Suspeito de estupro, Marcos Colli é investigado por posse ilegal de arma e munição em Londrina

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O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina instaurou um inquérito para apurar a posse ilegal de arma de fogo e munições do advogado, ex-assessor parlamentar da Câmara Municipal de Londrina e presidente afastado do diretório municipal do Partido Verde (PV), Marcos Colli. Ele está preso desde o dia 20 de maio após ser denunciado pelo Ministério Público (MP) por estupro de vulnerável.

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De acordo com o delegado do Gaeco, Alan Flore, o novo crime foi apurado durante buscas na residência de Colli no dia 23 de maio. No local foram encontrados um revólver calibre 38 e aproximadamente 50 munições. Como a arma não está registrada no nome dele, que já foi candidato a prefeito de Londrina pelo PV, o Gaeco resolveu apurar a posse ilegal de armamento e munição.

"Como essas munições e a arma não estavam registradas devidamente em nome dele, ele deveria ter entregue esse material", comentou Flore. O delegado informou nesta quarta-feira (29) que está fazendo inquirições necessárias antes de intimar Colli a depor neste novo inquérito. A previsão é que nos próximos dias ele seja ouvido.

Divulgação

Na casa de Marcos Colli foram apreendidas arma

e munições ilegais

Com relação ao inquérito que trata do suposto estupro de vulneráveis (menores de 14 anos), o delegado disse que ainda tenta precisar o número de vítimas e ouvir as pessoas relacionadas ao caso. Como as investigações correm em Segredo de Justiça, por se tratar de crianças com menos de 14 anos, Flore não pode dar mais detalhes das ações desenvolvidas. O procedimento no Gaeco tem 30 dias para ser concluído.

"Mas o prazo pode ser prorrogado por outros 30 dias, e mais 30 dias e assim por diante. Porém espero concluir o quanto antes", destacou o delegado.

O Ministério Público (MP) informou, na última sexta-feira (24), que Colli também é denunciado pelos crimes de filmagem e fotografia dos abusos sexuais cometidos contra as crianças de até 12 anos. Os crimes teriam iniciado em 2008, época que coincide com sua candidatura à Prefeitura de Londrina.

Marcos Colli atualmente está detido nas dependências do 5º Batalhão da Polícia Militar, em Londrina, por ter a prerrogativa legal de ser detido e uma base militar por ser advogado. Ele chefou a ficar 24 horas em uma cela da Penitenciária Estadual de Londrina 2 (PEL 2), sendo transferido primeiramente para um alojamento do Batalhão do Corpo de Bombeiros. Por questões de segurança, foi transferido para a unidade da PM.

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80% vão para exploração sexual

Da Redação

Das pessoas traficadas dentro do Brasil e para outros países, 80% são vítimas de exploração sexual e 20% de exploração do trabalho. Os aliciadores, em sua maioria, são pessoas próximas das vítimas, com instrução e alto poder de convencimento. As táticas usadas variam da força bruta até promessas de altos salários e uma vida glamurosa que encantam pessoas de todas as idades...
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Casal é suspeito de abusar dos filhos

Pai violentava os três meninos com consentimento da mãe, segundo

Um casal suspeito de abusar sexualmente de três crianças acabou preso na tarde de ontem, em Apucarana. Ronaldo Ferreira, 34 anos estaria molestando seus próprios filhos de 4, 7 e 8 anos com a conivência de sua esposa Silvia Rodrigues, 35 anos. A denúncia partiu de funcionários do Lar Sagrada Família, local onde os meninos ficam abrigados durante a semana.

O casal havia perdido a guarda após o Conselho Tutelar constatar que os menores sofriam maus tratos. Contudo, recentemente o judiciário concedeu uma liminar liberando as crianças aos pais somente nos finais de semana.
A Polícia Civil iniciou investigações após receber a denúncia. Segundo a delegada Iane Cardoso do Nascimento, que presidiu as investigações, os funcionários do abrigo observaram o comportamento estranho dos meninos que também começaram a apresentar problemas fisiológicos. “As crianças acabaram revelando o que ocorria em casa. Contudo, os funcionários não puderam impedir que elas fossem para casa no último fim de semana, diante da ordem judicial”, disse Iane.

O casal teve a prisão preventivas decretada ontem. Silvia acabou detida diante das informações de que ela estaria permitindo a prática dentro de casa. “Ainda não ficou constatado se ela participava, porém há indícios que ela sabia e nada fazia para impedir”, diz a delegada que ainda não tem infor mações de quanto tempo o abuso ocorre.
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18 DE MAIO: TODOS CONTRA A PEDOFILIA!

A menininha tem seis aninhos de idade. É linda (como toda criança), com seus cachinhos castanhos e as covinhas no rosto angelical. Mas aparenta timidez e tristeza, incompatíveis com sua habitual alegria, sempre demonstrada pelo risinho cristalino. Questionada pela mãe, a menininha se cala. Diante da insistência, acaba por falar:
– o tio disse que eu não posso contar a ninguém... 
– contar o quê? 
– nada...

Com muito carinho e, às vezes somente com ajuda profissional, a menininha finalmente revela que o “tio” (geralmente alguém próximo da família) dela abusou sexualmente. A criança se sente amedrontada e até pensa que tudo é culpa dela. Na verdade foi mais uma vítima de um predador sexual ou pedófilo criminoso.

