Governo sanciona e Tribunal de Justiça vai fechar 56 cartórios em Mato Grosso; confira lista

 

Conteúdo/ODOC - O Governo do Estado sancionou o projeto de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que autoriza o fechamento de 56 cartórios em distritos do estado. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho, após análise do Pleno do TJ-MT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os distritos afetados estão Pirizal (Várzea Grande), Fontanilhas (Juína), Aguapeí (Vila Bela da Santíssima Trindade) e Alcantilado (Guiratinga). Também serão fechadas unidades em distritos de Comodoro, Marcelândia e Cáceres. (Confira a lista completa abaixo).

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, estudos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) mostraram que várias dessas serventias foram criadas há mais de quatro décadas e nunca tiveram titulares nomeados por meio de concursos ou editais.

Além disso, a análise indicou que a proximidade com cartórios já existentes nos municípios vizinhos permite que os serviços notariais e de registro continuem sendo oferecidos à população sem prejuízo.

“Após o estudo, verificou-se que muitas dessas unidades estão situadas em distritos próximos a municípios com cartórios em pleno funcionamento, tornando desnecessária sua manutenção isolada. O acesso aos serviços notariais e registrais será garantido pela anexação dessas serventias a unidades economicamente viáveis”, explicou Zuquim.

Veja lista:

I - Distrito de Alcantilado, do Município de Guiratinga, pertencente à Comarca de Guiratinga;

II - Distrito de Aguapeí, do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, pertencente à Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade;

III - Distrito de Pirizal, do Município de Várzea Grande pertencente à Comarca de Várzea Grande;

IV - Distrito de Paraíso do Leste, do Município de Poxoréu, pertencente à Comarca de Poxoréu;

V - Distrito de Faval, do Município de Várzea Grande, pertencente à Comarca de Várzea Grande;

VI - Distrito de Coronel Ponce, do Município de Campo Verde, pertencente à Comarca de Campo Verde;

VII - Distrito de Fontanilhas, do Município de Juína, pertencente à Comarca de Juína;

VIII - Distrito de Nova Alvorada, do Município de Comodoro, pertencente à Comarca de Comodoro;

IX - Distrito de Padronal, do Município de Comodoro, pertencente à Comarca de Comodoro;

X - Distrito de São José do Planalto, do Município de Pedra Preta, pertencente à Comarca de Pedra Preta;

XI - Distrito de Cristinópolis, do Município do Rio Branco, pertencente à Comarca de Rio Branco;

XII - Distrito de Varginha, do Município do Santo Antônio do Leverger, pertencente à Comarca de Santo Antônio do Leverger;

XIII - Distrito de Riolândia, do Município de Nova Brasilândia, pertencente à Comarca de Chapada dos Guimarães;
XIV - Distrito de Santa Fé, do Município de São José dos Quatro Marcos, pertencente à Comarca de São José dos Quatro Marcos;

XV - Distrito de Buriti, do Município de Alto Araguaia, pertencente à Comarca de Alto Araguaia;

XVI - Distrito de São Joaquim, do Município de Tangará da Serra, pertencente à Comarca de Tangará da Serra;

XVII - Distrito de Assari, do Município de Barra do Bugres, pertencente à Comarca de Barra do Bugres;

XVIII - Distrito de Baús, do Município de Cuiabá, pertencente à Comarca de Cuiabá;

XIX - Distrito de Celma, do Município de Jaciara, pertencente à Comarca de Jaciara;

XX - Distrito de Novo Eldorado, do Município de Tapurah, pertencente à Comarca de Tapurah;

XXI - Distrito de Sonho Azul, do Município de Mirassol D’Oeste, pertencente à Comarca de Mirassol D’Oeste;

XXII - Distrito de Entre Rios, do Município de Nova Ubiratā, pertencente à Comarca de Nova Ubiratā;

XXIII - Distrito de Fazenda de Cima, do Município de Poconé, pertencente à Comarca de Poconé (antigo Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo);

XXIV - Distrito de Rancharia, do Município de Chapada dos Guimarães, pertencente à Comarca de Chapada dos Guimarães;

XXV - Distrito de Aparecida do Leste, do Município de Poxoréu, pertencente à Comarca de Poxoréu;

