TRANSPARÊNCIA Pós-decisão do TCE, concessionária da BR-163 em MT terá que prestar contas

 O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Sérgio Ricardo, determinou nesta quinta-feira (18) que a concessionária Nova Rota do Oeste, ligada à MTPar, passe a prestar contas ao órgão.

A medida atende a pedido do conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas de governo de 2024, que apontou risco de orçamento “inflado artificialmente” e alertou para uma dívida bilionária que poderia recair sobre os mato-grossenses.

Segundo a decisão, o conselheiro Guilherme Maluf será o relator das contas da concessionária nos exercícios de 2025 e 2026. Maluf já acompanha as contas da MTPar, controladora da Nova Rota do Oeste, garantindo coerência na análise entre empresa controladora e subsidiária.

Durante o julgamento das contas de 2024, em 20 de agosto de 2025, Antonio Joaquim apontou indícios de irregularidades nos dados contábeis da concessionária, sugerindo que valores de investimento poderiam estar superestimados.

O conselheiro também criticou a forma como o Governo do Estado tratava a transparência das informações financeiras da empresa, classificada como “pública dependente”, ou seja, com funcionamento atrelado a recursos do Executivo e prestação de contas diferenciada.

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Antonio Joaquim rebateu a classificação, destacando que a Nova Rota do Oeste teve faturamento bruto de R$ 3,9 bilhões entre 2023 e 2024 e lucro líquido de R$ 586 milhões, obtido integralmente com recursos próprios.

A concessionária administra grande parte do trecho mato-grossense da BR-163, um corredor estratégico para o agronegócio, e está envolvida em financiamento de R$ 5,35 bilhões junto ao BNDES, que poderia comprometer os cofres estaduais em caso de eventual inadimplência.

A decisão do TCE reforça a necessidade de maior transparência e fiscalização das concessionárias que operam rodovias estratégicas em Mato Grosso, garantindo controle sobre investimentos e recursos públicos.

(Com informações do FolhaMax)