Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Em 12 meses, Polícia Rodoviária registrou 277 casos de exploração sexual de menores

Nos últimos 12 meses, a Polícia Rodoviária Federal flagrou 277 adultos explorando sexualmente crianças e adolescentes nas rodovias do País. A informação foi divulgada pelo inspetor Giovanni di Mambro, coordenador-geral de Operações da Polícia Rodoviária. Ele participou ontem de audiência pública promovida pela CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O inspetor destacou o mapeamento divulgado pela Polícia Rodoviária sobre os locais onde podem acontecer mais facilmente a exploração sexual de menores. De acordo com di Mambro, existem 1.776 pontos vulneráveis nas estradas brasileiras. Nesses lugares, falta iluminação, existem adultos se prostituindo, não há vigilância privada e há consumo de bebida alcoólica. Nos pontos considerados vulneráveis, há casos de exploração sexual de crianças confirmados e outros sobre os quais existem apenas denúncias.

Com base nesse mapeamento, a Polícia Rodoviária passa a fazer rondas mais constantes no local ou abre uma investigação sobre o possível crime. De acordo com Giovanni di Mambro, desde que o levantamento começou a ser feito, em 2003, já houve mudanças para melhor. “Um posto de abastecimento, que não tinha iluminação, iluminou. Um estabelecimento comercial que vendia bebida alcoólica não vende mais. Essa mudança de padrão que a gente tem verificado”, relatou o inspetor.

Internet - O delegado Delano Cerqueira Bunn, chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, destacou a necessidade de a polícia ter acesso, com mais rapidez, aos dados cadastrais das pessoas que cometem crimes contra os direitos humanos pela internet – inclusive a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Delano Bunn fez uma comparação entre as cartas que são enviadas e recebidas pelos Correios e a correspondência virtual, que acontece pela rede de computadores. Ele disse que, quando só existiam as cartas, a Polícia Federal podia investigar, rapidamente, as informações sobre a postagem da correspondência, a data do recebimento, o destinatário e o remetente – mas o sigilo do conteúdo era mantido.

O delegado reclamou que os provedores da internet se negam a fornecer os dados cadastrais à autoridade policial e, em razão disso, a Polícia Federal tem que recorrer à Justiça para obter essas informações. Com isso, o tempo médio entre a data do conhecimento da violação dos direitos humanos até a data em que os provedores fornecem as informações é de aproximadamente 120 dias.

A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), concorda que é necessário dar maior agilidade para a polícia investigar os abusos contra menores na internet.


Disque 100
As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas por qualquer pessoa pelo Disque 100. O coordenador do serviço, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, Pedro Ferreira, afirmou que, de janeiro a abril de 2012, aumentou em 71% o número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes em relação ao mesmo período de 2011. A maior parte das denúncias é de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.





Fonte: Matéria de Renata Tôrresdo Jornal da  Câmara dos Deputados

CPI investiga exploração sexual infantil no Ceará

A CPI da Exploração Sexual Infantil, da qual sou autora e relatora, encontra-se essa semana no Ceará, para investigar a exploração sexual infantojuvenil na capital. Várias ações estão sendo desenvolvidas com o objetivo de traçar um diagnóstico  da situação.

Nesta segunda-feira, dia  9 de julho, eu, a presidente da Comissão, deputada Érica Kokay e os deputados Gorete Pereira e Padre José Linhares, participamos de uma diligência no Fórum Clóvis Bevilacqua, na 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Presentes  a Juíza Maria Lima de Castro e o Promotor de Justiça Francisco Carlos Pereira.

Durante a audiência pública foram ouvidas várias autoridades entre elas, deputados estaduais e vereadores autores da CPI sobre o tema no Estado Ceará.

Em seguida, fui convidada a participar ao vivo do Programa de TV “Questão de Ordem”,  da Assembléia Legislativa do Ceará, apresentado pelo jornalista Renato Abreu, ocasião em que a questão da exploração sexual infantojuvenil também foi abordada.




Nesta terça-feira, dia 10, estamos reunidos com vice-governador Domingos Gomes de Aguiar Filho, para saber o que o governo tem feito para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.

