PEDOFILIA MT:O MAIOR PORTAL SOCIAL DO CENTRO OESTE:TJ reforma decisão de juiz acusado de beneficiar autoridades políticas em MT

Edilson Almeida
Redação 24 Horas News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a decisão do juiz Roberto Teixeira Seror, que havia julgado sua própria suspeição para apreciar uma ação popular proposta contra a promoção do major Eumar Novacki a de tenente-coronel da Polícia Militar. Seror é juiz da Vara Especializada de Ação Civil  Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá e é acusado de proferir uma “sentença meteórica”, que acabou beneficiando o oficial, na época, secretário-chefe da Casa Civil do Governo Blairo Maggi.

Na Ação Popular os promotores enfatizaram que a ação contra Novacki foi sentenciada com rapidez evidenciadora da parcialidade do magistrado, na   condição de juiz substituto. Ainda de acordo com os promotores, o juiz   utilizou-se de subterfúgios processuais, como atuar na condição de juiz   em substituição legal na vara em que tramita a Ação Popular para impor   seu julgamento contaminado de interesses.

A suspeição do magistrado havia sido requerida pelos promotores Mauro Zaque, Clóvis de Almeida Júnior, Roberto Aparecido Turin, Gilberto Gomes e Gustavo Dantas Ferraz, do Ministério Público do Estado.

 De acordo com o Código de Processo Civil, o magistrado, sob suspeição,  deve remeter o pedido de suspeição para o Tribunal de Justiça que tem a  competência para julgá-lo. Nesse caso, o próprio magistrado julgou o  pedido contra si próprio. O Tribunal de Justiça anulou a decisão de Seror   que indeferiu a Exceção de Suspeição determinou sua remessa para   julgamento, suspendendo os efeitos da sentença proferida em seguida pelo  Seror.

 Na época, a Ação Popular que foi julgada com prioridade, havia sido  encaminhada há menos de seis horas e encontrava-se à disposição do  Ministério Público para tomar ciência de decisão proferida   anteriormente e manifestar-se acerca de novas contestaçôes   protocolizadas, as quais o Ministério Público ainda não tinha  conhecimento e nem oportunidade de exarar seu parecer a respeito.

 Todavia, segundo os promotores, em desrespeito às prerrogativas ministeriais, o magistrado  determinou a busca e apreensão do processo, impedindo o Ministério   Público de exercer sua função de fiscal da lei.

 A mesma pressa classificada como  anormal, durante período de substituição, ocorreu em  relação a outras ações ajuizadas por autoridades e pessoas dotadas de  certa influência, como nos casos das ações AP Nº 35/2010, envolvendo o desembargador  aposentado Díocles Figueiredo que havia sido noemado Procurador Geral do   Município de Cuiabá. Outro caso envolvia o presidente da   Agecopa Eder Moraes. Também foram beneficiados por ações rápidas do juiz Wilson Celso  Teixeira, conhecido como "Dentinho", presidente do Companhia Estadual de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat).

As ações, de acordo com a Corregedoria,  foram julgadas em período de substituição com extrema rapidez, enquanto outras ações consideradas por lei como prioritárias, por se tratarem de medidas de proteção de pessoas idosas, ficaram por longo tempo paralisadas na 5a. Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, em que o magistrado atua de modo permanente há algum tempo.
 

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PEDOFILIA MT:O MAIOR PORTAL SOCIAL DO CENTRO OESTE:Polícia prende acusado de pagar para ter relações com adolescentes

Por volta das 17h10min de ontem (29), a tropa de pronto emprego e operações especiais do 7º BPM de Aquidauana (MS) prendeu um homem de 41 anos acusado de praticar pedofilia.

Os policiais receberam uma denúncia e encontraram o acusado dentro de um quarto com a porta trancada, na companhia de um adolescente de 15 anos. No local foram encontrados preservativos, sendo um já usado e gel lubrificante.

Conforme relatos de um outro adolescente, o autor já teria mantido relações sexuais com ele e naquele momento estava na companhia de seu primo, também de 15 anos.

Os menores relataram que já mantinham relações sexuais com o autor durante vários meses e que algumas vezes receberam a quantia de R$10 por relação sexual.

O acusado recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Aquidauana. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso. As demais informações serão mantidas em sigilo para que se proceda as investigações o fato.

