Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

TCE recomenda mudanças nas políticas de incentivo fiscal de Mato Grosso

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Governo do Estado mudanças na política de incentivos fiscais, cuja renúncia saltou de R$ 4,51 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2024. A conclusão faz parte de auditoria operacional sobre as renúncias fiscais, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgada na sessão ordinária desta terça-feira (30). O processo apontou que benefícios concentram-se em regiões mais ricas e em poucas empresas.

“O primeiro e principal achado desta auditoria, em minha avaliação, trata-se da constatação de que as políticas de incentivos fiscais e a aplicação dos recursos dos Fundos Especiais não têm contribuído para a redução das desigualdades regionais em Mato Grosso”, destacou Antonio Joaquim.

A análise revelou que, além do aumento expressivo no volume de incentivos, os benefícios estão concentrados em poucos grupos econômicos e segmentos específicos. Apenas 30 empresas ficaram com metade do total renunciado em 2024, cerca de R$ 5 bilhões.

Segundo a auditoria, essa concentração também se reflete no território. Em 2023, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos programáticos, o equivalente a R$ 44 milhões, enquanto cidades com maior estrutura econômica receberam a maior parte dos recursos. Para reverter esse quadro, o conselheiro Antonio Joaquim recomenda a criação de benefícios diferenciados para empresas que se instalem em municípios mais pobres, impulsionando a geração de emprego e renda.

“Com isso, acabam ficando em segundo plano as regiões menos desenvolvidas, justamente aquelas que mais necessitam de políticas de estímulo ao crescimento econômico. Esse cenário evidencia que, embora os investimentos estaduais sejam relevantes, eles têm se mostrado insuficientes para reduzir os desequilíbrios regionais. Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes”, avaliou o conselheiro.

O levantamento mostra ainda que 68% ficaram restritos a quatro segmentos: agroindústria, frigoríficos, comércio atacadista e biodiesel. Diante disso, Antonio Joaquim apontou a necessidade de uma política mais equilibrada entre os diferentes setores da economia, lembrando que a situação foi destacada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante o julgamento das contas anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024.

Assim, o relator acolheu a recomendação do presidente para que o Estado aprimore sua política de incentivos fiscais priorizando setores com maior capacidade de geração de empregos. “Esse destaque se torna ainda mais relevante diante da Reforma Tributária, visto que Mato Grosso, por ser um estado produtor e com menor população, tende a perder arrecadação. Por isso, é estratégico fortalecer setores ligados ao comércio e ao consumo interno ampliando a base de arrecadação e garantindo o equilíbrio econômico.”

 

BENEFÍCIOS FAVORECEM OUTROS ESTADOS

A auditoria também revelou que grande parte dos incentivos acaba saindo de Mato Grosso. Entre 2014 e 2023, 58% dos valores incentivados, o equivalente a R$ 25 bilhões, foram utilizados na compra de insumos produzidos em outros estados ou no exterior. Apenas 18% retornaram ao estado na forma de arrecadação indireta. Para reduzir esse “vazamento”, foi recomendada que parte dos benefícios seja vinculada à aquisição de insumos no mercado local, fortalecendo cadeias produtivas.

Entre 2020 e 2023, empresas signatárias da Moratória da Soja receberam quase R$ 4 bilhões em incentivos fiscais, incluindo multinacionais como Bunge (R$ 1,2 bilhão), ADM (R$ 942 milhões), Cofco (R$ 620 milhões) e Cargill (R$ 521 milhões). A auditoria considerou a prática incompatível com a Lei Estadual 12.709/2024, que determina que apenas empresas alinhadas à legislação ambiental e produtiva podem receber benefícios.

Diante dos achados, o conselheiro acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC), propondo ainda a criação do Índice de Efetividade Regional de Renúncias Fiscais (IERRF). O instrumento permitirá medir o impacto real de cada incentivo, com base em critérios como geração de empregos, equilíbrio regional e custo-benefício, oferecendo subsídios técnicos para que o governo reformule sua política fiscal.

 

TCE aponta desigualdade nos incentivos fiscais do governo de MT






O conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria
DA REDAÇÃO



O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Governo do Estado mudanças na política de incentivos fiscais, cuja renúncia saltou de R$ 4,51 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2024.



