Vereador consegue na Justiça direito de investigar CAB

Justiça garante a vereador direito de investigar a CAB

Gilberto Giradelli diz que não sabe ao presidente do Parlamento barrar a medida

Otmar de Oliveira/Secom Câmara

Clique para ampliar 

O vereador Renivaldo Nascimento, que deve presidir a CPI da CAB

DÉBORA SIQUEIRA
DA REDAÇÃO

O juiz 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli, concedeu, no início da noite de sexta-feira (6), liminar determinando o desarquivamento da CPI da CAB, requerida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT).

O requerimento havia sido assinado por 16 vereadores, ou seja, mais de 1/3 das assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na decisão, o magistrado disse que o regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá foi "ignorado", e que o arquivamento do pedido de instauração da CPI foi um “flagrante desrespeito aos vereadores subescritores daquele pedido".

O magistrado afirmou que o arquivamento desrespeitou ao próprio Estado democrático de direito. "Normas existem para serem respeitadas, máxime, por aqueles que exercem cargo público relevante como é o caso da autoridade coautora”, disse.

A CAB Cuiabá, que assumiu os serviços de água e esgoto, é apontada como a responsável pela piora do sistema, sobretudo com o agravamento da falta de abastecimento em dezenas de bairros.

Giraldelli também destacou, na decisão, que o direito de investigar os integrantes da Casa Legislativa "é consectário do princípio democrático, não cabendo ao presidente do Parlamento, muito menos de forma monocrática e a total revelia do plenário, embaraçar a sua instalação e subsequente funcionamento, sob a pena de afronta ao direito público". 

"Vamos abrir essa caixa preta, apurar sobre o que está acontecendo com o sistema de água e esgoto de Cuiabá e ver se a empresa tem condições de prestar os serviços"

“O fato constitui direito insuprimível dos cidadãos de quem não pode ser subtraído, o conhecimento da verdade e o pleno esclarecimento dos fatos de interesse da coletividade”, assinalou o magistrado.

"Caixa preta"
O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) comemorou a decisão e disse que espera a instauração da CPI da CAB na sessão ordinária da próxima terça-feira (10).

 “Vamos abrir essa caixa preta, apurar sobre o que esta acontecendo com o sistema de água e esgoto de Cuiabá e ver se a empresa tem condições de prestar os serviços”.

Como foi o autor da ação judicial, o vereador quer presidir a CPI por uma “questão legal e moral”.

Por ora, ele ainda não sabe quem vai chamar para ser ouvido, mas espera começar os trabalhos pelo contrato de concessão.

É a terceira vez que um vereador de Cuiabá tenta emplacar uma CPI para investigar o contrato da Prefeitura com a CAB.

Antes de Renivaldo, Domingos Sávio (PMDB) e Chico 2000 (PR) fizeram a mesma tentativa.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz pede mais informações para decidir sobre liminar

CPI para investigar CAB é “irreversível”, afirma vereador

Leia mais

PMDB nega ter migrado para oposição

Apesar de ter se posicionado a favor do prefeito Mauro Mendes (PSB) desde o início desta legislatura, a bancada do PMDB na Câmara de Cuiabá garante ser oposição à atual administração e que a postura não foi adotada recentemente. 

O presidente da Executiva municipal da legenda, Clovis Cardoso, afirma que o posicionamento favorável à gestão do socialista adotado por alguns dos vereadores peemedebista se deve a um problema interno do Legislativo, por isso, a legenda não interferiu. 

“O PMDB e o PT disputaram uma eleição juntos. Não saímos vitoriosos e, por isso, somos oposição ao governo. Queremos manter a nossa aliança para o ano que vem. O que está acontecendo na Câmara é uma disputa interna por posição política e administrativa, não tem nada a ver com situação ou oposição”, sustenta. 

Com relação à postura adotada tanto por Domingos Sávio quanto por Haroldo Kuzai, de votarem em conjunto com os vereadores da base governista e assinarem todos os requerimentos em favor do prefeito, Clovis avalia como uma atitude natural. 

“O PMDB é oposição, isto é um fato. Mas os vereadores têm a liberdade de se posicionarem da forma que acharem ser devido. O presidente João Emanuel (PSD) foi eleito com votos do PMDB. Não temos porque mudar de lado”, pontua. 

As declarações do peemedebista, entretanto, não condizem com as atitudes dos parlamentares. Ambos os vereadores participaram da sessão na qual foi votado o afastamento do social-democrata da presidência da mesa diretora. Haroldo Kuzai, inclusive, foi quem presidiu a sessão. 

“Eles adotaram a postura que acharam correta e isso não quer dizer que eles estejam na base”, enfatiza Clovis. 

Domingos Sávio, por sua vez, não concorda com o presidente do PMDB. Para ele, a bancada da legenda no Legislativo é independente. “Nos classifico como independentes. Não somos da base, alias, nem fomos chamados para compor a base do prefeito. O que está acontecendo é uma coisa institucional, uma situação que diz respeito ao ‘modus operandi’ da Câmara”. 

O curioso, no entanto, é o fato de o Executivo contar com a presença dos dois vereadores em sua base, o que totaliza 16 parlamentares. Apenas os vereadores João Emanuel (PSD), Onofre Junior (PSB), Maurélio Ribeiro (PSDB), Clovito Hungney (PTB), Ricardo Saad (PSDB), Arilson da Silva (PT) e Allan Kardec (PT) são tidos como oposição. 

