Com a sanção do PL 03/2013, que garante diversos tipos de atendimento médico e psicológico para vítimas de estupro, a presidente Dilma Rousseff passou a perder alguns de seus aliados, como é o caso do senador Magno Malta que prometeu fazer um discurso contra a atitude da presidente ainda esta semana.
Entre os assuntos do texto o que mais gera críticas é o artigo 3º inciso IV que fala sobre a “profilaxia da gravidez”, procedimento médico que deve ser tomado pelo Sistema Único de Saúde que atender uma mulher vítima de violência sexual.
“A sanção foi uma desagradável surpresa e na semana que vem estarei me pronunciando no Senador Federal”, avisou Magno Malta. Para o senador do PR ao apoiar tal projeto a presidente está descumprindo o acordo feito durante as eleições de 2010.
“A presidente da República já tinha feito um acordo com todas lideranças religiosas que vetaria toda manifestação abortista no país, já que a mulher tem o direito de gerar o filho e o Estado não pode interferir.”
O termo, que quer dizer interrupção da gravidez, é visto pelos críticos como uma aprovação do aborto, uma vez que o projeto não prevê qual o tratamento deve ser aplicado para impedir que a mulher venha a ter um filho de seu agressor.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, se pronunciou em defesa da nova lei dizendo que o inciso se refere ao uso da pílula do dia seguinte, medicamento que já é distribuído nos postos de saúde sem a prescrição médica.
Malta critica a resposta em defesa da lei e diz que Carvalho “é abortista assumido” e que ao incentivar a presidente a não vetar o projeto ele conseguiu afetar o relacionamento entre o governo e a Igreja Católica. “Ele considera uma pauta positiva, mas na verdade induziu Dilma a um erro grosseiro que afetou o relacionamento com a CNBB, logo após a visita do Papa ao Brasil, criando uma crise com todas as religiões”.
A CNBB e outras instituições religiosas chegaram a pedir o veto total ou parcial do PL 03/2013, ligados à defesa da vida, esses grupos entenderam que é necessário impedir que o aborto seja legalizado.
A Frente da Família, da qual Magno Malta faz parte, entende que o termo “profilaxia” está errado e que era necessário vetar pelo menos esse inciso. Dilma sancionou sem fazer nenhum veto, mas deve apresentar um novo projeto de lei para esclarecer tanto o procedimento da profilaxia como para determinar o que a Justiça entende como violência sexual.
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