Casos como este, e muito piores que este, infelizmente são muito mais comuns do que pensamos. A apuração é difícil, porque sempre envolvem constrangimento da vítima – que muitas vezes passa toda a vida sem revelar o abuso que sofreu – por vergonha ou por medo das habituais ameaças dos abusadores sexuais. Estima-se que menos de 10% dos abusos sexuais são relatados às autoridades. Hoje em dia a Pedofilia, principalmente na internet, movimento mais dinheiro que o tráfico de drogas (vide revista “Marie Claire”, edição de novembro/2008)

Ao participar das audiências e diligências da CPI da Pedofilia, instaurada em abril de 2008 no Senado Federal, e Presidida pelo Senador Magno Malta, verificamos por todo o Brasil casos gravíssimos de abuso sexual e violência contra a criança.

ALGUNS DOS CASOS 
Em locais onde a pobreza e a falta de instrução imperam é comum vermos crianças vendidas para uso sexual de adultos depravados, mães que levam as filhas (crianças e adolescentes) à prostituição, agenciamento de crianças à partir dos cinco anos de idade para o prazer sexual de pedófilos criminosos, leilão de crianças e virgens em bordéis no interior da Amazônia, estrangeiros que vem ao Brasil para turismo sexual...

O famoso caso de Boa Vista, capital de Roraima, onde estivemos, revelou na televisão o filme feito pela Polícia Federal que mostrou o momento em que uma mulher (agenciadora de crianças) entregava na casa de um pedófilo criminoso duas meninas de seis anos de idade. Uma das meninas levava nas mãos um ursinho de pelúcia, triste marco de sua inocência roubada... O pedófilo foi preso e em seu poder foram apreendidas fotografias mostrando que tal fato era comum: crianças nuas e sendo abusadas por homens. As escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram que os criminosos negociavam a “compra” ou “aluguel” de crianças para o abuso, relatavam os atos nojentos que estes praticavam com as meninas, se referiam às virgens de onze anos de idade como “noivinhas”, além de mostrar toda sorte de depravações... A agenciadora foi presa e, em seu depoimento, relatou que também sofrera abuso sexual a partir do seis anos, depois se tornou prostituta e usuária de drogas, finalmente se tornou agenciadora: cafetina de crianças!

Mas este não é um caso isolado! Por todo o país vemos histórias de abuso sexual infantil: como a prostituição infantil nas praias do nordeste, no interior do Pará, em Goiás, no Rio Grande do Sul, nas estradas que cortam todos os Estados. Observamos famílias pobres que vendem suas filhas. Mães que agenciam as próprias filhas e filhos ainda crianças. Estupro de meninas na Paraíba. Etc.

Um dos casos mais horrendos vistos no âmbito da CPI aconteceu no estado do Espírito Santo: Uma menina de dois anos e meio de idade que era constantemente espancada e seviciada pelo próprio pai, uma das predileções do agressor era morder o corpo da filha. A menina foi mandada para um abrigo e o pai processado por tortura, mas fugiu da prisão preventiva decretada. Três meses após o abrigamento da menina, esta foi devolvida a casa. O pai/criminoso, que estava foragido, voltou e, poucos dias depois, matou a filha. Antes de matá-la, mais uma vez a estuprou, espancou, mordeu e terminou por introduzir um pedaço de cabo de vassoura no ânus da menina, causando ruptura e prolapso do intestino, que a levaram ao óbito.

Entretanto, o abuso sexual acontece em todas as classes, credos e níveis intelectuais: há casos em São Paulo de médicos que abusavam de pacientes, líderes religiosos que abusavam de fiéis, Pais-de-santo que usavam de sua posição para manter relação sexual com meninos e meninas, etc.

É notável o recente caso de Catanduva/SP, ainda em investigação. Um borracheiro e seu sobrinho abusaram de quase 50 meninos e meninas, havendo fortes indícios da participação de outras pessoas, inclusive de alto poder aquisitivo e posição social. As crianças sofriam abuso sexual e eram fotografadas e filmadas, além de submetidas a sessões de filmes pornográficos e a “apresentações” do abusador dançando nu. Uma das crianças já examinadas apresenta doença venera. Toda a cidade está traumatizada. Há notícia de que o abusador já preso tenha outros processos, pelo mesmo motivo, em Pernambuco e na cidade de Divisa/MG – locais onde residiu.

Também recentemente, em Alagoinha/PE, uma menina de 9 anos de idade foi submetida a um aborto, uma vez que sofria (há pelo menos 2 anos) abuso sexual por parte de seu padrasto e se encontrava grávida de gêmeos. O mesmo criminoso abusava da irmã mais velha, também criança... etc, e etc.

Em Minas Gerais não é diferente e observamos alguns casos emblemáticos: 
Em Uberlândia o professor universitário que manteve relação sexual com a mãe e a filha de seis anos de idade ao mesmo tempo. A mãe não só permitia e participava, como fotografou tudo! Durante um ano e meio! As fotos e filmes são chocantes. Ambos os criminosos estão condenados e presos. A menina traumatizada pelo resto da vida.