XXVI - Distrito de Analândia do Norte, do Município de Marcelândia, pertencente à Comarca de Marcelândia;

XXVII - Distrito de Vila Progresso, do Município de Rio Branco, pertencente à Comarca de Rio Branco;

XXVIII - Distrito de Serrinha, do Município de Agua Boa, pertencente à Comarca de Água Boa;

XXIX - Distrito de Noroagro, do Município de Comodoro, pertencente à Comarca de Comodoro;

XXX - Distrito de Águas Claras, do Município de Juara, pertencente à Comarca de Juara;

XXXI - Distrito de Santo Antônio do Rio Bonito, do Município de Nova Ubiratā, pertencente à Comarca de Nova Ubiratā;

XXXII - Distrito de Jaraguá, do Município de Água Boa, pertencente à Comarca de Água Boa;

XXXIII - Distrito de Colônia dos Mineiros, do Município de Comodoro, pertencente à Comarca de Comodoro;

XXXIV - Distrito de Capão Verde, do Município de Alto Paraguai, pertencente à Comarca de Diamantino;

XXXV - Distrito de Santa Terezinha do Rio Ferro, do Município de Nova Ubirată, pertencente à Comarca de Nova Ubirată;

XXXVI - Distrito de Novo Mato Grosso, do Município de Nova Ubiratã, da Comarca de Nova Ubiratā;

XXXVII - Distrito de Água da Prata, do Município de Brasnorte, pertencente à Comarca de Brasnorte;

XXXVIII - Distrito de Batovi, do Município de Tesouro, pertencente à Comarca de Guiratinga;

XXXIX - Distrito de Nova Catanduva, do Município de São José do Povo, pertencente à Comarca de Rondonópolis;

XL - Distrito de Groslândia, do Município de Lucas do Rio Verde, pertencente à Comarca de Lucas do Rio Verde;

XLI - Distrito de Ribeirão dos Cocais, do Município de Nossa Senhora do Livramento, pertencente à Comarca de Várzea Grande;

XLII - Distrito de Bezerro Branco, do Município de Cáceres, pertencente à Comarca de Cáceres;

XLIII - Distrito de Horizonte do Oeste, do Município de Cáceres, pertencente à Comarca de Cáceres;

XLIV - Distrito de Colorado do Norte, do Município de Nova Canaã do Norte, pertencente à Comarca de Nova Canaã do Norte;

XLV - Distrito de Monte Castelo D’Oeste, do Município de Glória D’Oeste, pertencente à Comarca de Porto Esperidião;

XLVI - Distrito de Marechal Rondon, do Município de Campo Novo do Parecis, pertencente à Comarca de Campo Novo do Parecis;

XLVII - Distrito de Paredão Grande, do Município de General Carneiro, pertencente à Comarca de Barra do Garças;

XLVIII - Distrito de Terra Roxa, do Município de Juína, pertencente à Comarca de Juína;

XLIX - Distrito de Piratininga, do Município de Nova Ubirată, pertencente à Comarca de Nova Ubiratā;

L - Distrito de São José do Couto, do Município de Campinápolis, pertencente à Comarca de Campinápolis;

LI - Distrito de Veranópolis, do Município de Confresa, pertencente à Comarca de Porto Alegre do Norte;

LII - Distrito de Itanorte, do Município de Campo Novo do Parecis, pertencente à Comarca de Campo Novo do Parecis;

LIII - Distrito de Nova Cáceres, do Município de Cáceres, pertencente à Comarca de Cáceres;

LIV - Distrito de Vale Rico, do Município de Guiratinga, pertencente à Comarca de Guiratinga;

LV - Distrito de Parque Água Limpa, do Município de Nova Ubiratā, pertencente à Comarca de Nova Ubirată;

LVI - Distrito de Toricueije, do Município de Barra do Garças, pertencente à Comarca de Barra do Garças.

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Mauro Carvalho crava 100% de certeza que Mauro Mendes será candidato ao Senado em 2026

 

Conteúdo/ODOC - O presidente do PRD de Mato Grosso, suplente de senador Mauro Carvalho, disse à imprensa que tem “100% de certeza” que o governador Mauro Mendes (União), será candidato ao Senado da República em 2026.

