Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Vereadores participam de reunião com governo e destacam importância do debate sobre mudança de modal

 

Os vereadores de Cuiabá participaram de uma reunião com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, na manhã desta quinta-feira (22.04). No encontro, os representantes do Executivo estadual fizeram uma apresentação dos relatórios que embasaram a decisão pela troca do VLT (Veículo Leve sobre Trilho) pelo BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).

O presidente da Casa de Leis, vereador Juca do Guaraná Filho, reiterou que o Legislativo cuiabano deveria ter sido ouvido no processo de mudança do modal de mobilidade urbana.  Ele lamentou que o encontro tenha ocorrido três meses depois de ter solicitado uma audiência para debater o assunto.

“Não estamos questionando qual é o melhor, se o VLT ou BRT, queremos informações para que possamos ter o convencimento de qual é o melhor para população cuiabana. Nós gostaríamos de ter sido ouvido anteriormente, tanto é que nós pedimos audiência no dia 5 de janeiro e só nos chamaram hoje, 22 de abril”, destacou.

Juca ressaltou que defende a conclusão do VLT e que não saiu convencido de que a mudança pelo BRT tenha sido melhor.

“Hoje é a primeira vez que tivemos a oportunidade de ser ouvidos, antes fomos à Assembleia, o deputado Valdir Barranco foi o primeiro na esfera estadual que chamou os vereadores, os 25 estiveram na audiência devido ao tamanho da importância para os vereadores, para Câmara. Vamos lutar para que a população cuiabana tenha participação nesse processo”, disse.

A vereadora Edna Sampaio (PT) também destacou que a decisão foi tomada sem consultar os que mais serão impactados pela mudança: o usuário do transporte coletivo. 

“A questão do VLT já está definida pelo governo e aqui não estou questionando a viabilidade técnica ou não, é a forma. Eu acho que a população, aquela que é usuária do transporte coletivo, precisa ser ouvida. Os estudos técnicos também precisam ser ponderados, mas a população precisa ser consultada”, defendeu.

O vereador Lilo Pinheiro (PDT) comentou que qualquer tipo de decisão que possa refletir na vida do munícipe tem que ter consulta dos legislativos.

“Temos que reconhecer que qualquer tipo de decisão que for refletir diretamente no município de Cuiabá é naturalmente que a Câmara tenha que estar presente para dar seu ponto de vista ou para saber das argumentações utilizadas para aquilo que vai refletir na vida das pessoas que a gente representa”, disse.

Uma nova reunião para discutir a mudança do modal está prevista para acontecer no dia 7 de maio.

Além do governador, participaram do encontro o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o engenheiro da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Rafael Detoni, dos vereadores estiveram presentes Juca do Guaraná Filho, Renivaldo Nascimento, Dr. Luiz Fernando, Paulo Henrique, Professor Mário Nadaf, Lilo Pinheiro, Edna Sampaio, Michelly Alencar, Maysa Leão, Dilemário Alencar, Pastor Jeferson, Demilson Nogueira, Alex Rodrigues e Tenente Coronel Paccola.

Secom Câmara de Cuiabá

CCJR aprova pareceres de projetos durante reunião nesta quarta

 

Na manhã desta quarta-feira (07.04), de forma remota, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou sua 7ª reunião ordinária para analisar e julgar quatro pareceres. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), contando com a participação dos membros titulares, vereadores Chico 2000 (PL) e Lilo Pinheiro (PDT).

O julgamento do parecer ao Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando Amorim (Republicanos) que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes, ainda que de baixo risco, na rede pública de saúde do município”, o relator do processo, vereador Chico 2000, pediu vista sob o argumento de que precisa de mais tempo para estudar o assunto, porque existem normas do SUS abordando o tema, além de leis similares.

Com parecer pela aprovação, a comissão deliberou sobre Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania) que concede o título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Adriana de Souza Metelo, o processo foi relatado pelo vereador Lilo Pinheiro.

O parecer ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal propondo alteração na Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, também foi aprovado pela comissão. O processo também foi relatado pelo vereador Lilo que entendeu como viável a proposta de alteração da data do fato gerador para inclusão de crédito no processo de mutirão fiscal, ampliando a possibilidade de negociação pela Prefeitura.

Relatado pelo vereador Renivaldo Nascimento, foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (PSL), que inclui no Calendário Oficial do Município de Cuiabá o Dia do Chefe de Cozinha.

Outras comissões

Na quarta, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou também reunião em que foi aprovado o parecer a Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo propondo alterações na Lei nº 6.399 “com o fito de racionalizar os procedimentos processuais, a integração de dados e as ações estratégicas para redução do acervo processual e a recuperação eficiente e ágil do crédito público de forma contínua”.

Com isso o Executivo pretende ampliar as possibilidades de realizar “transação e o parcelamento de créditos fiscais” durante o mutirão de conciliação fiscal.

Atuaram nesta reunião presidida pelo vereador Chico 2000 (PL), os vereadores Demilson Nogueira (Progressistas) e Dídimo Vovô (PSB).

