Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Papa pede que máfia pare de explorar pessoas

Francisco deu a bênção do Angelus da janela de seu apartamento no Vaticano Foto: AP
Francisco deu a bênção do Angelus da janela de seu apartamento no Vaticano
Foto: AP
O papa Francisco falou neste domingo contra organizações mafiosas e que praticam a exploração e escravização de pessoas e pediu aos mafiosos que se arrependam, em palavras que lembraram um forte apelo feito 20 anos atrás pelo papa João Paulo II. Falando de improviso após a oração semanal do Angelus, na praça de São Pedro, Francisco falou sobre a máfia pela primeira vez desde que se tornou Papa, há dois meses.
Assassinatos de personalidades pela máfia italiana têm diminuído desde a década de 1990, mas por meio de atividades como a prostituição, extorsões e tráfico de drogas, ela ainda possui pesada influência no país e em sua economia.
Papa Francisco fala sobre a máfia pela primeira vez; vejaClique no link para iniciar o vídeo
Papa Francisco fala sobre a máfia pela primeira vez; veja
Francisco lembrou do exemplo do padre siciliano Giuseppe Puglisi, contrário à máfia, que foi assassinado por atiradores em 1993 e que foi beatificado neste sábado. "Meus pensamentos estão no sofrimento de mulheres, homens e também crianças que são exploradas pelas máfias que fazem deles escravos, por meio da prostituição, por meio de muitas pressões sociais", disse o Papa.
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Ixi! Depois de prisão, Amanda Bynes acusa polícia de NY de abuso sexual

Atriz acusou policial de tocar sua vagina; Investigações estão sendo feitas pela NYPD
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Amanda Bynes, depois de presa (e solta) na última quinta (23), por porte ilegal de maconha, resolveu compartilhar, via twitter, detalhes chocantes do escândalo em que anda envolvida. Segundo a atriz de 'Hairspray', ''eu fui sexualmente abusada por um dos policiais, que foi quem me prendeu".
Aproveitando para distribuir acusações, Bynes continua, afirmando "Ele mentiu ao dizer que eu joguei um bong (suporte para fumo), quando eu só abri a janela para entrar ar fresco. Ele botou a mão na minha vagina. Abuso sexual. Grande coisa. Eu que liguei e chamei a polícia contra ele", disparou.http://www.jb.com.br/heloisa-tolipan/noticias/2013/05/26/ixi-depois-de-prisao-amanda-bynes-acusa-policia-de-ny-de-abuso-sexual/
Amanda Bynes: via twitter, acusações de abuso sexual da polícia de Nova York
Amanda Bynes: via twitter, acusações de abuso sexual da polícia de Nova York

GAROTA MANDA MATAR PAI POR ABUSAR DA NAMORADA DELA EM MT, DIZ POLÍCIA

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Em depoimento, adolescente disse que pai havia estuprado jovem. Ela foi detida junto com a namorada e outros três suspeitos da execução.
Uma adolescente de 17 anos foi detida por suspeita de mandar matar o próprio pai após supostamente o pai ter abusado sexualmente da namorada dela, de 18 anos, que também foi presa por indícios de participação no assassinato. De acordo com a Polícia Civil, além delas, outros três suspeitos de envolvimento no crime também foram presos na sexta-feira (24) em Nova Canaã do Norte (foto), a 696 quilômetros de Cuiabá.
O corpo da vítima, de 39 anos, foi encontrado no dia 18 deste mês por familiares que chamaram a polícia. Durante as investigações, a adolescente começou a ser investigada como sendo a mandante do crime e, após a detenção, ela confessou que pediu a um dos dois rapazes presos que matasse o pai após o pai ter supostamente estuprado a jovem com quem ela mantinha um relacionamento amoroso. Segundo ela, o jovem aceitou a proposta e chamou outras duas pessoas, sendo que uma delas era uma garota de 20 anos que já tinha duas passagens por tentativa de homicídio.
A polícia informou que a vítima foi atacada durante a noite, quando dormia, a pauladas. No momento em que agrediam o pai da adolescente, os suspeitos ligaram para a suposta mandante e deixaram o celular no viva-voz. A jovem que também teria sido contratada para cometer o crime contou que só ficou sabendo do motivo do homicídio quando ouviu a conversa no viva voz. Ao saber que seria por conta do estupro, a suspeita contou que ficou perturbada e pegou uma faca na cozinha com a qual deu dois golpes no peito da vítima.
A jovem de 20 anos, contratada para o crime, contou ainda que aos nove anos foi estuprada pelo avô e que se revoltou porque a mãe não acreditou no que ela disse.