Comissão que apura exploração sexual de crianças e adolescentes visita o Fórum Clóvis Beviláqua

O Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, recebeu nesta segunda-feira (09/07) a visita de deputados federais. Eles integram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Os deputados foram recebidos pelo diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, e pela magistrada Maria Ilna Lima de Castro, da 12ª Vara Criminal. De acordo com a relatora da CPI, deputada federal Liliam Sá (PSD/RJ), o encontro teve como objetivo elaborar estratégias para coibir esse tipo de delito.
Durante a reunião, foram discutidas ainda questões envolvendo desigualdade social, desestruturação familiar, drogas e soluções preventivas. Também participaram do encontro a presidente da Comissão, Érika Kokay (PT/DF), e os deputados federais José Linhares (PP/CE), João Ananias (PCdoB/CE) e Gorete Pereira (PR/CE), além do promotor de Justiça Francisco Carlos Pereira de Andrade.
Fonte: TJ/CE

MS:Vereador nega envolvimento com exploração sexual e tráfico de pessoas

Parlamentar em MS diz ter passado casas noturnas para irmãos há 6 anos. 40 pessoas foram levadas para prestar esclarecimentos na PF em operação.
Do G1 MS
O vereador e candidato a prefeito de Ladário pelo PMDB, investigado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento com exploração sexual e tráfico de pessoas, negou as acusações nesta segunda-feira (9).

 Segundo ele, apenas uma das casas noturnas fechadas em Corumbá, a 444 km de Campo Grande, pertencia a ele, mas há seis anos passou o negócio para os irmãos.

“Eu me desliguei dessa empresa em 2006 onde hoje meus dois irmãos são os proprietários. Agora eu não posso ser proprietário de algo que eu nunca vi, dono de dois locais onde eu nunca fui dono”, afirmou.

Dois irmãos do vereador também foram ouvidos pela PF nesta segunda-feira, quatro dias depois do fechamento de duas casas noturnas que seriam do vereador e da família dele. Acompanhados por um advogado, eles prestaram depoimento e negaram as suspeitas de favorecimento a exploração sexual e tráfico de pessoas.

As casas noturnas foram fechadas na última quinta-feira (5) depois de serem investigadas por oito meses. Na operação, 40 pessoas - entre clientes e funcionários - foram levadas para prestar depoimento e depois liberadas.

Várias garrafas de bebida alcoólica foram apreendidas e, de acordo com a polícia, o estoque veio da Bolívia sem pagamento de impostos.

O delegado da PF de Corumbá, Alexandre do Nascimento, informou que vai continuar investigando se o vereador de Ladário administra indiretamente a boate. Por enquanto, ninguém foi indiciado no caso.

CPI da Exploração Sexual chega em Fortaleza

A exploração sexual de crianças e adolescentes será tema de audiência pública conjunta das Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados. O debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, nesta segunda-feira (9), a partir das 14h30.
A CPI realiza atividades nesta semana em Fortaleza, com visitas ao Fórum Clóvis Beviláqua e à Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente. Também está marcada uma reunião com  o governador Cid Gomes, a fim de informar os resultados da audiência e das visitas realizadas.
Na audiência, serão apresentados os trabalhos das CPI’s mais recentes realizadas sobre o tema pela Câmara Municipal de Fortaleza e Assembleia Legislativa, além do balanço da campanha “Quem Cala Consente”, realizada com o objetivo de desenvolver planos estratégicos regionais no combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil.

CPI que apura Exploração Sexual de Crianças está no Ceará

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que apura a exploração sexual de crianças e adolescentes está no Ceará para discutir o problema naquele estado.

CPI da Exploração Sexual da Câmara apresenta ações e cobra compromisso do Governo

Audiência pública da Comissão de Infância e AdolescênciaFoto: Marcos Moura
Representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, e de entidades que atuam na área da infância e adolescência reuniram-se na tarde desta segunda-feira (09/07) em audiência pública, no Complexo de Comissões Técnicas da AL, onde apresentaram os diagnósticos e balanços das atividades realizadas durante este primeiro semestre de 2012. O encontro foi organizado pela Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa.
Audiência pública da Comissão de Infância e Adolescência A presidente da CPI sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), explicou que a CPI tem visitado estados e cidades que apresentam maior índice de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Conforme a parlamentar, Fortaleza aparece como terceira neste ranking.

A presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP), pontuou algumas das principais propostas de políticas públicas elaboradas após visitas feitas pela comissão a municípios do Estado durante a campanha Quem Cala Consente- Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime.
Ela apontou a criação de delegacias especializadas em quatro microrregiões do Estado; ampliação do quadro de delegados e da quantidade de Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas), e o fortalecimento dos conselhos tutelares que, ainda de acordo com ela, “foram alguns dos meios encontrados para diminuir a incidência desses crimes”.

A parlamentar explicou que um dos aspectos mais preocupantes é a relação entre a exploração de menores e as grandes obras em construção no País, em decorrência da Copa do Mundo de 2014. Segundo ela, “muitos vivem uma situação de vulnerabilidade social devido à falta de planejamento por parte do Poder Público, o que potencializa a prática destes crimes”.

Sobre essa questão, a deputada Erika Kokay ressaltou que a CPI tem discutido principalmente o trabalho social a ser realizado nas cidades que recebem grandes obras, tendo em vista o aumento da exploração sexual de jovens nessas áreas. De acordo com ela, “é mais do que necessário um comprometimento do Governo e a garantia de uma porcentagem no orçamento geral para a concretização dessas políticas públicas”. 

A relatora da CPI da Exploração Sexual realizada no Estado em 2005, ex-deputada Tânia Gurgel, disse que o Brasil, o “Ceará, principalmente, tem avançado bastante no que diz respeito às políticas de proteção contra exploração sexual de menores, mas além desse avanço, é necessário um comprometimento maior por parte das autoridades”.     

Participaram ainda do encontro a deputada federal Lílian Sá (PSD-RJ); o deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), as deputadas Patrícia Saboya (PDT) e Fernanda Pessoa (PR); a vereadora Eliana Gomes (PCdoB); além de representantes do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Segurança Pública, e da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
PE/CG

Abuso Sexual:Idoso é preso acusado de exploração sexual em Juína

Fonte: Marcos Di Perez / TV Record de Juína    


Foi autuado em flagrante delito por crime de favorecimento da prostituição e outra forma de exploração sexual de vulnerável, o idoso Moacir Gonçalves de Oliveira de 67 anos, conhecido popularmente no município de Juína, como Ceará do artesanato.

Figura conhecida no bairro onde reside, ceara é acusado de oferecer dinheiro a adolescentes em troca de manter relações sexuais, no entanto ele deu sua versão na manhã desta segunda-feira no Cisc e negou as acusações.

Segundo Ceará, estava ele e um homem identificado com Pedro em frente a sua casa, quando uma adolescente de 12 ou 13 anos pediu a Pedro R$ 2 emprestado, Ceará se prontificou a emprestar o dinheiro e disse a ela que poderia pegar em cima da geladeira, foi quando a menina passou a gritar e o xingou, e chamou seus pais.

A Polícia Militar também foi acionada e conduziu o idoso até ao Cisc onde ele passou a noite.

Porém, outra adolescente de 17 anos, disse a nossa reportagem que viu e ouviu o Ceará chamando a sua amiga para pegar o dinheiro no quarto, indagada se foi somente isso o que aconteceu ela foi firme e confirmou sua versão dada.

O delegado de polícia, Valter Cardoso, ouviu a vitima, testemunha e o suspeito, e mediante os depoimentos o atuou em flagrante delito no artigo 218-B, do código penal brasileiro.

Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos.

Ceará já passou por exames de corpo de delito e será encaminhado a cadeia pública de Juína onde aguardará a decisão da justiça, a pena para este crime varia de 4 a 10 anos de reclusão.