Com informações do Anastácio Notícias

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PEDOFILIA MT:O MAIOR PORTAL SOCIAL DO CENTRO OESTE:Câmara pede auditoria em presídios contra abusos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara pediu à Secretaria de Justiça do Pará uma auditoria em todos os presídios do estado para verificar a situação em que os presos se encontram e evitar novos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes nas unidades. Na quarta-feira (5), o grupo de parlamentares que visitou as prisões paraenses deverá apresentar um relatório à comissão.

“São condições absolutamente indignas. Encontramos mais de cem presos em um local onde se criava porcos e búfalos”, denunciou a deputada Érika Kokay (PT-DF). A deputada disse que os presídios do estado enfrentam dois problemas graves: superlotação e exploração sexual.

No início do mês, as autoridades locais receberam a denúncia de uma menina de 14 anos que estava há quatro dias na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Isabel do Pará, sendo abusada sexualmente. “As pessoas com quem conversamos disseram que fatos como esse são recorrentes. São verificados pelo menos um por semana”, comentou.

Para tentar coibir esse tipo de crime dentro de presídios, os deputados querem controles mais rigorosos de entrada de pessoas nas cadeias, com uso de identificação biométrica. “O sistema penal como um todo está muito vulnerável. Não há controle de acesso digitalizado. Existe muita fraude, carteira de identidade falsificada,
acesso de menores”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Os deputados pretendem, ainda, pedir ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal que ajudem no combate às rotas de exploração sexual e de tráfico de armas e drogas. A criação de uma vara de Justiça específica para julgamento desses casos também foi proposta pelos parlamentares. Segundo Arnaldo Jordy, de todos os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no estado, metade é de abuso e exploração sexual. Mas a medida não está nos planos imediatos da Justiça paraense.

“Lamentavelmente, fomos informados que não estava previsto no planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Pará a criação da vara este ano. Pedimos, então, uma reunião para tentar sensibilizar os magistrados quanto à criação dessa vara”, completou.

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PEDOFILIA MT:O MAIOR PORTAL SOCIAL DO CENTRO OESTE:Promundo lança campanha pelo fim da violência contra a mulher envolvendo homens e futebol no morro dos Prazeres

Com o patrocínio da Avon, que conta com a campanha global pelo fim da violência doméstica, a organização realizou pesquisa inédita na comunidade carioca e trabalhará com o tema ao longo de um campeonato