Acabam ficando em segundo plano as regiões menos desenvolvidas, justamente aquelas que mais necessitam de políticas de estímulo ao crescimento econômico

A conclusão faz parte de auditoria operacional sobre as renúncias fiscais, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgada na sessão ordinária desta terça-feira (30). O processo apontou que benefícios vêm sendo concedidos de forma desigual, concentrando-se em regiões mais ricas e em poucas empresas e revelou o uso indevido dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES).



“O primeiro e principal achado desta auditoria, em minha avaliação, trata-se da constatação de que as políticas de incentivos fiscais e a aplicação dos recursos dos Fundos Especiais não têm contribuído para a redução das desigualdades regionais em Mato Grosso”, destacou Antonio Joaquim.



A análise revelou que, além do aumento expressivo no volume de incentivos, os benefícios estão concentrados em poucos grupos econômicos e segmentos específicos. Apenas 30 empresas ficaram com metade do total renunciado em 2024, cerca de R$ 5 bilhões.
por taboola
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Segundo a auditoria, essa concentração também se reflete no território. Em 2023, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos programáticos, o equivalente a R$ 44 milhões, enquanto cidades com maior estrutura econômica receberam a maior parte dos recursos. Para reverter esse quadro, o conselheiro Antonio Joaquim recomenda a criação de benefícios diferenciados para empresas que se instalem em municípios mais pobres, impulsionando a geração de emprego e renda.



“Com isso, acabam ficando em segundo plano as regiões menos desenvolvidas, justamente aquelas que mais necessitam de políticas de estímulo ao crescimento econômico. Esse cenário evidencia que, embora os investimentos estaduais sejam relevantes, eles têm se mostrado insuficientes para reduzir os desequilíbrios regionais. Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes”, avaliou o conselheiro.



O levantamento mostra ainda que 68% ficaram restritos a quatro segmentos: agroindústria, frigoríficos, comércio atacadista e biodiesel. Diante disso, Antonio Joaquim apontou a necessidade de uma política mais equilibrada entre os diferentes setores da economia, lembrando que a situação foi destacada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante o julgamento das contas anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024.



Assim, o relator acolheu a recomendação do presidente para que o Estado aprimore sua política de incentivos fiscais priorizando setores com maior capacidade de geração de empregos. “Esse destaque se torna ainda mais relevante diante da Reforma Tributária, visto que Mato Grosso, por ser um estado produtor e com menor população, tende a perder arrecadação. Por isso, é estratégico fortalecer setores ligados ao comércio e ao consumo interno ampliando a base de arrecadação e garantindo o equilíbrio econômico".



FUNDES



Segundo Antonio Joaquim, 70% do valor do FUNDES, que arrecadou R$ 641 milhões entre 2020 e 2023, deveria financiar projetos voltados ao desenvolvimento de regiões pobres, agricultura familiar e pequenos produtores, mas parte expressiva dos recursos foi usada para custeio da máquina pública. Assim, o conselheiro determinou a revisão da execução do fundo e a publicação de relatórios periódicos para assegurar que a verba chegue a quem mais precisa.



Outro ponto crítico é a ausência de um sistema estruturado para avaliar os resultados das políticas de incentivo. Atualmente, os dados utilizados pelo Estado são fornecidos pelas próprias empresas beneficiárias, sem verificação externa. Para o relator, é essencial implantar metodologias e indicadores capazes de medir o impacto social e econômico dos incentivos, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública.



“Entendo necessário determinar que o Governo do Estado, imediatamente, revise o planejamento e a execução do FUNDES, assegurando que ao menos 70% de seus recursos sejam aplicados conforme previsto na legislação, isto é, na promoção do desenvolvimento regional equilibrado, priorizando regiões com baixo dinamismo econômico e para agricultura familiar, pequenos produtores, que forneçam produtos para merenda escolar”, acrescentou.