Ao final do inquérito, o delegado Bruno Sergio Magalhães Abreu pediu a internação da adolescente e a prisão temporária dos quatro maiores de idade. Os dois homens presos foram encaminhados para a cadeia de Alta Floresta, enquanto as duas mulheres, sendo que a participou da execução e a namorada da adolescente, foram levadas para a cadeia feminina de Colíder.

G1

Marcação recebe a campanha ‘Não finja que não viu’; VEJA FOTOS

O Governo do Estado realizou audiência pública no município de Marcação com panfletagem e distribuição de material educativo. A Campanha ‘Não finja que não viu’, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), foi lançada na última segunda-feira (20) pelo governador Ricardo Coutinho, e, será permanente.
Durante todo o ano haverá mobilizações com palestras em escolas públicas e privadas, abordagens em feiras livres e atos públicas nos municípios sobre os principais tipos de violência contra crianças e adolescentes. Haverá também Concurso de Boas Práticas, que vai ser lançado em junho, com premiação para o melhor trabalho.
O objetivo da mobilização é o combate às violações de direitos de crianças e adolescentes que, no ano passado, registrou 9.749 casos de denúncias de violência contra criança e adolescente na Paraíba por meio disque 100, o número nacional para denúncias de todo tipo violação de direitos.
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atendem a todo tipo de direito violado, registrou 3.632 casos de violência contra pessoas de até 18 anos. Entre as notificações, a negligência infantil teve 888 casos e a violência sexual somou 544 casos, entre exploração sexual (101) e abuso sexual (443) em todo o estado.
Em Marcação, a Sedh participou como parceira da ação organizada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. Na ocasião, foi instalada uma urna para que as pessoas possam denunciar anonimamente os casos de violência infantil. Houve ainda uma caminhada e distribuição de material educativo.
Da redação, com informações da SECOM-PB

Portal contra a pedofilia

O objetivo é orientar, conscientizar e prevenir abusos contra crianças, alvos de pedófilos
Edir Lima
redacao@folhauniversal.com.br
A pedofilia é definida, pela Organização Mundial de Saúde, como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual. É caracterizada pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças, tendo caráter homossexual ou heterossexual. Um relatório apresentado à ONU mostra que milhares dos chamados “predadores sexuais” procuram suas vítimas na internet. Por conta disso, cabe aos pais ficar de olhos abertos aos hábitos dos filhos, procurando saber os contatos que estabelecem na rede, com quem conversam e até mesmo verificar na tela o que estão fazendo. Mais surpreendente é o crescimento dos casos que acontecem dentro de casa, com tios, primos e até pais.

O número de denúncias envolvendo abusos sexuais contra crianças e adolescentes cresceu quase 20% no Brasil entre 2011 e 2012, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Quando se computam todas as denúncias de violência contra menores, o aumento chega a 58,35%.

Segundo o Governo federal, atualmente, 937 municípios brasileiros (17% de todas as cidades do País) registram casos de exploração sexual de menores. O Disque 100, serviço telefônico de denúncias, registrou, entre 2003 e 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil.

A região Nordeste ocupa o primeiro lugar em número de casos, seguida pelo Sudeste. Em 2012, 9.937 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual receberam atendimento e cuidados de órgãos protetores.

Em Piracicaba, São Paulo, será lançado, no dia 10 de junho, o site www.tropadeeleiteoficial.com.br, criado pelo vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB) com o objetivo de orientar, conscientizar e prevenir abusos contra crianças, alvos de pedófilos.

O portal unirá diversas entidades e várias cidades, incluindo Santos, Campinas, Santa Bárbara D’Oeste, Sorocaba, Divinópolis, Rio de Janeiro, entre outras, na missão de lutar contra o crime de pedofilia que está crescendo no País, e destruindo não só a vida das vítimas, mas também a de seus familiares.

Segundo Paulo Henrique, o lançamento do site será um marco para a cidade de Piracicaba, que há cinco anos realiza com sucesso a campanha “Todos Contra a Pedofilia”.

“Não existe outra cidade que promova uma campanha como a que realizamos aqui. Através de nosso trabalho de conscientização, o número de denúncias de abuso sexual contra menores na cidade aumentou, e isso é uma grande vitória”, comentou.