O Morro dos Prazeres, comunidade no bairro carioca de Santa Tereza, com mais de 3 mil habitantes, será palco de um campeonato de futebol diferenciado a partir do dia 1º de outubro. A competição é parte da estratégia da campanha Homens pelo fim da violência contra a mulher, coordenada pela ong Promundo, que chega a essa comunidade carioca fortalecida pelas bem sucedidas experiências anteriores e o patrocínio da Avon, empresa que tem promovido globalmente ações pelo fim da violência doméstica. A parceria criou condições não só para a realização do campeonato, mas para a confecção de uma pesquisa inédita na comunidade que. além de respaldar toda a ação da campanha, oferece informações importantes sobre o comportamento da população local em relação ao tema.
A pesquisa Violência Contra Mulher foi realizada com 152 homens e 101 mulheres que vivem no Morro dos Prazeres. A divulgação dos resultados marca o lançamento oficial da ação da campanha no Morro de Santa Tereza, que se estende até o final do ano. A ação conta com três eixos de atuação: o campeonato de futsal “Sem violência, só prazeres”, as oficinas semanais de sensibilização e as ações de comunicação na comunidade. Ao final da ação, será realizado novo diagnóstico para avaliar o impacto da iniciativa na comunidade.
O projeto foi selecionado pela Avon para contar com o patrocínio da empresa no ano da celebração de seus 125 anos, após ser indicado por uma das revendedoras autônomas dos produtos da companhia. No Brasil, somente o Instituto Avon já destinou, desde 2008, mais de R$ 3,5 milhões de reais em projetos voltados para a causa da não violência doméstica. Por meio do Instituto Avon, que coordena a campanha Fale sem medo – não à violência doméstica no Brasil, a empresa realizou uma ampla pesquisa sobre o tema divulgada em junho, com dados de todo o país. Ela está disponível no site do Instituto Avon (www.institutoavon.com.br).
Os números da pesquisa no Morro dos Prazeres
O estudo realizado na comunidade indica que as violências psicológica, física e sexual contra as mulheres ainda são duras realidades a serem enfrentadas, apesar de a maioria da população conhecer a Lei Maria da Penha — 90% dos homens e 85% das mulheres.
A reprodução do ciclo da violência é uma constante nessa discussão: 42,6% dos homens entrevistados já testemunharam suas mães sofrendo violência física e psicológica pelo parceiro. Entre os mesmos homens, 60% assumiram ter cometido algum tipo de violência contra suas parceiras atuais.
Outros números levantados mostram que as condições da violência contra a mulher são alarmantes: 30,8% das entrevistadas disseram já ter sofrido algum tipo de violência do parceiro atual; 36,1% dos homens cometeram alguma violência contra uma de suas parceiras ao longo de suas vidas e 88,5% deles afirmaram que elas não os denunciaram por causa da agressão sofrida.
Além de serem atores diretamente envolvidos nas violências, muitos dos entrevistados já testemunharam alguma violência contra a mulher: 65% dos homens e 47% das mulheres já presenciaram um parente, amigo ou conhecido usando violência contra uma mulher, o que ratifica a necessidade de intervenção sobre o tema na comunidade.
Além disso, 85% dos homens e 91% das mulheres nunca participaram ou ouviram falar de alguma campanha na comunidade sobre prevenção de Violência Contra Mulher.
A campanha Homens pelo fim da violência contra a mulher
Inspirada na Campanha Brasileira do Laço Branco, a campanha Homens pelo fim da violência contra a mulher tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher no Morro dos Prazeres. A idéia central é promover a reflexão sobre os padrões de gênero que produzem diferenças em relação ao poder de decisão entre mulheres e homens. Outro objetivo é lançar luz e discutir sobre os fatores que reproduzem violências e comportamentos, os quais acabam naturalizando o uso da força contra mulheres e crianças e afastando os pais da relação de cuidado e afeto com seus filhos.
Uma das três dimensões da campanha, as oficinas de sensibilização reúnem semanalmente cerca de 20 pessoas, a maioria homens, para a reflexão e questionamento de padrões de gênero no Morro dos Prazeres. Essas pessoas atuam como agentes disseminadores da campanha na comunidade. Os temas abordados nas oficinas são: gênero, tipos de violência (física, psicológica e sexual), sexualidade, saúde sexual e reprodutiva e envolvimento dos homens na educação e no cuidado de seus filhos/as.
A partir da participação deste grupo nas oficinas, foi possível criar o segundo eixo da campanha, as ações de comunicação, de forma totalmente participativa. O grupo diagnosticou espaços, selecionou materiais, identificou estratégias e oportunidades de comunicação para a divulgação eficiente do tema da campanha na comunidade.
As estratégias e peças de comunicação criadas envolvem: um jornal semanal, que terá a cobertura dos jogos, entrevistas com moradores e textos sobre equidade de gênero; também cartazes e panfletos sobre o tema da campanha; além de uma página no Facebook e, ainda, concursos de vídeo e funk sobre violência contra a mulher.
Campeonato de futsal “Sem violência, só prazeres”
O terceiro eixo da campanha, o campeonato, foi pensado como uma estratégia de mobilização comunitária para difundir a prevenção da violência contra mulher. O campeonato terá duração de dois meses e reunirá 10 times. As partidas acontecerão aos sábados, entre 13 e 18h, na quadra de futsal da comunidade do Morro dos Prazeres. A atividade prevê o envolvimento dos moradores durante os jogos e a integração das famílias em torno do tema da prevenção à violência contra mulher e da equidade de gênero.
A abertura dos jogos do campeonato de futsal “Sem violência, só prazeres” ocorrerá no sábado, 1° de outubro de 2011.
Sobre o Promundo
Fundado em 1997, o Promundo é uma organização não-governamental (ONG) brasileira que busca promover a igualdade de gênero e o fim da violência contra mulheres, crianças e jovens. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, a organização realiza trabalhos em âmbito local, nacional e internacional.
O Promundo desenvolve pesquisas relacionadas à igualdade de gênero e saúde, implementando programas propulsores de mudanças positivas nas normas de gênero e nos comportamentos de indivíduos, famílias e comunidades, bem como avaliando o impacto de tais mudanças. Promove também campanhas de advocacy para mobilizar indivíduos, comunidades, governos e entidades privadas a fim de contribuir para a promoção da igualdade de gênero e o fim da violência contra mulheres, crianças e jovens.
Sobre a Avon
Celebrando 125 anos de atividade, a Avon, a empresa voltada para as mulheres, é líder mundial no mercado de beleza, com uma receita anual de mais de US$ 10 bilhões. Como a maior empresa de vendas diretas do mundo, ela comercializa seus produtos em mais de 100 países por intermédio de aproximadamente 6,5 milhões de revendedores autônomos. A linha de produtos Avon inclui itens de beleza de alta tecnologia, assim como produtos de moda e para casa, e apresenta marcas de qualidade reconhecida como Avon Color, Renew, Skin-So-Soft, Advance Techniques e Avon Naturals. Para obter mais informações sobre a Avon e seus produtos, visite o site www.avoncompany.com.
A empresa está no Brasil há 53 anos, comercializando os produtos Avon em todo o país. A cada campanha de venda, que dura em média 19 dias, os revendedores interagem com milhões de brasileiros e suas famílias, levando beleza e desenvolvendo relacionamentos. A Avon Brasil possui uma fábrica na cidade de São Paulo e três centros de distribuição nos estados de São Paulo, Ceará e Bahia. A empresa mantém há oito anos o Instituto Avon (www.institutoavon.org.br) e lançou dois importantes programas sociais nos últimos anos: o Fundo Viva Amanhã (www.vivaoamanha.com.br), em 2007, e o Viva o Amanhã mais Verde (www.vivaoamanhamaisverde.com.br), em 2009. Para saber mais sobre a Avon Brasil acesse www.avon.com.br.
Sobre a Avon Foundation for Women e as ações de investimento social da Avon
A Avon é uma empresa global líder em ações sociais com foco em causas que interessam especialmente à mulher. Até 2010, foram doados mais de US$ 800 milhões em mais de 50 países para essas causas, por meio da Avon Foundation, com sede nos Estados Unidos. A ação de investimento social da Avon está concentrada no apoio a pesquisas sobre o câncer de mama e na ampliação do atendimento a mulheres com esta doença, por meio da campanha Avon Breast Cancer Crusade (no Brasil, Avon contra o câncer de mama), e nos esforços para reduzir a violência contra a mulher, por meio da campanha Speak Out against Domestic Violence (no Brasil, Fale sem Medo – não à violência doméstica). A organização também atua de forma efetiva na prestação de auxílio em caso de desastres naturais e emergências em várias partes do mundo.
A Avon revende em seus folhetos de produtos itens criados especialmente para arrecadar fundos para as causas. Da mesma forma, promove eventos com participação de milhares de pessoas em várias partes do mundo para gerar recursos e promover a conscientização da sociedade. Além disso, a empresa prepara e distribui vários materiais informativos, divulgados por meio das mais de 6,5 milhões de revendedoras de produtos Avon em todo o mundo.
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PEDOFILIA MT:O MAIOR PORTAL SOCIAL DO CENTRO OESTE:Lei contra violência no lar é apresentada à sociedade

