Cinco homens, entre eles um PM são presos acusados de assaltar residência em Várzea Grande

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por Izabella Araújo/VG Notícias

Na tarde de ontem (26.05) policiais militares realizaram a prisão Alex Teodoro de França de 18 anos, Raoni Roderick da Silva Campos de 25 anos, Rayan Rodrigues Ribeiro de 19 anos, Lenilson Andrade da Costa de 24 anos, e o policial militar Vinícius Aguiar Daltro Taques de 25 anos, acusados de assaltar uma residência no bairro Costa Verde, em Várzea Grande.

Segundo informações do Comando Regional II, os suspeitos invadiram a residência armados e levaram alguns objetos. Após buscas na região, os homens foram encontrados em um clube no bairro.

Alex França foi o primeiro a ser detido e confessou aos policiais que teria participado - e que a arma utilizada estaria dentro de um veículo no estacionamento do clube.

De acordo com o CRII, a arma de fogo é do policial militar que participou do crime e que atua no 9° Batalhão, localizado em Cuiabá. Os suspeitos foram detidos e encaminhados para a Central de Flagrantes.

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PROPOSTAS POLÊMICAS Minirreforma propõe mudança na Ficha Limpa

Por: Márcio Falcão

 Brasília - De olho nas eleições de 2014, deputados discutem uma minirreforma eleitoral com propostas polêmicas que dividem até ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou enfrentam resistência do Ministério Público. 

Relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) propõe estabelecer, na Lei da Ficha Limpa, que o presidente da República, governadores e prefeitos só possam ser inelegíveis por irregularidades em suas prestações de contas se elas forem rejeitadas pelo Legislativo, e não apenas com parecer dos tribunais de contas. 

O texto ainda faz uma separação entre contas de governo e contas de gestão. Se aprovada, as contas de gestão, referentes a questões administrativas dos órgãos, teriam efeito apenas para quem ordenou as despesas e não para o político. 

O parecer do petista também fixa entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o prazo de oito anos de inelegibilidade para quem for enquadrado na Lei da Ficha Limpa passa a contar a partir da condenação por órgão colegiado, independentemente do tempo que levarem os eventuais recursos. 

Outro ponto da proposta permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas. Ficaria estabelecido que será liberado o candidato que apresentar as contas ‘’independentemente da aprovação’’. 

No ano passado, o TSE decidiu vetar candidatos com contas rejeitadas, mas depois teve que recuar diante da pressão de partidos. Sem consenso entre os ministros, o TSE entendeu que a apresentação de contas de campanha, aprovadas ou não, é o suficiente para emissão da certidão. 

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, encaminhou no início do ano ao STF uma ação na qual pede que o tribunal interprete a expressão ‘’apresentação de contas’’. Para o Ministério Público, o registro de candidaturas com contas de campanha reprovadas fere a Constituição. 

Pelo projeto de Vaccarezza, ficaria previsto ainda que os votos obtidos por um candidato que esteja com problemas na Justiça irão diretamente para o próprio partido. Hoje, ele só é repassado caso exista uma decisão favorável ao registro da candidatura. 

Redes sociais 

Há autorização ainda para que os candidatos usem suas redes sociais, sites de relacionamento e de mensagens instantâneas para pedir votos durante a chamada pré-campanha. Eles, porém, não poderão utilizar provedores ou sites com conteúdo jornalístico para fazer propaganda. 

Atualmente, é proibido que pré-candidatos se manifestem fazendo campanha em redes sociais antes da oficialização de suas candidaturas, prevista para julho de 2014. 

O texto, no entanto, impede que o pré-candidato peça votos em comícios, promova arrecadação ou faça atividades públicas que caracterizem campanha. Não há um prazo específico para as atividades antes da campanha.

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FESTA DO SENHOR DIVINO ESPÍRITO SANTO É INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL

A Festa do Senhor Divino é uma das manifestações mais expressivas da religiosidade tradicional mato-grossense, cuja celebração é datada desde os tempos do Brasil Império. Por conta disso, o governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que institui a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo”, da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, no calendário oficial do Estado. A decisão do Executivo foi publicada em Diário Oficial no último dia 21.

A Festa do Senhor Divino é uma das manifestações mais expressivas da religiosidade tradicional mato-grossense, cuja celebração é datada desde os tempos do Brasil Império. Por conta disso, o governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que institui a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo”, da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, no calendário oficial do Estado. A decisão do Executivo foi publicada em Diário Oficial no último dia 21.

