Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Presidente da ONG MT contra a pedofilia é o vereador destaque do semestre


Além de se destacar diariamente pela produção parlamentar, o vereador Toninho do Gloria líder da bancada do (PV) não faltou a nenhuma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande, no 1º Semestre de 2010. 

Outro profissional da imprensa que também destacou positivamente a atuação e produção parlamentar do vereador Toninho do Gloria, foi o Radialista Adovaldo Ferreira, que através de uma enquete realizada, e coletada com os demais profissionais de imprensa que cobrem as notícias políticas, elegeram por unanimidade o vereador Toninho do Gloria como o vereador mais atuante desta Legislatura.

Adovaldo Ferreira ressaltou que "Toninho é realmente um cidadão detentor de uma admirável modéstia e livre de qualquer tipo de vaidade, pois até mesmo quando tomou conhecimento da informação, preferiu se calar! e, agindo, sobretudo como um homem temente resolveu deixar que a divulgação dessa matéria dando conta de que ele teria sido escolhido como o Destaque de 2010 ficasse reservada aos cuidados de Deus".
De acordo com as informações divulgadas pela equipe do site Todos Contra a Pedofilia, o vereador Toninho do Gloria, não faltou nenhuma das sessões ordinárias no primeiro semestre. O levantamento foi realizado pelo radialista Alexandre Ferreira, e teve como fonte de pesquisa o próprio Livro freqüência da Câmara Municipal. Em sua notícia, o radialista destacou também que "O vereador pevista, muitas vezes, mesmo doente, priorizou o trabalho legislativo e não faltou nenhuma das sessões ordinárias neste período".

Mesmo diante das informações positivas sobre sua atuação, o vereador fez questão de ressaltar que está tão somente cumprindo com a sua obrigação: "Encaro com naturalidade esses dados apresentados pela mídia. Fico feliz com esse interesse da mídia de fiscalizar o nosso trabalho. É minha obrigação comparecer pontualmente aos trabalhos desta Casa, inclusive, nas Sessões Especiais".

O parlamentar também ressaltou que, sua atuação não se limita em só comparecer às Sessões, pois tem trazido temas importantes para o debate, além de Projetos que estão mudando a qualidade de vida das pessoas. Em dados estatísticos Toninho do Gloria já é considerado o parlamentar entre todas as câmaras municipais do Brasil que mais apresentou Projetos de Lei.

Para diretor da SaferNet Brasil, enfrentamento à pedofilia na internet é dever de toda a sociedade

Em entrevista ao site do Instituto Paramitas, Rodrigo Nejm, diretor da SaferNet Brasil, organização que desde 2005 combate pornografia infantil na internet, traz dicas de como proteger crianças e adolescentes da ação de pedófilos, a importância de campanhas de conscientização e a necessidade de trabalho em conjunto da família, Estado e sociedade. Tudo para que as crianças e adolescentes possam aproveitar o máximo da rede sem correr riscos desnecessários. “O importante é fornecer condições para que as crianças e adolescentes possam desfrutar dos infinitos benefícios e oportunidades que a internet oferece para todas as idades”, ressalta.
Como os pais podem identificar indícios de que o filho ou filha está se relacionando com pedófilos pela internet? O que fazer em caso de suspeita?
É sempre importante que os pais naveguem juntos com seus filhos desde o primeiro clique. Não é preciso ser ‘expert’ em tecnologia para poder proteger a família online. É importante deixar o computador em área comum da casa, negociar horários, conhecer os amigos virtuais dos filhos e muito, muito diálogo sobre o cotidiano na rede. Se a criança mudar repentinamente os horários e locais de acesso à internet ou sempre desligar o monitor quando um adulto se aproxima, preste atenção: estes são sinais de alerta que merecem uma conversa. Proibir não educa e nem previne.
Em tempos de redes sociais e intensa exposição, como abordar o tema sobre segurança na internet com crianças e adolescentes?
Diálogo e relação de confiança. Os pais precisam ver a internet como uma praça pública na qual seus filhos passeiam, brincam, conhecem pessoas e se divertem. É preciso educá-los para serem cidadãos e pessoas éticas nesta nova praça mundial. Conhecer minimamente os amigos virtuais, saber quais locais frequentam e sempre reforçar que na internet nunca podemos ter certeza de quem está do outro lado. Basicamente, os mesmos cuidados para preparar nossos filhos para frequentarem a rua sozinhos.
Segundo pesquisa desenvolvida pela CPP, 80% das adolescentes brasileiras não se sentem seguras online e apenas um terço delas disse saber como denunciar crimes pela internet. Você acredita que as campanhas do governo e de ONGs podem surtir efeitos para a prevenção e punição dos criminosos? Como podemos avançar?
ImagemSem dúvida as campanhas podem ajudar, mas como prevê a constituição federal, é dever compartilhado da família, estado e sociedade proteger as crianças e adolescentes. É preciso somar esforços de campanhas nos meios de comunicação, orientações nas famílias, nas escolas e na própria internet. Para isso a SaferNet contribui com canais de orientação como o Netica (www.netica.org.br), concursos educativos, formação de educadores e jovens, pesquisas para subsidiar políticas públicas, entre outros. O importante fornecer condições para que as crianças e adolescentes possam desfrutar dos infinitos benefícios e oportunidades que a internet oferece para todas as idades. 
As escolas estão preparadas para debater sobre assuntos como ciberbullying e pedofilia pela internet? Projetos como o apresentado pelo vereador mato-grossense Toninho da Gloria, do PV, de incluir na grade curricular aulas para prevenção e orientação aos alunos das escolas municipais sobre pedofilia podem trazer bons resultados?
Acreditamos que o alarmismo não é o melhor caminho para lidar com estas questões. A violência sexual é muito mais grave no âmbito familiar e presencial. O bullying e o ciberbullying são expressões de violência que devem sim ser tratadas, mas de forma transversal como já está previsto nos Parâmetros Curriculares do MEC. Para promover o uso seguro, é preciso promover debates  sobre cidadania, sexualidade, cordialidade e ética. Estes são temas que devem ser contemplados pelas diferentes disciplinas em diferentes contextos. A SaferNet tem contribuído com materiais pedagógicos para facilitar este trabalho e incorporá-los nas políticas públicas de educação no país (veja aqui). O desafio dos educadores é ainda maior quando consideramos a diferença de familiaridade com as tecnologias entre  alunos e educadores. Em vez de focalizar nos aspectos técnicos que não dominam tanto, os educadores devem focar nas questões relativas à cidadania e ética para facilitar o trabalho.
A recente história da jovem estagiária de Direito que será indiciada por crime de racismo na internet contra nordestinos pode ajudar a desmistificar a imagem que muitos tem de que a internet é “terra de ninguém”?
Justamente, a internet não é terra da impunidade do "faço o que quero e ninguém me acha". A internet é como uma praça pública mundial, frequentada por mais de 2 bilhões de pessoas. Todas as leis brasileiras valem para o uso que os brasileiros fazem da internet. Crimes precisam ser denunciados e são investigados pelas autoridades brasileiras. As empresas de internet também têm o dever ético de educar os internautas e  prevenir violações de direitos no ciberespaço. O caso desta estudante mostra o potencial da Internet para disseminar e compartilhar informações, além de deixar claro que precisamos pensar antes de publicar algo. Será que ela faria isso usando um megafone no meio da Praça da Sé?

Quais ações a Safernet desenvolve para a prevenção de crimes na internet?

A SaferNet tem atuado em cooperação com as Secretarias de Educação em mais de 10 estados brasileiros para formar multiplicadores coordenadores pedagógicos, distribuindo gratuitamente um kit pedagógico com recursos educacionais abertos em vídeos, animações, quadrinhos, cartilhas, glossários e planos de aula que tratam do tema Uso Ético e Seguro da Internet de forma transversal.
Em cooperação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, elaboramos campanhas nacionais de televisão para conscientização dos usuários. Os materiais e formações também são direcionados aos pais por meio de projetos com a escola e outras ONGs que discutem o tema, como a ONG parceira Chilhood Brasil.

Todos os anos a SaferNet coordena no Brasil as atividades do Dia Mundial da Internet Segura para promover a conscientização dos brasileiros: www.diadainternetsegura.org.br. Nos espaços do www.netica.org.br/educadores e no www.safernet.org.br/prevencao compartilhamos estes recursos de interesse público.

Mais informações:

SaferNet Brasil

É hora de a sociedade reagir

demar Adams  

O fim do ano se aproxima e com isso as chances de um grande conluio que está por acontecer, passar em brancas nuvens como as renas de Papai Noel. E quando amanhecer 2011, as forças do obscurantismo e os capos da corrupção, terão retomado o domínio do nosso Estado.