Com o novo posicionamento dos vereadores do PMDB, a oposição deve ganhar mais força, tendo em vista que os vereadores Oseas Machado (PSC) e Marcrean Santos (PRTB) também estudam a possibilidade de “abandonar” a base governista. (KA) 

Leia mais

MPE ratifica arquivamento de denúncia contra Mendes

Em reunião ordinária, membros decidiram seguir decisão de promotor; caso levou à CPI na Câmara

MidiaNews

Clique para ampliar 

Prefeito Mauro Mendes, que é alvo de CPI na Câmara Municipal de Cuiabá

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual decidiu manter o arquivamento de investigação de licitação para o aluguel de maquinários pesados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), no primeiro semestre deste ano.

Em julho, o promotor a Gilberto Gomes, já havia decidido arquivar a denúncia anônima sobre uma suposta fraude no procedimento licitatório.

De acordo com o MPE, é procedimento padrão do Conselho avaliar se o arquivamento de inquéritos conduzidos pelo órgão são necessários ou não.

Formado por 11 procuradores de Justiça - entre eles, o procurador-geral do Estado, Paulo Prado, e o corregedor-geral, Mauro Viveiros -, a decisão de arquivar a investigação da licitação foi unânime.

O arquivamento foi feito com base nos fundamentos apresentados pelo promotor Gilberto Gomes.

Segundo ele, a denúncia “[não apontou] qualquer ato concreto de favorecimento a alguém ou fraude no processo licitatório que importe em superfaturamento”.

A decisão destaca ainda que houve a “existência de razoável disputa entre os interessados em todos os lotes, resultando preços menores ao município que aqueles ofertados inicialmente pelas proponentes”.

Licitação e CPI

A licitação da Prefeitura de Cuiabá foi dividida em 19 lotes para a terceirização de 30 caminhões, oito motoniveladoras e oito pás-carregadeiras.

Participaram do certame dez empresas, sendo que apenas uma foi desclassificada. Com a concorrência, o preço pago na locação de um caminhão para a prefeitura será de R$ 8,9 mil, já com motorista capacitado.

O contrato foi questionado pelo Poder Legislativo, que, por meio do vereador Toninho de Souza (PSD), pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Criada no dia 21 de agosto, a CPI tem como um dos principais pontos a serem investigados o fato de o empresário Wanderley Fachetti, doador de campanha eleitoral de Mendes eapontado como sócio e amigo do atual prefeito, ser um dos vencedores da licitação.

A empresa de Fachetti, a Trimec Construções e Terraplanagem Ltda., venceu a maioria dos lotes, sendo beneficiada com um contrato de R$ 3,6 milhões.

"Apesar de o Ministério Público ter investigado o caso, tivemos dúvidas em relação ao processo licitatório como um todo, uma vez que o órgão se baseou em uma parte apenas e há várias outras", afirmou o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), à época da instalação da CPI.

Apesar da instauração do grupo, a base de Mendes solicitou na Justiça que a proporcionalidade partidária seja levada em conta. Devido ao pedido, no momento a CPI encontra-se suspensa.

Leia mais sobre o assunto:

Câmara define membros da CPI que investigará contrato

Prefeito questiona a transparência de CPI na Câmara

Base de Mendes obtém liminar que destitui membros

Oposição recorre à Justiça para manter membros na CPI

Liminar suspende investigação por tempo indeterminado

Câmara define nesta semana se recorre para manter a CPI

Vereador "culpa" o prefeito pela instabilidade na Câmara

Leia mais

Governador e prefeito de Cuiabá não comparecem a desfile cívico de 7 de setembro e recebem críticas no local e pela internet

Marianna Marimon e Welington Sabino, do GD

Marianna Marimon Ausência das maiores autoridades do Estado e de Cuiabá são destaque em desfile e geram críticas

No desfile cívico que acontece em Cuiabá neste sábado, 7 de setembro, o que mais chama atenção é o "sumiço" das principais autoridades no evento que tem tradição em ser prestigiado pelos chefes do Executivo estadual e municipal. Mas dessa vez, o governador Silval Barbosa (PMDB) e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) não campareceram ao ato. As críticas sobre a ausência deles são várias e já se espalham pelas redes sociais. O sumiço dos governantes está sendo interpretada como um “desprestígio” ao evento cívico.
Sabe-se que entre os motivos dessa ausência dos governantes estão as manifestações que acontecem simultaneamente ao desfile. Manifestantes sinalizaram ao longo de semana que poderiam vaiar as autoridades que estivessem presentes nos desfiles e por isso, talvez a tática usada pelos gestores foi evitar uma exposição e assim não ser criticados em público. Essa tática foi adotada pela população em centenas de cidades do país neste sábado. Mas por outro lado, os representantes enviados ao desfile para representar os governantes negam qualquer “desprestigio” por parte deles.
O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf justificou a ausência do governador Silval Barbosa. Disse que Silval está no município de Matupa cumprindo agenda “oficial” na região do extremo norte mato-grossense e que essa visita inclui ainda os municípios de Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte.