Em Uberaba um chefe de cartório foi preso acusado de ter abusado sexualmente de mais de 25 meninos, todos em torno de dez anos de idade. Na sua casa foram encontradas mais de 200 fotografias pornográficas com menores e um quarto preparado para crianças. O pedófilo criminoso oferecia presentes aos meninos e conquistava a confiança das mães. Num único fim de semana, chegou a gastar mais de R$ 1 mil em roupas, calçados importados e até bicicletas. Os presentes eram uma forma de criar dependência nas crianças, a maioria de condição financeira precária. Recentemente o criminoso suicidou na prisão.

Na Comarca de Peçanha um padre aliciava meninos de dez anos e idade e com eles mantinha relação sexual sob ameaça. Em Itapecerica um homem de sessenta anos de idade pagava (com trocados e doces) a duas meninas de cinco e seis anos de idade para realizar sexo oral. Em Campo Belo um empresário recebia menina que era levada pela própria mãe... etc e etc.

Na Comarca de Divinópolis temos casos gravíssimos: 
Um pedófilo criminoso mantinha relação sexual (estupro) com uma menina de seis anos de idade, além disso lhe dava cigarros e bebida alcoólica, filmando e fotografando tudo. O caso foi descoberto através das fotos e filmes esquecidos em uma câmera digital. O criminoso foi condenado. As fotos e filmes são escabrosos, mas uma das fotos – a menos explícita – foi capa da revista “Carta Capital”, quando da abertura da CPI da Pedofilia.

Ainda em Divinópolis temos o caso de um pedófilo criminoso que, durante vários anos, abusou de diversas meninas, suas sobrinhas. Começava a manter relação com uma menina por volta dos oito anos idade e a abandonava por volta dos treze anos. Então passava a abusar de sua irmã ou prima mais nova. O caso só foi descoberto quando uma das meninas, anos depois, já com dezoito anos, resolveu contar tudo. Desacreditada, suicidou. Somente após sua morte é que se descobriu que outras meninas (primas), também haviam sofrido abuso. Foi expedido mandado de prisão contra o abusador, mas ele se encontra foragido.

Além disso a prostituição infanto-juvenil não é mais novidade. Especialmente ligada ao tráfico de drogas: meninas de onze, doze anos de idade se vendem para comprar crack e maconha. Mães trocam filhas e filhos por droga.

Também existem os casos que ocorrem nas classes média e alta, que dificilmente chegam a apuração. Abafados pela própria família. Mais de uma vez fui procurado por pessoas já adultas que relataram abusos na infância e, ao que parece, nada mais queriam que desabafar, oprimidas pelo crime de que foram vítimas.

Em todo o Brasil o abuso sexual infantil não escolhe classe, credo, cor ou situação financeira ou nível de instrução. O abusador é covarde e usa todos os meios para praticar o crime.

INTERNET 
Na internet a situação também é grave. Por todo o mundo têm surgido casos de crimes hediondos praticados através do uso nocivo da rede de computadores. A internet é um excelente instrumento e também é um meio de comunicação como qualquer outro (como a televisão, o rádio, os jornais, etc) e, portanto, pode ser usada para o bem e para o mal.

A maior parte do conteúdo da internet é bom, a rede é indispensável hoje em dia e saber lidar com ela é importantíssimo para a educação de crianças e adolescentes. Além disso, a internet também tem várias páginas que ajudam no combate ao crime e especialmente ao abuso sexual.

Infelizmente pedófilos criminosos viram na rede mundial de computadores uma ótima oportunidade de abordar duas vítimas em relativo anonimato e conseguir seu intento hediondo de abusar das crianças. Mas felizmente já existem técnicas eficazes de encontrar os mais experiente criminosos virtuais, por isso o anonimato da internet é relativo.

Mas cabe principalmente aos pais e responsáveis verificar as páginas e sites acessados por seus filhos, para que estes não sejam vítimas de crimes cibernéticos (entre eles o abuso sexual), assim como devem vigiar por onde seus filhos andam, com quem, fazendo o que... etc.

A CPI da Pedofilia conseguiu uma grande vitória no campo do combate ao abuso sexual na internet: Em maio quebrou o sigilo telemático de 3.261 páginas do Orkut, pertencente à Google. Tais páginas (profiles) apresentavam características de pedofilia e tinham as fotografias “trancadas”. Todas foram examinadas por nós e os casos em que o crime se confirmou (muitos!) estão em andamento no Brasil e no exterior, inclusive contribuíram para a operação Carrossel II, da Polícia Federal.

Foi a primeira vez no Brasil (e na América Latina) que a Google entregou os conteúdos denunciados. Há previsão da entrega do conteúdo de mais 18.000 profiles suspeitos e já foi firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal acordo para melhorar (em muito) o combate aos delitos cibernéticos.

As fotos e vídeos obtidos do Orkut e de apreensões em computadores de pedófilos e já entregues à CPI são realmente monstruosas, nojentas e até inimagináveis para uma pessoa de bem. Abusos sexuais e violência de todo o tipo. É muito chocante, até para quem lida diariamente com o assunto, vislumbrar crianças – inclusive bebês recém nascidos!! – sendo estupradas e bolinadas.

Examinar estas fotos e filmes – já que fomos obrigados – nos causou revolta e indignação, além de asco e nojo. Uma das Promotoras de Justiça da CPI foi obrigada a se retirar porque sentiu náuseas e ânsia de vômito.