Danos irreparáveis

Paulo Henrique alerta que cuidar das lesões físicas é muito importante, mas as vítimas não podem deixar de ter acompanhamento psicológico. “Os danos da violência sofrida podem ser irreparáveis para a criança que não recebe o cuidado adequado”, alertou o vereador.

O coordenador da campanha salientou que milhares de crianças sofrem abuso sexual todos os dias. “Isso causa cicatrizes para o resto de suas vidas. Muitas vezes, o pedófilo é alguém da família ou próximo a ela e que está acima de qualquer suspeita”, observa.

Paulo Henrique explicou ainda que o Portal realizará também campanhas para doação de sangue e medula óssea, contra o câncer infantil e incentivará a população a realizar exames de próstata e mama.

“A Tropa de Elite é um grupo de pessoas especiais de várias partes do País e da sociedade em geral, que lutam por um objetivo comum, ou seja, defender nossas crianças do crime de abuso sexual”, define o coordenador da Campanha.

Lola Benvenutti e professores participam de conversa sobre diversidade sexual na UFSCar

Lola: novamente na UFSCarLola: novamente na UFSCar

O Centro Acadêmico de Letras, em parceria com o Centro Acadêmico de Linguística, promoverá nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar-Àrea Sul), o evento “O prazer é todo nosso”, para uma ampla discussão sobre diversidade sexual, alteridade, educação e sexualidades transgressoras. O objetivo do evento é elaborar um bate-papo descontraído sobre a polêmica da posição tomada por Lola Benvenutti em relação a sua profissão de acompanhante, assim como quais os limites do prazer e da sexualidade na atualidade. 
Além de Lola, estarão presentes no evento os professores da UFSCar Jorge Leite (Ciências Sociais), Nelson Diniz (Educação) e Antón Míguez (Letras), que discutirão e tirarão dúvidas sobre diversos temas em relação à educação e práticas sexuais, prostituição, mercado do sexo de luxo, exploração sexual e os direitos das profissionais do sexo. As palestras ocorrerão no Teatro de Bolso da UFSCar.
O evento também contará com a exposição de diversos mecanismos midiáticos sobre o tema, como exibição de curtas-metragens, clipes, letras de músicas, poemas, reportagens, fotos e imagens, onde o público poderá compartilhar os conteúdos de interesse entre os convidados e participantes. Para encerrar ocorrerá uma balada com a participação de DJ’s.


PROGRAMAÇÃO

15h00 - Finalização da organização dos espaços. Venha construir com a gente!
Local: sedes do CALe e CALing

16h30 - Exibições audiovisuais sobre "Diversidade sexual, Identidade e Ensino" - Como tratar o tema em sala de aula?
Local: sedes do CALe e CALing

18h30 - Conversa franca com convidados
Local: Teatro de Bolso/DAC

20h30 - Exibições audiovisuais sobre "Sexualidades transgressoras/hardcore" - O prazer como você nunca viu.
Local: sedes do CALe e CALing

22h30 - Encerramento com DJ’s
Local: sedes do CALe e CALing

A programação completa e dúvidas você encontra no link: http://www.facebook.com/events/522932927744276/523592917678277/?notif_t=plan_mall_activity