Na avaliação do deputado, a festa do Senhor do Divino Espírito Santo tem um significado extremamente importante para os brasileiros e em especial, os mato-grossenses, que comemoram a festa há décadas. ‘É um momento ímpar para a reflexão dos católicos dedicados a festa que é uma das mais tradicionais do mundo", disse Emanuel.

A juíza de direito em Cuiabá, Edileuza Jorgete Monteiro da Silva, é um entusiasta da festa do Senhor do Divino Espírito Santo, tanto que articulou a elaboração do projeto de lei juntamente com Emanuel Pinheiro. “É a forma que buscamos para obter recursos que vão ajudar a realização da festa todos os anos daqui pra frente, através de incentivo cultural”, disse a juíza, que foi Imperatriz 2013, na semana passada, durante a festa realizada na Praça Alencastro, no centro de Cuiabá. “Os recursos facilitam a realização da festa que já tem 184 anos e acontece, após 50 dias da páscoa”, defendeu a juíza.

Em Cuiabá, a cidade chegou a ter duas festas do Divino Espírito Santo: uma do bairro do Porto e outra da Catedral, com poucos dias de diferença uma da outra. Em meados da década de 30, a Festa do Divino foi unificada e na memória dos cuiabanos mais antigos a festa acontecia no Campo D’Ourique com a realização de touradas, local onde atualmente está sediada a Câmara Municipal de Cuiabá.

O Divino Espírito Santo começou a ser festejado em Portugal, no século XIV. Surgiu no Brasil no período colonial, no reinado de Dom João VI. No século XVII, espalhou-se por todas as colônias portuguesas. Tornou-se tradicional e se cristalizou em estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso e Goiás. Curiosamente, da denominação de Imperador para o principal festeiro do evento, originou-se o fato de Dom Pedro I ter sido Imperador e não Rei do Brasil.

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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE SITUAÇÃO DE PRESOS E CASO AGUAÇU

A Comissão de Direitos, Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso esteve reunida na tarde de hoje (23). Estiveram presentes os deputados Emanuel Pinheiro, João Malheiros, e Alexandre Cesar. O vereador por Cuiabá, Chico 2000, o defensor público Air Praeiro e o representante da Associação das Vítimas de Violência Heitor Reis estiveram na comissão.

A comissão recebeu uma comitiva de moradores da comunidade do Aguaçu que segundo eles, estão sendo vítimas de pessoas que se dizem donos das terras e derrubaram casas e barracos, expulsando pessoas que estavam no local há mais de um ano. O senhor Júlio Fernandes Ungria representante dos comunitários, pediu que os deputados intervenham junto às autoridades competentes para resolver a questão.

O defensor público Air Praeiro explicou que a justiça determinou um interdito proibitório que proibia que novas pessoas entrassem na área e ao cumprir o mandado o oficial de justiça permitiu a retirada dos moradores, fazendo, na prática, ato de reintegração de posse. O morador Ailton Ungria disse que foi avisado da derrubada na hora e retirou aquilo que pode. “Na verdade a gente precisa daquele lugar”, disse. Segundo ele, João Simão e Walderson Simão alegaram que ajudariam os moradores na busca pela posse das terras e agora anunciaram que requereram para eles que seriam os autores do pedido de posse.

Para o deputado Alexandre Cesar o caso pede uma rigorosa apuração para verificar se, de fato, o oficial de justiça ultrapassou os limites de sua função de cumprir a sentença auferida pelo juiz. Para João Malheiros é importante que a comissão faça a visita ao local para apurar a situação e contribua com a solução do problema.

A comissão recebeu ainda advogado criminalista Paulo Roberto Gomes dos Santos para falar sobre as condições de vida dos reeducandos da Penitenciária Central de Cuiabá. Gomes disse que a situação é precária e há necessidade urgente de atuação da comissão de direitos humanos no sentido de cobrar do governo uma melhoria na infra-estrutura da cadeia.

Entre as sugestões trazidas por ele, está o cumprimento do artigo 11 da Lei de Execuções Penais (LEP), emprego para 100% dos apenados, construção de enfermaria e disponibilidade de uma equipe médica multidisciplinar 24 horas, além de vistoria “in loco”, por parte dos deputados que compõem a comissão de direitos humanos, periodicamente, na unidade prisional.

Outro tema debatido na comissão hoje foi o tratamento que está sendo dispensado por alguns policiais militares com a população mato-grossense. A senhora Selma de Abreu veio à comissão para informar de agressões cometidas por policias contra sua família. Ao ouvi-la, o representante da Associação de vítimas de violência protocolou apoio à senhora e disse que em caso de ameaças ela deve se reportar à corregedoria. O presidente da comissão, Emanuel Pinheiro anunciou que acompanhará o caso e que enviará oficio à PM pedindo informações sobre os casos que envolvem diretamente policias militares. Ele quer saber quantos e como estão sendo tratados os casos de violência policial contra cidadãos comuns.