Marianna Marimon

Disse ainda que há 2 anos o governador não participa das comemorações do 7 de setembro, sendo representado no ato, pelo vice-governador Chico Daltro (PSD). Mas acontece que dessa vez, Daltro também não está presente na cerimônia. Segundo Nadaf, o vice-governador também cumpre agenda no interior lançando programas de habitação.
As “principais autoridades” que prestigiam o evento são o chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf e o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamente. Contudo, Nadaf alegou que a agenda do governador e do vice já estava programada e não tem correlação com os os manifestos que ocorrem simultanemente ao desfile cívico.
Nadaf disse ainda que vai repassar as informações sobre reivindicações dos manifestantes ao governador. O secretário Bustamente por sua vez, garantiu que os manifestantes poderão protestar livremente e acredita que o protesto será calmo e tranquilo como o histórico manifesto que levou 50 mil pessoas às ruas de Cuiabá no dia 20 de junho deste ano.
No evento, o secretário municipal de Educação, Gilberto de Figueiredo está representando o prefeito Mauro Mendes.
Acompanhe o GD também pelo Twitter: @portalgazeta
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/9/materia/394167

Leia mais

Vereador consegue liminar para abertura de CPI da Cab

Para o juiz Gilberto Giradelli, o regimento interno da Câmara foi ignorado por João Emanuel

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

Secom/Câmara

Para o vereador Renivaldo Nascimento (PDT) CPI contra CAB Ambiental deve ser aberta na próxima terça-feira (10)

O juiz Gilberto Giraldelli, da Primeira Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, determinou, na noite desta sexta-feira (06), que seja desarquivado o requerimento do vereador Renivaldo Nascimento (PDT) que pretende instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar o contrato de concessão para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da CAB Cuiabá S/A.

Renivaldo havia entrado com liminar após Emanuel não publicar no Diário Oficial o comunicado de instalação da CPI da CAB. A CPI tem assinatura de 17 dos 25 vereadores, o que representa mais de mais de 1/3 do parlamento.

Em sua decisão, Giraldelli afirmou que o presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), argumentou que já existe uma comissão constituída para acompanhar os contratos da empresa concessionária de água e esgoto em Cuiabá e,por isso, determinou o arquivamento do requerimento para abertura da investigação parlamentar.

“O direito de investigar dos integrantes da Casa Legislativa é consectário do principio democrático, não cabendo ao Presidente do Parlamento, muito menos de forma monocrática, e a total revelia do Plenário, embaraçar a sua instalação e subsequente funcionamento, sob pena de afronta ao direito público subjetivo assegurado às minorias legislativas de ver instaurado o inquérito parlamentar”, diz trecho da decisão.

“O quadro probatório acostado aos autos, demonstra à sociedade que o Regimento Interno da Câmara Municipal foi simplesmente ignorado pela autoridade coatora, ao determinar, de plano, o sumário arquivamento do pedido de instauração da CPI da CAB, tudo em flagrante desrespeito aos vereadores subscritores daquele pedido e ao próprio Estado Democrático de Direito, onde se estabelece que as normas existem para serem respeitadas, máxime, por aqueles que exercem cargo público relevante como é o caso da autoridade coatora”, finalizou.

De acordo com o vereador Renivaldo Nascimento, a CPI será proposta, novamente, na sessão ordinária que deve ocorrer nesta terça-feira (10).

Leia mais

DECISÃO JUDICIAL Após liminar, CPI da CAB deve ser instalada na próxima sessão

CPI havia sido arquivada pelo presidente João Emanuel, sob a justificativa de que já existe uma Comissão de Acompanhamentos dos Contratos da CAB
KARINE MIRANDA 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a CAB Cuiabá sairá da gaveta e deve ser instalada na próxima semana pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT), requerente da CPI.

A decisão que garante a ação foi proferida na noite de sexta-feira (06) por meio de liminar expedida pelo juiz da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli.

Na decisão, o juiz Giraldelli, entendeu que a determinação recente do presidente da Casa, João Emanuel, pelo arquivamento da CPI sob a justificativa de que já existe uma Comissão de Acompanhamentos dos Contratos da CAB não respeitou o Regimento do Legislativo.

“Demonstra à saciedade que o Regimento Interno da Câmara Municipal foi simplesmente ignorado pela autoridade coatora, ao determinar, de plano, o sumário arquivamento do pedido de instauração da CPI da CAB”, afirma.

Marcos Lopes/HiperNotícias CPI da CAB deve ser instalada na próxima sessão da Câmara de Vereadores

Além disso, o juiz destacou, ainda, que o arquivamento desrespeitou os 16 vereadores que assinaram a CPI e “ao próprio Estado Democrático de Direito, onde se estabelece que as normas existem para serem respeitadas, máxime, por aqueles que exercem cargo público relevante como é o caso da autoridade coatora.”, afirma.

CPI

A CPI foi aprovada no dia 20 de agosto motivado por reclamações constantes sobre o serviço prestado pela empresa e falhas contratuais. Na época, o vereador Renivaldo assegurava que a CAB não teria capacidade financeira de investir e gerir o sistema de água e esgoto da Capital. Além disso, apontava que empresa está travando o desenvolvimento do município.

Leia mais

Vereador: CPI da CAB vai abrir "caixa preta"

Torneiras secas

Vereador: CPI da CAB vai abrir "caixa preta"

DA REDAÇÃO

Numa decisão precisa, o juiz Gilberto Giraldelli garantiu ao vereador Renivaldo Nascimento (PDT) e à Câmara o direito de investigar os péssimos serviços da CAB Cuiabá, empresa que assumiu os serviços de água e esgoto na Capital. Num processo polêmico, aprovado a toque de caixa pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB), a CAB chegou prometendo melhorar o sistema, garantindo água nas torneiras e esgoto tratado. Infelizmente, não é o que os cuiabanos estão vendo.