Já a Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente, em sua segunda reunião, também realizada nesta manhã, decidiu pela suspensão do prazo – próxima quarta-feira (14) -  para apreciação do Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Executivo Municipal, no qual se propõe alterações na composição e tramitação de processos no âmbito do JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração.

O presidente da comissão, vereador Kássio Coelho (Patriota) foi acompanhado nessa decisão pelos demais membros, os vereadores Sargento Vidal (PROS) e Cezinha Nascimento (PSL).

Secom Câmara Municipal de Cuiabá


CCJR aprova parecer de cinco matérias em reunião nesta quarta

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou na manhã desta quarta-feira (31.03) a 6ª reunião ordinária do ano para apreciar uma pauta composta por seis pareceres. A reunião foi presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento e contou com a participação dos membros titulares, vereadores Chico 2000 e Lilo Pinheiro.

A CCJR aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que “autoriza o município a participar do consórcio público intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá – CISVARC, que entre si firmam os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Cáceres, Nobres, Várzea Grande e Rosário Oeste”.

O objetivo da CISVARC é "promover a gestão associada de bens e serviços públicos de saúde da região denominada baixada cuiabana de forma sustentável e com equidade social, articulando ações públicas federais, estaduais e municipais, assim como apoio de organizações da sociedade civil e demais da iniciativa privada, com foco na melhoria das ações e serviços públicos de saúde".

Outra proposta do Poder Executivo que teve o parecer aprovado pela CCJR trata sobre a adequação da legislação municipal acerca da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). De acordo com a mensagem, a intenção é dar maior funcionalidade ao órgão, garantindo maior agilidade na tramitação dos processos em apreciação. A Emenda Modificativa de autoria do vereador Demilson Nogueira, que propõe retirar a obrigatoriedade de bacharelado em direito a membro da JARI também foi aprovada pelo colegiado.

Foi aprovado, também por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo de Arruda e Sá que “institui o minuto de oração no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

O parecer ao Projeto de Lei de autoria do vereador Diego Guimarães que “regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita da capital", foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJR. 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia apresentou uma Emenda Modificativa para “alterar o Processo 023/2021 de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando, que determina a fixação de placa, cartaz ou banner, informando o endereço e número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado de Cuiabá", sendo aprovado. Com esta emenda, conforme comentou o relator Lilo Pinheiro, os cartazes passam a conter mais informações, facilitando consultas e ou denúncias aos conselhos.

Foi julgado e reprovado o parecer ao Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril, exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris, em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades públicas e privadas” de Cuiabá, pois segundo entendimento do relator vereador Renivaldo Nascimento, a proposta apresenta “vício de origem”, porque prevê despesa financeira ao Poder Executivo, o que foge da alçada do parlamento municipal.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

CCJR aprova parecer de nove projetos durante reunião nesta quarta

 

Para analisar e votar 10 pareceres, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a presidência do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), realizou na manhã desta quarta-feira (17), de forma remota, sua 4º reunião ordinária do ano.

A primeira votação foi sobre parecer a um Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal que visa alterar a Lei nº 4.546, de 11 de março de 2004, que trata sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O parecer favorável foi aprovado por três votos. Uma emenda que altera parte da redação da mensagem também foi aprovada.

Também de autoria do Executivo, o parecer à Lei Ordinária que pretende alterar dispositivos da Lei nº 6.399 de 07 de junho de 2019. Essa lei dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação e dá outras providências. Sob relatoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), foi requerida a suspensão da tramitação do processo, para que novos documentos sejam juntados à mensagem. A medida foi acatada pelos demais membros.

Foi aprovado parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de autoria do presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Manoel Francisco da Silva Júnior.

A Comissão analisou e aprovou sete pareceres de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), para concessão de Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

Nota de Pesar | Lysete Pinheiro e Edgar Junior

 

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho, em nome dos demais vereadores e vereadoras que compõem o Legislativo, externa profundo pesar pelo falecimento da senhora Lysete Maria Pinheiro Espósito e do empresário Edgar Junior.

Lysete estava internada há mais de uma semana na UTI de um hospital particular em tratamento da covid-19. O marido dela, Carmine Espósito faleceu na quinta-feira (25) em decorrência da doença. Lysete é tia do vereador Lilo Pinheiro e do prefeito Emanuel Pinheiro.

Na madrugada deste sábado (27), o empresário Edgar Júnior também faleceu em decorrência do coronavírus.

"É com sentimento de pesar que recebemos a notícia do falecimento da dona Lysete e do empresário Edgar Junior. À família e amigos, nossa solidariedade neste momento tão difícil e de dor", disse o presidente.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

Nota de pesar | Carmine Espósito

 

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho, em nome dos demais vereadores e vereadoras que compõem o Legislativo, externa profundo pesar pelo falecimento do senhor Carmine Espósito.

Ele é tio do vereador Lilo Pinheiro.

