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Valtenir participa de entrega de casas populares em Barra do Bugres
Assessoria
Na tarde deste sábado, 23 de junho, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) estará no município de Barra do Bugres para a inauguração de 60 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. No ano de 2010, quando o município enviou a proposta para participar do programa do Governo Federal, Valtenir colaborou com o pleito junto ao Ministério das Cidades.
Na tarde deste sábado, 23 de junho, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) estará no município de Barra do Bugres para a inauguração de 60 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. No ano de 2010, quando o município enviou a proposta para participar do programa do Governo Federal, Valtenir colaborou com o pleito junto ao Ministério das Cidades.
O evento de inauguração das casas populares está sendo realizado pela Prefeitura Municipal e ocorrerá no Residencial Renê Barbour II, na avenida de acesso à Usina Barralcool, próximo à APAE de Barra, a partir das 16h30.
O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal em parceria com os estados e municípios, gerido pelo Ministério das Cidades.
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Deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT)
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Valtenir recebe pleito de servidores da Fazenda sobre unificação de remuneração
Representantes do Sindicato dos profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Siprotaf) estiveram no gabinete do deputado federal Valtenir Pereira para pedir apoio do parlamentar na votação da Proposta de Emenda à Constituição 89-A/2007, apensada na PEC 5/2011 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais sejam idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os servidores argumentam que as Propostas devem acabar com as discriminações entre servidores e poderes, respeitando a harmonia entre os poderes e os preceitos da igualdade estampado na Constituição Federal.
Com a proposição, unifica-se o valor da maior remuneração no serviço público ao patamar do subsídio do Ministro do Supremo Federal, aplicando-se este limite de forma abrangente a todos os órgãos e entidades públicas das três esferas de Governo.
Na oportunidade o deputado Valtenir Pereira declarou apoio ao pleito em busca de equilibrar os subsídios.
Participaram da reunião o presidente do Siprotaf, João Bosco Griggi Borralho, vice-presidente, Leovaldo Antônio Aparecido Duarte, membro da diretoria, Wilmer Peixoto e Zilma Torraca e o presidente da Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso (Affemat), Tony Bicudo.
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Valtenir dá parecer favorável à Projeto de Lei que prioriza qualificação da pesquisa científica na região Centro-Oeste
Na comissão da Amazônia, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei n. 7.437/2010 que cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional das Águas. A proposição também transfere o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, que atualmente integra a estrutura do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, para a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia com a denominação de Instituto Nacional da Mata Atlântica.
Segundo o relator, o Projeto que propõe o novo arranjo institucional no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia permitirá um suporte mais adequado ao planejamento, elaboração e execução de políticas públicas na área do conhecimento científico e tecnológico.
Valtenir esclarece em seu voto que apesar das políticas adotadas para proporcionar a melhor distribuição nacional da pesquisa científico-tecnológica, sabe-se que a política científica brasileira ainda tem como centro produtor de conhecimento as regiões sul e sudeste do país.
“Esta proposta vem no sentido de diminuir essa desigualdade, priorizando a qualificação da pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em especial nas áreas que possam alavancar o desenvolvimento local e gerar impactos positivos sob os aspectos econômicos, sociais e políticos”, disse o parlamentar.
Ao votar pela aprovação do Projeto de Lei, o deputado Valtenir ressalta que a iniciativa busca fortalecer toda a rede de instituições destinada principalmente à geração de conhecimentos científicos que possam se transformar em soluções para o desenvolvimento de políticas sustentáveis para as regiões.
A matéria tramita em regime de prioridade e ainda passará pela apreciação conclusiva das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre os órgãos a serem criados pelo Projeto de Lei n. 7.743/2010:
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - tem por finalidade desenvolver, introduzir e aperfeiçoar ações na área da ciência e tecnologia em locais estratégicos, visando ao desenvolvimento econômico e social da região. Trata-se de órgão que atuará como facilitador da formação de redes temáticas de pesquisa a partir da identificação de oportunidades e necessidades locais, regionais e nacionais. Para tanto, contará com o envolvimento de uma extensa rede de competências, como universidades, institutos estaduais, empresas e centros de pesquisa, cuja união de esforços permitirá a solução de problemas, promoção da inovação e difusão de tecnologias.
Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - visa à instalação de infraestrutura que dará suporte a pesquisas de ponta no biossistema do Pantanal, de sorte a permitir a integração e articulação das ações em andamento na região, bem como promover novas iniciativas. Esse núcleo de pesquisa também desenvolverá modelos e bancos de dados para integrar a transferência de conhecimento, garantindo que o potencial científico da região seja aplicado em benefício da sociedade.
Instituto Nacional de Águas - terá por finalidade a implementação de novas ações na área de meio ambiente, priorizando a preservação e a geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos. O Brasil é o país mais rico em água disponível para o consumo, detentor de 13,7 % de toda a água potável no mundo. Neste sentido, o uso de conhecimento científico e tecnológico para a gestão consciente desse recurso é de extrema prioridade, mormente quando dados da ONU revelam que até o ano de 2050 mais de 45% da população mundial não terá acesso à água potável.
Museu de Biologia Professor Mello Leitão – transferência de uma das principais instituições ligadas ao patrimônio natural do País, sediado no Estado do Espírito Santo, para a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, mediante a criação do Instituto Nacional da Mata Atlântica. Destaca-se que a transferência da gestão do referido Museu é reivindicação antiga de ambientalistas e cientistas, haja vista se tratar de verdadeira solução para enfrentar as dificuldades financeiras e a falta de recursos humanos necessários ao seu funcionamento. Objetivando garantir o imediato funcionamento do Instituto Nacional da Mata Atlântica, o Projeto de Lei também autoriza o aproveitamento dos servidores que se encontram lotados no Museu, todos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, assegurando, igualmente, a continuidade dos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos por essa instituição.
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Municípios de Mato Grosso poderão receber R$ 3,5 milhões para videomonitoramento
Assessoria
A assessoria técnica do deputado federal Valtenir Pereira colaborou com a elaboração, cadastramento e envio dos projetos de sete municípios do estado de Mato Grosso para a implantação de sistemas de videomonitoramento. No total, os municípios poderão receber apoio financeiro oferecido pelo Ministério da Justiça de cerca de R$ 3,5 milhões para a implantação do sistema de segurança. O apoio oferecido pelo Ministério está voltado à prevenção da violência e da criminalidade nos municípios com mais de 30 mil habitantes ou os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas.
As propostas dos municípios de Rio Branco, Poconé, Figueirópolis DOeste, Porto Estrela, Reseva do Cabaçal, Sapezal e Vale do São Domingos foram cadastradas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) com o valor de R$ 499 mil para cada município realizar a instalação das câmeras de segurança.
A assessoria técnica do deputado federal Valtenir Pereira colaborou com a elaboração, cadastramento e envio dos projetos de sete municípios do estado de Mato Grosso para a implantação de sistemas de videomonitoramento. No total, os municípios poderão receber apoio financeiro oferecido pelo Ministério da Justiça de cerca de R$ 3,5 milhões para a implantação do sistema de segurança. O apoio oferecido pelo Ministério está voltado à prevenção da violência e da criminalidade nos municípios com mais de 30 mil habitantes ou os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas.
As propostas dos municípios de Rio Branco, Poconé, Figueirópolis DOeste, Porto Estrela, Reseva do Cabaçal, Sapezal e Vale do São Domingos foram cadastradas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) com o valor de R$ 499 mil para cada município realizar a instalação das câmeras de segurança.
As assessoras do deputado Valtenir, Rúbia Moraes e Marlla Tschope, assim como as servidoras da Associação Matogrossense de Municípios (AMM), Hellen Santiago e Lisibete Marques, trabalharam incansavelmente para atender o prazo exíguo disponibilizado pelo Ministério da Justiça, inicialmente até 14 de junho, sendo prorrogado para o dia 23.
Outros 11 municípios também foram assessorados pela equipe técnica de Valtenir para o cadastramento das propostas no Siconv, são eles: Araputanga, Barão de Melgaço, Campos de Júlio, Glória DOeste, Nossa Senhora do Livramento, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos, Vila Bela da Santíssima Trindade, Sorriso, Sinop e Várzea Grande.
Em cada município a Polícia Militar ficará responsável pelo monitoramento das câmeras.
A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.