A Comissão Também indicou e levará ao plenário, para aprovação, Moção de Congratulação à presidente Dilma Roussef pela indicação à 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) do advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso. Para o deputado Alexandre César a indicação honra a nação brasileira em razão do currículo de serviços prestados por Barroso à sociedade.

Compõem a Comissão de Direitos, Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, os deputados Emanuel Pinheiro (presidente); Luiz Marinho (vice-presidente); Alexandre Cesar, João Malheiros e Luciane Bezerra (membros titulares); Ademir Brunetto, Pedro satélite, Guilherme Maluf, Antônio Azambuja e Zeca Viana (membros suplentes, estando este último licenciado no momento). 

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POLICIAIS MILITARES RECEBEM HOMENAGEM POR SERVIÇOS PRESTADOS NO PEDREGAL

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) realiza nesta segunda-feira (27), uma reunião especial, para homenagear os 12 anos de Polícia Comunitária de Segurança do bairro Pedregal, em Cuiabá.

O evento será realizado na Escola Municipal Orlando Nigro, às 19h. “A homenagem representa o reconhecimento dos policiais engajados nos projetos sociais, que melhoram a qualidade de vida da população”, destacou o parlamentar.

A Base Comunitária atende os bairros Pedregal, Jardim Leblon, Renascer, Bosque da Saúde II e Jardim Itália. A companhia foi inaugurada no dia 30 de abril de 2001 pelo governador Dante de Oliveira. De início, 54 policiais foram disponibilizados para atender a área de abrangência da Base Comunitária.

A Base Comunitária de Segurança do Pedregal tem o intuito de promover a integração das instituições de segurança pública com a comunidade local.

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EMANUEL PINHEIRO RESSALTA TRADIÇÃO CULTURAL DA FESTA DO DIVINO

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) parabenizou os organizadores da Festa do Senhor Divino, que há 68 anos mantêm a fé e tradição da cultura católica em Cuiabá. As comemorações deram início no dia 18 e se estenderam até o dia 20 deste mês, no bairro Dom Aquino.

A homenagem ao Senhor Divino surgiu no começo do século passado, onde era dividida em duas festas: uma no bairro do Porto e outra na Catedral. Em meados da década de 30, a comemoração foi unificada, mas na memória dos cuiabanos mais antigos, o palco era o Campo d’Ourique, local hoje que sedia a Câmara Municipal de Cuiabá.

"Uma festa como essa deve ser valorizada, pois mantém a tradição religiosa da cidade. Pretendemos consolidar e preservar essa cultura para as gerações futuras", disse o parlamentar.

Pentecostes é o ponto alto no aspecto religioso da Festa do Divino. É quando a Igreja Católica celebra a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos. A festa é realizada sete semanas depois do Domingo de Páscoa.

“Este é um momento muito especial, pois reafirmamos nossa fé, motivados pelo Espírito Santo e temos que agradecer a cada um dos organizadores desta celebração" disse o deputado Emanuel Pinheiro.

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Prefeitura de Cuiabá lança programa “Novos Caminhos”

O prefeito Mauro Mendes lançará nesta segunda-feira, 27, o programa “Novos Caminhos”, que tem o objetivo de levar recuperação e cobertura asfáltica, além de patrolamento e cascalhamento, a vários bairros da cidade. As ações começaram no dia 15 de fevereiro, quando a Secretaria de Obras Públicas deu início à recuperação asfáltica do Bairro Pedra 90.

 

Em dois anos, serão recapeados 250 quilômetros do asfalto que já está com tempo de vida útil vencido. “Tem lugares em que o asfalto foi feito quando Pedro Pedrossian ainda era o governador de Mato Grosso”, explicou o prefeito Mauro Mendes. Pedro Pedrossian foi governador entre os anos de 1966 e 1971, antes que o Estado fosse dividido, em 1977.

 

Além da recuperação do pavimento, também serão executados 200 quilômetros de asfalto novo, ou seja, em bairros que ainda convivem com ruas de terra.

 

A Prefeitura também levará patrolamento e cascalhamento a 650 quilômetros de ruas vicinais e irá substituir 50 pontes de madeira por pontes de concreto. “O mínimo que uma Prefeitura pode fazer é ir lá e arrumar. Dar condições decentes de circulação pelas ruas. Vamos chegar a todas as regiões, bairros e ruas de Cuiabá. A meta é essa”, concluiu Mauro Mendes.