Ministra da Família e Promoção da Mulher

Fotografia: Jornal de Angola

O Ministério da Família e Promoção da Mulher realiza na segunda-feira, na cidade de Menongue, uma sessão de esclarecimento público sobre a Lei contra a Violência Doméstica.
Para o efeito, a vice-ministra da Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Neto, desloca-se no sábado a Menongue para a apresentação do diploma legal e recolher contribuições para a elaboração do regulamento da referida lei.
A apresentação conta com a participação de actores sociais que intervêm na protecção e promoção dos direitos da criança e dos direitos humanos, entidades eclesiásticas e tradicionais e individualidades da sociedade civil.
Ana Paula Neto tem no sábado, logo à sua chegada, um encontro com o governador provincial Eusébio de Brito Teixeira. Domingo, a vice-ministra coloca a primeira pedra para a construção do Centro de Aconselhamento Familiar e Acolhimento de Vítimas de Crimes de Violência Doméstica, na cidade de Menongue.
Recentemente, a ministra da Família e Promoção da Mulher garantiu que o Projecto para a regulamentação da Lei contra a Violência Doméstica fica concluído em Outubro. Genoveva Lino lembrou que o projecto de regulamento do diploma legal continua a recolher contribuições de várias instituições e da sociedade civil e que a campanha de divulgação da Lei, iniciada no dia 2, no Kwanza-Norte, termina na primeira quinzena de Outubro. A divulgação da Lei já foi feita nas províncias de Malange, Bengo, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Zaire e Uíge.