CPI da Exploração Sexual da Câmara cobra compromisso do Governo

Representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, e de entidades que atuam na área da infância e adolescência reuniram-se na tarde da última segunda-feira (09/07) em audiência pública. No encontro foram apresentados os diagnósticos e balanços das atividades realizadas durante este primeiro semestre de 2012. O encontro foi organizado pela Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa.


A presidente da CPI sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), explicou que a CPI tem visitado estados e cidades que apresentam maior índice de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Conforme a parlamentar, Fortaleza aparece como terceira neste ranking.

A presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP), pontuou algumas das principais propostas de políticas públicas elaboradas após visitas feitas pela comissão a municípios do Estado durante a campanha Quem Cala Consente- Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime.

Ela apontou a criação de delegacias especializadas em quatro microrregiões do Estado; ampliação do quadro de delegados e da quantidade de Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas), e o fortalecimento dos conselhos tutelares que, ainda de acordo com ela, “foram alguns dos meios encontrados para diminuir a incidência desses crimes”.

A parlamentar explicou que um dos aspectos mais preocupantes é a relação entre a exploração de menores e as grandes obras em construção no País, em decorrência da Copa do Mundo de 2014. Segundo ela, “muitos vivem uma situação de vulnerabilidade social devido à falta de planejamento por parte do Poder Público, o que potencializa a prática destes crimes”.

Sobre essa questão, a deputada Erika Kokay ressaltou que a CPI tem discutido principalmente o trabalho social a ser realizado nas cidades que recebem grandes obras, tendo em vista o aumento da exploração sexual de jovens nessas áreas. De acordo com ela, “é mais do que necessário um comprometimento do Governo e a garantia de uma porcentagem no orçamento geral para a concretização dessas políticas públicas”. 

A relatora da CPI da Exploração Sexual realizada no Estado em 2005, ex-deputada Tânia Gurgel, disse que o Brasil, o “Ceará, principalmente, tem avançado bastante no que diz respeito às políticas de proteção contra exploração sexual de menores, mas além desse avanço, é necessário um comprometimento maior por parte das autoridades”. 

Participaram ainda do encontro a deputada federal Lílian Sá (PSD-RJ); o deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), as deputadas Patrícia Saboya (PDT) e Fernanda Pessoa (PR); a vereadora Eliana Gomes (PCdoB); além de representantes do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Segurança Pública, e da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Questão de Ordem debate CPI da exploração sexual de menores

Deputadas Liliam Sá e Erika Kokaydivulgação
O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (Canal 30) entrevista, nesta segunda-feira (09/07), as deputadas federais Liliam Sá (PSD/RJ) e Erika Kokay (PT/DF), que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no País da Câmara dos Deputados.
Deputadas Liliam Sá e Erika Kokay
Durante o programa, as parlamentares comentam as ações da CPI pelo País e como as pessoas podem ajudar nas investigações. A comissão é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre turismo sexual e exploração sexual de meninos e meninas.

De acordo com a deputada Líliam Sá, o número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes vem aumentando em todo o Brasil. Segundo ela, cerca de 940 municípios apresentam casos de abusos de menores comprovada, representando 17% de todas as cidades do Brasil.

Com produção de Suely Frota e apresentação de Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda à sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise é exibida às 7h20 do dia seguinte. 
LA/JU

Deputada Erika Kokay (PT-DF):CPI investiga exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza

erika KkA CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou na segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Ceará, audiência pública para apurar denúncias de turismo e exploração sexual em Fortaleza. De acordo com o levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a capital cearense ocupa o 3º lugar no ranking das capitais que registraram o maior número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os anos de 2005 e 2010.
Durante o encontro foi entregue à presidenta da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), um relatório sobre os projetos locais de combate ao abuso e à exploração sexual, como a campanha “Quem cala consente”. A parlamentar parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará e pela delegacia especializada, mas disse que são necessárias verbas e mais entidades dedicadas ao assunto. “É difícil uma delegacia conseguir atender a demanda de 184 municípios, mas os esforços são válidos, vejo uma equipe comprometida com o trabalho em prol das nossas crianças e adolescentes”, afirmou Erika.
A deputada lembrou que a CPI está atuando em três grandes eixos: as grandes obras (como as que constam no Programa de Aceleração do Crescimento), os grandes eventos (como a Copa do Mundo) e as regiões de fronteira. “Nós já agendamos uma reunião com o Ministro dos Esportes para discutir e defender o direito das crianças e adolescentes, e as medidas a serem tomadas em relação às cidades-sedes”, disse.
Além disso, Erika apontou as medidas que estão sendo tomadas para que grandes obras não ocasionem danos às crianças. “Estamos exigindo que o licenciamento para as grandes obras, por exemplo, seja um licenciamento socioambiental, conforme consta na Constituição, e não só ambiental, pois há a constatação de um aumento nos casos de estupro e gravidez na adolescência nas cidades próximas às grandes obras”. Nesta terça-feira, a presidenta e os demais parlamentares que acompanham a diligência irão se reunir com o governador do Ceará, Cid Gomes.
Na noite da última quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou a prorrogação, por sessenta dias, do prazo de funcionamento da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada em abril.
Assessoria Parlamentar

Fortaleza aparece como terceira no ranking da exploração sexual infantil

Representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, e de entidades que atuam na área da infância e adolescência reuniram-se na tarde de segunda-feira (09) em audiência pública, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Na ocasião, apresentaram os diagnósticos e balanços das atividades realizadas durante o primeiro semestre de 2012. O encontro foi organizado pela Comissão de Infância e Adolescência da AL.
A presidente da CPI sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), explicou que a CPI tem visitado estados e cidades que apresentam maior índice de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Conforme a parlamentar, Fortaleza aparece como terceira neste ranking.
A presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP), pontuou algumas das principais propostas de políticas públicas elaboradas após visitas feitas pela comissão a municípios do Estado durante a campanha Quem Cala Consente- Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime.
Ela apontou a criação de delegacias especializadas em quatro microrregiões do Estado; ampliação do quadro de delegados e da quantidade de Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas), e o fortalecimento dos conselhos tutelares que, ainda de acordo com ela, “foram alguns dos meios encontrados para diminuir a incidência desses crimes”.
A parlamentar explicou que um dos aspectos mais preocupantes é a relação entre a exploração de menores e as grandes obras em construção no País, em decorrência da Copa do Mundo de 2014. Segundo ela, “muitos vivem uma situação de vulnerabilidade social devido à falta de planejamento por parte do Poder Público, o que potencializa a prática destes crimes”.
Fonte : Cnews

Há 880 mil pessoas vítimas de trabalho forçado na UE

Mulheres são maioria e 30% são vítimas de exploração sexual
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Perto de 880 mil pessoas são vítimas de trabalhos forçados, incluindo exploração sexual, na União Europeia, atualmente, segundo dados divulgados esta terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem trabalhado com Portugal no combate ao fenómeno.

No relatório intitulado «Trabalho Forçado: Um Problema da União Europeia», Portugal é identificado como um dos que tem vindo a empregar medidas como o reforço da capacidade de inspeção para combate ao fenómeno, que se tornou «num problema sério», cita a Lusa.

Segundo a responsável da OIT para esta área, Beate Adrees, aagricultura, trabalhos domésticos, indústria e construçãosão as atividades onde é maior a incidência de trabalhos forçados, mas também há casos de adultos ou mesmo de crianças obrigados a atividades como a mendicidade.

«As vítimas são atraídas com ofertas de trabalho falsas e descobrem que as condições de trabalho são piores do que esperavam. Muitos deles estão numa situação irregular e têm um poder de reivindicação muito limitado», afirmou a responsável da agência da ONU para o Trabalho.

Entre os cerca de 880 mil trabalhadores forçados na UE, as mulheres são a maioria (58%) e cerca de 30% são vítimas de exploração sexual.

Na maioria, são cidadãos dos 27, havendo também registo de nacionais de países da Ásia, África e Europa Central e de Leste.

Portugal, a par de países como a Alemanha, Polónia ou Roménia, é dos países com que a OIT tem trabalhado mais de perto na investigação dos mecanismos de recrutamento e exploração de indivíduos, e está também entre os que têm reforçado a capacidade de inspeção laboral sobre o fenómeno.