 

O lançamento do programa “Novos Caminhos” será realizado  às 10h30, na Praça do Caic, Bairro Pedra 90.

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Fórum de Discussão sobre o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aconteceu hoje pela manhã

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social vem desenvolvendo um trabalho contínuo no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Apodi, através de ações educativas como o Fórum de debates realizado hoje (24) pela manhã, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

O evento é uma iniciativa da secretária de Assistência Social, Aloma Tereza Cavalcante, que evidencia o desejo do governo municipal em continuar a explorar a campanha através de ações que venham efetivamente ajudar no combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes de Apodi.

"Sabemos que não vai ser da noite para o dia que iremos resolver este problema, pois sabemos da sua complexidade, o que estamos fazendo é plantando uma semente para que juntos possamos dizer não ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes", enfatizou a secretária.
O prefeito Flaviano Monteiro convidou todos os presentes a se engajarem na luta para cuidar das crianças e dos adolescentes do município. "O governo sozinho não pode enfrentar este desafio, por isso a necessidade de toda a sociedade se mobilize, denunciando e buscando o fortalecimento da instituição familiar", disse.
Aproveitar o momento para promover uma real mobilização contra esse tipo de violência foi o pedido do vice-prefeito, José Maria. "Que o conselho tutelar da nossa cidade busque envolver toda a população com mecanismos de ações contínuas para cuidar das nossas crianças", pediu.
A vereadora Hortência Regalado também se disponibilizou para ajudar na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.  "Todos nós já ouvimos falar de algum caso desse tipo de violência; é importante que todos lutemos para dar um fim a esse problema que é de todos nós", completou.
O Fórum teve a participação da professora Dra. Gláucia Russo, do curso de Serviço Social da UERN de Mossoró, que sensibilizou a plateia com importantes esclarecimentos ao ministrar palestra sobre “Violência Sexual: Isso é Problema Seu?”.
O palestrante Jakson França, policial militar também falou sobre o tema. "É necessário que as instituições e a sociedade em geral se unam para que não se permita que continuem abusando e explorando o nosso futuro, que são as crianças".
Além de expressiva participação popular, o evento contou ainda com a presença dos secretários Samuel Nogueira, Júnior Costa e Mara Duarte; vereadores Genivan Varela, Chico de Marinete, Júnior Carlos, e representantes da Associação Raimunda Dantas, Escola Gerson Lopes e 12 de Outubro, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS.

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Vereador Waldir Bento lança projeto ‘Cidade que Sonhei’ em bairros

Com objetivo de estimular a valorização do ser humano, atender a sociedade por meio de ações de cidadania e buscar o resgate social, para manter a dignidade do povo, o vereador doutor Waldir Bento (PMDB) realizou neste domingo (26) o projeto “Cidade que Sonhei”. A ação levou para população mais carente de Várzea Grande, serviços de utilidade pública e que sejam relevantes ao interesse social, como explica o peemdebista. 

"Esse projeto vem para atender realmente as necessidades da população várzea-grandense. Esse será o primeiro projeto, mas quero deixar claro, que todo mês visitaremos um bairro do município, para poder atender todas as pessoas que realmente precisam desses serviços, e que muitas vezes por falta de acessibilidade, não usufrui”. 

Entre os serviços ofertados na ação para a comunidade estão; acesso à orientação jurídica, corte de cabelo, aferição de pressão, exames médicos, emissão de carteira de identidade, massagem, palestras educativas, entre outros. 

Uma das parceiras do vereador no projeto, Dayanne Almeida, destaca a importância da ação. "É muito gratificante poder fazer parte desse projeto juntamente com o vereador Waldir. Essa ação irá levar muitas benfeitorias para as comunidades do nosso município, que tanto necessita do olhar do poder público. Acredito que se cada um fizer a sua parte, muitas pessoas que precisam, serão beneficiadas’’. 

Waldir ressaltou que a ação é para todos, e que sempre irá atender a população da melhor forma, pois esse é seu papel como vereador. "Todos que quiserem participar, ou ajudar de alguma forma, eu serei grato. Enquanto vereador, sempre estarei lutando e fazendo o melhor para essa população tão querida que é a várzea-grandense". (Larissa Malheiros/Assessoria)

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Lúdio Cabral volta a criticar a prefeitura na rede social

Petista tem usado o Facebook para questionar serviços na área da saúde 

Lúdio é médico concursado da rede municipal de saúde de Cuiabá. (Foto: Reprodução/Facebook).

