Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

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vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

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Emanuel Pinheiro anuncia Adevair Cabral como novo líder do governo na Câmara

 

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou nesta terça-feira (15) que o vereador Adevair Cabral (PTB) será o novo líder da prefeitura na Câmara. O vice-líder será o vereador Luiz Fernando (Republicanos). Os novos nome foram anunciado depois de o prefeito ter prorrogado duas vezes a escolha do substituto de Mário Nadaf (PV), antigo líder, por conta da dificuldade de encontrar nomes em meio às eleições que ocorrem esse ano. 

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Mário Nadaf deixou a liderança para disputar vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Kássio Coelho (Patriota), então vice-líder, também deixou o cargo. Nadaf comunicou sua saída por conta do projeto de ser candidato a deputado estadual este ano e Kássio deixou a vice-liderança por conta dos compromissos assumidos como presidente estadual do Patriota, o que o obrigará a dedicar mais tempo para formação de chapa. 

"Esse ano eu escolhei dois grandes companheiros, com mesmo perfil de compromisso, de povão, de priorizar Cuibá, escolhi o vereador Adevair Cabral como líder, grande parceiro, meu amigo, meu irmão", falou Emanuel. "Adevair é vereador a 4 mandatos, se um mandato já é difícil para caramba imagina ser vereador por 4 mandatos", comentou Emanuel 

O prefeito também teceu elogios para Luiz Fernando, que é médico e presidente da Comissão da Saúde da Câmara. "Com sua lealdade com sua capacidade de trabalho sua experiência, como médico vai se unir a Adevair Cabral e vai formar o casal 20 na liderança do prefeito", afirmou Emanuel 

Pinheiro teve que colher entre os quatro mais cotados: Dídimo Vovô (PSB), Adevair Cabral (PTB), Chico 2000 (PL) e Dr. Luiz Fernando (PL). Ocorre que todos já estavam cheios de obrigações políticas e partidárias que precisam cumprir no decorrer de 2022, o que tornou a decisão ainda mais difícil. 

Dídimo deve ser candidato à presidência da Câmara na disputa que ocorre em agosto deste ano. Juca do Guaraná (MDB) deixará a presidência para ser candidato a deputado estadual e não poderá disputar a reeleição à Mesa Diretora. Adevair Cabral também pretende ser candidato a deputado estadual, assim como Luiz Fernando. 

Obra da Orla do Porto entra na fase final de execução e tem previsão de entrega em abril

 

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As obras de requalificação da Orla do Porto II já estão na fase final de execução. No momento, os trabalhadores concentram os esforços no calçamento da via, que irá fortalecer o potencial turístico da cidade.

Conforme o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a previsão é de que até o aniversário da capital, 8 de abril, a população possa usufruir de mais um espaço de lazer, como também para atividades físicas e de recreação.

Observando o cronograma de ações, após o calçamento serão executados os trabalhos de jardinagem, pintura e instalação de iluminação de LED. “Essa é mais uma obra de requalificação completa, fruto do trabalho da gestão Emanuel Pinheiro, que atua valorizando à cultura, o potencial turístico, que busca recuperar os pontos históricos da capital.

A Orla do Porto fica no berço da cidade, ao lado de uma das maiores belezas naturais, o nosso maior patrimônio, o Rio Cuiabá. Será um dos nossos cartões portais”, declarou o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

Stopa lembra que a Orla do Porto era um local que estava completamente abandonado, mas que agora, está sendo totalmente restaurado e revitalizado. “Além da Orla, já está na fase da licitação, para recuperação o Cais do Porto”.

Ele cita ainda o cuidado com as ações desenvolvidas. "Já levantamos o muro de gabião, fizemos a terraplanagem e compactação do solo, serviços de concretagem e instalação de iluminação de LED. Agora estamos na etapa do calçamento. A Orla será mais um ponto histórica da nossa Cidade Verde. E toda obra entregue segue ao padrão da gestão, obra de qualidade, feita com responsabilidade”, complementou.

Com o investimento de mais de R$ 2 milhões, a Orla do Porto II contará com vagas de estacionamento, academia ao ar livre, área destinada para realização de feiras livres, arborização, iluminação e todas as medidas necessárias de acessibilidade, com mais de 600 metros de extensão.  O projeto conhecido como Orla do Porto II foi elaborado pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) e é executado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

“Recebemos a missão e concluir várias obras, com início, meio e fim e com qualidade da marca gestão Emanuel Pinheiro. Trabalhamos para levar qualidade de vida ao cidadão”, concluiu.