"Com tristeza recebo a notícia do falecimento do senhor Carmine Espósito. Estamos em oração para que Deus possa confortar a família e amigos nesse momento tão difícil", disse o presidente da Câmara.

Carmine Espósito faleceu na manhã desta quinta-feira (25), aos 89 anos. Ele estava internado há mais de uma semana para tratamento da covid-19. À esposa dele, Lysete Maria Pinheiro Espósito está internada em tratamento da doença.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

Vereadores participam da eleição da União de Câmaras de MT

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram nesta quarta-feira (24.02) da eleição da nova diretoria da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), para o biênio 2021/2022. 

Concorre à presidência da entidade, o vereador de Várzea Grande, Bruno Rios (PSB), que disputa pela chapa denominada “Gestão, União e Transparência”, contra a reeleição do vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade, Edcley Coelho (Solidariedade), que encabeça a chapa “Unidos pela UCMMAT – Celso Gaspar”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), a eleição é muito importante para Cuiabá e outros municípios do estado que contam com apoio da entidade.

“Nossos irmãos vereadores, especialmente do interior, precisam de apoio e esse suporte encontra na UCMMAT, então, dessa forma, nós estamos aqui, como presidente da Câmara, exercendo nosso direito, estamos aqui deixando nosso voto de confiança e desejar que vença o melhor”, declarou Juca.

Marcaram presença no pleito eleitoral, no período da tarde, os vereadores de Cuiabá  Cezinha Nascimento (PSL) Chico 2000 (PL) Demilson Nogueira (Progressistas) Dr. Luiz Fernando (Republicanos)  Kássio Coelho (Patriota) Paulo Henrique (PV) Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) Lilo Pinheiro (PDT).

“A UCMMAT é uma entidade importante para colaborar com os Legislativos do Estado. Os dois candidatos são nomes bons, que vença o melhor", disse Cezinha Nascimento.

“Momento importante, uma Casa deve receber do Estado inteiro, dar um suporte necessário para que eles façam suas ações junto aos deputados, governo. Esta Casa precisa estar forte para que ela possa oferecer tranquilidade, segurança e condições, principalmente para os vereadores que vem do interior para tratar de assuntos de seus municípios", comentou Chico 2000.

O candidato Bruno Rios relatou que a ideia de participar da eleição veio por observar a ausência de cursos de capacitação para os novos vereadores e pela ausência de representatividade da atual gestão.

“Queremos resgatar UCMMAT, para que ela possa protagonizar no cenário político e, com isso, fortalecer o vereador, porque nós somos o ‘para-choque’, somos nós que levamos a mensagem do povo para a Assembleia Legislativa, para o Governo do Estado. Precisamos de um vereador preparado”, destacou.

Já o vereador de sexto mandato, Edcley Coelho, disse que o resultado dos trabalhos realizados nos últimos dois anos de gestão o credencia para um novo mandato.

“Pegamos a Casa dos Vereadores sem nenhuma credibilidade e endividada. Nestes praticamente dois anos, fizemos um trabalho de base, fizemos o resgate, trouxemos a credibilidade, é isso que nos credencia, pagamos as contas e equilibramos as finanças. Agora com a Casa arrumada temos condições de fazer muito mais”, declarou Coelho. 

Ao todo, cerca de 830 vereadores, de 79 Câmaras filiadas, puderam participar da eleição. A posse da nova mesa diretora será sete dias após as eleições.

Adriana Assunção | Secom Câmara Municipal de Cuiabá

CCJR aprova 4 proposituras na reunião ordinária desta quarta-feira

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, realizou, na manhã desta quarta-feira (24.02), mais uma reunião ordinária, oportunidade em que analisou os pareceres de sete proposituras, destes, quatro foram aprovados, dois rejeitados e um retirado de pauta pelo relator.

Dentre os pareceres aprovados, três são de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos).  O presidente da comissão, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), destacou que “os três projetos se destacam pelo objetivo de levar informações importantes à sociedade”, culminando em esforços para a conscientização da população, no segmento da saúde pública.

Entre as propostas apresentadas pelo vereador uma delas determina a fixação de placa, cartaz ou banner, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado.

Outro parecer aprovado, de autoria do presidente da Casa, Juca do Guaraná Filho (MDB), visa conceder o título de cidadão cuiabano a pessoa que tem prestado relevantes serviços à nossa Capital.

Os quatro pareceres foram aprovados por unanimidade.

Atuando na relatoria de parecer a Projeto de Lei apresentado pelo vereador Sargento Vidal (PROS), o vereador Lilo Pinheiro (PDT), solicitou - e o presidente concordou – a retirada de pauta da matéria, para buscar maior esclarecimento a respeito do objetivo proposto pelo autor, tendo em vista a relevância do tema abordado. A propositura apresentada pelo parlamentar define critérios para castração de cães e gatos, destinados ao controle da população de animais.