Candidato derrotado na última eleição para prefeito de Cuiabá, o ex-vereador Lúdio Cabral (PT) voltou a usar as redes sociais para criticar à atual gestão municipal, conduzida pelo seu adversário no pleito, Mauro Mendes (PSB).

Médico concursado da saúde municipal, em foto postada no Facebook na manhã desta segunda-feira (27), de um receituário médico, o petista ironiza a qualidade da saúde pública de Cuiabá.

"Novidade da semana: receituário improvisado no centro de saúde, papel sulfite recortado, alta eficiência da administração municipal.... Ah, lembram da falta de aparelho para medir pressão arterial? Adivinhem se já tem? Continuamos sem!", diz.

Lúdio tem usado o Facebook para tecer críticas à atual gestão municipal, especial à área da saúde. No dia 18 do mês passado ele também fez uma postagem em seu perfil na rede social enfatizando problemas no Centro de Saúde do Tijucal.

“O Centro de Saúde Tijucal, responsável por 30 mil habitantes, está sem um único aparelho para medir a pressão arterial da sua população, equipamento básico e de baixíssimo custo. A hipertensão arterial é prevenível e controlável na atenção primária à saúde, nos postos de saúde. Quantas unidades de emergência precisarão ser construídas para "corrigir" esse problema?. É a história se repetindo, como tragédia e farsa ao mesmo tempo. Até quando?”, questionou.

Por meio da assessoria, a prefeitura de Cuiabá informou que não irá responder às postagens feitas por Lúdio na internet.

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Cuiabá está 100% sem ônibus com greve de motoristas

Nesta manhã (27), reunidos em frente à garagem da empresa de ônibus, motoristas e alguns cobradores reivindicavam aumento salarial para a categoria no primeiro dia de greve.  João Batista de Souza Vicente, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Motoristas de Passageiro de Cuiabá, conversava com os colegas orientando-os para assinarem lista de presença e que cumprissem o horário.

 

Ao Circuito Mato Grosso, Souza Vivente disse que a principal reivindicação da categoria é o aumento salarial para 2 mil reais para uma jornada de 7 horas – atualmente o piso é R$ 1507,00- além de vale alimentação e plano de saúde.  Ele disse que os grevistas rejeitaram proposta patronal de 10,15% e que foi marcado um dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no dia 30/05, às 10h. O sindicalista relata que até lá a categoria permanece em greve. 

 

O secretário também conta que existe uma liminar para que rodem 50% da frota, mas que a categoria está descumprindo com a frota 100% parada. O sindicalista alega que “essa é a única forma de sermos ouvidos; pedimos desculpas à população pelo transtorno”. 

 

Souza Vicente também reclamou dos vereadores que traíram a categoria para o fim dos cobradores. O secretário do sindicato lembra que tiveram três negociações para a estabilidade do cobrador, mas que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a extinção do cargo: “Os vereadores foram oportunistas!”, finalizou.

 

 

 

“Muito mês para pouco salário”

 

Esse foi o desabafo de Rita de Jesus, motorista há oito anos na mesma empresa, mãe de 3 filhos adotivos e 3 biológicos. Acorda às 4h para trabalhar e ainda cuida dos filhos, marido e casa. A motorista conta que participa da greve porque o salário está muito defasado.

“Antes, nosso salário correspondia a 1000 passagens de ônibus; hoje, está por volta de 500. Caiu pela metade!”, conta a motorista. Ela diz da responsabilidade e da estressante jornada de trabalho: “Nós transportamos vidas humanas, enfrentamos um trânsito caótico, aguentamos insultos de alguns passageiros e ainda sofremos perseguição da empresa”. Só por isso ela acredita que deveriam ter um salário melhor.

 

A grevista conta que os empregados domésticos estão ganhando quase igual a sua categoria e que “não é fácil chegar ao cargo de motorista. Além da carteira de habilitação ser especial, tem-se que passar por várias etapas como cursos e treinamentos na empresa. Precisamos ser mais valorizados”, desabafa a motorista.

 

Rita finaliza dizendo que “sobra mês no meu salário. É um sufoco!”.

 

 

Por Rita Anibal, da reportagem

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Vereador Allan passa integrar coordenação da CNB e fala da atuação na Câmara

O vereador Allan Kardec, líder do PT na Câmara de Cuiabá, participou neste final de semana de um encontro do Partido dos Trabalhadores onde foram debatidos assuntos internos como a preparação para Programa de Eleições Diretas (PED) que ocorrerá em novembro, a atuação ao lado do colega Arilson da Silva na Câmara Municipal e também a escolha dos novos coordenadores da tendência CNB (Construindo um Novo Brasil) corrente interna do PT, a qual Allan e Arilson pertencem e a partir de agora integram a coordenação ao lado de outros nove membros.