Já vazou na mídia independente que, no Tribunal de Justiça, está se reorganizando o comando do mal, e o primeiro ato será negar ao desembargador Rui Ramos a recondução à presidência do TRE/MT.

Este ato visa proteger os mandatos do governador, do senador e de um deputado federal e outro estadual, eleitos no mesmo bloco, implicados seriamente no caso da Empaer, por uso da máquina do Estado para a campanha eleitoral. As provas são irrefutáveis.

Tira-se Rui Ramos e coloca-se no seu lugar um presidente afinado com a corrupção eleitoral. Tal fato visa também proteger José Riva cassado pelo TRE após a limpeza ética feita pelo STJ. Agrada também Pedro Henry, cassado e re-cassado. Ajuda também Eliene, outro cassado por corrupção.

Com tanta gente sendo favorecida, é claro que os excluídos e re-incluídos do TJ querem aproveitar o momento para se rearticularem para enfrentar as turbulências que certamente ainda virão contra eles.

Na hipótese de Rui Ramos continuar no eleitoral e permanecer a ameaça aos mandatos, quem vai segurar as pontas na hora em que monstruosa decisão do ministro Celso de Melo cair?

E se cair a decisão do ministro sarneysista, com um TJ mais purificado e os corruptos ameaçados, os nossos complexos do Alemão e as nossas Vilas Cruzeiro, poderão ser retomadas pela sociedade. Mas é isso que os articuladores das indecências querem evitar.

Chamamento geral

Nesta hora crucial, a sociedade organizada precisa se rearticular.

Precisamos do senador Pedro Taques, do deputado Valtenir e dos novos deputados estaduais livres.

Precisamos da CDL com a mesma garra que ataca o aumento do IPTU e dos estudantes com a mesma fibra que defendem o passe livre.

Precisamos de um sindicato de luta como o Sindicato dos Professores. Do Sindijufe em greve pela dignidade dos servidores do judiciário federal e do Sinjusmat, para mostrar para a sociedade que não olha só para o seu umbigo. Também o Sindicato dos Jornalistas deve entrar nesta batalha.

É hora da Ong Moral e do MCCE fazerem um chamamento geral, para irmos às ruas gritar contra está tentativa de manter o nosso Estado como um antro de corrupção e escândalos, como se tem visto nos últimos tempos.

A luta deve começar imediatamente! 

Ademar Adams é jornalista em Cuiabá, Mato Grosso.

Servidor é afastado por suspeita de abuso sexual em São Leopoldo

Homem foi acusado por pelo menos três alunas de molestá-las dentro do pátio da escola.

Fernanda Bassôa/Da Redação
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São Leopoldo - O servidor público, de 45 anos, suspeito de molestar e assediar pelo menos três alunas da Escola Estadual de Ensino Fundamental Guilherme Balduíno Baum, na Vila Baum, no Arroio da Manteiga, em São Leopoldo, foi afastado pela Secretaria Estadual de Educação. Tal solicitação partiu da comissão criada pela 2.ª Coordenadoria Regional de Educação (2.ª CRE), responsável pela sindicância instaurada, desde 16 de novembro, para apurar as denúncias contra o servidor. Além da interrupção das atividades na escola, o servidor deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, o qual está sendo indiciado pela Polícia Civil. ``O relato das vítimas são elementos suficientes para que ocorra o indiciamento. A forma como elas dizem que foram tocadas e o quanto se sentiram constrangidas configura como estupro de vulnerável´´, afirma o titular da 2.ª Delegacia de Polícia leopoldense, Delmes Colombo Feiten.

Conclusão do inquérito - Conforme o delegado, as últimas pessoas foram ouvidas nesta segunda-feira pela manhã e o inquérito está pronto para ser remetido à Justiça. ``Até quarta-feira o encaminharemos para o Fórum. No entanto, para este caso não será necessário o pedido de prisão. Vamos deixar que a Justiça decida o que fazer´´, explica o delegado comentando que percebeu durante as oitivas uma disputam uma desavença interna e administrativa que foge da competência da Polícia Judiciária. ``Todas as crianças foram ouvidas na presença do pai e/ou da, juntamente com o apoio das profissionais do serviço social que atua aqui na DP.´´

Pedófilo confessa abusos a irmãos

Julgamento decorre à porta fechada. Mãe dos dois menores recusou prestar depoimentos com arguido na sala de audiências.

Fernando Araújo confessou, ontem, no Tribunal da Póvoa de Varzim, ter abusado repetidamente de dois irmãos, de 11 e 14 anos, entre 2006 e 2008. Na sessão à porta fechada, o arguido, de 40 anos, apenas negou ter ameaçado o mais velho com uma arma para o forçar a ter relações sexuais e mantê-lo calado.
O arguido responde por crimes de abuso sexual de criança e de adolescente e ainda por pornografia de menor, por ter lhe sido apreendida uma máquina fotográfica com imagens dos irmãos nus.
Fernando Araújo também negou ter oferecido prendas aos dois meninos no sentido de os aliciar a ter relações sexuais. 

Ontem, depois da confissão do arguido, o tribunal ouviu dois militares da GNR de Santa Maria de Lamas que confirmaram ter visualizado as imagens dos menores, numa altura em que interceptaram Fernando Araújo, num carro furtado.

A mãe dos menores, também testemunha, não conseguiu prestar declarações na presença do arguido que foi retirado da sala de audiência. A mulher recordou que os abusos só pararam em Maio de 2008, quando o filho de 14 anos passou uma noite fora de casa com Fernando. Em pânico, a mãe chamou a PSP, que descobriu o menor no quarto de um hotel.
O julgamento continua dia 7.

Policiais capturam condenado por pedofilia

Policiais da Delegacia de Vigilância e Capturas estão empenhados em cumprir até o final do ano 40 dos 100 mandados de prisão expedidos contra pedófilos e estupradores.

Ontem, investigadores prenderam Edson Francisco da Cruz, o "Kiko", 40 anos, o 34.º condenado por pedofilia capturado durante a operação batizada de 213. Edson foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão por ter molestado, no ano passado, uma menina de apenas 4 anos que era sua vizinha.

SILVIO FIDELIS:Presidente do IPDU divulga projetos da Prefeitura

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Presidente do IPDU divulga projetos da Prefeitura









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SILVIO FIDELIS:Nova indústria cuiabana produz piso drenante e gera empregos

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Nova indústria cuiabana produz piso drenante e gera empregos



Nova indústria cuiabana produz piso drenante e gera empregosO presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), Silvio Aparecido Fidelis, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, e técnicos dos dois órgãos conheceram ontem à tarde(06-12) a América do Sul Indústria e Comércio de Pisos Drenantes. Como o próprio nome diz, essa empresa, instalada há menos de dois meses na capital, produz a mais moderna versão de piso para ambientes abertos, com capacidade de drenagem de água de mais de 90%.

Cuiabá é a segunda cidade do país, depois de Campinas-SP, onde a versão brasileira dessa técnica foi desenvolvida, a produzir o piso drenante. Acreditando na viabilidade econômica do produto e no mercado cuiabano, os empresários Zuzi Alves da Silva Filho, Narciso Bosaipo e Rogério Fernando Cazaroti se uniram e adquiriram a licença de produção da empresa campinense Braston Pisos ao custo de R$ 200 mil. Também investiram em maquinários e já estão gerando 20 empregos diretos, número que deve saltar para 50 nos próximos dias e chegar a 120 em fevereiro de 2011.

O piso drenante, comercializado no formato de placas pré-moldadas de diversos tamanhos, está sendo visto como uma importante contribuição para o meio ambiente, especialmente no controle de inundações nas áreas urbanas. O vice-presidente da fábrica, Rogério Cazaroti, disse que esse piso pode ser usado até na pavimentação de locais por onde trafegam veículos, inclusivos os mais pesados como as carretas.

Narciso Bosaipo e Cazaroti explicaram aos secretários municipais que as placas de piso são instalados sobre uma base de brita(grossa), pedriscos e areia. Como drena mais de 90%, sua instalação permite inclusive a criação de sistema de captação para reaproveitamento da água da chuva. Também ofereceria, como é de grande resistência, a possibilidade de transferência dos blocos para outro ambiente. Produzido em mais de 10 cores, aqui os fabricantes criaram a linha Pantanal, numa referência à maior e mais bela reserva úmida do planeta. O custo varia de R$ 49 a 189 o metro quadrado, dependendo da espessura.

O presidente do IPDU, Silvio Fidélis, e o secretário da Smades, Lécio Monteiro, destacaram que além de gerar empregos, o que é bom para a cidade e sua população, a fábrica traz um produto diferente, que pode contribuir com o meio ambiente. “É um diferencial na questão da água”, completou Lécio. 

