Emanuel Pinheiro manifesta indignação pela permanência de Battisti no Brasil
Deputados derrubam veto e aprovam proposta que reduz IPVA
VETO 95/09 | |||||||||
Deputados derrubam veto e aprovam proposta que reduz IPVA | |||||||||
Objetivo é criar um instrumento que possibilite a correção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores | |||||||||
ITIMARA FIGUEIREDO Assessoria da Presidência Os deputados derrubaram o Veto 95/09, aposto ao Projeto de Lei 27/09, que altera a Lei 7.301, de junho de 2000. A iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), prevê a redução do IPVA para veículos avaliados de setembro a dezembro, que tenham o valor de mercado reduzido. “Garantimos a derrubada do veto aos veículos que tenham notória redução de preço”, explica Riva. Objetivo é criar um instrumento que possibilite a correção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Com a derrubada do veto, o Poder Executivo poderá, excepcionalmente, autorizar a redução da base de cálculo desse imposto. “Queremos corrigir a injustiça fiscal que existe. Por isso, propomos que nas situações em que for constatada uma significativa redução nos preços médios de mercado, seja feita também a correção na cobrança do IPVA, que atualmente onera os proprietários de carros usados”, informa Riva. Na justificativa do projeto, Riva destaca que o cálculo para o pagamento do imposto está baseado nos valores da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E que após a divulgação dessa tabela houve uma redução considerável no valor de mercado dos carros. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos novos é outro fator importante que justifica a revisão da cobrança do IPVA. Conforme o deputado, essa redução aumentou ainda mais a distorção no valor do IPVA de carros usados. Mais informações: Assessoria da Presidência 3313-6568/ 9952-1211/ 9207-4500 Data: 15/06/2011 | |||||||||
Emanuel Pinheiro requereu dados sobre a situação dos aterros sanitários
MEIO AMBIENTE | |||||||||
Emanuel Pinheiro requereu dados sobre a situação dos aterros sanitários | |||||||||
O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente | |||||||||
VANIA COSTA Assessoria de Gabinete Mato Grosso apresentou o quarto pior índice de destinação do lixo no Brasil. Apontou um estudo realizado em todo o país e que mostra que na maioria das cidades mato-grossenses, o destino do lixo produzido pela população vai parar em aterros sanitários a céu aberto. Os mato-grossenses produzem 2.989 toneladas de resíduos sólidos por dia, sendo que 20% não são coletados. Do montante recolhido, apenas 24,5% têm destinação correta nos aterros sanitários, o restante vai parar nas ruas, lixões e córregos da capital. De acordo com o estudo, os municípios que apresentam a situação mais crítica são Várzea Grande e Rondonópolis. Todas as prefeituras do estado foram notificadas para se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece 2014, como o ano limite para que todas as cidades destinem o lixo para aterros sanitários adequados. Em virtude da criação dessa política o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) encaminhou requerimento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para que forneça dados pormenorizados sobre a implantação e/ou existência de aterros sanitários nos municípios do estado. O requerimento questiona qual a situação real dos municípios de Mato Grosso quanto à existência/implantação de aterros sanitários; quais os municípios que solicitaram o licenciamento, e em que fase se encontra e quais os municípios que implantaram aterro sanitário sem licenciamento ambiental e está degradando o meio ambiente. “Por meio destas informações poderemos identificar a real situação dos aterros sanitários em todos os municípios do Estado e em que situação se encontram, verificar se os mesmos possuem os devidos licenciamentos ambientais, tentando assim evitar a degradação do meio ambiente”, argumentou Pinheiro. Para Emanuel "é vergonhoso saber que Mato Grosso com tantas belezas naturais", com tantos atributos lidere apenas rankings calamitosos. “Não podemos aceitar isso de braços cruzados. Até quando vamos assistir aos noticiários e ver nosso Estado em destaque nacional como quarto pior índice de destinação de lixo?”, questionou o parlamentar. Mais informações: Assessoria de Gabinete (65) 3313-6403 / 3313-6400 /(65) 9929-4409 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Ezequiel Fonseca defende criação da Amaea
ASSOCIAÇÃO | |||||||||
Ezequiel Fonseca defende criação da Amaea | |||||||||
MICHELLE MOURA Assessoria de Gabinete O deputado Ezequiel Fonseca (PP) participou na tarde da última quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, de uma reunião que visa a criação da Associação Mato-Grossense das Áreas Emancipadas e Anexadas (Amaea). O autor da iniciativa é o deputado estadual, José Riva. O parlamentar se diz municipalista e acredita que com a criação da ‘Amaea’ em Mato Grosso vai ser possível defender os interesses dos distritos que reúnem condições de serem emancipados no estado. “A emancipação pode ser um bom negócio para os atuais municípios. Com o desmembramento, o município-mãe (Cuiabá) sofre uma redução no valor do fundo de participação dos municípios, entretanto fica mais fácil de ser administrado por se tornar menor” pontua o deputado Ezequiel Fonseca. A entidade será composta por representantes de distritos a fim de dar legitimidade para o ingresso de um mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o Congresso Nacional não vota a regulamentação da Emenda Constitucional n. 15, de 1996. “As localidades acreditam que preencher os requisitos para se tornar municípios, mas o processo é longo e exigente. É preciso passar por várias etapas, que vai desde avaliações estruturais a dados técnicos” finaliza o deputado. Atualmente, em Mato Grosso, existem 56 processos com pedidos de emancipação de distritos, sendo que 20 deles reúnem condições plenas para serem emancipados. São eles: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Nova Floresta, de Porto Alegre do Norte; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvam, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranopolis, de Confresa; e Brianorte, de Nova Maringá. | |||||||||
Projeto visa estadualização de vicinal em Porto Alegre do Norte
Projeto visa estadualização de vicinal em Porto Alegre do Norte | |||||||||
RAPHAELLA PADILHA Assessoria de Gabinete O deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) apresentou projeto de lei na sessão da última quinta-feira(15.06) propondo a estadualização da estrada vicinal que liga o distrito de Nova Floresta, no município de Porto Alegre do Norte à MT-322, como forma de garantir acessibilidade a região e de atrair recursos do Executivo para o desenvolvimento regional. Segundo o parlamentar, a estrada passou a ter um tráfego intenso, após a inclusão da cidade de São José do Xingu para a Comarca de Porto Alegre do Norte, situação agravada com a construção do Hospital Regional do Norte Araguaia, também naquele município. “A estadualização permitirá que a sua manutenção seja mais eficiente e constante, por meio do Consórcio Regional de Máquinas do Norte Araguaia, e ficará apta também a receber uma futura pavimentação”, vislumbrou o parlamentar. Dilmar ressaltou, em sua justificativa, que a estadualização há muito vem sendo reivindicada pelas autoridades da região que encaminharam, por meio da vereadora Nágila Cristine, o pedido de elaboração de um projeto de lei e de acompanhamento, junto ao governo estadual, para sua sanção. Mais informações: Assessoria de Gabinete 3313-6838 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Luciane participa de seminário sobre políticas femininas com Dilma
Luciane participa de seminário sobre políticas femininas com Dilma | |||||||||
PAOLA CARLINI Assessoria de Gabinete A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) participa hoje (16.06), em Brasília, do I Seminário Internacional da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil, que terá como tema “Experiências Parlamentares e Tendências Latino Americanas”. A parlamentar participa do seminário “O Legislativo em Defesa das Mulheres Brasileiras”. Foi confirmada para o evento a presidente Dilma Roussef, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados e a coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados do Brasil, Janete Pietá (do PT-SP). “Participo deste seminário para trocar experiências com outras deputadas, conhecer mais sobre as políticas femininas praticadas no país. Isso para poder contribuir com mais conhecimento e ações e projetos de lei em defesa das mulheres e os demais gêneros”, explicou. Mais informações: Assessoria de Gabinete (65)3642-3303 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Governador adia visita a Araputanga
AGENDA | |||||||||
Governador adia visita a Araputanga | |||||||||
ROGÉRIO ANDREATTA Assessoria de Gabinete O deputado Airton Português recebeu, na noite da última quarta-feira (15), a informação de que a visita do Governador do Estado, Silval Barbosa, a Araputanga será adiada. Silval havia divulgado agenda, esta semana, para o lançamento do asfalto que liga Araputanga à Reserva do Cabaçal. Até o momento, o Executivo confirma somente o deslocamento do Governo Itinerante para a cidade de Pontes e Lacerda. Assim que uma nova data seja marcada, na agenda oficial do Governo, a assessoria do deputado Airton Português irá informar aos veículos de imprensa e demais parceiros da região oeste, sobre - sempre no intuito de bem informar sobre os temas de interesse regional. Mais informações: Assessoria de Gabinete (65) 3313.6805 ou 9999.1194 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Derrubada de veto incentiva adoção por servidoras estaduais em MT
AGORA É LEI | |||||||||
Derrubada de veto incentiva adoção por servidoras estaduais em MT | |||||||||
Durante sessão plenária da última terça-feira (14.06), os deputados derrubaram o Veto nº 90/09, aposto ao Projeto de Lei Complementar 03/09, que amplia o prazo de afastamento da mãe adotiva | |||||||||
SANDRA COSTA Assessoria da Presidência Servidoras públicas estaduais que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças com até quatro anos de idade, agora, passam a ter direito a 90 dias de licença maternidade remunerada, para ajustamento do filho adotivo ao novo lar. A nova legislação foi mais uma conquista do deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa e autor da proposta, que além de dar à mãe a oportunidade de conhecer seu filho, se adequando à nova vida, também incentiva a adoção. Márcia Juranir de Lara Malheiros, 43 anos, casada e mãe de um casal de filhos, é técnica- administrativa da Escola do Legislativo e comemorou a iniciativa. Isto porque a funcionária pública efetiva entrou na Justiça com o processo de legalização de adoção de uma criança de três anos. “Com certeza esta lei vai incentivar ainda mais a adoção e facilitar a adaptação da criança. A menina que estou adotando já mora conosco desde quando nasceu, mas não foi fácil a adaptação”. Outra história de dedicação e amor é da servidora pública Dora Auxiliadora Ana de Oliveira, 51 anos, que em 2002 adotou Yasmin Giovana Pereira, hoje com 12 anos. À época, Dora ainda não tinha adotado legalmente e não foi beneficiada com licença. “Foram dias difíceis porque uma criança pequena precisa de acompanhamentos. E, muitas vezes tive que deixá-la com outras pessoas enquanto trabalhava. Essa nova lei é importante porque o laço maternal é necessário. Amo minha filha como se tivesse sido gerada em mim. Você deixa de viver sua vida por uma criança. Até a dor que ela sente você sente também”, declarou Dora. ALTERAÇÕES Antes, a servidora tinha direito a licença remunerada de 90 dias somente se adotasse uma criança com até um ano de idade, conforme o artigo 238, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com a nova redação, em caso de se tratar de adoção de recém-nascido, a licença será concedida até que a criança complete seis meses de idade, mas nunca inferior a 90 dias. Já para as crianças adotadas com idade superior a quatro anos, a licença será de 30 dias. A nova lei diz ainda que, ao final do prazo da licença, a servidora deverá apresentar ao órgão competente certidão judicial, atestando a permanência da adoção ou da guarda no período correspondente. “Adotar uma criança já é um ato muito nobre. E com certeza essa mudança vai ajudar muito na adaptação do adotado ao seu novo lar. Às vezes, a mãe trabalha em uma função que exige dedicação quase que diária no setor. Era uma necessidade até como forma de incentivar a adoção”, afirmou Riva que destaca a participação do Estado. A solicitação da propositura foi da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, sob coordenação de Janete Riva. “O incentivo à adoção é também uma luta de Janete, que percebeu a necessidade desta lei. Também vou defender isso junto às empresas. É hora de sinalizarmos para um apoio as famílias de Mato Grosso para começarem a adotar”, destaca Riva. DADOS Informações junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgado em abril deste ano apontam que em todo o país são 31 mil famílias na fila de adoção para cinco mil crianças aptas a serem adotadas, uma média de seis famílias por criança. Em Mato Grosso, a mesma disparidade entre a quantidade de pais versus a de crianças disponíveis se repete. Atualmente, são 400 famílias para um grupo de 69 crianças apto a receber um novo lar. É que em geral, a preferência é por criança até dois anos, cor branca, sexo feminino e saudável compõe o perfil desejável. Mais Informações: Assessoria da Presidência 3313-6568/9952-1211/9952-1211 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Com derrubada de veto, Mato Grosso terá programa de saúde visual e auditiva
APROVADO | |||||||||
Com derrubada de veto, Mato Grosso terá programa de saúde visual e auditiva | |||||||||
Outro veto derrubado foi o 66/2010- ao Projeto de Lei nº 529/09, de autoria do deputado Sérgio Ricardo, que cria o Selo Escola Amiga do Meio Ambiente | |||||||||
THIARA RAQUEL PRADO Assessoria da 1ª Secretaria Os parlamentares derrubaram o Veto Total 22/11 do Executivo ao Projeto de Lei 145/10, de autoria do deputado Sérgio Ricardo, que propõe a criação do “Programa Estadual de Saúde Visual e Auditiva”. O objetivo do programa, segundo Sérgio Ricardo, é realizar a identificação e correção precoce de problemas visuais e deficiências auditivas que possam comprometer o processo de aprendizagem, visando a diminuição do índice de evasão escolar. Para isso, o programa sugere ainda a permanente realização de exames preventivos nos alunos da rede pública e privada do Estado, além de abranger as pessoas com mais de 40 anos. A oferta gratuita de exames, consultas oftalmológicas e auditivas á população, assim como doação de óculos e aparelhos contra a surdez, são algumas garantias do programa. O deputado Sérgio Ricardo, ao defender a derrubada do veto, reforçou a importância do programa e lembrou também que diversos mato-grossenses desenvolvem a cegueira por absoluta falta de condições de comprar um óculos. Educação Ambiental- Outro veto derrubado foi o 66/2010- ao Projeto de Lei nº 529/09, de autoria do deputado Sérgio Ricardo, que cria o Selo Escola Amiga do Meio Ambiente. Segundo ele, o projeto vai incentivar as escolas públicas estaduais a adotar ações ambientalmente sustentáveis dentro e fora de suas instalações, durante o ano letivo. Um dos requisitos para a escola receber o selo é realizar, no mínimo, cinco projetos com ações similares à cultura oriental dos Cinco Rs (Reciclar, Reaproveitar, Reduzir, Respeitar, Responsabilizar). Com a derrubada dos vetos, agora os projetos seguem ao expediente e são encaminhados ao Poder Executivo para sanção. Mais informações: Assessoria da 1ª Secretaria 3313-6524/6507 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Deputados discutem regularização fundiária em Itanhangá
AUDIÊNCIA PÚBLICA | |||||||||
Deputados discutem regularização fundiária em Itanhangá | |||||||||
SID CARNEIRO Secretaria de Comunicação Considerado um dos grandes desafios do atual governo, a regularização fundiária garante mais que estabilidade às famílias, ela promove a inclusão social das comunidades assentadas em áreas sem titulação. O tema, devido a relevância, vai ser debatido em audiência pública, a pedido do 3º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM). O evento acontece no dia 14 de julho, na Câmara de Vereadores de Itanhangá e deve mobilizar moradores local e autoridades do município e seu entorno. Além de Dal´Bosco, também assinam o requerimento de audiência o presidente da Casa, deputado José Riva e o parlamentar Ezequiel Fonseca, ambos do PP. O georreferenciamento e a Certidão de Legitimidade de Origem trouxeram à tona mais uma complexidade à situação fundiária em Mato Grosso. A confrontação do atual sistema de medição de terras com o antigo, geraram polêmicas entre Estado e cidadão. “Como confrontar dados matemáticos precisos que o georreferenciamento trás hoje, com equipamentos modernos, com os dados matemáticos da época que eram obtidos com equipamentos rudimentares”, questionou Dilmar ao se referir à modernização do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Na avaliação do parlamentar, o órgão já deu o primeiro passo, por meio da digitalização de toda a base cadastral dos títulos primitivos expedidos pelo Estado, com o intuito de proporcionar uma base cadastral mais confiável e ilustrar os problemas de sobreposição e deslocamentos existentes. De acordo com Dal´Bosco, um dos problemas é a sobreposição por encadeamento de títulos, como por exemplo, a região norte do Vale do Araguaia, em que em épocas passadas foram emitidos títulos encadeados partindo do Rio Xingu para o leste e em outra partindo do Rio Araguaia para oeste, criando uma faixa de ruptura em que dentro desta faixa há uma sobreposição de títulos. O deputado alerta ainda para outro problema que é a questão dos pontos de amarração. Significa que o mesmo título, dependendo do ponto de amarração e do encadeamento de títulos, pode ser deslocado. Esses são alguns exemplos dos problemas existentes, oriundos de falhas de titulação na época, bem como de demarcação de terras e glebas. Atualmente temos a Lei nº 10.267, regulamentada pelo decreto nº 4.449, que trata sobre o georreferenciamento de imóveis rurais, bem como a obrigatoriedade da Certidão de Legitimidade de Origem dos Cartórios de Registro para registro de imóveis georreferenciados certificados pelo Incra, conforme provimento da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso. Mais informações: Secretaria de Comunicação 3313-6310/ 6283 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Deputado quer diversificação da produção
INCENTIVO AGRÍCOLA
Deputado quer diversificação da produção
Foto Por:
RAPHAELLA PADILHA
Assessoria de Gabinete
Com a decadência do ouro em 1996, o município de Apiacás (1.010 km ao norte de Cuiabá) ficou sem alternativas econômicas, quando, por intermédio do Incra, foram implantados diversos projetos de assentamentos rurais na região, buscando diversificar a arrecadação municipal com investimentos na agricultura familiar.
Visando agregar valores à agropecuária do município, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) indicou ao secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga, a construção de um abatedouro público para atender aos pequenos produtores de bovinos e suínos.
Dal’Bosco explicou que a construção dos abatedouros vai contribuir para a melhoria dos processos de comercialização dos animais, oferecendo aos pequenos produtores mercado mais seguro. “Ao mesmo tempo, essas unidades vão garantir à população a oferta de carne de melhor qualidade, garantindo a segurança alimentar”, ponderou.
Em outra indicação, também encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Dilmar cobrou celebração de convênio com a prefeitura municipal de Apiacás, através de seu gestor, Sebastião Silva Trindade, para abertura de 100 tanques para piscicultura.
Anexo a sua justificativa, o democrata encaminhou um plano de trabalho elaborado pelo Executivo municipal. Nele, é feito um relato da situação de 17 comunidades rurais, que se encontra em precárias condições financeiras por falta de mecanismos que possibilitem a diversificação da produção e aumento da renda.
O plano, que destina-se a construção de 100 tanques para piscicultura, com a extensão de 20 x 50 metros, também contempla a aquisição de alguns itens de bens de consumo, a exemplo de uma retro escavadeira, equipamento essencial para atingir o objetivo do projeto.
“Os pequenos têm a clareza de que devem diversificar a produção em seus lotes, mas sem a ajuda do governo não conseguirão atingir os seus objetivos, pois são pessoas carentes, oriundas da reforma agrária e que não possuem recursos financeiros para a execução desses serviços”, ponderou.
INFRAESTRUTURA
Encerrando as solicitações para o município de Apiacás, o deputado democrata indicou, desta vez ao secretário de Estado das Cidades, Ernandy Mauricio Baracat, recursos financeiros para a iluminação da Avenida Jaime Campos, uma das principais vias urbanas do município.
“A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno. Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade”, concluiu Dilmar Dal’Bosco.
Mais informações:
Assessoria de Gabinete
3313-6838
Data: 16/06/2011
Deputado quer diversificação da produção
Foto Por:
RAPHAELLA PADILHA
Assessoria de Gabinete
Com a decadência do ouro em 1996, o município de Apiacás (1.010 km ao norte de Cuiabá) ficou sem alternativas econômicas, quando, por intermédio do Incra, foram implantados diversos projetos de assentamentos rurais na região, buscando diversificar a arrecadação municipal com investimentos na agricultura familiar.
Visando agregar valores à agropecuária do município, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) indicou ao secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga, a construção de um abatedouro público para atender aos pequenos produtores de bovinos e suínos.