Esculturas 

Também farão parte das atrações da Orla do Porto II monumentos que homenageiam o estadista cuiabano Dante Martins de Oliveira e o eterno carnavalesco e colunista social Jejé de Oyá, falecidos em 2006 e 2016, respectivamente. Igualmente, a viola de cocho, símbolo cultural da Capital, também estará presente no novo cartão postal. 

As esculturas de Dante de Oliveira e Jejé de Oyá são construídas com fibra e preenchidas internamente com pluriometano. O tamanho seguirá a altura real dos personagens, sendo que o primeiro ficará em pé e o segundo sentado. Já a viola de chocho terá aproximadamente nove metros de altura e possui como base na sua concepção o metal e a fibra.

MDB vê articulação de Emanuel como isolada e define "rumo" só em abril

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O presidente do diretório estadual do MDB, deputado federal Carlos Bezerra, declarou que não representa a vontade do partido as articulações do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a respeito de montar uma aliança oposicionista ao governador Mauro Mendes (UB) para lançar uma candidatura alternativa ao Palácio Paiaguás. A declaração foi dada quarta-feira (16) durante entrevista aos jornalistas. 

“Essa divergência dos dois é pública, mas essa não é a posição do MDB. A decisão colegiada do partido será decidida em abril em diante”, disse.

Em janeiro, o prefeito Emanuel Pinheiro defendeu publicamente a formação de um grupo político suprá-partidário para disputar o governo do Estado nas eleições de outubro. A formação do grupo uniria os prefeitos Kalil Baracat (Várzea Grande), José Carlos do Pátio (Rondonópolis) e Nilson Leitão (PSDB) e o deputado federal Emanuelzinho (PTB).

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A ideia, conforme Emanuel, seria montar um grupo político mais dedicado às questões sociais e agir para evitar a concentração de renda em Mato Grosso priorizando a industrialização e geração de emprego e renda. 

No entanto, Bezerra diz que essa é uma ação isolada e que o MDB aguarda desdobramentos políticos nos próximos meses para anunciar a decisão definitiva. “Primeiro, o governador Mauro Mendes precisa decidir se é ou não candidato à reeleição. A partir disso, o MDB fará um debate interno para decidir se prossegue ou não como aliado para as eleições de outubro”, pontuou.

Servidores começam a receber 'Prêmio Saúde' com novos reajustes e análise de meritocracia em Cuiabá

 


Benefício máximo pago aos servidores a título de Prêmio Saúde será de R$ 5,8 mil mensais, pagos aos secretários-adjuntos de saúde da capital. Prêmio Saúde deve ser regulamentado em Cuiabá Divulgação Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começaram a receber, neste sábado (19), o ‘Prêmio Saúde’ com os novos reajustes aprovados no projeto de lei que regulamentou o pagamento do benefício, em dezembro do ano passado. O recurso, que é pago desde 2003, virou lei em 2021 passou a vigorar em janeiro deste ano. O pagamento do benefício deve custar mais de R$ 80 milhões aos cofres da prefeitura. Entre as novas mudanças aprovadas, está o acréscimo nos valores dos agentes de saúde e de combate às endemias. Antes, eles recebiam R$ 170 do bônus e agora o valor subiu R$ 400. Conforme a nova lei em vigor, o benefício máximo pago aos servidores a título de Prêmio Saúde será de R$ 5,8 mil mensais, pagos aos secretários-adjuntos de saúde da capital. Na atenção primária, o médico que atua por 40 horas semanais receberá R$ 1.210 mensais. Já os enfermeiros que atuam por 40 horas terão o benefício de R$ 3.500. Já o técnico de enfermagem que trabalha por 40 horas terá o benefício fixado em R$ 2 mil mensais. De acordo com a prefeitura, para o pagamento, será elaborado um questionário de meritocracia. O chefe imediato deverá preencher o questionário de pontuação para o crédito do benefício. Segundo a prefeitura, isso deve melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Pagamento suspenso O benefício foi investigado na operação que levou ao afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo em outubro de 2021. O Ministério Público Estadual (MPE) encontrou irregularidades no 'Prêmio Saúde', que, segundo a decisão judicial que determinou o afastamento, era cedido sem nenhum parâmetro para os servidores. A Justiça informou que foram mais de R$ 16 milhões de prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá só com os valores do 'Prêmio Saúde'. Conforme o processo, os valores variavam entre R$ 70 e R$ 5 mil e determinados livremente pelo prefeito de Cuiabá e pelos secretários. O prefeito passou um mês afastado, à época.

PGR pede que STJ derrube decisão que reconduziu Emanuel Pinheiro ao cargo

 A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenda a decisão que autorizou o retorno do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao cargo, em novembro do ano passado. Emanuel havia sido afastado em função de  investigações sobre contratações irregulares na secretaria de Saúde. 

