SISSY CAMBUIM
REDAÇÃO DO GD
Presidente do diretório estadual do PSB, que determinou que seus pré-candidatos não poderão estar enquadrados nas cláusulas de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Valtenir Pereira realizou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dirimir dúvidas sobre a legislação, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.
Valtenir apresentou 4 consultas ao TSE, questionando, basicamente, as hipóteses de retroatividade da lei. Ele pergunta, por exemplo, se os pretensos candidatos, que tiveram condenação transitada em julgado antes de 2010, ficarão inelegíveis pelo prazo de 8 anos conforme determina a matéria.
A principal dúvida do parlamentar gira em cerca dos casos de abuso de poder econômico ou político, quando a própria sentença condenatória estabelecia o prazo de inelegibilidade ao candidato.
Consultando sobre a possibilidade de aplicação do prazo de 8 anos de inelegibilidade para aqueles condenados por abuso de poder econômico ou político, caso em que o tempo é determinado na sentença e foram condenados antes de 2010
O partido tem como principal pré-candidato nestas eleições o empresário Mauro Mendes (PSB), que segundo Valtenir, não se encaixa em nenhuma cláusula de inelegibilidade, em que pese responder a processos na Justiça Eleitoral.
No entanto, o Ministério Público (MP) recorre de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o inocentou de suposta compra de votos durante a campanha de 2008, quando foram distribuídas 5,6 mil camisetas. Mendes também recorre, junto ao TSE, da reprovação das contas da campanha.
Valtenir faz questão de ressaltar que o empresário, assim como os outros candidatos que deverão se inscrever para disputar o pleito pelo PSB são Ficha Limpa e a consulta é uma contribuição ao processo eleitoral, não abrangendo nenhum caso. “A ideia é evitar entendimentos diversos sobre essas questões”, explicou.
Disponível em: www.gazetadigital.com.br
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