Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Atuação de Walace e Jaqueline na área social tem repercussão positiva na imprensa nacional

O desenvolvimento de eficientes políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente garantiu à Várzea Grande uma menção de destaque, gestão de referência no segmento.  


Prêmio de Renome Nacional - Ações no combate as drogas e a exploração sexual rende homenagem ao prefeito Walace Guimarães



Pesquisa colocou Várzea Grande e Cuiabá como as mais atuante do país no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Pesquisa realizada com os internautas do maior portal de combate a pedofilia do centro oeste, que goza de credibilidade em todo o Brasil, reconheceu à expressão nacional de Cuiabá e Várzea Grande, no combate ao abuso e á exploração sexual de crianças e adolescentes.

A enquete realizada pelo portal abordou a seguinte pergunta. Qual cidade dessas citadas é as mais atuantes no combate a exploração sexual.

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), a primeira dama, Jaqueline Guimarães, e  o secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Mariuso Damião Ferreira, receberão a homenagem o  "Troféu Rompendo o Silêncio Joanna Maranhão", destinado as personalidades e a instituições governamentais e não-governamentais que se destacarem no âmbito dos direitos humanos, no combate à exploração sexual, abuso sexual e pedofilia. 
Para o prefeito Walace Guimarães, esta ação é de grande importância, pois, os combates à exploração infantil e aos crimes de pedofilia devem ser prioridades do Governo e da Justiça no Brasil. 


“Esta honraria é fruto do compromisso com as causas sociais na perspectiva da inclusão e da construção da equidade, que só se dará através da educação, do conhecimento e de um conjunto de políticas de proteção e promoção da infância e da adolescência”, desta o prefeito Walace.

Para o ativista, o Destaque Nacional mostra o comprometimento da Prefeitura na área da infância e da adolescência e também a articulação entre o poder público e o Conselho Municipal. “Este prêmio é resultado do esforço e das ações da Prefeitura e dos projetos desenvolvidos pelo Conselho”, destaca João Batista.

O diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia disse que a solidariedade é um ato que deve ser passado adiante. “Foi pensando assim que decidi apoiar um conjunto de campanhas sociais que estão contribuindo para melhorar a qualidade de vida das pessoas, com informação e orientação. Esta mobilização é apenas um começo, de muitas outras campanhas que virão”.

Este prêmio objetiva segundo o maior ativista na luta contra a exploração sexual e pedofilia, oreconhecimento e valorização do trabalho de pessoas ou entidades que lutam pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes. 

Além do  "Troféu Rompendo o Silêncio Joanna Maranhão".  serão entregues certificados a personalidades e instituições que contribuem, decisivamente, no desenvolvimento da criança e do adolescente. 

Joanna Maranhão:

Nadadora que derrubou o muro do silêncio - Sabemos que enquanto a vítima de um abuso sexual sofrer em silêncio, dificilmente conseguirá vencer o trauma. Esta sua postura servirá de modelo para milhares de crianças, que deixam de contar sobre o abuso sexual sofrido, porque ninguém acredita nelas. 

A criança cresce então com profundo sentimento de culpa e vergonha. O que você passou não é um problema só seu. Muitas crianças são vítimas de abuso sexual por pessoas que mantém com elas uma relação de confiança e de amizade, muitas vezes, uma relação de autoridade, de poder e dependência. A criança cede por medo e se cala por vergonha. 
Jaqueline Guimarães eleva e dignifica a sua instituição e tem demonstrado compromisso com a justiça e a paz social, além do seu elevado espírito público no cumprimento de sua função. 


Joanna com a ajuda de sua família, que a apoia integralmente, conseguiu derrubar o muro do silêncio que cercava essas memórias traumáticas. Servirá de exemplo para muitas crianças, homens e mulheres, já adultos, e que não tiveram a coragem que teve Joanna, que hoje está livre de um fardo que carregou durante, no mínimo, onze anos. 

Que a sociedade se conscientize de que o abusador sexual está em todas as classes sociais e que, na maioria das vezes, é uma pessoa conhecida da família, que nele confia. E que as autoridades esportivas não se fechem corporativamente a uma realidade.









Combate as Drogas Walace: 

“Tanto as crianças e os adolescentes, como a parcela adulta da população hoje dependentes das drogas precisam do apoio do poder público para se livrar desse grave problema, que atinge cada vez mais a família várzea-grandense,” avalia Walace. 

Para o peemedebista, somente políticas bem direcionadas e consistentes tocadas pela prefeitura em parceria com os governos estadual e federal podem contribuir para tirar essas pessoas do flagelo em que se encontram hoje, situação que contribui, cada vez mais, para a desagregação das famílias que sofrem com esse problema,” entende Walace. 

“Como médico tenho credenciais suficientes para implementar iniciativas que venham a culminar com a recuperação de quem é hoje vítima das drogas em nossa cidade,” analisa Walace. 

O prefeito diz que o problema das drogas é hoje um caso para ser resolvido pelo poder público, que tem a obrigação de implementar políticas que curem e reduzam, ao máximo, os danos no organismo de quem consome esses produtos. “Os anos se passaram e o consumo de drogas nunca foi tratado com políticas humanizadas e eficientes em nossa cidade. Os gestores que passaram pelo município e os de plantão sempre empurraram o problema com a barriga, com muito descaso e desprezo,” acusa Walace. 

Walace ressalta que, em sua gestão, trata o consumo de drogas como uma doença que precisa ser curada e não como um problema de polícia. “Sempre analisaram o uso de drogas de forma distorcida, por isso a situação chegou ao ponto em que está hoje, de pura degradação de quem consome tais produtos,” assinala Walace.

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CUIABÁ TUDO NA HORA

Ditadura - José Riva deu prazo até terça-feira (10) para João Emanuel reassumir a presidência da Câmara


VAI FEDER'

Riva e Silval se estranharam no Palácio Paiaguás esta semana

Com tom elevado de strees e até dedo em riste, o tempo fechou durante a semana no Palácio Paiaguás. Segundo fontes da Coluna, o deputado Riva (PSD) e o governador Silval Barbosa (PMDB) se estranharam feio no gabinete palaciano. Riva deu prazo até terça-feira (10) para João Emanuel reassumir a presidência da Câmara. Ele foi afastado após manobra de vereadores da base de Mendes. O deputado, dizem, ameaça emplacar uma CPI para apurar o envolvimento de Silval com uma empreiteira que possue apenas um caminhão, mas um contrato de R$ 25 milhões com o governo. 

