integral e mensal  para ex-deputados, ou seja, antes mesmo do término de suas legislaturas eles querem assegurar o futuro pós- legislatura. O Fundo foi extinto em 1995. O projeto para a reativação do FAP já foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Porém, apesar do presidente a Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), ter indicado que a maioria dos deputados irá votar em manter o veto do governador, alguns sinalizam pela contrariedade.   Exemplo dos que apóiam a volta do FAP, é o representante de Várzea Grande na AL/MT,  deputado Wallace Guimarães (PMDB). Em entrevista ao VG Notícias, na tarde de ontem (22.03), o deputado disse que a Assembleia  está analisando o projeto de represtinação (fenômeno jurídico que devolve a vigência a uma lei que a tenha sido extinta ou revogada) do FAP como um todo. No entanto, não fez esforços para negar o interesse da volta do Apoio Parlamentar.   O Fundo foi extinto no ano de 1995, porém,  em 2003 – parlamentares daquela época, aprovaram a Lei 7.960/2003, que represtinou a Lei nº 4.675, de 09 de maio de 1984 (está extinta), autorizando a pensão para os deputados que legislou na 14ª  Legislatura (2003/2007). E assim também ocorreu no ano de 2008 – eles novamente represtinaram a Lei nº 4.675, garantindo o direito da pensão para os parlamentares que atuaram na 15ª  Legislatura (2008/2010).   Um exemplo claro de um beneficiado é o ex-deputado estadual, Dirceu Dal Bosco (DEM). De acordo com publicação no Diário Oficial de hoje (23.03), Dilceu irá receber a pensão por ter legislado na 14ª e 15ª legislatura. Veja publicação no final da matéria.

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Filha de servidor da Câmara de Várzea Grande é estupra na frente de bebê de 2 anos

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Filha de servidor da Câmara de Várzea Grande é estupra mulher na frente de bebê de 2 anos

Uma jovem de 25 anos foi estuprada próxima do seu bebê no início da manha desta segunda-feira (21) no bairro: Santa Maria 2 em Várzea Grande.

Segundo informações do pai que é servidor da Câmera Municipal de Várzea Grande, pela volta da 6:30 da manha quando seu genro saiu para o trabalho quando sua filha foi rendida na sua residência por um rapaz armado e ameaçando em degolar a criança de 2 anos e própria vitima.

A moça foi estuprada em frente ao bebê. De acordo com ela, o rapaz tinha cerca de 1.75m, era moreno claro, tinha olhos castanhos claros,ele roubou celular e dinheiro da vitima.

Após o estupro, a moça pediu ajuda à Polícia Civil e foi encaminhada ao Hospital.

O pai da vitima que é servidor da Câmara de Várzea Grande procurou o vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) para fazer a denúncia de que sua filha foi violentamente estuprada, ameaçada na frente de uma criança de 2 anos de idade, o parlamentar que tem uma atuação firme no combate a pedofilia destacou que ira acompanhar o caso de perto é que é questão de hora ver esse mostro esse maníaco atrás da grande.

" Estamos vivendo um momento em que sentimos uma sensação de que nossa cidade especialmente o nosso bairro Santa Maria 2 está sem proteção. Aqui parece um lugar em que a população vive desprotegida e os bandidos os estupradores estão tomando de conta a cada dia que se passa", disse um comerciante abalado por ter sofrido um assalto em plena 10 horas da manhã. 

Além da onda de assaltos e arrombamentos e da onda de estupro que se alastra pelo bairro: santa Maria 2, a população também pede providência por parte das autoridades e da polícia, 

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Maníaco estupra mulher na frente de bebê de 2 anos em Várzea Grande

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Maníaco estupra mulher na frente de bebê de 2 anos em Várzea Grande

Uma jovem de 25 anos foi estuprada próxima do seu bebê no início da manha desta segunda-feira (21) no bairro: Santa Maria 2 em Várzea Grande.

Segundo informações do pai que é servidor da Câmera Municipal de Várzea Grande, pela volta da 6:30 da manha quando seu genro saiu para o trabalho quando sua filha foi rendida na sua residência por um rapaz armado e ameaçando em degolar a criança de 2 anos e própria vitima.

A moça foi estuprada em frente ao bebê. De acordo com ela, o rapaz tinha cerca de 1.75m, era moreno claro, tinha olhos castanhos claros,ele roubou celular e dinheiro da vitima.

Após o estupro, a moça pediu ajuda à Polícia Civil e foi encaminhada ao Hospital.

O pai da vitima que é servidor da Câmara de Várzea Grande procurou o vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) para fazer a denúncia de que sua filha foi violentamente estuprada, ameaçada na frente de uma criança de 2 anos de idade, o parlamentar que tem uma atuação firme no combate a pedofilia destacou que ira acompanhar o caso de perto é que é questão de hora ver esse mostro esse maníaco atrás da grande.

" Estamos vivendo um momento em que sentimos uma sensação de que nossa cidade especialmente o nosso bairro Santa Maria 2 está sem proteção. Aqui parece um lugar em que a população vive desprotegida e os bandidos os estupradores estão tomando de conta a cada dia que se passa", disse um comerciante abalado por ter sofrido um assalto em plena 10 horas da manhã. 

Além da onda de assaltos e arrombamentos e da onda de estupro que se alastra pelo bairro: santa Maria 2, a população também pede providência por parte das autoridades e da polícia, 

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