MPE-MT registra 28 casos de abusos sexuais contra crianças no Pantanal

Dados do Ministério Público Estadual são dos primeiros cinco meses. Casos foram registrados em Poconé, região do pantanal mato-grossense.
Do G1 MT
Mais de 28 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes foram registrados nos primeiros cinco meses deste ano no município de Poconé , a 104 quilômetros de Cuiabá, região do pantanal mato-grossense. Segundo o Ministério Público Estadual, do total de vítimas, seis estão com medida protetiva. As denúncias foram feitas pelo disque 100, entre janeiro a maio, e encaminhadas à Promotoria de Justiça da cidade.
Os dados foram divulgados durante o Encontro Permanente da Juventude que abordou o tema “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Poconé, Jassom Borralho, alertou e demonstrou preocupação com as adolescentes da cidade. “Setenta por cento dos partos realizados este ano na cidade foram de meninas entre 13 e 15 anos”, pontuou ao reforçar que o levantamento foi repassado pelo obstetra do município.
Outra questão abordada é o fato da cidade de Poconé, que tem 232 anos e uma população estimada em 32 mil habitantes, ainda não possuir um lar para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual mantido pelo município. Conforme a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha, o Ministério Público Estadual conseguiu viabilizar parcerias e melhorar a estrutura física do Conselho Tutelar. “Precisamos de muito mais, por isso estamos empenhados junto ao Conselho Municipal para garantir esses investimentos. A cidade não tem sequer benefícios do fundo da infância”, destacou a promotora.
O encontro fez alusão à adolescente de 15 anos, assassinada às margens da rodovia Transpantaneira, no pantanal mato-grossense, no dia 18 de maio do ano passado. O corpo dela foi encontrado uma semana após o crime. O suspeito, um menor de 16 anos, cumpre a medida sócio educativa no Complexo Pomeri, na capital. A estudante foi morta com requinte de crueldade de brutalidade e crueldade.
De acordo com o MPE, o estado ocupa o último lugar no ranking da região Centro-Oeste nas estatísticas de denúncias pelo disque 100. A denúncia também pode ser feita através da ouvidoria do Ministério Público (127); Polícia Militar (190); Polícia Civil (197); Samu (194); Dedica (65) 3901-5700 e o Disque Denúncia do Ministério Público 0800 6471 700.

Caminhada em Camburi marca combate à violência sexual infantojuvenil

Um grupo de cerca de 300 pessoas esteve reunido neste domingo (26) na praia de Camburi para marcar o Dia Nacional de Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (comemorado no dia 18 de maio). Os participantes, entre eles famílias com crianças, caminharam pela avenida Dante Michelini, desde o píer de Iemanjá até o cruzamento com a avenida Adalberto Simão Nader, usando roupas brancas e roxas.
"Violência sexual contra crianças e adolescentes tem em todas as classes sociais. Em alguns casos é muito comum observar uma mãe conivente porque não sabe como proceder para impedir que uma criança seja vítima. É um problema grave. Então, quanto mais gente consciente, melhor", afirma a estudante de Serviço Social e mãe da pequena Victória (6 anos), Junia Ramos.
"Estamos preocupadas com as crianças que apanham", revela a pequena Ana Luiza Rodrigues Magalhães, que, aos 6 anos, já sabe que casos de abusos devem ser denunciados. Ela participou da caminhada junto dos avós Rosinere Magalhães e Luiz Bispo dos Santos Filho. "Muitas pessoas têm medo de denunciar. Mas esse crime precisa ser combatido e os criminosos não podem ficar impunes", comenta Rosinere.
Bispo concorda com a esposa: "É necessário denunciar. Eventos como esse são importantes para disseminar as informações sobre o assunto e motivar a participação da sociedade".
A caminhada foi uma ação em parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Dados
Em 2012, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) acompanharam 281 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na capital. Desses, 192 vítimas eram meninos e 89, meninos. Neste ano, 44 novos casos foram atendidos pelos Creas: 31 meninas e 13 meninos.
18 de Maio
Em 18 de maio de 1973, a menina capixaba Araceli Cabrera Crespo, de apenas 8 anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por jovens da alta sociedade. O martírio de Araceli significou tanto que o dia em que ela desapareceu em Vitória, transformou-se no Dia Nacional de Combate ao Abuso, à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Com edição de Matheus Thebaldi
Autor: Carmem Tristão

Abuso sexual, o que fazer?

