Emanuel Pinheiro faz PEC para beneficiar seu parente Paulo Prado

 O deputado estadual Emanuel Pinheiro é parente do procurador geral de justiça, Paulo Prado novamente candidato ao cargo máximo do Ministério Público Estadual. Prado já foi titular do órgão em quatro oportunidades e disputa mais uma reeleição. Apesar de ter sido costume dos governadores nomearem para a procuradoria geral sempre o mais votado, na verdade esta não é uma obrigação legal, pois o governador tem direito de escolher entre os três mais votados. Essa faculdade garantida ao chefe do poder executivo está prevista na Constituição Federal. As constituições estaduais apenas repetem as normas, insculpidas na Lei Maior e não podia ser de forma diferente.

O deputado Emanuel Pinheiro, que é também professor de direito constitucional tenta garantir na Constituição do Estado, a obrigatoriedade do chefe do poder executivo fazer essa nomeação obrigatoriamente. Bastaria ao procurador, portanto ser o mais votado. Ocorre que a pretensão do parlamentar pode ser inconstitucional e ainda que a PEC proposta por ele, seja aprovada pela Assembleia e não vetada pelo atual governador, o futuro chefe do poder executivo só cumpre a determinação se quiser.

Nos corredores da Assembleia já estão chamando a PEC de a PEC do cunhado, ou mais explicitamente de PEC Paulo Prado.

Comentário meu: Acredito que sempre o governador, qualquer que seja ele deve nomear para o cargo, o mais votado. Mais que isso, nem deveria ser submetido ao Chefe do Poder Executivo, mas para que seja assim é necessário modificar a Constituição da República. Pelos projetos que apresenta em Mato Grosso, dá para perceber que Emanuel Pinheiro sonha mesmo em ocupar a Câmara Federal, cargo que foi exercido com brilhantismo, pelo seu pai, o saudoso Emanuel Pinheiro, um dos mais respeitados parlamentares de Mato Grosso em Brasília. Talvez em 2018.

Fonte: Antero Paes de Barros