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PEDOFILIA MT:O MAIOR PORTAL SOCIAL DO CENTRO OESTE:'Salve Idoso' pretende estimular a denúncia de violência contra o idoso

O evento consiste em coibir as formas de agressão contra a pessoa idosa seja no âmbito físico, psicológico ou patrimonial.

30/09/2011 - 15:39

Programa Salve Idoso (Foto: Portal Infonet)

“Quebre o silêncio, notifique a violência contra o idoso”. É com esse lema que foi lançado na manhã desta sexta-feira, 30, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE) o Programa ‘Salve Idoso- Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos ou Exploração contra a Pessoa Idosa’. O evento consiste em coibir as formas de agressão contra a pessoa idosa seja no âmbito físico, psicológico ou patrimonial, bem como buscar alternativas para punir os agressores. Mesmo o estatuto do idoso em vigor há sete anos, os maus-tratos a pessoa da melhor idade continuam no país.

As violências chegam das mais diversas formas, seja por maus tratos, abandono ou até mesmo abuso sexual. Mas o que chama atenção nos casos é que os próprios familiares ou conhecidos próximos são os principais autores das agressões. Os crimes na maioria das vezes não são tratados com punição devido à falta de denúncia dos demais familiares que silenciam diante do fato ou do idoso que tem vergonha de denunciar com medo de perder o afeto da família ou sofrer represálias.

A solenidade foi realizada no MPE

De acordo com a promotora de justiça do MPE, doutora Berenice Andrade de Melo, a ação pretende estimular a denúncia. “Precisamos reverter o preconceito ao idoso que ainda existe no nosso estado. Hoje eles já estão inseridos no contexto social, de lazer e cidadania. Deve existir uma luta constante das políticas públicas para proteger o idoso, para que só assim ele [idoso] alcance uma velhice melhor e tranqüila”, explica à promotora.

Monitoramento

Para assegurar a efetividade dos direitos adquiridos pelo idoso, o MPE ainda lançou o ‘Sistema de Aviso Legal por Violência, maus Tratos e Exploração da Pessoa Idosa (Salve)’. Esse sistema pretende receber um procedimento de notificação de violência contra idosos atendidos nos serviços de Urgência e Emergência pública e privada do Estado.

Promotora  Berenice Andrade Melo

O sistema consistirá da seguinte forma: Caso alguém saiba de que algum idoso está sofrendo algum tipo de violência, deve-se comunicar o fato a órgãos municipais como assistência social, educação ou saúde. Esses órgãos receberão a denúncia e identifica o tipo de violência causada ao idoso. Um termo será encaminhado à delegacia especializada que vai fazer a verificação da denúncia. Se não ficar confirmado a violência a denúncia é arquivada, mas caso se comprove, será aberto um inquérito policial que será encaminhado ao MPE através de um relatório, para que se aplique a punição cabível ao agressor.

Solenidade

O evento ainda contou com a palestra do diretor da Associação Médica Brasileira em Sergipe (Somese), Roberto Gurgel, que tratou a respeito dos meios de identificação clínica contra violência e maus tratos na pessoa idosa.

Por Aisla Vasconcelos

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PEDOFILIA MT:O MAIOR PORTAL SOCIAL DO CENTRO OESTE:Após 10 horas de depoimento, advogado acusado de pedofilia é preso no interior de SP

Depois de mais de dez horas de depoimento e a prisão preventiva decretada, Sandro Fernandes deixou a Delegacia da Mulher de Bauru (334 km de São Paulo) e foi direto para uma penitenciária na cidade de Barra Bonita.

Jovem diz que foi pressionada a não revelar caso

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O advogado, que já foi candidato a prefeito da cidade e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é acusado de abusar sexualmente de sua filha, seu filho, uma sobrinha e uma cunhada.

Ele compareceu à delegacia na companhia da esposa, Fernanda Fernandes, e de três advogados vindos de Santos (SP). O casal ficou em salas separadas, onde cada um foi interrogado por mais de quatro horas.

Fernanda chegou a passar mal após tomar calmantes, ficou desacordada e precisou sair em uma ambulância por volta das 19h. De lá, será levada para um presídio feminino em Avaí (SP). O marido saiu do local após as 22h dentro de um camburão de vidros escuros, escondendo o rosto e escoltado por duas viaturas.