Durante o evento, Allan ressaltou a luta da bancada do PT de Cuiabá no Legislativo Municipal, de luta de resistir ao “prefeito patrão, autoritário, ao jeito de governar mandando e desmandando”. Disse que no parlamento municipal estão fincadas as raízes que fizeram da sigla o maior partido da América Latina.

Pontuou que todos, desde os fundadores até os novos filiados que estão integrando hoje, fazem parte do Partido dos Trabalhadores. Porém, lembrou que o PT tem uma organização própria, é um organismo vivo que se organiza a partir das suas tendências da base. “Nós fazemos parte da CNB (Construindo um Novo Brasil) a mesma tendência da presidenta Dilma e do Lula, então nós construímos um novo Brasil e somos realidade nessa construção dos últimos 10 anos”, disse.

Para o vereador, é importante que se faça esse diálogo, pois existem outras frentes que compõem o partido, e que muitas vezes os membros dessas várias correntes, durante embates internos acabam ultrapassando a questão de adversários dentro do partido para uma questão pessoal e o encontro é uma oportunidade de discutir isso no coletivo. Elogiou ainda o presidente do diretório municipal, Ednilson Albino de Carvalho pela transparência e pelo diálogo chamando todas as tendências para conversa. A CNB já se articula para participar do Programa de Eleições Diretas do PT para a renovação do diretório municipal, estadual e nacional marcada para novembro deste ano.

Allan discorreu também sobre os trabalhos da bancada no Legislativo Municipal. “Vivemos hoje uma realidade na Câmara de Cuiabá com dois vereadores e travamos diuturnamente batalhas lá dentro. A última foi com relação aos amarelinhos, pois estava vinculado ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários a produtividade da multa num item obscuro, nós levantamos a bandeira, brigamos, a mídia esteve do nosso lado e conseguimos o apoio de alguns companheiros para fazer uma emenda retirando a multa da produtividade, isso é uma luta nossa”, disse.

De acordo com o vereador Allan Kardec, a próxima luta, que será levada para o plenário da Câmara nessa semana é a situação dos professores contratados que prestam serviços há quatro anos ao município, mas que podem ser dispensados pela atual gestão por recomendação do Ministério Público. “Foi uma sugestão, e não uma ordem judicial, mas o secretário municipal de Educação que vem da iniciativa privada e não entende de administração pública já está executando a ordem e planejando mandar embora já no mês de julho, mais de 300 pais e mães de família que ganham menos de R$ 1 mil”, ressalta o parlamentar.

O vereador explica que a medida precisa ser repensada, uma vez que os contratos encerram no dia 20 de dezembro deste ano. “Os professores precisam esperar até fevereiro e passarem pela contagem de pontos para serem recontratados, caso não surjam outros profissionais mais qualificados para ocuparem os lugares deles. “Pior do que isso é a falta de concurso público para a nossa área aqui em Cuiabá. Talvez esse não seja o principal diálogo da CNB hoje, mas é uma das batalhas que os vereadores deste coletivo estão fazendo em Cuiabá”, finalizou Allan. O encontro foi realizado no sábado (25) na sede do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso),e contou com a presença de dezenas de filiados e as principais lideranças políticas do PT.

Welington Sabino - Assessoria de Gabinete

(65) 9923-4369 e 9308-9998

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Quase duplicaram os jovens em perigo. "Ver o sofrimento das crianças é muito difícil"

Jornalista Filomena Sintra visitou comissão de Sintra

Escolaridade obrigatória está na base do aumento de casos. Baixou, por outro lado, o número de crianças referenciadas por mendicidade e exploração do trabalho infantil. Em Sintra, oito menores foram retirados às famílias.

Há quase o dobro dos jovens acompanhados pelas comissões de protecção de menores, conclui um relatório que vai ser divulgado esta segunda-feira e a que a Renascença teve acesso. 

Os dados são relativos a 2012, ano em que foram abertos 20.724 processos de jovens entre os 15 e os 21 anos. São mais nove mil casos do que em 2011. 

O aumento é justificado pelo aumento do universo de jovens que, a partir do ano passado, ficou abrangido pelas comissões de protecção, o que acontece devido ao alargamento da escolaridade obrigatória para o 12º ano. 

Esta faixa etária, que era menos representativa em termos do trabalho das comissões, passou para o primeiro lugar. 

Os jovens foram apenas sinalizados por estarem em situação de perigo em relação ao direito à educação, ou seja, são casos de abandono, absentismo ou insucesso escola. 