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Vereadores abusam do poder e mandam prender apresentador de TV em Juína Da Reportagem Com aval do vereador João Batista Leite Gomes (PT) presidente da câmara municipal de Juína , o vereador Alexandre Milano Lackman(PT) “ Gauchinho” pediu para que fosse acionada a Polícia Militar para retirar do plenário o apresentador e diretor da TV Record de Juína, Lelinho dos Santos Kapich, (55 anos). A confusão começou por que no uso da tribuna o vereador Alexandre passou a insultar o comunicador dizendo que para o vereador ele não é apresentador e que todos os dias durante o programa é alvo das criticas, e que ele (Lelinho) é o que mais pega diárias no município e não os vereadores. Gauchinho se referia ao contrato da TV com a empresa de publicidade “Z8 publicidades” onde a emissora comercial presta serviços de publicidades para a empresa. Lelinho do plenário passou a retrucá-los, houve uma discussão intensa entre ambos. Em um momento de desequilíbrio o vereador Alexandre que está prestes a ser expulso do partido devido sua rebeldia, atingiu o apresentador insinuando supostamente fatos de sua vida pessoal e usando o nome de sua esposa (Vereadora Nádia),durante seu discurso. “Seu eu falar o que sua esposa contou aqui! ela em prantos e chorando contou a vida dela a nos” disse Lackman. “O senhor usa sua televisão para fazer palhaçada com o povo”. Cutucava Alexandre. Indignado, Lelinho passou a se defender, mas a pedido dos vereadores Alexandre Milano e João Batista os policiais militares que foram chamados algemaram e o tiraram de dentro da câmara indo até o Copom, onde foi registrado o boletim de ocorrência. No Copom foi argumentado ao Cabo Roque para que retirasse a algema do apresentador fato este ignorado pelo policial, em seguida as algemas foram tiradas pelo seu superior. Lelinho foi encaminhado à delegacia de polícia e foi intimado para comparecer no dia seguinte para prestar esclarecimentos. O inicio Durante seu programa o apresentador e proprietário da TV Record de Juína vem a 13 anos fazendo um trabalho em favor dos menos favorecidos e enfrentando os poderosos, políticos corruptos, e todos aqueles que transgridem as leis. A Cerca de 10 dias, Lelinho Kapich passou a criticar o uso de diárias retiradas pelos vereadores Alexandre Milano Lackman e Geraldo Ferreira onde ambos foram para Goiás visitar o projeto Desafio Jovem Ebenézer e o Presidente da Câmara, João Batista, que foi para Brasília. Os vereadores se sentiram ofendidos com os comentários do apresentador.

Vereadores abusam do poder e mandam prender apresentador de TV em Juína







Da Reportagem

Com aval do vereador João Batista Leite Gomes (PT) presidente da câmara municipal de Juína , o vereador Alexandre Milano Lackman(PT) “ Gauchinho” pediu para que fosse acionada a Polícia Militar para retirar do plenário o apresentador e diretor da TV Record de Juína, Lelinho dos Santos Kapich, (55 anos).

A confusão começou por que no uso da tribuna o vereador Alexandre passou a insultar o comunicador dizendo que para o vereador ele não é apresentador e que todos os dias durante o programa é alvo das criticas, e que ele (Lelinho) é o que mais pega diárias no município e não os vereadores. Gauchinho se referia ao contrato da TV com a empresa de publicidade “Z8 publicidades” onde a emissora comercial presta serviços de publicidades para a empresa.

Lelinho do plenário passou a retrucá-los, houve uma discussão intensa entre ambos.  Em um momento de desequilíbrio o vereador Alexandre que está prestes a ser expulso do partido devido sua rebeldia, atingiu o apresentador insinuando supostamente fatos de sua vida pessoal e usando o nome de sua esposa (Vereadora Nádia),durante seu discurso. “Seu eu falar o que sua esposa contou aqui! ela em prantos e chorando contou a vida dela a nos” disse Lackman. “O senhor usa sua televisão para fazer palhaçada com o povo”. Cutucava Alexandre.

Indignado, Lelinho passou a se defender, mas a pedido dos vereadores Alexandre Milano e João Batista os policiais militares que foram chamados algemaram e o tiraram de dentro da câmara indo até o Copom, onde foi registrado o boletim de ocorrência.

No Copom foi argumentado ao Cabo Roque para que retirasse a algema do apresentador fato este ignorado pelo policial, em seguida as algemas foram tiradas pelo seu superior. Lelinho foi encaminhado à delegacia de polícia e foi intimado para comparecer no dia seguinte para prestar esclarecimentos.
O inicio

Durante seu programa o apresentador e proprietário da TV Record de Juína vem a 13 anos fazendo um trabalho em favor dos menos favorecidos e enfrentando os poderosos, políticos corruptos, e todos aqueles que transgridem as leis.
A Cerca de 10 dias, Lelinho Kapich passou a criticar o uso de diárias retiradas pelos vereadores Alexandre Milano Lackman e Geraldo Ferreira onde ambos foram para Goiás visitar o projeto Desafio Jovem Ebenézer  e o Presidente da Câmara, João Batista, que foi para Brasília.

Os vereadores se sentiram ofendidos com os comentários do apresentador.

Juíza foi procurada antes da prisão de empresário


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A juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, confirmou ter sido procurada no gabinete dela pelo juiz Carlos Alberto Flexa de Oliveira, semanas antes do pedido de prisão do empresário Antônio Carlos Vilaça, acusado de fazer parte de um esquema de abuso sexual de crianças e adolescentes. No encontro, o juiz indagou a juíza sobre o andamento do caso.
“Ele veio em meu gabinete. Chegou muito cansado por causa da subida de escada. Perguntou como estava o caso do Vilaça. Deixei que ele falasse e não comentei nada. Depois disse a ele que não podia falar nada sobre o caso porque os autos ainda não haviam chegado à minha mão”, disse a juíza.
Segundo ela, não houve influência alguma por parte do juiz no andamento do processo. “Tanto que logo depois que os autos chegaram até a mim, percebi que estavam presentes todos os requisitos para decretar a prisão e foi o que fiz. A prisão foi decretada no dia 23 de abril de 2010”, disse a juíza. Além de Vilaça, foi pedida à época a prisão de Leonilda Moreira, Caroline Alves de Souza e Carlos Alberto Ferreira Pimentel, também acusados de abuso sexual de menores.

O caso ganhou nova repercussão depois que o jornal Folha de São Paulo publicou, na edição de sábado passado, 04, reportagem que indica ter havido proteção ilegal ao empresário Antonio Carlos Vilaça por parte de autoridades paraenses. Vilaça é proprietário de empresas na área de construção civil, mineração e transporte. O empresário nega as acusações de prática de abuso sexual em menores.
SEGREDO
O inquérito corre sob segredo de Justiça, mas as informações acabaram vazando. Segundo a Folha de São Paulo, os documentos do inquérito mostram que o empresário teria recorrido ao deputado Wladimir Costa, ao juiz Carlos Alberto Flexa e ao delegado Edivaldo Lima, para obter informações e influenciar as investigações do caso. Costa e Lima negam as acusações. O juiz informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o assunto.

A reportagem diz ainda que a jornalista Micheline Ferreira, de O Liberal, teria cobrado R$ 100 mil do empresário para não publicar matéria sobre o caso. A jornalista negou a acusação. A assessoria do Tribunal de Justiça do Estado informou que, durante todo o caso Seffer, deputado acusado na CPI da Pedofilia, Micheline Ferreira buscou diversas vezes informações sobre as denúncias contra Vilaça, num procedimento comum para repórteres.

As investigações sobre o caso foram feitas a partir de grampos telefônicos, solicitados pela juíza Graça Alfaia, a partir de novembro de 2009. As investigações indicariam o envolvimento sexual de Vilaça com cinco meninas e adolescentes dos municípios de Barcarena e Abaetetuba e pelo menos três de Belém.
Caso não consta na CPI da Pedofilia
A prisão de Vilaça só foi feita depois da mudança de delegado no caso. Quando o inquérito passou às mãos da delegada Socorro Maciel, o empresário foi preso, embora não tenha ficado muito tempo na cadeia. “O caso está sob sigilo de Justiça. Eu concluí os autos, enviei à 3ª Vara Criminal de Abaetetuba e de lá subiu para o Supremo Tribunal Federal. Não posso falar mais nada”, disse a delegada, referindo-se às investigações do abuso às meninas de Abaetetuba. O caso foi parar nas mãos do juiz Deomar Alexandre Barroso.