Os advogados de defesa alegam que tudo não passa de uma farsa movida por dinheiro. “É o primeiro caso que se tem conhecimento em que, antes de uma ação penal, há uma ação indenizatória por danos morais. É sintomático o interesse econômico neste caso. Além disso, estamos falando de alguém que fez um curso de teatro em uma das escolas mais renomadas no Brasil”, declarou o advogado Ricardo Ponzetto, referindo-se a uma das vítimas.

Quanto ao garoto de 9 anos, filho de Sandro e que também alega que foi abusado pelo pai, o advogado disse que o menino está sendo induzido. “Será preciso passar por uma perícia psicológica, pois está havendo uma manipulação. Se tem algo que é influenciável é a personalidade de uma criança.”

Agora, a defesa vai recorrer da prisão preventiva, que foi decretada enquanto o casal depunha. “Vamos bater à porta da Justiça na próxima semana. As coisas que foram narradas não aconteceram. Não somos nós que temos que provar que somos inocentes, não se prova o fato negativo.” E completou: “e vamos recorrer ao Ministério Público devido à exposição midiática pela qual o garoto passou”. 

Por outro lado, a delegada Priscila Alferes, que conduz o caso, está muito satisfeita com o desempenho da polícia e informou que irá encaminhar o inquérito policial na próxima semana. “Não posso dizer mais nada, pois o inquérito está sob segredo de Justiça. Mas sensação é de dever cumprido, a polícia cumpriu o seu papel”, disse.

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PEDOFILIA MT:O MAIOR PORTAL SOCIAL DO CENTRO OESTE:Abuso Sexual

Mesmo sem materialidade, a qualquer momento você pode registrar um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia, ou na especializada (caso haja em sua cidade).
Será aberta uma investigação para apurar os fatos.
Existe, sim a possibilidade de você ser acusada de calúnia. Qualquer cidadão pode acusar outro de um delito, mas em tudo cabe investigação.
Não deixe de denunciar. Se preferir anonimato ou tiver mais dúvidas ligue para o disque 100, que é o número nacional de denúncia contra abuso sexual.
Espero ter ajudado.

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PEDOFILIA MT:O MAIOR PORTAL SOCIAL DO CENTRO OESTE:Deputados buscam informações sobre caso de abuso sexual de menores em prisão

Três deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara estão no Pará em busca de mais informações sobre a denúncia de estupro de uma adolescente de 14 anos na Colônia Agrícola Penal Heleno Fragoso, no complexo penitenciário de Americana, em Santa Isabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém. Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Érica Kokay (PT-DF) e Janete Rocha Pietá (PT-SP) tiveram audiência com os secretários de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Júnior, e de Segurança, Luiz Fernandes Rocha.

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Após denúncia de abuso sexual, chefe da superintendência do sistema penal é exonerado Divulgado retrato falado de aliciadora de menores no Pará Menina de 14 anos denuncia ter sido estuprada em uma colônia penal no Pará Jovem denuncia pai por abuso sexual no interior de SP

Segundo Jordy, a reunião tratou do inquérito que apura o crime, investigações sobre redes de aliciamento e medidas de fortalecimento para a segurança pública – inclusive sobre a necessidade de recursos para a compra de equipamentos para os presídios. Parte da comitiva seguiu para reunião com a presidente do Tribunal de Justiça, Raimunda do Carmo Noronha, e parte foi visitar a colônia agrícola onde o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, e a assessora especial Secretaria de Direitos Humanos, Deise Benedito, estiveram na semana passada.

A equipe da secretaria prepara um relatório para a ministra Maria do Rosário, no qual vai descrever as condições que encontraram na colônia agrícola. De acordo com Deise Benedito, “há presos dormindo em baias de cavalo e até alojamento onde antes se alimentavam os porcos”. A assessora ressaltou que os 320 presos que superlotam a colônia, que já foi uma fazenda, “estão sem atividade de trabalho e sem escola”.

NADA DE FUGA

De acordo com Benedito, “os presos afirmaram que não fogem porque querem cumprir pena”. Ainda segundo ela, não há proteção suficiente na colônia. Além das condições físicas, a assessora chama a atenção para a "certeza da impunidade” que favoreceu a ocorrência de mais um crime de violência sexual no Estado – se referindo a um caso registrado em 2007, quando uma adolescente de 16 anos foi mantida em uma cela com 20 presos na Delegacia de Abaetetuba (80 quilômetros de Belém).