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Valtenir discute fixação de piso salarial dos agentes de saúde
Assessoria
Em audiência ocorrida no Palácio do Planalto, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) e a ministra Ideli Salvatti da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, discutiram sobre a fixação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em dois salários mínimos. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante, e profissionais de diversos estados também participaram da reunião.
Em audiência ocorrida no Palácio do Planalto, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) e a ministra Ideli Salvatti da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, discutiram sobre a fixação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em dois salários mínimos. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante, e profissionais de diversos estados também participaram da reunião.
Segundo o deputado Valtenir, esse será um passo importante para a valorização dos agentes de saúde e de combate às endemias. “O estabelecimento do piso da categoria será uma forma de reconhecimento da importância do trabalho prestado pelos agentes e resgate da sua cidadania”, ressaltou.
A ministra Ideli Salvatti destacou que o piso salarial deve ser estabelecido por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei em regime de urgência, tendo em vista que alguns gestores municipais utilizam o repasse do Governo Federal destinados ao pagamento desses profissionais também para outras finalidades ligadas aos agentes. De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, o Governo Federal destina 1,4 salários para os municípios efetuarem o pagamento dos vencimentos dos agentes de saúde.
Salvatti ainda salientou que esse processo envolve vários Ministérios como o da Saúde, Fazenda, Planejamento e Casa Civil, “mas me comprometo a fazer a ponte para buscar solução o mais rápido possível”, afirmou a ministra.
A presidenta da Conacs também se manifestou pela resolução do caso. “É necessária a solução desse impasse que se arrasta há mais de dois anos. Confio na sensibilidade de mulher da presidenta Dilma Roussef e da ministra Ideli Salvatti para atender esse pleito”, finalizou.
Também estiveram presentes os deputados Jandira Fegali (PCdoB/RJ), Raimundo Gomes de Mato (PSDB/CE), Valtenir Pereira (PSB/MT), Geraldo Resende (PMDB/MS), Flávia de Moraes (PDT/GO), João Ananias (PCdoB/CE), Henrique Fontana (PT/RS), Carmem Zanoto (PPS/SC), Domingos Dutra (PT/MA), Padre Tom (PT/RO), e Henrique Alves (PMDB/RN).
Foto: Vinícius Tavares
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Deputado Valtenir discute Diretas-já e PEC dos juízes Pretores na AMB
Assessoria
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) se reuniu na tarde desta quarta-feira, 27 de junho, com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, para tratar do Projeto de Emenda Constitucional das Eleições Diretas nos Tribunais (PEC nº 187/2012) e da PEC nº 343/2009, que versa sobre a extensão das garantias da magistratura aos chamados juízes de investidura limitada no tempo, também conhecidos como pretores. O encontro ocorreu na sede da AMB em Brasília. Os dois projetos se encontram em tramitação na Câmara dos Deputados.
Com o intermédio de Valtenir, o presidente da AMB busca se reunir com o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia, para solicitar a instalação de uma Comissão Especial para análise do mérito da PEC dos juízes pretores. “A PEC dos pretores é uma matéria que já está parada há algum tempo na Câmara dos Deputados e depende da constituição de uma comissão para analisá-la. Temos que dar um passo para resolver um problema que está pendente e que vai beneficiar vários Juízes de todo o País”, afirmou Calandra.
Valtenir elogiou a postura do presidente da AMB em buscar a aproximação do Poder Judiciário com o Legislativo. “O diálogo que a AMB está estabelecendo na Câmara e no Senado vai contribuir para melhorar o Judiciário. A presença do desembargador Calandra, sua coragem e o espírito público que lhe é peculiar, construirá essa aproximação extremamente importante para a sociedade”, disse o parlamentar.
Com relação ao Projeto das eleições diretas nos Tribunais o deputado Valtenir Pereira também se colocou à disposição para apoiar a causa defendida pela AMB. “Vim com a intenção de me deixar disponível para debater o assunto, aprofundar o tema e lutar pelo aperfeiçoamento da Justiça brasileira”, completou Valtenir.
A PEC das eleições diretas nos Tribunais se encontra na Presidência e deve ser apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
A PEC dos pretores visa estender aos juízes de investidura limitada as garantias dos magistrados quais sejam vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
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