Os dois pareceres rejeitados passaram pelo crivo do vereador Chico 2000 (PL) que, atuando na relatoria, identificou a invasão de prerrogativas pelos autores. O entendimento foi acompanhado pelos pares.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

Lilo Pinheiro visita obras do Centro Integrado de Atendimento ao Autista

 

O vereador Lilo Pinheiro (PDT) visitou na manhã desta quinta-feira (18) as obras de reforma do prédio onde vai funcionar o Centro Integrado de Atendimento ao Autista, no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá.

Na ocasião o parlamentar lembrou que está chegando ao fim uma luta que teve início em 2015. “Na época assumi a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, desde então temos como foco entregar este centro funcionando”.

A obra é resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal, a Prefeitura de Cuiabá e do Grupo Plaenge. São ‘oito mãos’, a Prefeitura liberou o prédio, a Plaenge fez o projeto de readequação e executa as obras, a Câmara entra com recursos através da destinação de emendas parlamentares e AMA (Associação de Amigos do Autista), faz a parte da orientação, sobre as necessidades que o público requer. 

O centro foi pensado para disponibilizar não só um espaço físico, mas também oferecer profissionais capacitados para prestar o melhor atendimento possível. 

“Originalmente está programada a contratação de fonoaudiólogos, fisioterapeutas, professores de educação física e outros profissionais de áreas pertinentes”, explica Lilo.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

"Baixinha Giraldelli" toma posse como vereadora na Câmara de Cuiabá

 

A posse da parlamentar aconteceu no Plenário das Deliberações. 

 A suplente de vereador Marilda de Fátima Giraldelli (PDT), popularmente conhecida  por “Baixinha da Feira" e "Baixinha Giraldelli", assumiu nesta terça-feira (15), a cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá, no lugar do vereador Lilo Pinheiro (PDT), que se licenciou para tratar de assuntos pessoais.

A posse aconteceu no Plenário das Deliberações, antes do início da sessão ordinária, presidida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB).  

Em seu pronunciamento Marilda fez agradecimentos e falou sobre a sua trajetória de vida.

"Em primeiro lugar eu quero agradecer a Deus, a minha família e as pessoas que confiaram dando o seu voto para hoje eu estar aqui e também não posso deixar de agradecer ao Lilo Pinheiro pela oportunidade que está dando a uma mulher feirante de hoje estar aqui como vereadora da nossa Capital”, comentou.

Secom Câmara

Dr. Licínio toma posse como vereador na Câmara de Cuiabá

 

A posse do parlamentar aconteceu no Plenário das Deliberações. 

O suplente de vereador Dr. Licinio Junior (PSD) assumiu, nesta terça-feira (8), a cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá, no lugar do vereador Pastor Jeferson  (PSD), que se licenciou para tratar de assuntos pessoais.

A posse aconteceu no Plenário das Deliberações antes do início da sessão ordinária sob coordenação do vice-presidente da Casa, Lilo Pinheiro (PDT). Licínio agradeceu a oportunidade e falou sobre o que pretende debater e defender no legislativo.

"Nós estamos aqui para defender o interesse do povo, do cidadão cuiabano, das pessoas que moram aqui, que trabalham todos os dias na nossa cidade ou que passam por aqui", disse o suplente.

O parlamentar ainda aproveitou a data e ocasião para parabenizar as mulheres pelo dia internacional da mulher.

"Quero parabenizar todas as mulheres, hoje é um dia muito especial para cada uma de vocês. As mulheres merecem parabéns todos os dias.", parabenizou o vereador.

Secom Câmara


Dia da Mulher: servidoras são homenageadas pela Sala da Mulher Maria Nazareth Hahn

 

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, a Sala da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá antecipou a comemoração para esta sexta-feira (4), no Plenário Ana Maria do Couto- “Plenarinho”.

A data foi celebrada com café da manhã, apresentação musical, palestra sobre moda e imagem com a consultora Tatiana Salles e o sorteio de diversos prêmios.

Segundo a coordenadora da Sala da Mulher, Thamires Rondon e a primeira-dama do Legislativo, Amábila Camargo, a ação foi uma forma de demonstrar a importância da mulher no desenvolvimento dos trabalhos que acontecem no legislativo.

A secretária de Ações Institucionais, Rayhana Saywre, agradeceu os parceiros que contribuíram com a realização do evento.

“Tudo foi feito com muito carinho pensando nas mulheres. Quero agradecer o presidente Juca pelo apoio e todos os nossos parceiros, que nos ajudaram a tornar esse dia, ainda, mais especial”, disse.

O presidente da Casa de Leis, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), ressaltou que as mulheres merecem ser homenageadas todos os dias.

“Estamos neste ato homenageando as mulheres, agradecendo, mostrando o quanto essas mulheres são importantes em nossas vidas”, afirmou.         

O evento também contou com a participação das vereadoras Maria Avalone (PSDB), Michelly Alencar (Democratas) e da esposa do pastor Fábio Senna, Aliny Senna.