Benefícios deixam Mato Grosso e favorecem outros estados



A auditoria também revelou que grande parte dos incentivos acaba saindo de Mato Grosso. Entre 2014 e 2023, 58% dos valores incentivados, o equivalente a R$ 25 bilhões, foram utilizados na compra de insumos produzidos em outros estados ou no exterior. Apenas 18% retornaram ao estado na forma de arrecadação indireta. Para reduzir esse “vazamento”, foi recomendada que parte dos benefícios seja vinculada à aquisição de insumos no mercado local, fortalecendo cadeias produtivas.



Entre 2020 e 2023, empresas signatárias da Moratória da Soja receberam quase R$ 4 bilhões em incentivos fiscais, incluindo multinacionais como Bunge (R$ 1,2 bilhão), ADM (R$ 942 milhões), Cofco (R$ 620 milhões) e Cargill (R$ 521 milhões). A auditoria considerou a prática incompatível com a Lei Estadual 12.709/2024, que determina que apenas empresas alinhadas à legislação ambiental e produtiva podem receber benefícios.



Diante dos achados, o conselheiro acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC), propondo ainda a criação do Índice de Efetividade Regional de Renúncias Fiscais (IERRF). O instrumento permitirá medir o impacto real de cada incentivo, com base em critérios como geração de empregos, equilíbrio regional e custo-benefício, oferecendo subsídios técnicos para que o governo reformule sua política fiscal.



Posicionamento do Plenário



Para o presidente Sérgio Ricardo, a auditoria, assim como censo do TCE-MT, anunciado nesta segunda-feira (29), vai dar rumos para contribuir com os futuros governos. “Temos que discutir como será o amanhã de Mato Grosso, que é um estado rico cada vez mais pobre. Existe uma realidade a ser enfrentada e não tem outro jeito de se enfrentar se não for promover o crescimento e o desenvolvimento. É preciso pensar em um processo de desenvolvimento para todos os municípios, garantindo incentivos".



Já o conselheiro Valter Albano destacou que a transição garantirá que os incentivos sejam garantidos pela via orçamentária. “Pela via orçamentária, com certeza, os titulares do Executivo e do Legislativo poderão escolher melhor. A via tributária é uma via atrasada que a reforma vai vencer. A reforma tem outros problemas, como a destinação por consumo, mas este modelo normativo foi bem atacado e é um tema que devemos continuar debatendo, pois é importante para nosso estado".



O conselheiro Waldir Teis ressaltou a qualidade do relatório de auditoria e sugeriu que o material seja encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMT), para que deputados possam ajudar a buscar soluções para os municípios. “Se o Legislativo tiver acesso, eles podem ajudar muito a desenvolver o tema".

Novo painel do Radar Previdência do TCE-MT é referência nacional

 

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A apresentação do novo painel do módulo “Previdência” no evento nacional foi conduzida pela auditora pública externa do TCE-MT Karisia Goda Cardoso. Clique aqui para ampliar

O novo painel do módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público, lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em setembro, foi destaque no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta terça-feira (30).

Com a atualização, o Radar Previdência passou a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo país, com o objetivo de auxiliar os conselheiros do TCE-MT na análise das contas de governo e apoiar os prefeitos na elaboração de estratégias de sustentabilidade, rentabilidade ou regularização dos Fundos.

O Radar Previdência foi lançado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e segue sendo atualizado por determinação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, com apoio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (Seti).

“O Radar passou por uma ampliação da cobertura geográfica, representando um avanço significativo na modernização do controle externo da gestão previdenciária. Com essa evolução, reafirmamos o papel do TCE-MT como líder na promoção da transparência, sustentabilidade e eficiência na gestão previdenciária. Estamos contribuindo diretamente para a garantia dos direitos dos segurados.” destacou Maluf. 

Uma das metas da gestão do presidente Sérgio Ricardo, a expansão do Sistema Radar de Controle Público contempla, além da atualização do módulo Previdência, a crianção de 13 novos painéis. “O Radar é hoje uma das ferramentas mais modernas e completas de controle público do país, e a sua constante evolução é prioridade da nossa gestão. Quando assumimos, havia seis módulos disponíveis e hoje já contamos 19. Aproveito para parabenizar a equipe de Tecnologia da Informação, que tem sido protagonista nesse processo de inovação, transformando o Radar em uma referência nacional.” ressaltou o presidente do TCE-MT.