São evidentes as consequências sociais, morais, econômicas, psicológicas e institucionais que todas as formas de violência nos provocam; por isso, toda a sociedade se debruça sobre o tema na tentativa de compreender suas causas, e estabelecer critérios que visam aumentar a consciência das pessoas quanto às ações em seu combate.
Quanto à violência sexual contra crianças e/ou adolescentes não é diferente.
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS): “Abuso sexual infantil é o envolvimento de uma criança em atividade sexual que ele ou ela não compreende completamente, é incapaz de consentir, ou para a qual, em função de seu desenvolvimento, a criança não está preparada e não pode consentir, ou que viole as leis ou tabus da sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado por estas atividades entre uma criança e um adulto ou outra criança, que, em razão da idade ou do desenvolvimento, está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder” (Consultation on Child Abuse Prevention. Geneva: WHO, 1999, p. 7).
Quer dizer: a violência sexual se dá na tentativa de estabelecer uma relação construída sobre a desigualdade, a dominação, a opressão, a exploração, a violação do direito à liberdade do outro ter a sua própria história, e ainda, que as vítimas permaneçam silenciosas e passivas.
Neste sentido, visando a garantia dos direitos humanos, em fortalecer a cidadania por meio do controle social e de um Estado responsável, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) afirma: “Violência sexual é violação aos direitos humanos fundamentais” (Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2009, p. 15).
Se olharmos para as estatísticas divulgadas pelas mídias nos últimos dias, acerca do Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o panorama que se desenha é semelhante a de um cenário de guerra, e o trabalho a ser realizado, portanto, é de reconstrução de valores morais, éticos, psicológicos e espirituais, para desfazer a ideia da “coisificação” do outro, e do resgate da integridade física, moral, cultural, psicológica e espiritual da vida.
No caso dos abusadores, entre algumas medidas, por exemplo, tal reconstrução se dá por assimilar à consciência os elementos que os levaram a buscar relacionamentos baseados no poder e controle sobre as pessoas de quem se aproximam; lidar, consciente e propositalmente, quanto ao rebaixamento dos níveis ou sobre a perda de controle sobre os seus impulsos e a sua ansiedade; na alteração dos ambientes sociais em que vivem; consultas médicas psiquiátricas e psicoterápicas.
Entre as vítimas devemos buscar os meios de lidar com os sentimentos de culpa e de vergonha; reabilitar a confiança em pessoas do mesmo sexo que o agressor; que podem explorar seus recursos internos na preservação de sua integridade física e psicológica, e contam com uma rede de proteção, talvez desconhecida ou não inacessível. É preciso, porém, observar que este trabalho precisa ser realizado por pessoas especializadas, para evitar causar maiores danos às vítimas.
Mas, a sociedade precisa participar de todos os esforços de prevenção à violência sexual, recusar todas as formas e atitudes de tolerância ou aceitação deste comportamento, inclusive nas piadas a respeito, e colaborar com os programas públicos.

POCONÉ: Abusos Sexuais deixam cidade alarmada

Em menos de cinco meses - de janeiro a maio deste ano - o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Poconé, recebeu 28 casos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. As denúncias foram feitas pelo disque 100 e encaminhadas à Promotoria de Justiça da cidade. Desse total, seis vítimas estão com medida protetiva. Os dados foram apresentados durante o Encontro Permanente da Juventude que abordou o tema “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, foi o palestrante convidado do evento e abordou a necessidade de parcerias entre os gestores públicos do município para desenvolver atividades em prol das crianças e adolescentes. “O abuso sexual contra crianças e adolescentes ocorre em tão expressiva quantidade que é considerado um problema de saúde pública, que ocasiona sérios prejuízos para as vítimas, envolvendo aspectos psicológicos, sociais e legais”, destacou o procurador-geral de Justiça.
O encontro fez alusão à adolescente Caroline Cristiane de Almeida Martins de 15 anos, assassinada às margens da Rodovia Transpantaneira, no Pantanal Mato-grossense, no dia 18 de maio do ano passado. O corpo dela foi encontrado uma semana após o crime. O suspeito, um menor de 16 anos, cumpre a medida sócio educativa no Complexo Pomeri. A estudante foi morta com requinte de crueldade de brutalidade e crueldade.
Durante o evento, o presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Poconé, Jassom Borralho, citou um dado que revela a preocupação com as adolescentes da cidade. “Setenta por cento dos partos realizados este ano em Poconé foram de meninas entre 13 e 15 anos”, alertou Jassom Borralho, que usou dados repassados pelo obstetra da cidade.
A cidade de Poconé tem 232 anos e uma população estimada em 32 mil habitantes, e ainda não possui um lar para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual mantido pelo município. Conforme a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha, o Ministério Público Estadual conseguiu viabilizar parcerias e melhorar a estrutura física do Conselho Tutelar. “Precisamos de muito mais, por isso estamos empenhados junto ao Conselho Municipal para garantir esses investimentos. A cidade não tem sequer benefícios do fundo da infância”, destacou a promotora.
Atentas às informações, as alunas da Escola Estadual Caetano de Albuquerque, Rafaela Ingrid de Arruda e Camila Bianca Moraes, de 14 anos, avaliaram como positivo o evento realizado pelo Fórum Permanente da Juventude. “Não temos muitas alternativas de cultura e lazer na cidade, essa palestra nos trouxe conhecimento do que é considerado abuso sexual”, opinou as estudantes.
O Estado de Mato Grosso ocupa o último lugar no ranking da região Centro Oeste nas estatísticas de denúncias pelo disque 100. De acordo com a promotora de Justiça substituta de Poconé Nathália Moreno Pereira isso revela a necessidade da população conhecer os meios disponíveis para que a prática criminosa seja denunciada. “O Ministério Público está aqui para atender o cidadão, só essa semana, realizamos três audiências de estupro”, disse a promotora de Justiça.
Além do disque 100, a denúncia pode ser feita através da ouvidoria do Ministério Público 127; Polícia Militar 190; Polícia Civil 197; SAMU 194; Dedica (65) 3901-5700 e o Disque Denúncia do Ministério Público 0800 6471 700.
Fonte: Da Redação 

Polícia prende suspeita de exploração sexual de adolescentes na PB

Mulher seria responsável por agenciar programas sexuais na divisa com RN. Polícia investiga uma lista de empresários que seriam clientes.
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Autor/Fonte: Globo

Exploração sexual tem alta de casos em S. José

Número de casos pode ser ainda bem maior, já que a comprovação é difícil, afirma Promotoria
pag10 260513Xandu AlvesSão José dos Campos
Estudar, morar com a família e trabalhar.
Atividades corriqueiras para a maioria das pessoas são o sonho da jovem Margarida (nome fictício), de São José dos Campos, que chegou aos 18 anos depois de passar quatro anos vivendo nas ruas, explorada sexualmente.
Ao invés de uma boneca, de um livro ou do afago da mãe, ela tinha a companhia de homens mais velhos, de drogas e do álcool. Vendeu o corpo para comer e dormir sob um teto.
"Eles me obrigavam a deitar com vários homens, bem mais velhos, para ter o que comer. Eu não sabia bem o que estava acontecendo comigo", diz ela, confessando a falta de consciência sobre o próprio corpo.
Para especialistas que atendem casos de aliciamento e exploração sexual de menores, que estão aumentando em São José, o primeiro desafio é fazer com que a vítima se reconheça como um ser humano, com direitos e autoestima.
"Tentamos mostrar que há um outro lado que não seja o da violência", explica a assistente social Rosângela Lima, do programa Aquarela, ligado à Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e à Secretaria de Desenvolvimento Social de São José.
É no Aquarela que chegam os casos de exploração encaminhados pelo Conselho Tutelar e pela Vara da Infância e Juventude de São José.
Os profissionais do programa, que perpassa por diversas secretarias, acolhem e tentam tirar as vítimas da violência.
Casos. 
Os casos de exploração que chegam ao Aquarela vêm aumentando nos últimos anos. Saltaram de 12 em 2009 para 31, no ano passado. Em 2013, já foram 35 situações.
Segundo Evânia Teixeira, presidente da Fundhas, todos os casos são acompanhados para que se faça uma confirmação das denúncias de exploração sexual e, consequentemente, o rompimento desse círculo de violência.
O serviço atende 48 famílias. Destas, 10 têm casos confirmados de exploração e as outras são averiguadas.
"É muito difícil comprovar os casos. As pessoas não admitem o problema e, infelizmente, os jovens deixam-se levar pela ilusão do dinheiro", diz Silvia Máximo, promotora da Vara da Infância e Juventude de São José.
Drogas. 
Segundo Mara Souza, coordenadora do Aquarela, quase a totalidade das meninas e meninos explorados sexualmente têm envolvimento com drogas.
O vício acaba sendo um dos elos da corrente que prende os menores aos aliciadores e exploradores. Oriundos de famílias desestruturadas, na maior parte das vezes, eles dependem do corpo para sobreviver.
"Acompanhamos uma menina que começou a ser explorada aos 13 anos, por causa das drogas", conta Mara. "Ela está com 17 e não saiu dessa vida".
Margarida, que tenta se reconstruir como ser humano, sabe: a luta não é nada fácil.


