MTE inclui Janete Riva em lista de empregadores de trabalho escravo

O nome da esposa do presidente da ALMT, deputado José Riva (PSD), está entre os 118 novos empregadores adicionados ao levantamento no último dia 31

RENÊ DIÓZ

ALMT

A coordenadora da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Janete Riva, foi incluída na última atualização da lista nacional de empregadores que exploraram mão-de-obra análoga à escravidão, formulada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O nome da esposa do presidente da ALMT, deputado José Riva (PSD), está entre os 118 novos empregadores adicionados ao levantamento no último dia 31.

Janete teve seu nome incluído devido a operação realizada em 2010 e que constatou o uso de força de trabalho em condições análogas à escravidão na fazenda Paineiras, na zona rural do município de Juara (a 730 km de Cuiabá). O cadastro dos empregadores exploradores deste tipo de mão-de-obra é atualizado a cada seis meses.

Para ter o nome incluído na lista, o empregador deve ter sido alvo de decisão administrativa final sobre o auto de infração lavrado em decorrência da identificação de condições degradantes aos trabalhadores no local fiscalizado.

Pelo menos 17 autos de infração já chegaram a ser lavrados da propriedade de Janete Riva e sete trabalhadores foram resgatados apóps denúncias averiguadas pelo Grupo Móvel Estadual de Combate ao Trabalho Escravo de que os trabalhadores estavam sendo alojados em locais sem as mínimas condições necessárias. Em seguida, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a coordenadora da Sala da Mulher. Ela teria se recusado a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT.

Além do emprego de força de trabalho em condições degradantes, a fazenda Paineiras também já foi apontada como cenário de crimes ambientais durante a operação Jurupari, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal e que levou à prisão de Janete. Outras 89 pessoas também foram alvos de mandados de prisão à época. Os prejuízos ambientais provocadops na propriedade rural calculados pela Polícia estavam estimados em cerca de R$ 38 milhões.

Os empregadores incluídos na lista do MTE recebem sanções como o impedimento à contração empréstimos em bancos oficiais do governo. Além disso, o documento segue para os setores da indústria, do varejo e da exportação, que evitam também a aquisição de produtos oriundos de locais com uso ilegal de força de trabalho.

Em defesa da esposa, o deputado José Riva informou, por meio da assessoria de imprensa da ALMT, que já trabalha na contestação da lista formulada pelo MTE uma vez que já providenciou estruturas exigidas pelo MPT na fazenda Paineiras. Segundo o deputado, foram ampliados o refeitório e o dormitório dos funcionários, os quais já existiam na época em que os trabalhadores foram flagrados em condições consideradas degradantes.