O subprocurador-geral Nicolao Dino disse que a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins é “totalmente inadequada” para caso, pois “a manutenção do prefeito no cargo tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública”. 

“Não poderia a decisão agravada [pelo ministro Humberto Martins] ter adentrado ao mérito da ação principal para analisar a existência, ou não, de fundamentos jurídicos para manutenção do afastamento do chefe do Poder Executivo local”, diz trecho da ação. 

O prefeito Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo em outubro de 2021, na deflagração da Operação Capistrum, promovida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público de Mato Grosso.

Algumas semanas mais tarde, a Vara de Ação Civil e Coletiva acatou um pedido do MP, com base nos documentos da investigação e ordenou um segundo afastamento. 

Ambas as decisões foram derrubadas, liminarmente, em novembro. A primeira pelo ministro Humberto Martins, e a segunda pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, com base na decisão do STJ. 

A PGR recomendou que seja suspensa a primeira decisão. Mas a definição da instância superior pode ter efeito na Justiça estadual. O pleno do STJ julgaria ontem (16) a liminar do ministro Humberto Martins, mas o processo foi retirado de pauta. 

O que diz a prefeitura?  

A recomendação da Procuradoria Geral da República ocorre a pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que o MPF deixou de apontar “quaisquer provas” das alegações de risco à investigação com a permanência de Emanuel Pinheiro no cargo. Disse que o argumento é “frágil”. 

Acrescentou que deixou de impugnar diversos pontos da decisão do ministro Humberto Martins, e o parecer do “concordaria tacitamente com o mérito da decisão”. 


Emanuel Pinheiro quer inovação em pasta e Limpurb terá Júnior Leite como diretor-geral

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na noite desta quinta-feira (17), que a administração passará por um novo momento e para começar esse salto em inovação, a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) será dirigida por Valdir Leite Cardoso, o Júnior Leite que volta à gestão com a missão de elevar Cuiabá ao patamar de cidade moderna, inteligente e sustentável. Leite assume na segunda-feira (21).

 “A Limpurb sempre foi uma pasta de extrema importância à gestão, mas está na hora de quebrarmos paradigmas, a limpeza e manutenção da cidades são obrigações de todo gestor, o desafio que lanço para o Júnior é o de manter o padrão de excelência do Stopa, Anderson Matos e Vanderlúcio Rodrigues e acrescentar aí o que ele entende melhor, que é a inovação e a visão de futuro. Precisamos de uma cidade com um olhar no novo milênio com ações sustentáveis que caminhem alinhadas com as necessidades mundiais de cidades inteligentes”, destacou o prefeito.

Leite retorna à gestão após ter exercido os cargos de secretário-ajunto de Cultura, Esporte e Turismo, de janeiro a julho de 2017 e de secretário Extraordinário dos 300 anos, em agosto de 2017, onde esteve à frente de inúmeros projetos, trazendo novos investidores para a Capital. Além disso, ele também ocupou o cargo de secretário na Secretaria de Inovação e Comunicação em 2018. 

O novo diretor-geral da Limpurb agradeceu ao prefeito pelo convite e ressaltou que pretende dar continuidade ao trabalho da gestão, além de trazer projetos inovadores para Cuiabá. 

“Agradeço a confiança depositada em mim pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Aceitei o desafio e acredito que à frente da Limpurb terei a possibilidade de contribuir ainda mais com a sociedade porque é uma pasta que foi extremamente bem cuidada. Que teve o José Roberto Stopa à frente durante sete anos, depois passou pelo Vanderlúcio Rodrigues que vem realizando um trabalho com muito capricho. O desafio agora é dar continuidade naquilo que está sendo feito, trazendo inovação e transformar os projetos que existem em outras cidades do país em realidade aqui em Cuiabá”, disse Leite.  

Natural de São Paulo, Júnior Leite é formado em administração e possui vasta experiência na área política, pública e empresarial.

Vereador afirma que Emanuel Pinheiro precisa ser afastado do cargo para o bem de Cuiabá

 

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O vereador Dilemário Alencar (Podemos), afirmou em uma publicação em suas redes socias, nesta quinta-feira (17), que tem 'lutado' na Câmara Municipal de Cuiabá contra a gestão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (União Brasil), enfatizando que o mandato do chefe-executivo municipal está repleta de escândalos.