“Eu tenho 100% de certeza que ele é candidato ao Senado. Hoje, com o Mauro completando seu segundo mandato como governador do Estado de Mato Grosso, eu sinto que ele é candidato ao Senado Federal. Essa é uma condição natural da continuidade da vida pública dele como político”, observou Carvalho.

Sobre a relação do governador Mauro Mendes com o PL, com um possível apoio do ex-presidente Bolsonaro para a disputa do Senado em 2026, o líder do PRD no Estado disse que “temos que lembrar que em 2022, na reeleição do Mauro, a maior coligação que ele teve foi com o PL”.

Conforme Mauro Carvalho, “essa história do Mauro com o Bolsonaro já vem da eleição passada, que foi uma grande aliança formada naquele momento. Agora, existe muita conjectura...um fala aqui, outro ali, mas o Mauro é de direita, acompanha o ex-presidente Bolsonaro em várias situações e sempre esteve junto”.

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Segundo envolvido em roubo à casa de prefeito é preso pela Polícia Civil

 

A Polícia Civil de Mato Grosso, com atuação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), prendeu, nesta terça-feira (23), um homem de 30 anos, suspeito de participação na tentativa de roubo à residência do prefeito de Pontal do Araguaia. A ação ocorreu em Barra do Garças e foi cumprida com base em mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

Este é o segundo investigado detido no caso. Na semana passada, outro suspeito já havia sido preso por determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, responsável pela decretação das medidas cautelares relacionadas ao processo.

O crime

O roubo ocorreu em agosto deste ano, quando três indivíduos invadiram o imóvel após danificar equipamentos de segurança e forçar o portão de acesso. Durante a ação, a família percebeu a movimentação e acionou a Polícia Militar, o que levou os criminosos a fugirem em um veículo.

Segundo a Polícia Civil, as prisões preventivas têm como objetivo garantir a ordem pública e a regularidade da instrução processual. As diligências seguem em andamento para localizar o terceiro envolvido, ainda foragido.

O suspeito preso nesta terça-feira foi encaminhado à unidade prisional de Barra do Garças, onde permanece à disposição da Justiça.

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Prefeitura alerta sobre fake news a respeito de notificações de regularização fundiária

 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, alerta a população do bairro Barreiro Branco sobre informações falsas que estão circulando a respeito de notificações relacionadas à regularização fundiária.

De acordo com a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a REURB – Regularização Fundiária está sendo instaurada na área que pertence ao município, com o objetivo de regularizar os lotes e levar melhorias de infraestrutura para o bairro.

Michelle reforça que a notificação não significa que alguém será removido de sua casa. Ela serve apenas para informar que o processo de regularização está sendo iniciado. As pessoas notificadas devem apresentar documentos específicos na Secretaria para dar início ao procedimento. Não há nenhum pagamento, carimbo ou documento adicional necessário neste momento.

A Secretaria orienta ainda que, em caso de dúvidas, os moradores devem procurar os canais oficiais, seja presencialmente ou pelo WhatsApp: (65) 9 9291-0744

Não aceitem informações de números que não estejam vinculados à Secretaria.

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Rua 13 de Junho vira espaço de lazer com a estreia da “Feira do Centro”

 

A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), promove neste sábado (20) a primeira edição da “Feira do Centro”, que vai transformar a Rua 13 de Junho em um espaço exclusivo para pedestres. O trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a Avenida Isaac Póvoas ficará fechado para veículos até às 16h, sendo liberado apenas para circulação de pessoas. Durante todo o dia, a via se tornará um grande ponto de encontro, lazer e comércio popular.

Além de abrir espaço para pedestres, o evento contará com feira livre, reunindo ambulantes, artesãos e feirantes de diversos segmentos, que poderão comercializar seus produtos em um ambiente seguro e de grande fluxo de visitantes.

De acordo com o prefeito Abilio Brunini, esta primeira edição tem caráter de projeto-piloto e será avaliada para que a ação passe a acontecer todos os sábados, incentivando a ocupação do espaço público e fortalecendo o comércio local.

A realização da Feira do Centro contará com o apoio da Secretaria de Ordem Pública (SORP), que atuará com fiscais durante todo o dia, e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semosp), responsável pela organização do trânsito e segurança viária.