Aliás, pobres e ricos da Capital tornaram-se menos desiguais nesse sentido: a CAB igualou a ambos no quesito revolta. “Vamos abrir essa caixa preta e descobrir porque a coisa está desse jeito", afirmou Renivaldo, que deve presidir a CPI.

Leia mais

Justiça garante a vereador direito de investigar a CAB

Gilberto Giradelli diz que não sabe ao presidente do Parlamento barrar a medida

Otmar de Oliveira/Secom Câmara

Clique para ampliar 

O vereador Renivaldo Nascimento, que deve presidir a CPI da CAB

DÉBORA SIQUEIRA
DA REDAÇÃO

O juiz 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli, concedeu, no início da noite de sexta-feira (6), liminar determinando o desarquivamento da CPI da CAB, requerida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT).

O requerimento havia sido assinado por 16 vereadores, ou seja, mais de 1/3 das assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na decisão, o magistrado disse que o regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá foi "ignorado", e que o arquivamento do pedido de instauração da CPI foi um “flagrante desrespeito aos vereadores subescritores daquele pedido".

O magistrado afirmou que o arquivamento desrespeitou ao próprio Estado democrático de direito. "Normas existem para serem respeitadas, máxime, por aqueles que exercem cargo público relevante como é o caso da autoridade coautora”, disse.

A CAB Cuiabá, que assumiu os serviços de água e esgoto, é apontada como a responsável pela piora do sistema, sobretudo com o agravamento da falta de abastecimento em dezenas de bairros.

Giraldelli também destacou, na decisão, que o direito de investigar os integrantes da Casa Legislativa "é consectário do princípio democrático, não cabendo ao presidente do Parlamento, muito menos de forma monocrática e a total revelia do plenário, embaraçar a sua instalação e subsequente funcionamento, sob a pena de afronta ao direito público". 

"Vamos abrir essa caixa preta, apurar sobre o que está acontecendo com o sistema de água e esgoto de Cuiabá e ver se a empresa tem condições de prestar os serviços"

“O fato constitui direito insuprimível dos cidadãos de quem não pode ser subtraído, o conhecimento da verdade e o pleno esclarecimento dos fatos de interesse da coletividade”, assinalou o magistrado.

"Caixa preta"
O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) comemorou a decisão e disse que espera a instauração da CPI da CAB na sessão ordinária da próxima terça-feira (10).

 “Vamos abrir essa caixa preta, apurar sobre o que esta acontecendo com o sistema de água e esgoto de Cuiabá e ver se a empresa tem condições de prestar os serviços”.

Como foi o autor da ação judicial, o vereador quer presidir a CPI por uma “questão legal e moral”.

Por ora, ele ainda não sabe quem vai chamar para ser ouvido, mas espera começar os trabalhos pelo contrato de concessão.

É a terceira vez que um vereador de Cuiabá tenta emplacar uma CPI para investigar o contrato da Prefeitura com a CAB.

Antes de Renivaldo, Domingos Sávio (PMDB) e Chico 2000 (PR) fizeram a mesma tentativa.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz pede mais informações para decidir sobre liminar

CPI para investigar CAB é “irreversível”, afirma vereador

Leia mais

Vereador Renivaldo Nascimento consegue liminar que obriga a Câmara de Cuiabá instaurar CPI e investigará a CAB Cuiabá

Welington Sabino, repórter do GD

Otmar de Oliveira Renivaldo Nascimento recorreu à Justiça e conseguiu liminar para instalar CPI que investigará o contrato da CAB Cuiabá

Em mais um capítulo da briga batalha judicial que se transformou a briga interna entre os vereadores governistas e de oposição na Câmara Municipal de Cuiabá , o juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli, determinou liminarmente, o desarquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi proposta pelo vereador Renivaldo Alves do Nascimento (PDT) para investigar o cumprimento de contrato e a prestação de serviços da CAB Cuiabá, concessionária dos serviços de água e tratamento de esgoto na Capital.
Nascimento ingressou com mandado de segurança contra o ato do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) que na condição de presidente da Casa determinou o arquivamento do pedido da CPI. A liminar foi proferida no início da noite desta sexta-feira (06).
Agora, a expectativa é que na próxima segunda-feira (09) os parlamentares já iniciem as conversas entre eles no sentido de cobrar o cumprimento de decisão liminar (provisória) e escolher os nomes dos membros que vão compor a comissão.
O vereador sustentou na ação que o pedido de CPI, o requerimento de número de 16 de 2013 se encontra devidamente assinado por mais de um terço dos vereadores componentes do legislativo cuiabano, com data de protocolo em 20 de agosto de 2013. O parlamentar justificou que conseguiu 17 assinaturas dos 25 vereadores da Casa e mesmo assim, a CPI não foi instaurada.
Mas segundo ele, João Emanuel, “em total desrespeito ao disposto no § 1º do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal, descumpriu o prazo assinalado para ouvir os lideres das bancadas partidárias e constituir referida Comissão Parlamentar de Inquérito, e que, se não bastasse a omissão apontada, na data de 02/09/13, determinou o arquivamento do requerimento de instauração da mencionada investigação parlamentar, sob o fundamento de que já existe uma Comissão de Acompanhamentos dos Contratos da CAB/Cuiabá”.
“Com efeito, o quadro probatório acostado nos autos demonstra à sociedade que o Regimento Interno foi simplesmente ignorado pela autoridade coatora ao determinar, de plano, o sumário arquivamento do pedido de instauração da CPI da CAB, tudo em sumário flagrante desrespeito aos vereadores subscritores daquele pedido e ao próprio Estado Democrático de Direito, onde se estabelece que as normas existem para serem respeitadas, máxime, por aqueles que exercem cargo público relevante como é o caso da autoridade coatora”, consta em trecho da decisão.
Acompanhe o GD também pelo Twitter: @portalgazeta

Leia mais

João Emanuel - A postura da Mesa Diretora

É vergonhosa a postura adotada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal nas últimas semanas.

