conselheiro Antonio Joaquim - TCE-MT vai analisar modelo proposto pelo Governo para construção de creches

 Iniciativa foi apresentada nesta segunda (7) pelo vice-governador Otaviano Pivetta ao conselheiro Antonio Joaquim

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deve avaliar nos próximos dias uma proposta do Governo do Estado que pretende destravar obras de construção e ampliação de creches em diversos municípios. A iniciativa, apresentada nesta segunda-feira (7) pelo vice-governador Otaviano Pivetta, prevê uma mudança no modelo de licitação: a separação dos contratos em duas fases — uma para aquisição de materiais e outra para a contratação de mão de obra.

Thiago Bergamasco/TCE-MT

A medida visa, entre outros objetivos, ampliar a participação de micro e pequenas empresas locais nas obras públicas, descentralizando os contratos e incentivando o desenvolvimento econômico regional.

O conselheiro Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, recebeu a proposta e garantiu que o Tribunal irá analisá-la com celeridade. Segundo ele, o governo estadual assegurou que os recursos previstos para as creches — R$ 120 milhões, conforme o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — serão efetivamente repassados aos municípios. Há, inclusive, a possibilidade de que o investimento seja executado em dois anos, e não em três, como originalmente planejado.

“O orçamento existe, mas sua execução depende de vontade política. Agora temos essa sinalização concreta de que o Governo vai cumprir o que foi previsto”, destacou Antonio Joaquim.

A expectativa é de que os editais para adesão dos municípios ao programa sejam lançados após parecer favorável do TCE-MT. Para o vice-governador, a mudança no modelo também aumenta a transparência e a eficiência na execução dos contratos, além de permitir a substituição mais rápida de empreiteiras que não cumprirem suas obrigações.

“Estamos a tentar evitar que construtores mal intencionados ganhem licitações e não entreguem as obras. Ao dividir o processo, teremos mais controle e facilidade para resolver problemas com fornecedores”, afirmou Pivetta.

Antonio Joaquim também chamou a atenção para o impacto positivo da proposta na inclusão das pequenas empresas do setor de construção civil. Ele lembrou que o fortalecimento dessas empresas já foi pauta do Movimento Nacional dos Tribunais de Contas, durante sua gestão na presidência da Atricon.

“É uma proposta inovadora que democratiza o acesso às licitações e fortalece a economia local. Se aprovada, poderá servir de exemplo para outros estados”, concluiu.