Os dados do relatório não permitem, no entanto, aferir se estes casos retratam o impacto da crise nas famílias. 

Em termos globais, nas 305 comissões existentes no país, no ano passado foram acompanhados mais de 69 mil processos. 

Quanto à origem das sinalizações é, sobretudo, das escolas e das autoridades policiais. 

Há mais casos de violência doméstica, mas baixou o número de crianças referenciadas por mendicidade e exploração do trabalho infantil. 

Por outro lado, aumentaram as crianças abandonadas ou entregues a si próprias. 


Um trabalho sem hora de saída e carregado de angústia 
O trabalho dos técnicos de uma comissão de protecção de menores tem, em muitos dias, só hora de entrada. 

“Implica não ter horários. Só saímos da comissão quando a criança está favorável, sem perigo. Duas, três, quatro da manhã”, refere à Renascença Sandra Feliciano, assistente social na autarquia de Sintra e presidente da comissão de protecção de crianças e jovens de Sintra Oriental desde Março. 

A comissão abrange nove das 20 freguesias do concelho. Nos primeiros quatro meses do ano, registou 284 processos. Oito crianças foram retiradas das famílias e colocadas em instituições. 

Os números mostram o aumento da violência doméstica: “Se está ligado com a crise, não temos indicador, porque estas situações não acontecem apenas em famílias com carências económicas”. 

A comissão actua quando há uma denúncia de perigo. As participações chegam todos os dias, por telefone, em presença nas instalações da comissão, por carta… 

Em Sintra, há seis técnicos a tempo inteiro e mais alguns a tempo parcial. Tratam dos assuntos administrativos, acompanham as famílias e respondem às situações de emergência – um trabalho sem horas para acabar e carregado de angústia pelo muito que fica por fazer. 

“Ver o sofrimento das crianças é muito difícil. Sentirmo-nos impotentes nalgumas situações é muito difícil. Sentir que não temos a resposta e solução ideal é muito difícil”, destaca Sandra Feliciano.

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> Publicado em 27 de maio - Sem Comentários

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Polícia investiga estupro de duas adolescentes em Monteiro Lobato

Suspeito foi detido no último sábado (25) e está preso em Caçapava.
Vítimas disseram que abusos aconteceram há três anos.

Do G1 Vale do Paraíba e Região

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Delegacia de Defesa da Mulher de São José
investiga crime (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

Um homem de 40 anos foi preso no último sábado (25) suspeito de estuprar duas adolescentes em Monteiro Lobato, no interior de São Paulo. As vítimas prestaram depoimento à Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (27) e deram detalhes do crime.

As vítimas disseram que os abusos aconteceram há três anos e que o suspeito se aproximava delas dizendo que era um membro de uma igreja e estava buscando  novos fiéis. Segundo a polícia, ele dava aulas de músicas e depois de um tempo levava as vítimas para sua casa e abusava sexualmente delas. Na época do crime, as meninas tinham 11 anos de idade.

O caso só foi descoberto depois que a mãe de uma das vítimas percebeu a mudança de comportamento da filha e conversou com ela. A vítima decidiu se abrir com a mãe, que denunciou o caso à polícia.

A Polícia Civil informou ainda que investiga o envolvimento do suspeito em pelo menos outros três casos, já que a vítima morou em Taubaté, Pindamonhangaba, Cachoeira Paulista e recentemente São José dos Campos e pode ter cometido outros crimes semelhantes.

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Limoeiro debate o enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de menores

Com o tema: “Todos num só time, por uma Copa sem abuso e exploração sexual”, a prefeitura de Limoeiro, através da secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizará no dia 29 de maio, a partir das 08h, a II Mesa Redonda de Articulação em Rede na Luta pelo Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Criança e Adolescentes. O debate será vivenciado no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (FACAL), na Avenida Severino Pinheiro, no Centro.

A ação faz parte da programação em celebração ao Dia 18 de Maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De acordo com a secretaria, o evento contará com a participação de entidades governamentais, não governamentais e filantrópicas. “Temos o intuito de estarmos compondo a primeira comissão municipal de enfrentamento e exploração de menores”, comentou a secretária Ana Cavalcanti.

Segundo a secretária, diversas atividades e ações de mobilização estão sendo realizadas em todo o país. “Com o apoio da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e organizações da sociedade civil estaremos discutindo políticas públicas que venham garantir, proteger e assegurar os direitos da criança e do adolescente em risco”, completou Ana.