Por ocasião de nossa visita ao Presidente Lula, em junho de 2008, algumas das fotos e vídeos constantes do acervo da CPI lhe foram mostradas, quando este reagiu indignado, comprometendo-se a colaborar com a causa. De fato o Presidente o tem feito, emprestando sua imagem à campanha “Todos contra a Pedofilia” e dando celeridade às propostas legislativas da CPI: no dia 25 de novembro de 2008, durante a abertura do “III CONGRESSO MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, realizado no Rio de Janeiro, o Presidente da República sancionou a Lei 11.829/2008 (Contra a Pornografia Infantil), proposta pela CPI da Pedofilia.

Também através da CPI ocorreu grande avanço para a repressão aos crimes praticados através da internet (e não somente os ligados à pedofilia...), com a realização do TERMO DE MÚTUA COOPERAÇÃO, firmado com as prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet (Comitê Gestor da Internet no Brasil, Telemar Norte Leste S/A, Brasil Telecom S/A, TIM Celular S/A). O ajuste, assinado em dezembro de 2008, garante a preservação e fornecimento de dados para investigações relativas à internet, estabelecendo prioridades, prazos e formas de fornecimento de tais informações.

LEGISLAÇÃO 
Contra tais crimes, acima comentados, temos que nos unir. Combater o abuso sexual e os crimes de pedofilia é uma questão vital para nossa sociedade.

A criança e o adolescente são o que há de mais importante neste mundo, depois de Deus. Essa importância é evidente e tem suas bases, não somente em convicções religiosas, morais, éticas ou sociais, mas até mesmo biologicamente é preponderante o instinto de perpetuação da espécie, que gera a necessidade premente de reprodução e proteção da prole, ou seja, dos nossos filhos: de cada criança e cada adolescente. A Lei, como fruto da vontade do povo, no Estado Democrático de Direito – como no Brasil – não poderia estabelecer de forma diferente e por isso mesmo a Constituição Brasileira – nossa mais importante Lei – elegeu como a prioridade das prioridades o direito da criança e do adolescente.

Somente uma vez o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Carta Magna, e o foi no artigo 227 quando estabelece, entre os deveres e objetivos do Estado, juntamente com a sociedade e a família, assegurar a crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, dentre outros. Garantir a observação dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas. É investir no futuro.

Mas afinal, o que é “pedofilia”? 
O termo “pedofilia” é uma palavra formada pelos vocábulos gregos “pedos” (que significa criança ou menino) + “filia” (inclinação, afinidade), que deve ser entendido em suas duas conotações:

No campo da saúde a palavra “pedofilia” é usada para denominar o distúrbio de sexualidade caracterizado por predileção de adultos pela prática de ato sexual com crianças (pessoa que ainda não desenvolveram os caracteres sexuais secundários). Tal distúrbio ou parafilia é também chamado pedosexualidade, e pelo Código Internacional de Doenças da Décima Conferência de Genebra é um transtorno mental (CID-10, F65.4), o que não significa que o acusado seja doente mental ou tenha o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Existe uma minoria de pedófilos doentes e existem pedófilos criminosos que sabem muito bem o que estão fazendo. 
No campo jurídico a “pedofilia” pode ser definida como o abuso de natureza sexual cometido contra criança, mas atualmente não existe na legislação brasileira tipificação específica de um delito que tenha o nomem juris de “pedofilia”, embora o termo já tenha sido usado em documentos oficiais, v.g.: no artigo 3º do “Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no campo da Luta Contra o Crime Organizado”, quando se refere ao intercambio de informações e dados, bem como tomada de “medidas conjuntas com vistas ao combate às seguintes atividades ilícitas”:... “atividades comerciais ilícitas por meios eletrônicos (transferências ilícitas de numerário, invasão de bancos de dados, pedofilia e outros)”; no anexo 1, nº 143, do Decreto 4.229, de 13/05/2002 (DOU 14.05.2002), que dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, quando se refere “Combater a pedofilia em todas as suas formas, inclusive através da internet”; etc.

No Brasil este tipo de ato criminoso vem sendo punido principalmente através dos seguintes dispositivos legais: 
Conforme estabelece o CÓDIGO PENAL: 
· CRIME DE ESTUPRO: que é a relação sexual (vaginal) mediante violência (artigo 213 do Código Penal – pena de 6 a 10 anos de reclusão);

· CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR: que é a prática de outros atos sexuais (por exemplo, sexo oral ou anal) mediante violência (artigo 214 do Código Penal – pena de 6 a 10 anos de reclusão);

· CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES: que é, de fato, corromper ou facilitar a corrupção – roubando a inocência – de adolescente entre 14 e 18 anos, praticando com ele ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo (artigo 218 do Código Penal – pena de 1 a 4 anos de reclusão);

Todos estes crimes, quando praticados contra criança, têm a pena agravada (artigo 61, II, h, do Código Penal) 
É importante lembrar que, para que o abusador seja processado por estes crimes, é indispensável a manifestação dos pais ou responsáveis pela vítima criança ou adolescente (artigo 225 do Código Penal).

Quando um dos pais ou responsável é o abusador, basta que qualquer pessoa denuncie o delito (artigo 225, §1º, II, do Código Penal).