Afastamento de João Emanuel azeda relação entre Riva e Silval

FONTE: RD NEWS
Os embates na Câmara de Cuiabá, que culminaram na queda de João Emanuel da cadeira de presidente, estão provocando racha entre os líderes. Os reflexos e a tensão são sentidos não apenas no âmbito da Capital, no Legislativo e no Palácio Alencastro, sede da prefeitura, mas também no Palácio Paiaguás, centro do poder estadual, e na Assembleia Legislativa. Para se ter dimensão da crise, a briga que separou o grupo dos 16 aliados do prefeito Mauro Mendes dos 9 de João Emanuel azedou a relação política entre o deputado José Riva (PSD) e o governador Silval Barbosa (PMDB).

Riva está chateado com o peemedebista. Acredita ter ao menos um dedo do governador na iniciativa do vereador Aroldo Kuzai de pedir e conseguir na Justiça o afastamento de Emanuel da presidência por prevaricação. Aroldo é um parlamentar com atuação pífia, daí a conclusão de que teria recebido o documento pronto, com trabalho de apenas assiná-lo. Há coincidências e cumplicidades. Aroldo é do mesmo PMDB de Silval. Emanuel é genro de Riva. E, assim como o sogro, está fora do comando do Legislativo. Isso diminui e muito o poder da dupla. Riva e Emanuel não querem apenas ser deputado e vereador, respectivamente. Desejam o poder da caneta, mesmo no Legislativo que, embora independente, depende do Executivo. Como a caneta do Executivo é mais forte e pesada, Silval e o prefeito Mauro Mendes tendem a levar vantagem nessa guerra.

O Paiaguás, sob orientação de Silval, deu as cartas aos emissários para articular e deixar Riva em condições de inferioridade. Sangrando. Acha que assim seria mais fácil negociar politicamente com o deputado de cinco mandatos. Riva, por outro lado, pode até desgraçar mais ainda a gestão Silval, que enfrenta dificuldades em várias áreas e está com a popularidade em baixa. Embora fora da presidência, Riva tem quase todos os demais colegas parlamentares como aliados. Se brincar, consegue até afastar o governador do cargo, coisa que o iniciante Emanuel tentou fazer com Mauro e recebeu de troco a queda da cadeira de presidente da Câmara.


Vereador critica decisão de manter presidente afastado


Jacques Gosch

  
Foto: Rodinei Crescêncio
Foto: Rodinei Crescêncio -- Vereador Allab Kardec em entrevista a jornalista Talita Ordmond, do RDTV
Vereador Allab Kardec em entrevista a jornalista Talita Ordmond, do RDTV
  O vereador por Cuiabá Allan Kardec (PT) se revoltou e levantou “suspeição” contra o desembargador José Zuquim que “validou” a sessão que afastou o vereador João Emanuel (PSD) da presidência da Câmara de Cuiabá. “Não sei se Zuquim tem isenção para julgar. Ele estava com a ação da CAB e deu favorável à concessionária”, disparou Kardec em visita ao grupo RDNews e entrevista ao RDTV.
   O petista foi além, afirmou que “o desembargador tenta legislar e judicializa o conflito da Câmara”. O curioso é que o Judiciário só se manifesta quando é provocado e quem levou a questão para a Justiça resolver foram os próprios vereadores. Primeiro, João Emanuel entrou com um Mandado de Segurança na primeira instância para anular a sessão realizada às escuras pelos 16 vereadores do bloco governista para afastar o presidente. O social-democrata ainda conseguiu se manter temporariamente no cargo porque o juiz José Roberto Seror, da 5ª Vara de Fazenda Pública, deferiu o feito de urgência.
   Depois o segundo vice-presidente da Câmara, vereador Haroldo Kuzai (PMDB), entrou com o recurso chamado Agravo de Instrumento na segunda instância e conseguiu validar o afastamento. Ao assistir vídeo da sessão comandada por João Emanuel antes da sessão às escuras, o desembargador José Zuquim encontrou erros graves por parte do social-democrata na condução dos trabalhos legislativos como desrespeito ao Regimento Interno.
   Para Kardec, a única solução para a crise que se instalou no Legislativo Cuiabano é os 25 vereadores retomarem o diálogo para resolver a questão entre si e instalar todas as CPIs propostas. "Temos que partir para o diálogo e tirar essa decisão das mãos do Tribunal de Justiça e colocar nas mãos dos vereadores", frisa.
   Kardec, entretanto, nunca questionou a decisão judicial que o agradou (de Seror), apenas a que lhe contrariou (de Zuquim). Além disso, desconsiderou que a Justiça, em tese, costuma analisar a ação com critérios técnicos sem considerar questões políticas.
RDNEWS - Notícias e Bastidores da Política em Mato Grosso

Justiça desarquiva CPI para investigar concessão de água em Cuiabá


CPI havia sido arquivada pelo presidente da Câmara, João Emanuel. Magistrado destacou que não se poder ignorar o regimento interno da Casa.

Os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pelos vereadores de Cuiabá com a finalidade de apurar indícios de irregularidades no contrato firmado pela prefeitura com a CAB Ambiental para a prestação de serviços de água e esgoto no município, devem ser retomados. A liminar foi concedida nesta sexta-feira (6) pelo juiz Geraldo Giraldelli, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da capital, após mandado de segurança impetrado pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT).
A CPI havia sido arquivada no dia 2 deste mês, como consta da decisão, por vontade do presidente da Casa de Leis, João Emanuel (PSD), porque já existe uma Comissão semelhante em andamento no Legislativo, que visa acompanhar os contratos entre o executivo e a empresa concessionária dos serviços. Porém, no entendimento do magistrado, como o requerimento para a abertura da Comissão tinha sido aprovado por mais de um terço dos vereadores, como prevê o regimento interno da instituição, deve ser dado continuidade à CPI. Dezesseis vereadores assinaram o requerimento da CPI e seriam necessárias pelo menos nove assinaturas.
O G1 tentou manter contato com João Emanuel, mas ele não atendeu as ligações telefônicas.
"O regimento interno da Câmara Municipal foi simplesmente ignorado pela autoridade coatora, ao determinar, de plano, o sumário arquivamento do pedido de instauração da CPI da CAB, tudo em flagrante desrespeito aos vereadores subscritores daquele pedido e ao próprio Estado Democrático de Direito, onde se estabelece que as normas existem para serem respeitadas, máxime, por aqueles que exercem cargo público relevante como é o caso da autoridade coatora", diz o juiz, em trecho da decisão favorável à CPI.
A criação da CPI para investigar o contrato de concessão com a CAB foi embasada em supostas irregularidades e indícios de abusos na execução dos serviços em Cuiabá. Os vereadores apontaram que os atrasos no fornecimento de água dos bairros da cidade se tornaram mais frequentes depois da contratação da empresa. Alegaram que, se antes a água demorava de dois a quatro dias para chegar em algumas casas, hoje demora até 15 dias, por exemplo.
O vereador Renivaldo alegou ainda que havia sido pedida a juntada de documentos que pudessem esclarecer sobre a necessidade de se abrir a CPI, o que foi feito por ele, mas que, mesmo assim, o presidente determinou o arquivamento da Comissão.
O parlamentar afirmou que a comissão em andamento hoje na Casa de Leis não tem poder de investigação. Por isso, defende a retomada da CPI. "Na terça-feira (10) mesmo devemos dar início à CPI e até quarta-feira (11) os membros devem ter sido escolhidos", disse. Segundo ele, há problemas gravíssimos no abastecimento de água e relembrou que a escolha da empresa ocorreu durante um governo provisório, do então prefeito Francisco Galindo (PTB), que era vice e assumiu os últimos dois anos do mandato do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB). Além disso, citou que o abastecimento de água lidera as reclamações feitas no Procon.
Além da CPI da CAB, a Câmara instaurou recentemente a 'CPI das Máquinas' com o intuito de apurar suposta improbidade administrativa na realização de um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a locação de maquinários utilizados no programa “Novos Caminhos”, destinado ao recapeamento nas vias públicas.

TJ valida sessão e João Emanuel deve ser afastado do cargo de presidente


Joao-EmanuellO desembargador José Zuquim Nogueira deferiu o recurso impetrado pelo 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e validou a sessão anulada em primeira instância, que resultou no afastamento do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) do cargo de presidente do Legislativo.
Em primeira instância, João Emanuel tinha conseguido no último dia 30 tornar nula a sessão realizada às escuras pelos 16 vereadores da base aliada, que resultou no seu afastamento. Com a reforma da decisão liminar, assume a presidência o vereador Onofre Júnior, que é o 1º vice-presidente.
Agora, haverá um prazo de 15 dias para que JOão Emanuel apresente sua defesa. O pedido de afastamento se baseou em irregularidades que teriam sido supostamente cometidas pelo vereador no desempenho do cargo de presidente. Passados os 15 dias, uma comissão de vereadores analisará o acusação e defesa e definirá se destituiu ou não João Emanuel do cargo.
Caso a destituição seja confirmada, na primeira sessão após a decisão será realizada uma votação para o preenchimento do cargo de presidente. O restante dos membros da Mesa Diretora são mantidos.

Vereador quer realizar sessões em outro local até “pane elétrica” ser resolvida na Câmara de Cuiabá


Faissal vereadorO vereador Faissal Calil (PSB) vai solicitar a secretaria geral da Câmara Municipal de Cuiabá que realize as sessões ordinárias em algum outro lugar da capital, até que a “pane elétrica” da Casa de Leis seja solucionado.
Para o parlamentar a medida não seria necessária caso a pane tivesse sido resolvida rapidamente, porém, com a falta de previsão da resolução do problema, um ‘plano B’ precisa ser apresentado.
“Dois dias sem sessão é muito prejudicial para a população, são dezenas de indicações e projetos sem serem feitos, quem está sofrendo com isso é o povo, não podemos simplesmente não ter sessão, temos que oferecer uma alternativa”, declarou ele.
Questionado sobre os locais em que poderiam ser feitas as sessões, Faissal citou a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e a Assembleia Legislativa como lugares aptos realizar.
Apagão
Desde a última terça-feira (3) não há expediente na Câmara Municipal e não ocorrem as sessões ordinárias, sob a justificativa de que uma pane elétrica teria ocorrido, atrapalhando assim, os trabalhos.
(Da Assessoria)

Vereador consegue liminar para instaurar CPI da CAB Cuiabá


Vereador Renivaldo
Renivaldo Alves do Nascimento (PDT): investigar o cumprimento de contrato e a prestação de serviços da CAB Cuiabá, concessionária dos serviços de água e tratamento de esgoto na Capital.
O vereador Renivaldo Nascimento recorreu à Justiça e conseguiu liminar para instalar CPI que investigará o contrato da CAB Cuiabá Em mais um capítulo da batalha judicial que se transformou a briga interna entre os vereadores governistas e de oposição na Câmara Municipal de Cuiabá , o juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli, determinou liminarmente, o desarquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi proposta pelo vereador Renivaldo Alves do Nascimento (PDT) para investigar o cumprimento de contrato e a prestação de serviços da CAB Cuiabá, concessionária dos serviços de água e tratamento de esgoto na Capital.
Nascimento ingressou com mandado de segurança contra o ato do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) que na condição de presidente da Casa determinou o arquivamento do pedido da CPI. A liminar foi proferida no início da noite desta sexta-feira (06).
Agora, a expectativa é que nesta próxima segunda-feira (09) os parlamentares já iniciem as conversas entre eles no sentido de cobrar o cumprimento de decisão liminar (provisória) e escolher os nomes dos membros que vão compor a comissão.
O vereador sustentou na ação que o pedido de CPI, o requerimento de número de 16 de 2013 se encontra devidamente assinado por mais de um terço dos vereadores componentes do legislativo cuiabano, com data de protocolo em 20 de agosto de 2013. O parlamentar justificou que conseguiu 17 assinaturas dos 25 vereadores da Casa e mesmo assim, a CPI não foi instaurada.
Mas segundo ele, João Emanuel, “em total desrespeito ao disposto no § 1º do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal, descumpriu o prazo assinalado para ouvir os lideres das bancadas partidárias e constituir referida Comissão Parlamentar de Inquérito, e que, se não bastasse a omissão apontada, na data de 02/09/13, determinou o arquivamento do requerimento de instauração da mencionada investigação parlamentar, sob o fundamento de que já existe uma Comissão de Acompanhamentos dos Contratos da CAB/Cuiabá”.
“Com efeito, o quadro probatório acostado nos autos demonstra à sociedade que o Regimento Interno foi simplesmente ignorado pela autoridade coatora ao determinar, de plano, o sumário arquivamento do pedido de instauração da CPI da CAB, tudo em sumário flagrante desrespeito aos vereadores subscritores daquele pedido e ao próprio Estado Democrático de Direito, onde se estabelece que as normas existem para serem respeitadas, máxime, por aqueles que exercem cargo público relevante como é o caso da autoridade coatora”, consta em trecho da decisão.
(Gazeta Digital)

Falta diálogo por incapacidade de se conversar politicamente, diz Onofre sobre briga entre Mendes e Emanuel


Jornalista Onofre Ribeiro fala ao Isso é Notícia sobre embates políticos das duas últimas décadas


DA REDAÇÃO
Reprodução
Para o jornalista Onofre Ribeiro, tanto o prefeito Mauro Mendes, quanto o vereador João Emanuel ainda não construiram uma imagem definitiva de suas carreiras na política
O jornalista Onofre Ribeiro, mineiro de 69 anos, desde que se mudou para Cuiabá, em 1976, acompanhou de perto os embates políticos da capital mato-grossense. Estava presente, por exemplo, quando no ano de 1994 o já falecido Coronel José Meirelles assumiu a prefeitura, após Dante de Oliveira deixar o cargo para se tornar governador. Meirelles teve um duro confronto com o então presidente da Câmara, Carlos Brito. Agora, em 2013, Onofre acompanha a rixa entre o prefeito Mauro Mendes (PSB) e o vereador João Emanuel (PSD).

Porém, para o jornalista, não é possível fazer um paralelo entre ambos os embates. “Em 1994 o debate era de eficiência entre a gestão de Meirelles e a curta duração da gestão de 30 dias de Carlos Brito como prefeito substituto. Depois disso, a prefeitura deixou de repassar os duodécimos da Câmara de Vereadores, fato que Brito interpretou como sendo retaliação do prefeito por sua gestão bem avaliada. Mas virou uma briga jurídica também, ainda que por liberação de duodécimos. Agora, podemos dizer que é por aumento do valor dos duodécimos”.

“Na época acompanhei de perto o embate [entre Meirelles e Brito]. O prefeito Meirelles era o vice de Dante de Oliveira que se elegeu governador para o mandato de 1995/1998. Meirelles era voltado para as questões sociais e acreditava que podia compartilhar a sua gestão com as lideranças comunitárias numa proposta de fazer inclusão da pobreza. Mas enfrentou um movimento comunitário ineficiente e corrupto que só lhe trouxe dores de cabeça e a reprovação de sua gestão. Contudo, a sociedade não o condenou porque era reconhecidamente um homem de bem”, lembra.

À época, Meirelles pensou em renunciar ao cargo, devido à grande pressão, mas foi impedido por sua esposa. Desta vez, tanto Mendes, quanto Emanuel, aparentam não estar dispostos a recuar de seus posicionamentos.

“São duas novas lideranças políticas de Cuiabá e estavam, inicialmente, demarcando os seus territórios políticos. Mas na essência, estamos falando de falta de diálogo por incapacidade mútua de se conversar politicamente”, acredita Onofre.

Para Onofre, desde a renovação da Câmara, após as eleições de 2012, surgiram arestas internas entre as bancadas de oposição e de situação e, também, entre João Emanuel, enquanto estava na presidência da Mesa Diretora, com vereadores de ambas as bancadas.

“Este tipo de aresta demora muito para cicatrizar e costuma rachar a confiança. Por outro lado, a imagem de ‘Casa dos Horrores’ que a Câmara costurou diante da sociedade, e estava sendo diluída, voltou à mídia e esta legislatura terá que lutar muito para recuperar-se diante da opinião pública”, opina.

O jornalista acredita que da disputa entre Mendes e Emanuel, quem ficará melhor na foto, perante a sociedade cuiabana, será o prefeito, pois, segundo ele, Mendes toca obras que aparecem aos olhos dos cidadãos. “Já o vereador está brigando por aumento de duodécimo da Câmara que a sociedade não respeita como sua representante. Mas há tempo para ambos construírem uma imagem definitiva além desse confronto inicial da gestão de ambos”.

“É absolutamente normal a existência de divergências, mas elas se resolvem no campo das conversas diretas ou conduzidas por interlocutores da confiança de ambos, restando-lhes o fechamento de propostas dessa diplomacia. Em geral líderes políticos não conduzem negociações iniciais. Orientam interlocutores e decidem ao final, poupando desgastes”, diz.

Onofre acredita que o embate entre Mendes e Emanuel não deva durar muito. Para o articulista, Mauro será candidato à reeleição e Emanuel será candidato a deputado estadual com o apoio do deputado José Riva (PSD), de quem é genro.

Mendes x Emanuel 
A disputa entre Executivo e Legislativo se acirrou no último dia 20 de agosto, quando o vereador Toninho de Souza (PSD) conseguiu emplacar, com nove assinaturas, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia feita peloIsso É Notícia sobre direcionamento no processo licitatório para locação de maquinários pesados pela Prefeitura de Cuiabá.

A abertura da CPI dos Maquinários provocou a reação da base aliada do prefeito, que apresentou requerimento exigindo a criação de outras três CPIs que buscavam atingir diretamente o presidente do Legislativo. As investigações se pautariam pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Grilagem de Terras e todo o período em que João Emanuel foi secretário da Agência de Habitação nos mandatos dos ex-prefeitos Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB).

No dia 29 de agosto, o líder do governo na Câmara, Leonardo de Oliveira (PTB), pediu o afastamento de Emanuel por quebra de decoro parlamentar e prevaricação.

O parlamentar rejeitou o pedido de afastamento e colocou em votação a cassação de seu mandato, o que o manteve no cargo. Porém, no mesmo dia, a base de Mendes retomou a sessão e determinou o afastamento do social-democrata.

A briga foi parar na justiça e, na última quinta-feira (05), o desembargador José Zuquim Nogueira decidiu por manter Emanuel afastado da Mesa Diretora alegando que, acaso fosse mantido no cargo de Presidente, poderia tumultuar as investigações das CPI’s em andamento.

Histórico

Reprodução
Para o jornalista Onofre Ribeiro, a gestão Dante de Oliveira, como prefeito, mexeu nas bases urbanísticas da capital
Na história de Cuiabá, não existem apenas esses dois confrontos entre poderes.

Em 1995 houve uma enorme guerra entre o Judiciário e o então governador Dante de Oliveira, por conta de atrasos no repasse dos duodécimos.

Anteriormente, nos governos Júlio Campos (1983/86), Carlos Bezerra (1987/1988) e Jaime Campos (1988/1994) houve embates entre os poderes Executivo e Judiciário tanto por aumentos de duodécimo, quanto por atrasos.

Bons e maus gestores 
Para o jornalista Onofre Ribeiro, a gestão Dante de Oliveira, como prefeito, mexeu nas bases urbanísticas da capital, que até então era uma cidade com pouco planejamento urbano e sem vistas para o futuro.

Porém, ele acredita que quem merece destaque é Rodrigues Palma, prefeito da capital entre os anos de 1975 e 1982.

“Ele abriu, largamente, a infraestrutura da cidade que começava a receber migrantes vindos para a ocupação da Amazônia, e paravam em Cuiabá. Teve, especialmente, visão do futuro e realizou um leque de obras estruturais que, ainda hoje, marcam a capital”, conta.

Já entre os maus gestores, o jornalista destaca Wilson Santos. “Ele poderia ter sido um marco na gestão de Cuiabá, pelo seu preparo político, por sua carreira bem estruturada e pelo momento em que viveu. Mas perdeu-se, infelizmente, em questões menores e desperdiçou a sua grande história”.

OAB acompanhará crise na Câmara de Cuiabá

O impasse só não é maior porque não estão ocorrendo as sessões plenárias por problema na rede elétrica
TÉO MENESES 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, afirma que a instituição acompanhará o impasse jurídico que tomou conta da Câmara Municipal de Cuiabá. A Casa conta com dois “presidentes”, já que João Emanuel (PSD) garante não ter sido afastado por decisão do desembargador José Zuquim, o que é criticado pela oposição no Legislativo.

“A Comissão de Acompanhamento Legislativo vai acompanhar isso porque a questão já foi judicializada e a Câmara precisa voltar à normalidade e cumprir a missão para a qual existe”, afirma Aude. “O povo não pode pagar o preço por uma briga jurídica”.
Marcos Lopes/Uno Imagens
Presidente da OAB-MT, Maurício Aude, afirma que comissão da instituição fará análise e acompanhamento do desenrolar dos fatos
O impasse vem gerando embate entre advogados. Isso porque João Emanuel garante continuar na presidência, apesar do desembargador José Zuquim ter validado nessa quinta-feira (05) sessão em que foi votado afastamento por 15 dias. Argumenta, no entanto, que não foi atingido o mínimo de 17 votos.

José Antônio Rosa, responsável pela defesa de 16 vereadores que votaram a favor do afastamento, garante que o quórum seria de apenas 13 votos.

O impasse só não é maior porque não estão ocorrendo as sessões plenárias por problema na rede elétrica do Palácio Paschoal Moreira Cabral. O vice-presidente da Casa, Onofre Júnior (PSB), ainda não foi notificado da decisão de Zuquim, mas ele é considerado como presidente em exercício pelos parlamentares de oposição.

PRONUNCIAMENTO

João Emanuel se pronunciou hoje por meio de nota sobre a polêmica, já que não tem atendido telefonemas da imprensa. Sem entrar em detalhes, sua assessoria declarou que o parlamentar recebe com tranquilidade a decisão de Zuquim, mas diz que continuará exercendo suas funções em plenário.

“Em respeito à sociedade cuiabana e principalmente aos 5.824 eleitores que lhe outorgaram o mandato nas urnas, o vereador João Emanuel continuará a desenvolver suas funções em plenário e reafirma o compromisso de trabalhar no sentido de ajudar na busca de solução dos principais problemas de Cuiabá”, afirma o parlamentar em nota.

http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=169&cid=28845

O cúmulo da arrogância! João Emanuel corta fala e ameaça expulsar vereador do plenário por ser contra CPI

Embate e trocas de farpas ocorreu há pouco na Câmara de Vereadores, quando Dilemário havia dito que a CPI é espécie de vingança do presidente contra o prefeito Mauro Mendes (PSB)
GUSTAVO NASCIMENTO E JONAS DA SILVA 
O presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Lima (PSD) ameaçou “expulsar” o vereador Dilemário Alencar (PTB) do plenário devido ao petebista ser contrário à CPI dos Maquinários aberta pelo parlamento.

O embate e trocas de farpas ocorreram na sessão desta quinta-feira (22) na Câmara de Vereadores, quando Dilemário havia dito que a CPI dos Maquinários, que investiga licitação de máquinas da Prefeitura de Cuiabá, é espécie de vingança do presidente contra o prefeito Mauro Mendes (PSB).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Presidente da Câmara João Emanuel afirma que tem poder para expulsar vereador Dilemário Alencar da sessão
“A CPI é motivo pessoal, não tem motivo real. É uma rixa do presidente da Câmara contra o prefeito Mauro Mendes”, defendeu Dilemário, antes de ser cortado o som do seu microfone. Ele dividia tempo com outros vereadores e ainda tinha 2 minutos para falar.

"O senhor está se excedendo", rebateu o presidente antes de ordenar o corte do som do colega de plenário. "O senhor se comporte, o senhor está se excedendo, se não parar vou expulsar o senhor do plenário. Eu tenho poder para fazer isso", justificou João Emanuel.

Desde a campanha eleitoral que elegeu o prefeito, a votação da Mesa Diretora e de projetos polêmicos (IPTU, verba indenizatória, votação de projetos transporte coletivo) há uma guerra aberta entre João Emanuel e Mendes. 

COMISSÃO
A CPI requerida na terça-feira pelo vereador Toninho de Souza (PSD), que preside a comissão, vai investigar suposto ato de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Mauro Mendes em licitação de maquinários da empresa Trimec Construções à Prefeitura de Cuiabá.

Vereadores da oposição questionam como a empresa ganhou a licitação no valor de R$ 4,5 milhões. Segundo requerimento do pedido da CPI, eles desconfiam que a sociedade dos empresários Wanderley Torres e Valdinei Mauro de Souza em torno da Trimec, e o fato do último ser sócio do prefeito em empresas de mineração, pode ter influenciado para suposto ato de improbidade.

Os vereadores ainda questionam, de acordo ainda com o requerimento, o fato de o empresário Valdinei ter doado R$ 1,2 milhão à campanha do prefeito Mauro Mendes. 

A licitação foi dividida em 19 lotes para a terceirização de 30 caminhões, oito moto-niveladoras e oito pás-carregadeiras. Participaram do certame dez empresas, sendo que apenas uma foi desclassificada. Com a concorrência, o preço pago na locação de um caminhão para a prefeitura será de R$ 8,9 mil, já com motorista capacitado.
http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=169&cid=28386

Afastamento e briga política entre prefeito e vereador é destaque


No Estado, saída de Mauri da Saúde também volta a ser debatida

Reprodução
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Presidente da Câmara de Cuiabá foi afastado por decisão judicial na semana que passou, em ação movida por base de Mauro Mendes
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
A semana na política foi marcada pelo afastamento do vereador João Emanuel (PSD) da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

A decisão, do desembargador José Zuquim Nogueira, acatou na última quinta-feira (5), o recurso do 2º vice-presidente da Câmara de Cuiabá, Haroldo Kuzai (PMDB).

O magistrado emitiu a sentença em um agravo de instrumento protocolado pelo advogado José Antônio Rosa.

O afastamento é apenas um dos episódios que o Poder Legislativo vem protagonizando desde a implantação da CPI do Maquinário, em 21 de agosto, criada pela oposição de Mauro Mendes (PSB) para investigar a licitação feita para o aluguel de máquinas pesadas em sua gestão no Executivo.

Devido ao ato, a base do prefeito agiu tentando implantar outras quatro CPIS – da CAB, da Grilagem, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Processo Legislativo.

Ainda assim, Emanuel refutou a instauração. O ato gerou o pedido de afastamento do presidente, por parte do líder de Governo Leonardo Oliveira (PTB).

Em um ato considerado manobra política pela base, Emanuel votou à revelia sua própria cassação - permanecendo presidente.

Pelo fato, e somado a não implantação das CPIs, a base agiu novamente acionado o Poder Judiciário.

Confira o resumo dos principais fatos que marcaram a semana na política mato-grossense:

Afastamento de João Emanuel


O desembargador José Zuquim Nogueira afastou o vereador João Emanuel (PSD) da presidência do Legislativo na quinta-feira (7). Leia AQUI.

O advogado de Emanuel, Eduardo Mahon, chegou a afirmar que o vereador não estava afastado. Confira AQUI.

Sem querer causar mais polêmica, no entanto, o parlamentar se manifestou apenas por nota de esclarecimento, em que afirmou que irá cumprir a decisão.

O cumprimento, ressaltou a Secretaria de Comunicação da Câmara, não significa que o presidente não adotará medidas jurídicas no caso. Leia mais AQUI.

Polêmica dos Maquinários

Suspensa por decisão judicial desde o dia 29 de agosto, a CPI do Maquinário, que deseja investigar licitação de aluguel de máquinas pelo prefeito Mauro Mendes, ainda deve enfrentar novos episódios nas próximas semanas. Leia AQUI.

Nesta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a analisar o processo de aluguel.

O órgão abriu uma representação interna para apurar suspeitas de irregularidades na licitação de R$ 9,5 milhões para locação de 79 caminhões e maquinários para a Prefeitura de Cuiabá. Leia AQUI.

Além disso, a Mesa Diretora ficou de avaliar se entrará com recurso contra a suspensão da Comissão. Leia AQUI.

Vereadores criticam

Os vereadores de oposição aproveitaram o momento de crise entre Executivo e Legislativo para criticar nesta semana a postura do prefeito Mauro Mendes (PSB) desde que a crise entre os poderes teve início.

Na quarta-feira (4), Onofre Junior (PSB) afirmou que Mendes pode ter sido mal assessorado e mal informado.
Otmar de Oliveira/Câmara de Cuiabá
Vereador Onofre Junior critica postura de prefeito em relação a crise com Câmara

“Talvez ele tenha sido influenciado por alguns assessores mais próximos, e vereadores da base, de que o objetivo da criação da CPI dos Maquinários era cassá-lo, tirá-lo do mandato. Tudo isso é falta de experiência do prefeito e também de João Emanuel”, criticou. Leia AQUI.

Já o vereador Toninho de Souza (PSD), avaliou na sexta-feira (6) que a queda de braço é motivada, principalmente, pela falta de harmonia entre os poderes e, sobretudo, de independência do Legislativo.

“O movimento dos 16 [vereadores da base do prefeito] é a mão de Mauro Mendes. O Legislativo está sendo tolhido de todas as formas. Nunca vi uma interferência tão grande. Precisamos ser independentes”, disse. Leia mais AQUI.

Salários da Câmara
Também nesta semana a Câmara decidiu que entrará com recurso na Justiça pedindo a devolução dos R$ 125 mil descontados do salário dos vereadores na folha de pagamento de agosto.

Por determinação do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, foram descontados R$ 5 mil do salário de cada um dos 25 vereadores, como ressarcimento pelo valor que foi pago irregularmente de verba indenizatória, em julho.

De acordo com o consultor jurídico da Câmara, Rodrigo Cyrineu, o desconto foi feito de forma ilegal, pois o salário e a verba indenizatória são verbas distintas. Leia mais AQUI.

“Apagão” na Câmara 

Apesar da falta de energia elétrica ter se iniciado na quinta-feira (29) passada, a Câmara continuou às escuras nesta semana. Leia AQUI.

A segunda sessão ordinária da semana, marcada para quinta-feira (5), foi cancelada.

Para o secretário-geral da Casa, Aparecido Alves, o problema é crônico e tinha “hora e dia” para acontecer.

Secretário-geral da Câmara, garante que pane elétrica já era esperado há muito tempo
“O sistema elétrico da Casa está condenado, ele tem dia e hora para explodir, se a gente não resolver o problema. Da mesma forma, estão o sistema de ar-condicionado e a rede de comunicação, que estão em estado precário e praticamente inexistentes. Essa rede não atende nem à administração, nem à demanda dos vereadores e tampouco aos profissionais, durante as sessões. É um caos”, disse. Leia mais AQUI.

Saída de Mauri

Cotado para deixar a Secretaria de Estado de Saúde há mais de dois meses, nesta semana notícias de que Mauri Rodrigues Lima (PP) deixaria finalmente o cargo foram noticiadas.

Segundo notícias de bastidores, em seu lugar seria nomeado o médico Jorge Lafetá. Leia mais AQUI.

O governador Silval Barbosa (PMDB) negou que Mauri esteja deixando o cargo. Leia AQUI.

Desvios na Saúde

Ainda na Saúde do Estado, o ex-secretário da pasta, deputado federal e condenado do “Mensalão”, Pedro Henry (PP), afirmou durante sabatina na Assembleia Legislativa que R$ 37,4 milhões deixaram de ser aplicados no Hospital Regional de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), entre maio de 2012 e agosto deste ano.

O valor, segundo Henry, teria sido usado pela Secretaria de Estado de Saúde para "outras finalidades". O parlamentar afirmou que, dos R$ 54,6 milhões que o hospital deveria ter recebido no período, o Estado repassou apenas R$ 17,2 milhões. Leia AQUI.

Em outra sabatina, na mesma semana, o atual secretário, Mauri Rodrigues, negou. Leia AQUI.

Eleições 2014

Com vistas às eleições de 2014, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT), aproveitou sua visita à Capital para defender a candidatura do juiz federal Julier Sebastião Silval ao Governo do Estado.
"Nós entendemos que o Julier é um candidato extraordinário, que pode representar a harmonia com o Governo Federal em Mato Grosso. Ele tem uma postura ética e uma defesa intransigente dos direitos. Ele seria muito bem-vindo ao PT ou a algum dos partidos da base aliada do Governo Federal. Eu disse isso a ele"

Durante visita a Arena Pantanal, Carvalho afirmou que o magistrado seria um “candidato extraordinário”.

“Nós entendemos que o Julier é um candidato extraordinário, que pode representar a harmonia com o Governo Federal em Mato Grosso. Ele tem uma postura ética e uma defesa intransigente dos direitos. Ele seria muito bem-vindo ao PT ou a algum dos partidos da base aliada do Governo Federal. Eu disse isso a ele”, afirmou Carvalho. Leia mais AQUI.

Também defendendo um nome, o presidente regional do PR, deputado federal Wellington Fagundes, afirmou nesta semana que o perfil do pré-candidato do partido ao Governo do Estado, Maurício Tonhá, o “Maurição”, é mais vantajoso que o do senador Blairo Maggi (PR), quando disputou o Governo do Estado, pela primeira vez, em 2002.

Em comum, ambos têm a visão empreendedora e o sucesso no agronegócio. A vantagem de Tonhá, ex-prefeito de Água Boa (730 km a Nordeste de Cuiabá) seria sua maior experiência política. Leia AQUI.

“Arrocho” de Silval

A cúpula do PR cobrou nesta semana mais recursos para pastas que a sigla comanda.

Segundo o presidente regional e deputado federal Wellington Fagundes, as que mais estão sofrendo com o "arrocho" protagonizado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) são a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), comandada por Cinézio de Oliveira, e de Esportes e Lazer, com Ananias Filho.

Em reunião na quinta-feira (5), no gabinete do deputado estadual Mauro Savi, os deputados do partido decidiram que o líder da bancada governista na Assembleia, J. Barreto (PR), se reunirá com o secretário de Planejamento, Arnaldo Alves (PR), para avaliar onde é possível dar uma folga maior para as duas pastas. Leia AQUI.

Concurso da AL

Romoaldo Junior garante que FGV poderá fazer concurso da AL
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) deverá ser a responsável pelo concurso público que oportunizará o preenchimento de 430 vagas Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, Romoaldo Junior (PMDB), nesta semana.

Lançado no dia 16 de julho, o certame foi suspenso por erros considerado formais nove dias depois e, no dia 23 de agosto, o IDP Cursos e Projetos anunciou sua desistência da elaboração das provas. Leia AQUI.

Greve na Educação

O secretário de Estado de Administração (SAD), Francisco Faiad (PMDB), afirmou, em entrevista aoMidiaNews na quinta-feira (5) que é impossível dar aos professores da rede estadual de ensino o aumento pretendido pela categoria, que está em greve desde 12 de agosto.

De acordo com o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Governo do Estado aumente os gastos com folha de pagamento. Os professores reivindicam um ganho real de 10,41% em sete anos. Leia mais AQUI.
MidiaNews

Em nova derrota de João Emanuel, bancada governista obtém liminar para instalação de CPI da CAB


Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco e Jardel P. Arruda
Rodrigo Quintana: “O juiz mandou desarquivar e cumprir o Regimento Interno, respeitada a proporcionalidade das bancadas. A CAB será investiga”
Rodrigo Quintana: “O juiz mandou desarquivar e cumprir o Regimento Interno, respeitada a proporcionalidade das bancadas. A CAB será investiga”
O juiz Gilberto Giraldelli, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, acatou liminar em que determina a instalação e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores para investigar o contrato da CAB Ambiental, responsável pela execução dos serviços de água e saneamento na Capital. O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), determinou o arquivamento da CPI, por conta da existência da Comissão Permanente de Acompanhamento do Contrato da CAB.

O advogado Rodrigo Quintana Fernandes, responsável pela defesa de Renivaldo Nascimento (PDT) e Leonardo de Oliveira (PTB), entre outros da bancada governista, explica que o magistrado acatou as alegações e entendeu que o Regimento Interno da Câmara não foi cumprido. “Houve a determinação para imediata instalação da CPI da CAB. Após notificada, a Câmara terá 48 horas para constituir a Comissão Parlamentar e iniciar os trabalhos”, afirma Quintana Fernandes.

“O juiz mandou desarquivar e cumprir o Regimento Interno, respeitada a proporcionalidade das bancadas. A CAB será investiga”, justifica Rodrigo Quintana.

Rodrigo Quintana requereu, com base no Artigo 7°, III, da Lei 12.016/2009, o deferimento de medida liminar para suspender o despacho de arquivamento do requerimento de instauração da CPI da CAB. “E, dentro do prazo de 24 horas, contadas da intimação, ficando advertido que deve respeitar a proporcionalidade partidária e a nomeação dos membros titulares após a indicação dos líderes das maiores bancadas, nos termos dos artigos 34 [...] e 58 do Regimento Interno”, afirmara Quintana, na exordial.

O advogado José Antônio Rosa, que atua em outras causas em nome da bancada governista contra João Emanuel, afiança que tudo que foi reclamado pelos vereadores da situação, em todos os processos, estão sendo acatados pelas decisões do Poder Judiciário.

“Sobre a existência ou não de truculência, a reposta do juiz é ‘sim’. Se o presidente age ou não como um déspota, a decisão do magistrado é ‘sim’. Tudo o que falamos está sendo confirmado nas decisões judiciais, por ser a verdade dos fatos”, afiança Rosa.



Sobre a insinuação de alguns vereadores aliados de João Emanuel Moreira sobre a necessidade de buscar-se “um acordo para preservar a imagem do Poder Legislativo da Capital”, José Rosa foi disse que o acordo é simples: “basta cumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal”.

O presidente da Câmara Municipal não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do Olhar Direto. O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa de João Emanuel em outros processos, assegurou que está fora desse processo. 

Tomou Juizo: João Emanuel acata a decisão da Justiça



O vereador João Emanuel (PSB) vai cumprir, por ora, a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que o afastou da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em decisão proferida na última quinta-feira (5).

A informação da Secretaria de Comunicação do Poder Legislativo foi divulgada no mesmo dia da decisão judicial e reforçada na sexta-feira (6) pelo secretário Luiz Acosta.

O afastamento provisório de Emanuel foi aprovado por 16 vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB), no último dia 29 de agosto, em uma sessão polêmica, realizada no escuro e sem a presença de taquígrafos ou registros oficiais.

Na sexta-feira (30), o vereador obteve uma liminar para se manter no cargo, concedida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que invalidou a sessão.

Em nota (confira a íntegra abaixo), a Câmara informou que Emanuel continuará desenvolvendo suas funções em plenário como vereador, "reafirmando o compromisso de trabalhar por Cuiabá".
"Nós estamos estudando em conjunto para saber se, mesmo validada, a sessão feita às escuras tem a eficácia automática de afastar o presidente"

Hoje, Acosta reforçou que cabe ao parlamentar o cumprimento da decisão, o que não significa, no entanto, inércia por parte de João Emanuel.

Sobre os fatos, o vereador, no entanto, tem se mantido calado. Sem atender ligações, a nota à imprensa foi sua única manifestação após a decisão do desembargador José Zuquim.

Ainda de acordo com a Secretaria de Comunicação, João Emanuel não quer polemizar mais o assunto.

Medida judicial 

Ao MidiaNews, o advogado do parlamentar, Eduardo Mahon, garantiu que tem estudado de que maneira deverá entrar com recurso.

“Nós estamos estudando em conjunto para saber se, mesmo validada, a sessão feita às escuras tem a eficácia automática de afastar o presidente”, disse.

O advogado não informou quando a definição deverá ser tomada.

Confira a íntegra de nota encaminhada por João Emanuel (PSD):

"Nota à imprensa:


O vereador João Emanuel (PSD) recebeu com tranqüilidade a decisão proferida na tarde desta quinta-feira (5) pelo desembargador José Zuquim Nogueira, e afirmou que as contestações e providências que por ventura venham a ser tomadas serão na esfera jurídica, por meio de seus advogados.

Em respeito à sociedade cuiabana e principalmente aos 5.824 eleitores que lhe outorgaram o mandato nas urnas, o vereador João Emanuel continuará a desenvolver suas funções em plenário e reafirma o compromisso de trabalhar no sentido de ajudar na busca de solução dos principais problemas de Cuiabá.

Secretaria de Comunicação Social" 

Justiça desarquiva CPI para investigar concessão de água em Cuiabá


Os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pelos vereadores de Cuiabá com a finalidade de apurar indícios de irregularidades no contrato firmado pela prefeitura com a CAB Ambiental para a prestação de serviços de água e esgoto no município, devem ser retomados. A liminar foi concedida nesta sexta-feira (6) pelo juiz Geraldo Giraldelli, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da capital, após mandado de segurança impetrado pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT).
A CPI havia sido arquivada no dia 2 deste mês, como consta da decisão, por vontade do presidente da Casa de Leis, João Emanuel (PSD), porque já existe uma Comissão semelhante em andamento no Legislativo, que visa acompanhar os contratos entre o executivo e a empresa concessionária dos serviços. Porém, no entendimento do magistrado, como o requerimento para a abertura da Comissão tinha sido aprovado por mais de um terço dos vereadores, como prevê o regimento interno da instituição, deve ser dado continuidade à CPI. Dezesseis vereadores assinaram o requerimento da CPI e seriam necessárias pelo menos nove assinaturas.
G1 tentou manter contato com João Emanuel, mas ele não atendeu as ligações telefônicas.
"O regimento interno da Câmara Municipal foi simplesmente ignorado pela autoridade coatora, ao determinar, de plano, o sumário arquivamento do pedido de instauração da CPI da CAB, tudo em flagrante desrespeito aos vereadores subscritores daquele pedido e ao próprio Estado Democrático de Direito, onde se estabelece que as normas existem para serem respeitadas, máxime, por aqueles que exercem cargo público relevante como é o caso da autoridade coatora", diz o juiz, em trecho da decisão favorável à CPI.
A criação da CPI para investigar o contrato de concessão com a CAB foi embasada em supostas irregularidades e indícios de abusos na execução dos serviços em Cuiabá. Os vereadores apontaram que os atrasos no fornecimento de água dos bairros da cidade se tornaram mais frequentes depois da contratação da empresa. Alegaram que, se antes a água demorava de dois a quatro dias para chegar em algumas casas, hoje demora até 15 dias, por exemplo.
O vereador Renivaldo alegou ainda que havia sido pedida a juntada de documentos que pudessem esclarecer sobre a necessidade de se abrir a CPI, o que foi feito por ele, mas que, mesmo assim, o presidente determinou o arquivamento da Comissão. 
O parlamentar afirmou que a comissão em andamento hoje na Casa de Leis não tem poder de investigação. Por isso, defende a retormada da CPI. "Na terça-feira (10) mesmo devemos dar início à CPI e até quarta-feira (11) os membros devem ter sido escolhidos", disse. Segundo ele, há problemas gravíssimos no abastecimento de água e relembrou que a escolha da empresa ocorreu durante um governo provisório, do então prefeito Francisco Galindo (PTB), que era vice e assumiu os últimos dois anos do mandato do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB). Além disso, citou que o abastecimento de água lidera as reclamações feitas no Procon. 
Além da CPI da CAB, a Câmara instaurou recentemente a 'CPI das Máquinas' com o intuiro de apurar suposta improbidade administrativa na realização de um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a locação de maquinários utilizados no programa “Novos Caminhos”, destinado ao recapeamento nas vias públicas.
Autor: G1.globo.com