Programação – A partir das 8h começam os credenciamentos dos participantes seguido de coffee-break.  Na sequência, às 9h, acontecerá a composição da mesa abertura com apresentação artística do Projovem Adolescente. A primeira palestra do dia está agendada para 9h40 e será proferida pelo secretário estadual da Criança e da Juventude, Pedro Eurico. Logo após haverá uma apresentação de dados do CREAS Regional Agreste Setentrional. Com a distribuição de GTs (Defesa e Responsabilização, Prevenção e Promoção, e Atendimento e Proteção) acontecem as plenárias. O encerramento será às 12h com a premiação dos alunos selecionados nas atividades socioeducativas.

Informações: ASCOM

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Romário veste a camisa contra exploração sexual infantojuvenil

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VINHETA DE ABERTURA: Ficar na torcida não resolve  – Entre em campo contra exploração sexual de crianças e adolescentes.

LOC/REPÓRTER: A exploração sexual infantojuvenil é crime e ameaça o futuro de milhares de crianças e adolescentes em todo o País. Durante a Copa das Confederações não desvie o olhar e esteja atento aos direitos da nossa infância. O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário destaca a importância de levarmos esse assunto à sério.

TEC/SONORA: ex-jogador de futebol Romário

"Alô galera, aqui quem fala é o Romário, ex-jogador da seleção brasileira de futebol e atual presidente da comissão de turismo e desporto da Câmara dos Deputados. Estou aqui para tratar de um assunto muito sério: a exploração sexual de crianças e adolescentes. Os grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar nos próximos anos, vão trazer um grande número de turistas estrangeiros ao nosso país. E o risco de exploração sexual de jovens pode aumentar. Fiquem atentos! Se você observar algum caso de exploração sexual, pornografia ou tráfico de crianças e adolescentes, denuncie! Vamos entrar em campo pela defesa das nossas crianças e adolescentes. Um abraço, valeu."

LOC/REPÓRTER: Proteja nossas crianças e adolescentes! Se você conhece algum caso de exploração sexual, pornografia, tráfico e turismo, denuncie para o Disque 100 ou para o Conselho Tutelar de sua região.

VINHETA DE ENCERRAMENTO: Uma campanha das redes de direitos humanos das crianças e adolescentes e do Ecpat Brasil. Seja nosso parceiro na luta contra a exploração sexual infanto-juvenil.

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SENADO DEVE TER CORAGEM PARA DEBATER PROJETO QUE CRIMINALIZA HOMOFOBIA, AFIRMA PAIM

Em pronunciamento na última sexta-feira (24) o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o Senado deve ter coragem para debater o projeto que inclui a homofobia entre os crimes punidos pela lei de racismo. Essa norma já criminaliza a discriminação por religião, etnia e procedência nacional. Paim é o relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata do tema.

- É um tema que o Brasil está discutindo e nós temos que ter coragem de fazer esse bom debate. Eu sei da polêmica, mas eu disse para mim mesmo: eu tenho que ter coragem de enfrentar esse debate, de construir uma redação que combata a homofobia, que combata a intolerância, que combata o ódio, que combata a violência, porque todos concordam com isso – disse.

Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que as diferentes manifestações religiosas têm o direito de concordar ou não com a união homoafetiva, mas jamais tentar proibir o casamento de pessoas do mesmo sexo ou pregar o preconceito. Para o parlamentar, lamentavelmente o tema ainda é polêmico.

- O que o Estado tem haver com o que duas pessoas adultas querem fazer no que se refere ao seu patrimônio, a sua coabitação e a sua relação em todos os sentidos, inclusive sexual? Nada. O Estado não pode dizer o que é pecado, mas religião não pode dizer o que é crime – afirmou, observando que cabe ao Parlamento deliberar sobre o que é crime.

Adoção

Da tribuna do Plenário, Paim defendeu ainda a adoção de crianças por casais homoafetivos e exaltou o pluralismo e a diversidade crescente das famílias brasileiras. O senador lembrou que em 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção e disse que é necessário facilitar e agilizar processos com esse propósito. Adotar, disse Paim, é, sobretudo, um gesto de amor.

- É lamentável tanta burocracia. De um lado, temos crianças desejando ter um lar, querendo fazer parte de uma família. De outro, temos adultos ansiosos em acolher, em abraçar, em compartilhar amor – disse o senador.

Incêndio

Paulo Paim detalhou ainda o relatório da comissão especial temporária criada para realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios.

O relatório, aprovado na quinta-feira (23) pelo colegiado, será encaminhado como subsídio à Comissão Externa da Câmara dos Deputados e aos grupos de trabalho da Secretaria Nacional de Segurança Pública que discutem o tema para a proposição de um projeto de lei. O texto propõe uma minuta de Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Fonte: Agência Senado

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