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, por sua vez, também estabelece formas de punição ao abuso sexual. No dia 25 de novembro de 2008, durante a abertura do “III CONGRESSO MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, realizado no Rio de Janeiro, o Presidente da República sancionou a Lei 11.829/2008, proposta pela CPI da Pedofilia, que modificou o ECA, criando novos tipos de crimes para combate à pornografia infantil e ao abuso sexual:

· CRIME DE PRODUÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é a produção de qualquer forma de pornografia envolvendo criança ou adolescente (artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 4 a 8 anos);

Também pratica este crime quem agencia, de qualquer forma, ou participa das cenas de pornografia infantil (artigo 240, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente);

A pena deste delito é aumentada de 1/3 (um terço) em diversos casos, em que o crime é mais grave (artigo 240, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Vejamos: se o criminoso exerce função pública (professor, médico, etc.), ou se o criminoso se aproveita de relações domésticas (empregado da casa, hóspede, etc.), ou se o criminoso se aproveita de relações com a vítima (pai, mãe, tio, responsável, tutor, curador, empregador, etc.), ou se o criminoso se aproveita de relações com quem tenha autoridade sobre a vítima (pais ou responsáveis), ou se o criminoso pratica o crime com o consentimento de quem tenha autoridade sobre a vítima (pais ou responsáveis).

· CRIME DE VENDA DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é o ato de vender ou expor à venda, por qualquer meio (inclusive internet), de foto ou vídeo de pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 4 a 8 anos). Estima-se que o comércio de pornografia infantil movimenta 3 Bilhões de Dólares por ano, só no Brasil! (fonte: Ver. Marie Claire, novembro/2008);

· CRIME DE DIVULGAÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é a publicação, troca ou divulgação, por qualquer meio (inclusive internet) de foto ou vídeo de pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 3 a 6 anos);

Também pratica este crime quem (artigo 241-A, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente): assegura os meios de armazenamento das fotos ou vídeos de pornografia infantil, ou seja, a empresa de Internet que guarda a pornografia em seus computadores para a pessoa que quer divulgar; ou que assegura o acesso à internet, por qualquer meio, da pessoa que quer divulgar ou receber pornografia infantil.

Entretanto, os responsáveis pelo acesso à internet somente podem ser culpados pelo crime se não cortarem o acesso à pornografia infantil, após uma denúncia e uma notificação oficial. Assim, em caso de verificação de pornografia infantil na internet, devemos comunicar ao Ministério Público (Promotor de Justiça), à Polícia ou ao Conselho Tutelar, para que seja feita a notificação sobre a pornografia infantil (artigo 241-A, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente).

· CRIME DE POSSE DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é ter em seu poder (no computador, pen-drive, em casa, etc.) foto, vídeo ou qualquer meio de registro contendo pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 1 a 4 anos);

· CRIME DE PRODUÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL SIMULADA (MONTAGEM): é o ato de produzir pornografia simulando a participação de criança ou adolescente, por meio de montagem, adulteração ou modificação de foto, vídeo ou outra forma de representação visual (artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 1 a 3 anos);

· CRIME DE ALICIAMENTO DE CRIANÇA: é o ato de aliciar, assediar, instigar ou constranger a criança (menor de 12 anos de idade), por qualquer meio de comunicação (pessoalmente ao à distância: pelo telefone, internet, etc.), a praticar atos libidinosos, ou seja, passa a ser crime convidar ou “cantar” uma criança para relação libidinosa (sexo, beijos, carícias, etc.). É muito comum esse tipo de assédio pela internet, através de salas de bate-papo (chats) ou programas de relacionamento (MSN, ORKUT, MySpace, etc.) (artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 1 a 3 anos).

Também pratica este crime quem (artigo 241-D, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente): facilita ou induz a criança a ter acesso a pornografia para estimulá-la a praticar ato libidinosos (sexo), ou seja, mostra pornografia à criança para criar o interesse sexual e depois praticar o ato libidinoso; ou estimula, pede ou constrange a criança a se exibir de forma pornográfica. O caso mais comum é o do criminoso pedófilo que pede a criança para se mostrar nua, semi-nua ou em poses eróticas diante de uma webcam (câmera de internet), ou mesmo pessoalmente.

· CRIME DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL: é o ato de submeter criança ou adolescente à exploração sexual (artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 4 a 10 anos de reclusão);

O abuso sexual cometido contra criança atinge todos os seus direitos. A criança que é vítima de pedofilia tem evidentemente desrespeitados seus direitos à saúde (uma vez que agredida fisicamente pelo abuso sexual), à vida, à dignidade, ao respeito e à liberdade. A criança que é vítima de pedofilia tem atacada drasticamente sua auto-estima, via de regra se torna depressiva e apresenta seqüelas para toda a vida, tendo atingidos, pois, seus direitos à saúde (também mental), à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura. Além disso, as estatísticas mostram que há enorme tendência de que o abusado na infância se torne um abusador na idade adulta.

Por tudo isso, são necessárias medidas mais severas no sentido de colocar as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, especialmente ligadas à pedofilia.

Um dos objetivos da CPI da Pedofilia é a construção de uma legislação mais eficiente no combate aos crimes sexuais cometidos contra criança. O projeto de lei acima referido, que reformou a parte criminal relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, criando novos tipos penais (especialmente no relativo à pornografia infantil), foi produzido e apresentado pela CPI em junho/2008, aprovado no Senado e na Câmara Federal, e posteriormente sancionado pelo presidente Lula, em 25 de novembro de 2008, durante o “Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, que aconteceu no Rio de Janeiro, de 25 a 28 de novembro, como já informado.