Os novos números, no entanto, mostram que continua a ser insuficiente o número de responsáveis levados a julgamento, como afirmou Beate Andrees.

«Isto precisa de mudar. Temos de garantir que o número de vítimas não aumenta com a atual crise económica, em que as pessoas estão cada vez mais vulneráveis a estas práticas abusivas».

A nível global, a OIT estima que quase 21 milhões de pessoas sejam vítimas de trabalhos forçados, a quase totalidade na economia privada.

Jales condenado a 5 anos de pena suspensa

O Tribunal Judicial da Feira condenou hoje a cinco anos de prisão um homem acusado de abuso sexual de uma menor e que viu a pena ser suspensa devido ao arrependimento e ao compromisso de se manter sob acompanhamento psicológico. 
Na leitura do acórdão, o coletivo de juízes presidido por Jorge Castro recordou a forma como Henrique Jales conheceu a jovem de 13 anos em causa numa sala de conversação online para depois se envolver com a mesma em relações sexuais, por mais do que uma vez num período de vários meses, a partir de abril de 2011. 
Realçando que o arguido "confessou praticamente na íntegra a matéria de que vinha acusado", o juiz Jorge Castro declarou que o coletivo decidiu condená-lo a quatro anos de prisão por abuso sexual de criança, dois anos de prisão por pornografia relacionada com fotos de cariz sexual da menor, por altura da cópula, e seis meses por pornografia de menores, devido à posse de material pornográfico relativo a outras menores. 
Jorge Castro explicou então que a pena única de cinco anos de prisão seria aplicada de forma suspensa por ter o coletivo considerado que, neste caso específico, "a ameaça de prisão realiza de forma adequada a finalidade da prisão". 
Essa suspensão da pena obriga, contudo, "a uma certa conduta" de deveres e obrigações, que envolve sobretudo a obrigatoriedade de Henrique Jales se manter sob "acompanhamento psicológico e, se necessário, em ordem a garantir a sua plena reintegração social e a não-reincidência em comportamentos idênticos" aos que motivaram o presente julgamento. 
Para Ricardo Sá Fernandes, advogado do condenado, esta foi "uma sentença exemplarmente justa" e o comportamento do seu cliente "ajudou a que pudesse ser assim" - na medida em que esse, além da confissão, procurou acompanhamento psicológico por iniciativa própria e também por sua vontade indemnizou a menor num montante não revelado, mesmo não tendo havido pedido de indemnização civil. 
"Ninguém ignora a gravidade do que Henrique Jales fez, mas ele assumiu isso no processo desde o início e isso é que faz a diferença", declarou o advogado da Defesa. "As pessoas podem errar, mas têm o direito a uma segunda oportunidade quando as circunstâncias o justificam". "A confissão, o arrependimento e a vontade de se recuperar, tudo isso denota a posição de um cidadão que errou mas não quer voltar a errar", acrescenta Ricardo Sá Fernandes, defendendo que o seu cliente "não tem que ficar com um rótulo de indesejável para o resto da vida".

Porto Canal

Acusado de abuso sexual a menor foi condenado a cinco anos de pena suspensa – Público

O Tribunal Judicial da Feira condenou hoje a cinco anos de prisão um homem acusado de abuso sexual de uma menor e que viu a pena ser suspensa devido ao arrependimento e ao compromisso de se manter sob acompanhamento psicológico.
Leia o resto da notícia aqui:

Repórter Coragem pede que Ministério Público investigue possível crime sexual envolvendo o médico João Bosco

Fonte:http://reportercoragem.com.br/reporter-coragem-pede-que-ministerio-publico-investigue-possivel-crime-sexual-envolvendo-o-medico-joao-bosco/