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A apresentação do novo painel do módulo “Previdência” no evento nacional foi conduzida pela auditora pública externa do TCE-MT Karisia Goda Cardoso, que integra o Núcleo de Desenvolvimento do Controle Externo da Segecex.

“Foi uma honra e um privilégio apresentar o Radar Previdência como uma boa prática aos tribunais de contas de todo o Brasil. A atualização foi desenvolvida para disponibilizar uma base de dados abrangente dos RPPS municipais e estaduais de todo país. Essa iniciativa terá impacto em todos os tribunais de contas, pois poderão acessar informações sobre os RPPS sob sua jurisdição”, relatou Karisia. 

Na ocasião, a auditora aproveitou para agradecer a parceria e a oportunidade. “Eu gostaria de enfatizar o apoio e confiança do conselheiro Guilherme Maluf, que sempre acreditou no nosso trabalho e deu todas as condições para que realizássemos esse projeto”, completou.

Após a apresentação, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de São Paulo e presidente do Comitê de Previdência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Alexandre Sarkis, salientou que a atualização no Radar Previdência responde a uma das ações programadas para o Comitê neste ano. Com isso, a iniciativa do TCE-MT se consolida como referência e contribuição efetiva para todo o Sistema de Controle Externo no Brasil.

Investimento em expansão e melhoria do Sistema Radar

A melhoria do Sistema Radar de Controle Público, proposta pelo presidente Sérgio Ricardo, se dará em três etapas, sendo que a primeira delas, que contemplava a expansão de 6 para 19 módulos, já foi concluída. A segunda etapa diz respeito a revitalização dos painéis existentes e, por fim, será implantada a Inteligência Artificial no Sistema, para facilitar o acesso de gestores e cidadãos.

“O investimento em novos módulos, na melhoria dos painéis disponíveis e na futura implementação de IA é fundamental para garantir que o Tribunal continue ampliando a transparência, a eficiência e a proximidade com a sociedade”, completou o conselheiro presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Antonio Joaquim defende transparência pública e participação social

 

DO REPÓRTERMT



O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, abordou a participação popular na governança pública em palestra no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2025), realizado em Macapá (AP). A programação também contou com a Corregedoria Geral do TCE-MT, que conduziu debate sobre a atuação correcional.

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, em parceria com o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), o evento foi realizado entre os dias 24 e 27 de setembro. Neste ano, o tema foi “Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo”.

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Em sua palestra, “Transparência e a Participação Social”, Antonio Joaquim destacou a importância da fiscalização de serviços essenciais para garantir a ética e a eficiência dos governos. “Os tribunais de contas do país estão contribuindo de forma muito concreta para que a transparência e a participação social ocorram. Acho que essas instituições têm um legado indiscutivelmente grandioso para a democracia brasileira.”

Neste contexto, chamou a atenção para os resultados obtidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), do qual é coordenador. A iniciativa, lançada em 2022 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), vem garantindo avanços na transparência pública em todo o País. “Foi assumido de forma determinada esse projeto, que mudou bastante a realidade que tínhamos”, completou.

O painel contou ainda com palestra do ouvidor do TCE do Paraná, Ederson Patrick, que destacou a importância de um atendimento claro e empático. “O que entra pela ouvidoria é insumo para a boa prestação do serviço público. Quando o cidadão se manifesta, ele está nos dando a oportunidade de trabalharmos naquilo que talvez passe despercebido pelos nossos olhos de controle.”

Corregedoria preventiva

No Grupo de Trabalho (GT) “Corregedoria Preventiva”, a assessora jurídica da corregedoria TCE-MT Eliane da Cunha e o auditor fiscal do TCE de Santa Catarina Geovane Cardoso abordaram a importância de uma mudança na visão dos servidores e da sociedade em relação às competências desses setores.

“Quando se fala em corregedoria, o primeiro pensamento é que é uma unidade de punição. Essa é a competência da corregedoria, mas também estamos para orientar, prevenir e tentar mitigar as falhas e as irregularidades que possam vir a ocorrer. Quando se atua de maneira preventiva, a corregedoria fortalece a integridade antes do erro”, afirmou Eliane.