A informação do gabinete do juiz é que ele não se manifestaria por telefone sobre o assunto.
Em Belém, o deputado Arnaldo Jordy (PPS), que tomou a frente às apurações da CPI da Pedofilia, não quis falar com o DIÁRIO. A pergunta, cuja resposta não parece ser esclarecedora é por que as acusações contra Vilaça não constaram da CPI, já que o empresário chegou a ser preso. A assessoria do deputado justificou a ausência de Vilaça porque a denúncia feita contra ele teria chegado até a CPI no período das investigações. (Diário do Pará)

Laudo descarta abuso sexual de menina achada morta em córrego


Documento completo deve ser entregue à polícia no final do mês


Laudo preliminar do IML (Instituto Médico-Legal) descarta possível agressão sexual como estupro da adolescente Thais Alves Costa, 14, encontrada morta e nua há oito dias em córrego de uma fazenda na zona norte.
Semana passada, outro laudo preliminar repassado à DIG (Delegacia de Investigações Gerais) também descartou lesões ou fraturas no corpo da jovem. O documento completo com análise mais apurada envolvendo órgãos genitais e todo o corpo da garota deve sair até o final do mês.
“A ausência de lesões torna cada vez mais forte a tese de que não houve assassinato, mesmo assim esta hipótese ainda é cogitada. Aguardamos agora a entrega do laudo definitivo”, disse o delegado titular da DIG, Aéliton Roberto de Souza.

Ainda segundo ele, a hipótese de que a jovem tenha sofrido um mal súbito, caído na água e morrido afogada ganha mais força. “O que nos intrigava é que ela foi achada sem roupa, porém descobrimos que, o que ela vestia, eram roupas largas e que poderiam ser arrancadas pela força da água”, conta.
Caso seja confirmada a morte sem qualquer requinte de crime, será confirmada a tese da DIG de que o montador Cirso Fernando Guilherme, 47, morto após ser espancado por vizinhos que o acusavam de ter participação na morte de Thais, foi usado como bode expiatório.



A polícia trabalha com essa versão desde o início das investigações. Sem passagens pela polícia, Cirso teria sido agredido por causa do desligamento de ligação clandestina de energia elétrica e também por supostamente denunciar o tráfico de drogas na região onde morava, no Jardim Santa Antonieta.
O espancamento do montador é investigado paralelamente à morte da adolescente que, de acordo com a polícia, deve ser esclarecido nos próximos dias. O carro do montador passa por perícia.

Advogado e vendedor são presos por pedofilia em Londrina Ter, 07 de Dezembro de 2010 09:57 Dupla teria sido denunciada por abusos sexuais contra crianças de 4 a 12 anos Um advogado de 60 anos e um vendedor de 30 anos foram presos na tarde desta segunda-feira (6) em Londrina pela Polícia Federal durante a Operação Libras. O inquérito policial corre sob segredo de Justiça, o que preserva a identidade dos dois. Os agentes da PF prenderam a dupla e apreenderam computadores e fotografias com imagens pornográficas. Os dois foram denunciados por aliciar crianças de 4 a 12 anos. Algumas eram levadas aos dois pelas próprias mães, em troca de dinheiro. O advogado e o vendedor estão detidos na sede da Polícia Federal de Londrina. O advogado é morador do conjunto Parigot de Souza e o vendedor, no jardim Progresso, na zona norte de Londrina. A maior parte das crianças eram aliciadas em um ponto próximo do "Marco Zero", na região da Rodoviária de Londrina, na zona leste. Eram crianças pobres e que, segundo as investigações, submetiam-se a abusos sexuais por R$ 10. Site Londrix

Advogado e vendedor são presos por pedofilia em Londrina

Dupla teria sido denunciada por abusos sexuais contra crianças de 4 a 12 anos


Um advogado de 60 anos e um vendedor de 30 anos foram presos na tarde desta segunda-feira (6) em Londrina pela Polícia Federal durante a Operação Libras. O inquérito policial corre sob segredo de Justiça, o que preserva a identidade dos dois.

Os agentes da PF prenderam a dupla e apreenderam computadores e fotografias com imagens pornográficas. Os dois foram denunciados por aliciar crianças de 4 a 12 anos. Algumas eram levadas aos dois pelas próprias mães, em troca de dinheiro. O advogado e o vendedor estão detidos na sede da Polícia Federal de Londrina.

O advogado é morador do conjunto Parigot de Souza e o vendedor, no jardim Progresso, na zona norte de Londrina. A maior parte das crianças eram aliciadas em um ponto próximo do "Marco Zero", na região da Rodoviária de Londrina, na zona leste. Eram crianças pobres e que, segundo as investigações, submetiam-se a abusos sexuais por R$ 10.

Site Londrix

Homem é preso por pedofilia na zona sul de São Paulo


Da Redação, com Band SP

cidades@eband.com.br

Um homem foi preso por pedofilia ao ser surpreendido abusando de uma adolescente no Bosque da Saúde, na zona sul de São Paulo.

Policiais militares receberam uma denúncia e foram até a Praça Flavio Xavier de Toledo, onde encontraram um homem de 49 anos fazendo sexo com uma menina de 16.

Ele tinha prometido pagamento de 40 reais à garota, que é moradora de rua, e foi preso em flagrante e encaminhado ao 16º DP.

A menina também foi levada à delegacia e, depois, encaminhada à Vara da Infância e da Juventude.

Redator: Roberto Saraiva

Combate à Pedofilia em Itapecerica


Itapecerica da Serra segue firme na campanha de combate à Pedofilia. Nos últimos meses a cidade realizou várias atividades visando mobilizar a comunidade para a importância do combate à pedofila. A E.E. Dr. Asdrúbal, no bairro do Jardim Analândia e a Paróquia Maria Mãe dos Caminhantes, no Parque Paraíso foram os locais mais recentes de mobilização.

Em ambas as atividades a população participou ativamente comprovando que a iniciativa do mandato do vereador José Maria Rosa vai ao encontro das necessidades e interesse da população.

"O positivo foi a participação de dezenas de crianças, que puderam tirar suas dúvidas e entender um pouco mais sobre os perigos que é ficar navegando na internet sozinhas", disse José Maria.


Em ambos os eventos a educadora e vereadora Ana Paula Rossi da cidade de Osasco participou da discussão sobre pedofilia.

Operação da PF em Pernambuco e mais 3 estados combate pedofilia online


Polícia apreendeu computadores que podem ter sido usados para divulgar imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes na internet; ação ocorreu na última segunda-feira (6)

Da Redação do pe360graus.com
Divulgação| PF
Foto: Divulgação| PF
A Polícia Federal apreendeu computadores que podem ter sido usados por pedófilos que divulgam imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes na internet. Os equipamentos estavam em uma lan house no bairro do Ibura, no Recife, e numa casa no distrito de Pontezinha, no município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana.

Os mandados de busca e apreensão fazem parte de uma operação, desencadeada na última segunda-feira (6), para combater a pedofilia em Pernambuco, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul.

Na Bahia e no Paraná, suspeitos foram presos. Os computadores recolhidos em Pernambuco vão ser submetidos à perícia para verificar se há imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Os responsáveis poderão ser autuados pelo crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em virtude de possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, cuja pena é reclusão de um a quatro anos.

A ação, denominada operação libra, é resultado de uma análise de todo o material apreendido na operação Turko, deflagrada em maio de 2009, pelo Departamento de Polícia Federal, que resultou em diversas prisões e apreensões de materiais disseminados em redes sociais de cunho pornográfico infantil.

Com um dos presos nessa operação policial, um portador de necessidades especiais cuja identidade não foi revelada, foram encontrados diversos vídeos e fotos de pornografia infantil. Também foram achados alguns conteúdos de conversações dele com outros usuários, pelo MSN, com os quais mantinha contato frequente para a troca, disseminação e compartilhamento desse material.

SILVIO FIDELIS:Câmara de Gestão Urbana e Ambiental é elogiada por promotor

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Como forma de agilizar a tramitação de projetos de grandes empreendimentos urbanísticos, o prefeito Chico Galindo determinou prioridade no funcionamento da Câmara de Gestão Urbana e Ambiental. Nos últimos três meses, essa Câmara tem se reunido regularmente uma vez por semana para analisar e elaborar conjuntamente pareceres sobre pedidos de licenciamento e aprovação de projetos.
Compõem essa Câmara os secretários e técnicos do IPDU(Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano), Smades(Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Sanecap, Seminf(Secretaria Municipal de Infra-estrutura, SMTU(Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) e a Companhia de Habitação. O presidente do IPDU, Silvio Fidélis, explicou o funcionamento. Primeiro, diz, os técnicos de cada secretária fazem uma análise prévia relacionada às questões de sua competência para depois acontecer o encontro com os técnicos dos demais órgãos envolvidos para a análise e elaboração do parecer conjunto.

As vantagens dessa metodologia são inúmeras, diz Silvio. Além de agilizar a resposta ao empreendedor, possibilita uma visão mais ampla do projeto e a aplicação da mesma linguagem nos pareceres. Exemplo: verificação conjunta do atendimento da legislação relacionada ao trânsito, saneamento, meio ambiente e outras áreas e a adoção de medidas mitigadoras. O empreendimento, assinala, não pode ser viável somente no ponto de vista comercial do empreendedor.