Veja abaixo:

Tenho lutado muito na Câmara Municipal contra a gestão do prefeito Emanoel Pinheiro que está recheada de escândalos de corrupção. Por essa minha postura tenho sido atacado com mentiras (fake news) desferidas por vereadores que apoiam o prefeito, como o presidente da Câmara Juca do Guaraná. Meu último embate com o vereador Juca foi pelo fato dele ter engavetado por 60 dias a CPI que indiciou o prefeito por prejuízos de R$ 30 milhões com remédios vencidos. Ele ficou bravo por eu ter cobrado que ele desengavetasse a CPI para mandar para o Ministerio Público. Mas nada vai me intimidar. Vou continuar fazendo o certo: fiscalizando a gestão do Juca do Guaraná na Camara e do prefeito que o Juca tanto defende.
VER. DILEMÁRIO ALENCAR

“Emanuel está pendurado numa liminar; se afaste pelo bem de Cuiabá”

 

O vereador Dilemário Alencar: críticas a gestão de Emanuel Pinheiro

O vereador Dilemário Alencar (Podemos) pediu que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se afaste do cargo enquanto responde ações relacionadas aos "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Segundo ele, Emanuel no cargo está “sangrando” a Capital. A afirmação foi feita após a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar a favor de a Justiça derrubar a decisão que determinou o retorno de Emanuel ao Palácio Alencastro, em novembro do ano passado.

 

“O Ministério Público Federal, através da PGR, pede novamente o afastamento do prefeito e aponta várias provas de indícios de corrupção na Prefeitura de Cuiabá. É por isso que na Saúde não tem nem dipirona para a população”, disse.

 

“Eu quero sugerir ao Emanuel que se afaste do cargo para o bem de Cuiabá. Um prefeito que está sob suspeita, pendurado numa liminar, acusado de graves escândalos de corrupção, isso está sangrando a nossa cidade”, acrescentou.

 

Um prefeito que está sob suspeita, pendurado numa liminar, acusado de graves escândalos de corrupção, isso está sangrando a nossa cidade

Dilemário fez duras críticas à gestão de Emanuel e disse que é a cidade quem perde com a continuidade do emedebista no poder.

 

“A cidade está abandonada, esburacada, não tem nada nas unidades de saúde para atender o povo. Transporte coletivo precário, iluminação pública precária... Se o Emanuel continuar na gestão da Prefeitura sob suspeita, cada dia quem vai perder é Cuiabá”, afirmou.  

 

"Se afaste para responder essas graves denúncias fora do cargo e se você provar que é inocente, volte. Mas a continuidade do Emanuel Pinheiro como prefeito está fazendo mal a nossa cidade", completou.

 

Afastamento

 

Emanuel teve dois afastamentos decretados pela Justiça de Mato Grosso no ano passado. O primeiro no âmbito criminal e o segundo, no cível. O prefeito é acusado de ser líder de um esquema de contratações ilegais na Secretaria de Saúde. 

 

A manifestação da PGR  foi dada dentro do recurso interposto pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que derrubou um dos afastamento contra Emanuel. 

 

No documento, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, afirmou que a "manutenção do prefeito no cargo tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública".

 

Humberto Martins havia derrubado a decisão do âmbito cível. O afastamento era de 90 dias, e foi proferido pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, em outubro do ano passado. 

 

A acusação 

  

Tanto na esfera cível como na criminal, Emanuel é acusado de criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

 

Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. 

 

Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.

 

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Fonte: MidiaNews
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Prefeito se reúne com empresários, apresenta o Contorno Leste e debate ações para fomentar a economia

 O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (16), com empresários atuantes no ramo da construção civil e mercado imobiliário, no Palácio Alencastro, para apresentar os avanços da maior obra estruturante da história da Capital, que está sendo construída pela atual gestão municipal, o Contorno Leste, que será entregue no ano de 2023, beneficiando cerca de 50 bairros. 

A infraestrutura conta com 17,3 km de extensão, pista dupla, iluminação LED, ciclovias, faixas de rolamento, calçadas, acostamento, canteiro central, além de uma pavimentação de qualidade, interligando mais de 50 bairros, beneficiando cerca de 250 mil pessoas de direta e indiretamente. O investimento da gestão Emanuel Pinheiro é de R$ 125 milhões. 

O prefeito afirmou que a proposta refere-se a elaboração de um plano econômico em parceria com iniciativa privada, alavancando o desenvolvimento regional e valorização imobiliária.  

“É uma das obras mais importantes da minha gestão, integrando toda Cuiabá, não servindo apenas como uma  grande iniciativa para  mobilidade urbana, mas sim, uma ação que irá refletir em uma  região totalmente desconectada do desenvolvimento da cidade, ou seja, que não possui valorização imobiliária e  comercial, uma população de baixa renda. Nossa preocupação foi integrar ao desenvolvimento que Cuiabá sofre em outras regiões por meio do Contorno Leste, levando também um norte de desenvolvimento econômico que precisa ser pensado, impactando quase 1/3 da população, valorizando a vida dessas pessoas que ali vivem”, explicou o gestor. 