No fim de semana, a Polícia Civil divulgou retrato falado de uma mulher, conhecida como Anne, que teria sido a responsável pelo aliciamento da jovem de 14 anos. O Disque-Denúncia do Pará (181) recebe todo tipo de informação, inclusive anônima, que possa levar à suspeita.

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PEDOFILIA MT:O MAIOR PORTAL SOCIAL DO CENTRO OESTE:Falta do que fazer

DA REDAÇÃO

Os vereadores de Tangará da Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá) elegeram, na noite de sexta-feira (30), o empresário Saturnino Masson (PSDB) o novo prefeito da cidade. Desde o final de agosto, a prefeitura era comandada pelo presidente do Legislativo, vereador Miguel Romanhuk (DEM).
Masson, que tem 66 anos, vem ser o quinto prefeito de Tangará da Serra, em três anos. Várzea Grande, a segunda cidade de Mato Grosso, no entanto, detém o recorde: em uma semana, teve três prefeitos - João Madureira (PSC), Tião da Zaeli (PSD) e Murilo Domingos (PR). Se vale contar, Zaeli voltou ao cargo após ser desbancado por Murilo.

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PEDOFILIA MT:Leozenir quer auxílio transporte para alunos de cursos técnicos

Um dos motivos que levou a vereadora a sugerir essa medida ao Poder Executivo, é o perfil dos alunos matriculados em cursos técnicos, sendo que a maioria é de baixa renda e busca na profissionalização e maior estabilidade no mercado de trabalho

Fonte: Assecom/Câmara - Tauana Schmidt

Visando contribuir com as pessoas que estudam em cursos técnicos e profissionalizantes, com incentivo para que elas prossigam até o fim das aulas e possam garantir uma vaga no mercado de trabalho, a 1ª secretária da Câmara de Vereadores de Sinop, Leozenir Severo, quer que o Poder Executivo institua um programa de auxílio transporte a esses alunos.

Um dos motivos que levou a vereadora a sugerir essa medida ao Poder Executivo, é o perfil dos alunos matriculados em cursos técnicos. “A maioria desses alunos é de baixa renda e busca na profissionalização, uma qualificação e maior estabilidade no mercado de trabalho”.

A vereadora ressalta, ainda, que é competência do Poder Público prover condições para que jovens ou adultos tentando uma recolocação, consigam uma boa formação acadêmica, de nível técnico ou superior, visando o progresso social, econômico, pessoal e profissional. “É uma ação basilar para os dias de hoje, quando mais se exige do profissional para ter acesso ao mercado de trabalho. Por isso, facilitar o acesso e deslocamento dessas pessoas até esses cursos, será, com certeza, não somente um fator decisivo para sua formação, mas, principalmente, para sua colocação no disputado e exigente mercado de trabalho”.

A sugestão foi feita durante a última sessão ordinária, na segunda-feira 26, em indicação encaminhada ao prefeito Juarez Costa, com anteprojeto anexo, que determina o desconto de meia-tarifa para a utilização do sistema de transporte coletivo, aos alunos devidamente matriculados em cursos técnico-profissionalizantes e curso superior presencial, que pode ser a graduação ou pós-graduação.

“Para receber o benefício, os estudantes deverão estar cadastrados junto à Secretaria de Educação e o curso técnico, por exemplo, deverá estar contemplado no catálogo nacional de cursos técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais [Inep] e ter duração mínima de três meses”, explica a parlamentar.

Conforme o anteprojeto, a expedição dos passes será efetuada pela empresa concessionária do serviço de transporte coletivo, no caso de Sinop, a Rosa. Ainda, para poder utilizar o passe com desconto, o estudante deverá apresentar documento oficial emitido pelo estabelecimento de ensino, comprovando que é aluno do curso.

Ainda, para receber o auxílio transporte, o estudante deverá entregar mensalmente, declaração de frequência ou declaração de matrícula fornecida pela instituição de ensino, na Secretaria de Educação. “E se o estudante tiver frequência inferior a 75% nas aulas, ele terá o benefício suspenso”, salienta a parlamentar.

Indicação é a proposição em que o vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo ou aos seus órgãos ou autoridades do Município, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Sinop
Fabrícia Radael - 066-9912-3592
Tauana Schmidt - 066-9911-1576
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E-mail: assecom@camarasinop.mt.gov.br
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