Margarida (nome fictício) foi explorada nas ruas durante quatro anos
Foto: Claudio Vieira

Vítima tenta esquecer abusos na infânciaValdirene (nome fictício) mora no Vale do Paraíba desde que se casou, em 2002. Aos 43 anos, ela quer se esquecer da juventude que passou em Santos. “Era obrigava a ter relações sexuais no porto para conseguir comer.”
Durante os três anos que se prostituiu para sobreviver, Valdirene não ficou com nenhuma marca visível no corpo. As cicatrizes estão na alma.
“Sofri muito para conseguir ter uma vida normal. Foram anos de terapia antes de me casar e ter filho”, diz ela, que tem uma filha de sete anos.
Dalka Chaves Ferrari, psicóloga e diretora do Instituto Sedes Sapientiae, explica que os traumas deixados pela exploração sexual são intensos, e levam muito tempo para serem “curados”.
“A terapia convencional não funciona nesses casos”, diz ela. “É preciso ir além”.
Para a psicopedagoga Kátia Medeiros, do programa Aquarela, que atende um grupo de 10 meninos e meninas que foram explorados sexualmente, a meta é mostrar o que eles ainda não viram na vida. “Eles desconhecem o lado bom deles mesmos. Só tiveram contato com o lado ruim.”
Denúncia pode ser anônimaAs denúncias de aliciamento ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas de forma anônima por meio do telefone 100, o 'Disque 100'. A ligação é gratuita. O serviço é ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que repassa as denúncias para as cidades. Em São José, são cerca de 20 por mês.

Projeto conscientiza caminhoneiro sobre combate à exploração sexual


Projeto conscientiza caminhoneiro sobre combate à exploração sexual
A Caravana Siga Bem ocorre há dez anos nas rodovias do país e já envolveu mais de 1 milhão e 500 mil pessoas, entre caminhoneiros e pessoas da comunidade. Um dos principais projetos desenvolvidos pela caravana está o de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. 

Mais de 69 mil crianças e jovens em perigo acompanhadas pelas comissões de protecção

Há mais casos de violência familiar
Há mais casos de violência familiar
Os dados que são apresentados nesta segunda-feira revelam um aumento dos processos nas comissões de protecção de crianças e jovens.
Menos casos de negligência. Mais crianças e jovens sinalizados como estando expostos a comportamentos desviantes, sobretudo a actos de violência entre familiares. Um ligeiro aumento dos casos de abuso sexual. E um aumento muito expressivo (65%) dos menores que assumem, eles próprios, atitudes que afectam o seu bem-estar — sem que os pais se oponham ou consigam evitá-lo. Estes são alguns dos dados relativos à actividade processual das comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) que hoje serão apresentados.
O balanço do que foi 2012 nas CPCJ é este: lidaram com 69.007 processos. Mais 1066 do que em 2011. Muitos deles já vinham de trás. No total, 29.149 foram abertos ao longo do ano (mais 1202 do que em 2011). E destes, 27.050 representam novas situações de perigo.

Num ano em que vários indicadores de risco social se agravaram — a começar pela taxa de desemprego —, o relatório não avalia de que forma a crise pode ter tido impacto no tipo de situações que chegaram às comissões de protecção.
Já o alargamento da escolaridade obrigatória é apontado como uma das explicações para o aumento dos processos instaurados e reabertos. Como?

A lei manda que, sempre que faltem sistematicamente às aulas ou desistam de estudar, as crianças abrangidas pela escolaridade obrigatória têm que ser sinalizadas. Entende-se que a ausência ou o insucesso é uma violação do direito à educação. E que, por isso, o menor está em perigo.

A Lei n.º 85 de 2009 determinou que os jovens deveriam passar a concluir o 12.º ano (e já não apenas o 9.º) sendo que a obrigatoriedade de ir à escola cessa quando perfazem os 18 anos, independentemente do nível de estudos que alcancem (antigamente, o limite era 15 anos). A lei previu também uma aplicação gradual do alargamento: seriam abrangidos, em primeiro lugar, apenas os alunos que em 2009/10 se matriculassem no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, bem como os que entrassem no 7.º. Isto, independentemente da idade que tivessem então.

O universo de rapazes e raparigas abrangidos pela obrigatoriedade de estar na escola para além dos 15 anos tem vindo, por isso, a aumentar gradualmente e, com ele, o universo de jovens e de situações de incumprimento do direito à educação que as escolas têm que sinalizar às CPCJ. Por exemplo: alguém que entrou no 7.º, em 2009, com 14 anos, já foi abrangido pela lei. E em Setembro do ano passado chegou ao 10.º ano a primeira leva dos que terão que permanecer no secundário até aos 18 anos (ou até ao 12.º).

