Quem adotar criança terá isenção de IPTU em Várzea Grande

Quem adotar criança terá isenção de IPTU em Várzea Grande

Quem adotar criança terá isenção  de IPTU em Várzea Grande

Lei do vereador Toninho do Gloria, incentiva adoção e a guarda de
crianças, com a isenção de impostos municipais.

O vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) líder da bancada do (PV) propôs projeto de lei que isenta do pagamento de IPTU (Imposto Territorial e Urbano) e TSU (Taxa de Serviços Urbanos) os contribuintes várzeagrandense que adotam ou que venham adotar legalmente crianças carentes.

A medida estende o benefício às pessoas que assumir ou que já tenham assumido a guarda legal de criança. A isenção é limitada a um imóvel, da qual deverá ser, necessariamente, o mesmo onde resida a criança adotada.

 O projeto, explica o vereador Toninho do Gloria, trás meios de incentivos, com a isenção de impostos municipais as pessoas residentes de Várzea Grande, que venham ou que já tenham adotado crianças.

“Quem adota faz um papel valioso e importante à sociedade, representando um futuro melhor às nossas crianças. Por isso, merecem este incentivo adicional. É uma forma justa de reconhecimento dessa ação social e generosa das pessoas", completou o vereador Toninho do Gloria.

Pelo o projeto para obter o benefício da isenção é necessário apresentar no protocolo da Prefeitura os seguintes documentos: matrícula atualizada do imóvel, cópias da identidade e CPF, comprovante de residência (conta água, luz e/ou telefone), certidão de nascimento da criança, termo de adoção plena ou cópia da sentença do processo de adoção e/ou de guarda. A isenção tem validade de três anos, após este prazo, deve ser renovada por igual período.