Apoiadores:
Vereadores:
Pres. Juca do Guaraná Filho
Dídimo vovô
Lilo pinheiro 
Tenente Cel.Paccola
 Aroldo Telles
Dilemário Alencar
Paulo Henrique
Sargento Joelson
Chico 2000
 Maria Avalone 
Wilson Kero Kero
Demilson Nogueira
Michelly Alencar

Secretários CMC: 
Edilson Carvalho
Andre Pozzeti
Everson Sanches
Eliezer Jr
Rachid Mohamad
Bárbara Pinheiro
Coronel Leite
Rayhana Arnuti

Serafina
Tatiane Salles
Studio Leve
Arq Marmores
Botique da Carne
Enite Kaiser Buffet
Supremo Sabor
Belviso Face & Hair
Drogarias Preço Certo
Instituto Embelleze
Crepaldi
Condessa
Tesa Construtora
Lups shoes
O Bruto do Tereré
Nanny Rodrigues Beauty Academy
Sucos Saiseriya 
Fast Escova
Romy Furlan Makeup Artist
Fábio Coelho Artista Hair Dresser 
Eydinho Cantor e Compositor
Elielson Gonçalves Cabeleireiro e Especialista em Visagismo
Bar 44
Daniela Linhares Terapia Integrativa
Impório Zero

Secom Câmara

Câmara aprova projetos e requerimentos na sessão desta quinta

 

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei que declara o "baguncinha" e maionese temperada como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 3 de março, os vereadores aprovaram três projetos de lei, requerimentos e discutiram um parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Duas matérias, em segunda discussão, foram aprovadas. Entre elas a que declara o “baguncinha” e a maionese temperada como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá. A proposta recebeu 16 votos favoráveis.

A propositura do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração da lei nº 6.467, de 22 de novembro de 2019, propõe a mudança da forma de pagamento do benefício do “Programa Cuidando da Gente”.

A partir de agora, os projetos seguem para sanção do prefeito.

Entre os projetos aprovados também está o nº 5342/2021 que denomina de “Luiz Cláudio da Silva Alves” o complexo, localizado em anexo ao mercado Antônio Moisés Nadaf, no bairro Porto.

Os requerimentos nº 2121/2022, nº 2152, 2153, 2154, nº 1656, nº 01/2022, 02/2022 e nº 2076/2022, foram incluídos na pauta do dia e aprovados pelos vereadores com 21 votos.

Durante a sessão, os parlamentares mantiveram o parecer de rejeição ao processo nº 7563/2021.

Os vereadores Pastor Jeferson (PSD) e Lilo Pinheiro (PDT) solicitaram licença ao cargo por 31 dias para tratar de assuntos de interesse particular.

Para assistir a sessão acesse o link: https://youtu.be/69qig64HO_M

Secom Câmara


Robinson Cireia toma posse como vereador

 

Defesa dos direitos trabalhistas e educação serão pautas defendidas pelo parlamentar.

O suplente de vereador Robinson Cireia (PT) assumiu, nesta quarta (9), a cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá, em substituição à vereadora Edna Sampaio, do mesmo partido, que se licenciou por 40 dias para tratar de problemas nas cordas vocais.

A cerimônia aconteceu no início da tarde, na sala da presidência da Câmara, sob a coordenação do vereador Lilo Pinheiro (PDT) e com a presença dos vereadores Demilson Nogueira  (PP) e Juca do Guaraná  Filho (MDB), presidente da Casa de Leis.

Professor, historiador e sindicalista, Cireia destacou que manterá, na Câmara, a defesa dos direitos trabalhistas e da educação.

“É uma grande responsabilidade. Quando nos candidatamos, queremos a eleição e, ao chegar este momento, precisamos cumprir nossa tarefa. Este momento fortaleceu muito para mim a ideia da responsabilidade, de lutar pela defesa da classe trabalhadora, pelas pautas pelas quais lutamos. Queremos fazer com que este mês de trabalho seja propício a esta luta, que possa favorecer o que tenho defendido em campanhas eleitorais, na vida sindical e como professor”, disse.

Os parlamentares enfatizaram a importância dos espaços concedidos aos suplentes para que possam ter a oportunidade de contribuir com a legislatura, como tem acontecido ao longo da história do legislativo.

“Edna é uma brilhante parlamentar, faz um trabalho fantástico nesta Casa, com muito conhecimento e ênfase naquilo que acredita. Esperamos que Robson venha  a atuar neste mesmo sentido”, afirmou Demilson Nogueira.

“Ficamos muito felizes com esta oportunidade que o Robson terá agora como vereador empossado, tendo em vista o histórico de lutas e de candidaturas dele. Sabemos que ele fez por merecer para estar aqui,  mantendo contato direto com a população e não tenho dúvida de que desempenhará bem a função”, disse Lilo Pinheiro.

“Com certeza, Robson vem somar. Espero que continue o belo trabalho que a vereadora Edna vem fazendo, representando com firmeza as mulheres, os negros, os menos favorecidos com projetos importantes, colaborando com a boa imagem desta Casa", disse Juca do Guaraná.