Em 2012, as CPCJ abriram 2537 processos de promoção e protecção motivados por situações de abandono, absentismo ou insucesso escolar de jovens com mais de 15 anos. No ano anterior tinham sido 1708. Ou seja, houve mais 829 processos abertos, neste escalão etário, determinados por esta problemática. Conclui assim o Relatório anual da avaliação da actividade das CPCJ que o alargamento da escolaridade justifica uma grande parte (69%) do aumento dos processos instaurados em 2012 (mais 1202 do que em 2011, recorde-se).

Mas há mais mudanças assinaladas no relatório: houve um aumento (23,5%) de situações relacionadas com a exposição dos jovens a comportamentos que podem comprometer a sua saúde, segurança e bem-estar. Estão nesta categoria os menores que, no seu quotidiano, assistem a situações de violência doméstica, ou de consumo de álcool ou de estupefacientes. Em 2012, foram acompanhados mais de 16 mil.

A exposição a comportamentos desviantes tornou-se, aliás, a situação de perigo mais reportada quando se olha apenas para os processos abertos em 2012 (excluindo, portanto, os que transitaram de outros anos). É a primeira vez que acontece.

Diminuíram os casos sinalizados de maus-tratos físicos e psicológicos (mais de oito mil casos acompanhados ao longo do ano). E a mendicidade ou exploração do trabalho infantil (236 e 48 casos, respectivamente). Mas aumentaram as situações de abuso sexual (de 1491 crianças acompanhadas, em 2011, contra 1525, em 2012).

Também o número de criança ou jovens sinalizados com comportamentos que afectam o seu desenvolvimento e saúde sofreu um aumento. Aliás, nenhuma situação de perigo sinalizada às CPCJ aumenta tanto: 65% (6252 casos de perigo contra 3785 em 2011). Estamos a falar de comportamentos anti-sociais graves, de actos de indisciplina ou de bullying, de consumos reiterados de droga ou álcool.

Outro dado novo: o perfil etário dos menores acompanhados. Em 2011, o grupo predominante era o dos 11-14 anos. Seguiam-se as crianças até aos 5 anos. Um ano depois, a situação inverteu-se. Houve uma redução do número de crianças acompanhadas com menos de 15 anos. E o escalão mais representado passou a ser o dos 15-21 — há quase duas vezes mais jovens deste grupo nos processos das CPCJ. 

Depoimento de vítima é válido para condenar acusado

Em julgamento de apelação realizado na tarde desta quarta-feira (22), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito entendeu que o depoimento de uma vítima de abuso sexual, reunido com informações de testemunhas, é também suficiente para manter sentença de primeiro grau. A decisão acarretou na condenação de um pecuarista a sete anos de reclusão em regime inicial semiaberto pela acusação de abuso sexual, embora a defesa tenha tentado a anulação da sentença ou redução da pena.

O crime previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro não exige a prova pericial ou médica para se comprovar a prática de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o fato teria ocorrido no dia 3 de janeiro de 2008, em uma propriedade rural no município de Alegre. Nesse dia, o acusado constrangeu uma menina de 14 anos de idade, mediante violência, a praticar e permitir a prática de ato libidinoso.

Em 22 de agosto de 2012, o juiz Kleber Alcuri Júnior, da 2ª Vara de Alegre, condenou o acusado, concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo vista que o pecuarista permaneceu nesta situação em toda a instrução processual.

Ao apresentar seu voto, o relator da apelação, o presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Adalto Dais Tristão, lembrou que o pecuarista já havia tentado agarrar a força a mesma vítima em outra ocasião, “não obtendo êxito porque sua esposa chegou e evitou”.

Mais adiante, o desembargador informa que a defesa do pecuarista alega falta de provas e ausência de laudos pericial e médico.

“Concluo que não merece guarida a argumentação da defesa de que as provas dos autos são frágeis. A vítima, desde os primeiros momentos, demonstrou postura, firmeza e coerência em seus depoimentos, sem revelar contradição. Analisando os autos, observei que as informações de vítimas e das testemunhas coadunam com os depoimentos da vítima. Portanto, não há no que mexer na sentença de primeiro grau e nem tão pouco merece acolhimento o pedido de redução de pena”, sintetizou o desembargador Adalto Tristão, que foi seguido pelos desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama (revisor do recurso) e José Luiz Barreto Vivas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Autor: Assessoria de Comunicação do TJES
Categoria: Direito Processual Penal