Além disso, eles apresentaram pesquisa realizada em 28 tribunais, que vai subsidiar a “Cartilha de Orientações para Corregedorias Preventivas”. O material será estruturado em três eixos: Pessoas, voltado à promoção de uma cultura de integridade; Processos, que inclui conciliação e indicadores de monitoramento; e Sistemas, voltado à tecnologia e integração entre corregedoria, ouvidoria e gestão de pessoas.

Carta compromisso

 Durante o encontro, os conselheiros corregedores aprovaram a Carta Compromisso das Corregedorias, documento que reúne diretrizes para o fortalecimento das atividades correcionais em todo o país. O material estabelece metas voltadas à estruturação interna das corregedorias, gestão de processos disciplinares, planejamento de correições, promoção da ética, modernização de fluxos processuais e integração entre tribunais. 

Entre os pontos definidos estão a capacitação contínua de servidores, criação de canais seguros para denúncias, realização de correições periódicas, adoção de sistemas automatizados de controle e combate a todas as formas de assédio e discriminação. A carta incentiva ainda o trabalho em rede, prevendo a troca de experiências, a padronização de procedimentos e a realização de eventos anuais.

TCE MT Sérgio Ricardo e Marcelo de Oliveira vistoriam obras do BRT em Cuiabá nesta quinta-feira

 

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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira, vão vistoriar, nesta quinta-feira (2), as obras do Bus Rapid Transit (BRT). Os trabalhos, em andamento na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), têm prazo para entrega previsto para este sábado (4). 

A inspeção começará em frente à Sefaz-MT, às 10h30, e seguirá por outros pontos da obra, contemplados em por acordo extrajudicial autorizado pelo TCE-MT em março deste ano. À época, Sérgio Ricardo determinou a intensificação das fiscalizações sobre as obras e sugeriu que a execução fosse dividida em três turnos, para garantir maior celeridade. 

Firmado entre a Sinfra e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, o acordo assegurou a execução do Contrato nº 052/2022, que é objeto de Acompanhamento Simultâneo Especial do Tribunal. O compromisso abrange o trecho entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) e o Edifício Queen Elizabeth, além do trecho entre o viaduto Jamil Nadaf (em frente ao Shopping Pantanal) e o Hospital do Câncer.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

PM prende faccionados por sequestro mediante tortura e tráfico de drogas

 

PM prende faccionados por sequestro mediante tortura e tráfico de drogas
Equipes apreenderam diversas porções de maconha, cocaína e uma muda de cannabis [Foto -PMMT]

Três integrantes de uma facção criminosa foram presos na noite desta terça-feira (29), por policiais militares do 4º Batalhão, suspeitos por invasão, sequestro mediante tortura e tráfico ilícito de drogas, em Várzea Grande. As equipes apreenderam 48 porções de entorpecentes, entre maconha e cocaína, além de uma muda de cannabis, um simulacro de arma de fogo, sete aparelhos celulares e nove chips telefônicos. 

Os policiais militares receberam informações de que seis homens, integrantes de uma facção criminosa, invadiram uma residência, agrediram um homem, de 21 anos e o levaram como refém, para uma região de mata. Diante da denúncia, as equipes intensificaram o policiamento na região e flagraram os suspeitos agredindo a vítima com pedaços de pau, pedras e outros objetos contundentes. 

Um dos integrantes da quadrilha portava uma machadinha e outro foi identificado com uma arma de fogo. Com aproximação dos policiais, os suspeitos correram para direções opostas, afim de despistar os policiais. Um dos suspeitos foi contido escondido em meio o matagal. 

O homem confessou o endereço de um comparsa. Os militares se deslocaram até o local e flagraram ele escondido atrás do muro. No local, os policiais apreenderam uma muda de maconha e diversas porções do mesmo ilícito, além de cocaína. 

Durante abordagem, os policiais militares se deslocaram até um novo local e abordaram o terceiro integrante da quadrilha, que foi flagrado com um simulacro de arma de fogo e outras diversas porções de entorpecentes, os chips e os celulares em mau estado. 

Um dos suspeitos confessou que os equipamentos eram utilizados para aplicar golpes virtuais. As equipes ainda identificaram que um deles possuía mandado de prisão em aberto. A vítima foi socorrida por familiares até o Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande. Já os suspeitos foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência. 

PC e MP apreendem itens de cestas básicas desviados de programa do Governo

 

PC e MP apreendem itens de cestas básicas desviados de programa do Governo
Investigações apontaram que ex-funcionário comissionado da prefeitura havia utilizado o cargo para desviar as cestas [Fotos - PJC]

A Polícia Civil e o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) localizaram, no fim da tarde dessa segunda-feira (29), em uma casa em Guarantã do Norte, dezenas de itens de cestas básicas que são distribuídas pelo Governo do Estado a famílias carentes.

As investigações começaram após denúncias anônimas de que cestas básicas vinham sendo desviadas de programas sociais. Durante as apurações, foi descoberto que um ex-servidor comissionado da Prefeitura de Guarantã do Norte, de 62 anos, havia utilizado de seu cargo para desviar cestas básicas.

Diante da investigação, o MPE representou pelo mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, que foi deferido pela Justiça.

Nessa segunda-feira, equipes do MPE e da Polícia Civil foram até a casa, no bairro Aeroporto, onde foram recebidos por uma mulher, de 32 anos, que estava bastante alterada e se recusou a assinar o recebimento da decisão judicial. 

O promotor de Justiça precisou ler a ordem judicial em voz alta, na presença da equipe policial. A mulher era esposa do alvo da operação, que não estava em casa. Ele foi contatado, mas não compareceu.

Dentro da residência, os policiais localizaram diversos alimentos, itens de higiene e de limpeza guardados em um armário, todos integrantes de cestas básicas distribuídas por programas sociais.

A quantidade elevada e a forma suspeita de armazenamento, com alguns produtos colocados em garrafas PET e alguns já em processo de deterioração, chamaram a atenção da equipe.

“Os itens encontrados correspondem às mesmas marcas das cestas básicas enviadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Servidores confirmaram, inclusive, que uma das marcas localizadas não é comum fora do programa, reforçando as suspeitas dos desvios”, disse a delegada Eliete Gonçalves de Oliveira Veiga.

Todo o material foi apreendido, devidamente catalogado e entregue na Delegacia de Guarantã do Norte. A moradora que estava no imóvel foi conduzida para prestar esclarecimentos e autuada em flagrante por receptação. O caso segue em investigação para apurar outros possíveis envolvidos.

Piloto de moto diz ter recebido R$ 500 de policial após assassinato de personal

 

Piloto de moto diz ter recebido R$ 500 de policial após assassinato de personal
Ele foi preso na terça-feira em um posto de combustível na BR-070

Conteúdo/ODOC - Vitor Hugo Oliveira da Silva, identificado como piloto da moto usada no assassinato da personal trainer Rozeli da Costa Souza Nunes, admitiu ter recebido R$ 500 do soldado da Polícia Militar Raylton Duarte Mourão, autor confesso dos disparos.

A revelação foi feita pelo delegado Bruno Abreu, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em coletiva nesta terça-feira (30).

O suspeito foi preso no início da tarde, em um posto policial da BR-070, quando tentava fugir para Cáceres.

De acordo com o delegado, Vitor contou que apenas pilotava a moto e desconhecia a intenção de Raylton de matar Rozeli. No dia seguinte ao crime, teria recebido R$ 500 como pagamento.

“Perguntei a ele: ‘foi você?’, e ele respondeu: ‘eu pilotei’. Disse que não sabia que se tratava de um homicídio e relatou ter recebido R$ 500, talvez para que ficasse em silêncio”, afirmou Bruno Abreu.

Vitor também disse que, após os disparos, deixou Raylton a cerca de três quadras de sua casa, para que ele seguisse a pé.

O delegado destacou que o crime está praticamente elucidado e descartou a participação dos pais do policial.

O assassinato

Rozeli, de 33 anos, foi morta na manhã de 11 de setembro, quando saía de casa, no bairro Cohab Canelas, em Várzea Grande.

Câmeras de segurança registraram o momento em que Raylton e Vitor se aproximam em uma moto preta e atiram quatro vezes contra a personal trainer, que estava em seu Renault Sandero.

Ela seguia para a academia onde trabalhava e treinava, na avenida Filinto Müller. Após os disparos, os dois fugiram de moto.