"Este é um marco importante de nosso mandato, pois o rodízio é algo que o PT sempre defendeu. É muito importante a oportunidade de fortalecimento de nossas lideranças”, avaliou a vereadora Edna Sampaio.

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio

Nota de Pesar | Manoel Marinho Medeiros

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá , Vereador Juca do Guaraná (MDB), lamenta o falecimento do servidor  Manoel Marinho Medeiros. 

Manoel tinha 68 anos, estava lotado no gabinete do Vereador Lilo Pinheiro (PDT), que  também manifesta pesar a família enlutada. 

O velório terá início, sábado (29),  às 20h na Capela Jardins , o sepultamento acontece neste domingo (30), às 7h30, no Cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá.  

Secom | Câmara de Cuiabá 

CPI conclui investigação e denuncia 34 pessoas ao MPE

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos apresentou o relatório final dos trabalhos na tarde desta segunda-feira, dia 06. Após oitivas, análise de documentos, cruzamentos de dados, levantamentos de entrada e saída de medicamentos, a CPI denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), os ex-secretários de Saúde Luiz Antônio Possas e Ozenira Feliz, e mais 31 pessoas.

O relatório foi apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior (PV) e aprovado pelos demais membros da Comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência, e vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.

A CPI também solicita que o Ministério Público requeira a devolução de R$ 26.085.880,34 milhões. “Quanto à reparação ao erário, indica-se o valor mínimo de R$ 26.085.880,34, equivalente à soma dos prejuízos já mensurados, acrescido ao valor estimado em no mínimo de R$4.000.000,00, a ser devidamente apurado”, diz trecho do relatório.

O valor refere-se ao montante de medicamentos vencidos cujas notas fiscais não foram localizadas pela prefeitura, ao volume de medicamentos que vieram a vencer após 16/04/2021, data da fiscalização in loco que originou a presente CPI, e ainda ao montante de medicamentos vencidos e descartados antes da mencionada fiscalização. A fim de evitar que episódios como este volte a ocorrer no município, a CPI ainda fez alguns encaminhamentos:

- Apresentação à Câmara Municipal no relatório quadrimestral do Plano de Aquisição, Consumo e Estoque de Medicamentos utilizados na rede municipal de saúde

- Atualização da Remume obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos

- Criação da coordenação de assistência farmacêutica, responsável pela gestão de todas as etapas da assistência farmacêutica, incluindo a seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, de forma unificada em toda administração pública municipal direta e indireta.

- Realização de concurso público para a saúde pública municipal, em especial para prover profissionais farmacêuticos nos órgãos gestores (coordenação de assistência farmacêutica, coordenação logística, entre outras), no CDMIC, responsável pela distribuição, e nas unidades de saúde, que realizam a dispensação

- Elaboração de Organograma com descrição de cargos e funções com clareza das responsabilidades e atribuições

- Nomeação para o CDMIC exclusivamente de profissionais que sejam servidores efetivos ou oriundos de processo seletivo com experiência e capacidade técnica comprovada

- Adoção da plataforma gratuita SISG, da União, para consulta e adesão a atas de registro de preço, em especial as de medicamentos e insumos hospitalares

- Aquisição de sistema de cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos

- Adoção do software gratuito HÓRUS, da União, para gestão da dispensação de medicamentos à população

- Unificação dos sistemas de distribuição e dispensação para melhor controle de estoque de medicamentos

- Adoção obrigatória de identificação de itens em estoque no CDMIC por código de barras

- Realização de auditorias pela Controladoria-geral do Município com periodicidade semestral, para avaliação das medidas adotadas e oportunidades de melhoria na gestão de medicamentos

- Aquisição de sistema e treinamento de servidores para cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos

- Criação e monitoramento permanente de indicadores de estoque, como média de estoque, curva ABC, aferição de criticidade e acuracidade do sistema, entre outros.

- Separação do estoque de medicamentos e insumos hospitalares e demais categorias de itens, como material gráfico, higiene, limpeza, patrimônio, a fim de especializar e otimizar a utilização dos recursos humanos

A CPI também aponta crimes políticos-administrativos crimes de responsabilidade dos servidores e gestores, danos ao erário e responsabilidades civis dos seguintes denunciados:


1. CLAUDIO VINICIUS DE ARRUDA GOMES

2. LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA

3. ROBERTA LIMA BORGES MONTEIRO

4. SUELLEN GOSME TEIXEIRA

5. ALAN BORGES E SILVA

6. ALESSANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA

7. ALEXANDRE BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE

8. ANTONIO KATO

9. ANTONIO MONREAL NETO

10. DHYONES DA ROCHA OLIVEIRA

11. DOUGLAS DOLCE DOMINGUES

12. EDSON FERNANDES DE MOURA

13. EDUARDO BATISTA DE SOUZA

14. ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

15. ELIZETH LUCIA DE ARAÚJO

16. EMANUEL PINHEIRO

17. HELLEN CRISTINA DA SILVA

18. HUARK DOUGLAS CORREA

19. IGOR DAMAZIO DA SILVA

20. ISIS CRISTINA KISSER ABOU RAHAL

21. JOAO HENRIQUE PAIVA

22. JULIETTE CALDAS MIGUEIS

23. JUSSARA HELENA AMORIM DE JESUS ALCOFORADO

24. LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO

25. MD COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS

26. MILTON CORREA DA COSTA NETO

27. OZENIRA FÉLIX SOARES DE SOUZA

28. RAQUELL PROENÇA ARANTES

29. AD SALES LTDA

30. RENAN VINICIUS GARCIA DE MORAIS

31. RICARDO B DIAS

32. ROBERTINA APARECIDA DE ARRUDA

33. SUELEN DANIELEN ALLIEND

34. WILLIAN DIAS DA SILVA

Kamila Arruda/Gabinete Vereador Marcus Brito Junior

CPI dos Medicamentos recebe novos documentos e adia leitura do relatório final

 

A Comissão apurou o sistema organizacional da gestão dos medicamentos e insumos no CDMIC




A apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, foi reagendada para a próxima segunda (06), a partir das 14h.  A decisão foi tomada pelos membros que receberam, na tarde de ontem (02), novos documentos da Secretaria Municipal de Saúde, que passam por análise técnica das equipes dos parlamentares.

A CPI investiga lotes de medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) em maio deste ano. Em agosto, a Prefeitura de Cuiabá e a Norge Pharma, de forma amigável, romperam o contrato de R$19 milhões, assinado em 2019.

“A investigação é baseada na produção de provas. Os novos documentos podem indiciar novas pessoas, como também inocentar na análise dos documentos. Esta CPI age baseada em uma investigação técnica, sem riscos de cometer qualquer tipo de injustiça com quem está envolvido. Não seriam nas últimas 24h que deixaríamos de analisar os novos documentos, podendo trazer novas provas, principalmente o histórico de consumo e as solicitações das unidades, para saber se estas análises foram feitas. Temos muitas compras, principalmente compras emergências que no momento do processo de compra podem estar superdimensionadas, por negligência, imperícia ou por dolo”, afirmou Paccola.

O relatório será lido e votado em reunião ordinária da CPI no plenário da Câmara de Cuiabá. Após a apreciação pelos membros da Comissão, o documento será protocolado junto a Mesa Diretora, que remeterá o documento ao crivo do plenário.

Integram a CPI dos Medicamentos os vereadores Lilo Pinheiro (PDT) como presidente, Marcus Brito Júnior (PV) como relator, e tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania) como membro titular. Segundo Lilo Pinheiro, o final de semana será dedicado à análise das novas provas. 

“Esse fim de semana será de muito trabalho, de muita dedicação por parte dos membros da CPI. Foi uma decisão conjunta o adiamento do relatório para segunda-feira tendo em vista essa farta documentação que aportou na CPI e precisa ser analisada. A gente trabalha com análise documental, de forma séria, para entregar de forma séria. De fato, será apontado se houve danos ao erário e pediremos providências ao Ministério Público do Estado que pode buscar o ressarcimento”, explicou o presidente da Comissão.

Para o relator da Comissão, os novos documentos são imprescindíveis para a finalização do relatório. “Não posso ser negligente e deixar de relatar os novos ofícios respondidos mesmo de última hora. Vamos fazer nosso melhor para finalizar neste final de semana e na segunda-feira (06) entregar o resultado do nosso trabalho em todos estes meses”, diz o relator.

Gabinete Vereador Tenente Coronel Paccola

ADIADA - CPI entrega relatório final

 

Atualização - 03.12.2021, às 13h03

A reunião da CPI dos Medicamentos que estava prevista para esta sexta-feira (03) foi adiada.

A apresentação do relatório vai acontecer na próxima segunda-feira (06), às 14h.

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos apresentam nesta sexta-feira (03) o relatório final das investigações realizadas ao longo de sete meses de trabalho.

O documento será lido e votado em reunião ordinária da CPI, que será realizada a partir das 14 horas no plenário da Câmara de Cuiabá. Após a apreciação pelos membros da Comissão, o relatório será protocolado junto a Mesa Diretora, que remeterá o documento ao crivo do plenário.

No âmbito das investigações foram ouvidas oito pessoas, consideradas peças-chaves no processo. Tratam-se da ex-secretária de Saúde Elizeth Lúcia de Araújo, o servidor público Renault Tedesco de Carvalho, o representante legal da Norge Pharma Patric Pablo Lelis Silva, o ex-coordenador de Licitações da Secretaria de Saúde Valdir Pereira Silva, o ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde Oseas Machado, o gerente de contratos de aditivos da Secretaria de Saúde Taise Moreira de Almeida, o gerente de operações da Norge Pharma Gustavo Henrique Matos, e o coordenador do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) Igor Miranda.

