Justiça Federal manda Jaime Campos devolver R$ 500 mil por acúmulo de salários

Da Redação

A Justiça Federal condenou o senador Jayme Campos (DEM), o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e a ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), a devolverem cerca de R$ 500 mil, cada um. O dinheiro é referente aos vencimentos acima do teto recebidos por eles durante mandatos parlamentares.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, no período de 2007 a 2010, Jayme, Thelma e Bezerra acumularam o salário no Congresso Nacional com a pensão recebida por ex-governadores e dependentes, no caso de Thelma, que era esposa do ex-governador Dante de Oliveira. Os valores, somados, ultrapassavam o teto constitucional do serviço público, que tem como referência o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 25.725,00 na época da ação.

Com os dois vencimentos, salários no Congresso e pensões, eles ultrapassavam em R$ 3.081,40 o teto estipulado na Constituição. Somados os quatro anos de mandato, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é de R$ 406 mil.

Jayme Campos recebe a pensão porque foi governador do Estado entre 1991 e 94, e eleito senador em 2006. Neste ano, ele se dedica a campanha da esposa, Lucimar Campos (DEM) a prefeitura de Várzea Grande.

Já Carlos Bezerra comandou o Palácio Paiaguás entrre 1987 e 1990. Também foi eleito deputado federal em 2006 e reeleito em 2010.

Thelma recebe a pensão por ser viúva do ex-governador Dante de Oliveira. Ela foi eleita federal em 2006 e acabou derrotada quando tentou a reeleição em 2010.

O benefício a ex-governadores e dependentes foi excluído no Estado em 2003. Todavia, aqueles que já recebiam continuam sendo beneficiados.