Silvio destacou que o município precisa ser eficiente em suas funções, especialmente agora com as perspectivas da chegada de novos empreendimentos decorrentes da escolha de Cuiabá como uma das sede da Copa de 2014. Entretanto, não pode abrir mão do respeito à legislação e da melhoria da qualidade vida da população.

A iniciativa do prefeito de priorizar o funcionamento da Câmara de Gestão Urbana foi elogiada pelo promotor do Meio Ambiente, Gerson Barbosa. Barbosa disse, em reunião com o presidente do IPDU, Silvio Fidélis e técnicos do órgão, que essa é uma decisão importante para o município, que precisava de um mecanismo ágil e eficiente e da unificação da linguagem na análise de projetos.
 

Suspeito de pedofilia é linxado pela família de jovem e acaba preso em Jacarepaguá

Um homem suspeito de pedofilia foi preso em Jacarepaguá na madrugada desta segunda-feira.

Segundo policiais do batalhão do bairro, o suspeito teria sido localizado enquanto era agredido por parentes de uma menina de 13 anos, possível vítima do homem. A mãe da menor teria marcado um encontro com o suspeito pela internet se passando pela filha.

Ele foi encaminhado para uma UPA da região, onde recebeu atendimento. O caso foi registrado na DP de Jacarepaguá.

http://www.sidneyrezende.com/noticia/111225+suspeito+de+pedofilia+e+linxado+pela+familia+de+jovem+e+acaba+preso+em+jacarepagua

Suspeito de pedofilia é preso em Jacarepaguá


Um homem foi preso por policiais do Batalhão de Jacarepaguá, na madrugada desta segunda-feira (29), suspeito de pedofilia.

Segundo os policiais, o suspeito, de nome ainda não divulgado, foi resgatado quando estava sendo agredido por familiares de uma menina de 13 anos. A mãe da menina teria se passado por ela usando a internet e marcado um encontro com o homem.

Após o suspeito ser atendido em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o caso foi encaminhado para a Delegacia de Jacarepaguá (32ª DP).

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/suspeito-de-pedofilia-e-preso-em-jacarepagua-20101129.html

Juiz do TRT condenado por pedofilia em Tefé

 Ana Cláudia Leocádio, da Sucursal em Brasília .

Justiça condena magistrado aposentado em ação movida pelo MPF sobre abusos contra menores. Ele foi flagrado com fotos e filmes de orgias sexuais quando atuava em Tefé.
[ i ] Comissão presidida pelo senador Magno Malta (e) mostra fotos do ex-juiz Antônio Carlos Branquinho (d), que se recusou a falar. Foto: José Cruz/Abr Comissão presidida pelo senador Magno Malta (e) mostra fotos do ex-juiz Antônio Carlos Branquinho (d), que se recusou a falar.
Brasília - Réu em duas ações penais por abuso sexual de menores de idade, que tramitam na 4ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, o juiz aposentado do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, flagrado com fotos e filmes de orgias sexuais quando atuava na Vara do Trabalho em Tefé, foi condenado em uma delas, no dia 18 deste mês, e permanecerá preso na sede da Polícia Federal (PF), em Manaus.
A informação é do delegado federal Victor Moraes Soares que, auxiliado por um agente da PF, conduziu Branquinho até Brasília, na tarde de ontem, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga o crime de pedofilia na internet.
O ex-magistrado se negou a responder a quase todas as perguntas, deixando claro saber que somente a Justiça poderá decidir sobre os crimes pelo qual responde. “Estou aqui na condição de réu numa ação penal, onde acho que tudo já deve estar sendo esclarecido. A ação penal exaure tudo”, disse ele, que atribuiu a denúncia a um ex-funcionário da Vara do Trabalho, em Tefé, que ficou contrariado com a perda de uma gratificação.

Branquinho foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por facilitação e prática de abuso sexual contra menores, após uma operação realizada em Tefé, há mais de um ano, quando foram apreendidas as fotografias em que aparece nu e em atos sexuais com crianças e adolescentes. Ele chegou a ser preso, mas obteve liberdade por meio de habeas corpus.
O delegado Soares explicou que, no mesmo processo, foi expedido um mandado de busca e apreensão à casa do juiz aposentado, onde os federais encontraram 2,2 mil fotografias de pornografias com crianças e 46 mil CDs com imagens de menores de idade praticando sexo, além de uma arma. “A posse do material já configura o crime de pedofilia, não é só a exploração propriamente dita”, explicou o delegado.
Por isso, ele foi preso em flagrante, ato que gerou uma nova denúncia, oferecida em setembro deste ano, e que teve a sentença proferida pelo juiz federal Ricardo Salles, no último dia 18, segundo informações da página da Vara Judiciária do Amazonas na internet. O mandado de prisão foi emitido no dia seguinte e, por isso, o ex-magistrado segue preso em Manaus.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal, em Manaus, informou que Ricardo Salles só quer divulgar a sentença após a publicação no Diário da Justiça, que pode ocorrer hoje. A pena pode chegar a seis anos de reclusão, mas cabe recurso da decisão.
Silêncio do réu irrita presidente da CPI
Amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o liberou a comparecer à CPI da Pedofilia, com direito ao silêncio, sem poder ser preso por isso, a atitude do ex-magistrado de se negar a responder as perguntas, irritou o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), que mostrou cinco álbuns com fotografias, nas quais o ex-juiz aparecia nu em atos sexuais com meninas e meninos, no prédio onde funcionava a Vara do Trabalho, em Tefé, e em um hotel da cidade.
Segundo Malta, toda vez que ele dissesse que se reservaria ao direito do ‘silêncio’, significava resposta afirmativa, pois havia fotos de Branquinho fazendo sexo oral em meninos e meninas, além de estar fantasiado de mulher. “O senhor não tem vergonha? É lamentável. E a pobrezinha toda alegre, achava que o senhor iria dar um enxoval pra ela?”, questionava Malta mostrando uma fotografia onde aparecia uma adolescente grávida, nua.
Como o ex-magistrado já responde pelos crimes, em Manaus, Malta disse que o papel da CPI será enviar ofício ao Ministério Público do Amazonas solicitando que identifique as outras pessoas que aparecem nas fotografias, que podem ser colaboradoras no crime.

“Existem pessoas que estão dentro e que não estão no processo investigatório, ainda. Qual a nossa intenção? As cafetinas serem trazidas para dentro do processo, aqueles cidadãos que estão com ele no motel, que caracteriza formação de quadrilha. Muitos aparecem no abuso, junto com ele, das crianças”, afirmou.

Seminário discutirá ações contra violência sexual a crianças


 
Mato Grosso do Sul (MS) será sede nos dias 2 e 3 de dezembro, a partir das 8h, no Hotel Vale Verde em Campo Grande, do Seminário Regional de Avaliação da Implantação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfretamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), que é coordenado tecnicamente e metodologicamente pelo Programa Escola de Conselhos – PREAE/UFMS.

O objetivo central do evento é apresentar o processo de implantação em cada um dos estados, bem como discutir as dificuldades e as possibilidades para sustentabilidade das ações em nível local, estadual e federal.

Além de apresentações das experiências vividas pelos municípios ao longo do processo de implantação do Programa, também serão realizadas oficinas para a discussão sobre os principais desafios para a sua implementação e continuidade.

Estarão presentes no Seminário Regional representantes das Comissões Locais dos 11 municípios do MS (Paranaíba, Porto Murtinho, Campo Grande, Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João, Dourados, Três Lagoas, Bela Vista, Caracol e Ladário) que implantaram o PAIR, representantes de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, bem como a equipe de ministrantes das Capacitações das Redes Locais em MS, entre eles a coordenadora Nacional do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Thaís Dumêt Faria.


PAIR

Desde o ano de 1998, a Comissão Interestadual de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes da Região Centro-Oeste (CIRCO) identificou a existência de redes de exploração sexual infanto-juvenil nessa região e a necessidade de ações de enfrentamento a essa situação, adotando como uma delas o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro.

O PAIR tem como objetivo integrar políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre Governos, Sociedade Civil e Organismos Internacionais, visando o desenvolvimento de ações de proteção a crianças e adolescentes vulneráveis ou vítimas de violência sexual e tráfico para fins sexuais. Além de desenvolver metodologias exitosas de enfrentamento a violências sexuais contra crianças e adolescentes, a partir de ações referenciais de organização, fortalecimento e integração dos serviços locais, possibilitando a construção de uma Política Municipal de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente e assegurando a participação social na construção dos processos.

No MS foram capacitados mais de 500 profissionais que compõem a rede de proteção e atenção integral à criança e ao adolescente.