A proposta da CPI relativa ao Código Penal será brevemente apresentada ao Senado, além de vários outros projetos relacionados que estão em andamento.

CAMPANHA “TODOS CONTRA A PEDOFILIA” 
Mas a legislação é inútil sem a participação popular na denúncia responsável dos criminosos e na prevenção dos crimes. É preciso que todos estejamos atentos, especialmente pais, professores e aqueles que lidam diretamente com crianças. O combate direto, através dos processos criminais, e a prevenção são também objetivos da CPI e de toda a sociedade.

A CPI lançou a campanha “TODOS CONTRA A PEDOFILIA”, que já realizou eventos em diversas cidades do Brasil e na TV, contando com apoio de diversas personalidades, visando despertar a população para a realidade da situação dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, além de trazer informações sobre o que são e de como prevenir e combater tais crimes.

No dia 17 de novembro de 2008, em Divinópolis/MG, foi realizada grande passeata, com a participação de mais de 5.000 pessoas, da qual participou o Presidente da CPI da Pedofilia (Senador Magno Malta) entre outras autoridades (Prefeitos, Deputados, Vereadores, Promotores de Justiça, Juízes de Direito), escolas, conselhos, etc. No mesmo dia foi feito o lançamento da campanha também em outras cidades de MG e posteriormente realizados diversos eventos em vários outros municípios de todo o Brasil. Muitos outros já estão agendados.

Durante a campanha são feitas palestras de esclarecimento sobre o assunto e distribuídas camisetas, bonés, folders, adesivos, etc,, além da cartilha “ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, algumas informações para os pais ou responsáveis”, organizada e escrita por encomenda da CPI (autores: Promotor Carlos Fortes, Advogada e Mãe Mônica Felicíssimo e Psicopedagoga Neire Araújo) e publicada pelo Senado Federal, para distribuição em todo o Brasil.

Também têm sido realizados shows artísticos em várias cidades do Brasil. O primeiro show “TODOS CONTRA A PEDOFILIA” ocorreu em Vila Velha/ES, e contou com a participação dos artistas Frank Aguiar, Netinho, Gian e Giovani, Cristina Mel, Fernanda Brum, Daniel e Samuel, Rayssa e Ravel, Tempero do Mundo e Rodrigo Maneiro, os quais se apresentaram gratuitamente para mais de 20.000 pessoas, na Praia da Costa. Entre as apresentações houve pronunciamentos de integrantes da CPI da Pedofilia, prestando esclarecimentos sobre o assunto.

Além deles muitas outras celebridades aderiram de modo espontâneo à causa, como por exemplo: o Padre Fábio de Melo, que em seus shows tem falado sobre a necessidade do combate à Pedofilia. O Deputado Estadual de MG e cantor católico Eros Biondini. O cantor Sérgio Reis, o qual realiza trabalho de combate à prostituição infantil junto aos caminhoneiros. Os cantores Cesar Menotti e Fabiano, que apóiam a campanha e disponibilizaram a cartilha em seu site (como também outras personalidades).

A apresentadora Luciana Gimenez realizou dois programas Superpop especiais sobre o combate à Pedofilia (dias 12/12/2008 e 19/03/2009). O apresentador Luiz Carlos Datena diariamente dá destaque aos casos de pedofilia criminosa combatidos e estudados pela CPI. A Rede Globo de Televisão tem dado cobertura aos casos de Pedofilia pelo Brasil, como por exemplo o caso de Catanduva/SP, e há inserções até em novelas, com alusões ao perigo da pedofilia através da internet (v.g. capítulo de sábado, 28 de fevereiro, da novela “Caminho das Índias).

São inúmeras as páginas da internet dedicadas ao combate à Pedofilia, desde a página www.todoscontraapedofilia.com.br (alimentada pela CPI) e o www.safernet.org.br, até os excelentes sites http://brasilcontraapedofilia.0freehosting.com:80/ e http://brasilcontraapedofilia.wordpress.com:80/, entre outros.

É preciso que o Brasil se conscientize da necessidade de proteger nossas crianças. 

É preciso que todos os direitos da criança e adolescente saiam do papel e venham para a realidade. 

Este é o único caminho para um futuro melhor. 

Carlos José e Silva Fortes 
Promotor de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais

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Aumento nos casos de estupro deixa alerta

No caso de crianças são sempre pessoas próximas que partem para o abuso; Mulheres: atenção à bebidaAGÊNCIA BOM DIA

A recente alta nos registros de estupros em médias e grandes cidades, coloca o Brasil  em estado de alerta para esse tipo de crime. Nos quatro primeiros meses do ano, só em Jundiaí foram registrados 37 casos.

Gabriela Pavez, professora da PUC especializada em violência contra a mulher, aponta que esse alto número tem fundo cultural. “O corpo da mulher é visto por muitos homens como um objeto a ser usado”, diz. “São necessárias ações contra isso desde a escola. É preciso também informar.

Toda mulher deve saber que, em caso de abuso, pode ir ao sistema público de saúde e à delegacia. E tem de ser bem recebida.”