Dal’Bosco explicou que a construção dos abatedouros vai contribuir para a melhoria dos processos de comercialização dos animais, oferecendo aos pequenos produtores mercado mais seguro. “Ao mesmo tempo, essas unidades vão garantir à população a oferta de carne de melhor qualidade, garantindo a segurança alimentar”, ponderou.
Em outra indicação, também encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Dilmar cobrou celebração de convênio com a prefeitura municipal de Apiacás, através de seu gestor, Sebastião Silva Trindade, para abertura de 100 tanques para piscicultura.
Anexo a sua justificativa, o democrata encaminhou um plano de trabalho elaborado pelo Executivo municipal. Nele, é feito um relato da situação de 17 comunidades rurais, que se encontra em precárias condições financeiras por falta de mecanismos que possibilitem a diversificação da produção e aumento da renda.
O plano, que destina-se a construção de 100 tanques para piscicultura, com a extensão de 20 x 50 metros, também contempla a aquisição de alguns itens de bens de consumo, a exemplo de uma retro escavadeira, equipamento essencial para atingir o objetivo do projeto.
“Os pequenos têm a clareza de que devem diversificar a produção em seus lotes, mas sem a ajuda do governo não conseguirão atingir os seus objetivos, pois são pessoas carentes, oriundas da reforma agrária e que não possuem recursos financeiros para a execução desses serviços”, ponderou.
INFRAESTRUTURA
Encerrando as solicitações para o município de Apiacás, o deputado democrata indicou, desta vez ao secretário de Estado das Cidades, Ernandy Mauricio Baracat, recursos financeiros para a iluminação da Avenida Jaime Campos, uma das principais vias urbanas do município.
“A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno. Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade”, concluiu Dilmar Dal’Bosco.
Mais informações:
Assessoria de Gabinete
3313-6838
Data: 16/06/2011
Zeca Viana intermedeia reunião entre servidores da Empaer e Governo
Zeca Viana intermedeia reunião entre servidores da Empaer e Governo | |||||||||
SORAIA FERREIRA Assessoria de Gabinete O deputado estadual Zeca Viana (PDT) participou na última quarta-feira (15) de mais uma rodada de conversações entre representantes dos servidores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Assistência e Extensão Rural (Empaer) e o Governo do Estado. Segundo Zeca Viana, a principal reivindicação da categoria é a equiparação salarial com os técnicos do Instituto de Defesa Agropecuário (Indea). “Trata-se de funções equivalentes e de extrema importância para a população, principalmente a que vive no campo”. O encontro aconteceu na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), com a participação do secretário José Domingos Fraga; do presidente da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Assistência e Extensão Rural (Empaer), Enock Alves dos Santos; do diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), da Emnpaer, Almir de Souza Ferro; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer, Gilmar Bruneto. Zeca Viana é vice-presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regulamentação Fundiária da Assembleia Legislativa e tem acompanhado de perto a situação da Empaer. Ele é defensor ferrenho da revitalização da Empaer e junto com o secretário José Domingos conheceu recentemente o modelo de Assistência Rural praticado em Rondônia. Conforme José Domingos, a propostas de revitalização da Empaer, bem como o pedido de equiparação salarial, já está com o governador Silval Barbosa. O secretário se disse solidário à reivindicação dos servidores e que tem trabalhado para sua aprovação. Para a equiparação salarial, disse Gilmar, o impacto na folha de pagamento do Estado seria de R$ 12 bilhões este ano. De acordo com Gilmar, hoje, o técnico do Indea de nível superior recebe entre R$ 3,8 e R$ 11,6 e de nível médio é de R$ 1,9 até 6,5 mil. Sendo que da Empaer está em torno de R$ 2,6 a 7,9 mil para os servidores de nível superior e R$ 1,5 a R$ 4,1 mil o nível médio. “Isto porque, o estado está há mais de 16 anos sem dar aumento aos servidores da Empaer”. Mais informações: Assessoria de Gabinete (65) 8126 0120 ou (65) 9949 1215 / (65) 3313-6602 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Avalone defende federalização a Transpantaneira