Data: 02 e 03 de dezembro
Horário: A partir das 8h
Local: Hotel Vale Verde
Avenida Afonso Pena, 106 - Campo Grande - MS

SILVIO FIDELIS:Audiência pública reúne empreendedores, MPE e lideranças comunitárias

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Audiência pública reúne empreendedores, MPE e lideranças comunitáriasA audiência pública de apresentação e debate do Estudo de Impacto de Vizinhança(EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança(Reiv) do condomínio residencial Parque Chapada Diamantina, que será construído no bairro Dom Aquino(rua Comendador Henrique), reuniu o promotor de Justiça Gerson Barbosa, secretários municipais, empreendedores, lideranças comunitárias e moradores. O evento aconteceu hoje pela manhã(25-11), na sede da Regional Leste(bairro Bandeirantes), sob a coordenação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), da Prefeitura de Cuiabá.
O presidente do IPDU, Silvio Aparecido Fidélis, abriu a audiência falando sobre a importância do debate e de novos empreendimentos para o desenvolvimento da cidade. Silvio destacou que o prefeito Francisco Galindo está empenhado e pediu o empenho de todos os órgãos municipais nas ações que visam o desenvolvimento da capital e a melhoria da qualidade de vida da população.     

Na explanação do EIV e REIV, o arquiteto Raul Spinelli detalhou o tamanho do residencial, impactos e medidas mitigadoras para o trânsito e melhorias urbanísticas de uso comunitário exigidas pela Prefeitura de Cuiabá aos empreendedores(MRV Construtora).

O condomínio será construído numa área de 39,6 mil metros quadrados e terá 608 apartamentos divididos em um conjunto de 14 prédios, cada um com quatro pavimentos. Nesse novo residencial deverão morar 2,4 mil pessoas e circular mais de 700 veículos. A área está situada ao lado da igreja católica São José Operário e pertence à família Eubank, que na audiência estava representada Luis Eubank.

Para minimizar os impactos do aumento do tráfego de veículos, por exemplo, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes(SMTU) está exigindo a modernização semafórica nos seis cruzamentos mais importantes de ruas e avenidas do entorno do Dom Aquino. Já para as duas vias do residencial, Comendador Henrique(frente) e a travessa dos fundos, foram cobrados recuos dentro do terreno do empreendimento como forma de permitir adequações de acordo com a legislação de hierarquização viária, ou seja, a classificação do PGM(Padrão Geométrico Mínimo) das vias por volume de tráfico.

Os moradores do Dom Aquino e bairros vizinhos terão outros benefícios diretos com a chegada desse novo empreendimento. A MRV construirá uma praça com pista de caminhada, parquinho, bancos e projeto de arborização anexa ao residencial para uso da comunidade. Além disso, será de responsabilidade da construtora a reforma e melhoria da antiga praça vizinha.

O promotor de Meio Ambiente, Gerson Barbosa, fez questionamentos sobre os sistemas de água e esgotamento sanitário. Do arquiteto Raul Spinelli e dos representantes da MRV, ele recebeu a informação de que os projetos desses dois itens foram aprovados pela Sanecap. Barbosa solicitou cópia do EIV e Reiv e disse que acompanhará a tramitação do projeto e execução do empreendimento. Já as medidas que devem para melhoria do trânsito receberam o aval do promotor.

Com vários moradores presentes na audiência, coube ao presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Aquino, Martinho Reis da Conceição, a responsabilidade de falar sobre como a comunidade recebeu a notícia da construção do residencial. Martinho solicitou explicações detalhadas sobre a construção da nova praça, a reforma da antiga área de lazer e as melhorias no trânsito.

Após de ter suas solicitações atendidas pelo diretor da MRV Alencar de Carvalho Alvim, o presidente do bairro expressou alegria pela escolha do bairro para o novo residencial. “Estamos felizes por receber esse empreendimento, sabemos que significa desenvolvimento para o nosso bairro”, completou.



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Várzea Grande terá Coleta Seletiva Solidária

Várzea Grande terá Coleta Seletiva Solidária

Por muito tempo, a coleta e destinação dos resíduos sólidos não apresentaram maiores problemas, uma vez que o lixo era depositado em regiões afastadas e distantes. No entanto, com a crescente urbanização ficou cada vez mais difícil encontrar áreas adequadas que absorvessem a demanda em expansão e o problema ganhou visibilidade. Ciente disso, o vereador Toninho do Gloria líder da bancada do PV, destaca a necessidade da busca de alternativas que facilitem a operacionalização do sistema e que atendam aos anseios da população em relação à limpeza urbana e à qualidade de vida. Prova disso é a apresentação de um Projeto de Lei Ordinária de sua autoria, que institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos de ensino, órgãos e instituições da administração municipal, direta ou indireta, com destinação às associações e cooperativas de catadores de matérias recicláveis.
Para o vereador, outra questão importante é que, na última década, como conseqüência dos índices alarmantes de desemprego, muitos excluídos sociais encontraram nos resíduos uma forma de sobrevivência.
Estes milhares de trabalhadores informais geram uma macroeconomia que beneficia a sociedade como um todo. Apesar disto estes trabalhadores continuam marginalizados e sem leis que os beneficiem.

Portanto, as questões ambiental e operacional não são únicas na busca de uma solução para o problema que envolve os resíduos sólidos. As ações devem ser escolhidas visando incluir também a população que sobrevive destes resíduos.

“O consumo exagerado e os danos causados à natureza devem ser incorporados à agenda mundial, por meio de políticas de saúde, educação ambiental e desenvolvimento econômico.
“Portanto, nosso objetivo é que Várzea Grande faça sua parte, identificando as demandas dos catadores para desenvolver e articular ações que promovam a inclusão social e econômica desses trabalhadores”, afirma Toninho do Gloria ao defender a proposta como solução para minimizar estes problemas, além de contribuir para o aumento a vida útil dos aterros e permitir que famílias obtenham sustento a partir da coleta.

Após vitória judicial, Fabris desabafa na tribuna da Assembleia

O  deputado Gilmar Fabris usa a tribuna neste momento para relatar seu processo de sofrimento durante o atual mandato e o último pleito de 2010, em virtude de ter se mantido no cargo de deputado estadual por força de liminar. Fabris havia sido cassado em 2007 sob acusação de compra de votos no município de Poxoreu. Em 2008, Fabris interpôs Recurso Ordinário contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) e ontem, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso de representação do deputado estadual e por 5 votos a 2 cassou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).

Visivelmente emocionado, ele disse que "foi feito justiça, mas é preciso se esclarecer que também fui muito prejudicado ao ficar quase quatro anos como deputado estadual no exercício do mandato, mas cassado. E novamente agora acabei prejudicado por disputar as eleições e não ter meus votos computados já que o TRE/MT negou meu registro com base no primeiro processo de cassação, agora julgado no mérito como inválido. O prejuízo ficou", disse o parlamentar.
 
Para ele, foi uma vitória dele e de todos que estiveram ao seu lado, durante toda a batalha judicial. Fabris agradeceu a Deus pela batalha, disse que sai mais fortalecido em sua fé, e citou nomes como o do Conselheiro Humberto Bosaipo que o ajudou com orações e de José Riva, companheiro de todas as horas.

Cooperação e apoio da ONU podem melhorar jornalismo investigativo

Cooperação e apoio da ONU podem melhorar jornalismo investigativo

Em seminário realizado em São Paulo, profissionais de diferentes nacionalidades apostam em estratégias transnacionais para superar barreiras econômicas, políticas e de independência jornalística em coberturas investigativas. E defendem: é preciso debater até onde os jornalistas devem ir.

por Bia Barbosa para a Carta Maior

Uma das principais conclusões do debate foi a necessidade de o jornalismo investigativo ultrapassar as fronteiras dos países e ser, de fato, desenvolvido de forma globalizada. Questões como lavagem de dinheiro, pedofilia internacional, tráfico de drogas e de pessoas foram apontadas como algumas das que requerem uma cooperação internacional entre jornalistas.
Uma cobertura que muitas vezes depende da iniciativa individual do repórter, que encontra pouco apoio e investimento da maior parte dos veículos de comunicação, mas que provoca mudanças significativas quando joga luz sobre temas como corrupção, falhas na gestão pública, violência e criminalidade. Esta é a realidade do jornalismo investigativo em países do hemisfério sul, onde repórteres enfrentam uma série de ameaças e riscos no dia-a-dia de seu trabalho de investigação, além de barreiras econômicas, políticas e de independência jornalística para o exercício da profissão.

Para debater as medidas práticas e intervenções políticas necessárias para reforçar a contribuição do jornalismo investigativo para o desenvolvimento dos povos, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Embaixada da Suíça no Brasil, a Procuradoria-Geral da República e a Fundação Konrad Adenauer realizaram um seminário internacional esta semana em São Paulo.