Leia mais

Juiz acata recurso e manda criar CPI da CAB; Emanuel sofre nova derrota

Patrícia Sanches

Foto: Rodinei Crêscencio/Rdnews

Presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, havia sepultado a CPI da CAB

   Dois dias após pedir mais informações acerca do arquivamento da CPI da CAB, o juiz  Gilberto Giraldelli acatou o pedido interposto pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT) e determinou que a Comisssão, subscrita por 17 vereadores, ou seja, por mais de um terço das assinaturas necessárias, instale procedimento para investigar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária responsável pela gestão do saneamento em Cuiabá.

   Para o magistrado, a ação de arquivar a Comissão por parte do presidente da Câmara João Emanuel (PSD) foi considerada  um desrespeito ao que prevê o Regimento Interno e aos vereadores subscritos.

   Renivaldo acionou a Justiça depois que Emanuel não publicou no Diário Oficial o comunicado de instalação da CPI da CAB. O prazo terminou no último dia 27. "O direito de investigar dos integrantes da Câmara é consectário do próprio princípio democrático, não cabendo ao presiodente do Legislativo, muito menos, de forma monocrática e à revelia do Plenário embaraçar a sua instalação", reforça o magistrado.

   Agora, após a decisão judicial, a tendência é de que na próxima semana sejam definidos os membros da Comissão, que promete destrinchar o contrato firmado entre a CAB Cuiabá e a prefeitura e verificar se realmente a empresa tem condições de universalizar o tratamento e distribuição de água, bem como a coleta e o tratamento do esgoto dentro dos prazos estabelecidos. "O Regimento Interno da Câmara Municipal foi simplismente ignorado pela autoridade coatora, ao determinar, de plano, o sumário arquivamento do pedido de instauração da CPI da CAB, tudo em flagrante desrespeito aos vereadores subscritores daquele pedido", diz trecho do decisão.

  Esta é a segunda derrota sofrida por João Emanuel nos últimos dias. A primeira foi do desembargador José Zuquim, que validou sessão feitas às escuras e sem som, em que o presidente foi afastado do comando do Legislativo. Emanuel até reconquistou havia reconquistado a cadeira, mas a decisão de Zuquim o colocou de novo fora do comando do Legislativo.

Leia mais

Sempre a verdade prevalece a verdade - Renivaldo consegue liminar e CPI da Cab deve ser aberta na próxima sessão da Câmara

Isso quer dizer que, a CPI da Cab já pode ser instalada na próxima terça-feira (10), já que o pedetista tem 16 assinaturas para a instalação da Comissão. O arquivamento da CPI foi determinado pelo vereador João Emanuel, enquanto presidente da Casa, segundo Fernandes.

Vereador Renivaldo Nascimento é o autor da proposta da criação da CPI (Foto:RepórterMT)

O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) conseguiu, agora no início da noite, uma liminar favorável para a instalação da CPI da Cab. De acordo com o advogado do parlamentar, Rodrigo Quintana Fernandes, o juiz Gilberto Giraldeli, da Primeira Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar determinando a suspensão do arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito e ordenando que os atos subsequentes fossem obedecidos. Isso quer dizer que, a CPI da Cab já pode ser instalada na próxima terça-feira (10), já que o pedetista tem 16 assinaturas para a instalação da Comissão. O arquivamento da CPI foi determinado pelo vereador João Emanuel (PSD), enquanto presidente da Casa, segundo Fernandes.

A CPI tem o objetivo de examinar o contrato de concessão para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cuiabá, realizado entre a Prefeitura e a Cab Cuiabá/SA (concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto). O prazo para conclusão após ser instaurada a CPI é de 120 dias.

Segundo o vereador, o principal motivo para a criação da CPI é que há um claro descontentamento da sociedade em relação à forma de trabalho, classificada por ele como “precária”, com que a Cab tem atuado.

A CPI pretende reunir e levantar dados e informações para confrontar as veiculações publicitárias acerca da falta de água em inúmeras casas de bairros diversos, inexistência de redes de esgoto estruturadas. Segundo o vereador, as que existem encontram-se estouradas. Isso, sem contar os problemas de abastecimento e a queda vertiginosa da qualidade dos serviços.

