O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, concluiu que os trechos do BRT previstos no acordo extrajudicial autorizado pelo órgão foram entregues dentro do prazo estabelecido. Em vistoria nesta quinta-feira (2), acompanhada pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, foi constatado ainda o cumprimento das orientações do Tribunal.
“Quero reconhecer que o Governo sempre priorizou o recurso para que a obra andasse. Houve um momento que um consórcio teve dificuldades, mas entrou um outro grupo de empresas e a obra hoje está como imaginávamos e dentro do prazo. Por isso, acredito que esta seja uma das últimas vistorias, embora o Tribunal de Contas vá continuar acompanhando”, afirmou o presidente.
Firmado em março deste ano entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, o acordo extrajudicial estabelecia que a empresa deveria finalizar trechos previamente iniciados até o dia 2 de outubro, sob pena de multa de R$ 54 milhões. A medida assegurou a execução do Contrato nº 052/2022, que é objeto de Acompanhamento Simultâneo Especial do Tribunal.
“A equipe do Tribunal de Contas está aqui permanentemente e eu também estou permanentemente conversando com o Marcelo e vejo que a perspectiva é que as obras vão ser cumpridas. Estamos vivendo um divisor de águas, que vai explodir ainda mais o crescimento de Cuiabá. E com uma diferença: o cidadão vai circular com mais tranquilidade”, acrescentou Sérgio Ricardo.
Entre os serviços executados pelo Consórcio Construtor, estão a conclusão das pistas em concreto, ajustes de drenagem, recuperação de calçadas e implantação de sinalização viária no trecho entre o Hospital do Câncer e o Viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), bem como no trecho entre a Defensoria Pública e o Crea, ambos na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).
Na ocasião, Marcelo de Oliveira destacou a importância da atuação conjunta do TCE-MT para dar celeridade ao processo, o que, para ele, foi determinante para a entrega desta etapa. “O Tribunal nunca nos faltou o apoio e nos deu a orientação para licitarmos as obras com rapidez, para que não tivéssemos problema com as datas e pudéssemos dar celeridade ao processo.”
O secretário também chamou a atenção para outras ações fundamentais que resultaram dessa orientação. “Isto é muito importante e dá uma segurança muito grande para os gestores. Temos trabalhado em diálogo com todos os técnicos do Tribunal e conselheiros. Se não fosse isso, nós não teríamos a solução do Hospital de Júlio Muller, não teríamos a solução da MT-170, não teríamos a solução do pavimento da BR 163.”
Obras seguem em etapas
As obras do BRT seguem em execução por etapas, conforme o planejamento de contratação em lotes, que permite maior especialização das empresas. Sendo assim, novos trechos ainda serão licitados, incluindo a construção dos terminais, das estações de embarque e do Centro de Controle Operacional.
Vale esclarecer que o trecho que atualmente está em obras na Avenida do CPA, entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, não estava previsto no acordo de rescisão com o Consórcio Construtor BRT, mas sim no Contrato nº 041/2025, firmado com o Consórcio Integra BRT em 25 de junho, com prazo de 180 dias.
Neste momento, os trabalhos estão em andamento na Praça Ulisses Guimarães, que receberá uma série de intervenções como parte do Parque Linear, e no trecho que fica entre a praça e o edifício Queen Elizabeth. A empresa também iniciou os trabalhos na Avenida XV de Novembro e na Prainha, próximo ao colégio São Gonçalo.
A Sinfra-MT está com o processo de dispensa de licitação em andamento para construir os terminais do BRT no corredor entre Várzea Grande e o CPA. Estão previstos ainda outros sete lotes, para concluir as obras. Isso inclui o corredor da Avenida Fernando Corrêa, a construção dos terminais, do Centro de Comando e Operações, instalação das estações do BRT, sistema de inteligência e sinalização.