Uma das principais conclusões do debate foi a necessidade de o jornalismo investigativo ultrapassar as fronteiras dos países e ser, de fato, desenvolvido de forma globalizada. Questões como lavagem de dinheiro, pedofilia internacional, tráfico de drogas e de pessoas foram apontadas como algumas das que requerem uma cooperação internacional entre jornalistas.

“Hoje a circulação de notícias está concentrada nas mãos de três agências. Numa época em que se fala de direitos universais, organizações como a Unesco, o PNUD, a ONU deveriam repensar a questão do fluxo de informações que circula pelo planeta a partir de uma perspectiva de cidadania”, afirmou o professor Luiz Martins da Silva, da Universidade de Brasília. “Por que as agências internacionais tem que ser apenas comerciais? Esses organismos têm condições de fazer um agendamento de questões centrais de forma supranacional, sob uma perspectiva do diálogo Sul-Sul” acredita.

O apoio de organismos multilaterais na promoção do jornalismo investigativo parece central para superar barreiras internas políticas e econômicas. O caso da jornalista Sanjuana Martinez, do jornal mexicano “La Jornada”, é emblemático neste sentido. Autora de três livros sobre pedofilia na igreja católica mexicana, ela sofreu toda sorte de ameaças, perdeu o emprego e ficou anos sem conseguir publicar a sua história por conta das pressões locais da igreja.

“Quando fiz a primeira série de entrevistas, não tive problemas, mas depois, quando tentei dar continuidade à história, não consegui mais nada. Este é o risco de cobrir a pedofilia clerical num país praticamente todo católico. Somente agora, com vários casos no Vaticano, disseram que eu tinha razão”, conta.

Em um dos livros, que quase foi censurado, Sanjuana conta a história de um cardeal que estuprou mais de 100 crianças no México e nos Estados Unidos. E quando foi acusado no México, mudou de país. Para ela, a investigação jornalística seria fundamental de ter continuidade no país vizinho. “A pedofilia é um crime contra a humanidade, porque acontece em todo o mundo. Mas a impunidade é freqüente. Depois de séculos de abusos de crianças, os padres nunca foram levados à Justiça e mudam de países para fugir da responsabilização”, relata.

As limitações econômicas também impõem conseqüências importantes para a eficácia do jornalismo investigativo. João Paulo Charleaux, editor assistente do caderno de internacional do jornal O Estado de S. Paulo lembra, por exemplo, que por questões financeiras e logísticas a cobertura da mídia brasileira sobre o Haiti é baseada numa visão militar. “Temos um olhar distorcido de como as coisas acontecem lá. Os jornais são incapazes de cobrir o Haiti com as próprias pernas. A maioria que foi ao Haiti foi de carona com o Exército", explica.

A repórter indiana Ritu Sarin, do “The Indian Express”, conta que tem recursos para viajar dentro do país e ir até a região da Kashemira, por exemplo, onde milhares de pessoas já morreram no conflito separatista. Mas não passa de lá. Muitos veículos chegaram além, mas comprometeram a independência de suas investigações. “Jornalistas estabeleceram conexões com os grupos militares e pró-independência, ultrapassando a fronteira. É preciso debater até onde os jornalistas devem ir”, analisa, numa avaliação sobre a geografia e, sobretudo, sobre a ética.

“Mostramos sempre a corrupção pelo poder público, mas quem é o corruptor? Essa pergunta fica sempre sem resposta, porque mexe com setores econômicos poderosos, muitas vezes anunciantes do jornal. A independência financeira é algo para se pensar porque o jornalismo investigativo é caro, demorado e muitas vezes não gera algo para ser publicado”, lembra Maurício Hashizume, da organização Repórter Brasil, que cobre a temática do trabalho escravo no país.

Tais obstáculos, acreditam os jornalistas, poderiam ser mais facilmente superados com parcerias internacionais estratégicas entre os veículos e também com o apoio financeiro e logístico dos organismos multilaterais. “O intercâmbio Sul-Sul tem que ir além dos mercados. Temos um fluxo intenso dos negócios e pouco fluxo das experiências da sociedade civil e da imprensa. É preciso acompanhar o ritmo dessas relações”, acrescenta Hashizume.

Capital x informação

O sistema midiático, no entanto, ainda teria outros problemas de fundo a solucionar, como a busca “insaciável” pelo lucro e a geração de capital.

“Estamos sob tanta pressão para “alimentar as feras” 24 horas por dia que perdemos as ferramentas necessárias para refletir sobre o que reportamos e as conseqüências disso. A pressão é tanta que às vezes não pensamos na democracia. Quando Bush decidiu invadir o Iraque, dizendo que havia armas de destruição em massa no país, a mídia comprou essa idéia e legitimou a invasão”, lembrou o marroquino Abderrahim Foukara, chefe do canal árabe Al Jazeera nos Estados Unidos. “Vemos mais geração de dinheiro do que produção de informação para o cidadão. No hemisfério sul não estamos melhorando com esse tipo de imprensa”, critica.

Seguindo essa tendência, no Brasil o jornalismo investigativo teria virado um jornalismo de dossiês pagas para atender a interesses políticos e comerciais. A avaliação é de Luis Nassif, da Agência Dinheiro Vivo, para quem a denúncia foi banalizada a ponto de se tornar freqüente o que ele chama de “escandalização do nada”.

“O jornalismo de Brasília se alimenta exclusivamente de lobistas, é um jornalismo de chantagem, enviesado, mentiroso e utilitarista. A velha mídia pega um escândalo qualquer, consistente ou fabricado, e demoniza as pessoas para se legitimar. Os personagens são apresentados como vampiros que tem que ser mortos pela mídia. Mas de repente a mídia virou o vampiro”, acredita Nassif.

Fonte: Carta Maior

Safernet divulga nota sobre rescisão de acordo com Ministério Público

MPF recomendava que denúncias de crimes virtuais passassem pela ONG.


Safernet aponta 'inconsistências' em parecer que motivou rescisão parcial.

Do G1, em São Paulo

 
A ONG Safernet divulgou nesta quarta-feira (24) uma nota para questionar o parecer técnico que levou o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) a rescindir parcialmente um contrato de cooperação técnica com a organização. O MPF recomendava que internautas denunciassem crimes virtuais na “Central Nacional de Denúncias”, mantida pela ONG. Agora, com o fim da parceria, o órgão orienta internautas a denunciar crimes pelo sistema de Digi-denúncia.

Confira a nota:

"NOTA PÚBLICA

"SaferNet contesta parecer técnico do MPF-SP

"Documento elaborado por técnicos do MPF contém omissões e inconsistências graves que podem ter induzido procuradores da república a erro.

"Brasília, 24/11/2010 - A SaferNet Brasil vem a público contestar o parecer técnico elaborado pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos (NTCCC) do MPF-SP, que motivou a rescisão unilateral, pelo Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradora da República no Estado de São Paulo, do "Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional" celebrado com a SaferNet Brasil em 29 de março de 2006. O parecer técnico foi fabricado a partir de consultas parciais e incompletas feitas na base de dados "Report System" da SaferNet Brasil, e não considerou os dados armazenados em duas outras bases de dados da instituição, às quais o MPF-SP tem acesso desde 2006 e 2008 respectivamente. Foram omitidos, por exemplo, a existência de 1.836 páginas de documentos sigilosos que comprovam o encaminhamento, ao MPF-SP, de 740 casos de pornografia infantil e racismo em 2006, 2007 e 2008, bem como 4.495 casos confirmados de pedofilia no Orkut encaminhados entre julho de 2008 a outubro de 2010 e que sequer foram autuados.

"A) Dentre as omissões do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP, destacamos:
"1) o processamento e filtragem, pela SaferNet Brasil, de 2.036.909 (dois milhões, trinta e seis mil novecentas e nove) denúncias duplicadas no período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de agosto de 2010. Sem esse filtro milhares de investigações em duplicidade poderiam ser instauradas, causando sérios prejuízos a persecução criminal e ao Estado Democrático de Direito.

"2) a remoção voluntária, pelos provedores de serviço e hospedagem, de 72.058 páginas com indícios de crimes e violações aos direitos humanos (como fotos de abuso sexual de crianças) reportadas pela SaferNet aos provedores. Esse número representa, de fato, o principal resultado alcançado pelo projeto, tendo em vista os baixíssimos índices de responsabilização verificados nos últimos 7 (sete) anos, quando foram ajuizadas pelo MPF-SP na Justiça Federal de SP apenas 46 ações penais relativas a pedofilia e 1 (uma) referente a racismo na Internet.