“Nosso objetivo é valorizar o centro histórico, estimular a economia local e oferecer à população um espaço de convivência saudável e acessível. É uma experiência que pode se tornar fixa e transformar a forma como usamos o coração da cidade”, destacou o prefeito.

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Governo de Mato Grosso reinaugura Palácio das Artes Marciais nesta terça-feira

 

O espaço foi reformado e modernizado para proporcionar mais funcionalidade, segurança e conforto a atletas e público [Foto - Christiano Antonucci]

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) reinaugura, nesta terça-feira (23), às 18h, o Palácio das Artes Marciais, localizado no Complexo Arena Pantanal, em Cuiabá.

Com cerca de R$ 5 milhões de investimentos do Governo de Mato Grosso, o espaço foi reformado e modernizado para proporcionar mais funcionalidade, segurança e conforto a atletas e público de kung fu, taekwondo, karatê, jiu-jitsu, judô e wrestling.

Entre as melhorias realizadas estão a reforma das áreas internas de uso esportivo e administrativo, recuperação da cobertura e do sistema de impermeabilização, e substituição do sistema de iluminação. 

Também foram feitas adequações para assegurar a acessibilidade, que incluem rampas, elevador e sanitários adaptados. Outra novidade é a colocação de assentos na arquibancada.

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Foragido da Justiça por homicídio é preso com ajuda de câmeras em Várzea Grande

 

Ele foi identificado por câmeras localizadas na Avenida Frei Coimbra, região do Capão, em Várzea Grande

Com auxílio de câmeras do programa Vigia Mais MT, um homem foragido da Justiça de Mato Grosso e procurado por homicídio foi preso nesta segunda-feira (23), em Várzea Grande.

O procurado, que tem 39 anos, foi identificado por uma das câmeras quando trafegava em uma motocicleta pela Avenida Frei Coimbra, região do Capão Grande, seguindo sentido ao centro da cidade.

Uma equipe do 25º Batalhão da PM foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), localizou o suspeito e deu cumprimento ao mandado de prisão em aberto.

O acusado de homicídio foi encaminhado a gerência de Polícia Interestadual e Capturas da Polícia Civil, onde ficou à disposição da Justiça.

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Batalhão Ambiental da PM fecha garimpo e local de extração ilegal de madeira

 

Equipes do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental prenderam seis pessoas e apreenderam máquinas utilizadas para práticas de crimes ambientais, nas cidades de Novo Mundo e Brasnorte. Com os suspeitos, foram apreendidas uma escavadeira hidráulica, um trator e dois caminhões, uma motoserra e 25 metros cúbicos de madeira.

Durante Operação Amazônia, as equipes policiais identificaram, por meio de monitoramento via satélite, uma área de vegetação com sinais de extração de recursos minerais, na zona rural de Novo Mundo. 

Ao chegar no local, as equipes localizaram um barraco de lona que servia como base do garimpo ilegal e também escavadeira hidráulica. Durante buscas pelos suspeitos, os policiais abordaram um homem, que confirmou trabalhar no local e que recebia uma porcentagem do valor da extração dos minérios.

Questionado sobre a presença de outras pessoas, o garimpeiro relatou que tinha mais dois homens escondidos na mata, que foram localizados, sendo um deles identificado como o gerente operacional. Todos foram encaminhados para a delegacia. A escavadeira foi apreendida e transportada para a Secretaria Municipal de Obras do município.

Na segunda ação, na cidade de Brasnorte, após denúncia de desmatamento monitorada via satélite, a equipe policial se deslocou até uma fazenda para verificar os fatos.

Ao chegar ao local, os militares constataram a veracidade e localizaram um homem portando uma motosserra, além de um trator e mais dois suspeitos conduzindo caminhões reboque e semirreboque. 

Questionado sobre o desmatamento, o suspeito afirmou não possuir licença para desmate na área. Em relato aos policiais, um dos motoristas do caminhão se identificou como proprietário das máquinas e relatou que foi contratado para a extração de madeiras, totalizando 25 metros cúbicos.

Os suspeitos foram detidos e encaminhados para a delegacia. Toda a madeira foi apreendida e os maquinários foram encaminhados para a Secretaria de Infraestrutura da cidade.

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