Por Jhady Mendes
Após receber em nossa redação uma denúncia de possível crime sexual envolvendo o médico cardiologista João Bosco Bittencourt, nossa redação decidiu por protocolar a denúncia para que o Ministério Público Estadual (MPE), sediado em Teixeira de Freitas, possa investigar o caso.
Nosso objetivo ao protocolar a denúncia, é que o fato seja investigado para que a cidade de Teixeira de Freitas, que vem nos últimos dias vivendo um clima de muita apreensão com este caso de crime sexual, tenha finalmente tudo esclarecido, para que não pare nas mentes do povo da região o manto da incerteza, fazendo com que nenhum inocente seja considerado culpado, nem que nenhum culpado seja considerado inocente.
O protocolo foi feito na manhã desta terça-feira 10 de julho, na sede do Ministério Público de Teixeira de Freitas, quando nosso repórter Jotta Mendes entregou na sede do MP, uma cópia da denúncia recebida em nossa redação, bem como, o pedido para que o crime seja investigado, para que toda a verdade venha ao conhecimento da sociedade.
Tudo que a sociedade mais cobra até agora é justamente o silêncio do acusado, que até o momento não se manifestou sobre a denúncia, fazendo com que a cidade fique sobre o manto da suspeição, levando muitos a acreditarem que o fato seja verdade, a outros a acreditarem que seja mentira, ou ainda que seja uma montagem com finalidade eleitoral, uma vez que o principal acusado é candidato a prefeito.
Nossa redação entende que com o protocolo da denúncia, finalmente será dado oportunidade de defesa ao acusado, que até agora teve o seu nome sendo achincalhado por muitos que preferem acreditar que todas as acusações sejam verdadeiras.
Por Jhady Mendes/reportercoragem

MP requer abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco em Ipaporanga

O promotor de Justiça da comarca de Ipaporanga, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, interpôs, dia 08/05, uma ação civil pública contra o município de Ipaporanga, com o objetivo de que seja determinada a inclusão de previsão orçamentária, no próximo exercício, para a destinação de um prédio onde possa ser instalado e mantido um abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, com um mínimo de 20 vagas, conforme os ditames da Lei 8.069/90.
Do contrário, a ação pede a inclusão de previsão orçamentária, no próximo orçamento, para o repasse de verbas a entidade privada que proveja esse serviço, determinando-se, ainda, um prazo de 180 dias, a partir do início do ano para o qual foi prevista a citada dotação orçamentária para que o abrigo inicie as suas atividades.
Por solicitação do promotor de Justiça, o secretário municipal de Assistência Social, Francisco Narcélio Torres do Nascimento, encaminhou, dia 12/04, o total de 49 atendimentos, no período de abril a dezembro de 2011. Tais casos envolvem casos de maus tratos, exploração sexual, violência física, negligência por parte da genitora, agressão física, trabalho infantil, abuso sexual, abandono de incapaz, estupro de vulnerável, tentativa de estupro, tentativa de homicídio e agressão física na escola.
Através do ofício, o secretário de Assistência Social admitiu que, naquela cidade, não havia qualquer entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Ele informou que, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Ipaporanga, por ter menos de 20 mil habitantes, é considerado pequeno porte I, com nível de gestão básica.
Para o SUAS, a responsabilidade do município é de oferecer serviços de proteção social básica ou especial, desde que não haja a ruptura de vínculos familiares ou comunitários. A partir deste momento que há essa ruptura, os serviços a serem ofertados é de inteira responsabilidade do Estado.
Por sua vez, o Conselho Tutelar do Município de Ipaporanga respondera, dia 10/04, ao ofício encaminhado pelo promotor de Justiça, enviando o registro de 24 atendimentos, entre os meses de abril e dezembro de 2011, sobre casos de abuso sexual, agressão física e tentativa de homicídio. Os conselheiros também informaram que não existe entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes naquela comarca.