Esta já é a segunda CPI proposta por vereadores contra a empresa. A primeira foi idealizada por Domingos Sávio (PMDB) no início deste ano, mas ele acabou sendo demovido da ideia e a investigação não prosperou. A Cab assumiu há menos de dois anos e tem enfrentado muito desgaste na administração. A empresa tem 3 anos para universalizar a distribuição de água e 10 anos para regularizar toda a coleta de esgoto.

http://www.reportermt.com.br/index/noticias/id-34545/renivaldo_consegue_liminar_e_cpi_da_cab_deve_ser_aberta_na_proxima_sessao_da_camara

Visita o Portal Todos Contra a Pedofilia 

Seja Parceiro na Luta Contra a Pedofilia em Cuiabá 

www.portaltodoscontraapedofilia.com

Contato para contribuição:movimentocontrapedofiliamt@gmail.com

Leia mais

A verdade vencendo a mentira Vereador Renivaldo -Em nova derrota de João Emanuel, bancada governista obtém liminar para instalação de CPI da CAB

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco e Jardel P. Arruda

Rodrigo Quintana: “O juiz mandou desarquivar e cumprir o Regimento Interno, respeitada a proporcionalidade das bancadas. A CAB será investiga”

O juiz Gilberto Giraldelli, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, acatou liminar em que determina a instalação e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores para investigar o contrato da CAB Ambiental, responsável pela execução dos serviços de água e saneamento na Capital. O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), determinou o arquivamento da CPI, por conta da existência da Comissão Permanente de Acompanhamento do Contrato da CAB.

O advogado Rodrigo Quintana Fernandes, responsável pela defesa de Renivaldo Nascimento (PDT) e Leonardo de Oliveira (PTB), entre outros da bancada governista, explica que o magistrado acatou as alegações e entendeu que o Regimento Interno da Câmara não foi cumprido. “Houve a determinação para imediata instalação da CPI da CAB. Após notificada, a Câmara terá 48 horas para constituir a Comissão Parlamentar e iniciar os trabalhos”, afirma Quintana Fernandes.

“O juiz mandou desarquivar e cumprir o Regimento Interno, respeitada a proporcionalidade das bancadas. A CAB será investiga”, justifica Rodrigo Quintana.

Rodrigo Quintana requereu, com base no Artigo 7°, III, da Lei 12.016/2009, o deferimento de medida liminar para suspender o despacho de arquivamento do requerimento de instauração da CPI da CAB. “E, dentro do prazo de 24 horas, contadas da intimação, ficando advertido que deve respeitar a proporcionalidade partidária e a nomeação dos membros titulares após a indicação dos líderes das maiores bancadas, nos termos dos artigos 34 [...] e 58 do Regimento Interno”, afirmara Quintana, na exordial.

O advogado José Antônio Rosa, que atua em outras causas em nome da bancada governista contra João Emanuel, afiança que tudo que foi reclamado pelos vereadores da situação, em todos os processos, estão sendo acatados pelas decisões do Poder Judiciário.

“Sobre a existência ou não de truculência, a reposta do juiz é ‘sim’. Se o presidente age ou não como um déspota, a decisão do magistrado é ‘sim’. Tudo o que falamos está sendo confirmado nas decisões judiciais, por ser a verdade dos fatos”, afiança Rosa.



Sobre a insinuação de alguns vereadores aliados de João Emanuel Moreira sobre a necessidade de buscar-se “um acordo para preservar a imagem do Poder Legislativo da Capital”, José Rosa foi disse que o acordo é simples: “basta cumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal”.

O presidente da Câmara Municipal não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do Olhar Direto. O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa de João Emanuel em outros processos, assegurou que está fora desse processo. 

Visita o Portal Todos Contra a Pedofilia 

Seja Parceiro na Luta Contra a Pedofilia em Cuiabá 

www.portaltodoscontraapedofilia.com

Contato para contribuição:movimentocontrapedofiliamt@gmail.com

Fonte: http://juridico.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Em_nova_derrota_de_Joao_Emanuel_governistas_obtem_liminar_para_instalar_CPI_da_CAB&id=13028

Leia mais

Estatuto de combate a pedofilia: Cuiabá - Mato Grosso

Como proteger seus filhos

POUCAS pessoas se sentem à vontade quando o assunto é o abuso sexual de crianças. Os pais tremem só de pensar nisso! Mas esse tipo de abuso é uma realidade assustadora e desagradável no mundo atual, e seus efeitos nas crianças podem ser devastadores. Será que vale a pena considerar esse assunto? Pense bem: quanto você estaria disposto a pagar pela segurança de seu filho? Conhecer as tristes realidades do abuso sexual com certeza não é um preço alto demais. Esse conhecimento pode realmente fazer a diferença.

Não permita que a praga do abuso o faça perder a coragem de encarar esse assunto. Para dizer o mínimo, você tem algo que seu filho não tem — habilidades que ele levará anos, até mesmo décadas, para desenvolver. Com o passar do tempo, você acumulou bastante conhecimento, experiência e sabedoria. O segredo é aprimorar essas qualidades e usá-las para proteger seu filho. Vamos considerar três passos básicos que podem ser dados pelos pais: (1) ser a primeira linha de defesa para proteger o filho contra o abuso, (2) fornecer ao filho a necessária educação sobre sexo e (3) ensinar ao filho algumas medidas básicas de proteção.

Você é a primeira linha de defesa?

A responsabilidade primária de proteger as crianças contra abusos é dos pais e não delas mesmas. Assim, os pais precisam primeiro se informar sobre o assunto para depois ensinar os filhos. Se você é pai ou mãe, existem algumas coisas que precisa saber sobre o abuso infantil. Precisa saber que tipo de pessoas abusam de crianças e como agem. Os pais costumam achar que os molestadores são estranhos que ficam à espreita, buscando maneiras de raptar e violentar crianças. Esses monstros existem mesmo, e os noticiários muitas vezes falam a respeito deles. Mas eles são relativamente poucos. Em cerca de 90% dos casos de abuso sexual infantil, o culpado é alguém que a criança já conhece e em quem confia.

