A posição firme do vereador Allan Kardec (PT) resultou na alteração de um item polêmico que constava no projeto de lei que institui e regulamenta a gratificação de produtividade para a carreira de agente municipal de trânsito, os populares amarelinhos. O item de número 3.5 que trazia o seguinte texto: “Outras Atividades Correlatas Não Especificadas (Autorizadas pelo Secretário)” abria brecha para implantação de qualquer outra medida determinada pelo secretário, entre elas a aplicação de multa como critério de produtividade, explica Allan.
A Emenda de Supressão proposta por Allan, que na prática retiraria o item 3.5 do projeto, não foi aprovada pela maioria dos parlamentares, mas motivou a discussão sobre o projeto que só chegou ao Legislativo nesta quarta-feira (22) e resultou em outra emenda de caráter substitutivo, proposta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Faissal Calil que foi aprovada por 18 votos.
Assim, o item ficou com o seguinte texto: “Outras atividades correlatas não especificadas (Autorizadas pelo Secretário), exceto autuação por infração de trânsito”.
O projeto final com o texto do item 3.5 já alterado foi aprovado por 21 votos. Três vereadores estavam ausentes do plenário e não votaram.
“Foi uma sessão produtiva e após o debate ficou claro quem aqui está à favor dos trabalhadores e da população. Essa votação mostrou ao prefeito Mauro Mendes que aqui não tem todo mundo do sim senhor não”, enfatizou o vereador Allan Kardec deixando claro que a Câmara não vai votar favorável a projetos que atendam interesses únicos e exclusivos do Executivo Municipal.
Ele fez questão de esclarecer que o projeto enviado ao Legislativo um dia antes só foi votado em regime de urgência após conversa com a Casa e aval de todos os parlamentares e do presidente João Emanuel Moreira.
“Foi uma exceção, mas só votamos favoráveis após abrir as discussões o que impediu a aprovação da forma que veio. É preciso registrar ainda que causou estranheza o projeto ter recebido parecer favorável da CCJR sem qualquer ressalva no item 3.5. Não queremos e não vamos permitir as velhas práticas de volta aqui nessa Casa”, afirmou o parlamentar.
As atividades não especificadas no polêmico item do projeto de lei valem 25 pontos, ou seja R$ 25. Allan afirma que essa determinação do secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor Figueiredo, deixaria os agentes reféns de qualquer mudança, como por exemplo, serem obrigados a multar para receber ou mesmo sofrer alterações nas escalas de serviços durante os plantões de forma que fossem obrigados a trabalhar de acordo com determinações impostas sem qualquer critério.
“O texto da maneira como estava era totalmente inconstitucional, um afronta à Constituição Federal, mas graças a nossa atuação enquanto oposição inteligente foi aberto o debate e houve a alteração”, afirmou o vereador petista.
O presidente João Emanuel elogiou a emenda que alterou o texto e disse que é um avanço porque muda e impede que seja colocado o critério de aplicação multas para os amarelinhos receberem a gratificação.
“Vocês não precisam disso, o que precisam é de PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) digno”, afirmou João Emanuel se referindo e olhando para as dezenas de agentes de trânsito que lotavam as galerias da Casa.
Welington Sabino – Assessoria de Gabinete