Plano brasil protege vai defender direitos de crianças e adolescentes

governo federal lança nesta quarta-feira (11) uma estratégia de ação para defender crianças e adolescentes da violência física, sexual e psicológica em todo o país. É o Plano Brasil Protege, que vai unir as áreas de educação, assistência social e saúde em torno de políticas públicas que serão desenvolvidas em parceria ao longo dos próximos dez anos.
O assunto será debatido de quarta (11) a sábado (14) na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, segundo informou a nesta terça-feira (10), a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, no programa de rádio Bom Dia, Ministro.
Segundo a ministra, no Brasil Protege diversos órgãos do governo vão prestar notificação integrada da violência. Vamos capacitar ainda mais o professor, a escola, a unidade de saúde e a assistência social para visitar as famílias, disse a ministra, ao explicar que essas unidades terão uma ficha única, que irá para a unidade de saúde que atender a criança vítima de violência e, ao mesmo tempo, será encaminhada para o Conselho Tutelar.
Com esta rede de proteção, será possível observar melhor as violências no ambiente familiar e apoiar a família. Muitas vezes, nós vamos precisar atender e tratar, mas, também, responsabilizar a situação do abuso sexual no ambiente familiar, disse.
Durante a conferência, será discutido com a sociedade um plano que prevê políticas públicas ao longo de dez anos, voltadas a proteção das crianças e adolescentes. Três eixos principais serão abordados no plano, de acordo com a ministra Maria do Rosário. Três eixos estão na nossa ponta de lança do trabalho dessa conferência para oferecermos resultados e planos de ação para o próximo período, disse.
O primeiro é o direito da criança está com sua família e não nas ruas ou abandonada em instituições. Hoje, cerca de 36 mil crianças que vivem em abrigos. Essas crianças foram crescendo dentro dessas instituições abandonadas ou retiradas das suas famílias por diversas motivações, como a violência, a negligência e o alcoolismo na vida familiar, disse a ministra. A nossa preocupação é que as crianças tenham a possibilidade de viver o contexto familiar com dignidade, re-estruturando a vida familiar ou, então, numa política de adoção, explicou.
Combater a exploração sexual das crianças e adolescentes também é um dos principais objetivos do plano. A violência sexual é o motivo pelo qual nós mais recebemos denúncias e buscas de apoio no Disque 100. A 9ª Conferência aponta que devemos trabalhar com muita dedicação, e já estamos fazendo isso, para melhorarmos o sistema de monitoramento dos resultados dessa denúncia, disse a ministra. Nós temos que agir imediatamente, com uma rede articulada em todo o território nacional. E melhorá-la dia após dia, é essencial, enfatizou a ministra.
O foco do terceiro eixo são os adolescentes que entram em conflito com a lei. De acordo com a ministra, a política pública central do governo federal para esse enfrentamento é a prevenção. A profissionalização educacional, como o Programa Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), é uma das ações adotadas pelo governo para prevenir que o adolescente não vá para o caminho da violência, segundo Rosário. Contudo, a conferência indica que é preciso melhorar, também, a situação dentro das unidades socioeducativas. O adolescente que tem lá uma medida socioeducativa para cumprir, ele vai ter que cumprir essa medida, também, com educação e profissionalização. E a conferência indica este caminho, também.
Fonte: Portal do Planalto

PENA SUSPENSA PARA HOMEM ACUSADO DE ABUSAR DE MENOR

Arrependimento e compromisso de se manter sob acompanhamento psicológico aliviaram pena

Pena suspensa para homem acusado de abusar de menor
O Tribunal Judicial da Feira condenou, esta terça-feira, a cinco anos de prisão um homem acusado de abuso sexual de uma menor e que viu a pena ser suspensa devido ao arrependimento e ao compromisso de se manter sob acompanhamento psicológico.

Na leitura do acórdão, o coletivo de juízes presidido por Jorge Castro recordou a forma como Henrique Jales conheceu a jovem de 13 anos em causa numa sala de conversação online para depois se envolver com a mesma em relações sexuais, por mais do que uma vez num período de vários meses, a partir de abril de 2011.

Realçando que o arguido «confessou praticamente na íntegra a matéria de que vinha acusado», o juiz Jorge Castro declarou que o coletivo decidiu condená-lo a quatro anos de prisão por abuso sexual de criança, dois anos de prisão por pornografia relacionada com fotos de cariz sexual da menor, por altura da cópula, e seis meses por pornografia de menores, devido à posse de material pornográfico relativo a outras menores.