Avalone defende federalização a Transpantaneira | |||||||||
ROBERTA DE CÁSSIA Assessoria de Gabinete Em Plenário, o deputado Carlos Avalone(PSDB) protocolizou o seu apoio a proposta de federalização da Rodovia Transpantaneira, defendido no Senado do senador Jayme Campos(DEM). “Parabenizo o senador Jayme pela iniciativa e digo que tem meu total apoio. Já que são 120 km com 140 pontes de madeira que infelizmente na época da chuva, pela falta de manutenção do antigo governo, a rodovia ficou interditada”, afirmou Avalone. Segundo Avalone, se o antigo governo tivesse executado o BID Pantanal, criado na época do Governo Dante de Oliveira, não seria necessária a federalização da via. “Como não o fez, a proposta de Jayme chega em boa hora”, declarou Avalone. O senador disse que o projeto que tramita no Senado Federal poderá ter recursos tanto da esfera federal, com o Departamento Nacional de Trânsito (Dnit) e do Ministério do Turismo, quanto dos governos estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais informações: Assessoria de Gabinete 3313-6745 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Barreto homenageia “A Tribuna de Rondonópolis” pelos seus 41 anos
MOÇÃO DE APLAUSO | |||||||||
Barreto homenageia “A Tribuna de Rondonópolis” pelos seus 41 anos | |||||||||
ADRIANE RANGEL Assessoria de Gabinete “É importante homenagear o jornal e todos seus colaboradores pela celebração de mais um ano da existência em Rondonópolis”, enfatizou Barreto, ao apresentar moção de aplauso em homenagem ao jornal A Tribuna de Rondonópolis, que completou no último dia 07 de junho 41 anos de existência. “O jornal tem buscado desenvolver novas tecnologias de comunicação, com a criação de novos projetos e novos elementos de conceitos, para a sua aprimoração. “Tudo isso beneficia o acesso e a democratização dos meios de comunicação, em favor de uma melhor qualidade na informação e também na transparência”, externou o deputado. A Tribuna foi fundada no dia 7 de junho de 1970. O jornal nasceu como Tribuna do Leste, criado por Aroldo Marmo de Souza, cresceu e fez história. Com o desenvolvimento do estado, a empresa mudou de nome. O periódico entra no ano 41º ano, com nova estrutura. Mais informações: Assessoria de Gabinete 3313-6520 Data: 16/06/2011 | |||||||||
Educação ambiental e para o trânsito não devem ter caráter reprovatório
CONSCIENTIZAÇÃO | |||||||||
Educação ambiental e para o trânsito não devem ter caráter reprovatório | |||||||||
O deputado Mauro Savi apresentou dois projetos de leis que determinam que tais disciplinas sejam específicas, porém, sem caráter reprovatório | |||||||||
MÁRCIA RAQUEL Assessoria de Gabinete Para incentivar a implantação das disciplinas de Educação Ambiental e Educação para o Trânsito na grade curricular, já previstas em leis, o deputado Mauro Savi (PR) apresentou dois projetos de leis que determinam que tais disciplinas sejam específicas, porém não tenham influência na aprovação ou não do aluno. O projeto 290/2011 propõe alteração no § 1º, do Art. 10, da Lei Estadual nº 7.888/2003, que dispõe sobre a educação ambiental e a política estadual de educação ambiental. A proposta é que o parágrafo passe a vigorar com a seguinte redação: “A educação ambiental deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, porém sem caráter reprovatório. Alteração idêntica foi proposta através do projeto 291/2011 no § 1º, do Art. 10, da Lei nº 8.994/2008, que dispõe sobre a educação para o trânsito e a política estadual de educação para o trânsito. De acordo com o parlamentar, o objetivo das alterações nas leis citadas é trabalhar o mais rápido possível as referidas disciplinas. “Tanto a educação ambiental quanto a educação para o trânsito são temas importantíssimos que precisam ser abordados da escola. O aluno precisa aprender desde cedo a importância desses temas, pois são assuntos presentes na vida de todos os seres humanos, desde o nascimento até a morte”, frisou Mauro Savi. Mais informações: Assessoria de Gabinete (65) 3313-6367 - 9982-5871 Data: 16/06/2011 | |||||||||