Especialistas  dizem ainda que parte da alta pode significar uma maior disposição em dar queixa. Dulce Xavier, da ONG Entre Nós, afirma que, feita a denúncia, a investigação deve ser exemplar. “É preciso uma apuração vigorosa, para que não haja impunidade e outras mulheres, mesmo fragilizadas pelo crime, tenham força para denunciar.”

Proximidade / Responsável por comandar investigações sobre abusos sexuais, a delegada Celi  Carlota, da 1 DDM (Delegacia da Mulher) na Capital, afirma que a maioria dos estupradores são parentes ou conhecidos das vítimas.

“Principalmente nos casos que envolvem crianças”, diz. “Em geral, eles violentam as vítimas em casa.”

Já os estupradores de rua, diz Celi, usam artimanhas. “Costumam oferecer emprego, principalmente como modelo.”  Ela diz que, em bares, mulheres devem ficar atentas às bebidas, para não caírem no golpe Boa Noite Cinderela (em que o criminoso usa sonífero para abusar da vítima).

A delegada diz que boa parte dos criminosos não têm antecedentes. “Mas costumam atacar mais de uma vez.” Celi diz que é importante que a denúncia seja feita logo. “Ajuda a investigação e a elaboração do retrato falado.”

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Operação Corpus Christi 2013 terá efetivo maior e helicópteros

Foto: Imagem Ilustrativa

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizará a Operação Corpus Christi da zero hora de quarta-feira, 29 de maio, até meia-noite domingo, 2 de junho.  Durante toda a operação, serão priorizadas ações preventivas para redução da violência no trânsito e de acidentes relacionados, em especial, ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas e à inobservância do uso do cinto de segurança.

A Operação Corpus Christi, que ocorre em nível nacional, aqui no Estado terá algumas inovações por ser realizada com parte da força operacional que será empregada durante a Copa das Confederações. Além do reforço do efetivo com a chegada de equipes táticas de vários Estados, a PRF disponibilizará um helicóptero e trará também as equipes de motopoliciamento, permitindo maior agilidade para a fiscalização e no deslocamento para o atendimento de ocorrências diversas.

Todos os esforços da PRF estarão sendo destinados para combater a criminalidade, em especial, o combate à exploração sexual de menores e o comércio e uso de drogas, aumentar a fiscalização de trânsito e dos transportes interestaduais e internacionais de passageiros, com vistas à prevenção dos acidentes e ao aumento da segurança, conforto e fluidez no trânsito das rodovias federais.

Os policiais contarão com o auxílio de 38 etilômetros e 13 radares entre portáteis e fotográficos para coibir o uso de bebida alcoólica ao volante e excesso de velocidade dos condutores, respectivamente. Serão utilizadas, além das viaturas operacionais, resgates, posto móvel e veículos-gaiolas.

Durante todo o final de semana a PRF realizará comandos em locais estratégicos, enfatizando o fator da segurança no trânsito, principalmente quanto ao excesso de velocidade, às ultrapassagens indevidas, ao consumo de bebidas alcoólicas, à fiscalização de motocicletas e ciclomotores, ao uso de cinto de segurança, aos equipamentos obrigatórios e sistema de iluminação e sinalização dos veículos, ao transporte irregular de passageiros, ao uso da cadeirinha para crianças, às restrições do trânsito de combinações e demais veículos portadores de AET.

Estima-se um aumento de cerca de 40% no fluxo de veículos nos dias de maior movimentação, saída (quarta-feira) e retorno (domingo). A PRF estará atenta quanto à restrição do trânsito de combinações de veículos de carga (CVC), de combinações de transporte de veículos (CTV),  e, ainda, dos veículos portadores de autorização especial de trânsito.

As restrições de tráfego nos trechos de pista simples ocorrerão nos seguintes dias e horários:

Quarta-feira (29/5): das 16 às 22 horas.

Domingo (2/6): das 16 às 24 horas.

O motorista que descumprir a determinação será multado em R$ 85,13 (infração média), perderá quatro pontos na CNH e permanecerá com o veículo estacionado até liberação pelo agente.

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Exclusivo: Polícia investiga suspeita de estupro em hospital na Zona Norte

Técnico em enfermagem é acusado de abusar de paciente no Quinta D’Or duas vezes: após cirurgia e durante o banho