"3) que somente nos meses de outubro e novembro a SaferNet Brasil alocou voluntariamente 348 (trezentas e quarenta e oito) horas técnicas dos engenheiros e desenvolvedores da ONG para atender as demandas apresentadas pelo NTCCC/MPF-SP, o que equivale, para efeito de comparação, a quase metade do número de horas técnicas contratadas e remuneradas pelo MPF-SP em um ano, ao consultor técnico terceirizado responsável pela elaboração do parecer ora contestado. A SaferNet Brasil, por sua vez, nunca recebeu ajuda de custo ou qualquer tipo de recursos financeiros do MPF-SP durante a vigência do termo de cooperação, que é de natureza gratuita e não onerosa para o MPF.

"No inventário de inconsistências existentes no parecer técnico do NTCCC/MPF-SP, lamentavelmente uma se destaca por sua primariedade. Na tabela (d.4.4) as URL's denunciadas à SaferNet são agrupadas, mês a mês, sob alguns critérios, dentre eles: “Total .br”, “Sem andamento .br” e “Com andamento .br”. Embora a SaferNet não tenha fornecido esses dados, pelo fato de que não existe maneira de obtê-los por meio da implementação atual do ReportSystem, o parecer técnico tenta fabricar essa informação (ccTLD) forçadamente através de buscas com parâmetros equivocados e métodos primários. Para tal, foram procuradas URL's que contivessem os caracteres “.br” em sua formação ou sintaxe. Esse, obviamente, não é um critério válido para aferir se uma URL pertence a um domínio registrado sob o “.br”. Ao utilizar esse critério equivocado, o NTCCC/MPF-SP incorreu em erros primários de avaliação ao considerar inúmeras URLs de domínios genéricos como se estivessem registradas sob o “.br”

"O parecer é subscrito por Tiago Bortoletto Vaz, que exerceu o cargo de Diretor de Tecnologia e Análise de Conteúdo na SaferNet entre 20/11/2006 e 20/12/2008, e atualmente é consultor técnico terceirizado do MPF-SP. A SaferNet Brasil acredita que boa parte dos erros e inconsistências se deve a uma pressuposição de conhecimento pleno das rotinas e procedimentos internos da SaferNet e do 'Report System'. Entretanto, a maior parte do desenvolvimento do ReportSystem se deu em 2009 (ano subseqüente ao desligamento definitivo de Tiago Vaz da SaferNet) e a partir da assinatura, em 25 de novembro de 2008, do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional celebrado pela SaferNet Brasil com o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

"A SaferNet Brasil lamenta profundamente o fato de não ter tido a oportunidade de tomar conhecimento e se manifestar formalmente sobre o parecer técnico do NTCCC/MPF-SP antes de sua divulgação à imprensa, ocorrida na manhã do último dia 12 de novembro. Diferentemente da imprensa e das instituições parceiras, a SaferNet tomou conhecimento formal do parecer apenas no dia 17 de novembro as 17:00, ao receber o ofício do MPF-SP em sua sede. Lamentamos também o fato do parecer ter ignorado a contribuição da SaferNet Brasil na força-tarefa constituída no âmbito da CPI da Pedofilia no Senado. O parecer não menciona, por exemplo, que a SaferNet Brasil alocou parcela expressiva da carga horária de trabalho dos seus técnicos e analistas para esta força-tarefa, inclusive para o desenvolvimento de uma nova ferramenta de análise (SIA) que foi cedida gratuitamente à Polícia Federal.

"Causa-nos espanto e indignação o fato desses esforços terem sido sumariamente ignorados quando da elaboração do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP que deveria objetivar uma avaliação justa e honesta da contribuição da SaferNet Brasil, uma entidade da sociedade civil organizada sem fins lucrativos e econômicos, para com as instituições públicas responsáveis pela persecução criminal no país. Esperamos que os esclarecimentos constantes na contestação preliminar contribuam para restabelecer a verdade e a justiça, e colocamo-nos a inteira disposição da imprensa e das instituições parceiras para prestar maiores informações e esclarecer dúvidas que eventualmente ainda persistam.

"Força-tarefa com a PF e a SEDH

"Técnicos da SaferNet estiveram, nos dias 9 e 10 de novembro, na sede da Polícia Federal em Brasília para treinar os agentes federais do Grupo Especial de Combate à Pornografia Infantil e aos Crimes de Ódio (GECOP) na utilização das novas ferramentas integralmente desenvolvidas pela SaferNet Brasil e disponibilizadas gratuitamente ao DPF para análise e processamento de denúncias, bem como para o rastreamento de pornografia infanto-juvenil em redes peer-to-peer. Uma força-tarefa constituída por agentes federais do GECOP/DPF, técnicos do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) e engenheiros da SaferNet Brasil ficará encarregada de verificar todas as denúncias novas armazenadas na base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

"Nova pactuação no fluxo de encaminhamento das denúncias

"A SaferNet Brasil manifestou por escrito, em 11 de junho de 2010, o desejo de negociar um novo fluxo de encaminhamento de denúncias com o MPF-SP, em substituição à cláusula de exclusividade até então vigente no termo de cooperação. Com a rescisão unilateral, pelo MPF-SP, do termo de cooperação com a SaferNet, de agora em diante todas as denúncias que digam respeito a provedores com sede no Estado de São Paulo, exceto o Orkut, serão encaminhadas ao GECOP/DPF em Brasília, responsável pela centralização das investigações relativas a pornografia infanto-juvenil e crimes de ódio na Polícia Federal em todo o país. A única exceção continuará sendo o Orkut, em razão dos compromissos assumidos pela SaferNet Brasil no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a Google em julho de 2008 na CPI da Pedofilia. O canal de denúncias www.denuncie.org.br continua funcionando normalmente para receber todas as denúncias relativas a crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet brasileira. Agentes da Polícia Federal, técnicos do Disque 100 e da SaferNet Brasil estão trabalhando em regime de força-tarefa para processar todas as denúncias recebidas.

"Levantamento da CPI da Pedofilia no Senado

"Em reunião do Grupo de Trabalho da CPI da Pedofilia no Senado Federal, realizada no dia 17 de novembro, ficou acordado que a CPI fará o levantamento de todas as denúncias encaminhadas pela SaferNet Brasil a esta Comissão Parlamentar de Inquérito desde 2008 e encaminhará todos os casos confirmados de pornografia infanto-juvenil para o GECOP/DPF em Brasilia. Um ofício da CPI com o balanço de todos os milhares de casos somente comprovados a partir das denúncias encaminhadas pela SaferNet à CPI será encaminhado a todos os Ministérios Públicos que assinaram termo de cooperação com a SaferNet Brasil. Para citar um exemplo, a operação "Turko" deflagrada pela Polícia Federal em 19 de maio de 2009 só foi possível graças as denúncias anônimas encaminhadas pela SaferNet à CPI da Pedofilia.
Continuidade da parceria com o MPF-SP

"A SaferNet Brasil reconhece o pioneirismo e a qualidade do trabalho desenvolvido pelos Procuradores da República que integram o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos no MPF em SP e deseja continuar cooperando com o Grupo nas ações de prevenção, educação e conscientização do usuário e no projeto 'Anjos na Rede', mediante a celebração de termo de cooperação específico, bem como no recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento das denúncias relativas ao Orkut, em conformidade com os compromissos assumidos pelas partes no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF-SP e o Google, com a intervenção anuente da SaferNet Brasil. Esperamos que as razões que motivaram as omissões e inconsistências do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP sejam apuradas e não afetem a boa, honesta e construtiva relação institucional que sempre pautou as ações desenvolvidas em parceria com o grupo desde 2006 e que resultaram em avanços extraordinários reconhecidos internacionalmente.

"Para a SaferNet Brasil não é justo onerar a sociedade civil diante de um problema complexo que deve comprometer todos os setores da sociedade brasileira, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Estamos absolutamente convencidos de que a SaferNet Brasil vem cumprindo com rigor a sua missão institucional e dando uma contribuição de extrema relevância para que o Brasil possa combater com seriedade e rapidez as graves violações aos Direitos Humanos Fundamentais que são registradas diariamente na Internet brasileira, somando esforços e construindo consensos para manter a Internet um espaço livre e seguro que favoreça relações sociais éticas e responsáveis.

"No que depender da SaferNet Brasil, a bem sucedida parceria com as outras Procuradorias da República conveniadas não só continuam normalmente como serão fortalecidas, bem como as ações desenvolvidas em conjunto com o GTTIC - Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação vinculado a Terceira Câmara de Coordenação e Revisão da PGR.

Os documentos sigilosos que comprovam as afirmações contidas nesta NOTA e que não possam ser divulgados publicamente sob pena de expor as vítimas, infringir a Lei ou prejudicar as investigações em curso serão protocolados no MPF-SP, na Polícia Federal, na CPI da Pedofilia e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em Brasília.

"Thiago Tavares Nunes de Oliveira
"Fundador e Presidente da SaferNet Brasil"