Naturalmente, você acha difícil acreditar que alguém bondoso, como um vizinho, professor, profissional de saúde, treinador ou parente possa sentir atração sexual por seu filho. Na verdade, em sua maioria, as pessoas não são assim. Não é preciso suspeitar de todos ao seu redor. Apesar disso, você pode proteger seu filho por aprender como age um típico abusador.

Conhecer essas táticas pode fazer com que você, pai ou mãe, fique mais preparado para agir como a primeira linha de defesa. Por exemplo, imagine que alguém que parece se interessar mais por crianças do que por adultos comece a dar atenção especial ou presentes a seu filho, ou se ofereça para tomar conta dele de graça ou para levá-lo em passeios a sós. O que você faria? Concluiria que ele é um molestador? Não. Não tire conclusões precipitadas. A pessoa pode estar agindo sem más intenções. Apesar disso, é melhor ficar atento.

Lembre-se de que qualquer oferta que parece boa demais para ser verdade provavelmente é falsa. Fique atento a qualquer pessoa que se ofereça para ficar com seu filho, em especial a sós. Diga que você pode aparecer a qualquer momento. Melissa e Brad, jovens pais de três meninos, são cuidadosos quanto a deixar uma criança a sós com um adulto. Quando um de seus filhos tinha aulas de música em casa, Melissa dizia ao professor: “Enquanto estiver aqui, eu entrarei na sala de vez em quando.” Esse tipo de cuidado pode parecer exagerado, mas esses pais acharam melhor prevenir do que remediar.

Tenha interesse ativo nas atividades, nas amizades e nos trabalhos escolares de seus filhos. Procure saber todos os detalhes a respeito de qualquer passeio planejado. Um profissional no campo da saúde mental, que trabalhou 33 anos com casos de abuso sexual, disse que muitos dos casos que viu poderiam ter sido evitados por um simples cuidado da parte dos pais. Ele citou as palavras de um homem condenado por abuso: “Os pais literalmente nos entregam seus filhos. . . . Eles com certeza facilitaram as coisas para mim.” Lembre-se de que a maioria dos molestadores preferem alvos fáceis. Os pais que se envolvem ativamente na vida dos filhos fazem deles alvos difíceis.

Outro modo de agir como a primeira linha de defesa de seu filho é ser um bom ouvinte. É pouco provável que uma criança fale do abuso de forma direta; ela fica com muita vergonha e medo da reação dos outros. Por isso, preste bastante atenção ao que a criança diz, mesmo que ela fale indiretamente. Se o seu filho disser algo que deixe você preocupado, de modo calmo, faça perguntas que o incentivem a se expressar. Se não quiser mais que certa pessoa tome conta dele, pergunte o motivo. Se disser que um adulto faz brincadeiras estranhas com ele, pergunte: “Que tipo de brincadeira? O que ele faz?” Se reclamar que alguém fez cócegas nele, pergunte: “Em que lugar ele fez cócegas em você?” Não descarte logo as respostas de uma criança. Os abusadores dizem à criança que ninguém vai acreditar nela, e muitas vezes é isso que acontece. E, quando uma criança sofre abuso, ter a confiança e o apoio dos pais é muito importante para sua recuperação.

Forneça ao seu filho educação sobre sexo

Uma obra de referência sobre abuso infantil cita as palavras de um homem condenado por abuso sexual: “Uma criança que não sabe nada sobre sexo, poderá facilmente se tornar minha próxima vítima.” Essas palavras assustadoras são um lembrete útil para os pais. Crianças que não aprenderam sobre sexo são enganadas com mais facilidade por molestadores. Não é isso o que você quer para seu filho? Então, como segundo passo básico para protegê-lo, não hesite em lhe ensinar sobre esse assunto importante.

Mas como você pode fazer isso? Muitos pais acham embaraçoso falar sobre sexo com os filhos. Pode ser que seu filho ache mais embaraçoso ainda e é provável que não inicie uma conversa sobre esse assunto. Portanto, tome a iniciativa. Melissa diz: “Começamos cedo, identificando as partes do corpo por nome. Usamos as palavras corretas, e não nomes infantis, para mostrar a eles que não há nada estranho ou vergonhoso a respeito de nenhuma parte do corpo.” Daí, a instrução sobre o abuso vem de forma natural. Muitos pais simplesmente dizem aos filhos que as partes do corpo que ficam cobertas pela roupa de banho são íntimas e especiais.

Jéssica, mencionada no artigo anterior, diz: “Lucas e eu dissemos a nosso filho que seu pênis é algo íntimo e pessoal, não um brinquedo. Não é para ninguém brincar com ele — nem mamãe, nem papai, nem mesmo um médico. Quando o levamos para uma consulta, explicamos que o médico só vai verificar se está tudo bem, e é por isso que talvez o toque ali.” Tanto o pai como a mãe devem ter essas breves conversas com o filho de vez em quando, deixando claro que sempre pode falar com eles caso alguém o toque de modo errado ou lhe cause constrangimento. Especialistas em cuidados infantis e prevenção de abusos recomendam a todos os pais que tenham conversas desse tipo com os filhos.

No mundo atual, as crianças precisam saber que existem pessoas que querem tocá-las e ser tocadas de maneiras erradas. Isso não é para assustar as crianças nem fazer com que deixem de confiar nos adultos em geral. É apenas uma informação de segurança.

Por fim, fale com seu filho que não é certo alguém pedir que ele esconda algo dos pais. Diga a ele que sempre deve contar para vocês se alguém pedir que esconda algum segredo. Não importa o que tenha acontecido — quer tenha ouvido ameaças assustadoras, quer ele mesmo tenha feito algo errado — nuncaprecisa ter medo de procurar o papai ou a mamãe para contar tudo o que aconteceu. Esse tipo de instrução não é para assustar seu filho. Deixe claro que a maioria das pessoas nunca fazem coisas como tocá-lo em lugares que não devem ou que guarde algum segredo. Assim como um plano de fuga em caso de incêndio, essas instruções são só como prevenção e provavelmente nunca serão necessárias.

Ensine ao seu filho algumas medidas básicas de proteção

O terceiro passo a ser considerado é ensinar a seu filho algumas atitudes simples que poderá tomar caso alguém tente se aproveitar dele quando você não está por perto. Um método recomendado com freqüência é um tipo de jogo em que os pais perguntam o que a criança faria em certa situação e ela responde. Por exemplo: “O que faria se estivéssemos num supermercado e você se perdesse de mim? Como me encontraria?” A resposta dela talvez não seja exatamente o que você esperava, mas poderá orientá-la usando outras perguntas, como: “Consegue pensar numa coisa mais segura que você poderia fazer?”

Você pode usar perguntas parecidas para saber que reação ela acha ser a mais segura caso alguém tente tocá-la de modo errado. Se ela se assusta facilmente com perguntas assim, tente contar uma história sobre outra criança. Por exemplo: “Uma menininha está com um parente que ela gosta, mas daí ele tenta tocá-la num lugar que é errado. O que você acha que ela deve fazer para se proteger?”

O que você deve ensinar seu filho a fazer numa situação como a mencionada acima? Um escritor disse: “Um firme ‘não!’, ‘não faça isso!’ ou ‘tire as mãos de mim!’ é muito eficaz para intimidar o abusador que tenta seduzir a criança, fazendo-o recuar e pensar duas vezes antes de escolher uma vítima.” Ajude seu filho a encenar breves situações em que ele diz ‘não’ em voz alta e de modo confiante, sai rapidamente do local e conta para você tudo o que aconteceu. Uma criança que parece entender bem o treinamento pode esquecê-lo com facilidade em algumas semanas ou meses. Portanto, repita o treinamento de modo regular.

Todos os responsáveis imediatos da criança, incluindo os do sexo masculino — o pai, o padrasto ou outros parentes — devem participar dessas conversas. Por quê? Porque todos os envolvidos nesse treinamento estão, na verdade, prometendo à criança que nunca cometerão tais atos de abuso. É uma pena que muitos casos de abuso sexual ocorram exatamente na família. O artigo seguinte considerará como você pode fazer com que seu lar seja um abrigo seguro neste mundo abusivo.

                  muitas crianças que sofreram abuso dão sinais de que algo está errado. Por exemplo, se uma criança de uma hora para a outra volta a ter comportamentos que já tinha superado, como urinar na cama, apego exagerado aos pais ou medo de ficar sozinha, talvez esteja dando um sinal de que algo grave a incomoda. Esses sintomas não devem ser considerados como prova definitiva de que ela sofreu abuso. Com calma, ajude seu filho a se expressar para que você possa descobrir por que ele está angustiado e então lhe dar consolo, encorajamento e proteção.

Leia mais

Luta contra a pedofilia - AOS PAIS

AOS PAIS

Vocês ensinaram o seu filho ou sua filha a comer, andar, falar, vestir… ensinem também a proteger e cuidar do seu corpo,conversando com eles sobre todas as partes do corpo humano: para que servem, como protegê-las, usá-las, mantê-las limpas e evitar doenças. Se você tem dúvida de como conversar sobre esse assunto, procure ajuda na nossa associação, na escola, no posto de saúde, com médicos, psicólogos, assistentes sociais ou programas sociais.

       O objetivo desse site é alertar e esclarecer, de forma simples e resumida, os pais ou responsáveis sobre esse terrível problema que é o abuso sexual infantil. Infelizmente o Brasil é um dos países onde mais se pratica essa brutalidade. Acreditem, essa situação é mais real e comum do que se imagina. Não pretendemos esgotar todos os esclarecimentos necessários ao combate dessa barbaridade, forneceremos informações básicas. Mas pedimos aos pais que se interessem, leiam, estudem, troquem idéias, mas acima de tudo, AMEM, EDUQUEM e RESPEITEM a criança e o adolescente.

       Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) a pedoflia, além de crime,  é considerada  uma doença (CID 10 – F65.4) o que requer de todos nós uma atenção especial também aos abusadores, pois a grande parte deles afirma que sofreram abusos durante a infância. Desta forma o nosso trabalho de atenção as vítimas torna-se fundamental e urgente, para que no futuro não tenhamos números bem maiores de casos de abuso sexual infanto-juvenil. Estatísticas mostram que há cada oito minutos, uma criança sofre abuso sexual no Brasil. Até quando vamos conviver com esta triste realidade? Faça parte deste movimento.

MT contra a PEDOFILIA.

Denuncie! Disque 100.

Leia mais