A reunião foi intermediada pelo Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico. O titular da pasta, Francisco Vuolo, explica que o planejamento do Executivo Municipal não se limita apenas as questões estruturais de locomobilidade, proporcionando a integração do trecho com os demais polos regionais. 

“Queremos garantir o fortalecimento econômico deste público, uma setorização de Cuiabá, uma vez que a maior via já construída no município, passe a ser a indutora do desenvolvimento para região, sendo muito impactante para o setor produtivo, auxiliando na revisão do Plano Diretor do município, um crescimento de forma ordenada”, enfatizou. 

Durante a apresentação, os empresários conheceram detalhes do percurso e coube ao prefeito Emanuel Pinheiro dirimir as dúvidas apresentadas. 

Ao término, a proprietária da Império Imóveis, Daiany Moura, pontuou que está otimista com as propostas apresentadas e a expectativas de bons negócios vindouros. “Estamos muito contentes com a visão de crescimento do prefeito para toda população. Conhecemos um pouco, entendendo um pouco melhor para podermos investir também”, comentou. 

Para o empresário Nazário Júnior o diálogo foi de extrema importância. “Essa convocação junto ao prefeito vem em boa hora, pois é do nosso interesse desenvolver Cuiabá, investindo de forma segura. Estou à disposição para colaborar no que for necessário”, disse. 

O secretário adjunto do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), Márcio Puga,

afirmou que a finalidade do Contorno Leste é unir as localidades, incentivando a economia pujante e seguindo as legislações municipais.

“Por mais que a façamos um planejamento é preciso conversar com a sociedade, com todos os entes. O nosso papel é fomentar a economia, atendendo a população existente e futura com auxílio da Prefeitura de Cuiabá, construindo juntos, melhorando a qualidade de vida”, destacou. 

Prefeito Emanuel Pinheiro anuncia pagamento da primeira parcela do Renda Solidária II para sexta-feira (18)

 O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou o pagamento da primeira parcela do programa ‘Renda Solidária II: Cuidando da Gente’, no valor de R$ 500, será efetuado na sexta-feira (18). No total, serão efetuados três pagamentos, ao longo de três meses, somando R$ 1,5 mil a cada trabalhador.  A informação foi divulgada durante transmissão realizada na terça-feira (15).

Serão contemplados com o benefício emergencial e temporário, 375 trabalhadores da coleta seletiva que estão desenvolvendo atividades no Aterro Sanitário do município de Cuiabá e trabalhadores de transporte de carga de tração animal.

“Por entender que essa é uma importante política de distribuição de renda, a primeira-dama Márcia Pinheiro, sempre preocupada com a questão social do município, e a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, realizaram um trabalho para que nessa segunda etapa fossem contemplados os catadores de recicláveis e carroceiros”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A listagem com os nomes dos beneficiários, em acordo com os critérios estabelecidos pela Lei nº 6.732/2021, após análise feita pelo Comitê Gestor Municipal do Programa Emergencial e Temporário de Transferência de Renda, foi publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá.

“Desde o início da pandemia do coronavírus, o município não poupou esforços para garantir assistência às famílias que em razão da maior crise sanitária do país estão enfrentando sérias dificuldades. Por isso, a gestão resolveu replicar a iniciativa que rendeu resultados positivos na primeira edição onde mais de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas”, declarou o prefeito.

A transferência dos recursos será feita diretamente nas contas bancárias informadas nos cadastros feitos pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). A orientação para os rofissionais cadastrados cujo nome não consta na lista é que procurem o órgão municipal, no prazo de 10 dias, para regularização dos dados, atendendo os requisitos do artigo 4º da Lei nº 6.732.

O programa emergencial e temporário previsto na presente Lei, foi implantado, coordenado e está sendo desenvolvido e monitorado pelo Comitê Gestor Composto pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb)e Procuradoria Geral do Município.

CONTINUIDADE

O “Renda Solidária II, Cuidando da Gente” é uma continuidade das ações criadas e implementadas pela Prefeitura de Cuiabá, visando auxiliar a população durante o período pandêmico. Em 2020, o primeiro Renda Solidária foi responsável por beneficiar 1.687 trabalhadores das categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis.

Na ocasião, a assistência aos trabalhadores autônomos representou um investimento de R$ 2.530.500, remanejados da suspensão das verbas indenizatórias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além de valores transferidos dos serviços administrativos da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e também de encargos de tarifas bancárias.