CHRISTINA NASCIMENTO

Rio - A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar uma denúncia de estupro dentro do Hospital Quinta D’Or, em São Cristóvão, na Zona Norte. Segundo o delegado da 17ª DP (São Cristóvão), Maurício Luciano, uma paciente acusa um técnico em enfermagem de ter abusado dela no último dia 9 após um procedimento cirúrgico no fígado (hepatectomia, um tipo de biópsia) e, dois dias depois, novamente, durante um banho. O profissional, a mulher e outras testemunhas já foram ouvidas. O técnico foi indiciado por estupro de vulnerável.
A unidade médica abriu um procedimento administrativo e, após averiguações, demitiu o técnico de enfermagem por justa causa. A alegação é de que ele quebrou protocolo ao acompanhar a paciente sozinha durante o banho. A norma da instituição é que sempre dois profissionais participem do “procedimento de higiene”.
Em depoimento à polícia, a mulher, que tinha feito hepatectomia (espécie de biópsia), afirmou que, ao acordar, viu o profissional lambendo seus seios e mostrando o órgão genital. “Mas como ela tinha tomado anestesia e outros medicamentos, achou até poderia ter ocorrido alguma confusão mental. Por isso, inicialmente, não falou nada para os familiares”, contou o delegado, que afirmou ainda que não houve penetração.
Dois dias depois, durante o banho, ela acusou o técnico em enfermagem de ter tocado em suas partes íntimas. “A mulher está muita certa do seu depoimento. O técnico nega que tenha ocorrido o episódio. Ele diz que deu banho sozinho, porque a outra funcionária precisou sair para olhar o soro”, contou o delegado.
Confira a nota do hospital na íntegra
“O hospital Quinta D’Or esclarece que, em 13/05/13, recebeu denúncia de que uma paciente internada para uma hepatectomia, realizada em 09/05/13, teria sido tocada de forma imprópria no momento do banho por um dos técnicos em enfermagem designados para o procedimento. Diante da alegação o referido profissional foi preventivamente afastado, tendo sido imediatamente aberto processo interno para apuração dos fatos. Nessa investigação interna foi constatada quebra de protocolo de atendimento do hospital, que exige que dois profissionais realizem o procedimento de higiene dos pacientes. Essa constatação resultou na demissão imediata por justa causa do profissional. O hospital informa ainda que foi mantido todo o suporte necessário à paciente e aos seus familiares, e que vem atuando em total colaboração com as autoridades policiais”.

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Suspeita de estupro causa confusão na linha 2 do Metrô Rio

Homem foi dominado por passageiros, após alerta da suposta vítima

Do R7

Uma suspeita de estupro resultou em grande confusão na linha 2 do metrô, na manhã desta quarta-feira (29). Após uma mulher dizer que um homem teria tentado abusar sexualmente dela, passageiros se uniram e detiveram o suspeito.

A composição parou na estação Triagem, em Benfica, na zona norte, pouco depois e seguranças do metrô foram acionados. O caso foi encaminhado para a Delegacia do Engenho Novo (25ª DP). O suspeito responderá por ato obsceno.

De acordo com a assessoria de imprensa do Metrô Rio, o serviço não sofreu alterações.

Onda de estupros em transportes coletivos assustam mulheres

Na madrugada de terça-feira (28), um homem foi detido após uma mulher dizer que ele estava se masturbando dentro de um ônibus na praia de Botafogo, zona sul do Rio. Ele foi indiciado por ato obsceno e responderá em liberdade.

A repetição de casos de estupro tem deixado apreensivos os usuários de serviços de transportes públicos no Rio de Janeiro, sobretudo as mulheres. No início de maio, um homem entrou armado em um ônibus da linha 369, na altura de Bangu, e anunciou o assalto. Após roubar objetos de valor, ele escolheu uma mulher de aproximadamente 30 anos e a separou dos outros passageiros, a fim de cometer os abusos sexuais.

Dias depois o suspeito de cometer o crime se apresentou à polícia e disse estar sob efeito de cocaína na ocasião. O padrasto e a mãe participaram da rendição. Ele tem 16 anos.

Durante o reconhecimento, ele debochou da vítima. De acordo com a polícia, ele estava ciente de que a pena pelo crime não vai passar de três anos em um reformatório, cumprindo medidas socioeducativas. Aos 19, estará solto.

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Facebook reformula diretrizes após protestos por comentários de estupro

AFP - Agence France-Presse

O Facebook anunciou que vai atualizar suas políticas e diretrizes relacionadas a conteúdo "nocivo e de incitação ao ódio" depois de receber queixas por parte de uma campanha que acusa a rede social de permitir brincadeiras e comentários abusivos sobre estupros e abusos de mulheres.

O vice-presidente de política pública do Facebook, Marne Levine, afirma que a rede social "completará a revisão e atualizará as diretrizes" em relação aos chamados discursos de incitação ao ódio e ressaltou que está buscando ajuda dos especialistas legais no tema, de grupos de mulheres e de outros grupos "que enfrentaram historicamente a discriminação".

"Nos últimos dias ficou claro que nossos sistema falhou em detectar e eliminar o discurso de incitação ao ódio e que não funcionou de forma tão efetiva quanto gostaríamos, particularmente em relação ao ódio baseado no gênero", afirmou o comunicado publicado por Levine na terça-feira.

"Em alguns casos, o conteúdo não está sendo eliminado tão rapidamente quanto gostaríamos. Em outros casos, o conteúdo deveria ser eliminado, mas não foi ou foi avaliado utilizando critérios antigos... Precisamos fazer isso melhor, e conseguiremos".

O Facebook anunciou as mudanças uma semana após o início de uma campanha organizada pela ONG Women, Action & The Media, que acusa a rede social de "ter permitido durante muito tempo conteúdos que apoiam a violência contra as mulheres".

"Afirmam que estas páginas entram na categoria 'humorística' de suas políticas ou diretrizes ou que são mostras de 'liberdade de expressão'", afirmou o grupo em sua campanha

Depois do anúncio do Facebook, a organização interrompeu sua campanha.

"Estamos alcançando um ponto de inflexão internacional em atitudes de estupro e violência contra as mulheres", afirma Jaclyn Friedman, diretor-executivo do grupo.

"Esperamos que este esforço seja considerado um testemunho do poder das ações coletivas", completou.

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