Na última sexta-feira (08.02), o VG Notícias denunciou a contratação ilegal na Câmara de Várzea Grande de uma servidora estadual, licenciada para cursar doutorado em Campinas (SP), nomeada como chefe de gabinete do vereador João Tertuliano de Barros Filho – popular Joãozito (DEM).
A servidora pública estadual Shirlei Neves dos Santos, foi nomeada no gabinete do vereador Joãozito com data retroativa a partir de 02 de janeiro, por meio do ato 013/2013 publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circulou em 21 de janeiro.
Porém, conforme ato 301/2012/SAD, Shirlei consta de licença remunerada para qualificação profissional pelo período de dois anos - 22 de fevereiro de 2012 a 20 de fevereiro de 2014 -, ou seja, neste período ela deveria estar em Campinas, fazendo doutorado em Linguística Aplicada, no Instituto de Estudos da Linguagem na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP/SP.
Diante da denúncia do VG Notícias, o vereador resolveu exonerar a servidora contratada de forma irregular em seu gabinete. Conforme o ato 062/2013, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) - que circula hoje (11.02) em todo Estado -, a exoneração foi no mesmo dia que o VG Notícias denunciou o ato ilegal, na sexta (08).
Seduc – Em nota encaminhada à reportagem do VG Notícias, a Secretaria Estadual de Educação, confirmou o afastamento da servidora, e destacou que não há qualquer informação sobre interrupção do curso. A Secretaria informou ainda, que a assessoria jurídica da pasta irá notificar a servidora para que apresente explicações sob pena de ter revogado o benefício de afastamento para qualificação profissional.
Entenda - A licença para qualificação profissional dos servidores, em nível de mestrado ou doutorado, é regulamentada pelo decreto 6.481, de 27 de setembro de 2005, do governo do Estado e diz que caso haja descumprimento do disposto no decreto o servidor responderá por Processo Administrativo Disciplinar e pode ter que ressarcir os cofres públicos da importância correspondente à soma dos subsídios e demais vantagens percebidas durante a vigência da licença para qualificação profissional.
CÂMARA MUNICIPAL
ATO Nº 062/2013
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de
Mato Grosso, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do cargo em comissão SHIRLEI NEVES DOS
SANTOS, Assessor Geral de Gabinete, do gabinete do Vereador João
Tertuliano de Barros Filho.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência, 08 de Fevereiro de 2013.
VEREADOR WALDIR BENTO DA COSTA
Presidente
VEREADOR ANTONIO GONÇALO PEDROSO “MANINHO” DE
BARROS
1º Secretário
Mauro Mendes não fez questão de esconder a irritação
Deputado retorna a São Paulo para tratamento na próxima semana. (Foto: Edson Rodrigues / Secom-MT)
.jpg "Clique para ampliar")
Palácio Alencastro; rombo de quase r$ 1bilhão
Roberto Dorner (PSD)