Além disso, foram analisados mais de 20 volumes de documentos encaminhados por diversos órgãos e também pelas empresas contratadas pelo município, totalizando aproximadamente 5 mil páginas.

Paralelo a isso, foi feito ainda o cruzamento de dados entre notas de empenho, notas de pagamento, entrada e saída de medicamentos e demanda das unidades de saúde.

Integram a CPI dos Medicamentos os vereadores Lilo Pinheiro (PDT) como presidente, Marcus Brito Junior (PV) como relator, e tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania) como membro titular.

Kamila Arruda/Gabinete Vereador Marcus Brito Junior

Profissionais de Educação Física são homenageados em Sessão Solene

 

No encontro foram entregues moções de aplausos em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos pela categoria em prol da população cuiabana


Profissionais de Educação Física foram homenageados em uma sessão solene realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, na última sexta-feira (26). A solenidade requerida pelo presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), entregou 32 moções de aplausos a membros do Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Juca ressaltou a importância da categoria. Ele pontuou que devido às restrições da pandemia do coronavírus, às academias e parques tiveram que ser fechados, medida que afetou a população, e também os profissionais de educação física e os empresários do segmento.

"A realização desta sessão solene é imprescindível para que possamos homenagear os profissionais da área de Educação Física que ajudam na saúde física e mental das pessoas através da prática de exercícios", destacou.  

O vice-presidente, vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidiu a solenidade, disse que os educadores físicos exercem um papel importante que vai além do acompanhamento e orientação das atividades físicas.

"Eles são de extrema importância e relevância no sentido de que, cuidando tão bem da saúde física, automaticamente começa a tratar de depressões e outras doenças. A gente fica feliz de poder representar a Câmara Municipal nesta justa homenagem", relata o vereador.

O presidente e o conselheiro do CREF, Edson Manfrin e João Batista, respectivamente, agradeceram a homenagem e o reconhecimento prestados aos educadores físicos, que trabalham em prol da sociedade em diferentes vertentes. 

"Toda solenidade, toda homenagem de reconhecimento do serviço prestado, como é o caso dos nossos profissionais de educação física, sempre é bem-vindo. A gente agradece o convite que foi feito. É uma valorização do profissional, reconhecimento do trabalho prestado na sociedade", disse o presidente Edson. 

"É um sentimento de gratidão ser reconhecido pela Câmara Municipal de Cuiabá", agradece João Batista.

Matheus Fin - Estagiário | Matéria feita com supervisão da diretoria de Jornalismo da Secom

Comissão Especial fará primeira reunião nesta quinta (11)

 

Acontece hoje (11), às 15 h, na Câmara Municipal de Cuiabá, a primeira reunião de trabalho da Comissão Especial criada por iniciativa da vereadora Edna Sampaio (PT) para analisar as investigações e ações de improbidade administrativa que resultaram no afastamento do Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com o objetivo de subsidiar a proposta de uma Comissão Processante na Casa.

Neste primeiro momento, a Comissão Especial de Acompanhamento vai ‘destrinchar’ os processos que tramitam na justiça e no Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito, com o objetivo de produzir provas que permitam caracterizar a prática de infração político-administrativa.

Isso permitirá que Câmara possa, agindo dentro de sua competência, instaurar uma Comissão Processante dentro da legalidade e com elementos jurídicos necessários para prosperar, sendo aceita como instrumento válido, e trazendo dados que não estavam presentes nas últimas propostas apresentadas no Legislativo.

Uma das pautas da reunião de hoje será a definição do plano de trabalho da comissão. Segundo a parlamentar, a meta é apresentar o pedido de abertura da Comissão Processante em até 15 dias.

Além de Edna Sampaio, assinam a comissão os vereadores Lilo Pinheiro (PDT), Wilson Kero Kero (Podemos), Sargento Vidal (PROS), Sargento Joelson (Solidariedade), Pastor Jefferson (PSD), Demilson Nogueira (PP) e Marcus Brito Júnior (PV). 

Processos

A Comissão de Acompanhamento vai analisar, além da ação que determinou o afastamento do prefeito por 90 dias, também ações por falta de medicamentos nas unidades de saúde por contratações de empregados públicos em caráter precário e temporário, realizadas de forma irregular e por contratação temporária irregular no âmbito da Empresa Cuiabana de Saúde.

Também será alvo de análise a ação que pede a condenação do prefeito e do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, por descumprimento de decisões judiciais e TACs que determinavam a contratação de servidores para a SMS.

“O objetivo é trazer à luz da Câmara, do grupo de vereadores, dentro de uma comissão institucionalizada, os documentos que são provas - ou indícios de provas - nos inquéritos abertos pelo Ministério Público e nas ações judiciais que correm em desfavor do prefeito. A partir destes estudos, poderemos identificar exatamente qual crime de responsabilidade que pode ser objeto de análise da Câmara para que, aí sim, com base em um objeto, um crime definido, em indícios e provas, possa ser solicitada a abertura de uma Comissão Processante”, disse Edna Sampaio.

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio